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06.03.20

STF põe mais lenha na fogueira entre o Executivo e o Legislativo

Em meio aos embates do Palácio do Planalto com o Congresso, começa a se desenhar uma coalizão entre o Judiciário e o Legislativo com potencial de acirrar ainda mais os atritos institucionais. Há uma crescente disposição dentro do STF para se modificar o entendimento jurídico sobre o pedido de impeachment de ministros, estendendo aos parlamentares o poder de apresentar denúncias por crime de responsabilidade. Desde 2002, por decisão da própria Corte, essa é uma prerrogativa exclusiva da Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo informações auscultadas do Supremo, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já teriam sinalizado ser favoráveis à mudança. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também iriam na mesma direção. Os ministros defensores da mudança entendem que os chamados crimes de responsabilidade não estão inclusos no âmbito das ações penais públicas, exclusivas do Ministério Público. No entanto, tão ou mais importante do que o racional jurídico por trás da medida é o seu impacto político e institucional.

Já existem no STF pedidos de afastamento de Abraham Weintraub e de Ricardo Salles protocolados por parlamentares. Mas, ambos esbarram na decisão do Supremo em vigor desde 2002. A nova jurisprudência daria uma arma de razoável calibre ao Congresso. Nem seria necessária a consumação do impeachment. A possibilidade de apresentar ao Supremo uma eventual denúncia contra um ministro de Estado já funcionaria como um instrumento de pressão dos parlamentares sobre o Executivo.

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