O Que Precisa Ser Dito

A reportagem de O Globo desta segunda-feira (13 de julho de 2026) traz ao centro do debate uma questão que ultrapassa, em muito, a situação individual do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Com fundamento em decisão do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e em investigação conduzida pela Polícia Federal, a matéria aponta que Cunha teria influenciado a destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato, circunstância que motivou o bloqueio judicial de R$ 6,15 milhões em bens.  

A definição de responsabilidades pertence exclusivamente ao devido processo legal, cabendo ao Poder Judiciário examinar os fatos, valorar as provas e proferir seu julgamento. 

A relevância da reportagem está em provocar uma reflexão institucional que alcança um problema muito mais amplo do que a eventual conduta atribuída a um ex-parlamentar. 

A questão decisiva consiste em compreender se o episódio representa uma excepcionalidade ou se revela uma vulnerabilidade recorrente e uma fragilidade sistêmica na execução das emendas parlamentares, apta a reproduzir situações semelhantes sob diferentes protagonistas. 

Essa distinção modifica completamente o alcance do debate. 

Caso os fatos permaneçam circunscritos a uma ocorrência singular, a resposta será predominantemente judicial. Em sentido diverso, a identificação de um padrão sustentado por vulnerabilidades e fragilidades institucionais converterá uma investigação individual em um problema de Estado, exigindo reformas capazes de restaurar a integridade do sistema. O foco, portanto, desloca-se do personagem para a arquitetura institucional. 

A Constituição Federal atribui ao mandato parlamentar legitimidade política, competência formal, deveres de transparência, prestação de contas, fiscalização e responsabilidade perante a sociedade. Em uma República, a capacidade de influenciar a alocação de recursos públicos deve permanecer indissociável da correspondente responsabilidade jurídica. 

Quando essa correspondência desaparece, rompe-se uma das premissas fundamentais do Estado Democrático de Direito: a necessária vinculação entre poder, competência e responsabilidade. 

Montesquieu advertia: “Mas uma experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é levado a abusar dele; ele vai até encontrar limites.” (livre tradução). 

A força das democracias constitucionais reside em assegurar que esses limites decorram das instituições e não da virtude eventual de seus protagonistas. É justamente nesse ponto que o episódio deixa de pertencer aos envolvidos e passa a interessar a toda a sociedade. 

Essa advertência está longe de ser inédita. 

A história institucional brasileira oferece exemplos eloquentes. O escândalo dos chamados “anões do orçamento”, revelado na década de 1990, demonstrou como lacunas de controle permitiam manipulações na destinação de verbas públicas. Anos depois, os intensos debates jurídicos e constitucionais em torno do denominado “orçamento secreto” voltaram a expor os riscos decorrentes da opacidade na identificação dos verdadeiros centros de decisão sobre recursos públicos. 

Mais recentemente, as investigações relacionadas ao direcionamento de emendas parlamentares mediante entidades privadas e organizações da sociedade civil, atualmente submetidas ao exame do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal e de outros órgãos de controle, recolocaram em evidência a necessidade de identificar quem efetivamente influencia a destinação dos recursos e quem responde institucionalmente por essas escolhas. 

O fenômeno, entretanto, não constitui peculiaridade brasileira. 

Nos Estados Unidos da América, a condenação do então senador Robert Menendez, em 2025, reacendeu o debate sobre a utilização da influência política em benefício de interesses privados e sobre os mecanismos de integridade indispensáveis ao exercício de altas funções públicas. Na União Europeia, o “Qatargate”, revelado em 2022 e ainda objeto de importantes desdobramentos institucionais, expôs suspeitas de influência indevida sobre decisões do Parlamento Europeu mediante interesses estrangeiros, impulsionando reformas destinadas ao fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e da prevenção da captura dos processos decisórios. 

Com similitudes entre si e em relação ao episódio atualmente investigado, todos esses acontecimentos compartilham um elemento essencial: deslocam a atenção dos indivíduos para os mecanismos institucionais que permitem o exercício de influência indevida sobre decisões públicas e desafiam a efetividade dos controles democráticos. 

A repetição dessas ocorrências demonstra que o maior desafio da República não consiste apenas em identificar responsáveis, mas em impedir que novas estruturas informais ocupem os espaços deixados pelas anteriores, preservando, sob diferentes formas, a mesma lógica de dissociação entre influência política e responsabilidade pública. 

Um sistema verdadeiramente sólido é aquele que descobre irregularidades e que reduz, de forma permanente, as oportunidades para que elas prosperem, qualquer que seja a identidade de seus protagonistas. 

Esse movimento acompanha a evolução das democracias mais maduras. 

Durante décadas, os esforços concentraram-se na transparência. Em seguida, consolidaram-se mecanismos de rastreabilidade. Hoje, o desafio tornou-se mais sofisticado: identificar quem efetivamente exerce poder decisório, ainda que permaneça fora das estruturas formais do Estado. 

Não por acaso, conceitos como beneficial ownership (beneficiário efetivo), controle material e influência significativa passaram a ocupar posição central nos modernos sistemas de integridade pública. A preocupação deixou de limitar-se a quem formaliza um ato administrativo para alcançar quem efetivamente determina seu conteúdo. 

James Madison advertira, no “Federalista nº 51”, em 1788, que as instituições devem ser concebidas para controlar os efeitos das imperfeições humanas.  A clássica frase que resume essa sua observação é: “Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário.”  

A observação permanece extraordinariamente atual quando o desafio consiste em impedir que centros informais de influência se sobreponham às competências estabelecidas pela ordem constitucional. 

Essa mesma lógica precisa orientar a disciplina das emendas parlamentares, assegurando que toda atuação capaz de produzir efeitos sobre a execução orçamentária permaneça submetida aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da transparência e da responsabilização. 

A verdadeira ameaça não está nos nomes que surgem em cada investigação. O risco repousa na permanência de mecanismos institucionais capazes de produzir, continuamente, novos protagonistas para práticas antigas. 

Enquanto esses mecanismos sobreviverem, personagens serão substituídos, crises sucederão crises e a vulnerabilidade permanecerá praticamente inalterada. 

A Constituição já estabeleceu os princípios. As instituições dispõem de instrumentos jurídicos cada vez mais sofisticados. A tecnologia permite rastrear fluxos financeiros, identificar beneficiários efetivos e mapear redes de influência com precisão inédita. 

O que está em julgamento, portanto, não é somente a eventual conduta de um indivíduo. É a capacidade do Estado brasileiro de romper o ciclo histórico que transforma fragilidades institucionais em crises sucessivas e de impedir que o exercício do poder continue circulando por espaços paralelos, invisíveis ao controle democrático e imunes à correspondente responsabilização. 

A história ensina que escândalos terminam, processos chegam ao fim e protagonistas desaparecem. As engrenagens, porém, costumam sobreviver a todos eles.  

A pergunta que permanece é inevitável: estaremos finalmente dispostos a reformar o sistema que produz essas recorrências ou continuaremos comemorando o fim de cada crise enquanto preservamos, silenciosamente, as condições para a próxima, assistindo ao surgimento de novos protagonistas para um roteiro que o País insiste em repetir? 

