Arquivos Brasília - Relatório Reservado

Tag: Brasília

Destaque

Washington afrouxa a corda, mas Brasília ainda tem muitos nós para desatar

27/11/2025
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A retirada da sobretaxa de 40% sobre 238 produtos brasileiros – anunciada pela Casa Branca no último dia 20 em meio à forte pressão do mercado interno – representou um alívio no torniquete tarifário imposto por Donald Trump.  Mas o governo ainda tem muitos nós para desatar. Para começo de conversa, nem mesmo o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio têm a devida clareza em relação à miríade de produtos que permanecem no índex da gestão Trump. Com o waiver da semana passada, sabe-se que o total de itens isentos da sobretaxa subiu de 700 para mais de 900. Em termos relativos, o impacto foi, de fato, significativo. Segundo dados da Amcham, a proporção da balança comercial com os Estados Unidos afetada pela sobretaxa caiu de 60% para 36,5%. A expressiva queda decorre da retirada da tarifa de 40% sobre produtos de notório peso nas exportações para o mercado norte-americano, a começar por carne bovina e café. Essa é a forma de ver o copo meio cheio. Mas sempre há uma metade vazia que precisa ser enchida. Do outro lado, estima-se que a lista de produtos ainda sujeitos à tributação adicional de 40% ou 50% contemple mais 9,5 mil códigos tarifários (NCMs – Nomenclatura Comum do Mercosul). Para efeito de comparação, em agosto, a relação original de itens atingidos pelo tarifaço somava mais de 9.803 NCMs. Significa dizer que, de lá para cá, não mais do que 300 códigos, ou 3% do total, deixaram o purgatório tarifário de Donald Trump. Cada NCM, ressalte-se, representa não um item único, mas, sim, uma família de mercadorias – um mesmo código pode abarcar dezenas de artigos com especificações distintas entre eles. Ou seja: quando o assunto são os números mais vistosos da balança comercial, de fato o alívio concedido pelos Estados Unidos faz diferença; porém, há uma massa enorme e atomizada de exportadores que ainda tem sob sua cabeça a guilhotina do tarifaço.
O governo Trump vai rever, no curto e médio prazo, a sobretaxa que ainda incide sobre esses milhares de produtos? Se vai, qual será a dosimetria do ajuste: 10%, 25%, 40%, isenção plena? E quando isso ocorrerá? São perguntas viscerais ainda sem resposta. Além das informações difusas sobre os itens tarifados, o governo opera no escuro em relação a timing e ao tamanho do impacto sobre essa nuvem de exportadores dispersos. É neste ponto que reside o problema do problema do problema: como distribuir os recursos do Plano Brasil Soberano, o colchão de R$ 40 bilhões em crédito e fundo garantidor para empresas impactadas pelo tarifaço? O MDIC e a Fazenda estão diante de um quebra-cabeças político-econômico. Já havia um desenho pré-estabelecidos para a partilha desse funding. No entanto, as isenções aplicadas pelo governo norte-americano criaram um “vazio de critérios”. A retirada das tarifas sobre carne bovina, café, cacau, mandioca, frutas e açaí desmontou a lógica original do plano, que previa uma calibragem proporcional ao impacto tarifário e ao peso na balança comercial. Agora, técnicos do MDIC e da Fazenda buscam reconstruir uma matriz de repasses que contemple setores que continuam fortemente prejudicados — como máquinas, químicos, metalurgia, autopeças, móveis, pescados e mel. Por ora, não há definição sobre o destino e o ritmo dos desembolsos. Talvez uma solução fosse concentrar todo esse processo nas mãos do BNDES, de onde já sai parcela expressiva do crédito público para o setor produtivo.
E dentro do terceiro problema ainda há um quarto: a MP 1.309/25, que sustenta o Brasil Soberano, expira no dia 10 de dezembro. É grande o risco de que a proposta não seja votada a tempo pelo Congresso – o que seria mais um revés para um Executivo que há muito não é soberano no jogo entre os Poderes. Na última segunda-feira, o próprio vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, admitiu publicamente a possibilidade de uma nova Medida Provisória. Ocorre que o governo não pode editar um segunda MP com o mesmo teor dentro de uma sessão legislativa. A atual se encerra em 22 de dezembro. Ou seja: se a 1.309 morrer de morte morrida, uma nova Medida Provisória só poderá ser publicada no dia seguinte, 23 de dezembro, e sua votação somente se dará após o recesso do Congresso, em fevereiro de 2026. E ainda que o Congresso se disponha a votar a proposta original neste ano, há outras peças a serem ajustadas. Não faz sentido manter o valor original de R$ 40 bilhões de ajuda depois da derrubada da sobretaxa para setores como carne e café. Talvez o próprio governo queira deixar a MP derreter e editar uma nova, com as cifras recalibradas. A questão é se os exportadores e setores mais asfixiados pelo tarifaço ainda estarão respirando até lá? Pode quebrar um bocado de gente. Nesse balaio estão segmentos maiores da indústria, com emprego qualificado, mas, sobretudo, uma ampla colônia de exportadores-vagalume.
Os produtos que continuam sob o jugo da sobretaxa representam algo entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Técnicos do MDIC e da Fazenda reconhecem, reservadamente, que o Brasil Soberano interno virou uma espécie de “obra em movimento”: a cada rodada de exceções anunciada pelos EUA, todos os parâmetros — beneficiários, valores, cronograma, prioridades — precisam ser refeitos. Na prática, Brasília reage, não planeja.

