Categoria: Economia

Dois dos novos diretores indicados por Lula para cadeiras no colegiado no BC…

Recomenda-se que o IPEA, o IBGE, a Receita Federal, o Tesouro Nacional, o…

A única explicação possível para as sístoles e diástoles do câmbio parece ser de conteúdo político, já que por maior que seja a fieira de justificativas para o pulo do dólar, fica difícil entender uma volatilidade dessas com reservas cambiais de US$ 370 bilhões.  A alta acumulada de 17% no ano – 5,5% apenas no último mês – já foi atribuída a uma miríade de razões, ao gosto do freguês: leniência fiscal, a incontinência verbal de Lula, acidentalidades, leia-se a tragédia do Rio Grande do Sul e seu impacto sobre o preço dos alimentos, ou mesmo fatores exógenos, tais como guerras, os juros do FED, preços das commodities,  mais precisamente a subida da moeda americana no mundo.

Hoje, é a vez do dólar cair mais de 2% e chegar a R$ 5,55 supostamente por causa de uma reunião fora da agenda entre Lula e Fernando Haddad no Palácio Alvorada – talvez fosse o caso do presidente da República e do seu ministro da Fazenda se encontrarem mais vezes de surpresa…

Quanto maiores a arritmia e a profusão de justificativas que não conseguem justificar nada, mais fortalecido fica o discurso de que tudo não passa de uma jogatina de espertalhões.

Nesse caso, falta comunicação para esclarecer que o câmbio não é um cassino. Nesse vai e vem frenético, o que também não tem explicação é a inércia do Banco Central. Hoje o dólar abriu a R$ 5,67. A perspectiva é que com o aumento das eleições municipais a temperatura aumente. Há quem diga que se a autoridade monetária vender swaps, dependendo de onde as cotações forem parar, vai gerar um baita de uma perda de patrimônio público (leia-se reservas em moeda forte).  

O lastro cambial poderia até cair um pouco, mas teria que ser necessário a perda de um Fort Knox para o Brasil queimar, com todo exagero do mundo,  até 1/3 das suas reservas. 

O BC tornou-se um síndico ausente e relapso do mercado de câmbio. A sua decisão de não intervir por meio de leilões de swap, deixa os agentes financeiros com uma pulga atrás da orelha. Será que, a exemplo do passado, o BC de repente vai inundar o mercado de swaps, deixando os investidores sem rumo? Por uma corrente de transmissão inevitável, essa disparada do dólar vai se refletir sobre a inflação, o que consequentemente forçará a autoridade monetária a retomar o ciclo de alta dos juros.

A atual direção do BC tem um estranho fetiche por cenários de risco. O último leilão de swaps realizado pela instituição foi há três meses, mais precisamente em 2 de abril, quando foram vendidos 20 mil contratos em uma oferta total de US$ 1 bilhão. Por que cargas d´água, o BC resolveu frear o dólar quando a cotação bateu em R$ 5,06 (início de abril) e cruza os braços quando rompe a barreira dos R$ 5,70? Parece até que o câmbio virou uma espécie de doença autoimune. Se Lula continuar falando sobre juros e câmbio, o que não é improvável, é capaz de o dólar ir à R$ 6,00 antes do início do ano. E o BC, o que fará? A autoridade monetária parece aprisionada na letra de Chico Buarque de Holanda. “O que não tem remédio. Nem nunca terá. O que não tem explicação. Nem nunca terá…”

A biliardária Ana Maria Diniz, sócia do grupo Península, anda dando declarações como partícipe das cercanias do Plano Real. À época, Ana Maria – filha do falecido Abílio Diniz, empresário com “A” maiúsculo, que defendeu com unhas e dentes o setor de varejo – era diretora de marketing do Grupo Pão de Açúcar. Seu pai cogitava que ela o sucedesse, apesar de se julgar imortal, segundo os convivas. Diniz era mesmo uma fortaleza. Mas Ana Maria, além de tangenciar o impacto da nova moeda nos preços dos supermercados, não era muito mais do que uma observadora atenta das cifras espetaculares do negócio e das sugestões das mensagens e promoções do Pão de Açúcar. Digamos assim, “era uma pequena realeza em um dos castelos varejistas do Real”. Mas o momento é de celebração e todo mundo tem o direito de tirar uma casquinha desse plano, que acabou com a nossa pior saúva: o drama da hiperinflação.

A arrecadação de R$ 228,8 bilhões em abril – maior valor para o mês em 30 anos – confirma que a receita pública tem crescido de forma expressiva. No entanto, é preciso dissecar o aumento anunciado hoje para separar o que é episódico do que é permanente. Que a arrecadação aumentou em valores recordes (majoração real de 8,26%), não há dúvida. Mas como e por que aumentou tanto é que é o busílis. Podem ser somados ao excelente resultado: a tributação dos fundos exclusivos e o retorno do PIS/Cofins sobre combustíveis (aumento duplo porque a base estava reonerada em 2023); e o recolhimento extra do IRRF (mesmo assim, menor do que em abril de 2023). Sem considerar os pagamentos extraordinários, a alta da arrecadação pararia em pouco mais de 7%.

A receita da Previdência também colaborou, com o aumento real dos empregos com carteira assinada (16,5%) e da massa salarial (parte devido à atividade produtiva, parte em função do dinheiro distribuído pelo governo), somada à majoração das compensações tributárias com débitos da receita previdenciária. Contribuíram também o aumento real do valor em dólar, que proporcionou uma elevação da receita correspondente ao imposto de importação e da alíquota média do IPI, vinculado. Os descontos que podem ser dados ao comportamento extremamente positivo são indiscutíveis, pois decorrem mais do aumento de renda do que dos indicadores macroeconômicos, não obstante a transversalidade entre eles. O governo terá de manter esse crescimento como um fator médio permanente. Caso em contrário, bye bye arcabouço fiscal.

O dinheiro gasto na recuperação do Rio Grande do Sul já deixou de ser um problema fiscal, pelo menos de ordem contábil. Assim como os gastos extraordinários com a tragédia climática serão aparteados do cálculo da meta fiscal, outras flexibilizações similares povoam discussões no governo. Uma medida igualmente compreensível para a circunstância seria expurgar da inflação os efeitos da catástrofe. Trata-se de uma situação absolutamente extraordinária e como tal deveria ser tratada, para conter um efeito cascata negativo sobre reajustes indexados à inflação. O IPCA deságua diretamente no salário mínimo, na Previdência e nos contratos de aluguel, por exemplo. Há ainda a hipótese do Ministério da Fazenda aumentar os subsídios para além dos já definidos em relação à cesta básica. A queda da inflação no mês passado foi anterior à catástrofe no Rio Grande do Sul. Portanto, não leva em consideração as consequências do cataclismo no choque de oferta – que deverá forçar a uma importação de alimentos ainda não planejada – e redução expressiva dos itens produzidos  pela indústria gaúcha. Há ainda o fator percepção da população, que impacta diretamente na visão sobre a alta de preços. É como se os preços até caíssem em função das medidas emergenciais do governo, e os consumidores, influenciados pelo cenário, não reconhecessem a queda.

Essa é uma variável que não pode ser desprezada de forma alguma. A percepção é algo fundamental. Ela rivaliza com a própria realidade, vide a mais recente pesquisa da Quaest. Na amostragem consultada, 43% disseram acreditar que a taxa de desemprego subiu, o que, sabe-se bem, não é verdade – pelo contrário, o emprego subiu razoavelmente. Mas vai dizer a essas pessoas que elas estão erradas. Bem, é uma outra volta no parafuso. Vai e vem, voltamos à questão da comunicação do governo. Se ela não for indutiva e bem-feita, estão dadas as condições para a oposição incendiar as redes sociais.

Sondagem feita pelo RR junto a empresas de setores já pressionados pela carga tributária revela uma descrença com os números colocados à mesa pelo governo. A maior parte dos executivos consultados aposta que, com a alíquota de referência do novo sistema tributário – até prova em contrário, estimada pela Fazenda em 26,5% -, será impossível fechar a conta do arcabouço fiscal. É como se Lula estivesse jogando o Brasil em um esforço de guerra, com o discurso de que a arrecadação fiscal obtida se justificaria com a melhoria da qualidade de vida da população.

Frase atribuída a Lula, em conversa com Fernando Haddad, a respeito do Imposto Seletivo (IS): “Será que eu vou ficar conhecido como o presidente que reduziu a tributação do feijão e do arroz e mais outras poucas coisas?”. A indagação de Lula se deve ao fato de que os 15 itens da cesta básica cujos impostos serão zerados terem sido considerados um número pequeno. Essa teria sido inclusive, uma das razões para o governo diminuir, na última hora, a tributação sobre a carne. Esta última foi incluída na chamada cesta estendida, mais a aplicação do cashback.

A lista dos produtos “pecaminosos” não está fechada. A relação que consta do projeto de lei complementar da reforma tributária encaminhada por Fernando Haddad ao Congresso, ontem, é apenas um ponto de partida. O governo pretende incluir o máximo possível de itens no escopo do chamado “Imposto do Pecado”. Para isso, cata caquinho em cada segmento da economia que possa ser considerado um “herege”.  Mesmo porque a equipe econômica já antevê a batalha de lobbies que está por vir no Congresso para a retirada de setores desse purgatório tributário. Ou seja: é preciso criar uma folga para compensar os eventuais indultos. Neste momento, o rol de produtos a serem taxados pelo Imposto Seletivo (IS) é composto por veículos, embarcações, aeronaves, fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e minerais (ferro, petróleo e gás natural). Estes ainda poderão ter a companhia, por exemplo, de alimentos processados e açucarados e de outros bens obtidos do extrativismo, como o carvão. A montagem desse mosaico de novos impostos é complexa, pois alguns dos itens cogitados recebem incentivos fiscais. Na reforma tributária não faria sentido trocar um subsídio por um imposto. O cálculo, portanto, poderia ser o quanto de benefício seria retirado para que o diferencial “punisse” o setor em uma proporção maior, porém adequada ao status quo fiscal anterior.

O texto da reforma tributária afirma que os novos impostos não onerariam os itens, mas seria aplicado apenas para desestimular seu consumo e uso. Parece impossível que essa intenção seja cumprida. Até o ultraliberal ex-ministro Paulo Guedes almejava o Imposto Seletivo como uma contribuição para o equilíbrio das contas nacionais. E não faz sentido engessar novamente a Constituição com percentuais fixos de tributação, a exemplo das amarras orçamentárias nos gastos em saúde e educação, cuja regra o governo luta para mudar.

É difícil calcular o tributo que incidirá sobre todos os itens. Ao contrário dos produtos hoje gravados com impostos maiores, seu impacto negativo sobre a saúde é irrefutável e já tem longa tradição. Os novos itens citados têm um número muito maior de marcas, uma variação grande da gravidade de malefício a saúde e de volatilidade natural de preços e consumo. Ou seja:  o novo imposto não deveria ignorar o mercado, definir o impacto negativo sobre a população de cada um deles e achar uma regra de não engessamento dos percentuais de cada tributo na Constituição. Há muitos bilhões em jogo. E lobbies gigantescos em ação. A BAT já colocou sua tropa no Congresso, visando, por um lado, a proibição do cigarro eletrônico pela Anvisa, já considerando que sobre o novo produto incidiria um imposto menor do que os atuais, concentrados em nicotina. Vazam da companhia informações de que ela já está pronta para ingressar imediatamente nos cigarros de cannabis, assim que eles forem liberados pelos órgãos competentes, uma tendência mundial considerada inevitável dentro da BAT. Diversos países do mundo já liberaram os “cigarrinhos”. Imaginem só o tamanho da alíquota e a contribuição tributária que essa medida traria. Afinal, o mercado sempre antecipa e se adequa. Consultada pelo RR, a BAT não se manifestou até o fechamento desta matéria. Em tempo: alguns dos produtos pecaminosos atuais e suas respectivas cargas tributárias são os seguintes: cachaça (81,9%); cerveja (42,7%); chope (62,2%); cigarro (83,3%); espumante (59,5%); vinho nacional (44,7%); vinho importado (59,7%); armas de fogo – revólver (71,6%).

Brasil parece fadado a ser refém da maldição fiscal

A questão fiscal vem sendo usada para desestabilizar governos praticamente desde a reabertura democrática. Há quem diga que a origem do problema começa bem antes, durante a presidência de JK, com a construção de Brasília. Muitos remetem à decisão do então presidente do FED, Paul Volcker, de elevar às alturas os juros norte-americanos com o choque do petróleo, em 1979. Outros atribuem à Constituição de 1988, que contemplou demandas de toda a sociedade. Alguns presidentes brasileiros sofreram menos do que outros. FHC, por exemplo, contou com o sucesso do Plano Real como biombo. Já Lula, em seu primeiro mandato, teve de desdizer o programa do PT, fazendo um dos mais severos ajustes fiscais da recente democracia brasileira. Dilma Rousseff, então, nem se fala: as pedaladas fiscais serviram de pretexto para o seu impeachment. Jair Bolsonaro, mesmo com o discurso neoliberal fortíssimo, piorou barbaramente as contas públicas – noves fora o atípico e dramático 2020, com a pandemia. Entre outros motivos sabidos, Bolsonaro foi desacreditado em um de seus maiores trunfos, a política econômica do hiper ortodoxo Paulo Guedes.

Lula III iniciou seu governo celebrado pela aprovação do novo arcabouço fiscal, que permitiria previsibilidade – ainda que dando prioridade ao aumento de receita e não ao corte de gastos. O encanto durou pouco. Agora, se vê uma repetição da maldição do fiscal, que se propaga por fatores exógenos, como os conflitos no Oriente Médio e a resiliência dos altos juros nos Estados Unidos. O fato é que o trinômio dívida pública, inflação e juros tornou-se um tormento para o país. Todas as diversas tentativas de equilíbrio das contas públicas anunciadas por seguidos governos foram inviabilizadas em função de motivações políticas ou por grupos de interesse privados – ênfase a estes últimos.

Frente à declarada impotência dos poderes executivos, talvez coubesse uma sugestão de PEC redentora da malsinada saga fiscal em nome da harmonização das contas públicas. A emenda constitucional em questão determinaria punição a todos aqueles que criticassem o desequilíbrio fiscal e usufruíssem das benesses do setor público. Uma punição gravíssima, com alteração inclusive do Código Penal, também àqueles que são identificados como responsáveis por contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação fiscal e furtos de serviços públicos – segundo estudo realizado por CNI, Firjan e Fiesp, o prejuízo com esses crimes chega a R$ 453 bilhões por ano. A PEC poderia determinar ainda que todos os hiper-ricos do país contribuíssem com um mísero quinhão de 2% do seu patrimônio pessoal para compensar os cortes de gastos com serviços essenciais – saúde e educação, por exemplo; que todas as desonerações fiscais fossem auditadas para o cotejamento da relação custo-benefício; que o código penal fosse revisto de forma a triplicar as penas dos integrantes do crime organizado, não permitindo nenhum tipo de regalia; que o próprio Congresso propusesse, detalhadamente, quais despesas deveriam ser podadas e as divulgasse à opinião pública como sua posição institucional. Pronto! A questão fiscal estaria resolvida para sempre. Então, ficamos assim: ou aprove-se a PEC ou que o próprio Congresso se destitua como demonstração de boa-fé.

O Banco Mundial divulgou ontem suas previsões para a economia. A julgar pelo track records, quem usar as projeções para seus estudos e simulações vai perder tempo. A agência multilateral carrega um impressionante histórico de equívocos em suas estimativas. Ao longo da última década, o Banco Mundial não acertou sequer uma única vez a sua projeção para o Produto Interno Bruto no Brasil. Segundo levantamento feito pelo RR, somando-se todas as suas estimativas no período em 2014 e 2023, o PIB brasileiro teria um crescimento acumulado nesse intervalo de 7%. Na prática, no entanto, o que se viu foi um aumento de apenas 3,4%. Uma dispersão de 50% na década é mais do que suficiente para desacreditar os economistas do Banco Mundial. Ressalte-se que, para efeito de cálculo, o RR utilizou sempre a primeira estimativa divulgada pelo Banco Mundial a cada ano, de forma a dar uniformidade à pesquisa – à exceção de 2020, quando, em função da circunstância extraordinária, foi computada a primeira revisão já após o estouro da Covid-19. Como se sabe, ao longo do ano, a instituição vai dançando conforme a música e moldando as suas estimativas a uma série de outros dados que vão sendo gradativamente divulgando.

Em 2023, por exemplo, a primeira estimativa do Banco Mundial para a alta do PIB do país foi de 0,8%; ao final do ano, o que se viu foi um aumento de 2,9%. Em 2022, outro abismo: projeção de 1,5% e, na prática, crescimento de 3%. Em 2021, a bola de cristal da agência apontou 3% de avanço do produto interno; deu 4,6%. A bússola do Banco Mundial é tão descalibrada que, às vezes, aponta para o Norte, quando vento sopra para o sul. Foi assim em 2015. A projeção do Banco Mundial indicava um aumento do PIB no Brasil de 2,7%. Não podia ter errado mais: o índice desabou 3,8%.

As falhas preditivas do Banco Mundial não se limitam ao Brasil. Utilizando-se o mesmo critério, da primeira projeção divulgada ano a ano – mais uma vez, exceção feita a 2020 – as estimativas anuais da instituição indicavam um crescimento médio acumulado do PIB mundial de 24%. Na realidade, porém, o aumento médio do PIB mundial beirou os 31%, ou seja, uma dispersão, de 30%.

Novo embate à vista entre governo e instituições financeiras: segundo um integrante do próprio Conselho Nacional de Previdência Social, o ministro Carlos Lupi pretende propor uma redução de 0,5 pp nos juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas na próxima reunião do órgão, prevista para a última semana de abril. Ou seja: Lupi quer repassar o corte na Selic feito pelo Copom no dia 20 de março. Isso significaria um recuo dos juros do consignado de 1,72% para 1,22%. A questão é quem paga o diferencial das taxas de juros. Quando a Selic cai o governo economiza nos seus gastos. Quando os juros do consignado têm seu subsídio aumentado, ocorre o inverso. Seria o caso de Lupi tomar umas aulas particulares com Fernando Haddad.

Enquanto Gabriel Galípolo não vem, é difícil apostar que a gestão Roberto Campos Neto reduzirá a Selic a menos de 10% – atualmente ela está em 10,75%. Garantida está uma queda de 0,50 pp na reunião de maio. Daí para frente, a taxa de juros pode ficar nos 10,25% pré-anunciados ou descer a 10%. Os 9% do último Boletim Focus, do dia 26 de março, só se as instituições financeiras forem à Penha e pedirem à Padroeira para ajudar. Mesmo com a eventual chegada de Galípolo à presidência do Banco Central a partir de 2025 e de toda a ascendência que Fernando Haddad possa ter sobre ele, será complicado o convencimento da maioria do Copom de forma que a Selic tenha uma queda expressiva. As pessoas ainda insistem em repetir que quem vota e define a régua dos juros é o titular da autoridade monetária e não o colegiado. Por maior que seja a influência de Campos Neto, não é verdade. E, na esmagadora maioria das vezes, o Copom vota com base em modelos econométricos com uma enormidade de variáveis, que torna difícil a discordância. Agora mesmo, a redução em 0,5 pp foi unânime.

Em parte, o que Haddad reclama é somente para estar alinhado com Lula. O ministro da Fazenda recebe minuciosos relatórios de inflação e sabe onde e porque ela está subindo. Como coisas boas, tais como emprego, renda e consumo, também produzem a carestia, o ministro tem informação que não há acidentalidades no aumento de preços, notadamente nos serviços e alimentos, que vêm surgindo meio que irrefreáveis. Juros bem mais baixos, na atual circunstância, esquentarão o caldeirão da inflação. Haddad também sabe que um vigoroso empurrão para uma queda dos juros dependerá de um resultado fiscal garboso. E mais: o ministro também não desconhece que poderá ter um PIB superior a 2% mesmo com uma Selic de 10%. Mas talvez não tenha uma inflação de 4% a 4,5%.

Campos Neto possivelmente participará da sua última reunião do Copom em 3 e 4 de novembro. Já disse que não quer ser reconduzido à presidência do BC. Até lá tem potencial para ser um dos personagens mais atacados pelo Palácio do Planalto. Os tais juros deixam o presidente da República mais exaltado do que a menção a Jair Bolsonaro. Caso se conduza como o fez até hoje, Campos Neto vai espanar os impropérios como quem retira caspa dos ombros. A alternativa aos juros entre os mais elevados do mundo é uma receita supracitada: uma pancada nas contas públicas. Mas isso não vai rolar. A outra alternativa pode até acontecer: um choque heterodoxo. Vade retro!

O chamado “pacote da classe média” vai exigir, provavelmente, o contingenciamento de recursos e algumas casas decimais acima do 0% de déficit fiscal ainda projetado pelo Ministério da Fazenda. Lula viu, Lula disse, Lula entendeu – e sem modéstia, o RR tinha cantado a pedra. O presidente não está falando nem governando para a classe média, que tem ficado fora dos seus principais projetos, voltados quase todos para o seu público eleitoral, um contingente de baixa renda e concentrado nas regiões Norte e Nordeste.

Entre as medidas que podem agradar o miolo do eleitorado estão a gradação do IR da pessoa física – que poderia comportar até uma queda da alíquota, descontando o benefício do IR dos super ricos -, concursos públicos (BC, CVM, INSS, Ministério da Saúde, entre outros, já colocaram a língua de fora em relação à falta de funcionários), cortes nos juros no crédito para aquisição de automóveis, ajustes no consignado, redução dos preços administrados etc. Todas essas medidas atingem o público-alvo.

Mas custam muita grana. Lembrando que o governo, quase inevitavelmente, terá de consignar recursos neste ano, e em valor bem superior em 2025. É dinheiro que vai comer gastos discricionários, e, portanto, que vai faltar para despesas cruciais da gestão Lula. Isso para não falar da renegociação da dívida dos estados, que vai tomar tempo e pode roubar algum recurso do orçamento.

A sinalização do colegiado do Copom de que a Selic pode não cair abaixo de 10% neste ano, afeta, por via direta, o diálogo entre o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. A taxa de 9% em dezembro que estava sendo prevista pelo Boletim Focus – ainda elevada, mas já digerida por Lula – volta ao epicentro do debate sobre a política econômica. Para o presidente, é ruim e bom. Ruim porque atinge desde já as expectativas de um crescimento do PIB de 3%, em 2024, que vinha sendo acalentado pelo mandatário e permitiria alcançar, ainda que fora do radar do mercado, uma taxa de expansão do Produto, em média e da mesma grandeza, durante seu governo – ver RR (https://relatorioreservado.com.br/noticias/governo-lula-flerta-com-um-pib-medio-de-3/). O percentual atenuaria as dificuldades da política fiscal já em 2025, e nos anos subsequentes. Como se sabe o crescimento do PIB foi meio que indexado ao fiscal. Se este último anda mal, em tese, a economia seguirá a toada de um crescimento medíocre. Bom, porque Lula, se mantiver a postura crítica do passado, responsabilizando o presidente do BC pela previsão de uma menor queda da Selic – uma besteira, porque a decisão cabe a um colegiado de 11 integrantes – terá mais um elemento para atribuir a culpa dos equívocos eventuais da sua gestão a Campos Neto. É aquela história: sempre que pode, o passado captura o futuro, já que não existe o presente.

Já Haddad não vai e não tem por que mudar a orientação de acompanhar os dizeres do chefe. Na verdade, o ministro acha que mesmo uma taxa de 9% já seria alta. Mas hoje tem acompanhado as decisões do Copom de forma intestina, devido à presença no Comitê de um agente “infiltrado”, o diretor de política monetária, Gabriel Galípolo, seu ex-diretor executivo, cuja indicação para o BC é 100% de sua responsabilidade. Galípolo tem votado junto com o colegiado. E Haddad deve conhecer cada detalhe que motivou a decisão da autoridade monetária. Talvez por saber o que viria pela frente, antecipou suas críticas à mudança da sinalização do Copom em relação a queda dos juros há alguns dias atrás. Saiu batendo no órgão e afirmando que seu compromisso era com o Brasil e não com o mercado. Esse ente abstrato, é bem verdade, em muitas vezes atrapalha decisões que interferem no andamento da economia. Mas, na maior parte, é fetiche de analistas que temem em expor suas opiniões sinceramente.

E o papel de Mercadante nessa história? O presidente do BNDES tem o DNA do ex-titular da instituição, o falecido Carlos Lessa, que passou sua gestão no governo quase toda brigando com o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mais uma vez, o “adversário” está no BC. Mas porque Campos Neto levará os cascudos? O BC troca chumbo com o BNDES afirmando que seus gastos reduzem a potência da política monetária, ampliando a liquidez, que é tudo aquilo que ele quer reduzir com uma Selic mais alta. Mercadante acha isso uma loucura, pois o dinheiro do BNDES irriga a economia, gerando investimentos que ampliarão a renda, o consumo e o emprego. Com essa sinalização, o Copom fere todo o ciclo de prosperidade devido a distribuição do dinheiro público a custo mais barato, além de impactar o presente devido ao efeito da curva de juros futuros sobre o custo do dinheiro quase que imediatamente, ao contrário do efeito dos juros no curto prazo. Este é quase o contrário, pois sofre de uma inércia em torno de seis meses para produzir o impacto desejado de aperto maior no PIB. Inevitavelmente Mercadante e Campos Neto vão bater boca. A diferença maior, no caso, deverão ser os fatores intensidade e elegância. Campos Neto mais parece um lorde inglês, inabalável. E Mercadante, desde sua passagem como professor da Unicamp e ingresso no PT, está acostumado a vociferar, espernear e bater sem luvas de box. Não são boas as prováveis relações futuras entre os principais responsáveis pela performance da nossa economia.

Começou ontem em Brasília uma “campanha torpe” contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, segundo palavras de um assessor da própria diretoria do BC. As especulações vão todas na mesma direção: qual será o destino de Campos Neto, depois de 2024, prazo do encerramento do seu mandato. As apostas vão da criação de uma fintech nos Estados Unidos, a abertura de uma gestora de fortuna e venture capital, em sociedade com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, até a ida para o Banco Itaú. Mas, com relação a este último, não haveria conflito de interesse? Há precedentes em relação à promiscuidade do banco dos Setúbal com egressos da autoridade monetária. Para quem não se lembra, Fernão Bracher Botelho, que foi presidente do BC, em 1985, ao sair do banco, abriu o BBA Creditanstalt, uma associação com o grupo austríaco homônimo. Posteriormente, fundiu sua instituição financeira com o Itaú, tornando-se o braço de atacado deste último. Dizia-se na época que a associação costurada por Bracher havia sido o melhor negócio feito por um banqueiro no Brasil.

Apesar de ter sido vítima dos maus tratos de Lula, não falta quem diga que Campos Neto poderia renovar seu mandato caso assim quisesse. Desde que começou a baixa dos juros, o presidente da República parece ter esquecido sua pinimba com o titular do BC. E vozes da equipe econômica garantem que Fernando Haddad e Campos Neto hoje se entendem às mil maravilhas. Por outro lado, segundo especulações já antigas, Haddad teria seu candidato para a presidente do BC aguardando a vaga na própria instituição: o diretor de política monetária Gabriel Galípolo. Seja como for, fazer futrica contra Campos Neto, a essa altura, é um desserviço ao país.

O nhém nhém nhém da mudança da meta de inflação vai voltar. O RR teve a informação de um dos membros da equipe econômica, que acha, assim como o Focus, improvável, quase impossível, o Banco Central trabalhar com o centro da meta de 3% até o fim do mandato de Lula. Curiosamente, apesar da mediana das instituições financeiras no Boletim Focus ser acima desse índice (3,77%), o mercado acalenta a ilusão de os 3% podem ser atingidos no fim do ano. Esse target exige uma Selic de, no mínimo, 9% em dezembro, conforme sinaliza o BC. Todo esse contexto alimenta a discussão sobre a elevação da meta de inflação para 4%, proposta que permanece sobre a mesa desde a gestão Bolsonaro.

O governo não vai querer ficar aprisionado à armadilha da renda média e de um crescimento medíocre.  Com um juro real na faixa de 6%, a economia não encorpa. O técnico da Fazenda ouvido pelo RR acha que os limites impostos por “dogmas”, sem nenhum modelo científico que os ampare, tais como PIB potencial ou limite de crescimento da dívida pública interna/PIB, são invencionices de alguns acadêmicos que precisam testar fórmulas. Caso contrário não terão o que fazer. O fato é que diversas dessas variáveis têm resultados econométricos distintos, e é difícil dizer qual delas é a mais correta.

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que começa daqui a pouco, às 14h30, em Brasília, promete novas discordâncias entre governo e instituições financeiras. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, vai propor a redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 1,76% para 1,72% ao mês. Os bancos são contra. Por sua vez, as instituições deverão pleitear o uso da taxa do DI como referência para o cálculo dos juros do consignado. A proposta esbarra em Lupi e nos demais representantes do Ministério da Previdência Social no CNPS, favoráveis à manutenção da Selic como balizador. Para completar a lista de desencontros entre os dois lados da mesa, uma questão de ordem: os conselheiros ligados ao setor financeiro se queixam de que têm sido convocados para as reuniões do colegiado em cima da hora. Segundo o RR apurou, o chamamento para o encontro de hoje só foi formalizado no fim da tarde de ontem.

Atenção, turma do talismã, ou colecionadores que não querem correr risco no futuro. Segundo fonte do RR no BC, deve ter vida curta a moeda de R$ 0,05. Ainda que o prazo para recolhimento da menor unidade monetária não tenha sido decidido, nas internas a informação é que a medida não passará de 2025. Já iria tarde. Hoje não existe nada no país que custe R$ 0,05. O valor não serve nem para troco. Perguntado pelo RR, o BC negou a intenção de retirar “qualquer denominação de moeda de circulação”.

O Banco Central vai apertar o cerco aos crimes cometidos com o uso do PIX. Está prevista para 2024 a implantação de uma nova tecnologia que permitirá o bloqueio de operações nos casos de triangulação de recursos fraudulentos, conforme o próprio BC confirmou em contato com o RR. Este tem sido um dos principais flancos para golpes e transferências ilegais por meio do sistema de pagamentos.

O MED (Mecanismos Especial de Devolução) – como o nome sugere, conjunto de regras e procedimentos operacionais criado pelo BC para viabilizar a devolução de recursos em caso de fraude – não consegue recuperar com precisão quantias ilegalmente pulverizadas em diversas contas. Os fraudadores se aproveitam da porosidade.

Logo após uma transferência ilegal, quase que automaticamente espalham os recursos por uma teia de contas laranjas, que são abertas apenas para esse fim e logo depois imediatamente fechadas. É um labirinto que dificulta o rastreio da grana.

A exigência de aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança do PIX aumentará em 2024. O BC anunciou que vai lançar o PIX Automático até outubro do próximo ano. A nova ferramenta permitirá a programação de pagamentos recorrentes, a exemplo de contas de serviços públicos (luz, gás, telefonia). Ou seja: haverá um aumento significativo da circulação de dinheiro por meio do PIX. Prato cheio para os fraudadores.