A autora é advogada especializada em direito societário e administrativo, regulação, mercados financeiro e de capitais e meio ambiente. Pesquisadora. Dedicada à investigação acadêmica nas interfaces entre a Teoria Geral do Estado, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Internacional, o Direto Comparado, a Economia, a Política, a Democracia, a Filosofia, a Sociologia, a proteção dos Direitos Humanos e dos Animais e a Biodiversidade, entre outras. (rscarponi@scarponiadv.com.br) 

Toda avaliação começa pela escolha do critério. Se o critério for volume de prêmios ou velocidade de adesão, o Open Insurance ainda não pode reivindicar o posto de melhor evolução do setor de seguros em décadas. Se o critério for outro, o que uma transformação muda na arquitetura do mercado e o que essa mudança entrega a quem contrata a proteção, a reivindicação se sustenta. Este ensaio defende o segundo critério e, a partir dele, a tese. 

Convém medir o Open Insurance contra as grandes inflexões anteriores. O Decreto-Lei nº 73, de 1966, construiu o sistema: criou o arcabouço institucional que organiza o mercado até hoje. A Lei Complementar nº 126, de 2007, abriu o resseguro e encerrou um monopólio de sete décadas. A bancassurance multiplicou a capilaridade da distribuição. A digitalização das últimas duas décadas acelerou processos. Cada uma dessas inflexões foi relevante, e o reconhecimento é devido a quem as construiu. Mas todas compartilham um limite: mudaram quem opera, quem subscreve ou quem vende, e mantiveram intacta a camada mais profunda do mercado, a da informação. Os dados do segurado permaneceram fragmentados, proprietários e opacos, retidos em cada companhia como ativo dela, não dele. 

O Open Insurance é a primeira inflexão que atua nessa camada. A Resolução CNSP nº 415, de 2021, e a Circular SUSEP nº 635, do mesmo ano, estabeleceram algo que nenhuma norma setorial havia estabelecido: os dados da apólice pertencem a quem a contratou, e circulam entre participantes credenciados apenas por consentimento expresso, em padrão técnico único, sob supervisão. É uma inversão de titularidade. Antes, o segurado era objeto do dado. Agora, é o seu titular e o seu ordenador. 

A história oferece a lente para entender o que isso significa. As grandes expansões de capacidade começaram, mais de uma vez, pela organização deliberada de um registro cumulativo. O programa henriquino do século XV, que a tradição chama de Escola de Sagres, converteu cada expedição em roteiro e carta: a viagem seguinte partia do acumulado, não do zero, e o oceano deixou de ser barreira mítica para tornar-se rota calculável. São Petersburgo cumpriu função análoga para a Rússia de Pedro I: um ponto de interface onde a técnica externa era absorvida, registrada em instituições e transbordada para o restante do império. Nos dois casos, o essencial não foi a conquista isolada, mas a infraestrutura que transformou experiência individual em ativo coletivo e reduziu o custo de cada passo seguinte. Quando o risco se torna calculável, o capital aceita comprometer-se com ele. O seguro nasceu exatamente dessa fronteira. 

O Open Insurance pertence a essa família. O padrão de dados compartilhados é o roteiro náutico do mercado segurador: cada jornada de consentimento, cada API certificada, cada apólice descrita em formato comum reduz o custo da operação seguinte, para todos os participantes, inclusive os que ainda não entraram. E há uma diferença de desenho que corrige a lição negativa dos precedentes históricos. Sagres e São Petersburgo foram infraestruturas fechadas, ativos estratégicos de um centro, e sua vantagem durou o que durou o segredo. O Open Insurance nasceu aberto por construção: o padrão é público, a participação é regulada e o transbordamento, quando ocorre, distribui em vez de concentrar. Concebido para portabilidade, o sistema já transborda para além do propósito original, alcançando o desenho de produtos, a prevenção de fraude, a integração com o Open Finance e o enfrentamento da lacuna de proteção, que é a distância entre o que a sociedade perde e o que o mercado indeniza. Transborda também para o futuro imediato: a inteligência artificial aplicada ao seguro dependerá de dados padronizados e consentidos, e o Open Insurance é a única fundação existente sobre a qual essa camada cognitiva pode se erguer com legitimidade. 

A tese exige agora o seu tensionamento. A adesão ficou aquém do desenho original. Os custos de participação pesaram sobre operadores menores. A SUSEP instituiu, em outubro de 2025, grupo de trabalho para revisar o arcabouço normativo do sistema, ajustou regras de entrada e saída, criou manual de monitoramento e abriu tomada de subsídios à sociedade em 2026. Há quem leia esse conjunto como sinal de fracasso. A leitura é equivocada, e o equívoco está no substantivo. O Open Insurance é uma experiência no sentido pleno da palavra: vivência e experimento. Infraestruturas não se julgam pelo trimestre; julgam-se pela década, e corrigem-se em público.  

O sistema de pagamentos instantâneos passou por ciclos de ajuste antes de se tornar o que é. A revisão em curso não desmente a tese deste ensaio; confirma-a. Um setor que durante 60 anos evoluiu por decreto e por produto aprendeu, pela primeira vez, a construir infraestrutura por camadas, com erro declarado, consulta aberta e correção documentada. Mesmo as críticas ao Open Insurance são hoje formuladas dentro da gramática que ele criou: consentimento, interoperabilidade, jornada, padrão. Quem discute o sistema já pensa nos termos do sistema. Essa é a marca das transformações que não retrocedem. 

Resta o ator que mais teme a mudança e que mais tem a ganhar com ela. O corretor de seguros não é desintermediado pela infraestrutura de dados; é refundado por ela. Quando o dado circula em padrão aberto, o que escasseia não é a informação, é a interpretação. A função do corretor desloca-se da posse da informação para a leitura da complexidade em nome do segurado, e essa função vale mais, não menos, num ambiente onde o cliente dispõe de todos os seus dados e de nenhum critério para julgá-los. A infraestrutura barateia o dado e valoriza o intérprete. 

A revisão de 2026 decidirá o desenho da próxima década, e a proposição deste ensaio é que ela preserve duas coisas e corrija uma terceira. Preserve a titularidade do segurado sobre seus dados, que é a conquista civilizatória do sistema. Preserve a abertura do padrão, que é o que distingue esta infraestrutura das fortalezas informacionais que a precederam. E corrija a equação de participação, para que o custo de entrar seja proporcional ao porte de quem entra, porque uma infraestrutura aberta que só os grandes conseguem usar reproduz, por outra via, a concentração que veio desfazer. O Open Insurance é a melhor experiência de evolução do setor em décadas porque foi a primeira a mudar a camada certa. O que se decide agora é se o setor terá a paciência que as infraestruturas exigem e que as décadas recompensam. 

