O Que Precisa Ser Dito

Na manhã de hoje foi formalizada a criação do Conselho da Paz proposto por Donald Trump numa cerimônia realizada em Davos em que estiveram presentes, além do atual ocupante da Casa Branca, chefes de Estado de numerosos países, incluindo Argentina, Catar, Hungria, Indonésia, Paquistão e Paraguai, além de altos representantes da Arábia Saudita, Emirados, Jordânia e Turquia. Segundo autoridades norte-americanas, dos cerca de 60 países convidados mais da metade já teria concordado em participar, embora muitos países ainda estudem o convite (incluindo China e Rússia) e seis já o tenham recusado (Dinamarca, Eslovênia, França, Itália, Noruega e Suécia).

Com essa formalização, deixa de ser a válida a sugestão que fiz em artigo anterior, intitulado “O aviário de Trump” (https://relatorioreservado.com.br/noticias/o-aviario-de-donald-trump/), no sentido de que o Brasil poderia condicionar sua presença no órgão a determinadas modificações (certamente inaceitáveis) no projeto de estatuto que havia acompanhado o convite de Trump a Lula. Isso porque, segundo o próprio estatuto, não são admitidas reservas ao texto depois que a entidade entrasse em vigor como acaba de ocorrer.

Nessas circunstâncias, só resta agora ao Brasil negar sua participação devido à série de graves defeitos que apontei em outro artigo neste espaço, intitulado “Uma pomba sobrevoa o Palácio do Planalto”  (https://relatorioreservado.com.br/noticias/uma-pomba-sobrevoa-o-palacio-do-planalto/). Entre os mais obviamente impossíveis de serem aceitos pelo Brasil constavam a possibilidade de atuação do Conselho da Paz fora da Faixa de Gaza (que foi exclusivamente contemplada na Resolução 2083 do Conselho de Segurança das Nações Unidas) e o fato de que Donald Trump deterá a presidência vitalícia da nova entidade, devendo designar seu sucessor de maneira a gerar naquele território um feudo dinástico.

No entanto, como não há o menor interesse de que o Brasil hostilize o proponente do Conselho e os numerosos membros já confirmados, é recomendável que nossa recusa seja justificada por razões constitucionais. Com efeito, o artigo 4 da Carta Magna lista os princípios que regem as relações internacionais do país e, entre eles, como item quinto, se afirma a igualdade entre os Estados. Ora, o estatuto do Conselho da Paz viola esse princípio ao estabelecer diferenças frontais entre a) Estados convidados e não convidados por Trump, e b) Estados com mandato inicial de três anos sujeito a renovação por decisão monocrática de Trump e Estados com assento permanente caso paguem US$ 1 bilhão pela cadeira cativa.

Valendo-se desse argumento perfeitamente válido e correto, a ser explicitado em carta sóbria do presidente Lula ao presidente Trump, ficam nossas autoridades eximidas de declarar quaisquer outros motivos para sua decisão. Nessa comunicação, aliás, é fundamental enfatizar nosso desejo de que se estabeleça a paz duradoura na Faixa de Gaza, de que os palestinos gozem de padrões de vida condizentes com sua condição de cidadãos de pleno direito daquele território e de que as novas condições a serem ali criadas conduzam à formação definitiva do Estado palestino e à solução dos dois Estados.

Nada impedirá que possamos contribuir com o Conselho da Paz na realização de tais objetivos e até mesmo formar, com outros países que se neguem a dele participar, um grupo permanente de acompanhamento de suas atividades.

Cabe, porém uma última palavra dirigida àqueles que têm ótimas razões para crer que esse Conselho, tal como constituído, possa se transformar numa gigantesca fonte adicional de riqueza para o genro de Trump, Jared Kushner, outros membros de sua família e os multibilionários que o cercam. Os dirigentes de Egito, Catar e Turquia (conegociadores do cessar-fogo com os Estados Unidos em novembro de 2024), bem como os da Jordânia, Emirados e Arábia Saudita – em suma, todos os países árabes da região direta ou indiretamente envolvidos no conflito -, têm pleno conhecimento do que está em jogo. Se aceitam participar do Conselho é devido à convicção de que o mesmo ocorreria caso Israel anexasse a Faixa de Gaza e os palestinos que ali moram se transformassem eternamente em cidadãos de segunda classe sem qualquer respeito por suas vidas, bem-estar ou o direito de um dia criarem um Estado próprio.

O problema das emendas parlamentares é que elas são essencialmente dinheiro público mal usado, quando não simplesmente perdido. Mas por quê?

Tudo começa com um evidente desvio de finalidade. Os deputados federais não são vereadores, e o orçamento federal não se destina a arcar com despesas e custos de investimentos da alçada dos municípios. O mandato dos parlamentares federais é discutir, aprovar e fiscalizar a execução do orçamento federal. Não há espaço nas agendas do Congresso Nacional para discutir pequenos investimentos municipais. Para isso existem as Câmaras de Vereadores. Contudo, as Câmaras não têm mandato para discutir a destinação de remessas voluntárias do governo federal. Isso, em princípio, não está errado quando as remessas voluntárias são originadas de programas federais, devidamente concebidos de maneira técnica nos ministérios e autarquias federais e discutidos e aprovados pelo Congresso Nacional, como parte do orçamento federal.

