Justiça

IAB quer derrubar na Justiça projeto de lei contra união homoafetiva

  • 19/10/2023
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A cúpula do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) discute entrar no STF contra o projeto de lei 5.167/09, que proíbe que uniões homoafetivas sejam legalmente equiparadas ao casamento. Na semana passada, a proposta avançou mais uma casa na Câmara, ao ser aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O IAB promete munição pesada. O processo à Suprema Corte deverá ter como autor o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto. Para além da sua notável representatividade jurídica, sua participação na linha de frente tem um forte valor simbólico. Em 2011, Britto foi o relator, no Supremo, da decisão favorável à união homoafetiva.

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