Lisboa – Recente decisão do governo norte-americano colocou uma empresa portuguesa, mas com sotaque bem brasileiro, sob os holofotes internacionais. A Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, sediada em Setúbal, foi penalizada pela administração de Donald Trump sob a acusação de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Mas há um camada ainda mais profunda nessa história. Uma investigação do RR revela um escândalo paralelo em território luso: a Avenidas Flutuantes, criada em 2021, encontra-se em situação irregular por nunca ter prestado informações sobre suas atividades à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o equivalente à Receita Federal do Brasil. Ainda assim, a companhia acusada de vínculo com a maior organização criminosa do Brasil continuou “flutuando” livremente dentro de Portugal, longe do radar das autoridades locais.

A decisão anunciada na última quarta-feira pelo governo Trump expôs uma rede de empresas de fachada utilizadas para lavar dinheiro e facilitar a logística internacional do PCC. Segundo o Departamento do Tesouro, a Avenidas Flutuantes integra uma rede controlada pelo empresário brasileiro Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado pelas autoridades norte-americanas como operador financeiro do PCC. De acordo com a acusação, Shimada atuava como elo entre integrantes da facção estabelecidos na Flórida e traficantes internacionais de drogas, tendo supostamente lavado mais de US$ 30 milhões provenientes de atividades criminosas realizadas nos Estados Unidos. Conforme a investigação, os recursos eram convertidos em criptomoedas e remetidos ao Brasil em benefício do PCC. A Avenidas Flutuantes é descrita pelo governo americano como parte dessa estrutura de lavagem de dinheiro, ao lado das empresas brasileiras Pixwave Soluções de Pagamentos, Victory Trading e Wave Construções Inteligentes, todas atribuídas ao mesmo controlador.  De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, o vasto leque de atividades registradas pela companhia — que vão do transporte marítimo, aéreo e terrestre à importação de linhas telefónicas e artigos de moda — seria uma cortina de fumaça para a movimentação de capitais ilícitos.

O “ponto cego”

Apesar de a empresa constar oficialmente como “Em Atividade” há quatro anos, a Avenidas Flutuantes nunca entregou a declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) nem submeteu declarações periódicas de rendimentos à Receita lusa. No registro, a empresa está habilitada a atuar nos seguintes setores: “Atividade Transporte de mercadorias por via terrestre, marítima e aérea; operador logístico; transitário; aluguer de veículos; comércio a retalho e por grosso, comercialização, fabricação, comercialização, distribuição, importação e exportação de calçado, e representação de artigos de vestuário e acessórios de moda; compra e venda, fabricação de produtos de plásticos, papel e madeira e seus derivados a grosso ou a retalho; artigos de decoração, estética, publicidade, marketing e consultoria nas áreas referidas; comercialização, importação, exportação e distribuição de linhas telefones, equipamentos eletrônicos, acessórios para telefones e outros equipamentos de comunicação nomeadamente telemóveis.”

Mas, segundo o Google Map, no local da sede da Avenidas Flutuantes funciona uma barbearia. Veja a foto:

Link: https://maps.app.goo.gl/K7Ug6vqUdVjfa6Ut5?g_st=iw

Chama a atenção a ineficácia dos mecanismos de controle do Estado português. Nos registos oficiais corporativos, a empresa apresenta a indicação “Não” no campo de Dívidas Fiscais. Esta discrepância expõe uma grave falha sistémica da AT:

• Falta de cruzamento de dados: O sistema não emite alertas automáticos nem bloqueia a atividade de empresas que, apesar de terem um capital social de € 50.000,00, não reportam qualquer faturação ou atividade real durante anos.
• Empresas-fantasma: A inação permite que entidades funcionem no ecossistema europeu como “empresas adormecidas” prontas a serem usadas em esquemas de branqueamento de capitais, sem levantarem suspeitas a nível fiscal.

A irregularidade da não entrega está expressa no relatório da Racius, especializada em acompanhar relatórios financeiros de empresas que atuam em Portugal.

As consequências para este tipo de incumprimento em Portugal são severas. De acordo com a legislação local, a ausência reiterada da entrega das declarações fiscais e da prestação de contas resulta em multas administrativas, no bloqueio da certidão de não dívida e, em última instância, em processo de dissolução oficiosa da sociedade promovido pela Conservatória do Registo Comercial.

“Ficha limpa”

Apesar do turbilhão internacional, em Portugal não existem ações em tribunal contra a Avenida Flutuantes, e a empresa não se encontra em processo de insolvência. A ausência de processos judiciais contrasta com o peso das sanções recém-aplicadas pelos Estados Unidos, levantando questões sobre a capacidade de monitorização das autoridades portuguesas.

Abaixo, os dados oficiais que constam nos registos portugueses, agora sob escrutínio internacional:

A pressão agora recai sobre o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária portuguesa para explicarem como uma estrutura com um objeto social tão vasto — englobando transportes, plásticos e consultoria — operou à margem das obrigações fiscais durante quatro anos sem ser detectada, até que uma intervenção estrangeira forçasse a revelação.

Procurada, a Autoridade Tributária (AT) não respondeu até o fechamento dessa reportagem.

Enquanto a China se prepara, a passos largos, para assumir a hegemonia científica deste século, ainda estamos gastando nossos parcos recursos financeiros (e humanos) com a indústria do conhecimento no estrangeiro. Somando apenas os contratos unificados da Elsevier e Springer Nature, o compromisso financeiro do governo federal (CAPES) é de mais de R$ 1 bilhão por triênio.

Ciclos de hegemonia tecnológica e cultural global mostram que a Europa dominou no século XIX, EUA dominou no século XX, e a China domina no século XXI (carro elétrico, biologia sintética, biotecnologia, DNA, terras raras, energia solar, satélites). De acordo com o Instituto Australiano de Política Estratégica (ASPI), hoje a China responde por 90% das tecnologias mais relevantes (Clique aqui). O país produz mais de 500 mil artigos científicos por ano. O Brasil? Menos de 40 mil (Clique aqui).

O Xinrui Scholar (ou Xinrui Journal Ranking – XJR) é um novo sistema privado independente de avaliação e ranqueamento de periódicos científicos lançado na China em março de 2026 (Clique aqui). Este sistema surgiu como uma evolução ou alternativa ao ranking da Academia Chinesa de Ciências (CAS), sendo desenvolvido por membros da equipe que anteriormente geria o índice da CAS. Atualmente, o acesso para consultas pode ser feito pela plataforma xr-scholar.com. Esse sistema é especialmente relevante para pesquisadores que publicam ou colaboram com instituições na China, pois ele influencia diretamente a avaliação de produtividade e financiamento naquele ecossistema. Este novo sistema chinês deve suplantar o JCR? Ele deve servir como base para promoções e níveis de salário nas instituições de ciência, tecnologia e inovação na China.

Muitos periódicos chineses já são referência mundial (a exemplo dos periódicos da CAS), uma inspiração para os Anais da Academia Brasileira de Ciências, Memórias do Instituto Oswaldo Cruz e Biotechnology Research and Innovation (Biori). Embora o Brasil não seja o principal motor da tecnologia mundial, muitos cientistas brasileiros atuam como editores em periódicos da Elsevier, Springer, e Wiley, portanto, fortalecendo empresas do estrangeiro.