Mas, quando se trata das tais emendas parlamentares, não se sabe nada sobre a concepção dos projetos, e se tem certeza apenas de uma coisa: eles não passaram pelo escrutínio de nenhuma instância eleita para aprovar gastos públicos. São investimentos de alçada municipal, destinados de maneira nada transparente para algumas centenas dentre os milhares de municípios brasileiros. Ainda que os recursos transferidos por esse mecanismo fossem executados com probidade, tais gastos seriam ilegítimos, pois nunca foram justificados, defendidos, discutidos e aprovados, nem pelo Congresso nem pelas Câmaras de Vereadores. Desse vício de origem se desenrola toda uma série de consequências, nenhuma delas boa para a cidadania, para o federalismo ou para a democracia.

Ao propor esse tipo de emendas ao orçamento, os deputados, alguns talvez sem perceber, comprometem dinheiro público como se faz numa ação entre amigos – só que com dinheiro que não é nem deles, nem do amigo. Frutos de negociação pessoal não transparente entre parlamentar, prefeito e talvez algumas poucas autoridades municipais, a ninguém deve surpreender o fato de que essas emendas, ao final, não resultem em nenhuma contribuição relevante para o bem público.

Mas não fica por aí. Como sentenciou em conferência recente a professora Aspásia Camargo, no Brasil acabamos por criar um desequilíbrio estável ao buscarmos acomodar aquilo que por vício de origem deveria ser extirpado ou radicalmente transformado. No caso, o vício de origem verdadeiro pode ser localizado na iniquidade distributiva consignada na Constituição de 1988, que tornou os municípios clientes passivos do governo central. A excessiva centralização dos recursos na União torna o presidente da República, o Congresso Nacional e até os tribunais superiores participantes de uma barganha absolutamente descabida e necessariamente viciada para definir prioridades de investimentos da alçada municipal.

As consequências se espalham como os tentáculos de um polvo mal-formado, incapaz de se equilibrar: o dinheiro remetido não pode ser complementado por contrapartidas locais, pois os projetos que são objetos de emendas geralmente não constam dos minguados orçamentos municipais. Os municípios não estão preparados para executar os investimentos propostos, pois suas já débeis estruturas administrativas mal dão conta dos projetos previstos nos orçamentos municipais. Os projetos não são executados a contento, ou simplesmente não são executados. De muitos desses projetos, parte dos recursos ou sua totalidade é destinada a outras finalidades. De outros, parte ou todo é simplesmente apropriado indevidamente por alguém.

A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União não podem se omitir, pois se trata de dinheiro federal. Contudo, quem governa o TCU são os parlamentares, eleitos pelo povo para aprovar o orçamento federal e fiscalizar sua execução, enquanto a CGU atua preventivamente para garantir que, na ponta, os órgãos federais ajam na forma da lei e conforme as prioridades do presidente da República devidamente consignadas no orçamento federal. No caso das emendas parlamentares, é evidente que isso não tem como funcionar. A CGU não tem mandato nem possibilidade legal para imiscuir-se nos assuntos municipais. Os governadores do TCU, que são os parlamentares, não querem que emendas parlamentares sejam objeto de restrições do TCU.

A bem da verdade, a execução dessas emendas foge da alçada do TCU, pois, se tratando de despesas municipais, sua eventual má execução jamais poderia motivar a rejeição das contas do presidente da República e menos ainda motivar o seu impedimento – razão de ser primeira dos tribunais de contas, que devem zelar pela boa governança das esferas administrativas de suas alçadas – e apenas delas. Além disso, esses órgãos de controle são federais e não foram desenhados para realizar tarefa tão fragmentada e dispersa no território nacional. Eles inventam formas mais ou menos desajeitadas, amostragens e sorteios, para controlar esse gasto diluído que não foi jamais discutido ou apresentado a segmento algum da União de forma transparente. É totalmente claro que uma coisa dessas não tem chance nenhuma de dar certo.

O vício de origem está, portanto, inscrito na Constituição de 1988. A União concentra recursos em excesso e isso cria a necessidade de repasses obrigatórios e voluntários. Esses últimos, por sua vez, são tudo que se pode precisar para que o patrimonialismo brasileiro se ponha em ação. Eles ensejam a oportunidade da distribuição clientelista de recursos pelos parlamentares federais aos prefeitos a que são organicamente vinculados no tabuleiro eleitoral.

Se o volume total desses recursos hoje destinados às emendas fosse canalizado diretamente para os municípios, distribuídos segundo critérios razoáveis de rateio, isso aportaria em média cerca de R$ 14 milhões para investimentos a cada município. Parece pouco, mas não é. O número de quase seis mil municípios é que é grande demais, o que faz com que cada cidade brasileira tenha, em média, 35 mil habitantes. O montante das emendas corresponde a quase R$ 400 por habitante. Em uma família de quatro pessoas, representa R$ 1.600 por ano. O primeiro ponto a destacar deve ser este: em um país muito pobre, com renda familiar modal anual de menos de R$ 20 mil, se esse dinheiro fosse igualmente distribuído entre os cidadãos, ele representaria de um a dois rendimentos mensais adicionais para mais de 70% das famílias brasileiras.