No primeiro ano do terceiro governo Lula, o jingle bells das vendas natalinas vai tilintar mais alto do que nas gestões anteriores do petista. Quem prevê a festa é o pessoal da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. Realmente, há no ar uma certa sensação de euforia que não se viu nos últimos natais. A conferir.

Parece que a elevação do rating pela S&P é só o começo mesmo – a agência aumentou a nota do Brasil de BB- para BB. Com mais dois degraus, o Brasil sobe ao grau de investimento. No governo especula-se que um degrau será superado se o país alcançar realmente o déficit primário zero em 2024. Mas há outros motivos, ao que tudo indica, para sonhar com o investment grade. Um pequeno paper da XP que circulou no início de dezembro virou cult. Ele segue exatamente na direção apontada pelo RR. Ou seja: 2024 promete surpresas positivas. Com a palavra, a XP:

“Uma surpresa positiva para 2024? – Uma coisa que poucos analistas têm colocado no preço é o grande aumento de produção de petróleo que o Brasil vai ter em 2024 e 2025. Nesses dois anos teremos um crescimento de produção de 1 milhão de barris por dia. Logo depois a produção vai continuar a crescer até atingir o pico de 5,5M de barris ao final de 2030.
O que isso significa? – Isso vai trazer duas consequências principais para os investimentos. O Brasil não vai aumentar muito seu consumo de petróleo, logo esse aumento de produção será destinado a exportação. Isso vai gerar uma grande quantidade de dólar, mantendo a inflação muito mais controlada do que estaria em outras situações. Inflação controlada Selic mais baixa.

Daniel Scioli, embaixador da Argentina em Brasília, tem sido procurado, nos últimos dias, por dirigentes da indústria automobilística. A pergunta é uma só: se o futuro presidente Javier Milei vai manter ou não o acordo automotivo com o Brasil. Scioli, que permanecerá no cargo no próximo governo, vem sinalizando que a resposta é sim. Como abrir mão de um tratado comercial com o país que, neste ano, comprou mais de um terço de toda a produção automobilística argentina, como é o caso do Brasil? Do lado de cá da fronteira, a continuidade do acordo também interessa. É bem verdade que as vendas de veículos para o país vizinho engataram uma preocupante marcha a ré. Entre janeiro e novembro, caíram 15% na comparação com igual período no ano passado. A participação argentina nas exportações brasileiras de automóveis desceu ao menor nível em 30 anos. Ainda assim, no meio de uma crise sem tamanho e com uma brutal escassez de dólares, é um destino que responde por 27% das vendas das montadoras brasileiras no exterior. Ah, e mais: de uma forma sinuosa, Scioli tem feito o lobby pela moeda comercial do Brasil e Argentina. Isso resolveria o problema da falta de dólares. Mas a medida não é um “alakabum, mexicabum”. Ela tem outras implicações, que passam pelo Banco Central.

Dentro da Anfavea, o tema ganha ainda mais importância e premência pela perda de competitividade da indústria automobilística brasileira na América Latina como um todo. No ano passado, o Brasil perdeu para a China a liderança nas exportações de veículos na região. Em dez anos, o share dos asiáticos subiu de 4,6% para 21,2%, enquanto o das montadoras brasileiras caiu de 22,5% para 19,4%. De antemão, já se sabe que a diferença vai crescer neste ano: estimativas da própria Anfavea apontam para uma queda nas exportações de 12% em relação a 2022.

A julgar pela alta de 0,1% no terceiro trimestre, é bem provável que o PIB de 2023 seja pelo menos meio ponto percentual maior do que os 3% – expectativa oficial da Fazenda, anunciada hoje por Fernando Haddad, no Valor Econômico. Esse ínfimo percentual é tão próximo do marco que parece até construído por alguma engenharia estatística para evitar que o Brasil entre em uma recessão técnica – dois trimestres seguidos de queda do PIB. Mas até o Boletim Focus, que preza pelo conservadorismo, já vê o PIB crescendo 2,84% neste ano. Sua estimativa no início deste ano, vale lembrar, era de 1%.

O RR previa esse PIB de 3%, neste ano, mil anos antes do mundo ser criado.  No segundo trimestre, o PIB subiu 0,9%. Em junho, o crescimento acumulado já batia 3,7%. Mas, justiça seja feita, uma boa parcela desse resultado se deve a Paulo Guedes e algumas das suas medidas econômicas de apoio eleitoreiro a Jair Bolsonaro, no segundo trimestre do ano passado. Entram nesse rol as desonerações, o aumento maior do que o previsto do auxílio emergencial, mais crédito para empresas etc.

O impacto dessas iniciativas, que já tinham jogado o desemprego para a faixa de 8%, está sendo mais sentido neste ano, porque há uma inércia entre as medidas tomadas e seu efeito na atividade econômica, além da contribuição para o aumento do consumo familiar. Mas está em linha com os dizeres dos economistas ouvidos pela mídia. Segundo fontes consultadas pelo RR, o crescimento do PIB em 2024 também será superior à estimativa do mercado(hoje em 1,5%), principalmente se os juros caírem para 8,5%. Difícil uma redução dessas da Selic, mas não impossível – a previsão do Focus para o ano que vem é de 9,25%. A mediana para 2024, apurada pelo RR junto a suas pitonisas, é de um PIB crescendo 2,5%. Muito superior aos números do Focus. A missão que parece mais complexa é trazer o déficit fiscal para zero. Mas, se ficar pertinho – 0,1%, 0,2% -, as expectativas melhoram, os juros podem cair mais e a atividade econômica e o emprego agradecem.

A discussão sobre a prorrogação da desoneração da folha de salários dos 17 setores que mais empregam tem uma agulha de bom senso e um rebite de hipocrisia. A intenção é boa. Mas faltam contrapartida, transparência e até mesmo devolução do subsídio caso fique comprovado que os empresários usaram os recursos para aumentar suas margens e não para elevar ou manter empregos. No governo Dilma, a mesma medida foi adotada e sobraram aproveitadores. Mas o que se sucede agora é bem diferente. E o momento parece perfeito para corrigir as distorções e dar uma satisfação à sociedade se esse dinheiro concedido de mão beijada está tendo mesmo finalidade social.

O RR apurou que, na reunião de daqui a pouco do Conselho Nacional de Previdência Social, o ministro Carlos Lupi vai propor a redução do teto dos juros do consignado a aposentados e pensionistas para 1,77%. A taxa limite atual é de 1,84%. A medida não conta com a simpatia da equipe econômica, diante da iminência de uma nova fricção com as instituições financeiras.

Extra! Extra! Quentinho, vindo lá da matriz, um bom tema para o nosso Congresso discutir, com as devidas adequações e derivativos:

“O Congresso dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei de financiamento temporário para evitar um shutdown (paralisação dos serviços públicos) no país, uma vez que o orçamento anual ainda não foi aprovado, e o prazo para decidir sobre 2024 deveria ter terminado em 30 de setembro, data que marca o fim do ano-fiscal americano. A medida recém-aprovada adia novamente um conflito partidário sobre os gastos federais e deixa de fora a ajuda emergencial para Ucrânia e Israel.

A alternativa para conseguir aprovar a medida foi a divisão em duas partes, com datas finais diferentes. Parte dos recursos financeiros será disponibilizado até 19 de janeiro, e a outra parte estará disponível até 2 de fevereiro.

Um total de 209 deputados democratas e 127 republicanos votaram a favor da medida na Câmara, mostrando uma divisão no Partido Republicano. No Senado, a margem de votação foi maior, com um total de 87 votos a favor e 11 contra. Agora, a medida segue para a sanção presidencial.”

Dando nomes aos bois: o texto é do Itaú

Novas fagulhas à vista entre o governo e a banca: segundo o RR apurou, o ministro Carlos Lupi vai levar à reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, marcada para a próxima segunda-feira, a proposta de nova redução dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas. O último corte ocorreu em outubro, quando o teto foi fixado em 1,84% sob protestos das instituições financeiras.

O RR apurou que a Petrobras negocia com a Ecopetrol novos investimentos conjuntos em exploração e produção na Colômbia. As conversas mais avançadas envolvem uma parceria para a extração de gás no poço Glaucus-1, no Caribe colombiano, considerada uma das maiores reservas do país vizinho. O investimento previsto é da ordem de US$ 1 bilhão.

A operação tem ainda um terceiro vértice, a Shell, que já é sócia da Ecopetrol no ativo. As tratativas entre a Petrobras e a estatal colombiana passam também pelo bloco Alqamari-2, na região de Orito. A Ecopetrol confirmou há pouco mais de um mês a existência de petróleo e gás com viabilidade comercial na área.

Segundo informações filtradas da própria Petrobras, executivos da companhia irão à Colômbia ainda neste mês para uma agenda de reuniões com representantes da Ecopetrol. Consultada pelo RR, a companhia informou que “mantemos constantes contatos com a Ecopetrol, no âmbito da parceria, o que inclui visitas de profissionais da Petrobras à Colômbia.”

Petrobras e Ecopetrol discutem o futuro e também o “passado”. As duas empresas vão retomar os investimentos no bloco Tayrona, em águas profundas na Colômbia. No governo Bolsonaro, a direção da estatal chegou a colocar a participação à venda, mas o processo foi suspenso pela gestão de Jean Paul Prates. No contato com o RR, a Petrobras confirmou que “está avaliando a descoberta e realizando atividades exploratórias”.

A equipe econômica está pensando em todas as hipóteses para conter o impacto dos dois “meteoros” que ameaçam o cumprimento do resultado fiscal – como o próprio Fernando Haddad se referiu às regras de tributação sobre subvenções estaduais e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Entre as ideias lançadas à mesa, duas delas têm merecido uma atenção maior por parte dos assessores de Haddad. A primeira delas, saída do museu de grandes novidades: a criação de uma contribuição temporária, que poderia ser a volta da própria CPMF. 

Uma medida embolorada, que dificilmente será aprovada pelo Congresso. No início do governo, quando perguntado sobre essa possibilidade, Haddad negou o retorno do instrumento. Eram outros tempos: naquele momento, o ministro ainda falava em aumento da arrecadação fiscal de mais de R$ 190 bilhões neste ano, número que não será alcançado nem em sonho.  

A outra hipótese em discussão é das mais heterodoxas. A ideia seria aumentar a alíquota dos depósitos compulsórios ao Banco Central. Por mais incomum que possa soar, seria uma medida bem mais factível, ao alcance de uma canetada do governo. Nos últimos três anos, por exemplo, o percentual de recolhimento já caiu de 40% para 25%, de 25% para 17%, e depois subiu a 20%. Por quê? Porque o governo quis. E ponto. Por isso mesmo, é um dinheiro que vai e volta.

Pode ser devolvido a qualquer momento. Há outras vantagens. Diferentemente da CPMF ou de algo que o valha, a elevação da alíquota não exigiria aprovação do Congresso. Além disso, por não se tratar de um imposto, também não estaria vinculada ao princípio da anuidade. Ou seja: não precisaria esperar pelo próximo ano para entrar em vigor. Seria um movimento de impacto imediato.  

O recolhimento compulsório dos bancos ao BC tem mil e uma utilidades: influenciar o multiplicador monetário, a partir do controle da expansão dos agregados monetários; estabelecer uma demanda estável e previsível por reservas bancárias; direcionamento de crédito e obtenção de receita fiscal, via taxação implícita, para casos em que as reservas compulsórias remunerem abaixo da taxa de juros de mercado. O total de depósitos compulsório recolhidos no Banco Central soma cerca de R$ 540 bilhões.

Na atual circunstância, qualquer aumento de receita proveniente do mecanismo já viria a calhar para compensar o efeito do choque dos “meteoros” com as contas públicas. Haddad já deixou claro que, com as regras sobre subvenções estaduais e a retirada do ICMS da base do PIS/Cofins, a arrecadação fiscal não vai crescer nem 1% neste ano, o que por si só já seria um resultado pífio, da ordem de R$ 21 bilhões a mais sobre a receita da União no ano passado.  

Quem pensa que as conversas entre executivos da Petrobras e autoridades bolivianas, há duas semanas, em La Paz, ficaram circunscritas a investimentos no país vizinho, notadamente em E&P, não conhece da missa a metade. Os emissários da estatal cumpriram uma missão tão ou mais importante: obter do governo da Bolívia garantias de fornecimento de gás para a Unidade de Nitrogenados de Três Lagoas (UFN III), no Mato Grosso do Sul. Ao que tudo indica, foram bem-sucedidos. Nos corredores da própria Petrobras, circula a informação de que a empresa deverá anunciar nos próximos dias a retomada da construção da UFN III, projeto que marcará o retorno da estatal ao setor de fertilizantes. Um forte indício nesta direção é a presença de uma estrelada comitiva nesta semana em Três Lagoas. Está prevista para amanhã uma visita ao local do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, além do próprio presidente da estatal, Jean Paul Prates. Tebet, por sinal, tem a sua cota de contribuição para a retomada do projeto. Ainda que o retorno da Petrobras ao setor de fertilizantes tenha sido uma promessa de campanha do próprio Lula, Tebet tornou-se uma voz de peso dentro do governo para a retomada da construção da UFN III. Procurada pelo RR, a Petrobras não se pronunciou.

Quanto vale a Caixa Econômica? Ainda que a forma e o mérito sejam moralmente contestáveis, a entrega do banco ao Centrão é uma moeda de troca decisiva para destravar um dos projetos estruturantes mais nevrálgicos para o país: a reforma administrativa. Já estaria fechado acordo entre Lula e Arthur Lira sobre a garantia de um fast track para a aprovação da proposta que o governo vai enviar ao Congresso ainda neste ano. Lira diz que já tem 23 frentes parlamentares apalavradas com a aprovação ou discussão da minuta de reforma que adormece na Câmara.

O Palácio do Planalto pretende realizar a reforma por meio de projetos de lei, e não por emenda constitucional, como é o caso da PEC 32, encaminhada ao Congresso pela gestão Bolsonaro. Lira, é óbvio, será peça-chave para acelerar a votação dos PLs. Até porque os projetos têm de passar rapidamente. Há uma eleição logo ali na frente.

O presidente da Câmara considera também que pode tirar uma casquinha do inevitável ganho político de Lula com as mudanças, que, nesse caso, seriam resultantes de um esforço combinado, o “Lulira”. Essas articulações remetem a uma pergunta: foi o Centrão que capturou Lula ou foi Lula que capturou o Centrão? As evidências mostram que esse é um falso dilema.

Com o seu estilo de fazer política por fatos que parecem consumados e linhas nunca retas, o presidente da República está entortando a espinha de observadores mais puristas. Goste-se ou não, aos poucos Lula vai construindo a ideia de que uma “democracia de permutas”, bem monitorada, pode fazer o país andar. E que as negociações feitas pelo Congresso ou o Centrão não são tão imorais conforme a leitura comum. Lula já aprovou o arcabouço fiscal, emplacou a reforma tributária na Câmara – para onde vai voltar após votação no Senado -, e, agora, pode tirar a reforma administrativa do papel. Lira ganha suas prebendas para distribuir ao seu grupo associado, e Lula recebe como reciprocidade a aprovação dos projetos políticos mais difíceis. Ou seja: em apenas um ano, seu governo vai deixar encaminhados três grandes projetos de reestruturação do Estado.

Não há paralelo de uma onda reformista dessa magnitude na República pós-reabertura. Mas, vamos lá: Quem tem o poder de encurralar mais o outro? Quem tem mais munição na cartucheira? Em síntese, quem tem “mais garrafas para vender” nesse toma lá dá cá? Lula ou Lira? O presidente da República tem um timing próprio. Segurou o quanto pode as mudanças na diretoria da Caixa. Ganhou tempo para aumentar o pacote de contrapartidas colocado à mesa de Arthur Lira.

E o presidente da Câmara já começou a cumprir sua parte. Nessa semana, o governo conseguiu aprovar a taxação para fundos exclusivos e offshore, medida fundamental para o cumprimento do arcabouço fiscal. Na linha de montagem de Lira, outros dois projetos de interesse do governo vão passar pela esteira em breve. Um deles é a proposta que muda as regras de tributação das subvenções públicas concedidas para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como ICMS. Mas isso é tudo grão de milho. A espiga mesmo virá com a aprovação do estoque de mudanças estruturantes. É um jogo de ganha-ganha, apesar de muitas vezes parecer o contrário,

O Conselho do Banco do Brasil homologou na última terça-feira um acordo firmado com a ONU que proíbe a liberação de crédito para tabaco e armas e munições. A decisão vai na contramão do mundo inteiro. No caso do fumo, o grande problema é o impacto da medida sobre o Rio Grande do Sul, que responde por mais de 40% da produção nacional. O plantio representa muito para a economia local, para não falar do seu forte aspecto social: são quase 70 mil famílias que atuam na cultura do tabaco. Com relação às armas, o Banco do Brasil ignora as vantagens conjunturais das exportações para a balança comercial. O mar não está para peixe, mas, sim, para munição, pistolas e metralhadoras. Com os conflitos em curso na Europa e no Oriente Médio, o mercado está extremamente comprador desses artefatos. Parece que só o BB não vê.

O setor cafeeiro do Brasil tem tudo para ser um dos grandes beneficiados com a nova legislação da União Europeia para a compra de produtos ligados ao desmatamento. É o que crava a publicação especializada Econotimes, de Seul. O veículo debruçou-se sobre a nova edição do Coffee Barometer, documentário elaborado por um consórcio de ONGs globais. As novas regras da EU exigirão que importadores de commodities façam um rigoroso rastreamento para comprovar que o produto não contribui para o desmatamento. Segundo o Coffee Barometer, uma parte dos países produtores de café não está preparada para atender às imposições da Europa. A tendência é que países compradores redirecionem suas compras para produtores com sistemas de rastreabilidade mais confiáveis, como é o caso do Brasil.  

OBS RR: A produção mundial de café está dispersa em aproximadamente 70 países. No entanto, 85% estão concentrados no Brasil, Vietnã, Colômbia, Indonésia e Honduras. Praticamente a metade das exportações brasileiras de café tem como destino a União Europeia, especialmente Alemanha, Itália, Bélgica, França e Espanha. O Ministério da Agricultura e representantes do setor têm feito seguidas reuniões para analisar a nova legislação da UE, leia-se a Lei da EUDR (Due Diligence Europeu), que exige maior transparência na cultura do café. O governo está investindo cerca de R$ 85 milhões na “Plataforma AgroBrasil + Sustentável”, sistema que fornecerá e integrar dados relacionados à rastreabilidade do grão.

A Camex vai, enfim, se reunir no próximo dia 19 para retomar a análise de pedidos de importação pelo ex-tarifário, regime que permite a redução ou mesmo isenção tributária para a importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional. Há mais de três meses que a Câmara de Comércio Exterior não avalia nenhuma solicitação dessa natureza. Ressalte-se que o governo Bolsonaro deixou para o atual Ministério da Indústria e Comércio, de Geraldo Alckmin, uma pilha de processos pendentes. Alguns com longo atraso. Um exemplo: são mais de 500 pedidos que aguardam análise há três anos ou mais.

Apesar da pressão contrária das centrais sindicais, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vão ser usados “até 2025 ou 2026” para tapar os buracos do INSS. Palavra do próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na reunião fechada do Codefat, que terminou há pouco, em Brasília. Para insatisfação dos sindicalistas presentes, o ministro deixou claro que haverá um período de transição de até três anos até que os repasses sejam zerados. “Não dá para corrigir do dia para a noite o estrago feito pelo governo anterior”, disse um resignado Marinho aos demais membros do colegiado. Por “estrago” leia-se o expediente de transferir dinheiro do FAT para cobrir o pagamento de aposentadorias e benefícios da Previdência Social, prática que se tornou comum na gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia. Só em 2022, foram R$ 17,6 bilhões. Por esse motivo, na reunião de hoje, os representantes das centrais sindicais aprovaram a prestação de contas do FAT no ano passado com ressalvas.

O presidente Lula fez chegar a Roberto Campos Neto que gostaria de participar de evento que conjugasse o lançamento do Marco Legal das Criptomoedas e na nova moeda digital, o Drex.  Lula até já assinou a regulamentação de ambos os decretos. Mas enxerga o gancho político por um outro prisma: o combate à criminalidade e à lavagem de dinheiro. O crime de fraude com criptomoedas estará incluso no Código Penal Brasileiro. O presidente da República poderá dizer que prenderá tantos e recuperará zilhões em recursos. Afinal, esses números não existem. O slogan é mais ou menos o mesmo: “Nunca antes na história desse país um presidente fez tanto para combater o crime”. No caso, o crime digital, o mais difícil de ser identificado.

Do ponto de vista do Marco das Criptomoedas, faz sentido. A regulamentação organiza algumas ações de compliance meio mequetrefes, mas se esmera em tipificações de criminalidades das chamadas exchanges. Será complicado alcançar todas as corretoras – algumas delas operando na deep web. A maior dificuldade para fiscalização será bloquear as exchanges que custodiam criptomoedas de terceiros sem garantias e prestação de contas sobre os investidores. Afinal, uma das premissas das criptos é a não identificação do “verdadeiro dono”, com a existência somente de um “código de identificação”. Está nesse caso, por exemplo, o jogador Gustavo Scarpa, que teve prejuízo milionário ao aplicar seu dinheiro em uma empresa que não tinha autorização para operar no mercado.  

O Marco das Criptomoedas virá em 2024/25, como um pé de galinha. Falta acertar com a CVM, a Susep, a B3, costurar um acordo com os países que têm legislação diferentes para as exchanges – o ideal seria um acordo que nem o feito com os bancos para troca de dados sobre depósitos irregulares, que gerou a repatriação de recursos. Lula, se quiser, terá subsídios de sobra para falar, ao lado do seu “novo companheiro”, Campos Neto, sobre o alvo e as medidas de controle. A estimativa é que o valor detido por brasileiros em criptomoedas seja da ordem de R$ 270 bilhões. A previsão é de que esse bolo seja de propriedade de apenas 3% da população brasileira. Nesse meio há “dinheiro bom”, reconhecido e negociado na B3, por exemplo. Mas o “dinheiro ruim” não é sequer estimável, tamanha a quantidade de elos da blockchain pelos quais ele trafega ilegalmente. O patrimônio líquido dos fundos de investimentos com exposição a criptoativos, o “dinheiro bom”, soma cerca de R$ 700 milhões. Um tiquinho.   

Mas com ou sem o aperfeiçoamento da legislação, e testes necessários, o mercado vai mostrando que a banda toca à revelia do maestro. A previdência privada, por exemplo, por se tratar de captação de poupança popular, justifica uma maior vigilância sob os investimentos. Já a Susep ainda está emaranhada nas especificidades. A CVM, outro órgão regulador, responsável pelo enquadramento dos cripto em valores mobiliários, anunciou que ainda vai publicar um arcabouço regulatório neste ano – mais de metade do calendário já passou. Mas, como foi dito, o mercado não quer saber e já saiu na frente, incorporando as “cripto do bem” na sua carteira de investimentos ofertados. Em parceria com o BTG, a Empiricus lançou o Cripto Prev, antes de maiores costuras no Marco Legal. Uma parcela de até 20% do patrimônio desse fundo pode ser alocada em criptomoedas. A Hashdex, por sua vez, é a primeira gestora de um fundo, em parceria com a XP e a SulAmérica,  que replica um índice específico e tem em seu portfólio dois fundos de previdência com criptos. Não faltarão fundos com a criptomoeda.  

Com relação ao Drex, a moeda digital, Lula pode muito bem capturá-la como a segunda e mais avançada etapa da digitalização da economia brasileira, que se iniciou no Pix. No momento, ela está em teste com a participação de mais de uma dezena de instituições financeiras. Segundo a nota do BC, o Drex, ou seja, o Real Digital, propiciará “um ambiente seguro e regulado para geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia e cidadãos e empreendedores”. Democratização será uma palavra-chave. O Drex terá paridade com o real. Ele vem sendo desenvolvido por 90 países, além do Brasil. Os bancos é que terão de rebolar. Os governos poderão enviar dinheiro diretamente para o cidadão sem intermediação bancária. A moeda digital promete também mudar conceitos na política monetária.  

Em síntese, o Drex vai funcionar assim: Drex Digital, para o atacado ou interbancário; Drex Tokenizado, para o varejo, ou seja, versões tokenizadas do depósito bancário – o dinheiro em sua versão digital do que a pessoa física tem no banco; e títulos do tesouro direto, com possibilidade de compra e venda de títulos públicos federais no mercado primário e secundário. Separando as tecnicalidades, trata-se de uma revolução do sistema de pagamentos e do controle legal das criptomoedas. Basta arrumar a narrativa. E haveria melhor garoto propaganda para colocar esse bloco na rua do que Luiz Inácio Lula da Silva? 

Haja aposta eletrônica, cassino, “imposto do pecado” e o que mais estiver ao alcance. O governo vai ter de cortar um dobrado para aumentar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Um dos grandes desafios da equipe econômica neste momento é encontrar formas de compensar a queda no pagamento de dividendos das estatais, que, nos últimos anos, se tornou uma importante fonte de receita para a União. A redução da derrama está dada, em razão de uma combinação de fatores, a começar pela própria redução da lucratividade das empresas, vide a Petrobras.

O lucro de R$ 28,7 bilhões no segundo trimestre representou uma queda de 47% em relação a igual período no ano passado. A petroleira não está sozinha. Ainda que não na mesma proporção, a Caixa Econômica também amargou um resultado decepcionante no primeiro trimestre – o ganho de R$ 1,9 bilhão representou um recuo de 5% na comparação com o mesmo intervalo em 2022. 

Outro fator determinante para a queda da receita com os repasses de dividendos vem de uma decisão do próprio governo: é líquido e certo que, na gestão Lula, as grandes estatais – leia-se, sobretudo, Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica – voltarão a ter um forte papel na indução de investimentos e na ampliação de programas com impacto social. Em suma: vai sobrar menos dinheiro para remunerar os acionistas. Não faltam movimentos que apontam nessa direção. A Petrobras já sinalizou seu retorno ao setor de fertilizantes e a retomada dos projetos para a renovação da matriz energética – neste último caso, com a possibilidade de criação de uma subsidiária específica. 

O Banco do Brasil, por sua vez, está abrindo o cofre para a agricultura. O Plano Safra 2023/24 será o maior da história, com R$ 240 bilhões, 27% a mais do que na edição anterior. Já na Caixa Econômica, a ordem é impulsionar o crédito habitacional. Só no primeiro semestre, o banco destinou R$ 85 bilhões para o financiamento da casa própria, 15% a mais do que em igual período no ano passado. A conta deve crescer nos próximos meses, diante da disposição do governo de turbinar o recentemente relançado Minha Casa, Minha Vida. 

Somente em 2021 e 2022, a soma dos dividendos pagos à União pelas estatais foi de R$ 131,4 bilhões. Ressalte-se que o repasse correspondeu a 3,6 vezes a cifra prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) totalizando-se os dois anos (R$ 36 bilhões). Na média, a Petrobras, sozinha, foi responsável por quase 70% do que o Tesouro arrecadou com a participação nos lucros das estatais. Em seus cálculos, o governo estima que terá de aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões para cumprir as metas do arcabouço fiscal.

Para efeito de comparação, trata-se do equivalente a quase três vezes o montante que a Petrobras repassou à União em 2022 a título de participação nos lucros – em torno de R$ 55 bilhões. Valores como esse ficarão no passado. A locomotiva dos dividendos já começou a desacelerar. Na semana passada, a petroleira anunciou a distribuição aos acionistas de R$ 14,9 bilhões, relativos ao segundo trimestre deste ano.

O valor é 83% inferior aos dividendos pagos pela estatal em referência ao segundo trimestre de 2022. Banco do Brasil, Caixa e BNDES vão seguir a mesma toada. No caso da agência de fomento, a nova política nem esperou por 2023, retroagindo ao ano passado. O banco já anunciou que pagará à União o equivalente a 25% do lucro de 2022, e não mais 60% com estava previsto originalmente. Com isso, o repasse caiu de R$ 24 bilhões para R$ 10 bilhões.

Do seu jeito de fala mansa, quase pedinte, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em sua última preleção ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e ao secretário a Receita Federal, Robinson Barreirinhas, deixou registrada a lembrança; “Olha, comecem a ver esse de negócio de precatório…” O recado mira em 2027, quando vence a “Emenda Caloteira dos Precatórios” – inventada por Paulo Guedes para simplesmente não pagar o passivo transitado e julgado da União e entulhada na Constituição. “Devo, não nego, pago quando puder” foi o slogan da época. Haddad não quer repetir a situação vivida pelo ex-ministro da Economia e pretende antecipar em três anos o debate de alguma solução para o problema (uma dívida de R$ 199 bilhões, na hipótese de não haver algum deságio dos precatórios). E se for ele o candidato do PT à Presidência? A moratória fica sendo uma espada sob sua cabeça.  

A fórmula, pelo que o RR pescou, seria a montagem de algum fundo, para variar. É dele que se poderia descontar o pagamento dos precatórios. Lula já disse que não aceita nem pagamentos antecipados com deságios nem encontro de contas. Mas concorda, pragmaticamente, de tirar essa fatura de dentro do arcabouço fiscal. Seria um fura-teto pré-datado para 2027. Caso contrário, os precatórios serão abatidos dos gastos discricionários do governo, com os ministros tendo que parar seus pagamentos. Seria um shutdown da máquina pública, algo nunca experimentado antes por qualquer governo brasileiro. Na boa, não vai rolar.  

Os governos são pródigos em inventar soluções de inadimplência e diferimento de impostos. E Lula e Haddad parecem ser pródigos em gerar receitas adicionais. O presidente não quer de jeito nenhum repetir Bolsonaro e dar um beiço nos credores do governo. Além do mais, ao contrário de Guedes, que foi vítima de uma barbeirada da sua equipe – seu staff, absurdamente, esqueceu-se do fator precatórios e não avisou o ministro -, Haddad está careca de saber que vai descascar um abacaxi. O prazo para encaminhar uma solução é o final do governo Lula. Haddad pretende lançar uma proposta ao debate ao longo de 2024. Explica-se a pressa: 2026 é o ano da eleição (ou reeleição), e esse não é um assunto que coaduna com o calendário eleitoral.  

Conforme já dito, o governo deverá optar pela criação de um fundo ou coisa e tal que permita a contribuição com ativos e rendimentos do governo, para daí arcar com os compromissos. Paulo Guedes achava que poderia arrecadar o expressivo valor de mais de R$ 1 trilhão em imóveis e terras, além de outro tanto com a venda de estatais. A turma da Receita não vê incongruência na venda de propriedades, leitmotiv da construção guediana. Mas os terrenos da União não geram tanto dinheiro assim: se forem colocados em um fundo, não têm liquidez; são poucas as terras disponíveis e bem valorizadas, e sob as quais não haja embarreiramento de ordem ambiental. Os demais ativos estão bastante desagiados; e alguns serão difíceis de arrancar dos seus estamentos (praias da Marinha e pistas da Aeronáutica).  