O estabelecimento recente do consórcio nacional (FAPESP+CNPQ+CAPES) mantem toda a infraestrutura central da rede SciELO Brasil (que engloba o servidor de preprints, o desenvolvimento de ferramentas indexadoras, a plataforma de submissão e a equipe técnica). A entrada do CNPQ e da CAPES também sinaliza que poderão ser desenvolvidos novos mecanismos avaliativos para o segmento de artigos científicos pre-prints (ou seja, sem processo de revisão por pares).

Embora exista discussão sobre a consistência de publicações científicas pre-prints, por conta de problemas no Brasil e no mundo, tais como, o caso das retratações pelo pesquisador francês Didier Raoult sobre uso da cloroquina, os pre-prints asseguram primazia, livre acesso, a agilidade na publicação. É neste contexto, que muitos indagam se seria pertinente que parte da verba investida em estrangeiras poderia ser empregada para promover periódicos nacionais selecionados?

Lisboa – A LiveMode, dos empresários Edgar Diniz e Sergio Lopes, enfrenta turbulências regulatórias dos dois lados do Atlântico. No Brasil, a CazéTV, sua controlada, tornou-se alvo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e do Conar, por “publicidade enganosa ou abusiva” de casas de apostas. Em Portugal, por sua vez, quem está no seu encalço é a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), órgão responsável por fiscalizar a mídia e os serviços de comunicação em Portugal. A LiveModeTV, plataforma do grupo em terras lusas, está tentando escapar de um processo da ERC. A companhia teve um alívio momentâneo. Hoje, a ERC suspendeu a instauração do procedimento de contraordenação à LiveModeTV até reapreciação do processo pelo Conselho Regulador, instância máxima do órgão à qual cabe abrir processos administrativos, aplicar sanções, e decidir questões relativas ao enquadramento jurídico de empresas de comunicação social. A suspensão veio após um recuo calculado da empresa de mídia, que na última segunda-feira, dia 30, apresentou o pedido de registro como serviço audiovisual. Ou seja: até prova em contrário, a plataforma de streaming desistiu de peitar as autoridades portuguesas.

Tudo começou no dia 22 de junho último, quando o Conselho Regulador da ERC aprovou a deliberação que enquadrava a operação da LiveModeTV como um “serviço audiovisual a pedido”, concedendo 72 horas para a empresa entregar os elementos formais de registo. A empresa respondeu no dia 24 de junho, com um requerimento solicitando mais 10 dias para preparar a sua defesa. Sem um deferimento formal para suspender a contagem, o prazo legal esgotou-se no dia 25 de junho, colocando a companhia em situação de incumprimento perante o regulador.

No dia 29 de junho, a ERC reuniu-se de urgência e indeferiu definitivamente o pedido de adiamento. O argumento do Conselho Regulador baseou-se no fato de a curta duração da Copa do Mundo exigir uma resposta célere, sob pena de a aplicação da lei perder o efeito prático. No mesmo dia, a LiveMode acabou por submeter o pedido de registo, sob protesto, mantendo a postura técnica e jurídica de que uma operação temporária não deve obedecer às mesmas regras aplicadas a plataformas de streaming permanentes.

Estratégia de transmissão e impacto de audiência

O pano de fundo é a estratégia da LiveMode de utilizar Portugal como ponto de partida para sua expansão na Europa. A empresa disponibilizou os primeiros conteúdos no país há menos de seis meses. Agora, com a Copa do Mundo, espera dar um salto na operação. A companhia vai exibir 34 jogos do Mundial – um versão pocket do Brasil, onde a controlada CazéTV transmitirá todas as 104 partidas. No entanto, a LiveMode deparou-se com o rigor da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido. Sob o Decreto Regulamentar n.º 8/99, plataformas que organizem uma grade estruturada de vídeos desportivos para o público nacional estão sujeitas a um processo de comunicação e registo prévio junto da ERC, passo que gerou a atual divergência de interpretação entre a empresa e o regulador.

O processo instaurado pela ERC traz potenciais implicações para o futuro da LiveMode em Portugal e, por extensão, na Europa, dividindo-se em diferentes frentes:

1. Articulação Regulatória e Risco de Bloqueio:

A ERC confirmou que o processo será comunicado à autoridade reguladora da Irlanda, país onde o YouTube tem a sua sede europeia. Um eventual bloqueio do sinal em Portugal (geoblocking) não é, contudo, uma consequência automática.

Esta medida dependerá da análise detalhada por parte das autoridades irlandesas e do grau de cooperação entre os reguladores para determinar se há base legal para interromper a transmissão.

Multas e desafios comerciais

A abertura do processo de contraordenação poderá resultar na aplicação de mutas. Para além da vertente jurídica, a existência de um contencioso com o regulador estatal introduz potenciais desafios comerciais. O mercado publicitário opera frequentemente com cautela, e a instabilidade jurídica pode gerar retração por parte de patrocinadores locais, dificultando a monetização do canal em território nacional enquanto o processo decorre.

O desfecho deste braço de ferro servirá de precedente importante sobre como o rigoroso enquadramento jurídico europeu lida com a agilidade dos novos atores do mercado digital desportivo.

Procurada, a LiveMode em Portugal não se manifestou.

Você compraria um imóvel por R$ 500 mil sabendo que, se os juros caíssem, ele poderia valer R$ 900 mil daqui a alguns meses?

Provavelmente sim.

Mas curiosamente muitos investidores fazem exatamente o contrário quando olham para a renda fixa. Ignoram o potencial de valorização, observam apenas a taxa contratada e acabam escolhendo o título errado.

É por isso que a maioria das pessoas enxerga a renda fixa como um instrumento de proteção, enquanto uma minoria consegue utilizá-la também como ferramenta de geração de patrimônio. A diferença está em entender um conceito que parece técnico, mas que pode mudar completamente a forma como você investe: a marcação a mercado.

A maior mentira da renda fixa

Quando alguém compra um título público ou privado, costuma acreditar que o retorno já está determinado. Se o título paga IPCA + 7% ao ano, basta esperar o vencimento e receber a remuneração prometida.

sso está correto. Mas está incompleto.

Porque o investidor não compra apenas uma taxa. Ele compra um ativo cujo preço oscila diariamente.
E essa oscilação pode gerar ganhos muito maiores do que a própria remuneração contratada. É exatamente isso que a marcação a mercado mede.

A oscilação sempre existiu. O investidor é que não a via

Existe uma curiosidade interessante sobre marcação a mercado que ajuda a entender por que tanta gente ainda estranha o conceito. Até pouco tempo, muitos investidores estavam acostumados a enxergar seus títulos de renda fixa “na curva”. Ou seja, o extrato mostrava apenas a rentabilidade contratada evoluindo ao longo do tempo, como se o título fosse necessariamente carregado até o vencimento.

Na prática, porém, o preço desses títulos sempre oscilou. Se os juros subiam, o valor de mercado caía. Se os juros caíam, o valor de mercado subia.