#Brasília

Justiça

8 de janeiro: STF investiga empresário brasileiro do agronegócio

6/03/2024
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De acordo com informações filtradas da própria Corte, as investigações do STF contra os financiadores do 8 de janeiro estão chegando em um empresário brasileiro do agronegócio, radicado no Paraguai há mais de 40 anos e conhecido como um dos maiores latifundiários do país vizinho. Ressalte-se que três dos acusados de liderar os atos em Brasília foram presos no Paraguai, entre os quais o blogueiro Wellington Macedo de Souza, condenado pela tentativa de detonação de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília.

#Brasília #STF

Destaque

Acordo com Argentina mobiliza montadoras brasileiras

7/12/2023
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Daniel Scioli, embaixador da Argentina em Brasília, tem sido procurado, nos últimos dias, por dirigentes da indústria automobilística. A pergunta é uma só: se o futuro presidente Javier Milei vai manter ou não o acordo automotivo com o Brasil. Scioli, que permanecerá no cargo no próximo governo, vem sinalizando que a resposta é sim. Como abrir mão de um tratado comercial com o país que, neste ano, comprou mais de um terço de toda a produção automobilística argentina, como é o caso do Brasil? Do lado de cá da fronteira, a continuidade do acordo também interessa. É bem verdade que as vendas de veículos para o país vizinho engataram uma preocupante marcha a ré. Entre janeiro e novembro, caíram 15% na comparação com igual período no ano passado. A participação argentina nas exportações brasileiras de automóveis desceu ao menor nível em 30 anos. Ainda assim, no meio de uma crise sem tamanho e com uma brutal escassez de dólares, é um destino que responde por 27% das vendas das montadoras brasileiras no exterior. Ah, e mais: de uma forma sinuosa, Scioli tem feito o lobby pela moeda comercial do Brasil e Argentina. Isso resolveria o problema da falta de dólares. Mas a medida não é um “alakabum, mexicabum”. Ela tem outras implicações, que passam pelo Banco Central.

Dentro da Anfavea, o tema ganha ainda mais importância e premência pela perda de competitividade da indústria automobilística brasileira na América Latina como um todo. No ano passado, o Brasil perdeu para a China a liderança nas exportações de veículos na região. Em dez anos, o share dos asiáticos subiu de 4,6% para 21,2%, enquanto o das montadoras brasileiras caiu de 22,5% para 19,4%. De antemão, já se sabe que a diferença vai crescer neste ano: estimativas da própria Anfavea apontam para uma queda nas exportações de 12% em relação a 2022.