Mas digamos que um fundo árabe ou chinês, caçadores de terras pelo mundo, tivesse interesse em uma operação dessas. A expectativa de retorno máximo não seria superior a um intervalo entre R$ 17 bilhões e R$ 25 bilhões, segundo cálculos atualizados. E esse valor só seria alcançado com a venda de uma enormidade do estoque. Para formar um fundo, agora, à vera, o governo disporia de R$ 50 bilhões da carteira da BNDESPAR. Poderia arrancar também alguma antecipação de pagamento das dívidas das estatais, leia-se principalmente BNDES, além de antecipar o pagamento de dividendos das companhias do governo durante algum intervalo de tempo. Há 90% de probabilidade de Lula vetar a maior parte dessas medidas. Sobra mesmo o aumento da carga tributária. Colocar sobre alguns segmentos a responsabilidade desse pagamento. O setor de commodities, por exemplo, bem poderia participar com uma contribuição provisória. Difícil seria furar o bloqueio da bancada rural na Câmara dos Deputados, com mais de 200 parlamentares, em que pese que alguma parcela desses precatórios serão pagos ao próprio setor agrícola.  

De qualquer forma, há muitos meses para que a criatividade do fisco dê conta do desafio. Na hipótese mais simplória, a Fazenda lança uma espécie de Contribuição Provisória para Movimentação Financeira do Desenvolvimento (uma CPMFD mirando errado para acertar no alvo, o pagamento dos precatórios). Ou – quem sabe? – antecipar receita de descoberta de petróleo a futuro. Ou correlacionar de alguma forma a dinheiro trazido por Lula do exterior para outras finanalidades. Ou lança um título soberano no exterior. Depois coloca o esforço de aprovação nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira, principal articulador da PEC dos Precatórios no Congresso. Quer saber, não vai ser tão difícil assim.

A Nestlé não parece acreditar muito na adoção do “imposto do pecado”, tributo seletivo que oneraria os produtos intensivos em açúcar. A multinacional suíça já anunciou um investimento de R$ 2,7 bilhões em suas operações de chocolate e biscoito, com destaque para a fábrica de chocolates de Caçapava (SP). Pelo sim, pelo não, a empresa, segundo apurou o RR, estuda negociar uma publicidade nas embalagens alertando para o consumo excessivo do produto. Alguma coisa na linha do que fazem os cigarros. Defende ainda, que, caso venha o imposto pecaminoso, haja um escalonamento tributário. A quantidade de açúcar seria a principal variável na gradação dos impostos. E o açúcar é o insumo essencial da companhia. O RR fez tentativas de conversar com um porta-voz da Nestlé, mas a empresa não quis se manifestar.  

A Nestlé tem argumentos interessantes na mão inversa do gravame ao seu produto: o uso moderado de chocolate foi associado com redução do risco de doença coronária, insuficiência cardíaca, diabete tipo 2 e acidente vascular cerebral. Cabe uma ressalva: as pesquisas ficaram circunscritas a países da África e Estados Unidos. Um dado pode mudar essa percepção tão alegre em relação à ausência de correlação entre o principal derivado de cacau e as doenças crônicas. As conclusões benignas dizem respeito à versão amarga do produto ou ao chocolate puro cacau. O chocolate amargo, por exemplo, atrai apenas 35% da população.  

Mas há uma boa nova: o consumo do amargo está aumentando, parte por uma mudança de hábitos da população; parte porque as empresas vêm, estrategicamente, buscando colocar cada vez mais nas prateleiras do varejo os produtos menos açucarados, coisa que as boutiques do setor (a exemplo da Kopenhagen) já fazem há algum tempo. De qualquer forma, quando se fala da Nestlé, fala-se de açúcar para tudo o quanto é lado. 

De qualquer forma, hoje, segundo comenta-se na Receita Federal, a probabilidade de tributação dos açucarados pode ser considerada em 50% a 50%. A Nestlé já deve ter simulado no cálculo da sua margem com o investimento na fábrica nova algum percentual médio de imposto. Os suíços estão entre as corporações mais profissionais do mundo. 

O “Desenrola Brasil” é o novo Bolsa Família. De acordo com discussões já travadas no Ministério da Fazenda, a ideia do governo Lula é transformar o programa de renegociação de dívidas em uma iniciativa “permanente”, e não somente em uma medida de tiro curto. Mesmo porque há um entendimento de que o próprio “Desenrola” vai gerar uma espécie de moto contínuo, a ser administrado no tempo. A “desnegativação” do nome sujo na praça permitirá que o beneficiado volte a ter crédito e retome seu poder de compra, o que, automaticamente, à medida que mais pessoas forem favorecidas, trará a reboque o risco de um repique na inadimplência.

Trata-se de um efeito colateral quase inexorável, na visão da equipe econômica um “custo marginal” vis-à-vis o impacto positivo do programa sobre o consumo, notadamente de bens duráveis, e o fomento da economia. É justamente a principal motivação para que o “Desenrola” passe a ser “permanente”, dado o seu caráter pró-cíclico e contracíclico. O governo poderá gerir o intervalo entre esses ciclos de aumento do consumo e eventual crescimento dos índices de inadimplência, inclusive com a possibilidade de dosar o alcance do benefício. Na primeira fase, por exemplo, o “Desenrola” mirou naqueles com dívida de até R$ 100 em 31 de dezembro do ano passado.  

A comparação com o Bolsa Família, que aparece nas próprias conversas internas na Fazenda e no Palácio do Planalto, é alimentada pelo peso político do “Desenrola”. Os futuros governos estarão quase que algemados à iniciativa. A exemplo do Bolsa Família, a leitura é que dificilmente um presidente, seja quem for, assumirá o custo de acabar com o programa de renegociação de débitos. Some-se a isso o fato de que o “Desenrola” é um presente para a banca e para o varejo. Em sua largada, mais de seis milhões de dívidas foram “desnegativadas”. É gente que gradativamente vai voltar ao mercado de crédito e aos balcões do varejo. 

Fernando Haddad já arrefeceu a desconfiança da Faria Lima. Agora, terá a oportunidade de fazer o mesmo com Wall Street. De acordo com informações provindas do Ministério da Fazenda, investidores estão organizando uma agenda de encontros de Haddad em Nova York. A ida aos Estados Unidos deverá se dar após a votação do arcabouço fiscal na Câmara, prevista para ocorrer até a segunda semana de agosto. Trata-se de um movimento eivado de simbolismo. Seria a primeira viagem internacional do ministro da Fazenda após a recente elevação do rating do país pela Fitch – informação antecipada com exclusividade pelo RR. Não poderia haver momento mais propício para o tête-à-tête. Além da melhora da nota de crédito do Brasil, Haddad terá a chance de capitalizar também outras importantes conquistas do governo na área econômica, a exemplo da própria aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Como se não bastasse, o ministro chegará a Nova York embalado pelo aumento das projeções para o PIB. O FMI já elevou sua estimativa de 1,2% para 2,1%, além de elogiar a política econômica brasileira.

Fernando Haddad deverá aproveitar a viagem para mitigar dúvidas que ainda persistem em relação à economia brasileira. A reforma tributária em suas duas fases – a atual, sobre o consumo, e a próxima etapa, focada na renda – ainda enseja interrogações. Apesar dos inequívocos sinais de melhora e do avanço em medidas estruturantes nos sete primeiros meses do governo Lula, os indicadores mostram que os investidores estrangeiros ainda mantêm alguma dose de receio. De acordo com o Banco Central, o IDP (investimento direto no país) somou US$ 31,6 bilhões no primeiro semestre deste ano, ou seja, uma queda nominal (sem correção pela inflação) de 26,7% em comparação ao mesmo intervalo em 2022. De qualquer forma, Haddad passa a ser o primeiro-ministro da Fazenda celebrado pela banca estrangeira com 200 dias no governo.

Há uma contradição ou trade off quando se trata da relação dos empresários com o governo em relação à ladainha do corte de gastos. Na última quinta-feira, a presidente do CEBDS, Marina Grossi, se reuniu com Fernando Haddad para apresentar uma série de propostas a serem incluídas no “pacote verde”, o plano do Ministério da Fazenda para estimular o desenvolvimento sustentável. Sim, agora todos têm um plano verde: o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, o Planejamento e Orçamento, as Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, e outros. Marina pede apoio ao governo em um tema que não envolve gastos públicos: regulação do mercado de carbono e definição da taxionomia verde. Matérias, aliás, em que o CEBDS já deveria ter feito o dever de casa, levando minutas detalhadas do que pretende das regulamentações. Mas o ponto não é esse. No restante, pede criação de programas de pagamentos por serviços ambientais; investimentos em inovações verdes; recursos para infraestrutura verde e saneamento e apoio creditício de toda ordem. Vá lá que o meio ambiente é transversal a todos os setores da economia. Mas Marina Grossi repetiu o que 10 em 10 representantes das associações do empresariado fazem quando vão à Fazenda: pedem mais recursos para suas áreas de interesse. A equação entre redução do déficit público e o pantagruelismo empresarial pelo dinheiro do governo não fecha. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acabou de soltar uma sondagem fresquinha sobre a performance da indústria da construção no mês de junho. O relatório foi direto para o staff dos ministros da Fazenda e da Indústria e Comércio, respectivamente, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, os mais sensíveis à principal causa apontada pelos empresários para a estagnação do setor: a elevada taxa de juros, que, em ambiente de crédito restritivo, atinge a saúde financeira das empresas. Em segundo lugar, mas relativamente bem abaixo, estão a elevada carga tributária e a burocracia excessiva, ambas com caráter mais estrutural e sem prazo de solução. Os relatórios da CNI são enviados sempre para as equipes dos ministérios. Pelo menos na Fazenda, o paper normalmente é visto como uma commodity. Desta vez, no entanto, o RR ouviu que o documento foi considerado o subsídio da hora.  

A sondagem revela que as expectativas dos industriais da construção civil melhora para o próximo trimestre. Mas não diz quanto. A Selic poderia cair 0,7 pp ou 1 pp.  O governo quer bem mais. O documento serve como mais um argumento para Haddad soltar alguns murros no Copom, que tem reunião nesta semana, e para Alckmin, com seus apelos suaves, dar alguns piparotes no colegiado do Comitê. Eventualmente, o próprio Lula deve dar uma cacetada daquelas no seu melhor estilo. Se a construção puder subir um pouquinho, são grandes as possibilidades de o desemprego romper a barreira dos 8% – um índice já excepcional, considerando os últimos quatro anos – e ingressar na faixa dos 7%

O governo está mesmo empenhado em ajudar os brasileiros a limparem seu nome na praça. O Ministério da Justiça deverá liberar uma nova tranche, em torno de R$ 20 milhões, para os Procons estaduais e municipais com o objetivo de ampliar o atendimento a consumidores superenvididados. Em março, ressalte-se, a Pasta já repassou a esses órgãos cerca de R$ 15 milhões. Os recursos se destinam à contratação de funcionários, à compra de equipamentos e à instalação de unidades temporárias dos Procons para atender aos pedidos de renegociação de dívidas. É um “Desenrola Brasil” versão pocket.

Entende-se a mais nova e aguda pressão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o Banco Central – e não só sobre Roberto Campos Neto –, defendendo uma queda da taxa Selic de 0,5 ponto percentual em cada reunião do Copom, até o final do mandato do presidente do BC, em novembro de 2024. Essa repetição corresponderia a 11 reuniões seguidas de revisão da Selic em 0,5 pp – ou algumas com menos e outras com 0,75 pp. A cobrança sobre Campos Neto diminuiu, porque ele tinha um significado simbólico maior – vinha do governo Bolsonaro. Haddad sabe que quem fixa os juros é o colegiado de 11 membros do Copom. O Comitê, aliás, se reúne nesta quarta-feira. Provavelmente já com a presença de um diretor de política monetária (segundo cargo mais importante do BC) de inteira confiança do governo.  O colosso de Rhodes da redução dos juros que o ministro defende é uma queda consecutiva da taxa neutra da Selic, aquela que mantem a inflação na meta, em 0,5 pp a cada mês durante 10 meses. 

Haddad pressiona porque está pressionado pelo novo arcabouço fiscal, ainda não aprovado pelo Senado. E na eventual resiliência do Copom em reduzir a taxa residualmente (de acordo com pesquisa do jornal Valor Econômico de hoje, 64% das instituições financeiras em uma mostra de 84 casas bancárias, projetam um corte da Selic de apenas 0,25%). Cabe lembrar que, nas últimas 182 reuniões do Copom, desde 2022, só houve um máximo de 3% de divergência nos votos da diretoria para fixação da taxa. E mais: o Boletim Focus, em sua última edição, ainda cravava uma Selic de 12% em dezembro deste ano. Um espanto! 

Com juros altos, a economia tende a arrefecer o ritmo de crescimento. Com um crescimento menor, a arrecadação cai. Se não arrecadar, Haddad não gasta o limite que está previsto nova regra fiscal. E se não gastar o que está previsto, não atinge, exceto fatores atípicos ou acidentalidades, um PIB maior, principal variável que lhe permitirá um ciclo virtuoso da economia, até 2026. Não custa rememorar o imbricamento entre o resultado primário, a liberdade de gastos e o PIB.  

Segue a cartilha: “O resultado primário agora tem de estar contido dentro da banda de 0,6% e 2,5%. Sempre que ele crescer dentro da banda estabelecida, ano seguinte, o crescimento real da despesa será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho. Se, por acaso, o resultado primário ficar abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, também limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano. Para concluir, suponha que o crescimento real da receita foi de 2,5%. Caso cumprida a meta de superavit primário, o aumento real da despesa poderá ser no máximo 1,75%. Se o superavit não for cumprido, o governo poderá gastar no máximo 1,25% a mais que a despesa do ano anterior”. São dados extraídos do PLP 93/203, substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.  

Mas voltemos à noite dos desesperados. Haddad sabe que entramos em um regime de deflação e que se os juros, causadores desse regime, caírem de forma expressiva comprimirão a atividade produtiva em 2024, provavelmente jogando o PIB de 2% já contratado para este ano (o Focus prevê 2,24%; a maioria das casas bancárias já projeta de 2,5% para um pouco acima; e o FMI já crava 3%) para aquém de resultados até mais auspiciosos. 

Não há dúvida que trabalhar com projeções é dançar no escuro. O Banco Mundial, por exemplo aposta em um PIB de 1,2%, neste ano e 1,4%, em 2024. O Copom, que previu 0,02% para o índice do Produto, já subiu para 1,3% do PIB. Ainda há casas bancárias que acreditam em um PIB inferior a 1%. Vá lá que entre os pessimistas lúgubres e os otimistas que querem ser mais felizes que todos, haja um intervalo razoável. Mas alguma estimativa sempre surge e, mal ou bem, é necessária como balizador. É como se fossem as marés. O RR se sente confortável em manter sua previsão de pouco acima de 3%, tendo em vista que há mais de 45 dias previu que, em 2023, um PIB de 3% já estava no radar.  

Em 2024, contudo, o buraco pode ser bem mais embaixo. O longo período de juros na faixa de 13,75% deve se demonstrar na sua plenitude a partir do segundo semestre do ano, invadindo 2024. O estágio de deflação em que o país se encontra é um motivo para preocupação em relação a atividade produtiva. A deflação é sempre uma antessala de queda do Produto. Lula quer esfregar na cada da oposição que os números positivos de 2023 não são obra da captura do último ano da gestão Bolsonaro, ou, seja lá, Paulo Guedes. E o presidente não quer a mesma folha de jornal do último ano de Bolsonaro para esfregar na sua própria cara se o resultado de 2024 for a metade, para dizer o mínimo, da performance de 2023.

Neste ano, praticamente todos os indicadores serão superiores à média do governo Bolsonaro (é claro que tem de se levar a consideração os efeitos da pandemia). Nesse caso a recuperação deste ano, poderia se dever mesmo à política acertada de Bolsonaro em 2022, um ano de aperto que teria deixado “uma herança positiva”, de assunção dos sacrifícios que antecedem a bonança. De uma forma ou de outra, Lula está meio que recuperando um conceito criado pelo falecido e saudoso Raphael de Almeida Magalhães, em artigo na antiga do Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CBDES): o development target. Ou seja: o PIB seria o sol.  De acordo com o atual arcabouço fiscal, depende do maior ou menor crescimento do PIB a maior ou menor arrecadação fiscal, que permitirá o maior ou menor gasto, que, por sua vez, permitirá ao Brasil ingressar em um ciclo virtuoso de expansão da atividade econômica com inflação baixa. Esta última, é claro, se não tivermos novamente um BC tétrico, verdade seja dita, com uma política fiscal que não conseguiu cumprir sua meta de compressão dos gastos uma única vez.

No que depender do arco de propostas em estudo no Ministério da Fazenda para alargar o raio de atuação da Casa da Moeda, a estatal pode voltar a ser o potentado que já foi um dia. Um dos projetos sobre a mesa soa como uma maviosa canção para Lula e Marina Silva. Trata-se da criação de uma espécie de certificado de sustentabilidade, um selo a ser aplicado em embalagens de produtos de consumo, atestando o cumprimento das melhores práticas ao longo de toda a cadeia de produção. No entendimento do governo, além da tecnologia própria, a Casa da Moeda teria autoridade suficiente para ser essa certificadora. Para não falar da notória qualificação do seu corpo técnico. 

As discussões travadas no Ministério da Fazenda passam também por ampliar os serviços da estatal em rastreabilidade. Na Pasta, há quem vislumbre, inclusive, um entroncamento entre o upgrade da Casa da Moeda e a reforma tributária. Com a iminente criação do chamado “imposto do pecado”, a estatal pode vir a ser uma valiosa parceira da Receita Federal para rastrear bebidas alcoólicas e cigarros, itens que muito provavelmente estarão entre os atingidos pelo novo tributo. Ressalte-se que, no passado recente, a Casa da Moeda foi a responsável pelo Sicobe, uma ferramenta de acompanhamento da produção de bebidas. O serviço vigorou entre 2008 e 2016. No governo Temer, foi suspenso pela Receita Federal sem muita explicação. Na ocasião, a Casa da Moeda acenou com o lançamento de uma tecnologia substituta, o que nunca ocorreu. Ressalte-se que o Sicobe deixou saudade na estatal: em determinado momento, o serviço chegou a ser responsável por mais de 60% da receita da empresa – em 2015, rendeu mais de R$ 1,5 bilhão em faturamento. 

A ideia do governo é que a Casa da Moeda passe a ter um papel transversal dentro da estrutura de Estado, participando de projetos estratégicos em diversas esferas do governo, alguns dos quais já em curso. É o caso do Real Digital, a versão tokenizada da moeda brasileira, cujo projeto-piloto está sendo tocado pelo Banco Central em parceria com 16 instituições financeiras. No governo, há o entendimento também de que a Casa da Moeda deve ser uma peça-chave na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a cargo do Ministério da Gestão e Inovação. Nesse caso, a proposta é que a estatal forme consórcios com empresas privadas com o objetivo de disputar contratos para a produção do documento – as licitações são de competência dos governos estaduais. A medida teria o efeito de corrigir uma estranha herança deixada pela gestão Bolsonaro. No fim do ano passado, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), então subordinada à Secretaria Geral da Presidência, proibiu a formação de consórcios para a elaboração da CIN. Pelas regras, as empresas responsáveis pela confecção da nova identidade teriam de dominar todas as etapas de produção. As normas causaram perplexidade dentro do próprio governo, uma vez que alijavam a Casa da Moeda da operação. Além disso, há apenas duas companhias privadas no país que seriam capazes de atender a todos os requisitos.

Os estudos para a repaginação da Casa da Moeda partem da premissa de que a estatal tende a ser uma espécie em extinção caso permaneça majoritariamente concentrada na impressão de cédulas. A decadência desse setor é inexorável, por dois motivos principais: a brutal queda da circulação de dinheiro em espécie e a maior durabilidade das notas, por conta dos novos materiais e tecnologias empregados. Um exemplo didático do definhamento desse negócio vem daquela que é considerada a maior “Casa da Moeda” do mundo. A britânica De La Rue, que é responsável pela impressão das notas de libra e esterlina e mantém parceria com governos e bancos centrais de mais de 140 países, vem reportando seguidas quedas de rentabilidade. Em recente comunicado ao mercado, o grupo informou que a demanda por cédulas está nos níveis mais baixos em mais de 20 anos. 

A Casa da Moeda do Brasil vai em uma toada ainda pior. Nos últimos anos, a estatal tornou-se uma linha de montagem de prejuízos. Entre 2017 e 2020, as perdas somadas chegaram a R$ 545 milhões. A empresa voltou a ter lucro em 2021 e 2022, mas os ganhos foram modestos – respectivamente R$ 30 milhões e R$ 23 milhões. No ano passado, o faturamento da Casa da Moeda subiu 15%, chegando a R$ 1,3 bilhão – muito em função das encomendas do governo argentino para a produção de cédulas de pesos. Ainda assim, olhando-se para um período mais longo, as receitas da Casa da Moeda são cadentes. Em 2016, a estatal chegou a faturar mais de R$ 2,6 bilhões.

Sondagens feitas pelo RR junto a tributaristas, alguns deles bem conhecidos, apontam a importância de separar o joio do trigo na aplicação do “imposto do pecado”, previsto na reforma tributária. É praticamente consenso que os fabricantes de bebidas não devem pagar o mesmo tributo da indústria tabagista. Em outras palavras: AmBev e congêneres teriam de ser taxadas com uma alíquota inferior à da BAT Brasil, por exemplo. O argumento é que a dosimetria do “imposto do pecado” deve ser proporcional aos malefícios causados por determinado produto. A linha de raciocínio é que bebida alcoólica faz mal à saúde, mas menos do que cigarro. Outra hipótese levantada por tributaristas ouvidos pelo RR é que a definição do imposto poderia levar em consideração as ações adotadas por cada companhia ou setor da indústria para mitigar os efeitos nocivos dos seus produtos. Ponto para a AmBev, que carrega de arrasto a indústria cervejeira nacional. Na comparação direta com a BAT, a companhia tem uma percepção muito mais positiva em relação as suas práticas sociocorporativas. Recentemente, por exemplo, a AmBev conquistou o primeiro lugar entre 100 empresas no ranking do Anuário Integridade ESG 2023. 

O RR fez um levantamento para entender, mesmo que de forma elementar, os motivos pelos quais o país está como está.  

Vamos às variáveis: 

• Sorte 
• Captura de acertos monetários da gestão passada, que resultaram em deflação e dólar apreciado – noves fora os juros, um ponto fora da curva, uma vez que as taxas deveriam ter começado a cair antes  
• Cenário da economia global  
• O achado que é Fernando Haddad  
• O entendimento político de que esse é um “presidencialismo de cooptação” e, até as reformas passarem, o Planalto terá de entregar os anéis ao Centrão 
• Ao mesmo tempo, o Centrão colabora até quando está contra o governo, dando sustentação ao BC independente e ao marco do saneamento  
• Superávit estrutural da balança comercial  
• Solidez das reservas cambiais  
• O fato de que, apesar das gafes, Lula dá outra dimensão ao país no exterior, permite antever nonos recursos e oportunidades junto aos países centrais  
• Reforma tributária e novo arcabouço fiscal
• O país se livrou da ortodoxia de que “só existe um ajuste fiscal assim como um único modelo de aferição das metas de inflação” (ambos mudaram, manteve-se a premissa de previsibilidade, o mercado aceitou bem e temos folga para os novos investimentos)  
• Realinhamento ao “Novo Consenso de Washington”, que prevê um Estado protagonizando o fomento para o realinhamento da indústria à nova matriz energética através de crédito subsidiado  
• Fartura de concessões  
• Garantia de recursos para novas PPPs  
• Retirada da Petrobras do grilhão do valuation e retomada do conceito de agência de desenvolvimento nacional (a estatal vai mergulhar fundo no aumento da capacidade do refino e no investimento em energia renovável)  
• Aumento da receita com as cobranças de pagamento de dívidas vencidas transitadas e julgadas  
• Aumento da receita com corte de incentivos (alguns obscenos) e mais à frente tributação sobre dividendos e extinção do pagamento dos juros sobre capital próprio  
• PIB embicado para cima  
• Fortalecimento de uma cultura de compromisso ambiental (corrigindo a gestão passada)  
• Afinamento do núcleo duro do governo (ministros palacianos, Fazenda, Planejamento e, principalmente, o vice-presidente)  
• Amaciamento do bolsonarismo  
• Pacificação rápida dos militares  
• Namoro desabrido com o STF.  
  

  * Alerta: muitas dessas variáveis podem mudar rapidamente. 

Ai, ai, ai, ai, está chegando a hora… A marchinha bem que poderia ser trilha sonora de Roberto Campos Neto, nesses momentos de muitas críticas e poucos elogios. Ainda mais agora com a proximidade da reunião do Copom da próxima semana, quando é praticamente certa a decisão de baixar a taxa Selic. O mercado apostava em uma queda de 0,25 p.p. Depois, seguiu a onda da pressão baixista, com as estocadas violentas do Planalto e da Fazenda, mudou o eixo e ajustou o sarrafo para uma redução de 0,50 p.p. O que deve vir mesmo, talvez com viés de baixa. Ontem, já não eram poucos os que apostavam em uma queda de 0,75 p.p. Ora, o declínio não será tão alto nem que a vaca tussa. Primeiro, porque, se desabar a taxa dessa forma, Campos Neto vai assinar o recibo de que o BC é independente para a torcida do Flamengo, mas não para Lula. Segundo, porque estaria praticamente confirmando que vem uma recessão pela frente. Terceiro, porque não fazem parte da cartilha do BC movimentos tão bruscos que deem margem a segundas interpretações muito além das declarações e atas do banco.  

Campos Neto é uma espécie de Alexandre Tombini às avessas. Tombini jogou a Selic para as profundezas dos 2% e manteve o que não deveria ter executado mais tempo do que devia. Campos sofre do mesmo mal com sinal contrário: mandou a Selic para a estratosfera dos 13,75% e hibernou em cima da taxa. O RR já disse que, no fundo, no fundo, Campos Neto não tem toda essa culpa. Na fixação da Selic, vale a decisão de cada um dos nove diretores do colegiado do Copom. Todos os votos têm o mesmo peso, todos os diretores são indemissíveis, todos aprovados pelo Congresso Nacional. Sabe-se oficialmente que quase não há divergências nas tantas reuniões do Copom na fase Campos Neto. Mas o RR desde já sorri com a crescente possibilidade de uma Selic na faixa de 11% ou menos em dezembro. Cravou a taxa quando todo mercado duvidava. O Boletim Focus ainda insiste em uma Selic de 12%. Só não desdenhamos porque entendemos a lógica cheia de hedge das instituições financeiras e o regime do inflation target. Mas nosso “departamento de research mega heterodoxo” é afiado. 

Enquanto Fernando Haddad se concentra nas reformas econômicas, Geraldo Alckmin está imbuído de uma missão tão ou mais relevante: a criação do que pode ser chamado de “novo arcabouço industrial” brasileiro. Não se trata apenas do soerguimento de um setor que já respondeu por 36% do PIB em meados dos anos 80 e hoje derrapa na casa dos 10% – por si só uma tarefa hercúlea. Alckmin pretende se creditar como uma espécie de “reinventor” da indústria no Brasil. A premissa é que não basta jogar dinheiro de helicóptero aleatoriamente. Há escolhas de Sofia a serem feitas, ou seja, é preciso focar em setores em que o país tenha notórias vantagens comparativas. A inovação e a transição energética serão fatores transversais. O “novo arcabouço industrial” deve perseguir três eixos: o rejuvenescimento da indústria, inserção nas cadeias globais de suprimento e descarbonização. 

Os pouco mais de R$ 100 bilhões em recursos para a indústria anunciados por Geraldo Alckmin no início deste mês são apenas a primeira tranche. Vai ter mais dinheiro, ainda neste ano. Uma espécie de “Plano Safra da indústria”, expressão cunhada pelo próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Entre os alvos de Alckmin estão áreas correlatas à produção agrícola, como fertilizantes, defensivos, beneficiamento de alimentos, máquinas e equipamentos. Também estão na mira segmentos como o complexo industrial de saúde e o desenvolvimento tecnológico militar. Vai ter dinheiro, sim. Mas para as empresas e setores que se adaptarem às novas exigências. Todos os projetos terão de desaguar na expansão da matriz de energia limpa e na inovação. Ou seja: será um processo quase darwiniano. 

Geraldo Alckmin está seguindo a direção dos ventos que sopram nas maiores economias do planeta. Há um resgate do protagonismo do Estado na atividade econômico – um dos ditames do que o RR já chamou de “Novo Consenso de Washington”. O próprio chefe de governo à frente da maior economia do mundo estimula, sanciona e avaliza uma política industrial proativa, a partir de subsídios públicos. Joe Biden vem tentando reviver a era do Estado grande a partir de uma forte concessão de subsídios para o revigoramento da indústria dos Estados Unidos. Somente para a produção de semicondutores, o governo norte-americano reservou um pacote de US$ 52 bilhões, com o objetivo de frear o avanço da China no fornecimento de chips.  

O governo terá de encarar alguns dilemas para levar adiante a versão brasileira da política industrial baseada no “Estado grande”. Um deles é o que fazer com os setores intensivos em mão de obra e que perderam a viagem, como têxtil, móveis, calçados? Juntos, esses três segmentos, por exemplo, somam mais de 1,5 milhão de empregos, em sua esmagadora maioria uma força de trabalho de baixa formação. Seria necessário um descomunal esforço em capacitação para que parte dessa mão de obra pudesse migrar para setores mais competitivos da indústria, calcados na inovação. Ressalte-se que o desemprego é a consequência mais dramática da “africanização” da indústria brasileira: entre 2012 e 2022, o setor fechou mais de 758 mil postos de trabalho, segundo dados do IBGE. Outro desafio para o ministro Geraldo Alckmin é enfrentar o lobby de segmentos mais atrasados da indústria, como o automotivo. As montadoras entregam muito pouco vis-à-vis a enxurrada de incentivos que recebe. 

O ministro Fernando Haddad teve uma reunião, no finzinho da manhã de ontem, com representantes da Fitch, uma das maiores agências de rating do mundo. Segundo apurou o RR, Haddad só ouviu avaliações positivas, mas não conseguiu extrair nenhuma promessa. Apenas de que uma nova rodada de notas será divulgada antes do fim do ano. Os técnicos da agência se mostraram satisfeitos e elogiaram a demonstração do governo de que vai buscar a disciplina fiscal e simplificará o regime tributário do país. Para Haddad está dado que a Fitch reclassificará a nota do Brasil para melhor. O último movimento da Fitch em relação ao país ocorreu em junho de 2022, quando elevou a nota do crédito soberano do Brasil de negativo para estável, mas manteve o rating em BB-, citando a evolução das contas públicas.  