Um caminho positivo, até pelo ineditismo na cultura tributária brasileira, seria, portanto, simplesmente reduzir a tributação, desonerando, por exemplo, a folha de pagamentos e direcionando os recursos que vão para as emendas parlamentares para as destinações hoje consideradas meritórias das contribuições sociais que, ainda que bem aplicadas, inexoravelmente depreciam os salários já baixíssimos da economia brasileira.

Mas qualquer forma racional de repasse compulsório desses recursos aos municípios seria também muito positiva. Os mais de R$ 70 bilhões destinados às emendas teriam alocação mais transparente e justa do que a produzida pelas emendas discricionárias, pois assim não se beneficiariam apenas os municípios selecionados de maneira clientelista pelos parlamentares, e se teria oportunidade de discutir, no foro adequado, as prioridades que deveriam ser atendidas. O controle seria automaticamente transferido para os órgãos de contas municipais e estaduais, subordinados, como devem, às Câmaras de Vereadores e às Assembleias Legislativas dos estados.

Alguns hão de estranhar essa proposição. Afinal, não é voz corrente entre prestadores de serviços que as contratações dos municípios brasileiros são objeto de descarada corrupção? Não se ouve pelos corredores que praticamente não há pagamentos efetuados pelos municípios sem a exigência de rebates, contribuições para “caixas de campanha” ou favores de alguma espécie? Que, apesar de ser isso de conhecimento público, os órgãos de controle pouco são capazes de fazer para evitá-lo?

Sim, disso sabemos todos, mesmo sem querer. Mas colocar cada coisa em seu lugar é o começo necessário para se desestabilizar a má gestão e a corrupção, removendo-as da zona de conforto da absoluta falta de transparência e possibilidade de controle. Enquanto o investimento municipal se mantiver em desequilíbrio estável, sustentado por mecanismos disfuncionais como as já tão mal afamadas emendas parlamentares, muitos governadores e prefeitos continuarão removendo gestores públicos eficientes e honestos por “não apresentarem resultados”. Leia-se: por não contribuírem para o caixa paralelo de alguma das inúmeras ações entre amigos bancadas pelo contribuinte, perplexo e impotente diante de tamanho descalabro.

Tomando conhecimento da minuta do estatuto do Conselho da Paz proposto por Donald Trump a cerca de 60 chefes de Estado, fica claro que a pomba mencionada em meu artigo anterior sobre o assunto ganha características de filhote de urubu.

São os seguintes os mais graves inconvenientes da referida Carta:

1. ir além das questões relativas a Gaza nos termos da Resolução 2083 do Conselho de Segurança das Nações Unidas ao estabelecer como sua missão, no Artigo 1, “promover a estabilidade, restaurar a governança confiável e legítima e assegurar a paz duradoura em áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos”. Ora, tal amplitude de ação faria do Conselho um órgão tão ou mais importante quanto a ONU, criticada indiretamente no preâmbulo por sua falta de efetividade; e
2. conceder poderes vastíssimos a Trump como presidente do Conselho, dentre os quais: escolher seus membros (artigo 2.1); renovar ou não a participação de qualquer membro após 3 anos caso ele não tenha contribuído com US$ 1 bilhão (2.2.c); criar, modificar e dissolver entidades subsidiárias (3.2.b); designar seu sucessor e só deixar de ser presidente por decisão voluntária ou voto unânime de incapacidade pelo Comitê Executivo cujos membros são de sua escolha (3.3); ter autoridade final com respeito ao significado, interpretação e aplicação do estatuto (7); adotar resoluções e diretivas em nome do Conselho (9); dissolver o Conselho quando achar necessário ou adequado (10.2).

Diante desses sérios defeitos do documento constitutivo do Conselho, como deve o Brasil reagir ao convite que Trump dirigiu a Lula para integrá-lo?  

O primeiro ponto a considerar é que o Conselho de Paz mandatado pelas Nações Unidas efetivamente previa a presidência de Donald Trump sem entrar em detalhes sobre a estrutura e funcionamento do órgão. Sua finalidade, porém, era de fato impedir a continuidade do genocídio conduzido por Israel em Gaza e a anexação pura e simples da Faixa. Como as forças militares israelenses ainda controlam mais da metade daquele território e limitam fortemente os fluxos de assistência aos dois milhões de seres que ali sobrevivem em condições subumanas, não surpreende que Benjamin Netanyahu e seus comparsas da direita radical estejam furibundos com a iniciativa de Trump. Mais certo ainda, uma das milhares de mães palestinas que vive numa tenda e cuida de filhos sem comida suficiente, sem remédios, sem escolas e sem perspectivas não terá um minuto de sua triste existência para dedicar-se às questões geopolíticas em jogo ainda hoje. Nada impedirá que Israel alcance seus terríveis propósitos sem uma ação internacional eficaz.