A diferença é que, em janeiro de 2023, uma mudança regulatória promovida pela Anbima passou a exigir que diversos ativos de renda fixa fossem exibidos com marcação a mercado, mostrando ao investidor quanto aqueles títulos realmente valiam naquele momento. A regra não criou ganhos nem prejuízos. Ela apenas acendeu a luz em um cômodo que já existia.

Muitos investidores descobriram pela primeira vez que a chamada renda fixa também sobe e desce diariamente. Não porque o investimento tenha mudado, mas porque passaram a enxergar aquilo que antes ficava escondido atrás da curva de rentabilidade contratada.

E essa percepção é fundamental.

Porque quem entende a marcação a mercado deixa de olhar apenas para a taxa prometida e passa a observar aquilo que realmente move o preço dos títulos: a trajetória futura dos juros.

O erro que quase todo investidor comete

Abra hoje o site do Tesouro Direto e imagine a seguinte situação:

Um Tesouro IPCA+ com vencimento em 2032, pagando 8,40% ao ano acima da inflação.

Um Tesouro IPCA+ com vencimento em 2040, pagando 7,50% ao ano acima da inflação.

A maioria das pessoas escolheria o primeiro. Afinal, ele paga uma taxa maior. Só que, para quem busca capturar ganhos com marcação a mercado, essa pode ser a decisão errada. O motivo tem um nome pouco conhecido fora do mercado financeiro: duration.

Duration: por que o melhor título nem sempre é o que paga a maior taxa

Duration é um parâmetro que determina o tempo médio necessário para que o investidor receba de volta todo o capital investido (incluindo juros e o valor principal). Além de medir tempo, ela indica o risco e a sensibilidade do preço de um título às oscilações nas taxas de juros.

Quanto maior a duration, maior a valorização potencial quando os juros caem. E quanto maior o prazo do título, maior tende a ser sua duration.

Por isso, um IPCA+ 2040 vai reagir muito mais intensamente a uma queda de juros do que um IPCA+ 2032. O investidor comum olha para a taxa. Mas o investidor experiente olha para a sensibilidade aos juros, porque ele sabe que, em determinados cenários, a valorização do título pode superar em muito a diferença de taxa entre um papel e outro.

Por que não ir direto para o IPCA+ 2065?

Tecnicamente, a pergunta faz sentido. Se a lógica para ganhar mais é maximizar a duration, o IPCA+ 2065 entregaria uma resposta muito mais agressiva a qualquer queda de juros.

E isso é totalmente verdadeiro.

Em um cenário de melhora estrutural, o título de 2065 supera o 2040 com larga vantagem. Mas a duration não é apenas sensibilidade. É também tempo de exposição. O investidor precisa ponderar o cenário em que o país não melhora. Nesse caso, carregar um papel de 2065 implica aceitar um horizonte de quase quarenta anos até o vencimento.

É um compromisso temporal demasiado longo mesmo para perfis sofisticados, sujeito a ciclos políticos, fiscais, macroeconômicos e institucionais de décadas.

O IPCA+ 2040, por outro lado, equilibra:

Uma duration suficientemente longa para capturar valorizações relevantes,

E um vencimento de cerca de 14 anos, compatível com estratégias reais de patrimônio.

O 2065 funciona em cenários muito específicos. O 2040 funciona em quase todos.

A assimetria que poucos enxergam

Para ilustrar a marcação a mercado, o Tesouro IPCA+ 2040 é um dos exemplos mais interessantes disponíveis hoje. Ele oferece dois caminhos possíveis. E ambos são favoráveis. No primeiro cenário, o Brasil continua enfrentando inflação elevada, juros altos e dificuldades fiscais.

Nesse caso, basta carregar o título até o vencimento. Uma remuneração próxima de IPCA +7% ao ano por mais de uma década é capaz de mais do que dobrar o poder de compra do capital investido em termos reais.

No segundo cenário, o país melhora. A inflação recua. Os juros caem. E é exatamente nesse ambiente que a marcação a mercado entra em ação. A queda das taxas provoca uma forte valorização dos títulos longos.

O investidor pode, então, vender antecipadamente para o próprio Tesouro Nacional, que mantém compromisso permanente de recompra dos títulos públicos, realizando um ganho potencialmente superior à rentabilidade originalmente contratada.

Perceba a assimetria.

Se os juros continuarem altos, o retorno contratado já é excelente.

Se os juros diminuírem, a marcação a mercado pode tornar o resultado ainda melhor.

Nem toda renda fixa possibilita ganhos expressivos

Aqui existe outro detalhe importante.

Muitos investidores acreditam que podem capturar a marcação a mercado da mesma forma em qualquer produto de renda fixa.

Não é verdade.

Em títulos privados como CDBs, debêntures, CRIs e CRAs, a venda antecipada normalmente depende de mercado secundário. E é justamente aí que surgem os spreads, a menor liquidez e os custos ocultos. Em muitos casos, uma parcela relevante do ganho potencial acaba ficando com a instituição intermediária.

No Tesouro Direto a dinâmica é diferente. O preço é público. A liquidez é diária. E a recompra é realizada pelo próprio Tesouro Nacional. Isso torna a captura da marcação a mercado muito mais eficiente para o investidor.

O que precisa ser dito

A maioria das pessoas ainda escolhe títulos de renda fixa como quem escolhe um produto na prateleira: compara taxas e leva o maior número. Mas os melhores investidores sabem que um título é muito mais do que a taxa impressa na tela.
É uma posição sobre o futuro dos juros. É uma análise da trajetória da economia. É uma ferramenta de construção de patrimônio.

A marcação a mercado não é uma anomalia da renda fixa. Ela é justamente o mecanismo que transforma um investimento aparentemente simples em uma oportunidade extraordinária. Quem entende isso para de perguntar apenas quanto o título paga. E começa a perguntar quanto ele pode valer.

Porque investir não é apenas receber renda. É identificar ativos cuja relação entre risco e retorno é favorável e se posicionar antes que o mercado passe a enxergá-los da mesma forma. Como um apartamento adquirido em uma região promissora, quando poucos enxergam seu potencial, mas que se valoriza à medida que o bairro se desenvolve.

A marcação a mercado não cria valor. Ela apenas permite enxergar um valor que já estava lá. E, uma vez que você aprende a enxergá-lo, fica difícil voltar a olhar a renda fixa da mesma forma.

Quem não se lembra dos relatórios de sustentabilidade com fotos de mãos segurando delicadamente uma muda de planta? E das embalagens em tons de verde nas gôndolas de supermercado, sugerindo uma consciência ambiental quase automática?

Durante muito tempo, a sustentabilidade foi apresentada como um gesto simples, positivo, quase afetivo. Uma resposta confortável para um tema estruturalmente complexo.

Naquele momento, o chamado “ESG” ainda não se apresentava como um conceito estruturado, e o que predominava era a lógica da responsabilidade social corporativa. Projetos pontuais eram muitas vezes definidos por afinidades da liderança, com baixo grau de integração ao negócio. Eram iniciativas desconectadas da estratégia central, mas altamente visíveis na comunicação.