A Standard Poor´s, outra das gigantes do setor, por sua vez também alterou sua perspectiva do rating do país de negativo para estável e reafirmou o rating do crédito soberano de longo prazo de BB- e de curto prazo em B. O ministro da Fazenda tem igualmente informações de que a S&P está de bem com o Brasil. A terceira das Big Three, a Moody’s, para não destoar, manteve a nota de crédito soberano de Ba2, e também a perspectiva de estável para o rating do país. As três empresas detêm 95% do mercado de avaliação de risco dos países.  

Haddad comunicou na tarde do mesmo dia a boa nova a Lula. A ideia é jogar um mini royal (sequência das cartas de rei, valete e dama no pôquer) na mesa do presidente, ou seja, a elevação das notas da Fitch, S&P e Moody’s. Seria um sinal inconteste de aprovação da sua própria gestão e um subsídio valioso para o discurso de fim de ano do presidente. Além de um formão afiado para que Lula descasque a oposição, em especial a bolsonarista.

O atrito entre o diretor de política monetária, Gabriel Galípolo, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, novamente em torno da taxa de juros, é mais um capítulo das injustiças que o titular da autoridade monetária vem sofrendo no governo Lula. A premissa equivocada, que tem levado Simone Tebet, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e o próprio Lula a atacarem abertamente Campos Neto, é a atribuição de culpa pelo nível elevado da Selic. Erro crasso. Quem determina o patamar da Selic é o colegiado do BC, constituído por nove diretores. Campos Neto tem o mesmo peso dos demais. O RR foi buscar uma nota técnica de junho de 2023, assinada pelo ex-presidente do BC Gustavo Franco e o economista Luca Mercadante com base em dados oficiais do órgão. O levantamento revela que houve, entre 2002 e 2023, 183 reuniões do Copom. Em somente 14,2% delas ocorreram votos divergentes no colegiado. O número máximo de votos divergentes foi de três diretores (7,1% dos encontros do Copom). Com dois votos divergentes foram 6,6% das reuniões; e com um voto divergente, apenas 0,5% dos eventos. A esmagadora maioria foi de convergência dos votos. 

Ora, Campos Neto tem 1/9 de responsabilidade nos altíssimos juros do país. Pode até ter votado contra em alguma das reuniões do Copom. Ninguém sabe. Como a decisão de cada diretor não é revelada, fica o segredo para ser desvendado em um ponto futuro da História. Por enquanto, Campos Neto está sendo malhado como Judas mandante da Selic, quando no mínimo, se houve culpa nisso, ela não é sua isoladamente. 

Há mistérios a borbulhar no interior de caldeirões efervescentes de cifras, morcegos e lagartixas. A projeção do câmbio, estabelecida em graníticos R$ 5 até quase o final dos tempos, parece as profecias das três feiticeiras que levaram Macbeth ao seu cadafalso. A apreciação do câmbio não resultará em nada tão trágico, mas, convenhamos, poderia haver um pouco mais de método nessa loucura. Pois, senão, vejamos. O Brasil praticamente alcançou um superávit estrutural na balança comercial. O Focus prevê três anos com taxas Selic altas, a despeito das quedas projetadas. Acabou o tempo do presidente do BC, Alexandre Tombini, e sua Selic a 2%. Vamos conviver com taxas de juros reais de 4% a 5%, no barato. Esse percentual garante que o fluxo financeiro, o pessoal do carry trade, ou o jocosamente chamado o capital moteleiro, vai continuar achando o Brasil uma boa pousada para arbitragem entre os juros externos e internos. Em tempo: mesmo com toda a disposição do Fed e a cada vez mais desimportante interferência do Banco Central da Europa, não há no front de dois mil anos, como diria Nelson Rodrigues, uma previsão de taxas reais de 5% ou 6%, disparatando o mercado internacional.  

Com o país caminhando para a estabilização, torna-se ainda mais digno de estranheza esse câmbio nas alturas. No balanço de riscos não consta tensão política, descontrole fiscal ou uma inflação recalcitrante. Diversos analistas calculam o câmbio de equilíbrio em R$ 4,50, mas caminhando para R$ 4,30 ou R$ 4,00. E o maná da produção do agrobusiness não vai secar. Se Jair Bolsonaro estivesse por aí, poderia se dizer até que o câmbio estava capturando alguma tentativa de golpe. Mas o vulgo já foi. Por que, então, as projeções do câmbio estão tão descoladas – já há quem diga que voltam logo para R$ 5,30 a R$ 5,50? Talvez, com todas as análises fundamentalistas e modelos econométricos, haja um componente nas projeções intrinsicamente despreocupado com o acerto. Afinal, sejamos tautológicos, uma projeção não passa de uma projeção. E como a maior parte das estimativas tem um componente menor de ciência do que feeling, até o RR se sente confortável apostar em um câmbio de R$ 4,30 neste ano e um câmbio médio de R$ 3,90 nos três anos seguintes, inclusive o atual. Se acertarmos, vai valer a gozação. 

A pedido de Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vai realizar diversas simulações para encontrar o ponto ótimo de uso das reservas cambiais no fomento da economia. Serão chamados economistas do Brasil e do exterior para discutir o tema, que há mais de duas décadas vem sendo tratado de “forma irresponsável”, digamos assim. Já se falou, inclusive, em usar as reservas “jogando dinheiro de helicóptero na economia” sem ponderar que isso levaria ao crescimento da dívida pública. O atual projeto, mais precisamente, seria utilizar uma pequena parcela do lastro em moeda forte como garantia cambial para os investimentos em concessões de infraestrutura. A expectativa, ainda na base do “chutômetro”, é que o volume de recursos poderia triplicar, chegando a mais de R$ 300 bilhões – a estimativa para 2024 é que esses valores fiquem na casa de R$ 126 bilhões.  

O lobby a favor da medida é forte, dentro e fora do governo. Na quinta-feira, dia 13 de julho – último dado disponibilizado pelo Banco Central -, as reservas cambiais estavam em US$ 346, 7 bilhões. Um pedacinho de 10% significaria, portanto, garantias da ordem de US$ 34,6 bilhões – o equivalente a R$ 166 bilhões. Parece pouco dinheiro frente ao montante de dólares entesourados no cofre do BC. Mas pode ser que não. Não existe na academia um modelo das “reservas ótimas”. O FMI considera que são suficientes recursos correspondentes a seis meses das importações. Mas os economistas mais sofisticados, aqui e no mundo, classificam essa “sacada” como algo desprovida de base científica. A China teria um modelo próprio, com argumentação teórica, mas muito influenciado pela atipicidade do país. As demais nações tocam o assunto ao ritmo de suas próprias orquestrações cambiais. Não têm um modelo científico.  

O BC pretende se aprofundar no assunto, antes de dar um passo em falso. Uma das preocupações é o fluxo de recursos financeiros, inclusive de brasileiros com dinheiro no exterior. O investidor externo pode tirar seu capital do país em função da redução dos ganhos com a arbitragem das taxas de juros ou até mesmo por motivos sem uma fundamentação consistente, provocando o chamado efeito manada. Mas será que o uso de um tiquinho das reservas, algo na faixa de 10% ou 7%, até pouco menos, faria essa diferença toda? Qualquer afirmação é um pensar desejante. O BC nas suas gestões desde o primeiro mandato de Lula, quando o caixa de reservas começou a ficar mais cheio, repete que não há um modelo de referência que autorize o uso de um valor específico das reservas em relação ao estoque de dólares.  

Sabe-se que Campos Neto não tem apreço pela ideia, até por considerar o mercado de câmbio extremamente arrítmico e sensível a especulações de toda ordem.  Foi o atual presidente do BC que segurou insistentes pedidos do então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para meter a colher nas reservas. A discussão do uso ou não uso do lastro em moeda forte, portanto, é matusalêmica e até agora sem nenhuma conclusão. Mas com o argumento de que recursos serão para hedgear as concessões e o setor privado batendo bumbo atrás, pode ser que tenha chegado a hora de descascar um pouquinho do montante. Lula quer. E quer muito. 

Além da presidência da Caixa Econômica, o PP, de Arthur Lira, quer aterrissar também na diretoria do Banco do Brasil. O partido já teria indicado o nome de Jorge Bastos para a vice-presidência de governo, hoje ocupada por José Ricardo Sasseron, funcionário de carreira do BB e ex-diretor da Previ. Ex-diretor-geral da ANTT, Bastos ocupa atualmente a presidência da Infra S/A, estatal criada a partir da fusão da Valec com a EPL. No governo Bolsonaro, ele esteve próximo do então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Pragmaticamente, deslocou-se dentro do partido, aproximando-se do grupo liderado por Arthur Lira. 

O apetite de Arthur Lira, como se sabe, é insaciável. O presidente da Câmara já dá como certa a conquista da presidência da Caixa, com a entrada do ex-ministro Gilberto Occhi no lugar hoje ocupado por Rita Serrano. Quer também esticar seus tentáculos no Banco do Brasil. Vai ser difícil cravar essa dupla vitória. Mesmo tratando-se de uma vice-presidência, no caso do BB, o governo entende que é dar espaço em demasia para Lira e o mando de campo em dois dos maiores bancos federais.

O presidente Lula, por desígnios do destino, mais fortuna do que virtù, pode faturar dobrado a mudança do horizonte de aferição da meta de inflação, a queda da taxa de juros e, finalmente, um IPCA mais comportado e dentro da margem de tolerância (4,75%), no final do ano. Os juros devem cair, mesmo que pouco. O Focus dessa semana prevê uma Selic de 12% em dezembro, mas já há instituições financeiras projetando uma taxa de 11%. É um índice extremamente alto, mas de serventia na arena política. O suficiente para o presidente provavelmente dizer que venceu o braço de ferro com Campos Neto. A guerra pelo aumento da meta de inflação Lula não ganhou, mas mudou a temporalidade, o que permite, com jeitinho, dizer que teve mais uma vitória contra o “BC do Bolsonaro”. Se der o samba que promete, o presidente vai tirar uma onda porque conseguiu o que seu antecessor tentou e não teve êxito – apesar dos méritos pelos atuais feitos, na maior parte, pertencerem à política monetária efetuada na gestão do ex-presidente.    

O terceiro ato tem muito mais ressonância: é a inflação ficar dentro da meta em dezembro deste ano. A conquista é positiva por si só, mas ela soma em dobro, pois tem efeito simbólico de forte impacto político: a redução da carestia. Lula vai dizer que domou o monstro remarcador de preços. É uma inverdade, mas vai dizer. No quesito inflação, Bolsonaro e Campos Neto entrarão juntos na roda. Ambos receberão cocorotes em dosagem correspondente à importância que têm no jogo da política. O presidente do BC teve de assinar duas cartas de desculpas ao Congresso pelo não cumprimento da meta de inflação, todas, é claro, no governo Bolsonaro. Ou seja: precisou pedir arrego ao Parlamento nos atípicos anos de 2021 e 2022, período da pandemia. Mas Lula sempre poderá dizer que Bolsonaro somente cumpriu as outras duas metas, nos anos de 2019 e 2020, devido às margens de tolerância mais altas, respectivamente, 5,75% e 5,5%. E poderá dizer também que ele ficou com os ossos de bandas superiores das metas de 4,75%, neste ano, e 4,50%, em 2024.   

Ainda existe a possibilidade de a fatura de Lula ser acrescida de um imprevisto crescimento do PIB de 3%, em 2023, conforme a expectativa do secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. No início do ano, a previsão era de um aumento de apenas 0,8%. Depois a estimativa foi corrigida um pouquinho, para 1,2%. Agora o BC subiu o sarrafo para 2%. O diretor do FGV Ibre, Luiz Schymura, acha factível ser maior. Por que não? Ele lembra, conforme artigo publicado na última terça-feira no Valor Econômico, que, em 2022, a projeção inicial de elevação do PIB era de pífio 0,3%, e o crescimento verificado fechou em notáveis 2,9%. Previsão do PIB é um exercício de grande imprevisibilidade. Mas o show do agrobusiness e a gastança do governo ajudam a acreditar que os 3% do PIB estão na caçapa neste final de ano. 

Se o crescimento da economia for nesse patamar, o que cada vez mais parece que vai acontecer, Lula fatura também em duas variáveis bastante vinculadas à política monetária: a dívida bruta pública interna e o resultado primário das contas públicas. Na lei orçamentária, o governo tinha previsto um déficit primário de 2,2% em relação a um PIB 2,5%. O que se dizia na ocasião é que seria no mínimo improvável alcançar essa projeção de crescimento da economia contida no PLOA. Hoje, no mercado se considera que chegar ao percentual de 2,5% não é nada demais. O Ministério da Fazenda já revisou sua projeção de déficit primário para 1% neste ano e não conta nessa alteração com os benefícios de uma reforma tributária e da aprovação do arcabouço fiscal. Se o PIB subir para 3% ou até um tiquinho mais, também, em grande parte, devido à sorte do presidente – e ao fato de Bolsonaro ter contribuído com a parte dura da tarefa – o déficit primário pode ficar próximo de zero, em dezembro. Fernando Haddad promete, formalmente, zerar o déficit só em 2024. Mas um número tão baixo, neste ano, não estava no radar do mercado.  

A dívida bruta do Brasil vai subir para o equivalente a 73,63% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados divulgados pelo Banco Central na última sexta-feira. Mas também deve ficar abaixo desta previsão. O crescimento do PIB estimado pelo BC é de 2%. Portanto, é razoavelmente provável que, com o PIB subindo mais, a relação dívida bruta/PIB caia mais neste ano, até porque terá ainda uma ajuda da redução da taxa de juros, que impacta diretamente o custo do passivo interno.   

Neste ponto da história em que estamos, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, teve sua nomeação como diretor de Política Monetária aprovada na última terça-feira pelo Senado Federal, e além de manda chuva da área, já está sendo empoderado, informalmente, como substituto de Campos Neto em dezembro de 2024, quando termina o mandato do atual presidente do BC. Lula nomeou também o diretor de fiscalização, Ailton Aquino dos Santos. Em 2024, com as mudanças já acertadas e as quatro alterações programadas, o presidente não terá ainda a maioria absoluta da diretoria colegiada do BC, que somente será conquistada em 2025, mas conseguirá a maioria simples. Por mais que todos os diretores tenham sido indicados devido sua competência técnica, o BC independente ficará, no mínimo, levemente inclinado em favor do governo. A elevação da meta de inflação de 3% seria algo para 2025. Isso se o cenário não mudar muito. É muito provável até que daqui para frente o presidente alivie Campos Neto das suas bordoadas. Afinal, está tudo dominado, como se diz na linguagem do funk. Essa é a comédia por trás da política monetária, que de comédia não tem nada.  

O real digital já nasce debaixo de polêmica. A decisão do Banco Central de reabilitar a Caixa Econômica e o Mercado Bitcoin (MB) para o projeto-piloto da versão tokenizada da moeda brasileira causou mal-estar entre os demais participantes da iniciativa e, principalmente, entre as empresas que foram excluídas ou não puderam participar da seleção. De acordo com a fonte do RR, que participou do certame, tinha certeza da inclusão e foi desclassificada, dois dias depois do prazo limite para apresentação dos recursos – cinco dias a partir de 24 de maio, quando foram anunciados pelo BC os felizes participantes – já se sabia, no intra-mercado, que a CEF tinha sido reabilitada. O anúncio oficial só veio mesmo a público no dia 22 de junho. É uma acusação grave. Os mais incomodados relutam em fazê-la porque acreditam ter uma chance de repescagem no processo. Ao trazer a Caixa de volta para o game, o BC politizou um assunto que, até então, vinha sendo conduzido de forma eminentemente técnica, pelo menos nas aparências. O que se diz nos bastidores é que a instituição cedeu a pressões de dentro do próprio governo para aceitar o retorno do banco estatal. Para piorar a situação, todo o processo tem sido conduzido com baixa ou nenhuma transparência. O Banco Central não explicou os motivos para a exclusão da Caixa e do MB da seleção original e muito menos os recursos que permitiram a repentina reabilitação da dupla. Formalmente, limitou-se a dizer que “foram selecionadas aquelas instituições que conseguiram atender de forma mais clara e completa os requisitos estabelecidos no regulamento do piloto do real digital.”    

É também motivo de incômodo que, em um primeiro momento, o BC tenha optado por não incluir consórcios liderados por tokenizadoras ou plataformas de ativos financeiros digitais. De repente, tudo mudou com o reaparecimento do grupo capitaneado pela Mercado Bitcoin, que reúne ainda a Mastercard, a corretora Genial, a registradora Cerc e a fintech Sinqia.   

Outro fato atiça o ambiente do “disse me disse” entre as demais instituições financeiras envolvidas na iniciativa. Em abril, o coordenador do projeto para versão digital da moeda, Fabio Araújo, afirmou que “chegou-se ao número de 10 participantes porque o prazo é curto e o processo demanda recursos do banco”. Araújo, contudo, fez um hedge ao afirmar que “se houvesse demanda, o número poderia crescer.” Segundo uma das instituições que ficou de fora do grupo aprovado pela autoridade monetária, o Banco Central, deixou entender, nas consultas realizadas, posteriormente, que iria escolher 12 instituições, individuais ou reunidas em consórcios, para atuar no projeto-piloto do real digital. Ou seja: a despeito dos critérios de seleção, havia um limite máximo de participantes. O BC, porém, ampliou esse número para 14 – de um total de 36 candidatos inscritos, muito acima das expectativas iniciais. No meio do caminho, portanto, a definição de um contingente máximo de selecionados sumiu do processo. Seguiu-se a máxima de Araújo, que a demanda também determinaria a quantidade de escolhidos. Isto é: os estudos para o real digital poderiam ser feitos por um número maior de participantes desde que fossem habilitados conforme os critérios técnicos.   

Por fim, com o recredenciamento da Caixa e da MB, são 16 grupos habilitados. Segundo a fonte do RR, não está claro se o jogo pode mudar a qualquer hora e sem sinalização prévia,  em função de algum outro recurso ou “expediente temporão”. O choro é válido porque o processo é realmente confuso. Há consórcios que pressionam para serem reabilitados. Por exemplo: o Banco do Nordeste (BNB) se inscreveu para participar do projeto-piloto e ficou de fora. A previsão é que os testes durem 18 meses. Há motivos óbvios para que os excluídos dessa fase de estudos estejam com a irritação à flor da pele. Os bancos, fintechs e demais empresas envolvidas no projeto terão vantagem comparativa para começar a pensar antes em como monetizar o real digital e os serviços financeiros que poderão ser criados a partir da “nova” moeda. O BC diz que manterá um fórum aberto e sem limite de participantes para que se acompanhe a evolução do desenvolvimento do real digital.   

Mas, como está tudo confuso, inclusive em relação a detalhes técnicos e cronograma, os excluídos consideram que os vencedores terão enormes vantagens para desenvolver seus negócios próprios. Faz sentido. Por enquanto o que se tem é uma nebulosa encobrindo detalhes para a escolha dos eleitos. Além das eventuais vantagens desse grupo caso no futuro sejam feitas outras chamadas para colaboração com o BC no desenvolvimento da moeda digital. Até agora, vale a tautologia: quem está dentro está dentro, quem está fora está fora. 

Quais os critérios adotados pelo Banco Central para, inicialmente, desabilitar a Caixa Econômica e o Mercado Bitcoin do projeto-piloto do real digital? Que razões levaram o BC a reconsiderar a decisão e autorizar a participação da Caixa Econômica e da Mercado Bitcoin no projeto? Houve alguma gestão de ordem política junto ao BC, notadamente no que diz respeito à Caixa? Por que o BC decidiu aumentar o número de participantes? Diversos candidatos desabilitados estão fazendo pressão para serem integrados ao projeto. O Banco Central cogita aumentar o número de participantes mais uma vez? São perguntas que o RR fez ao próprio BC. A instituição, no entanto, não retornou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento do Banco Central. 

Na geometria da política econômica, o governo Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, parecem fadados a serem duas paralelas. Não se encontrarão nem no infinito. O que não quer dizer que não possam convergir em outro plano. Segundo uma fonte do próprio BC, Campos e sua equipe estão debruçados sobre um projeto feito quase que sob medida para distensionar a relação com a equipe econômica. Trata-se da criação de uma espécie de “Pix parcelado”. Essa nova função permitiria que as pessoas fizessem compras a prazo usando o próprio Pix. A equação não é simples, porque teria de tangenciar o crédito bancário. Uma das ideias é que o pagamento seja vinculado ao salário ou aposentadoria, com o desconto mensal direto em folha. Seria, portanto, uma operação de “Pix consignado”, atrelado ao consumo. Os valores das prestações desse “Pix parcelado” seriam fixos. A equipe de Campos Neto ainda está quebrando a cabeça para desenhar como seria a operacionalização desse novo meio de pagamento. Parece confuso. Um dos desafios é a nova modalidade não colidir de forma violenta com o cartão de crédito e o crédito direto ao consumidor. Seria necessária a criação de algum mecanismo garantidor do pagamento em caso de demissão ou morte.

Já está escrito que o Banco Central caminhará para expandir as funcionalidades do Pix. O próprio BC anunciou recentemente o lançamento do Pix Automático – uma modalidade similar ao débito automático em conta -, inicialmente previsto para abril de 2024. O ministro Fernando Haddad, por sua vez, exatamente no dia 30 de janeiro,  adiantou que o Pix vai se tornar um instrumento de crédito. De acordo com a fonte do RR, a intenção de Campos Neto é antecipar a implantação de todas essas operações para este ano.

Roberto Campos Neto, ao que tudo indica, está fazendo política. Além de dar continuidade à estratégia de ampliação dos serviços financeiros do Pix, a criação do “Pix parcelado”, por exemplo, é uma medida que se coaduna com o pensamento da equipe econômica. E poderia reduzir os juros ao consumidor, pouquinho que fosse. Seria, portanto, uma forma de Campos Neto abrandar as animosidades com o próprio presidente da República e com o ministro Fernando Haddad. Até porque a política monetária do BC não vai mudar tanto até o fim do seu primeiro mandato, em 2024. Vide as previsões do mercado. Em sua última edição, o Boletim Focus trouxe uma estimativa de 9,50% para a Selic no fim de 2024, com uma previsão de 3,98% para o IPCA. Ou seja: uma taxa de juros real de 5,52%, o que ainda seria uma das mais altas do mundo. De toda a maneira, a implantação do “Pix Parcelado” seria uma maneira de atenuar o impacto do mal-estar da Selic junto a Lula. A seu favor, o presidente da autoridade monetária poderia entoar o discurso de que uma iniciativa como essa só referenda a independência do Banco Central. Em tempo: no atual contexto, há outro fator capaz de reduzir a fricção entre Campos Neto e o governo. A ampliação do horizonte de cumprimento da meta de inflação, que deve ser analisada na reunião de hoje do Conselho Monetário Nacional, colabora para a melhoria do ambiente.

Tudo muito, tudo muito bem. Não se discute os efeitos positivos do “Pix parcelado. No entanto, há medicamentos cujas contraindicações superam seus efeitos curativos. Com os novos derivativos do Pix, o BC segue no seu incontido avanço mercado bancário adentro, tornando-se, em essência, um competidor das próprias instituições financeiras. Mais do que isso: o “Pix Parcelado”, a exemplo do próprio Pix, será mais uma mordida na rentabilidade dos bancos. Tudo, ressalte-se, em cima de um cenário de desequilíbrio concorrencial e profundas assimetrias. Os bancos convencionais têm uma elevada carga de custos inerente a sua operação. Impor um ambiente de competição artificial é praticamente obrigar as instituições financeiras a fechar mais agências e promover uma sangria de demissões para tentar recompor suas margens.  

Isso para não falar de uma dupla identidade que traz a reboque um inequívoco conflito de interesses: ao ser o agente responsável pela operacionalização do Pix, o órgão regulador do sistema financeiro passa a competir diretamente com as instituições que ele próprio regula. Mal comparando é como se a Anac criasse uma plataforma de e-commerce para vender passagens aéreas. 

A equipe econômica deu um deadline para si própria: vai anunciar quem perderá seus incentivos fiscais no máximo até outubro.  Antes, deverá divulgar uma “listona” dos atuais favorecidos, com o nome das empresas, seu CNPJ e o valor do “bombom” recebido do governo em 2022. Somente depois de abrir essas informações será apresentada a relação de cortes, contratos e prazos necessários, conforme companhias/setores para adequação à nova realidade fiscal. Existirão os benefícios suspensos já para 2024, cuja receita entrará no caixa no próximo exercício – o incentivo é um imposto ao contrário. Espera-se que nesse grupo esteja a maioria dos que serão alvejados. Há outro contingente de setores e empresas, em que os incentivos já estavam programados com diferimento no tempo devido às suas peculiaridades – há renúncias, por exemplo, vinculadas a investimentos cuja supressão das vantagens já previstas no budget das empresas levaria a desequilíbrio econômico e financeiro. 

O governo quer evitar ao máximo a judicialização dos cortes. Decidido está é que todas as empresas ou setores escolhidos serão enquadrados em um regime tributário com menos desigualdade, zerando ou reduzindo ou incentivos, até o fim do mandato de Lula. O Ministério da Fazenda acredita que o disclosure da “iniciativa privada que come o orçamento federal pela beirada” é um movimento estratégico. Sua função é minar a resistência dos lobbies e do próprio Congresso Nacional. Constranger primeiro para cortar depois, com os critérios mais técnicos possíveis – sabe-se que a questão tem imenso componente político – é o que está fechado até agora. A ver o quanto o governo consegue colocar no bolso.   

No empresariado não falta quem desacredite da firmeza dessa decisão, pelo menos em um horizonte tão curto. À exceção da gestão Sarney, todos os governos, com maior ou menor ênfase, tocaram na questão dos incentivos e subsídios, e, paralelamente, o montante das benesses somente foi aumentando. Segundo o líder de uma associação de classe que será afetada, “o Ministério da Fazenda ainda está beliscando o assunto”. Em primeiro lugar, não sabe muito bem nem o estoque nem quem efetivamente recebe os incentivos e subsídios – tal qual o Bolsa Família, há muitas fraudes e favorecimentos indevidos. É preciso apurar o grupo dos incentivados de araque. Há mais dúvidas. Em entrevista concedida em 23 de abril, Fernando Haddad afirmou que o governo estava abrindo mão de R$ 486 bilhões em perdas tributárias; em 29 de abril, esse número passou para R$ 568 bilhões; e, em 31 de maio, a informação é que as renúncias alcançariam R$ 641 bilhões. Isto significa que em 38 dias o valor variou R$ 155 bilhões. Ou seja: o Ministério da Fazenda não sabe o número exato da maior “caixa preta” das contas públicas.   

A fonte do RR diz que Lula quer fazer os cortes, mas tem uma pulga atrás da orelha. Se preocupa com a politização excessiva da iniciativa, que a medida seja encarada como um “plano do nós contra eles” ou uma “cruzada contra os ricos”. Um prato cheio para a oposição mais conservadora. Há também a narrativa de que a divulgação da identidade das empresas aquinhoadas pode ser interpretada como uma invasão de privacidade, ou seja, colocadas as imensas diferenças, seria como se o governo estivesse divulgando o número da conta bancária do cidadão e o valor disponível, o que é proibido. Haddad sensibiliza o presidente com o argumento de que o governo corre um risco ao não se proteger na comunicação: ao não dar nome aos bois e aos seus respectivos CNPJs, está ameaçado de deixar a condição de mocinho para se tornar vilão, mesmo junto a parcela dos seus aliados. E não cortar os incentivos ainda inviabilizaria todo o planejamento na área fiscal, a começar pelo arcabouço. O presidente pode ter todos os defeitos, mas não lhe falta intuição. O assunto certamente será ideologizado.   

Alguns cuidados já foram acertados: não serão divulgados nomes de pessoas físicas e haverá toda a discrição possível no trato da questão, após a divulgação dos CNPJs e da lista de cortes. Mas a verdade é que há muitos aspectos a serem resolvidos. Serão divulgados os CNPJs de todas as empresas que recebem incentivos fiscais? As companhias dos setores que continuarão recebendo benefícios – a exemplo da Zona Franca de Manaus e grande parte do setor agrícola – serão colocadas nesse mesmo balaio? Vale divulgar as informações das médias empresas? As pequenas serão poupadas, por motivos políticos e econômicos óbvios? Da mesma forma, empresas ou instituições ligadas a ações sociais serão incluídas na lista?   

Sabe-se que o governo quer jogar para debaixo do tapete os subsídios creditícios, até porque pretende utilizar esse expediente durante todo o mandato de Lula. De uma certa forma, o incentivo caracterizaria o lado ruim do sistema e o subsídio, o bom. Se for isso, o governo já começou a desfiar seu enredo de forma equivocada. O incentivo à fabricação de carros populares foi a maior mancada de fato – declarações fora de hora e tom e bravatas foram várias – desses pouco mais de 100 dias do governo Lula. 

O ex-operador do Santander Roberto Campos Neto é o terceiro presidente seguido do BC que erra no manejo da política monetária. Alexandre Tombini deixou a taxa de juros lá embaixo por tempo demais; Ilan Goldfajn falhou na calibragem das metas; e agora Campos Neto engrossa ainda mais o caldo azedo do target da inflação e mantém a Selic nas alturas mais tempo que que devia. O resultado é que teremos um período de deflação, muito em função da contribuição da abundância agrícola e introdução da Petrobras como agente de redução da carestia, acompanhado do derretimento do varejo – os exemplos das Americanas e Magazine Luiza são os mais gritantes – de uma inadimplência assustadora, e de uma inanição do crédito que já chega a dar medo. O emprego resiste e até reage em função dos salários mais baixos, redução dos encargos trabalhistas e aumento do precarizado. Valeu a pena ter feito dessa forma? Campos Neto argumenta disseminando em off um estudo que mostra a média de metas no mundo na faixa dos 3% cravados pelo CMN na gestão Paulo Guedes – ora, como dizia Roberto Campos, seu avô, média é quando se coloca o pé no gelo e a cabeça dentro do forno. Não é bem por aí.

Peculiaridades devem ser levadas em consideração. Cada país é um universo próprio. Segundo consta nas internas da Fazenda, o então ministro Paulo Guedes encarregou Adolfo Sachsida, seu secretário de Política Econômica, de pedir a Campos Neto que encomendasse a “um tal japonês do BC” – a fonte do RR não conseguiu precisar o nome do personagem, um técnico menos conhecido – um estudo afirmando que não há relação de causalidade entre a meta de inflação mais alta e a queda dos juros. E quem disse que há? O que existe é maior folga para acomodar eventuais choques de oferta e menos pressão para chegar a uma meta improvável.  

O tal estudo do tal “japonês” indica que a meta poderia ir até 2%, o que exigiria uma Selic na faixa de 100% por algum tempo. Esse delírio seria o projeto de colocar o Brasil alinhado com a inflação dos países desenvolvidos. Pode ser até que a taxa de juros real aumente mesmo com o Copom reduzindo a Selic. Se a queda for a passos de cágado, a partir de agosto, conforme acredita o mercado, e não houver alguma sincronia com a redução do índice de preços, a Selic real aumenta.  Quando Lula acorda todas as segundas-feiras, recebe o clipping e vê que o Boletim Focus prevê para o fim do seu mandato uma taxa de juros real no barato entre o top five do mundo (Selic nominal da ordem de 10%), deve querer dar um beijo em Campos Neto. Perdemos todos, playboy!