Por tal motivo, e também pelos outros elementos de juízo que expus no artigo anterior sob o título de “Uma pomba sobrevoa o Palácio do Planalto”, não seria cabível uma negativa peremptória – coisa que até agora só foi feita pela França sem dúvida sob a influência do tratamento humilhante que Trump vem dando à Europa, ameaçando inclusive tomar a Groenlândia à força. Igualmente não caberia apressar-se com um sim sicofântico como tratou de fazer, por exemplo, o áulico Javier Milei. Na realidade, tal como já declarado pelo porta-voz do Kremlin. Putin e dezenas de chefes de Estado em todo o planeta estudam neste momento com seus chanceleres como responder a tão incômodo convite sem sacrificar o futuro dos palestinos em Gaza e sem provocar uma crise política com o vingativo ocupante da Casa Branca.

Durante esse período necessário de reflexão, os agentes diplomáticos devem estar realizando consultas urgentes a fim de tentar conhecer a posição de outros players importantes. Assim, por exemplo, o Brasil teria muito a ganhar caso esteja auscultando as opiniões de Canadá, Austrália, Reino Unido, Alemanha, Arábia Saudita, Egito e Emirados – para só citar algumas das nações que não reagirão de forma amadorística ao se verem confrontadas com situação tão desafiadora. Quem sabe pode até surgir uma resposta coletiva ou coordenada que evite a particularização aceita por Emmanuel Macron em troca de uma possível tarifa de 200% sobre os vinhos franceses nos Estados Unidos. Embora o artigo 12 diga que o estatuto não admite reservas, uma possibilidade consiste em que o Brasil aceite o convite, mas condicione sua entrada no Conselho à efetivação de determinadas alterações no texto plenamente explicadas. Caso tais mudanças sejam rechaçadas por Trump, isso faria com que nossa não participação se devesse a ele próprio.

Enquanto isso, as atenções devem continuar concentradas em buscar conhecer que outras criaturas habitam o estranho aviário de Donald Trump.

No dia 14 de janeiro, Donald Trump anunciou o lançamento da Fase 2 do seu plano de 20 pontos que resultara no cessar-fogo em Gaza e que, sob a supervisão de um Conselho de Paz e de um órgão executivo, previa o estabelecimento de uma administração transitória e tecnocrática de palestinos no território. 

Entretanto, talvez poucos se lembrem de que, no dia 17 de novembro de 2025, o Conselho de Segurança das Nações Unidas havia aprovado por surpreendente unanimidade (com a mera abstenção de China e Rússia) a Resolução 2803 que inter alia: a) endossava o Plano Compreensivo para encerrar o conflito de Gaza; b) agradecia o papel desempenhado por Estados Unidos, Catar, Egito e Turquia na concretização do cessar-fogo; e c) aprovava o estabelecimento de um Conselho de Paz (Board of Peace – BoP) com personalidade jurídica internacional. A resolução indicava também que “após a fiel execução do programa de reforma da Autoridade Palestina e que tenha progredido a reconstrução de Gaza, as condições poderão finalmente estar reunidas para um caminho crível rumo à autodeterminação e à criação de um Estado palestino”.

É para este Conselho que Lula está sendo convidado por Trump, convite que deve ser aceito sem delongas ou tergiversações por ser um órgão devidamente mandatado pelas Nações Unidas mediante a única resolução sobre Gaza do Conselho de Segurança que, ao longo dos dois anos de conflito, não foi bloqueada por vetos de um ou mais dos cinco países que detém esse poder. 

Além disso, a participação do presidente Lula se justifica pelas seguintes razões:

1) garante a presença no Conselho, juntamente com o presidente da Turquia, Recep Erdogan, e do primeiro-ministro do Catar, xeique Al Thani, de pelo menos três líderes que assumiram posições inequívocas de crítica a Israel pelo uso excessivo de força na Faixa de Gaza ao mesmo tempo em que condenavam os bárbaros ataques terroristas do Hamas que provocaram o morticínio de palestinos e judeus;

2) demonstra a importância internacional do Brasil, cujo presidente é convidado sem que, como os também convidados Javier Milei (Argentina) e Santiago Peña (Paraguai), represente um país caudatário de Washington;

3) por pressão dos países árabes que endossaram o plano de cessar-fogo de Trump e a histórica resolução 2083, oferece a única possibilidade de criação de um Estado palestino. A alternativa (contemplada inicialmente pelo próprio Trump) consistia na anexação de Gaza por Israel e até mesmo na expulsão dos palestinos de um território ocupado há séculos, hipóteses formalmente rechaçadas nos documentos acima citados. Aliás, não surpreende que Benjamin Netanyahu e seus seguidores da extrema-direita estejam furiosos com todos os anúncios de Trump nos últimos dias, declarando que não foram consultados sobre os membros dos órgãos que estão sendo criados e ameaçando até mesmo retomar os bombardeios na Faixa. Mas isso significaria o rompimento frontal com o patrão que condenaria Israel a uma condição de absoluto pária internacional, cortando os vínculos de apoio financeiro e de fornecimento de armas que o tornam totalmente dependente dos Estados Unidos.