#América Latina #Argentina #Brasília #Daniel Scioli #embaixador #Indústria Automobilística

Política externa

Um raro engasgo nas relações entre Brasil e Argentina

27/10/2023
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A embaixada argentina em Brasília vai enviar uma reclamação formal ao Itamaraty pela decisão governo brasileiro de mudar as regras para a travessia da fronteira entre Puerto Igúazu e Foz do Iguaçu. É um caso curioso de mudar uma legislação que nunca existiu, pelo menos devidamente regulamentada. Desde o último fim de semana, todos os cidadãos argentinos ou estrangeiros que cruzam a Ponte Tancredo Neves têm sido obrigados a cumprir os ritos de imigração. Até então, por um acordo tácito entre os dois países, o trânsito era livre para permanência em território brasileiro por até 24 horas. O RR apurou que a mudança de procedimento não teria sido previamente informada aos país vizinho. Some-se a isso o fato de que a fila de espera para a imigração chega a três horas, devido ao número insuficiente de agentes da Polícia Federal.  

#Argentina #Brasília #Foz do Iguaçu

Investigação

PF sai às ruas no encalço do “cartel do asfalto”

9/10/2023
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Desde o início da tarde corre em Brasília a informação de que a Polícia Federal prepara uma grande operação para os próximos dias contra empresas e autoridades suspeitas de fraudar licitações da Codevasf, o chamado “cartel do asfalto”. O assunto estremece tanto o antigo quanto o atual governo. As investigações da PF apontam o suposto desvio de aproximadamente R$ 1 bilhão em recursos públicos durante o mandato de Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, a operação trisca no ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA). Uma das investigadas é Luanna Rezende, irmã de Juscelino e prefeita da cidade de Vitorino Freire (MA).

#Brasília #Juscelino Filho #PF #Polícia Federal

Empresa

Vale ganha um privilegiado maquinista para os seus “assuntos regulatórios”

17/02/2023
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A contratação do ex-ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio como diretor de assuntos regulatórios da Vale, apenas um mês meio após a sua saída da Pasta, ameaça criar uma perigosa jurisprudência. É como se não houvesse mais conflito de interesses entre o público e o privado. Segundo uma fonte da ANTT, Sampaio já estaria se movimentando junto a órgãos em Brasília, notadamente a própria agência, em temas de interesse da Vale no setor de transportes. Ou seja: com o oportuno beneplácito da Comissão de Ética da Presidência da República, que liberou Sampaio da necessidade de quarentena, a companhia passou a ter em seus quadros alguém que ainda cheira a ministro e carrega informações do aparelho de Estado extremamente atualizadas e, por isso mesmo, mais valiosas, além de acessos privilegiados. Guardadas as devidas proporções, é como se Roberto Campos Neto deixasse hoje o comando do BC e, daqui a 45 dias, não mais do que isso, já estivesse batendo ponto em um banco privado.  

O ex-ministro cruza a porta giratória do governo para a iniciativa privada justo no momento em que a VLI, das quais a Vale é uma das principais acionistas, está envolvida em uma agenda das mais complexas: as tratativas para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica. Conforme o RR já informou (https://relatorioreservado.com.br/noticias/vli-tera-de-pagar-um-alto-pedagio-para-renovar-concessao-da-ferrovia-centro-atlantica/), há um impasse em torno do assunto. O governo exige pesados investimentos da VLI para estender o contrato de concessão. O RR perguntou à Vale qual será a área de atuação de Sampaio e se ele conduzirá assuntos relacionados a concessões ferroviárias do grupo. A empresa, no entanto, não se pronunciou até o fechamento desta matéria. 

A contratação de Marcelo Sampaio, braço direito de Tarcísio Freitas, abre brecha para as ilações não apenas em relação ao futuro, mas também ao passado. Foi com Sampaio na secretaria executiva do Ministério da Infraestrutura que a Vale conseguiu, em 2020, fechar acordo com o governo para a renovação antecipada das concessões da Estrada de Ferro de Carajás e da Vitória-Minas. É a velha e surrada máxima da mulher de Cesar: não basta ser honesta; é preciso parecer honesta. 

#ANTT #Brasília #Comissão de Ética da Presidência da República #ex-ministro #Infraestrutura #Marcelo Sampaio #setor de transportes #Tarcísio Freitas #Vale #VLI

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