O que os panos da diplomacia política de Roberto Campos Neto encobrem é a indisposição da grande maioria da diretoria do BC com o arcabouço fiscal. Os acenos simpáticos feitos por Campos Neto, ao dizer que a medida já representa um avanço, são salamaleques circunstanciais. Campos Neto e o colegiado rezam no altar de que a inflação é de demanda. O ajuste fiscal pelo lado do aumento da receita e com expansão permanente da despesa não resolve. Os “donos do BC” queriam um ajuste “colaborativo” através do corte de gastos. A contribuição do arcabouço nesse aspecto vai meio que na direção inversa do pensamento do colegiado da autoridade monetária.  

É claro que ninguém no BC acha ruim o fator previsibilidade, calcado em regras e compromissos. Mas pelo menos, por enquanto, a visão é de que a política monetária vai para um lado e a fiscal para outro. É o que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore chama de dominância fiscal. Ou seja: quando a Selic sobe, a inflação não cai, e o endividamento aumenta. O diacho de toda essa engenharia teórica é achar o ótimo das diversas metas: qual é a inflação “ideal”? Qual é o efetivo juro neutro? Qual é a relação dívida bruta/PIB que não afeta a percepção de solvência? Qual é o limite razoável para que os créditos direcionados não retirem a potência da política anti-inflacionária do BC? Qual é o ajuste fiscal colaborativo com a política monetária e vice-versa? Por isso, além das questões políticas, fica tão difícil baixar os juros. O maior nó do problema pode ser resumido em um axioma: a gestalt do BC é uma e a da Fazenda é outra. Nenhum dos dois concorda um com o outro.

Os recursos do FAT – uma dinheirama de R$ 115 bilhões, segundo o orçamento deste ano – enfim vão começar a sair do papel. O Codefat, conselho gestor do fundo, marcou para o dia 21 de junho a sua primeira reunião no governo Lula III. O evento foi adiado seguidamente desde janeiro pela falta de quórum, devido à demora na escolha dos representantes dos ministérios no colegiado. Ao menos, depois de tanto retardo, a reunião vem sendo tratada como prioridade no governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizaram que vão comparecer pessoalmente. Até porque um dos itens da pauta promete ser quente: a definição dos parâmetros para a elaboração do orçamento do FAT para 2024, a cargo da Pasta do Planejamento. 

Desde já, há pressão dos representantes da classe trabalhadora – a começar por Sergio Luiz Leite, vice-presidente da Força Sindical – para que o governo evite desvios e gambiarras como a feita pela gestão Bolsonaro no ano passado. Na ocasião, cerca de R$ 14 bilhões do FAT foram usados para custear o pagamento de benefícios do INSS. Com isso, o Codefat se viu obrigado a rever investimentos em programas como o de qualificação profissional do trabalhador e de intermediação de mão-de-obra, uma de suas missões institucionais. Dos R$ 800 milhões necessários, apenas R$ 60 milhões foram efetivamente gastos em tais ações. 

O BNDES pensa em resgatar uma ideia que vai e volta aparece entre os projetos cotados do banco. Trata-se do mercado de acesso, iniciativa que se coaduna perfeitamente com as prioridades de apoio à pequena e média empresa, estímulo ao mercado de capitais e atração para as operações de valores mobiliários de companhias que ainda não têm as condições para a capitalização em bolsas. Todas as iniciativas estariam em sintonia com a prioridade ESG do banco. É como se fosse criada uma nova instância na economia: a dos jovens entrantes no mercado de capitais que podem ter uma alternativa a venture capital ou a outros fundos empresariais, além do BNDES, é claro. Seria uma maneira de reduzir o risco dessas operações, que já teriam passado pelo crivo da avaliação do risco de rentabilidade e sustentabilidade pelos advisers (O próprio BNDES, por que não?). Serão menos subsídios do banco e mais garantias aos underwriting dessas companhias de menor porte, além de ampliação da base de investidores do mercado acionário. O mercado de acesso é uma ideia que se arrasta pelos governos brasileiros como um réptil invertebrado. Volta e meia a ideia retorna, mas destituída da necessária vertebração para que caminhe com estratégia, objetivo e apoio. No site do BNDES consta que o “conceito de mercado de acesso” teve sua primeira ocorrência registrada com o lançamento do Alternative Investment Market – AIM, constituído pela bolsa de valores da Inglaterra, em 1995. Aqui, no vai e vem das boas intenções, a ideia, chamada muitas vezes de “mercado de balcão”,  já rodou por todas as entidades do setor, tendo sido considerada de imprescindível até desnecessária. No mundo, inúmeros mercados de acesso foram estruturados, inspirados na bem-sucedida experiência inglesa. Alguns exemplos que servem de referência são os mercados de acesso do Canadá, Espanha, Coréia, China, Austrália e Polônia.   

O BNDES, nos idos dos anos 90, criou um grupo de trabalho formado pela BM&F, CVM, BNDES, ABDI e Finep. Fizeram um diagnóstico e esse documento deve estar desaparecido, como tantos projetos estatais, em alguma das empoeiradas gavetas do tempo. Ainda na ocasião, o banco conseguiu que algumas empresas se tornassem companhias abertas e listassem suas ações no então segmento “Bovespa Mais”, sem a imediata oferta pública de ações – entre elas, a Altus Sistema de Automação, Biomm, Nortec Química, Nutriplant, Quality Software e Senior Solution.  

A ideia que volta à tona é a de fazer algum mix entre os subsídios necessários ao financiamento dessas companhias de menor porte e a criação das condições para viabilidade delas ingressarem no estágio da capitalização. No momento, com juros de 13,75%, o projeto parece um sonho fugaz frente a longa noite de rentismo e concentração de renda. Mas a iniciativa do BNDES, caso se concretize, é muito bem-vinda. No fundo, o banco está tirando um atraso de década. É hora também de trazer o setor bancário para contribuir no projeto. 

Foi um final de semana animado na Fazenda. Na véspera do anúncio do Boletim Focus, com a manutenção da mediana do IPCA nos mesmos 9% das últimas quatro semanas, a equipe econômica se debruçou em análises e mais análises sobre o que fazer para o PIB andar e a inflação baixar. Há um consenso perverso soprado pelo BC: taxas de juros altas reduzem a carestia, mesmo a inflação não sendo de demanda. É a política monetária de terra arrasada: quanto mais o fiscal empurra o crescimento econômico, mais resiliente se torna a inflação, e mais necessários os juros elevados. E esqueça-se o PIB. Ele cresceria depois, ao sabor das expectativas favoráveis. É a política do BC.  

Há um outro consenso, pelo menos entre os próceres da Fazenda: se o PIB subir mais rapidamente e com consistência; e se o fiscal entregar o que promete, mesmo que preponderantemente pelo lado do aumento da receita; os juros poderiam entrar em rota de baixa mais acentuada. O Focus de hoje repete a projeção de 12,5% da Selic no final do ano. Continuaria sendo a maior taxa de juros reais do mundo. Para 2026, a estimativa do Boletim é de uma taxa básica de 8,75%. Em um mero exercício hipotético, a números de hoje, seria o suficiente para o Brasil permanecer no top ten mundial do ranking de juros nominais, em sétimo lugar. Hoje o país é o vice-líder, atrás apenas da Argentina, ou seja, uma vitória de Pirro. 

Este cenário não se coaduna com o discurso desenvolvimentista do presidente Lula, com as chantagens do Centrão, com a ausência do empresariado na busca de soluções, com as trapalhadas do PT, com o discurso desconstrutivo da mídia, e, pelo lado da equipe econômica, com a equação que não fecha, ou seja, um ajuste fiscal pelo lado da receita sem aumento da carga tributária.  

Talvez seja a hora – quem diria? – de lembrar Paulo Guedes, que, em determinado ponto do final do governo Bolsonaro, chamou o presidente para conversar com os supermercados e pedir sua colaboração para reduzir os preços dos alimentos. Guedes não fez nada além disso. As eleições não deixaram. Mas ele queria fazer, sim. A ideia era entabular uma política de acordo com os varejistas para dividir o custo de manutenção dos preços dos alimentos por determinado período de tempo. A proposta está quicando na frente da gestão Lula. Os supermercadistas entrariam com algum quinhão da medida, tendo em vista que ela geraria um aumento da demanda pelos produtos. A outra parte seria arcada pelo governo, através de algum crédito tributário diferido até o final do mandato de Lula. Seria o tempo para correção de rota das políticas fiscal e monetária.  

Em outro front, talvez fosse o caso de o agrobusiness dar também sua contribuição. Mas quem vai dobrar o lobby do mais poderoso setor organizado da economia brasileira, maior até do que o financeiro? Aliás, quem vai convencer ao BC independente que a inflação não é de demanda? E quem vai dizer ao mercado que a solução temporária é uma política de preços com viés distributivista da renda? Parece que tudo empurra para decisões tortuosas, doídas, na contramão das lições que vêm do mundo. De qualquer forma, aguardemos as futuras projeções do Boletim Focus. Provavelmente serão as mesmas de hoje, com eventuais mudanças residuais. 

O ministro Fernando Haddad entrou em campo para regulamentar a barafunda das apostas eletrônicas, com a proposta de regulamentação encaminhada na última quarta-feira ao presidente Lula. Com o objetivo de aumentar a arrecadação fiscal, Haddad mira também na liberação de cassinos, tanto físicos quanto onlines. Segundo o RR apurou, o ministro tem mantido conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para destravar as propostas sobre o tema em tramitação na Casa. Na prática, seria uma espécie de “Operação limpa-pauta”, se necessário com o apensamento de diferentes projetos de lei para acelerar a sua votação. Pipocam matérias sobre o jogo no Senado, a maior parte delas com sobreposições. Assessores da Fazenda elencaram os principais projetos a serem embalados ou reembalados. Os PLs 2648/19 e 4495/20 tratam da liberação dos cassinos, desde que vinculados a resorts – esta seria a opção preferida da Fazenda. Há ainda o PLS (Projeto de Lei do Senado) 5015/15, que autoriza a construção de “hotéis-cassino” em unidades de conservação ambiental. Outro PLS (186/14) libera e regulamenta videoloterias, vídeo bingos e apostas esportivas online. Essa proposta, em especial, chama a atenção pelo seu relator: o senador e ex-ministro Ciro Nogueira, um dos maiores defensores do jogo no Congresso. Existem ainda duas propostas já aprovadas pela Câmara e que aguardam votação no Senado: os PLs 2234/22 e 442/91. Este último é chamado pelos próprios parlamentares de “liberou geral”: autoriza, de uma só tacada, cassinos, bingos e jogo do bicho. Tem “fezinha” para tudo que é gosto.  

Estudos feitos ainda na gestão de Paulo Guedes – que, diga-se de passagem, sempre defendeu o fim da proibição aos cassinos – projetavam uma derrama da ordem de R$ 20 bilhões por ano com a liberação do jogo. Ou seja: algo em torno de 13% dos R$ 150 bilhões em novas receitas necessárias para o governo cumprir o novo arcabouço fiscal.  

Há uma máxima que qualifica o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: ele é tão melhor quanto mais calado fica. O mesmo deveria valer para a diretoria do BC. O sempre agudo ex-economista chefe do Credit Suisse Nilson Teixeira chama a atenção sobre a quantidade de ruídos que as reuniões fechadas do colegiado com instituições financeiras cria, inevitavelmente, para mais ou para menos, na política monetária. Esse ano já foram 80 reuniões. Esses encontros são realizados a título de esclarecimento das decisões ou mesmo da visão prospectiva do BC. Mas não deixam de ser episódios desabridos de marketing dos bancos anfitriões dessas exibições e de trocas de informações entre a turma do BC, o dono da casa e os catadores das raspas e restos de tudo que foi dito. Atenção, não se trata de insider information, já que os dados e análises são democratizados junto a um grupo representativo do setor. Mas não deixam de ser “dicas” para uma casta que detém o monopólio da venda e compra dos ativos disponíveis no mercado.  

A tese de Teixeira é que a autonomia do Banco Central não coaduna com esse disclosure exclusivo para o sistema financeiro. Aliás, não carece de ter disclosure para ninguém. O RR tratou desse assunto no passado, fazendo um chiste sobre a euforia de André Esteves, o mais ativo dos banqueiros anfitriões, talvez só comparável ao banqueteiro João Doria, presidente da “empresa de relacionamento” Lide (https://relatorioreservado.com.br/noticias/andre-esteves-faz-suas-aproximacoes-sucessivas-com-o-governo-lula/). A banca, no fundo, está fazendo o seu papel: fuçar informações relevantes para precificar corretamente os seus ativos. Que talvez esteja fora do figurino é o pessoal do BC, que transformou o primado da política monetária em show off particulares em casas bancárias. Isso tudo atrapalha a boa discussão sobre o mérito do BC independente.

O roteiro para a redução da taxa de juros – não um tiquinho de 0,5 ou 1 ponto percentual, mas algo em torno de dois pontos – ainda neste ano já está escrito. Lula quer essa queda da taxa básica de qualquer forma; o PT está impregnado com essa obsessão; e o próprio Fernando Haddad, mesmo com toda a sua parcimônia, já não esconde que ingressou no bloco da política monetária “dovish”. Todos acima acreditam que o arcabouço fiscal vai funcionar, sem o que os juros “fora do lugar” seriam um suicídio da política econômica no médio prazo. O arcabouço, hoje, é representado por duas bandas: a do governo, que já está dada, conforme visto acima; e a do mercado, que faz cálculos e mais cálculos para demonstrar sua inexequibilidade e explora dúvidas de ordem política para carregar ainda mais nas dúvidas. Essa é a casca do problema. Mas a ordem de encaminhamento dessa redução na marra já tem um script, iniciado, ontem, com a indicação do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para a diretoria de política monetária do Banco Central. O caminho que o RR identificou, e o seu passo a passo, é o seguinte:

• Galípolo vai para a diretoria de política monetária como abre-alas: entra para criar espaço e pressionar a política monetária por dentro do BC – não esquecer que, contando com ele, até o final do ano serão quatro o número de indicados por Lula para um colegiado de nove diretores: 
   
• Galípolo tem a admiração e confiança de Haddad, e, portanto, caso Campos Neto jogue a toalha, seria um nome forte para a presidência do BC. Mas há uma alternativa, na qual o RR vem martelando, que seria formar um colegiado em sintonia com a política econômica da Fazenda. Galípolo pode ter proeminência nessa diretoria, mas não precisaria ser necessariamente o presidente da autoridade monetária. 
   
• O nome de preferência de Lula, e do PT, conforme o RR já disse e repisou, é do economista André Lara Resende, que, inclusive, é uma espécie de mentor de Galípolo no que diz respeito à política monetária. Lula adoraria ter um projeto heterodoxo que virasse a ortodoxia dos juros pelo avesso. Um “Plano Real” para chamar de seu. De certa forma, o arcabouço fiscal é uma perna do “Plano Real” lulista. A outra está no BC. 
   
• Daqui para frente, de acordo com o RR, vai ser pau puro em cima de Campos Neto, que não sinaliza disposição de jogar a toalha, mas pode muito bem mudar de ideia em junho, quando se reúne o Conselho Monetário Nacional (CMN). Na ocasião será discutida a meta de inflação. O governo tem maioria no CMN. Nove entre 10 integrantes do alto escalão do governo apostam que a meta será alterada e transformada em um alvo de mais longo prazo. Entre eles, há um consenso: não é o aumento da meta que fará a redução dos juros agora; mas é a atual meta estreita que, uma vez mantida, não permitirá a redução dos juros no próximo ano, por exemplo. 
   
• A presidência do BC está apalavrada com André Lara Resende, mas não há nada que impeça um troca-troca entre ele e Galípolo, formando uma siderúrgica dobradinha na instituição. Lara Resende, como se sabe, já foi diretor influente do BC, teve um banco e é um nome vinculado à academia. Atualmente, sua cruzada contra a teoria econômica ortodoxa pode contar muitos pontos no encantamento de Lula, um personagem que sempre remou contra a maré. Mas o principal motivo é que é o único economista com uma racionalização estruturada sobre um novo constructo monetário capaz de fazer os juros “caírem”. 
   
• Há quem aposte que Galípolo entrará no BC para fazer mais do mesmo. O RR duvida, até porque teria de se desdizer em vários pontos das suas declarações recentes. Até pode ser, mas Haddad estaria trocando seis por meia dúzia. Não é impossível. Mas é muito difícil.

A manutenção da taxa Selic em 13,75%, na reunião do Copom ontem, deixou a equipe econômica e os próceres do PT em estado de ebulição. Havia a expectativa de que, com o anúncio do arcabouço fiscal, o BC reduzisse a Selic, ao menos, em 0,25 ponto percentual. Seria uma sinalização não só de ajuste fino na política monetária, mas também de harmonia entre as diversas áreas da gestão econômica. Mas o comandante da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, permaneceu resiliente na manutenção dos juros nas alturas. O argumento de Neto é o clássico: a inflação está empinada e o balanço de riscos permanece preocupante. Ontem, no dia do encontro do Copom, o Fed aumentou em 0,5 ponto os juros, o que representa a maior majoração em 22 anos. A medida colocou fermento da decisão do BC em manter a Selic nas alturas. O Boletim Focus da última terça-feira acusou um pequeno crescimento da estimativa para a inflação de 6,4% para 6,5%. Uma projeção que não ajuda a redução da taxa básica.

A questão, contudo, é que a equipe econômica considera a Selic de 13,75% mais tóxica à atividade produtiva do que eficiente no combate da inflação. Ou seja: em um horizonte longo, capaz de prejudicar a evolução do PIB, a inflação não caberia dentro da meta. O limite inferior da meta é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O tira-teima será em junho, na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Se o BC continuar jogando duro, Fernando Haddad e Simone Tebet, que formam a maioria do CMN, deverão aumentar a meta para 4% a 4,5%, mantendo a banda de 1,5% para cima e para baixo. Aí os juros caberão no intervalo ampliado. E quem sabe a inflação começará a cair ainda em decorrência da inercia do aperto monetário.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, acredita que o aumento do PIB neste ano poderá alcançar 2%. É um índice expressivo se comparado à projeção do mercado de alta de 0,5%. A percepção de crescimento do Produto Interno, mesmo que não seja no nível estimado pela ministra, já é consensual. O Focus divulgado na última terça-feira já registrava um pequeno grande avanço, tratando-se do Boletim: a estimativa de alta do PIB chegou a 1%, contra 0,96% na semana anterior. As estimativas do mercado não levam em consideração o impacto que o caminhão de investimentos públicos terá sobre a atividade produtiva neste ano. Se as projeções de Simone Tebet se consumarem, elas engendrarão um efeito dominó de boas notícias nas contas públicas, a começar pela relação dívida/PIB.

Em um movimento de vai e volta, o Ministério da Fazenda está pressionando a Advocacia-Geral da União para que corra com o prazo de 120 dias previsto para a revisão da Portaria Normativa AGU n°73/2022. Trata-se da instrução que regulamenta a utilização de precatórios na compra de imóveis, quitação de dívidas e pagamento de outorgas. Inicialmente, o governo atual não queria que os precatórios fossem utilizados como moeda para o pagamento do preço de outorga, uma iniciativa praticamente sancionada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Voltou atrás. O incomodo da Fazenda é com a enorme burocracia que atrasa os processos. Com certeza, o prazo para a regulamentação não ficará nos 120 dias previstos. Um grupo de trabalho formado por representantes dos principais órgãos de direção da AGU será responsável por apresentar ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a proposta de nova portaria para regulamentar o assunto no âmbito das instituições. O texto deverá ser compatível não só com a nova estrutura organizacional da AGU, mas também com normas e procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como refletir outras previsões já adotadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e, eventualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As agências reguladoras também querem palpitar no assunto. Enfim, o tema pode virar um rolo difícil de desenrolar.  

Na verdade, a regulamentação do uso dos precatórios como pagamento de privatizações, concessões e participação nas PPPs já estava pronta, mas a AGU voltou atrás. Segundo a própria instituição, foi verificado que a “Portaria Normativa AGU nº 73/2022 não oferece densidade normativa suficiente para disciplinar de forma adequada os procedimentos e trâmites internos entre os órgãos da Advocacia-Geral da União e entre órgãos vinculados, uma vez que enfatiza mais as obrigações que o administrado deve observar para utilizar os precatórios como pagamento. A norma não reflete, por exemplo, a atual estrutura interna da AGU, estabelecida pelo Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que está vigente desde o dia 24 de janeiro. É aquela história: quem pariu Mateus que o embale. Ou desembale, que é o caso do governo Lula.  

Com parcela expressiva correspondente à herança deixada por Paulo Guedes, a dívida com precatórios para este ano vai passar de R$ 74 bilhões, com uma previsão de pagamento de apenas R$ 17,1 bilhões. Não se sabe muito bem o que levou ao governo vetar o uso dos precatórios em pagamentos diretamente à União para a parceria em serviços públicos ou aquisição de ativos. Talvez uma certa implicância ideológica. Primeiro, a atual gestão considerou inadequado o uso de precatórios para o pagamento da prorrogação de concessões. Depois afirmou que os precatórios seriam somente pagos em projetos de curto prazo. A seguir definiu que somente os projetos prioritários (?) poderiam ser amortizados com as dívidas do Estado junto a cidadãos ou empresas por conta de decisão judicial definitiva. Depois acabou vetando tudo. O saldo é que voltou tudo para o colo da AGU. 

Com a liberação dos precatórios para pagamento junto a órgãos federais, haveria mais espaço para a redução da dívida pública e menos pressão sobre as contas públicas. Hoje já existe um mercado secundário de precatórios, vitaminado recentemente em função da expectativa de quitação dos negócios com os negócios, digamos assim, junto ao governo. O seu uso permitiria a aceleração de muitas concessões e PPPs – as privatizações estão meio fora do radar do governo Lula. Vale lembrar uma historieta. Foram os chamados títulos podres – os “precatórios” dos anos 90 – que viabilizaram a Embraer, o nosso maior orgulho industrial e tecnológico. O artífice da operação e comprador da empresa, cuja saúde era questionada àquela época, foi o banqueiro Júlio Bozano, um dos responsáveis pela definitiva decolagem da companhia. Bozano ficou podre de rico com a privatização, melhor dizer ficou podrérrimo de rico – bilionário ele já era. Mas isso é um outro capítulo. 

O trabalho do economista Pedro Cavalcanti Ferreira, descortinando com forte embasamento matemático os benefícios da reforma tributária proposta pelo governo, segundo estudo divulgado hoje no jornal Valor Econômico, foi considerado um verdadeiro presente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Primeiramente, é claro, pelas conclusões bastante positivas – todos os setores da economia vão lucrar com a reforma, podendo gerar um ganho final de 7,84% do PIB. Em segundo, pela tradição dos economistas da FGV de tratarem os dados de forma científica. Em terceiro, pelo fato de Ferreira ser um notório opositor à política econômica desenhada pelo atual governo. É um atestado preenchido com isenção. Não se trata, ressalte-se, de um posicionamento da FGV, até porque a instituição não se manifesta formalmente em assuntos de ordem política, no sentido amplo da expressão. Mas todas as suas centenas de especialistas são liberados para colaborar ou criticar o governo. Alguns dos economistas da FGV são, inclusive, ouvidos com frequência por Haddad.

O estudo de Ferreira corrobora que a combinação do arcabouço ainda em construção e a reforma tributária são uma dobradinha com um potencial de êxito maior do que o atribuído pelo mercado com o seu Boletim Focus, pautado pelo conservadorismo ou, por vezes, um certo oportunismo das instituições financeiras. O trabalho de Ferreira, feito juntamente com Bruno Dellalibera e Johann Soares, economistas da EPGE, e Diego Gomes, economista do FMI, dão caráter científico à verificação dos resultados da proposta de reforma. É como deve ser feito.

O RR apurou que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, está articulando um encontro com representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do FAT e com presidentes de centrais sindicais. A reunião deverá ser realizada no dia 12 de maio. Mercadante pretende apresentar seus planos para o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, principal fonte de financiamento do banco. O presidente do BNDES já aventou a hipótese de utilizar o FAT para a concessão de subsídios a setores como energia renovável, fabricação de veículos elétricos, empresas de inovação, entre outros. De quebra, Mercadante deverá usar o encontrar para tentar reverter o climão com os representantes das centrais de trabalhadores. Nenhum deles foi convidado para a sua posse na presidência do BNDES. 

Há um duelo de gigantes se desenhando na área de mineração. Segundo o RR apurou, Vale e JBS têm interesse em disputar a licitação das jazidas de níquel no Morro do Engenho e Santa Fé, em Goiás. No Ministério de Minas e Energia, a Anglo American também é identificada como uma das candidatas à operação. Segundo o RR apurou, o governo pretende lançar o edital no segundo semestre. Trata-se de uma das mais promissoras fronteiras do níquel no Brasil. Estimativas do Serviço Geológico Brasileiro indicam jazidas da ordem de 14 milhões de toneladas, um ativo que atrai players dos mais diversos matizes. No setor, há informações de que até Eike Batista vislumbra a oportunidade de voltar ao game, pegando carona na licitação das reservas. O empresário estaria se candidatando como adviser para trazer investidores estrangeiros. 

No ano passado, o governo Bolsonaro anunciou que a concessão das jazidas de Morro do Engenho e Santa Fé faria parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), mas os estudos não ficaram prontos a tempo. O fato é que, entre idas e vindas, a licitação está para sair há quase uma década. No segundo mandato de Dilma Rousseff, a área foi incluída no rol dos bens da União que seriam privatizados. No entanto, àquela altura o governo recuou uma vez que o Código de Mineração passaria por uma atualização. Sob certo prisma, talvez tenha sido até melhor. Hoje há uma corrida global por insumos minerais fundamentais para a transição energética, caso do níquel. A Vale, por exemplo, tem aumentado sua aposta em metais básicos, vislumbrando um salto com a crescente demanda para a geração de energia verde. A companhia já anunciou a cisão da sua operação de níquel e cobre e a intenção de buscar um sócio. A transição energética também é o combustível que tem feito a Anglo American intensificar seus investimentos globais na produção de níquel. Recentemente, comprou 9,9% da Canada Nickel. No Brasil, o grupo alocou R$ 2,2 bilhões para aumentar sua capacidade de extração em Goiás.  

No caso da JBS, a aquisição das reservas do Morro do Engenho e Santa Fé representaria seu ingresso no mercado de níquel, um salto considerável para uma corporação que ainda engatinha no setor. A empresa da família Batista entrou na área de mineração há exatamente um ano com a compra de ativos de minério de ferro da própria Vale no Mato Grosso do Sul. 

O RR ouviu suas fontes e ninguém entendeu muito bem as conclusões do Relatório Focus, divulgado hoje pelo Banco Central. A estimativa para a inflação mensurada pelo IPCA subiu de 5,98% para 6,01%. Mas subiu por quê? Por que subiu? Ora, a mediana da taxa Selic projetada para 2023 caiu dos 12,75% para 12,50%? Uma Selic em queda pressupõe um IPCA no mínimo contido e um dólar no mínimo estável. Pois bem, o câmbio está abaixo do resiliente R$ 5, para ser mais preciso em R$ 4,93. O Focus, contudo, mantém sua projeção inalterada do câmbio em R$ 5,24 no ano de 2023. É isso mesmo. Apesar do fluxo cambial extremamente positivo e da promessa de ingresso de um bocado de dinheiro resultante da política externa do governo. Também não há mais a desculpa de que inexiste um arcabouço fiscal.  

A estimativa para o PIB de 2023 é ainda mais nebulosa: a projeção caiu ligeiramente para 0,90%. Mas caiu por quê? Por que caiu? Qual é o motivo para um PIB mais modesto? A expectativa é que os índices de incerteza estejam mais baixos nas próximas medições. Há uma montanha de dinheiro já reservada para investimentos, em diversos programas sociais, como Minha Casa Minha Vida. São recursos previstos na PEC da Transição, que impactam positivamente o Produto Interno. Há ainda a garantia de aumento dos financiamentos do BNDES. Está prevista um caminhão de concessões. Virá dinheiro de fora. Onde está o vetor da queda do PIB? Será que o impeditivo é o Congresso Nacional? E o fator de manutenção do câmbio nas alturas? Por que diacho o dólar vai se manter caprichosamente alto?  

A impressão é que o termômetro do Focus está se depreciando cada vez mais. O modelo de medianas com base em informações normalmente inalteradas, e quando alteradas, inexplicáveis, apontam para expectativas pouco racionais. Provavelmente fundamentadas em outros critérios, menos sinceros do que os números conseguem revelar.

O mercado é mesmo sarcástico. Mas, volta e meia, acerta, com visão clínica. Em conversa com operadores, ontem, falava-se que, com Lula, a macroeconomia deveria ser transformada em “macro-oncologia”. A maldade é que, a cada pretensa solução apresentada, a dupla Lula e Haddad inventa um novo problema. A “macro-oncologia” seria a ciência de evitar que o conjunto de equívocos leve à metástase do país. Seja lá como ou em que momento for. Exemplos citados: o recuo na criação do Banco Central independente, a tentativa de reestatização da Eletrobras, a suspensão da venda de ativos da Petrobras, a intervenção da Presidência na formação da taxa básica de juros, a volta do gigantismo do BNDES com o correspondente impacto negativo da potência da política monetária, o relançamento subsidiado da indústria de construção naval etc. Faz sentido. Mas ainda há tempo para Lula e Haddad criarem seus próprios anticorpos.

O financiamento do BNDES para a construção do gasoduto de Vaca Muerta, na Argentina, deve trazer algumas variáveis diferentes em relação a operações similares fechadas por governos petistas no passado. Uma delas é uma amarra que pode trazer dividendos para a indústria brasileira. Segundo o RR apurou, a ideia que começa a ganhar corpo no banco é vincular o empréstimo à garantia de aquisição junto a fabricantes no Brasil de parcela dos insumos empregados na obra. Ou seja: uma regra de “conteúdo local” por vias oblíquas. Seria a contrapartida para a liberação de aproximadamente US$ 700 milhões, cm o objetivo de financiar a construção do segundo trecho do pipeline, entre Buenos Aires e a província de Santa Fé, onde já existe uma rede de dutos até Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.  

Outro dispositivo seria buscar uma solução de funding – via Tesouro ou o próprio BNDES – para que essas indústrias efetivamente recebam pelo fornecimento de produtos. Há um histórico de não pagamento de empréstimos internacionais da agência de fomento, vide Cuba e Venezuela, que devem mais de R$ 4 bilhões à instituição. Ressalte-se que, no caso da Argentina, a classificação de risco é ainda maior. O país vive uma delicada situação financeira e uma crise cambial. Em matéria publicada pelo site Brazil Journal na última quarta-feira, o diretor de finanças da Suzano, Marcelo Bacci, descortinou um pedacinho do problema ao mencionar que o lucro de exportadoras brasileiras fica retido na Argentina.