Por fim e obviamente, o Brasil não deve pagar o bilhão de dólares que seriam supostamente destinados ao fundo de reconstrução de Gaza e estão sendo cobrados por Trump daqueles países que desejem manter um assento permanente do Conselho de Paz além dos três anos a que todos farão jus inicialmente. Até lá o voo ainda hesitante da pomba da paz estará sendo acompanhado por muitos milhões de olhos ansiosos. 

A conversa telefônica realizada no dia 2 de dezembro entre Lula e Donald Trump teve uma característica inédita e crucial que talvez não haja merecido a devida atenção dos comentaristas: foi a primeira vez em que coube ao presidente brasileiro a iniciativa de estabelecer um contato pessoal com o ocupante da Casa Branca. Na verdade, até então todas as interlocuções entre os dois haviam sido iniciadas por Trump e atendiam prioritariamente a seus interesses político-econômicos – e isso desde o encontro nada fortuito em 24 de setembro nas Nações Unidas, passando por um primeiro telefonema em 6 de outubro e coroado pela reunião presencial na Malásia 20 dias depois. Ao longo de todo esse tempo, também é importante assinalar, desapareceu da pauta a suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro que servira de pretexto para as posturas intervencionistas ensaiadas por Trump e também para o tarifaço imposto em julho.
Nas últimas semanas, haviam sido registrados movimentos na área comercial que muito favoreceram diversos produtos brasileiros, a começar pelo desmonte global das “tarifas compensatórias” de 10% em 14 de novembro e, em 20 do mês passado, a anulação das tarifas punitivas de 40%, medida especifica que beneficiou as vendas de café, carnes, frutas, açaí e outros produtos agrícolas não produzidos nos Estados Unidos ou produzidos em escala insuficiente para abastecer o mercado interno. Em todos esses casos, a motivação de Trump nada teve a ver com os sacrifícios antes sofridos pelos países produtores, e sim, exclusivamente, com os efeitos inflacionários que vinham corroendo sua imagem política tal como visto nas eleições realizadas em Virginia, Nova Jersey e Nova York.

Não obstante, malgrado um encontro entre os chanceleres Mauro Vieira e Marco Rubio em Washington no dia 13 de novembro, não ocorreram as negociações técnicas entre os dois governos anunciadas naquele encontro. Com isso, continuam a enfrentar tarifas proibitivas no mercado norte-americano inúmeros produtos, tais como pescados, móveis, sapatos, café solúvel, armas e equipamentos industriais.

Só isso seria bastante para justificar o recente telefonema em que Lula comprovou transitar agora por uma rua de duas mãos, podendo efetivamente assumir a iniciativa de suscitar questões de nosso interesse junto a Trump. Adicionalmente, aquele que tinha sido caracterizado como um imperador, passou a declarar que gosta de um chefe de Estado antes visto como um perigo comunista na América Latina. (Nessa categoria, aliás, Lula se une a outras figuras de relevo na cena internacional como Xi Jinping, Vladimir Putin, King Jong-un e Benjamin Netanyahu.) Mas, ao que sabe, também foram tratadas outras matérias relevantes, entre as quais se destacam as sanções impostas a autoridades brasileiras e a necessidade de colaboração no ataque às organizações criminosas – item em que, invertendo a direção costumeira das queixas sobre o assunto, Lula mostrou como a lavagem de dinheiro efetuada nos Estados Unidos também precisa ser combatida com rigor.

Sobrou um tema que deixou de ser mencionado nas positivas declarações posteriores dos dois interlocutores, mas que certamente constou do menu: a Venezuela. Será o silêncio, obviamente combinado, uma indicação de absoluto desencontro nas visões de um e outro com respeito ao futuro do regime de Maduro? Ou, como é da praxe diplomática, a omissão terá servido para salvaguardar algum entendimento no sentido de que o Brasil sirva como intermediário na solução da crise?

É bem provável que, nas próximas semanas, veremos progressos nas áreas reconhecidamente discutidas, assim como nessa última que permanece na sombra. Mas o fato fundamental é que existe entre Lula e Trump um diálogo desimpedido e cordial onde antes reinavam a desconfiança e as recriminações de lado a lado.

Dezembro chegou.

E, junto com o 13º salário e as confraternizações, chega também uma outra tradição brasileira: a temporada em que todo gerente de banco se apresenta como um ‘domador do Leão’ para te vender planos de previdência PGBL.

A promessa é simples: um grande desconto no imposto de renda — como se fosse possível entrar na jaula do Leão só com um spray calmante. A verdade é que o Leão continua lá — desperto, forte e só esperando um movimento descuidado!

Você provavelmente já recebeu — ou ainda vai receber — aquela ligação animada dizendo: “Não perca: você pode reduzir seu Imposto de Renda aportando em PGBL até 31 de dezembro!”

É verdade.

O PGBL oferece um benefício tributário real — mas só para quem se enquadra nas regras. E aqui está o ponto que quase ninguém explica (e muitos gerentes de banco deliberadamente omitem): se você não estiver enquadrado nas regras do benefício, o PGBL não reduz seu imposto. Ele aumenta! E, ao contrário do que te vendem, o prejuízo pode ser grande.