Era possível parecer sustentável com relativa facilidade. E foi justamente essa distância entre discurso e prática que consolidou o fenômeno do greenwashing, em que a maquiagem verde frequentemente precedia a mudança real.

Da estética ao risco

Mas esse cenário começou a mudar quando a sustentabilidade deixou de ser um tema reputacional para se consolidar como um risco para os negócios. Essa mudança também elevou o próprio conceito de risco dentro das organizações. Ela não veio por acaso, nem por altruísmo corporativo. Foi impulsionada por pressão crescente de investidores, maior sofisticação das análises de cenários e um ambiente regulatório mais exigente.

Aos poucos, tornou-se necessário traduzir questões ambientais e sociais em impactos concretos sobre desempenho financeiro, custo de capital e resiliência dos negócios. Nesse contexto, os relatórios ganharam outra função. Deixaram de ser peças institucionais e passaram a integrar o processo de tomada de decisão. A capacidade de conectar riscos climáticos, impactos sociais, dependência de cadeias produtivas e exposição regulatória com métricas financeiras passou a ser um diferencial competitivo e, em muitos casos, de sobrevivência do negócio. Sustentabilidade deixou de ser narrativa e passou a ser linguagem econômica.

A mensagem era clara para o mercado. Não se tratava mais de “ser sustentável”, mas de compreender como fatores socioambientais impactam valor, custo de capital e resiliência.

Esse movimento trouxe avanços importantes. Houve mais disciplina na coleta de dados, melhoria na qualidade da informação e maior integração entre estratégia, operação e impacto, com protagonismo crescente de áreas como auditoria e compliance. Ao mesmo tempo, elevou-se o nível de exigência. Reportar sustentabilidade deixou de ser simples.

O custo de falar
Com mais rigor, veio também mais pressão. O ambiente tornou-se mais sensível a inconsistências e contradições. Exageros e lacunas passaram a ser mais facilmente identificados. Reguladores intensificaram sua atuação, consumidores se tornaram mais críticos e o debate público ganhou contornos mais polarizados.

Nessa mesma linha, ao perceberem que tratar a sustentabilidade implicava assumir compromissos, expor limitações e lidar com trade-offs que não cabem em narrativas simplificadas, reguladores e instituições de mercado passaram a recalibrar suas exigências, refletindo um ambiente mais complexo, mais exigente e menos tolerante a visões reduzidas da realidade.

Um dos sinais mais claros dessa mudança veio de quem ajudou a definir o tom dessa agenda. Durante anos, as cartas anuais de Larry Fink, CEO da BlackRock, funcionaram como uma espécie de bússola para o mercado, colocando o risco climático no centro da discussão. Nos últimos ciclos, no entanto, o tema perdeu protagonismo explícito.

É nesse contexto que começa a se desenhar uma mudança menos visível, mas igualmente relevante. O que se observa é um deslocamento silencioso. Instituições passaram a recalibrar o quanto e como reportam o tema. Relatórios tornaram-se mais contidos, metas passaram a ser apresentadas com maior cautela, enquanto os discursos ficaram mais genéricos e as agendas socioambientais perderam centralidade na narrativa de negócio.

Não se trata necessariamente de abandono do ESG. Em muitos casos, as iniciativas continuam existindo, mas com menor disposição para torná-las visíveis.

O custo do silêncio

Surge então o que passou a ser chamado de greenhushing, um “silêncio verde” que emerge como resposta ao excesso de discurso, ao desconforto com o escrutínio social e à dificuldade crescente de sustentar narrativas simplificadas.

Se o greenwashing representava o excesso, o greenhushing indica um silencioso movimento de retração. Não necessariamente uma desistência da agenda, mas uma cautela crescente em relação ao que se reporta, à forma como essas informações são apresentadas e às implicações dessa exposição.

À primeira vista, isso pode ser interpretado como maturidade. Menos marketing, mais substância. Um ambiente em que as empresas deixam de inflar discursos e passam a reportar apenas aquilo que conseguem sustentar. Essa leitura, embora válida em parte, ignora um efeito colateral importante.

Quando a comunicação diminui, a transparência também tende a diminuir.

E, em mercados que dependem de informação para precificação de risco, opacidade não significa redução de incerteza. Significa maior dificuldade de interpretar a realidade e tomar decisões informadas. A ausência de dados claros compromete a comparabilidade entre empresas, reduz a pressão por melhoria contínua e dificulta diferenciar quem está de fato avançando de quem apenas se retraiu. Afeta, inclusive, a capacidade de escolha de clientes e consumidores, que passam a ter menos elementos para orientar suas decisões.

Existe ainda um efeito que se torna cada vez mais evidente. Quando empresas deixam de reportar progressos, mesmo que parciais, enfraquece-se o papel das referências positivas no mercado, os chamados benchmarks. O aprendizado coletivo desacelera, boas práticas circulam menos e organizações de menor porte perdem estímulo para iniciar suas próprias jornadas.

Esse movimento também encontra eco em ajustes no ambiente regulatório, em diferentes mercados, onde iniciativas de maior padronização e obrigatoriedade passam a conviver com revisões e debates sobre o custo e o alcance dessas exigências.

Nesse contexto, o greenhushing não é apenas uma mudança na forma de divulgação, mas na disposição de expor compromissos, lacunas e avanços. Ele tem implicações diretas sobre o ritmo de evolução da agenda. Movimentos de redução de visibilidade, ainda que motivados por eficiência ou gestão, podem enviar sinais ambíguos ao mercado.

Especialmente em países ou empresas que vinham se posicionando como referências em transparência, qualquer recuo percebido tende a gerar questionamentos: estamos simplificando o discurso ou abrindo mão da consciência coletiva sobre os impactos socioambientais?

Um equilíbrio ainda indefinido

O ESG entra, assim, em uma fase mais desconfortável, ainda em busca de um ponto de equilíbrio. Já não é aceitável sustentar discursos desconectados da prática. Mas também se torna problemático operar com baixa transparência. O desafio deixa de ser apenas técnico e passa a ser estratégico.

Como reportar com precisão sem inflar promessas e sem omitir complexidades?
Talvez o ponto central seja reconhecer que o ESG nunca foi um estado final. Trata-se de um processo em evolução, marcado por avanços, ajustes e tensões. O que muda agora é o nível de exigência sobre como esse processo é exposto.
Entre a maquiagem e o silêncio, existe um espaço mais difícil de ocupar. Um espaço em que comunicar exige responsabilidade, consistência e disposição para lidar com ambiguidades. É nesse espaço que a agenda precisa se consolidar.

Porque, no fim, o princípio que deu origem a essa discussão continua atual e incontornável. Como estabelecido em 1987 no relatório “Nosso Futuro Comum”, da Comissão Brundtland, o desafio coletivo permanece o mesmo: promover um desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades.

O desafio nunca foi apenas afirmar esse princípio. Sempre foi demonstrar, na prática, como ele se traduz em decisões reais.