Essa tentativa de hedge seria uma forma de aplainar as críticas ao governo Lula pelo financiamento de obras no exterior, algo, inclusive, que poderia vir a ser replicado em outros projetos. Ocorre que anteriormente, mesmo a condicionalidade não estando presente, o propósito da exportação de serviços sempre foi aumentar a demanda por produtos brasileiros. De uma forma ou outra, isso foi feito. Não deverá ser muito diferente.

Caso o acordo seja levado adiante, uma das potenciais beneficiadas com a medida seria a Tenaris Brasil, leia-se o grupo ítalo-argentino Techint. Desde já, a empresa, uma dos maiores fabricantes de dutos da América Latina, desponta como forte candidata ao fornecimento para Vaca Muerta, a partir de sua fábrica em Pindamonhangaba (SP). Ressalte-se que o grupo já atua na construção do primeiro trecho do pipeline, entre Neuquén e Buenos Aires.  

Em conversa antes da reunião de Lula com todos os ministros, ontem, Fernando Haddad animou o presidente com projeções do Ministério da Fazenda sobre a grande probabilidade de o PIB crescer, em 2023, acima da média de 1,5% do governo Bolsonaro. Todos os ministérios estão convocados para a realização de projetos e medidas que impactem positivamente o PIB sem arranhar o fiscal. As iniciativas serão consolidadas pela Fazenda e servirão de guia para projeções consolidadas das ações governamentais em relação ao PIB. Lula quer bater não só Bolsonaro, mas iniciar o primeiro ano de governo respondendo à “herança maldita” do Capitão, com um PIB superior à média dos últimos 20 anos, de 2,2%. A meta para valer, não dita, é superar os 2,9% de crescimento do Produto no último ano de gestão do ex-presidente.

Há cerca de quatro meses essa missão parecia impossível. Falava-se, inclusive, em uma pequena recessão técnica para 2023. Com o arcabouço fiscal e a decisão de que os recursos extraordinários – não previstos no orçamento – serão dirigidos para investimentos, a percepção em relação ao PIB tem gradualmente mudado para melhor. Isso para não falar da temporada de concessões, que deverá se iniciar antes do primeiro semestre. O Focus, cuja mudança das estimativas anda a passos de cágado – essa é a dinâmica natural do Boletim – subiu pela terceira vez a previsão do PIB para este ano. Atualmente está em 0,9%. Levando-se em consideração somente as 39 respostas nos últimos cinco dias úteis, a projeção para o PIB, em 2023, sobe para 1,0%. É devagar, devagarinho, como diz a canção de Martinho da Vila. O FMI também melhorou a estimativa para o crescimento do Brasil: 1,2%, frente a 1% da previsão anterior. O Banco Central seguiu na mesma direção, elevando a projeção do PIB, de 2023, de 1% para 1,2%. O IPEA foi além, e manteve sua estimativa de 1,4%.

Os cenários futuros indicam que as projeções positivas do Ministério da Fazenda para o PIB não são improváveis. Há uma combinação de fatores favoráveis, a saber: sinalização de crescimento da economia global; início do ciclo de queda de juros nos países centrais; apreciação do real; aumento do fluxo cambial para o Brasil; superávits recordes da balança comercial; início do plano de concessões com ênfase nos estados e municípios; envio da reforma tributária ao Congresso; apresentação do programa Desenrola; ações de fomento do BNDES; redução, ainda que paulatina, do índice de preços; e colocação na prática da cesta de projetos do governo voltados para o aumento da renda e do emprego. Falta o BC reduzir os juros. Mas isso vai acontecer de qualquer maneira, logo à frente.

Algumas mesas de operação de instituições financeiras de São Paulo abriram os trabalhos nessa terça-feira disparando pelo mercado que o novo diretor de Política Monetária do BC será o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Ele assumiria a vaga de Bruno Serra Fernandes, exonerado pela presidente Lula um mês antes do vencimento do mandato, a seu pedido. Caso se confirme a indicação do economista da Unicamp, o mercado sofrerá um faniquito. A sua eventual nomeação é vista como uma intervenção direta de Lula na autoridade monetária, passando por cima, inclusive, do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não que Haddad se sinta melindrado: ele e Belluzzo trocam figurinhas há muito tempo. Ocorre que a opção do ministro para a diretoria de Política Monetária seria o economista Rodolfo Fróes – ex-executivo do Bank of America. Fróes também é o preferido do influente secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo – este último igualmente candidato ao cargo, no que seria um rito de passagem para posteriormente assumir o lugar de Roberto Campos Neto. De preferência antes do fim de 2024, quando expira o primeiro mandato do atual presidente do BC. Com Belluzzo, Galípolo, Guilherme Mello – secretário de Política Econômica do Ministério, que, “por coincidência”, é primo do professor da Unicamp -, juntamente com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, seria constituído o núcleo duríssimo da política econômica.  

Fato é que Lula quer há muito tempo o professor Luiz Gonzaga Belluzzo na diretoria do Banco Central. Belluzzo, mesmo com seu jeito de monge, pressionaria Roberto Campos Neto por dentro do BC. Sabe-se que o diretor de Política Monetária é o segundo cargo na hierarquia, abaixo apenas do presidente do Banco Central. Belluzzo politizaria o ambiente inevitavelmente. Ele esteve à frente, entre outras ações, do manifesto dos economistas defendendo a redução imediata da taxa de juros.  

Não é de hoje que o seu nome é citado como alternativa para assumir o próprio posto principal da autoridade monetária. No primeiro governo Lula, sempre esteve ali, aguardando na porta de entrada do Banco Central o lugar almejado de presidente da autoridade monetária. Só não foi imposto para o lugar de Henrique Meirelles por um triz. As recentes declarações de Lula de que considera desnecessária a experiência em mercado financeiro para o cargo de diretor do BC, “podendo muito bem ser alguém com sólida formação acadêmica”, têm direção certa. A notícia foi o suficiente para que uns e outros alterassem sua posição nos mercados futuros. Belluzzo faz o maior sentido nessa equação. É parente de primeiro grau da “família da Fazenda”. Mas existe ainda a variável Andre Lara Resende, que também caiu nas graças do presidente. Lara Resende, conforme apurou o RR, já teria sido, inclusive, convidado para a presidência do BC. No momento, Lula é a Dona Flor com seus dois candidatos. Em qualquer dessas hipóteses, o mercado reagirá incomodado. Mesmo ganhando fortunas apostando no fracasso das gestões. Como se sabe o mercado chia, mas nunca perde.

Como se não bastasse a polêmica redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas, há um novo ponto de fricção entre o governo e a banca privada relacionado ao INSS. Instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios da Previdência Social têm cobrado uma solução para o enorme volume de pedidos de aposentadoria represados na autarquia. São mais de cinco milhões de solicitações que estão paradas à espera da análise do INSS. Trata-se de um expressivo contingente de potenciais clientes que escapam entre os dedos dos bancos em razão da morosidade da máquina pública. Em 2019, Santander, Crefisa, Agibank. Itaú, BMG e Mercantil do Brasil venceram o leilão e assumiram o pagamento de todos os novos benefícios concedidos entre 2020 e 2024. No total, 23 bancos disputaram a licitação, realizada estado por estado. O sexteto vencedor ofereceu, em média, um ágio de 612%, número que dá a dimensão do interesse da banca pelo negócio.  

As seis instituições financeiras se comprometeram a pagar ao INSS cerca de R$ 24 bilhões ao longo de cinco anos. O valor do dote foi calculado com base na estimativa de que cinco milhões de novos aposentados e pensionistas entrariam na base de dados dos bancos a cada ano. Bulhufas. Entre 2020 e 2022, dos mais de 15 milhões de beneficiários projetados, apenas a metade ingressou no sistema, ou seja, uma média de 2,5 milhões por ano. Tudo em razão da letargia do Instituto em analisar os pedidos de benefício, uma bola de neve que cresceu durante o governo Bolsonaro – e, até agora, ainda não deu qualquer sinal de que derreterá na gestão Lula. Ou seja: os seis bancos que ganharam a licitação estão pagando por algo que não vêm recebendo. Com isso, a conta não fecha. O grande apelo para administrar a folha do INSS é justamente a possibilidade de oferecer produtos financeiros a aposentados e pensionistas. Consultado pelo RR sobre as perdas causadas pela lentidão da Previdência Social, o Mercantil do Brasil disse que “essas informações são de uso e controle interno e que não divulga esse tipo de dado. Por essa razão, a instituição não irá se manifestar sobre o assunto.” Também procurados, os demais bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios do INSS não se manifestaram.

Fernando Haddad e os seus assessores estão quebrando a cabeça para achar uma fórmula de tributar o agronegócio. O assunto é extremamente sensível. Haddad vai meter a mão em um vespeiro. A bancada do agronegócio é composta por 210 deputados e 26 senadores. É disparado o maior lobby no Congresso. É duro isentar o agronegócio enquanto o governo passa o pires para levantar os R$ 150 bilhões necessários à equação do arcabouço fiscal. Quando se fala em fazer uma política fiscal e uma reforma tributária distributivista, a desoneração do setor torna-se até ridícula. Em 2020 a venda dos produtos do agronegócio representaram o ingresso de somente R$ 21 mil em impostos de exportação. A soma foi de R$ 16,3 mil, o equivalente a 0,000004% do total das exportações do segmento agropecuário. Não dá nem para chamar isso de imposto.

Para se ter uma ideia de como o setor do agrobusiness é agraciado, adubos e fertilizantes, milho em grão, farejo de soja, sementes, produtos veterinários, agrotóxicos e ração estão entre os itens praticamente isentos de tributação. A questão é que se o setor não for gravado de alguma forma, vai se criar um enclave fiscal, oligopolizado, com baixa capacidade de geração de emprego e tremendamente rico. Jair Bolsonaro lutou ferrenhamente para manter – e até aumentar – as isenções e subsídios do agronegócio. Lula vai ter de chutar esse paralelepípedo. É um acerto na estruturar tributária do país que está pendente há anos.

O governo está medindo diariamente a temperatura do mercado em relação ao anúncio do novo arcabouço fiscal. É como se tivesse criado o seu próprio Boletim Focus. A equipe econômica tem feito sondagens junto a bancos e grandes assets com o objetivo de aferir a receptividade às medidas divulgadas na semana passada. Os resultados até o momento revelam que as novas regras ainda não foram digeridas pelo mercado. A percepção é que a leitura dos agentes financeiros é eivada de ressalvas e desconfiança. A preocupação do governo pode ser resumida numa frase – segundo o RR apurou – dita pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galipolo, em conversa com outros membros da equipe econômica: “Teremos de explicar mais, mais e mais”. Ressalte-se que Galipolo é egresso do mercado. Ele foi presidente do Banco Fator. Entre os assessores de Haddad, talvez seja aquele com maior capacidade de decodificar as mensagens e humores da Faria Lima.

A preocupação de Fernando Haddad e de seus quadros é amainar o pé atras do mercado antes do anúncio das mordidas tributárias. Não se sabe onde exatamente o governo vai cravar seus caninos; mas está dado que isso acontecerá. As propostas de gravame anunciadas até agora não dão nem para a saída. Por exemplo: segundo estimativas da própria Fazenda, a tributação do e-commerce e das apostas eletrônicas vão gerar uma arrecadação de até R$ 23 bilhões por ano, ou seja, não mais do que 15% dos R$ 150 bilhões em receita extra que o governo terá de arrumar para cumprir a nova regra fiscal. 

As percepções captadas pela equipe econômica se refletem na cobertura jornalística. Por meio de uma ferramenta de busca, o RR verificou o sentimento expresso na mídia, que, na prática, em grande medida reproduz o discurso dos agentes financeiros. Entre quinta-feira e ontem, às 20h35, os 30 maiores veículos do êxito Rio, São Paulo e Brasília haviam publicado 1.372 citações ao novo arcabouço fiscal. Termos como “pessimismo”, “preocupação”, “incerteza”, “temor” e “desconfiança” apareceram em 21,1% das citações. Por sua vez, expressões como “otimismo”, “confiança” e “reação positiva” foram identificadas em apenas 15,2% das matérias. Trata-se de uma análise de sentimento absolutamente em cima de números, sem rigor científico. De toda a forma, sugere que o governo terá que gastar mais saliva para convencer o mercado. 

A sanha estatizante do governo Lula paira sobre o Porto de Santos. Segundo o RR apurou, o ministro Marcio França pretende não apenas suspender a privatização da autoridade portuária local – a Santos Port Authority (SPA) – como dar à própria estatal um papel mais relevante. Segundo informações filtradas do Ministério dos Portos e Aeroportos, uma das ideias em discussão é que a SPA tenha uma participação societária em futuros empreendimentos no Porto. O primeiro deles seria o STS10, o futuro terminal de contêineres de Santos – uma das licitações mais aguardadas do setor. A estatal ficaria com uma fatia minoritária do empreendimento após a sua licitação. De certa forma, trata-se de um remake do modelo de concessões de aeroportos adotado no governo Dilma. A Infraero ganhou cadeira cativa em todos os consórcios, com uma participação compulsória de 49%. O formato não se mostrou exatamente um sucesso. A argentina Corporación America devolveu à União a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A Odebrecht, que arrematou o Galeão, ficou apenas quatro anos no negócio. E hoje, sua sucessora, a Changi International, de Singapura, não sabe se sai ou se fica no aeroporto carioca.   

Marcio França já tem dado pistas de uma guinada a bombordo no setor portuário em comparação à política do governo Bolsonaro. Além de criticar o projeto de privatização da Santos Port Authority, França tem defendido reiteradamente uma maior participação dos entes públicos – seja União, de estados ou de municípios – na gestão de complexos portuários no país. O ministro tem usado a própria SPA como exemplo de eficiência e da capacidade do estado gerar resultados no setor – a empresa tem um caixa da ordem de R$ 1,5 bilhão.  

No caso específico de Santos, a ideia de uma maior presença estatal no setor ganha ainda mais relevância, não apenas por se tratar do maior porto do Brasil, mas também por algumas coincidências de timing. Em julho, vence a concessão da Ecoporto, que administra mais de 175 mil m² de área alfandegada no local. A empresa está no meio de um contencioso com a União pelo reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Por ora, todas as opções ainda estão sobre a mesa: extensão da concessão, um acordo para o pagamento de indenização ou a devolução e relicitação. Pelas discussões travadas no Ministério dos Portos, um novo leilão contemplaria a presença da Santos Port Authority no consórcio.  

Outro ponto de interrogação no Porto de Santos é a Brasil Terminal Portuários (BTP), uma joint venture entre a APM Terminal, leia-se Maersk, e a Terminal Investment Limited, controlada pela MSC. Em maio de 2021, a BTP levou ao Ministério da Infraestrutura uma proposta de renovação antecipada do contrato de arrendamento de um terminal de contêineres no Porto de Santos, que vence em 2027. De lá para cá, o projeto praticamente não andou. Pela lógica que tem conduzido os debates no Ministérios dos Portos, um acordo para a prorrogação do contrato poderia ser atrelado, por exemplo, à entrada da SPA no negócio.

CSN, ArcelorMittal e Usiminas têm cercado o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, por todos os lados. Reivindicam a prorrogação das barreiras antidumping às importações de aço da China, Coréia do Sul e Taiwan. A medida vem sendo aplicada há cerca de uma década, em intervalos de cinco em cinco anos. O prazo atual termina no próximo mês de maio. As siderúrgicas temem que o governo Lula possa baixar a guarda tarifária como um sinal de aceno sobretudo à China. Apenas no campo das hipóteses, seria uma moeda de troca, por exemplo, para a renegociação do acordo para exportações de carne, uma cobrança dos grandes frigoríficos brasileiros – ver RR.

A ata do Copom justificando a manutenção da Selic devido a uma inflação resiliente de demanda vai contra o diagnóstico do governo Lula e do PT. Não há um ministro que concorde com a política monetária. O comportamento de Roberto Campos Neto, por sua vez, demonstra que ele prefere cair atirando. É como se o Brasil tivesse virado massa de manobra dos dois grupos. O governo está rubro de raiva com a conclusão da Ata de que não há relação direta entre a redução da inflação e a mudança da nova regra fiscal. Ora, até agora o que se dizia é que o novo arcabouço teria impacto sobre as expectativas inflacionárias. A Selic em si – seja 0,25 ponto para lá ou para cá – não é o que fará diferença nessa contenda. Da parte do governo, ela é o motivo encontrado para detonar Campos Neto, uma escolha de Paulo Guedes na aurora da gestão Bolsonaro. Mas Lula, nas internas, está menos preocupado com o resquício bolsonarista. Toda a pressão contra Campos Neto gira em torno da realização de uma política monetária rebelde.

O senhor das armas dessa nova política monetária e obsessão de Lula chama-se André Lara Resende. O presidente quer um “Plano Real para os juros”. Já Campos Neto segue a cartilha ortodoxa avalizada pela mercado, sua âncora no BC. Não há meio termo nessa disputa. Cada um está enxergando o que quer ver e não a realidade dos fatos. A verdade é que esse contencioso somente atrapalha a formação de expectativas. A redução dos juros não está isolada na pauta. O argumento que Campos Neto não toma decisões sozinho, mas junto a um colegiado de nove técnicos, não cola. O presidente do BC obviamente tem uma enorme influência sobre o veredito em relação ao movimento da Selic. O centro da questão é se a cabeça da autoridade monetária vai rolar. E quando. E como. Até lá os juros alimentam a picuinha.

O governo pretende descarregar um caminhão de recursos para as pequenas e médias empresas (PMEs). A ideia é usar a trinca BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, de forma conjunta, para aumentar consideravelmente a oferta de crédito para esse segmento. É quase como se o governo estivesse criando um banco específico para as PMEs, a partir da atuação integrada das três instituições federais. O projeto vem sendo tratado pela equipe econômica como prioridade. Um dos objetivos é possibilitar a redução do elevado endividamento dessas empresas, com a concessão de linhas especiais de crédito a custo mais baixo. Nos três últimos anos, esse universo foi duramente penalizado pela pandemia e pela disparada dos juros, que jogou a inadimplência nas alturas. Há cerca de 5,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas envidadas, segundo o mais recente levantamento da Serasa, divulgado em outubro do ano passado. Trata-se do maior número desde o início da série histórica, em 2016.  

Durante a campanha, não custa lembrar, Lula fez seguidas promessas de medidas para aliviar o endividamento das PMEs. Esse “frentão” da pequena e média empresa, capitaneado pelos bancos federais, é também uma tour de force do governo para a redução do desemprego. Os pequenos e médios negócios representam geração de postos de trabalho na veia. Esse segmento foi responsável por mais de 70% dos novos empregos com carteira assinada criados no país em 2022. 

De acordo com os balanços de setembro de 2022, as pequenas e médias empresas respondem por aproximadamente 15% da carteira de crédito dos grandes bancos brasileiros. Trata-se de uma fatia desproporcional ao seu peso na economia: as PMEs têm uma participação de aproximadamente 27% do PIB. Entre os bancos públicos, há um considerável espaço de crescimento. O BNDES é aquele em que os pequenos e médios negócios aparecem com maior representatividade entre os empréstimos totais (23%). No Banco do Brasil e na Caixa, esse índice é bem menor: respectivamente de 10% e 8%. Se serve de alento, todos os três bancos estatais ampliaram o volume de crédito para pequenas e médias empresas no comparativo entre setembro de 2022 e setembro de 2021 – BNDES (7%), Caixa (10%) e BB (18%). Ainda assim, trata-se de um ritmo insuficiente para dar fôlego às PMEs. 

A disposição do governo em aumentar o crédito para as pequenas e médias empresas terá razoável impacto na estratégia dos grandes bancos federais, a começar pelo BNDES. O banco, por exemplo, já estuda tomar recursos no exterior para aumentar sua capacidade de concessão de crédito, muito com foco nas PMEs. O próprio presidente da agência de fomento, Aloizio Mercadante, já defendeu publicamente que o BNDES pague menos dividendos à União, passando a ter isonomia com o Banco do Brasil. Atualmente, o banco da Avenida Chile distribui 60% dos seus lucros aos acionistas, contra 40% do BB.   

Aos poucos, a gestão de Fernando Haddad começa a limar as renúncias fiscais deixadas pelo governo Bolsonaro – uma receita da ordem de R$ 300 bilhões que virou vapor. O RR apurou que o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá aprovar o retorno do Imposto de Importação sobre resinas plásticas às alíquotas anteriores. A redução das taxas ocorreu em agosto do ano passado. Com a medida, a tributação, hoje entre 3,3% e 4,4%, voltará a oscilar entre 9,6% e 11,2%, dependendo do produto. Como se não bastasse a disposição do governo de rever as desonerações fiscais de Bolsonaro, há um fato que reforça a medida. A equipe econômica identificou que não há falta de resinas plásticas no país, e o corte do imposto de importação tem prejudicado os fabricantes nacionais. 

Há uma discussão entre os ministros palacianos e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao anúncio pelo presidente Lula do arcabouço fiscal e das principais linhas da reforma tributária, no dia 20, véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Do lado do Planalto, participam da tertúlia os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Juscelino Filho, das Comunicações. A proposta será uma verdadeira pérola se for combinada com o BC e a autoridade monetária, praticamente ato contínuo, no dia 21, reduzir a taxa Selic. Essa seria a sequência ideal para o Palácio do Planalto: a vinculação entre os dois fatos reforçaria o impacto midiático. É tudo para ontem, agora. Roberto Campos Neto terá de estar afinado nessa sinfonia, que, de uma certa forma, o enfraquece politicamente. Afinal, Lula quase impôs a queda dos juros a fórceps em declarações recorrentes, nas quais questiona, inclusive, a própria independência do BC.   

Se a taxa cair, haverá uma interpretação fácil de ser feita no mercado: Campos Neto não aguentou segurar a Selic, então não tem autonomia e vai deixar o cargo. O anúncio do pacote fiscal é considerado pré-condição para a baixa da Selic. É difícil de Lula engolir a ideia do “deixar tudo como está para ver como é que fica” na política monetária. Assim como é difícil também convencer o presidente do BC a fazer número. A área política do Palácio e o próprio Lula não achariam nada ruim se Campos Neto, pressionado, saísse da autoridade monetária. O mundo perfeito para o Planalto seria o presidente do BC baixar a taxa no dia 21, continuar fazendo hora uns dois ou três meses no cargo e, então, pedir o boné. Ficaria ruim até para o restante do colegiado de diretores, que poderia sair em debandada. Para o PT, longe de ser um problema. Como diz a presidente do Partido, Gleisi Hoffmann, eles não foram eleitos com Lula. Pertencem ao governo anterior. 

Em tempo: a depender de toda essa engrenagem, a pressão sobre Roberto Campos no dia 4 de abril poderá ser maior ou menor. Segundo o RR apurou, o presidente do BC já confirmou ao senador Otto Alencar que comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa nessa data. Ressalte-se que Alencar, presidente da CAE e autor do “convite”, é um dos principais aliados do governo Lula no Senado. Se a Selic ficar no mesmo lugar, o bicho vai pegar!

O que fazer com os crescentes dividendos das estatais, especialmente da Petrobras? O governo está debruçado sobre esse dilema. Um bom dilema, diga-se de passagem. As discussões partem da premissa de que haverá uma confortável folga nos lucros das empresas públicas em relação à previsão orçamentária. Assim tem sido nos últimos anos. Entre 2018 e 2022, a soma dos dividendos pagos à União pelas estatais foi de R$ 166 bilhões, muito acima do valor estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em todos os anos – como mostra o gráfico abaixo. O montante corresponde a três vezes a cifra total prevista no PLOA ao longo do período – R$ 56,8 bilhões. A sobra se acentuou especialmente nos últimos dois anos. Em 2021, o PLOA previa um pagamento de R$ 9,7 bilhões para a União. O valor efetivamente realizado foi de R$ 43,5 bilhões. No ano passado, em termos relativos, a margem foi ainda maior. A União recebeu R$ 87,9 bilhões em participações nos lucros de suas controladas, R$ 61,6 bilhões a mais do que a previsão orçamentária encaminhada ao Congresso.   

Ano a ano, o governo vem calibrando a projeção para cima. O PLOA de 2023 prevê R$ 41,4 bilhões em dividendos, 57% a mais do que no ano passado (R$ 26,3 bilhões). Mesmo com a subida do sarrafo, a expectativa é que o governo terá uma folga razoável em relação ao orçado. A questão é de que maneira usar esse excedente, sobretudo no caso da Petrobras, disparadamente a maior pagadora de dividendos da União – na média, a estatal tem respondido por algo em torno de 70% do bolo total. Há um mosaico de propostas sendo estudas pela equipe econômica. Um dos cenários é o governo usar a sua condição de acionista controlador da Petrobras para reter os dividendos da empresa, distribuindo uma participação nos lucros bem inferior à média dos últimos anos.  

Esses recursos seriam canalizados para investimentos. A Petrobras aumentaria consideravelmente o portfólio de projetos com impacto efetivo sobre o PIB, estratégia que seria amplificada pela diversificação de negócios da empresa, com a entrada ou o retorno a setores como fertilizantes, energia renovável etc. A estatal seria uma máquina de obras. E porque não de lucros também, só que em uma perspectiva de mais longo prazo. Não custa lembrar que o governo pretende instituir, ao menos em uma segunda etapa da reforma tributária, o imposto sobre dividendos. Na condição de acionista de algumas das empresas mais lucrativas do país, a União teria uma mordida razoável nessa rubrica de receita. Ou seja: reduzir os dividendos da Petrobras e de outras estatais, destinando esses recursos para investimentos diretos, seria uma forma de evitar esse pedágio tributário. De qualquer forma, na hipótese mainstream os dividendos voltariam para a Petrobras, tanto o devidamente tributado, quanto a parte isenta do gravame. Mas esse seria o expediente papai com mamãe que não vai vingar no governo Lula.  

Outra opção em estudo no governo é usar as sobras de dividendos da companhia em um fundo de compensação para manobrar variações dos preços dos combustíveis. Sempre haveria também a possibilidade de jogar os dividendos da Petrobras para dentro do orçamento como receita para gerar superávit primário. Se Paulo Guedes ainda fosse o ministro, nem haveria dúvidas sobre a sua escolha…   

Segundo o RR apurou, Lula pretende aproveitar a viagem a Pequim, no fim do mês, para iniciar uma discussão complexa com o presidente Xi Jinping: a revisão do protocolo assinado entre Brasil e China em 2015, referente às exportações de carne. A intenção do governo brasileiro é costurar um novo acordo, menos draconiano e punitivo para os frigoríficos nacionais. Na prática, Lula levará na bagagem a pressão para consertar o que os grandes grupos do setor classificam como uma herança maldita da gestão de Dilma Rousseff e um péssimo tratado comercial para os interesses brasileiros. O acordo em vigor há oito anos prevê o auto-embargo automático, ou seja, a suspensão imediata dos embarques, assim que detectado um único caso de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) – a popular doença da “vaca louca”. E independentemente do local do registro. Ou seja: um diagnóstico de EEB no Oiapoque é o suficiente para brecar as exportações de um frigorífico no Chuí. A rigor é o que está acontecendo neste momento: todos os embarques de carne bovina brasileira para a China estão paralisados desde o dia 23 de fevereiro devido à identificação de um caso de “vaca louca” no Pará. Até o momento, não há uma data confirmada para a retomada das vendas. O prejuízo para os frigoríficos brasileiros – e para a balança comercial – já está na casa dos US$ 500 milhões. 

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que deverá acompanhar Lula na viagem a Pequim, já começou a entabular conversas prévias com autoridades chinesas. Nos últimos dias, tem mantido um canal direito de interlocução com o embaixador da China em Brasília, Zhu Qingqiao. Vai ser preciso muita diplomacia para remodelar um protocolo tão confortável para os chineses. O atual acordo, firmado na gestão de Katia Abreu à frente do Ministério da Agricultura, se deu em um momento de fragilidade do Brasil à mesa de negociações. Além disso, à época foi a moeda de troca aceita pelo governo brasileiro para a habilitação de quase duas dezenas de frigoríficos pelas autoridades chinesas. O problema é que o protocolo foi mal costurado. No entendimento dos exportadores, o maior pecado é a falta de dosimetria. Ainda que temporária, a pena para o Brasil é a mesma, seja na ocorrência de uma endemia, seja no registro de um caso atípico e isolado da doença. 

Devagar, devagarinho, como diria Martinho da Vila, o governo vai revelando o que pode se esperar da reforma tributária, seu timing e a disposição de criar “impostos pontes” para que a negociação das medidas estruturais no Congresso ocorra com menos pressão e, ao mesmo tempo, sem deixar o caixa da União muito à descoberto. A priori não parece ser algo que surpreenda positivamente o mercado. Pelo contrário. Mas Lula marcou um tento quando, após sua diatribe contra as taxas de juros e condenado por nove entre dez analistas de instituições financeiras, acordou hoje com o “tal mercado” colocando a redução da Selic no radar. Na reforma tributária e no constructo fiscal, pode acontecer algo menos na base do acerto teórico do que na sugestão do presidente. Mas isso é um pensar desejante.

O surpreendente prazo de até 2025 anunciado pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernardo Appy,  para a regulamentação e efetivo funcionamento do novo gravame, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mostra que a diretriz é tocar a reforma sem pressa, inclusive porque qualquer açodamento apenas servirá para deixar o governo refém do Centrão – o presidente da Câmara e líder do bloco, Arthur Lira, já mostrou as garras, dizendo que o governo não tem maioria sequer para aprovar uma matéria simples, quanto mais uma Emenda Constitucional. Por sua vez, a reforma do Imposto de Renda, que inclui o imposto sobre dividendos e a desoneração da folha de trabalho das empresas, ficaria para o fim de 2024. Essa é agenda tributária mais sensível aos grupos de interesse. Está empurrada para além das expectativas cronológicas porque o governo acena que os acordos políticos poderão ser feitos no tempo de validação do Congresso.

Esse passo a passo mais vagaroso já estava no horizonte de alguns economistas, tais como o professor Aloísio Araujo, do IMPA e FGV. Mas as novidades dos “impostos ponte”, sobre o petróleo, e uma certa trucagem no compromisso de não aumentar a arrecadação tributária vão revelando para onde deve seguir a nova gestão da Fazenda. Os “impostos ponte” podem ser comparados a uma contribuição provisória, portanto com prazo de duração definido. A novidade é que os recursos arrecadados poderão ser devolvidos direta ou indiretamente aos contribuintes. Ou seja: mesmo provisórios, os tributos renderão durante algum tempo. Um bom exemplo é o imposto sobre exportação do petróleo. Está previsto que não durará mais de quatro meses. Mas quem disse que é assim que a bola vai rolar. Mesmo com a disposição da Fazenda de fazer uma reoneração do tributo sobre os combustíveis para o mesmo patamar deixado por Bolsonaro, o imposto sobre exportação de petróleo deve ser mantido como reforço fiscal.  