Dezembro é o mês perfeito para isso: o Leão parece calmo, e é justamente quando mais gente entra na jaula do PGBL sem saber se deveria. E se descobre tarde demais que ele só estava aguardando o momento certo para morder com mais força.

Este artigo é sobre isso. Sobre como o PGBL funciona, quem realmente se beneficia, quem perde dinheiro com ele — e porque dezembro é o pior mês para tomar decisões apressadas.

PGBL x VGBL: o que ninguém no banco explica direito

Antes de entender o problema, precisamos separar o básico — que ironicamente é o ponto em que muitos assessores confundem o investidor.

PGBL — Plano Gerador de Benefício Livre

✅Permite adiar o pagamento de IR.
✅Permite abater da base do IR até 12% da renda bruta anual.
❌Mas, no resgate, paga imposto sobre o valor total acumulado (aporte + rentabilidade).

VGBL — Vida Gerador de Benefício Livre

❌Não dá abatimento fiscal.
✅No resgate, paga IR apenas sobre o rendimento, como qualquer investimento.

E é aqui que dezembro se torna perigoso: milhares de investidores aportam em PGBL achando que “vão economizar imposto”, quando, na prática, terão um imposto muito maior no futuro sem ter o benefício fiscal no presente.

A lógica tributária do PGBL — e por que ela não funciona para todo mundo

O PGBL permite que você “empurre” parte do IR para o futuro.
É uma estratégia de elisão fiscal simples:

1. Você deixa de pagar IR agora ao deduzir a contribuição (até 12% da renda anual tributável).
2. O dinheiro cresce sem come-cotas e com benefício de juros compostos.
3. Paga IR lá na frente sobre tudo, em tabela regressiva ou progressiva.

Para quem se enquadra, é excelente. Para quem não se enquadra, é um desastre.

Quem realmente deve usar PGBL (e por quê)

O PGBL só funciona de verdade para um grupo bastante específico de contribuintes:

✅Entrega declaração de IR no modelo completo
✅Tem renda tributável suficiente para usar a dedução dos 12%
✅Contribui para o INSS ou para regime próprio (RPPS)
✅Pretende usar tabela regressiva no futuro, com alíquotas mais baixas

Esse é o grupo que realmente se beneficia. Nele, o PGBL funciona como uma “conta fiscal eficiente”, que turbina o efeito dos juros compostos.

Mas agora vem o ponto que o gerente do banco “esquece” de te contar:

Quem usa PGBL sem se enquadrar perde dinheiro — e perde feio

❌Se você não declara no modelo completo → PGBL não dá benefício fiscal.
❌Se você não tem renda tributável suficiente → simplesmente não há dedução para aproveitar.
❌Se você resgatar em poucos anos → IR pode ser maior que o benefício.
❌Se usar a tabela progressiva sem estratégia → vira uma bomba tributária.

E o pior: o investidor só descobre o erro anos depois, quando percebe que ao resgatar, o IR incidirá sobre o montante total, e não somente sobre o lucro.

O marketing da “vantagem” omite a parte mais importante

Sim, todo plano de previdência tem vantagens reais:

• Não tem come-cotas
• Permite sucessão mais simples
• Permite portabilidade sem IR
• Tem blindagem patrimonial em alguns estados
• Pode usar tabela regressiva
• Facilita planejamento de longo prazo

Mas nada disso compensa quando o produto errado é vendido para a pessoa errada.

O que precisa ser dito — especialmente agora, no fim do ano

O PGBL é um excelente produto para quem se encaixa nas regras de uso.
Mas é uma armadilha cara para quem usa sem entender. PGBL não foi feito para todo mundo. Foi feito para quem se enquadra — e só para estes, ele funciona de verdade. E essa diferença — entre estar ou não enquadrado — define se você reduz a mordida do Leão… Ou se vai tomar uma abocanhada ainda maior, entregando ao felino um pedaço do patrimônio que nunca precisaria ter sido colocado na jaula.

O julgamento do acordo entre a Axia Energia (ex-Eletrobras) e a União no Supremo Tribunal Federal não é apenas mais um capítulo de briga pelo poder de voto numa estatal privatizada. Ele expõe algo mais incômodo: o quanto o mercado e a gestão pública passaram a gostar de modelos de governança em que ninguém parece mandar – e, principalmente, ninguém parece responder.

Desde 2023, quando a AGU levou ao STF a ADI 7.385 para questionar o voting cap de 10% sobre uma participação de 43% da União, o contencioso foi apresentado como uma história de “injustiça societária”: o Estado com capital de sócio dominante, mas voz de acionista minoritário. A tese da AGU de “desapropriação indireta” de poder político na companhia ganhou contornos dramáticos, como se a União tivesse sido enganada por um arranjo que esvaziou seu papel numa empresa estratégica.

Do outro lado, a reação do mercado, encarnada pela Abrasca, também veio carregada de hipérbole: se o STF aceitasse a tese, assembleias virariam peças descartáveis e estatutos poderiam ser reescritos a cada mudança de governo. O pano de fundo era outro: a União participou da assembleia que aprovou o estatuto, votou a favor do voting cap e só depois, em outro governo, resolveu tratar o acordo como afronta ao interesse público.