* Jonathan Colombo é mestre em Sustainable Management pela HEC Montréal e professor da Fundação Getulio Vargas em mudanças climáticas e transição energética. Com mais de 25 anos de atuação no Brasil e no exterior, é expert e consultor em sustentabilidade, ESG e transição energética justa, apoiando empresas, políticas públicas e a sociedade civil.

A conclusão da primeira manutenção programada de 24 meses de um C-390 Millennium da Força Aérea da Hungria, anunciada ontem pela Embraer e pela OGMA vai além da cooperação militar. O episódio consolida Portugal como uma das bases europeias da fabricante brasileira para serviços de defesa, manutenção aeronáutica e suporte logístico dentro do território da OTAN e da União Europeia. Ao posicionar a OGMA, controlada pela fabricante brasileira, em parceria acionária com o Estado português — como plataforma industrial, regulatória e logística na Europa, a Embraer amplia sua capacidade de atender frotas militares de países aliados sem depender exclusivamente de estruturas localizadas no Brasil. Em um mundo em permanente conflito, trata-se de um movimento estratégico da companhia, que passa a brigar “por dentro”, com uma base em território europeu, por contratos militares dentro da UE e da Otan.

A aeronave húngara integra uma frota de duas unidades C-390 Millennium já entregues à Força Aérea da Hungria. O país tornou-se o segundo operador do modelo na OTAN e recebeu sua frota completa em novembro de 2025. As aeronaves húngaras também têm configuração específica para missões médicas, incluindo UTI modular roll-on/roll-off, o que amplia sua utilização em evacuação aeromédica, transporte militar, ajuda humanitária, busca e salvamento e reabastecimento em voo.

Balança comercial além-mar

O pano de fundo econômico desse movimento é relevante para a relação comercial entre Brasil e Portugal. O fluxo de peças, componentes, aeroestruturas, serviços de manutenção e soluções logísticas associadas à Embraer e à OGMA contribui para dar maior densidade tecnológica a uma pauta bilateral ainda fortemente marcada por combustíveis minerais, petróleo bruto e commodities.

Levantamento do RR, com base nos dados abertos do ComexStat/SECEX-MDIC, mostra que as exportações brasileiras para Portugal somaram US$ 1,49 bilhão entre janeiro e maio de 2026, acima dos US$ 1,41 bilhão registrados no mesmo período de 2025. A alta acumulada é de aproximadamente 5,6%.

Fluxo mensal de exportações Brasil-Portugal

Valores em US$ bilhões FOB

Fonte: ComexStat/SECEX-MDIC. Elaboração: RR

Se o ritmo observado até maio for mantido, as exportações brasileiras para Portugal poderão fechar 2026 perto de US$ 3,5 bilhões. A projeção não é oficial; trata-se de estimativa independente do RR, baseada na extrapolação do desempenho acumulado nos cinco primeiros meses do ano, ajustada pelo comportamento sazonal observado nos anos anteriores e pela presença crescente de fluxos industriais de maior valor agregado.

O cálculo parte de três premissas. A primeira é a extrapolação proporcional: o desempenho efetivo entre janeiro e maio funciona como termômetro do ritmo anual. A segunda é a ponderação sazonal: o comércio bilateral não se distribui de forma uniforme ao longo do ano, especialmente em setores sensíveis a energia, logística e câmbio. A terceira é a leitura qualitativa da pauta: combustíveis e commodities continuam decisivos para o valor total, mas contratos aeronáuticos, manutenção, suporte e componentes de defesa agregam previsibilidade e sofisticação industrial à relação comercial.

É nesse ponto que a Embraer ganha centralidade. O contrato de suporte à frota húngara do C-390 inclui manutenção, apoio logístico e suporte técnico a partir da estrutura europeia da companhia. Esse tipo de acordo tende a gerar receita recorrente e fluxo continuado de peças, serviços e componentes, com impacto diferente daquele produzido por embarques pontuais de commodities.

A tendência pode ganhar força nos próximos anos com o avanço do A-29N Super Tucano em Portugal. O governo português contratou 12 aeronaves da Embraer para equipar a Força Aérea, com adaptação aos padrões técnicos e operacionais da OTAN. Parte do investimento será aplicada na indústria portuguesa, responsável por upgrades, integração e sustentação do programa. Além disso, Embraer e governo português assinaram carta de interesse para uma possível linha de montagem final do A-29N em Portugal, o que, se confirmado, ampliaria o papel do país como base industrial europeia da fabricante brasileira.

Alverca, portanto, deixa de ser apenas um ponto de manutenção aeronáutica. Passa a funcionar como peça de uma arquitetura industrial mais ampla: Brasil como origem tecnológica e produtiva; Portugal como plataforma europeia de certificação, integração, manutenção e apoio a frotas; e a OTAN como mercado potencial para soluções de transporte militar, apoio aéreo e defesa de menor custo operacional.

O efeito sobre a balança comercial não deve ser lido como substituição das commodities. Petróleo, combustíveis minerais e matérias-primas seguem dominantes em valor. A diferença é qualitativa: o eixo Embraer-OGMA acrescenta ao comércio Brasil-Portugal uma camada de tecnologia, defesa, engenharia e serviços recorrentes. Esse é o componente que pode transformar 2026 não apenas em um ano de alto volume exportador, mas em um marco de sofisticação da presença industrial brasileira na Europa.

Fontes Referenciadas por Dado:

• Dados Estatísticos e Fluxo Mensal (Tabela 2025/2026):
  • Fonte: ComexStat / SECEX / MDIC (Sistema Oficial de Estatísticas de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil). Os dados consolidados foram atualizados e extraídos até o fechamento de maio de 2026.
• Metodologia da Projeção de ~US$ 3,5 bilhões:
  • Fonte: Levantamento e Modelagem Estatística Independente (com base nos dados históricos de sazonalidade e escoamento do ComexStat entre 2020 e 2025).
• Contrato, Dados Técnicos e Manutenção do C-390 Hungria:
  • Fonte: Embraer Serviços & Suporte / Força Aérea da Hungria (Nota de Imprensa Oficial emitida em Alverca, Portugal, em 23 de junho de 2026).
• Dados sobre o A-29N Super Tucano e Integração Industrial da Unidade:
  • Fonte: OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) / Ministério da Defesa de Portugal (Registros de anúncios corporativos e contratações de defesa de dezembro de 2024 a 2026).
• Dinâmica do Mercado Europeu e Logística Atlântica:
  • Fonte: FazComex (Análises de Balança Comercial) e AICEP Portugal Global (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal).

Bloco de Fontes Pronto para Publicação (Padrão RR):

Fontes da Reportagem:

• Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) – Sistema ComexStat;
• Embraer S.A. (Media Relations – Brasil/Portugal);
• OGMA – Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (Alverca);
• Ministério da Defesa Nacional de Portugal / Força Aérea da Hungria;
• FazComex – Estudos Avançados em Comércio Exterior;
• Banco de Dados Analíticos “Brasil, Portugal e Espanha ampliam integração comercial em 2026”.

A inteligência artificial está transformando a economia mundial. Computadores, GPUs, servidores, data centers e serviços de nuvem deixaram de ser simples produtos tecnológicos. Tornaram-se infraestrutura econômica essencial.