No bolso do governo também está guardada uma estratégica contribuição provisória sobre a exportação de commodities agrícolas, que pagam poucos impostos e têm proporcionalmente uma margem de lucro enorme entre todos os setores da economia brasileira. Mas nada que signifique enfiar a enxada no lucro dos “campeões nacionais”. São medidas que ajudarão a cobrir o buraco fiscal enquanto a reforma tributária não mostrar ao que veio. Quanto à renúncia de maior arrecadação tributária, regulamentada por instrumento legislativo normativo, não consta que nenhum governo desde a abertura democrática tenha se comprometido com algo similar. A arrecadação cresce por motivos variados, alguns deles de caráter inteiramente exógeno.  

O que o governo pretende é adotar uma política anticíclica de devolução do acréscimo de receita e partir de determinado montante projetado no PLOA, que poderá também ser diferido no tempo. Ou não, e servir para o cashback e outras fórmulas de devolução de recursos. É como se o governo pagasse um dividendo ao contribuinte quando houver êxito nas suas contas fiscais. Toda essa arquitetura conversará com o novo arcabouço fiscal, é claro, que também vem no bojo de uma política anticíclica, não necessariamente ampla, nem geral, nem irrestrita. Tudo arrumadinho, devagar, devagarinho, conforme os versos da canção do Martinho.  

Resta a ver se esse plano cabe na realidade política do país, cada vez mais avessa à tramitação tranquila de qualquer projeto de interesse nacional, mesmo que a postergação ou os passos de cágado sejam, eventualmente, uma boa estratégia. Por enquanto, sobram a confusão, os desencontros do PT com o governo e um certo talento de Lula para o logro e a prestidigitação. O presidente está atirando para todos os lados, sendo hiperbólico na quantidade de elementos que pretende tratar de uma só vez. Fala de juros, meta, BC autônomo, etc. E, by the way, de reforma tributária. Essa sua excessiva e diversionista interferência em uma imensidão de assuntos nos quais ele até pode acertar no atacado, mas desconhece o varejo, causa ruídos no mercado.  

Pode dar certo, desde que o governo aloque racionalmente os parcos recursos disponíveis, gerados nos períodos de bonança, e distribua o excedente auferido em períodos de vacas gordas, acelere as fases da reforma tributária, apresente um arcabouço fiscal sólido – todos na direção da maré anticíclica – e faça uma provisão mais farta para o momento de ficar no osso. Mas, o RR, a luz dos dados disponíveis, insiste: está muito difícil arrumar a casa.

Entre os ministros, governadores, dirigentes empresariais e acadêmicos que participarão de um megaevento amanhã, no Rio de Janeiro, para discutir a reforma tributária, o nome de um expositor em especial gerou estranheza: o do chairman do BTG, André Esteves, que, pela programação, falará depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não consta qual a contribuição que Esteves poderá dar a esse debate. Tradicionalmente, o banqueiro é tido como penetra em eventos que tenham autoridades governamentais, independentemente da coloração ideológica do partido no Poder. Esteves é um pragmático. No governo Dilma Rousseff, era o “melhor amigo” de Guido Mantega. Já na gestão de Jair Bolsonaro, trocava figurinhas com o ex-sócio Paulo Guedes diuturnamente. Não faltou quem dissesse que o BTG era a casa de espetáculos de Guedes tamanho o número de vezes em que foram realizados eventos para que o ministro comparecesse e fizesse seu show.

A Petrobras voltará a ser um instrumento do Estado para a redução do déficit de fertilizantes no Brasil. Segundo o RR apurou, a nova diretoria da estatal já estaria trabalhando em um cronograma para a reabertura de fábricas e a retomada de projetos paralisados durante o mandato de Jair Bolsonaro. De acordo com a mesma fonte, uma das primeiras medidas será o reinício das obras de construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III) de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Há pouco de mais um mês, a estatal suspendeu o processo de venda do complexo. O custo previsto para a conclusão da UFN III gira em torno de R$ 3 bilhões. A companhia também pretende tirar da gaveta o projeto de construção da UFN V, em Uberaba (MG). Outra iniciativa seria a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), fechada desde 2020. Hoje, as importações de fertilizantes respondem por aproximadamente 85% do consumo total no Brasil. Estima-se que, em plena operação, as três fábricas possam reduzir esse índice em algo próximo a dez pontos percentuais. É apenas o início. Internamente, segundo informações apuradas pelo RR, Prates já sinalizou que, sob sua gestão, a Petrobras vai desenvolver outros projetos no setor.

Mais do que uma resolução corporativa, a volta da Petrobras à área de fertilizantes é uma decisão de governo. Durante a campanha, o próprio Lula criticou duramente a saída da estatal desse setor. Noves fora questões de ordem política, as circunstâncias até fundamentavam a posição da Petrobras durante o mandato de Jair Bolsonaro. Mesmo considerando o custo do frete e o imposto de importação, houve um momento em que comprar fertilizante no exterior, notadamente da Rússia, era mais barato do que adquirir o insumo produzido no Brasil. A guerra contra a Ucrânia mudou essa dinâmica do mercado e reduziu o gap de oportunidade. Some-se a isso o surgimento de outras variáveis que podem tornar a retomada dos projetos em fertilizantes um bom negócio para o Brasil e para a própria Petrobras. A produção de petróleo na Margem Equatorial, nova fronteira energética no país, deverá provocar um aumento da produção interna de gás, o item mais relevante na estrutura de custos para a produção de adubo. Além disso, tratativas em curso com a Bolívia e a Argentina – neste caso envolvendo a construção do gasoduto Nestor Kirchner – também podem aumentar a oferta do combustível a preços mais vantajosos. De quebra, há ainda um ganho político para Lula: a retomada dos investimentos da Petrobras no setor dá ao presidente uma valiosa moeda de troca com governadores. 

Persistência dos juros altos; resiliência da inflação; dúvidas em relação ao compromisso fiscal do governo; queda na geração de emprego; prolongamento da guerra entre Rússia e Ucrânia; volatilidade – com viés de baixa – no preço das commodities; retração do investimento e forte desaceleração do mercado de crédito devido à inadimplência do consumidor em geral; e o impacto da fraude ocorrida nas Lojas Americanas. Estas são somente algumas das dificuldades que podem levar o país a uma estagflação ou mesmo a uma recessão em 2023. O RR conversou com dois analistas do mercado que apresentaram, em off the records, projeções para o crescimento da economia neste ano diferentes daquelas vocalizadas por ambos na mídia e enviadas, segundo eles, ao Boletim Focus. Não seria de se estranhar se essas contradições fossem práticas comuns no mercado.  

O Focus vem aumentando recorrentemente as previsões para o PIB de 2023, sem que se encontre motivações maiores para o crescimento do Produto Interno – a última projeção, feita ontem, é de um PIB de 0,84% contra 0,80% na semana passada. Aliás, pelo contrário: as respostas da economia global e os índices de confiança de consumidores e empresas já sinalizam na direção inversa. Há ainda a probabilidade de que o efeito contracionista dos juros não se tenha dado de forma mais intensa, na medida em que existe a dúvida sobre o prazo da sua “inercia natural”. Pode aparecer pela frente uma fatura mais alta para a atividade produtiva pagar a conta. Para somar no pacote de problemas, agregue-se o consenso de que a performance do comércio, principal empregador do país, será bem mais baixa em relação ao ano anterior. 

Os cenários para os principais indicadores macroeconômicos, mantidos nas internas dos departamentos de research das instituições financeiras, conduzem a uma direção contrária ao que aponta o Boletim do BC. A “mediana” das estimativas mais conservadoras dos analistas ouvidos pelo RR, com 30% de probabilidade de ocorrência, é de um PIB de 0% com viés de baixa. Uma recessão, portanto, estaria batendo na porta do país no primeiro ano do governo Lula, sem que medidas mais firmes para correção dos desajustes da economia sequer tenham sido cogitadas. A reforma tributária é uma exceção, mas não se sabe se ela terá impacto de aumento arrecadatório, portanto restritivo para a atividade produtiva, ou será neutra, ou ainda expansionista.  

A FGV, por exemplo, analisa o cenário econômico sem dourar a pílula. O último Boletim Macro da instituição prevê um crescimento marginal do PIB de 0,2% neste ano, beirando, portanto, a estagflação. A colunista Claudia Safatle, do Valor Econômico, chama a atenção para a dificuldade que o BC pode ter para reduzir a taxa de juros neste ano, a confusa discussão sobre a independência da autoridade monetária e o “risco André Lara Resende” – desdém em relação à dívida bruta/PIB e ao resultado primário -, todos fatores que dificultam visualizar um cenário mais favorável para o PIB neste ano. É difícil também antecipar como serão conduzidas as medidas de política econômica cercadas de assimetrias por todos os lados. Um exemplo: a redução dos juros. O Focus, que vê sempre um cenário mais amigável, projeta uma Selic de 12,75%, em dezembro de 2023 – difícil que dê algo abaixo dos atuais 13,75%, dizem os analistas ouvidos pelo RR. Mas digamos que, devido a pressões políticas e à própria asfixia provocada pelos juros nas alturas, o BC empurre a taxa para 12% ou mesmo 11%, no final do ano. É possível que nem Lula acredite nessa Selic tão baixa, em dezembro. 

E se o BC desse esse cavalo de pau na taxa básica, reduzindo-a para percentuais mais baixos do que os citados acima, como é que ficaria o câmbio, uma das variáveis mais importantes para a formação da maioria os preços? A redução dos juros, com os quais o BC teria viciado o mercado, expulsaria o carry trade? É esse ingresso do capital externo “moteleiro”, conforme a alcunha do ex-ministro Delfim Netto, que hoje estaria segurando o dólar para que ele não escale os R$ 5,50 ou mesmo R$ 6 (hoje a cotação do dia foi de R$ 5,20). O câmbio, devido a sua correia de transmissão sobre os preços, puxaria a inflação para cima. Aliás, somente o efeito da reoneração dos preços dos combustíveis, confirmada ontem pelo governo, injetará uma dose de pressão na carestia.  

Pela ótica da atual diretoria do BC, que já incorreu em enormes idas e vindas, tais como baixar a Selic até dois pontos percentuais e depois realizar aumentos sucessos da taxa até os atuais 13,75%, os juros teriam de voltar a subir, mesmo que fosse um pouquinho. Isso se o “livro texto” fosse aquele seguido pela autoridade monetária até o momento. Essa gangorra dos juros não desce pela goela do setor produtivo, do governo e da área política em geral. Ela se soma às outras variáveis macroeconômicas em processo de erosão. O mais provável é um cenário pior do que aquele que se apresenta no Focus de ontem, para o PIB, os juros e a inflação. 

A disputa entre os herdeiros de Joseph Safra reserva ainda mais fel e fúria para os próximos capítulos. O RR apurou que Alberto Safra autorizou seus advogados a iniciar os procedimentos para a transformação da ASA Investments, sua gestora de recursos, em banco. De acordo com a mesma fonte, com o upgrade da ASA, Alberto passaria a ter a sua própria casa bancária, um lócus que lhe permitiria iniciar um segundo movimento: cooptar para a nova instituição uma parcela dos clientes do Safra. A genealogia bancária do clã guarda um episódio similar. No início dos anos 2000, Joseph, pai de David e Alberto, e seu irmão Moise travaram uma briga igualmente eivada de rancor e mágoa pelo comando do Banco Safra. Joseph abriu uma nova instituição financeira, o J. Safra, e carregou consigo uma parcela da carteira de clientes do Safra. O êxodo surtiu o efeito desejado, forçando o irmão a um “acordo”. Em 2006, enfim, “seu José”, como gostava de ser chamado pelos próprios funcionários, comprou a parte de Moise e assumiu sozinho o controle do Safra.  

Alberto Safra tem feito seguidos movimentos para aumentar a musculatura da ASA Investments, que administra cerca de R$ 4,3 bilhões em ativos, segundo o ranking da Ambima. Há cerca de duas semanas, comprou a Tower Three, gestora especializada em renda variável, com aproximadamente R$ 90 milhões em ativos. No ano passado, incorporou a CORE Real Estate, como o nome sugere focada em fundos imobiliários. A metamorfose para virar um banco seria o passo mais agudo dessa escalada, passo este que ganharia uma dimensão maior em razão do timing. Alberto e David Safra, como se sabe, estão no meio de um ruidoso litígio. Deserdado pelo pai, Alberto entrou na Justiça contra a própria mãe, Vicky Safra, e David, assim como seus outros dois irmãos, Jacob e Esther. Jacob responde pelo banco suíço J. Safra Sarasin e pelo Safra National Bank de Nova York. David é o condutor de todos os negócios da família no Brasil, acirrando ressentimentos nutridos desde antes da morte de Joseph. Em 2019, em outro momento de fortes tensões, Alberto renunciou à sua posição no Conselho do Safra. Foi nesse momento que fundou a ASA Investments. Na semana passada, o litígio entre Alberto e David teve um novo capítulo: o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou os conselheiros do Banco Safra indicados por Alberto, André Franco de Moraes e Ricardo Tepedino, a terem acesso a informações financeiras detalhadas do banco. Moraes e Tepedino alegam que só ficaram sabendo da exposição do Safra à Americanas pela imprensa. Segundo os conselheiros, o assunto teria sido levado ao board apenas no dia 18 de janeiro, uma semana após a fraude contábil da rede varejista vir à nota. Os representantes de Alberto no Conselho afirmam ainda que o Safra teria ainda elevada exposição a outras nove empresas. 

Marx dizia que a história se repete, na primeira vez, como tragédia e, na segunda, como farsa. Neste caso, há só tragédia no jogo de repetições dos Safra. A história de um dos mais longevos e míticos clãs de banqueiros – iniciada em meados do Século XIX, com o Safra Frères & Cie, em Alepo, na Síria – é recorrentemente marcada por cismas e diásporas. No Brasil, essa saga teve início nos anos 50, com a chegada de Jacob Safra. A dinastia teve continuidade com seus filhos, Edmond, Joseph e Moise. Edmond se separou dos dois irmãos e, de certa forma, viraram concorrentes. No início dos anos 60, Edmond vendeu sua parte nos negócios no Brasil e se mudou para a Suíça. Abriu o Trade Development Bank e, posteriormente, o Republic National Bank. Ficou com o filé das operações bancárias dos Safra. Edmond vendeu o Republic Bank em 1999. Àquela altura, a relação entre os três irmãos estava deteriorada. Joseph já iniciara o momento de investir sozinho em negócios paralelos. Mais de duas décadas depois, Alberto mostra que não foi de todo deserdado. Joseph deixou-lhe como herança o ensinamento de como atacar um irmão tentando minar os seus negócios. 

O episódio da fraude da contabilidade das Americanas será usado como um dos motes da campanha do governo para a revisão do limite de participação acionária na Eletrobras. Lula já iniciou os trabalhos, afirmando que vai defender com unhas e dentes o direito da União aumentar sua participação no capital votante da antiga estatal. O Estado soma uma montanha de recursos esterilizados, mas não tem poder de decisão. E é proibido de comprar uma única ação em mercado além do teto estatutário. Hoje, a União detém cerca de 40% do capital da empresa, mas apenas 10% das ações com direito a voto.   

O modelo de capitalização adotado para a privatização da Eletrobras incluiu uma pílula de veneno, que restringe exatamente a 10% o total de ações com direito a voto que cada investidor pode deter. As decisões sobre a gestão da empresa são tomadas no Conselho de Administração, constituído pelos “acionistas de referência”. A 3G Radar, que tem entre seus controladores Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, através da associação com a 3G Capital, é acionista de referência da Eletrobras. Trata-se do maior detentor de ações preferenciais, com 10,8%. Ou seja, no atual modelo, hipoteticamente, caso firmasse parceria com o Banco Clássico, controlado pela controversa família Abdalla – uma instituição que possui patrimônio avaliado em pouco mais de R$ 5 bilhões e possui 5% das ações ordinárias preferenciais da ex-estatal –, e mais alguns fundos estrangeiros, a 3G Radar mandaria na Eletrobras.   

Não há nada que impeça o trio de operar na compra e venda das ações, estando em posição privilegiada. Um exemplo de como funcionam essas operações se deu pouco depois da privatização. No dia 13 de fevereiro de 2021, Lemann e seus sócios venderam ações da companhia. No dia 25 de junho, recompraram. Nesse jogo de estica e encolhe, que se repetiu várias vezes, os “acionistas preferenciais”, hoje sob suspeição do mercado, reduzem um pouco sua quantidade de ações, e aumentam depois, e vice-versa, buscando sempre manter no mesmo patamar sua participação no capital votante. Um jogo simples, conhecido por iniciantes em operações com valores mobiliários. Questionada, a 3G informa “que não há qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia da qual a signatária seja parte”.   

Lula, pelo que já disse, não concorda com o modelo em que o poder de decisão do Estado permanece diluído, independentemente da sua disposição em aumentar sua participação no capital da empresa. Uma solução para desbloquear a pílula de veneno está sendo pensada no BNDES. Lembrai-nos que foi no banco, sob o governo Lula, que o falecido Carlos Lessa, então presidente da instituição, montou uma engenharia de compra, através da BNDESPar, das ações da Vale. À época, com esse movimento, impediu a venda da mineradora para investidores externos. Por enquanto, o 3G, seja Capital seja Radar, de uma forma esperta, é quem dá as cartas.  

A ameaça de safras com “inconsistências contábeis” em cadeia paira sobre o setor cafeeiro no Brasil. O risco em questão vem da crescente exposição dos players centrais – produtores, tradings e bancos – a contratos mercantis de entrega futura em aberto. Segundo uma fonte do setor, o estoque atual soma cerca de 10 milhões de sacas ou aproximadamente US$ 1 bilhão – o equivalente a pouco mais de 25% das exportações brasileiras do produto no ano passado. Essa cifra tem causado apreensão no mercado, especialmente nas instituições financeiras, a ponta final onde está pendurada toda a estrutura de crédito que faz a roda girar. Como o nome sugere, essa modalidade de contrato prevê a entrega física do café a futuro com base em projeções de produção e preço para os anos subsequentes. Esse tipo de operação, existente apenas no Brasil e na Colômbia, carrega riscos consideráveis e coloca toda a indústria sobre o fio da navalha. Hoje há um razoável grau de alavancagem, que deixa o setor à mercê do imponderável. Uma eventual repetição das condições climáticas adversas registradas no país em safras recentes pode afetar consideravelmente a capacidade de entrega do café e cumprimento do contrato, criando um efeito dominó nos balanços das tradings e, sobretudo, dos bancos.   

O compliance das grandes trading companies não permite que elas trabalhem com um risco excessivo. Essas multinacionais são obrigadas a fazer operações de hedge para o risco de preço e do não recebimento do produto. Ainda assim, não deixa de ser uma potencial bomba relógio: as tradings carregam o hedge para a frente e vão lançando sucessivamente em seus balanços a entrega do café a futuro. Com isso, a ameaça maior recai sobre as instituições financeiras. Não por acaso, diante do excessivo volume de contratos em aberto no país, já circulam rumores no setor de que bancos poderão brecar o crédito a tradings.   

A preocupação dos agentes do mercado cafeeiro no Brasil tem sido alimentada pelo alerta que vem da Colômbia. A modalidade dos contratos mercantis de entrega a futuro criou um rombo no setor no país vizinho. Neste momento, há algo em torno de US$ 200 milhões em acordos não honrados. Essa cifra tende a ser ainda maior. O volume em questão corresponde apenas a exportações firmadas no âmbito da Federação de Cafeicultores da Colômbia, uma espécie de “grêmio cafeeiro” com vinculações paragovernamentais. A Federação responde por aproximadamente um terço das vendas internacionais de café da Colômbia ou algo como US$ 1,2 bilhão. Significa dizer que os contratos mercantis em aberto representam cerca de 18% das vendas feitas pelos membros da instituição. Em tese, a Colômbia tem um hedge natural. Em razão da ligação da Federação com o governo, muito provavelmente o Tesouro colombiano entrará em ação para cobrir as perdas. No Brasil, esse colchão estatal não existe.   

O contrato mercantil para entrega física de café a futuro é um “produto” made in Brazil. A modalidade foi copiada do mercado de petróleo. Só que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Na indústria petrolífera, a imprevisibilidade é muito menor. Cada produtor tem suas reservas quantificadas e auditadas, com a garantia de que terá óleo para entregar. Além disso, um ponto fundamental: não tem seca ou geada a dois ou três mil metros de profundidade.    

Para onde vai Paulo Guedes? That´s the question. Segundo fontes ligadas ao ex-ministro, ele esperará o prazo da quarentena e voltará à parceria com o irmão, Gustavo Guedes. A mesma fonte do RR diz que o aconselhamento dado a Guedes é para que ele recauchute a antiga operação, tornando-a mais modesta e menos visível. O ex-ministro e seu irmão foram sócios na BR Investimentos. Ambos foram investigados por supostos crimes contra o sistema financeiro no uso de dinheiro de fundos de pensão estatais: Previ, Funcef, Petros e Postalis. A lambança foi enorme. A Previc, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, descascou os investimentos feitos pelos “Guedes” na empresa HSM, que gerou um prejuízo de R$ 16 milhões. À época, Gustavo prestou depoimento ao Ministério Público, envolvendo megaempresas, que seriam partners no FIP BR Educacional. Tudo passou como se nada houvesse havido.    

A nomeação de Paulo Guedes para o Ministério da Economia teve um papel cleaner em relação aos estranhos acontecimentos que envolviam sua ex-empresa e seu irmão. Gustavo continua sendo o porto de referência, mas Paulo pode muito bem dizer: “Sempre terei Serfaty”. O ex-ministro tem uma história de tapas e beijos – mais beijos, para ser verdadeiro – com o ex-sócio no Banco Pactual, Marcelo Serfaty. Foi no Pactual, ícone dos bancos de investimentos na década de 80, que Paulo Guedes converteu a sua murcha exposição na academia (um complexo que o ex-ministro sempre carregou) em um sucesso estelar na área financeira.   

As idas e vindas da trajetória de Guedes como financista daria um filme candidato ao Oscar. O ex-ministro saiu do Pactual, ingressou como sócio na asset JGP – essa, sim, uma história de mais tapas do que beijos. Saiu da empresa e, em um período “de baixa”, foi acolhido pelo “parça” Serfaty. Reza a lenda que foi no escritório do ex-sócio que Paulo, ansioso e sequioso por resultados, perdeu e ganhou uma fortuna. Serfaty foi fundador e CEO da Fidúcia Asset Management. Pouco tempo depois criou o fundo de private equity G5 Partners. Paulo Guedes teria se tornado sócio deste fundo. É nesse ponto que começa um segundo episódio rumoroso. Já em pleno governo Bolsonaro, sem medo de qualquer responsabilização ou dilema ético, o então ministro indicou Serfaty para conselheiro do Banco do Brasil e logo depois para a presidência do Conselho do BNDES. A área de integridade do banco de fomento levantou objeções à nomeação. Mas quem naquele tempo bateria de frente com o todo poderoso ministro da Economia?  

Em paralelo, já corria a investigação sobre as relações do fundo G5 Partners – private equity do qual o ex-ministro teria sido sócio com Serfaty – e o BNDES. Ou seja, o dono de um private equity, sócio ou ex-sócio de um ministro poderoso, conselheiro principal do maior banco de desenvolvimento do país, estaria se locupletando com contratos desse mesmo banco. O atual presidente da Petrobras e então senador, Jean Paul Prates, no dia 1° de agosto de 2020, entrou com requerimento de informações pelo Senado Federal sobre o conflito de interesse envolvendo toda a operação. De acordo com fontes ligadas a Prates, o Comitê de Ética do BNDES teria sentado em cima do processo. Pode-se concluir que interesses mais musculosos do que o tímido pedido do senador se levantaram, matando, juntamente com o auge da pandemia, a demanda por esclarecimentos. Naquele momento, Paulo Guedes mais parecia um foguete decolando em direção ao sol.    

Recuando alguns anos e retornando ao período de parcerias com o mano Gustavo, ocorre mais uma daquelas coincidências que fazem do mercado financeiro um simulacro das famílias aristocráticas do século XVIII e XIX: todo mundo se conhece e os parentes se casam um com os outros. Serfaty tinha sido coordenador das áreas de planejamento estratégico e pesquisa macroeconômica do Banco Bozano Simonsen, um potentado dos anos 80 e 90. Ele teria feito uma ponte entre Paulo Guedes e Júlio Bozano, um verdadeiro mito entre os banqueiros. Bozano, além de ser uma águia, é um charme só. Mas quem conhece o ex-ministro sabe que na primeira hora ele é simplesmente irresistível. Paulo já estava mexendo com projetos de educação além de operações diversificadas de private equity. Apresentou, então, seu pacote a Bozano. Foi a mistura da fome com a vontade de comer.    

Em 2013, faltando pouco mais quatro anos para se tornar o “posto Ipiranga”, Paulo Guedes deixou sua BR Investimentos ser incorporada pelo Grupo Bozano, associando sua grife de enfant terrible à do tradicional banqueiro. A partir daí, já sócio de Bozano, saboreou de tudo um pouco: fundos de ações, multimercados, quantitativos. E mais: operações de private equity nas empresas Estapar, Oba Hortifruti, Hospital Vera Cruz, Ânima Educação, Abril Educação e Amor aos pedaços, só para citar as mais votadas. O resultado desse refogado entre competência e rede de relacionamentos foi que a Bozano, gestora de recursos da qual Paulo era sócio, já administrava recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões quando o futuro ministro despontou na aurora da campanha de Bolsonaro. Como há sempre um instrumento desafinado para atrapalhar a orquestra, a Lava Jato entrou no circuito associando o nome da Bozano a compra de dólares no paralelo, através de uma conta no banco Morgan Stanley, em Nova York. Até a Operação ser deflagrada, comprar dólares no black era tão simples como comer um biscoito de polvilho.    

Não chegou a faiscar Paulo Guedes, mas para Bozano, o incomodo foi muito maior devido à prisão de um diretor na Operação “Câmbio, desligo”, que apontou o suposto envolvimento da instituição na compra e entrega das verdinhas. Como sempre, tudo se resolveu com bons advogados. Mas e agora José? – corrija-se para e agora Paulo? Para onde vai o performático ex-czar da economia, tão simbiótico com Jair Bolsonaro, que podia ser considerado praticamente uma costela do ex-presidente. Conforme é sabido, o poder de Guedes era tão grande, mas tão grande, que ele se negou a mostrar sua conta bancária offshore não declarada ao Congresso, e ficou tudo por isso mesmo. Paulo Guedes vale hoje um “pré-sal” em termos de informações guardadas na cachola e acessos acumulados durante o seu reinado no Ministério da Economia. Isso ninguém lhe tira.  

Mesmo que a quarentena virasse uma década, ninguém proibiria o ex-ministro de recorrer ao bordão de Rick Blaine, no eterno Casablanca: “Sempre terei o mano Gustavo”. Um porto seguro onde Paulo Guedes poderá voltar a operar o mercado, agora com uma potência que vai além da sua decantada inteligência. Sim, a força de quem enxergou tudo, aprendeu tudo, conheceu tudo e todos. Em condições normais, vai ser difícil conter o poder de fogo do financista. O mercado que aguente. 

Ao que parece, o “papel anticíclico” da Caixa Econômica ressaltado pela nova presidente do banco, Rita Serrano, começa dentro de casa. Segundo o RR apurou, uma das prioridades da executiva é ampliar a rede de atendimento da instituição. A meta seria chegar à marca de cinco mil agências em dois anos – hoje, são aproximadamente 4,3 mil unidades. Na ponta do lápis, significa uma média de 350 inaugurações por ano, para efeito de comparação duas vezes mais do que o número de agências abertas em todo o mandato de Jair Bolsonaro.

É peculiar a forma como Lula trata das questões econômicas. Ele se antecipa a fritura pelo mercado dos seus ministros, Fernando Haddad, principalmente, e Simone Tebet. O presidente traz para si o anúncio das medidas que incomodam as instituições da Faria Lima. Elas por sua vez seguem batendo um bumbo monocórdio, dizendo que não “gostaram da fala de Lula”. O câmbio, as ações e o mercado futuro de juros então fazem uma pequena má-criação. Sobem o dólar e os juros futuros e cai a bolsa, para no dia seguinte fazerem o movimento inverso.

A demonstração mais recente dessa forma de operar do presidente foi sua declaração de que vai desonerar o Imposto de Renda dos mais pobres e tributar os dividendos, uma renda basicamente auferida pelos mais ricos. A proposta é matusalênica. Já foi defendida no governo Lula 1, depois na gestão Michel Temer e seria implementada por Paulo Guedes caso Jair Bolsonaro fosse reeleito. A diferença é que, nas gestões anteriores, os ministros da Fazenda assumiam a responsabilidade pelo anúncio da “má nova”. Mesmo Lula, em seus governos 1 e 2, deixava o abacaxi ser descascado pelo seu então ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Agora, ele traz para si a iniciativa de antecipar as medidas que incomodam o mercado, desinflando o incômodo, lá na frente, dos bancos e demais instituições financeiras. Quando a medida finalmente é aprovada, já não há motivo para volatilidade dos ativos, nem bronca do mercado. Estão todos meio anestesiados, pois as mudanças já se tornaram mornas. Tudo indica que foi e será assim com a tributação de dividendos. E outras medidas seguirão na mesma toada.

A forma de Lula se intrometer não é inédita, mas incomum. Nos governos posteriores à abertura, nem Sarney, Collor, Itamar, FHC ou o Lula dos primeiros mandatos, adotaram essa prática do “me dá que o filho é meu”. Dilma chegou a usar dessa psicologia, que, como toda a comunicação feita pela presidenta, foi desastrosa. Na verdade, na mão inversa, os melhores exemplos de ministros da área econômica que usaram “suas carapaças de rinoceronte” – apud Otto von Bismarck, o “chanceler de ferro” da Alemanha – para proteger a imagem dos presidentes em relação às suas medidas mais duras estão presentes no regime militar. Roberto Campos, Octávio Gouvea de Bulhões e Delfim Neto emprestaram suas costas  para levarem as chicotadas no lugar dos mandatários. Paulo Guedes, verdade seja dita, também cumpriu um pouco desse papel. Lula está fazendo o inverso, enchendo o balão no presente para que as expectativas se esfriem e o balão já esteja esvaziado quando for lançado nos ares. O problema primeiramente estoura na mão dele, que promove os seus já tradicionais meneios, avanços e recuos. É uma estratégia  que poupa os ministros da Fazenda e concentra a antecipação das iniciativas na figura do presidente. Se vai der certo depende de milhares de variáveis. A ver.

Cada coisa na sua hora, e em seu devido lugar. Assim será com a meta de inflação de 2024. Uma fonte do RR, posicionada no ventre da equipe econômica, garantiu que a deliberação sobre a mudança do target da inflação do próximo ano já foi tomada. Lula emitiu um primeiro sinal na entrevista de ontem. A meta vai ser subir dos 3% fixados no governo Bolsonaro para 4% ou até 4,5% ( a meta deste ano está definida em 3,25% ), com intervalo mantido em 1,5% – o RR apoia a medida desde meados do ano retrasado, quando o ex-diretor do BC, Sergio Werlang, implementador do sistema de metas no Brasil passou a defender a ampliação do target. A ideia é que a mudança seja feita em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN),  nos meses de junho, julho ou agosto.