O acordo agora submetido à aprovação do Supremo tenta escapar desse impasse sem que ninguém tenha de assumir a culpa. O julgamento da homologação desse acerto entre público e privado está programado para amanhã, prevendo os seguintes termos:

• Manutenção do voting cap de 10% de votos por acionista;
• União ganha três das 10 cadeiras do conselho e poder de veto em matérias estratégicas;
• Axia se livra de Angra 3, talvez o ativo mais tóxico da história recente do setor elétrico;
• É preservada a estrutura corporation (companhia aberta sem controlador definido) da ex-Eletrobras.

Essa previsão dos três assentos em voto separado não transforma a União em um “quase controlador”. O movimento é mais sutil: a construção de um acordo global, um regime de exceção societária negociado, com o selo do Supremo Tribunal Federal. No papel, todos seguem com o mesmo limite formal de voto. Na prática, um acionista que se ressentiu de ter deixado tanto na mesa ganha um pacote de direitos reforçados.

Se o Supremo chancelar o acordo, o recado institucional é direto: em um ambiente de conflitos societários complexos, especialmente em setores regulados, não vale o escrito; vale o que se acerta depois, nos termos e condições de amplos acordos híbridos – meio regulatórios, meio judiciais, meio políticos.

Como será que o mercado irá precificar isso? Será que o investidor ativista, em vez de simplesmente acumular ações e formar blocos de voto em companhias com ou sem a participação do Estado, passará a mirar a construção de “atalhos” de governança via negociações litigiosas? É possível, considerando o crescente apetite da Faria Lima em financiar litígios.
Independentemente do que o futuro nos reserva, uma análise fria dos termos do acordo levado a votação no Supremo não parece ter ficado particularmente ruim para nenhum dos lados.

Para os capitalistas que investiram na desestatização, continua sendo confortável operar numa companhia sem controlador definido e com liquidez em bolsa. A nova possibilidade de repactuação, pela via judicial, junto ao atual governo de um negócio firmado com a gestão anterior, mantendo-se o grosso do que foi combinado e fazendo concessões recíprocas, é interessante – ainda mais quando se consegue a liberação do compromisso de investimento em um projeto problemático como o caso das obras de Angra 3.

Para o Poder Público, é igualmente conveniente manter a narrativa de que a empresa foi privatizada e que o governo atual respeita acordos firmados pela administração anterior. Como já foi defendido da tribuna por um conhecido estatista de Alagoas, aqui parafraseado, neste acordo entre Axia e União não se estaria diante de uma mudança legislativa, mas apenas promovendo uma “equiparação” da posição do Estado aos direitos dos demais acionistas.

No fim, sobra uma pergunta que o acordo não responde: se, na assembleia que definiu o estatuto pós-privatização, a União não votou contra o modelo de desestatização que agora alega contrariar o interesse público, quem paga a conta dessa escolha? Não se fala em responsabilização de quem desenhou, aprovou e executou a privatização com voting cap de 10% para a União enquanto detentora de 43% do capital votante. O sistema apenas se adapta, redistribui cadeiras, reescreve vetos, para seguir o jogo.

Talvez seja justamente aí o ponto onde o mercado e o Poder Público se abraçam: nesse modelo de governança em que não se sabe quem é o controlador, que acidentes de percurso podem ser corrigidos sem derramamento de sangue, em mesas de conciliação onde não se apontam culpados e todos os supostamente envolvidos acabam anistiados de toda e qualquer culpa.

A desestatização da Eletrobras deixa de ser apenas um caso de privatização problemática e passa a ser um espelho de como o Brasil gosta de lidar com o poder econômico e o poder político: a arte cada vez mais sofisticada de nunca haver ninguém realmente no comando quando algo dá errado e de se fazer dos limões a limonada. Por vezes, o sumo é demasiadamente cítrico; em outras, mais açucarado no paladar.

Matheus Sousa Ramalho é advogado e sócio de Licks Attorneys. Doutor em direito comercial pela USP (Largo do São Francisco) e Doutor em direito Processual pela UERJ.

Há mais de uma década, exatamente no dia 10 de novembro de 2014, tive a honra de apresentar pesquisas em biotecnologia marinha e os recifes amazônicos para o então embaixador do Brasil no Japão, junto com o biólogo baiano Pedro Meirelles, hoje professor da UFBA, meu amigo da Universidade de Hokkaido, professor Tomoo Sawabe e o assessor do embaixador brasileiro em Tóquio, sobrinho de um grande compositor e músico brasileiro. Na ocasião destacamos a importância de projetos bilaterais, entre o Brasil e o Japão, em bioenergia e biorrecursos marinhos. Destaque especial foi dado aos estudos de recifes brasileiros, incluindo os recifes Amazônicos e Abrolhos, bem como aos recifes do Japão em Okinawa. Os corais “mesa” (table corals) japoneses formam imensos recifes que sustentam vasta biodiversidade. Estes projetos contavam com financiamento do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), no lado brasileiro, e da JST (Japan Science and Technology Agency) e da JSPS (Japan Society for the Promotion of Science), no lado japonês. Desde então, o fomento público a parcerias como esta com o Japão só tem diminuído.