Na Revolução Industrial, a competitividade dependia do acesso a energia, máquinas e transportes. Na economia digital, ela depende crescentemente do acesso à capacidade computacional.

Países que conseguem oferecer computação barata aceleram a inovação, ampliam a produtividade, fortalecem suas universidades, modernizam seus governos e criam empresas mais competitivas.

O Brasil segue na direção oposta.

Computadores, servidores, equipamentos de rede e serviços de nuvem figuram entre os mais caros do mundo. O resultado é um imposto implícito sobre a inovação, a produtividade e a capacidade tecnológica nacional.

O exemplo do Apple MacBook Neo ilustra de forma particularmente clara a dimensão do problema.

O caso do MacBook Neo

A tabela abaixo compara o preço do mesmo equipamento em diferentes países.

Tabela 1 – Preço internacional do MacBook Neo 256 GB (USD)

Fonte: The Mac Index.

O dado mais impressionante da tabela não é a diferença entre Brasil e Estados Unidos. O aspecto mais revelador é a comparação com o Reino Unido, o segundo país mais caro da lista. Ainda assim, o equipamento custa apenas US$ 803 em território britânico, enquanto no Brasil alcança US$ 1.436. Em outras palavras, o preço praticado no Reino Unido corresponde a apenas 56% do valor brasileiro, o que significa que o consumidor nacional paga aproximadamente 79% a mais pelo mesmo produto.

Essa comparação é particularmente relevante porque o Reino Unido está longe de ser uma economia de baixa tributação. O VAT britânico é de 20%, os salários são elevados, as exigências regulatórias são rigorosas e a proteção ao consumidor é ampla. Mesmo diante desse conjunto de custos, o computador continua custando pouco mais da metade do preço observado no Brasil. A diferença é grande demais para ser atribuída a um único fator e exige uma análise mais profunda.

O problema não é apenas a existência de impostos

Uma leitura superficial da tabela pode levar a uma conclusão equivocada. Ao observar um VAT de 20% no Reino Unido e um ICMS de 25% no Brasil, muitos concluem que a diferença tributária entre os dois países é relativamente pequena. Na prática, porém, a estrutura de incidência dos tributos é profundamente distinta.

O VAT britânico incide diretamente sobre o valor da operação. Já o ICMS brasileiro é aplicado sobre uma base muito mais ampla. Antes mesmo de sua incidência, o produto importado já incorporou frete, seguro, imposto de importação, IPI, PIS, Cofins, despesas aduaneiras e diversos outros custos associados ao processo de internalização. Sobre esse valor ampliado é que o ICMS passa a ser calculado.

Além disso, o imposto estadual possui uma característica singular: é calculado por dentro, integrando a própria base tributável. Na prática, isso significa que o ICMS incide não apenas sobre o produto e sobre os custos acumulados ao longo da cadeia, mas também sobre si próprio. A simples comparação entre uma alíquota de VAT de 20% e uma alíquota de ICMS de 25% acaba escondendo uma diferença estrutural muito mais significativa do que os números sugerem à primeira vista.

Tabela 2 – Formação simplificada do preço de um notebook importado no Brasil

A consequência é uma estrutura de tributação em cascata significativamente mais pesada do que a observada na maior parte das economias desenvolvidas.

Mas a tributação não explica tudo.

O valor econômico dos gargalos

O custo da capacidade computacional não é determinado apenas pelos impostos cobrados pelo Estado. Ele também é influenciado pelo valor econômico dos gargalos existentes ao longo da cadeia de importação, implantação e operação da infraestrutura tecnológica.

Quanto mais complexo, lento e imprevisível for o processo de introdução de tecnologia no país, maior tende a ser a renda capturada por intermediários cuja função principal consiste em reduzir incertezas produzidas pelo próprio sistema. Parte dessa intermediação agrega conhecimento, eficiência operacional e segurança jurídica. Outra parte, entretanto, existe porque a própria complexidade se converteu em ativo econômico. Em ambos os casos, trata-se de um custo adicional que acaba incorporado ao preço final dos equipamentos, dos serviços de nuvem e, em última instância, da capacidade nacional de inovar.

Tempo também possui valor econômico. Um servidor parado em um terminal alfandegário, uma GPU aguardando liberação ou um equipamento submetido a exigências sucessivas representam capital imobilizado e perda de eficiência. Na economia da inteligência artificial, os atrasos geram ainda um custo adicional: a obsolescência acelerada. Tecnologias que levam meses para chegar ao mercado frequentemente já desembarcam menos competitivas do que eram quando foram adquiridas.

A nuvem também custa mais

Poderíamos imaginar que a computação em nuvem resolveria esse problema.

Não resolve.

Os preços da AWS mostram que a capacidade computacional hospedada no Brasil também é significativamente mais cara do que a hospedada nos Estados Unidos.

Tabela 3 – Comparação de preços AWS

Fonte: AWS – tabelas públicas de preços.

O mesmo padrão reaparece de forma consistente. A capacidade computacional custa mais, o armazenamento custa mais, o processamento custa mais e, consequentemente, o desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial também se torna mais caro. A diferença não decorre apenas de estratégias comerciais das empresas de tecnologia, mas de fatores estruturais que afetam toda a cadeia produtiva.

Os data centers instalados no Brasil também precisam importar equipamentos, financiar investimentos em um ambiente de capital mais caro, cumprir exigências regulatórias complexas e operar sob custos elevados de infraestrutura. Como resultado, ocorre um duplo encarecimento: comprar capacidade computacional custa mais e alugar capacidade computacional também custa mais. Em ambos os casos, o impacto recai sobre empresas, pesquisadores, universidades e consumidores.

O custo da inteligência

Durante décadas, o Brasil debateu o custo da energia, da logística, do crédito e da infraestrutura. A ascensão da inteligência artificial introduz uma nova variável nessa equação: o custo da computação. A capacidade computacional tornou-se um fator de produção tão relevante para a economia contemporânea quanto a eletricidade foi para o desenvolvimento industrial do século XX.

Quando computadores, GPUs, servidores e serviços de nuvem custam o dobro do observado nas principais economias do mundo, não estamos apenas encarecendo produtos tecnológicos. Estamos elevando o custo da pesquisa científica, da inovação empresarial, da educação de qualidade e dos ganhos de produtividade que sustentam o crescimento econômico de longo prazo. Em última análise, estamos tornando mais caro o próprio futuro.

Por essa razão, o debate sobre o custo da computação deixou de ser uma questão restrita ao setor de tecnologia. Trata-se de um tema central para qualquer estratégia de desenvolvimento nacional. A inteligência artificial promete inaugurar um novo ciclo de prosperidade baseado em produtividade, automação, conhecimento e abundância. A questão que se coloca diante do Brasil é objetiva: seremos capazes de reduzir os obstáculos que encarecem o acesso à computação, integrar o país a essa transformação e permitir que os brasileiros participem plenamente de seus benefícios? Ou continuaremos adiando as reformas necessárias e aguardando, mais uma vez, um futuro promissor que insiste em não chegar?