Neste ano, uma grande petroleira se manifesta a favor da exploração de petróleo na foz do Amazonas, e informa, em matéria de jornal de grande circulação, que não haveria corais na foz do Amazonas (1). Na esteira desta manifestação, poucos dias depois, a Academia Brasileira de Ciências se manifesta sobre a exploração do petróleo na foz do Amazonas (2). Esta manifestação da ABC foi debatida logo na sequência (3 e 4).

Por outro lado, algumas matérias destacaram a problemática da exploração do óleo e gás na foz do Amazonas durante a COP30, ressaltando que o Brasil não poderia buscar liderança global diante da crise climática, ao explorar “a última gota de óleo” (5 e 6). Paralelamente, a situação apenas se agrava no que se refere aos navios de pesquisa brasileiros, com a crise financeira da Marinha do Brasil, devido ao corte de verbas (7). A ausência de navios de pesquisa brasileiros impulsiona a pesquisa helicóptero aqui (8). Recentemente trouxemos uma proposta concreta para o desenvolvimento da bioeconomia marinha e para o uso sustentável dos recifes Amazônicos (9 e 10).

1) https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2025/08/05/presidente-da-petrobras-diz-que-debate-sobre-exploracao-da-margem-equatorial-esta-beirando-o-consenso.ghtml
2) https://www.abc.org.br/2025/08/07/abc-lanca-relatorio-petroleo-margem-equatorial/.
3) https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/08/exploracao-de-petroleo-na-margem-equatorial-demanda-mais-estudos-e-salvaguardas-diz-academia-brasileira-de-ciencias.shtml
4) https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/carlos-nobre/2025/11/22/transicao-alinhada-a-ciencia-exige-lideranca-coragem-e-coerencia.htm
5) https://www.science.org/doi/10.1126/science.aed3748
6) https://www.science.org/doi/10.1126/science.aed3752
7) https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/29/nas-forcas-armadas-ha-escassez-de-verba-para-radares-cacas-e-navios.ghtml
8) https://www.nature.com/articles/d41586-021-01795-1
9) https://www.abc.org.br/2025/11/19/abc-lanca-resumo-do-que-ha-de-mais-atual-na-ciencia-sobre-a-regiao-amazonica/
10) https://relatorioreservado.com.br/noticias/fundo-de-recifes-tropicais-para-sempre/

Fabiano Thompson é professor da UFRJ, onde coordena o Laboratório de pesquisa (https://www.thompsonlab.com.br/). É membro da Academia Brasileira de Ciências.

Belém – O presidente Lula colocou sobre a mesa da COP30 boa parte do seu cacife ao propor um Mapa do Caminho que guiasse o mundo rumo ao fim definitivo do uso dos fósseis. A ideia rapidamente ganhou o apoio de dezenas de países e da comunidade científica presente em Belém. Mas fica a pergunta: será que não foi uma aposta alta demais para o quadro geopolítico atual? Embora não incluísse um prazo concreto para pressionar os países, e o próprio Lula tenha frisado em seu discurso, no nono dia da COP30, que o abandono dos fósseis deveria ser feito pelos países, mas “cada um no seu tempo”, o Mapa do Caminho foi de longe o assunto mais comentado nos corredores da primeira Conferência Climática realizada no Brasil. Para o “bem” e para o “mal”.

Não obstante as adesões, a ideia de substituição total dos combustíveis fósseis angariou oposições de peso, seja por parte dos maiores produtores, seja por parte dos países consumidores e dependentes do insumo. A ponto de a proposta não ser sequer incluída no primeiro rascunho de negociações. A verdade é que os silêncios foram falando cada vez mais alto em relação ao caminho sem fósseis na reta final do encontro climático.

A presidência da COP30 tentou até antecipar a conclusão da COP em um primeiro pacote que deveria ser entregue na quarta-feira (19/11), dia da única aparição de Lula na Blue Zone. Não deu certo. Na coletiva restrita a alguns veículos — em vez do modelo da coletiva tradicional da conferência, aberta a toda a imprensa nacional e internacional, sem restrição — o presidente brasileiro tinha um único anúncio concreto a fazer: a contribuição da Alemanha de um bilhão de euros ao TFFF. Uma contribuição que, na verdade, já era dada como certa: faltava apenas a informação sobre o valor. Os dissensos entre os países foram se aprofundando, e não havia nenhum acordo para antecipar em um primeiro pacote.

Neste momento, a principal batalha em Belém é travada em torno da referência aos fósseis no texto final. Caso os cientistas percam essa batalha, a COP30 pode ficar marcada como a “COP da verdade”, embora em um sentido menos otimista para os objetivos ambientais. As perspectivas da aprovação da proposta de triplicar o financiamento da adaptação climática, no entanto, são mais favoráveis, o que seria uma vitória parcial para a presidência brasileira. O consenso em torno da adaptação climática globais sem se chegar a um consenso a respeito da redução dos fósseis, no entanto, abriria uma imensa lacuna de incoerência na agenda climática global.

Cintia Salomão é jornalista e editora do portal Integridade ESG (https://integridadeesg.insightnet.com.br/), editado pela Insight Comunicação.