A escolha do final do primeiro semestre tem relação direta com o timing considerado para apresentação da segunda fase do plano de melhoria do resultado primário, apresentação do novo arcabouço fiscal – com o substituto do teto de gastos – e votação da primeira rodada da reforma tributária. Os ministros da área econômica, Fernando Haddad e Simone Tebet, estão de acordo sobre a necessidade de uma demonstração firme de que o governo vai perseguir o equilíbrio das contas públicas para que a meta seja então alterada. A área econômica do governo estaria agindo em consonância com o Banco Central, que, em todas as suas atas de reunião do Copom, chama a atenção para o impacto do desajuste fiscal na resiliência inflacionária.

A mudança da meta reduziria a pressão sobre a política monetária, permitindo o BC praticar uma taxa Selic mais baixa e reduzindo a curva da taxa de juros futura. Na verdade, mexer na meta é uma forma dos Ministérios da Fazenda e Planejamento influenciarem na política monetária, a despeito da independência do BC. Se a Selic é fixada de forma a que a meta de inflação seja atingida, um target mais alto, em tese, permitiria juros mais baixos. Para que eles não venham acompanhados da manutenção ou alta da carestia, a receita é um “fiscal mais responsável, sinalizando um superavit estrutural”. Juros mais baixos são o insumo número 1 para reduzir a dívida pública, reaquecer a economia e obter o tão almejado crescimento sustentável.

A história da mudança da meta é tão antiga quanto cowboy que dá 100 tiros de uma vez. Até Paulo Guedes balançou com relação ao aliviar o arrocho do target. O economista Aloísio Araujo, do Impa e da FGV, uma espécie de sumidade unânime nos assuntos da área monetária e em microeconomia, já está cantando essa pedra há tempos. Roberto Campos Neto empacou com uma meta de inflação no nível dos países desenvolvidos. Ora, países desenvolvidos tem uma melhor distribuição de renda, economia robusta, menos desempregados e até mesmo bomba atômica. Noves fora o chiste, a equiparação com o nosso target não parece razoável. Campos Neto seria voto vencido em uma reunião do CMN com a atual composição. Além dele, lá estão Fernando Haddad e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. Muito provavelmente a composição do CMN será alterada para o ingresso de Tebet. Mas os exageros em relação ao inflation target têm seus dias contados. 

A Petrobras não será mais a mesma. O novo presidente da estatal, Jean Paul Prates, já deixou entrever que haverá uma nova fórmula para a remarcação dos derivados de petróleo, mantendo o modelo de correção do combustível em função da paridade com preços internacionais da commodity. O segredo para que isso ocorra é a criação do novo marco para o uso dos dividendos da Petrobras. Uma parcela expressiva do resultado da empresa seria carreada para um fundo de compensação com o objetivo de equalizar as subidas excessivas dos preços derivados de petróleo. Uma parte dos dividendos seria destinada ao pagamento da dívida interna e alguma parcela iria para os investimentos em infraestrutura, de preferência alocações que tenham sinergia com a estatal.  

Outra mexida em relação ao projeto do governo anterior é a política de investimentos para refinarias. Elas terão que ser reincorporavas ao plano de investimento da Petrobras, atravessando decisões do atual Conselho de Administração. Um primeiro passo já foi dado com a debandada do presidente da empresa, Caio Mario Paes Andrade, que se lançou nos braços do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas. É previsível que haja novas defecções no Conselho, o que facilitará o novo comando da estatal.

O repique da inflação e a piora das expectativas sobre o aumento de preços para os próximos dois anos tendem a colocar em lados contrários autoridades do governo e economistas ortodoxos e financistas. A equipe econômica acredita que é necessário o controle fiscal, mas não considera a iniciativa central para reduzir a inflação. Outros fatores explicariam a carestia, tais como o descontrole dos preços agrícolas, a guerra entre Rússia e Ucrânia, a resiliência da quebra das cadeias de produção e os juros elevados. Sim, a área econômica do governo considera que o atual nível de juros é inflacionário. Não é preciso nem dizer o que o mercado financeiro pensa a respeito desse diagnóstico. O receituário dos economistas ortodoxos e financistas é consensual, ou seja, um choque fiscal sem o qual a inflação perdurará durante um tempo imprevisto.  

A maior preocupação da turma da Faria Lima e afins não é somente com um arrefecimento da política monetária, mas com uma eventual desistência de Roberto Campos Neto em cumprir seu mandato no Banco Central independente. O presidente do BC já emitiu sinais reservados de que poderá jogar a toalha e não cumprir os dois anos de gestão frente à autoridade monetária. Campos Neto se tornou referência e darling da grande maioria dos agentes econômicos. Hoje, na visão do mercado, sua presença é um esteio das ações anti-inflacionárias, mesmo que os preços se mantenham no andar de cima com o já longo período de juros elevados.  

Se depender da vontade de Fernando Haddad, Campos Neto fica. Mas, como se sabe, o PT manda um bocado no governo. Foi o Partido que desacreditou o ministro, mantendo, meio que à força, a desoneração do PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural nesse ano. Haddad queria exatamente o contrário. No caso de Campos Neto, espera-se que haja juízo, boa vontade e compreensão do momento histórico do país, ou, melhor dizer, da política monetária e da economia nacional. Fica Campos Neto!

Nas simulações do futuro secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, há um cenário radical de medidas arrecadatórias que poderia aumentar em R$ 130 bilhões a receita fiscal nos quatro anos do governo Lula. Algumas delas são taxações sobre receitas que teriam de ser geradas através da sua aprovação pelo Congresso. São elas os marcos regulatórios dos jogos de azar e produção e uso da maconha. No mesmo cenário, com ressalvas imensas, é previsto o imposto adicional sobre o agrobusiness.

A Cide dos Jogos, com taxação de 17% por aposta, estipulada no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, pode gerar cerca de R$ 20 bilhões, em média, por ano. A legalização da maconha tem potencial de arrecadação de R$ 8 bilhões no quatriênio. O imposto sobre o agrobusiness, por sua vez, levantaria mais de R$ 10 bilhões por ano. O setor é o maior destinatário de créditos especiais e incentivos fiscais do país e contribui muito pouco na receita tributária total. O problema é meter a mão nessa cumbuca agrícola do Centrão. Talvez seja mais fácil aprovar as leis da maconha e da jogatina.  

A escolha do novo presidente do Banco do Nordeste (BNB) está provocando ruídos no PT. O RR apurou que Zilana Ribeiro, funcionária de carreira do BNB, é o nome de preferência do ministro Fernando Haddad para assumir o cargo. No entanto, parte da bancada do partido no Nordeste trabalha do ex-deputado Nelson Martins, do Ceará.

O cientista político Luis Manuel Fernandes está cotado para reassumir a presidência da Finep. Historicamente ligado ao PCdoB, Fernandes ocupou o cargo no segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2011, e no governo Dilma, em 2015

Atenção arautos do mercado: recomenda-se prestar muita atenção ao que fala André Lara Resende. Suas palavras representam também o pensamento de Fernando Haddad. Ou melhor dizendo, o pensamento de Haddad foi influenciado por suas ideias. Os dois têm longa convivência, que se estreitou no Grupo de Transição. As ideias de Lara Resende foram incorporadas por Haddad, o que não quer dizer que serão praticadas em sua íntegra. Mas são um bom norte para entender na essência o pensamento da equipe econômica. Isso independe de Lara Resende ir ou não para o governo. Sua influência já está dada. Feitas as devidas ressalvas, ele é o Olavo de Carvalho da economia. A principal diferença é que é um “bom Olavo de Carvalho”.

A Secretaria do Tesouro virou a primeira novela da gestão Fernando Haddad. Já havia um nome fechado, conforme o RR antecipou ontem. Mas dois assessores informais do futuro ministro da Fazenda insistiram que o escolhido não baixaria o risco fiscal com sua simples indicação. Haddad recuou e convidou outro economista com um perfil mais à feição do mercado. Pois bem, o novo indicado ainda não respondeu. Caso o retorno seja negativo, já há um terceiro nome em vista. E por aí vai. Em tempo: a STN é um dos 10 cargos mais importantes do governo.

Depois de muitas sondagens, conforme o RR informou pela manhã, Fernando Haddad achou o seu secretário do Tesouro. Trata-se de um nome experiente, com um baita conhecimento da área fiscal, sabe dizer “não”, tem passagem por cargo em governo do PT – e de governos de outros partidos também -, com uma formação acadêmica consistente, trânsito nas mais diversas direções e morador do Rio de Janeiro. Mais o RR não pode dizer. É a melhor escolha da área econômica até agora. Façam suas apostas.

O final de semana de Fernando Haddad foi reservado a perscrutar que pode ser o secretário do Tesouro Nacional. Não está nada fácil. A ideia inicial foi de que o Secretário da STN tocasse de ouvido com o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Haddad foi, então, convencido de que fazer uma dupla de ataque nesta área acabaria gerando mais concordância do que um frutuoso debate. O Tesouro e toda a parte tributária afunilam em algum momento. O futuro ministro não quer montar patota. Surgiu, então, o nome de Felipe Salto, atual secretário da Fazenda de São Paulo. Aliás, um nome que vai e volta. Salto é um craque, mas esbarra em alguns próceres do PT. Como alternativa, foi soprado no ouvido de Haddad o nome do economista chefe do Banco Safra, Joaquim Levy, que já pilotou a STN em governo pretérito do PT. Levy já teria, inclusive, acenado com algo mais ou menos assim: “Olha, estou aqui para colaborar em qualquer coisa”. Só que não colou. Falta empatia com Haddad. E as informações que o futuro ministro colheu são de que Levy é dificílimo de relacionamento.  

Surgiu, então, o nome de Vilma Pinto, economista, mulher, negra, e uma fera em finança públicas, analista do Congresso para questões fiscais. Por pouco o ministro não bateu o martelo. No final, depois de visitas variadas na sua casa, preferiu dar um tempo e abrir novas conversas. De qualquer forma, a busca continua. Haddad prossegue, com uma lanterna na mão, como o filósofo Diógenes, procurando não somente um homem íntegro, mas que entenda profundamente das contas públicas e seja um sujeito de equipe, de bom trato e que não tenha um histórico de brigão.

A declaração de Fernando Haddad de que há espaço para o estímulo da economia pelo lado monetário e que existem condições de queda das taxas de juros, em vez de fazer espuma do lado fiscal, menos aliviou do que tensionou. Na verdade, trouxe à tona o pavor de que Roberto Campos Neto pegue mala e cuia e deixe a presidência do BC. Campos Neto, como se sabe, é o último bastião da ortodoxia no governo. Leva a sério sua missão. Nunca cedeu sequer a Paulo Guedes, que o colocou no cargo. O BC é independente. Até que o seu presidente jogue a toalha. Nesse caso, Haddad teria caminho aberto para indicar o seu chefão na autoridade monetária. Teríamos, então, um BC independente, mas dominado. Haddad já conversou com Campos Neto. Não se sabe o teor do papo. Para o bem do próprio Haddad, seria bom que Campos Neto dissesse ao povo que fica.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vai se reunir daqui a pouco para bater o martelo sobre o calendário de pagamento do abono salarial. Segundo o RR apurou junto a um dos membros do colegiado, há uma divisão sobre o tema. Uma parte do Conselho é simpática à proposta feita pelo Ministério da Economia para a realização dos pagamentos de fevereiro a julho. No entanto, representantes da classe trabalhadora fazem pressão pela repetição do calendário deste ano, com a liberação dos recursos entre janeiro e março. De acordo com a mesma fonte, auxiliares de Lula também têm trabalhado junto a integrantes do Codefat para que os pagamentos sejam feitos nos três primeiros meses do ano. O dinheiro do abono é visto como fundamental para movimentar a economia no período. Mais de 22 milhões de brasileiros que têm direito ao benefício aguardam pela definição ansiosamente.

Os membros do comitê de transição da área econômica estão irritadíssimos com a miríade de reuniões, webinares, eventos realizados para que financistas, asset managers e economistas vinculados a bancos deitando falação contra a política econômica que ainda não foi sequer explicitada. A PEC da Transição é tratada como a iniciativa terminal, com a previsão de que após ela nada seja possível. Um exemplo é a declaração do CEO do Verde Asset Management, Luís Stuhlberger, em evento do Itaú BBA, organizado para linchar a política econômica que ninguém viu, ninguém sabe qual é: “Com a PEC de R$ 200 bilhões não vejo chance zero de o país ter um downgrade por uma agência de classificação de risco”. Convenhamos, chance zero é no mínimo uma desonestidade intelectual. Não ver chance zero é sacramentar uma expectativa negativa. Stuhlberger influencia a movimentação de bilhões e bilhões, mexe com a curva de juros futuros e tem algum peso na formação de expectativas. Não é uma voz qualquer para ficar fazendo proselitismo contra uma política econômica cujos fundamentos não foram anunciados.  Ele tem ressonância, mas está há quilômetros de estar sozinho. 

Marcos Lisboa, que está deixando a presidência do Insper, é considerado outro papagaio de mercado pelo Comitê de Transição. Tem metralhado, junto com seu parceiro Samuel Pessôa, a PEC da Transição, fazendo dela a finitude de todas as possibilidades de melhoria da inflação, juros, endividamento e melhoria da renda dos trabalhadores. Quem quer assistir ao calor das divergências de Lisboa, Pessôa e André Lara Resende, um dos integrantes do Comitê de Transição, basta procurar os debates no YouTube. O economista Marcos Mendes, também do Insper, é um outro economista que identifica brechas fiscais em todos os corredores e esquinas, vai somando o números e os apresenta como favas contadas. Ou seja: é como se o futuro governo não pudesse corrigi-las em momento algum. São oráculos que se revezam com a mesma cantilena. O fato é que todo dia são promovidos eventos por instituições financeiras, invariavelmente cobertos pela mídia, para que os mesmos atores façam suas profecias lúgubres sobre o que será que não será, o que ainda não foi. É um excesso de convicção assustador. Pode ser que estejam certos. E até  provável, que em parte, apenas em parte, estejam. Mas raras vezes se viu uma ação tão agressiva de captura da política econômica.  

Há uma ideia que passou pelas intenções de Paulo Guedes e anda pipocando na cabeça dos economistas do PT. Trata-se de chamar os supermercados para contribuir na manutenção dos preços da cesta básica até a inflação retornar à meta, iniciativa que o RR antecipou.

A lógica da medida é a compreensão de que o maior componente da inflação vem de fora. A majoração dos preços dos alimentos, a guerra da Rússia com a Ucrânia, o impacto sobre a cotação do petróleo, o risco do dólar disparatar, a lenta recomposição das cadeias de produção, a carestia internacional, entre outros vetores externos, são responsáveis pela resiliência da inflação. Na nossa praia, permanece o temor de um desatino na gestão das contas públicas. Essa situação levaria o país a um cenário de dominância fiscal, ou seja, quando a elevação da taxa de juros torna-se sem efeito ou mesmo pressiona os preços em geral.  

Desde 2018, os preços dos alimentos sobem mais do que a inflação medida pelo IPCA. No intervalo entre 2018 e 2021 eles cresceram 44% em média, quase o dobro da inflação de 24%. Já a cesta básica, no mesmo período, subiu 66%. Com essa velocidade de remarcação no preço dos alimentos, não há Bolsa Família que aguente. A carestia desidrata o valor do benefício social, que teria de ser corrigido recorrentemente, retroalimentando a espiral inflacionária.  

Para conter esse processo, a futura gestão Lula adotaria uma política de preços da cesta básica com os supermercados, além de voltar a formar estoques reguladores de alimentos. Ajudaria a geringonça funcionar se o governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), alterasse a meta de inflação de 2023, ampliando-a de 3,25% para 4% ou mesmo 4,25%, com bandas de 1,5% para cima e para baixo. Em 2024, a meta seria mantida – o governo Bolsonaro fixou um target inviável de 3% para esse período. Esse ajuste permitiria o acerto mais rápido com os supermercados, que passariam a ter no retorno da inflação à meta como sua baliza para a normalização da política de preços. 

O agronegócio já se mobiliza para ceifar pela raiz diferentes propostas de aumento da tributação do setor que começam a brotar tanto no âmbito estadual quanto na esfera federal. Segundo o RR apurou, grandes ruralistas do Mato Grosso pressionam o governo local para derrubar o projeto de implantação do Fundo de Infraestrutura do Estado, a partir da criação de uma nova taxa sobre produtos agropecuários. Curiosamente, a iniciativa foi desenhada para trazer benefícios ao próprio agronegócio. Parte dos recursos do fundo serão destinados não apenas à construção ou reforma de rodovias vitais para o escoamento da produção agrícola do estado – caso da BR-163 -, mas também para a melhoria da estrutura de armazenamento de grãos no estado. Trata-se de um problema grave: Mato Grosso tem um déficit de estocagem equivalente a mais de 50% da sua safra, notadamente de soja. Ainda assim, o setor quer barrar a criação do Fundo de Infraestrutura, a exemplo do que já acontece em outros estados. É o caso de Goiás, onde a criação de um mecanismo similar – o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) – enfrenta forte pressão contrária dos grandes empresários do agronegócio. A proposta de taxação de 1,65% sobre produtos agrícolas já foi aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa. No entanto, a votação em segundo turno teve de ser adiada após protestos de agricultores.

Além da ofensiva contra o Fundo de Infraestrutura, o sistema “imuno-tributário” do agronegócio já começa a criar anticorpos contra uma proposta que circula aqui e ali na equipe de transição do governo Lula: a criação de um imposto sobre a exportação de produtos agrícolas. A ideia não é nova: mais recentemente, chegou a ser estudada pela equipe de Paulo Guedes. O agronegócio chiou, como chia também agora. De acordo com informações apuradas pelo RR, o setor – por intermédio de Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura do próprio Lula – já fez chegar a assessores do petista sua objeção ao projeto. 

O agronegócio parece viver em um mundo próprio, como se fosse uma República aparteada do Brasil. Não há contribuinte que goste de mais imposto. Até aí, morreu Neves. No entanto, se há um setor da economia que poderia contribuir um pouco mais para iniciativas específicas, como o aumento da taxação atrelado a investimentos em infraestrutura, por exemplo, é o agronegócio. Há uma percepção de que, proporcionalmente, o segmento paga menos tributos do que poderia, vis-à-vis sua pujança. 

No ano passado, as exportações agropecuárias somaram mais de US$ 120 bilhões. O argumento de que a competitividade das exportações seria afetada por um novo gravame, como o imposto sobre exportações, por exemplo, não encontra eco na realidade. Mesmo em período de fortes turbulências na economia global, o volume de venda das seis principais commodities comercializadas pelo Brasil (responsáveis por mais de 50% dos embarques para o exterior) segue sempre crescente há mais de uma década.

Espera-se de Lula um choque de sorriso na Nação, que suportou  quase quatro anos a carranca do presidente Jair Bolsonaro. Mas o Brasil que aguarda o petista não é nada risonho. Em 2023, o PIB poderá “crescer” 0% ou até ser negativo, dependendo da economia global, do que vai ser feito das contas fiscais e da política monetária – o Boletim Focus projeta, com otimismo, um PIB de 0,7%. A Selic, que se encontra em 13,75% pode bater em 15%, conforme se comenta no mercado. O próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, usando a linguagem cifrada do mercado, sinaliza que os 15% podem, sim, estar no radar.  

A Selic está sendo arrastada para cima por uma carestia resiliente, cuja projeção para o IPCA está hoje em 5,01%, que dependendo da lassidão fiscal e da cada vez mais provável tempestade da economia global, ameaçar chegar a 7%, em 2023. A meta de inflação ficaria a ver navios e o BC teria de derrubar a atividade econômica, com o risco de uma recessão no primeiro ano do novo governo. O desemprego, que vai fechar o ano em pouco mais de 8%, terá no barato, em 2023, um aumento para 9%, e namora um índice de 11%. Ou seja: os indicadores macroeconômicos do último ano da gestão Bolsonaro serão certamente melhores do que os dos primeiros 12 meses do governo Lula. A herança da economia já é maldita. Não precisam os próceres do PT piorar as expectativas com suas declarações fora de hora e destituídas de conhecimento do assunto.

O RR cansou de defender que as receitas extraorçamentárias não fossem integralmente transferidas para o pagamento da dívida interna bruta – ou dívida interna líquida conforme parece ser, corretamente, o critério preferido pelo futuro do governo. Uma parcela maior ou menor desses valores, a discutir, seria alocada como receita variável para os investimentos. Nos primeiros governos do PT e nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, esse expediente não foi utilizado. O investimento em ambos os mandatos foi descendo ladeira abaixo, até alcançar o ridículo percentual de menos de 2% dos gastos discricionários. Ora, o orçamento tem de ser cumprido, mas é possível buscar recursos extraordinários em outras fontes e alocar na infraestrutura, ciência e tecnologia e no complexo industrial de saúde, entre outros setores carentes e prioritários.  

O comitê de transição do PT incorporou a medida em seu cardápio fiscal. Será um expediente “fura teto”. Como o futuro governo não tem maior apreço pelas privatizações, a iniciativa nasce menos ambiciosa. Das desestatizações viria parcela expressiva dos recursos para os investimentos, no novo modelo de “extrafiscalidade”. Mas o governo tem um caminhão de concessões já contratadas e muitas a realizar, além de uma manifesta disposição de mexer nos mais de R$ 340 bilhões em incentivos fiscais, parte deles torrados em iniciativas que mais servem para o aumento da concentração de renda no país do que qualquer outra coisa. É correto separar dinheiro novo imprevisto de um orçamento fechado e que deve e tem de ser cumprido tanto para abater, em parte, a dívida pública quanto servir ao interesse nacional. É preciso reparar insuficiências graves que atravancam o desenvolvimento do país. 

A interrupção por uma hora e meia nas negociações do Tesouro Direto, devido à forte oscilação de preços e taxas dos títulos, associada à nota publicada pelo colunista Lauro Jardim, de que Fernando Haddad será o ministro da Fazenda, inundou o mercado de especulações. Uma delas, fresquinha, parece uma tentativa dos agentes financeiros de capturar a política fiscal. A bola que rola seria a autorização para que Haddad baixasse o valor da “PEC da Transição” para R$ 70 bilhões frente aos R$ 200 bilhões cogitados. Os R$ 70 bilhões, que são a conta do Bolsa Família mais uns penduricalhos, poderiam ficar fora do teto durante quatro anos. Os R$ 200 bilhões seriam um waiver somente para 2023.  

A lógica dos agentes financeiros é que só dessa forma o ex-ministro da Educação conseguiria um voto de confiança do mercado. Parece mais vontade do que realidade, até porque o boato não acalmou a montanha russa das cotações e preços. Outro rumor foi que, não bastasse Haddad, sua equipe econômica, com algumas ilhas de exceção, seria constituída por economistas do PT. Essa versão de fato explicaria o nervosismo dos diversos ativos financeiros. O que soma alguns pontos na direção de que Haddad venha a ser o ministro é o seu silêncio sobre assuntos econômicos. Enquanto outros próceres do PT, tais como Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante, deitam falação sobre o mercado, mais confundindo do que explicando, o ex-prefeito de São Paulo permanece quietinho. Aliás como deve ser. De qualquer forma, conforme publicou o RR, é difícil entender tanta aversão a Haddad, um dos petistas mais razoáveis.

Além do reforço que viria com a PEC da Transição, o time de assessores de Lula busca outras fontes de recursos para anabolizar o Minha Casa, Minha Vida, que será recriado em 2023. Segundo o RR apurou, uma das ideias que ganha corpo é o aumento dos repasses do FGTS para o programa habitacional. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, para 2023, a liberação de R$ 9,5 bilhões para o atual “Casa Verde Amarela”.  Assessores do presidente eleito já estão debruçados sobre a orçamento do FGTS para ver até onde é possível esticar essa corda e ampliar o volume de recursos para o Minha Casa, Minha Vida. Esse reforço seria importante para o novo governo viabilizar a já anunciada recriação da faixa 1 do programa habitacional, para famílias de baixa renda. Na prática, seria uma solução na linha do “mais do mesmo”. O expediente nasceu no governo Bolsonaro. Desde 2020, o FGTS passou a ser usado para subsidiar os financiamentos para as faixas 2 e 5 do ainda Minha Casa, Minha Vida, que, no ano seguinte, seria transformado no Casa Verde Amarela.  

Ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) – uma das campeãs do orçamento secreto – está deixando parlamentares à míngua. Aproximadamente R$ 50 milhões em verbas impositivas que seriam liberados para a compra de caminhões e tratores estrão retidos, sem qualquer previsão de liberação. A estatal joga a responsabilidade para cima do TCU, que suspendeu o repasse dos recursos. Nos bastidores, no entanto, os deputados acusam a direção da Codevasf de ter lavado as mãos: em vez de corrigir as inconsistências apontadas pelo TCU, a estatal estaria agindo deliberadamente para empurrar o imbróglio para 2023.  

A expressão “meta de crescimento”, usada por Lula no discurso em que se complicou todo com a “tal da estabilidade fiscal”, não é apenas uma metáfora que o futuro presidente teria pescado de orelhada. O “tal development target” é uma variável que seria incorporada ao atual tripé macroeconômico – câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais. Já existem estudos sobre o assunto guardados na enorme gaveta de contribuições do Ipea. A proposta é derivada de um modelo pós-keynesiano macrodinâmico não linear – sim, é esse o nome. O crescimento do PIB seria a quarta perna do hoje tripé. O grupo de transição do governo está debruçado sobre o assunto. Não custa lembrar que vários países anunciam meta de crescimento. A China é o exemplo que primeiro vem à mente, não obstante seu modelo macroeconômico ser um origami de sete cabeças.

Em meio a afagos e propostas de fortalecimento do Mercosul, auxiliares de Lula na área econômica têm defendido a ideia de que, a partir do próximo ano, o Brasil deve liderar uma nova redução da Tarifa Externa Comum (TEC). A princípio, a recomendação pode soar na contramão das promessas de ampliação do bloco econômico feitas por Lula, uma vez que qualquer corte na TEC flexibilizaria a entrada de mercadorias importadas de países de fora do Mercosul. No entanto, a premissa entre os apoiadores da medida é que a redução da taxa seria um passo atrás para dar dois à frente. O entendimento é que a diminuição das barreiras poderá contribuir para a negociação de novos acordos mais benéficos para o Brasil e seus vizinhos, a começar pela União Europeia (UE).  

Não custa lembrar que, em artigo publicado no jornal francês Le Monde, na véspera do segundo turno, Lula manifestou o desejo de rever pontos do tratado entre o Mercosul e a UE. Voltaria ao tema na noite do dia 30, em seu primeiro pronunciamento após o resultado da eleição, quando afirmou que pretende “retomar as relações com os EUA e a União Europeia em novas bases”. Ou seja: toda a moeda de troca, como a eventual redução da TEC, vai ser importante nesse intrincado xadrez multilateral. O pacto entre a EU e o Mercosul foi firmado em 2019, depois de 20 anos de tratativas. No entanto, segue no papel. O acordo ainda não entrou efetivamente em vigor, pois ainda precisa ser corroborado pelo parlamento de todos os países signatários. 

Nas conversas internas conduzidas dentro do comitê de transição de Lula, há um entendimento de que a proposta de redução da TEC não deve impactar em pontos mais sensíveis do acordo hoje em vigor no Mercosul. Itens como automóveis e produtos sucroalcooleiros, que já tem um tratamento tributário diferenciado, ficariam de fora. Em tempo: curiosamente, Paulo Guedes passou boa parte da sua gestão no Ministério da Economia defendendo a redução da TEC. Conseguiu emplacar um corte de 10% em junho deste ano, não sem antes abrir vários pontos de fricção dentro do Mercosul, especialmente com a Argentina. Há, no entanto, uma “diferença que faz toda a diferença”. No fundo, ao contrário de assessores de Lula, de certa forma Guedes sempre enxergou a redução da taxa como um preâmbulo para a implosão do Mercosul por dentro.   

Quem diria que Paulo Guedes deixaria uma herança fiscal maldita. Durante boa parte de sua gestão, o ministro disse que as contas públicas estavam equilibradas. Talvez a questão fiscal e o comportamento do ministro merecessem uma CPI. De qualquer forma as declarações de Guedes são um absurdo.  

Um desafio a mais para Simone Tebet ou quem que venha assumir o Ministério da Agricultura: o Projeto Santa Quitéria, uma das maiores apostas do Brasil para reduzir a dependência em relação aos fertilizantes importados, corre sério risco de ficar no papel. Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) produziu um relatório técnico que, no melhor dos cenários, deverá dificultar a execução do empreendimento no curto prazo, notadamente no que diz respeito à concessão das licenças pelo Ibama. De acordo com a fonte da publicação, o documento aponta que a exploração de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria (CE) é inviável tanto do ponto de vista ambiental quanto social. O estudo de 142 páginas – produzido a partir de inspeções in loco no fim de agosto (informação antecipada com exclusividade pelo RR na edição de 29 de agosto) – será submetido ao colegiado do CNDH ainda nesta semana. Em contato com o RR, o Conselho confirmou que “a expectativa é que o relatório sobre a missão a Santa Quitéria seja apreciado pelo Pleno do colegiado na reunião a ser realizada nos dias 10 e 11 de novembro.”. O Conselho disse ainda que “qualquer manifestação só pode ocorrer após as discussões e deliberações.”  

Segundo a mesma fonte, o parecer vai apresentar 32 recomendações ao Ibama e à CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O CNDH, vinculado ao Ministério da Mulher e da Família, alega que o Projeto Santa Quitéria já está produzindo impacto danoso antes mesmo da sua execução. As três galerias abertas para testes geológicos seriam responsáveis pela irradiação de componentes químicos prejudiciais à saúde. De acordo com dados do Conselho, a região de Santa Quitéria soma um número de casos de câncer até cinco vezes superior à média de outros municípios do Nordeste com condições geográficas e sociais similares e sem as mesmas atividades minerais.  

O projeto de R$ 2,5 bilhões está a cargo do consórcio Santa Quitéria, formado pela Galvani Fertilizantes e pela estatal INB (Indústria Nuclear Brasileira). Também consultado, o Consórcio Santa Quitéria não se pronunciou. A jazida de Santa Quitéria tem reservas estimadas de 8,9 milhões de toneladas de óxido de fósforo de 80 mil toneladas de urânio – a razão para a presença da INB no negócio. O projeto original prevê a produção de 1,05 milhão de toneladas/ano de fertilizantes fosfatados, o que, a título de exemplo, seria suficiente para garantir 25% da demanda de toda o Norte e Nordeste por adubo. 

O governo Lula pretende iniciar, logo na partida, um processo de descontaminação no relacionamento entre o Brasil e órgãos multilaterais. Um dos primeiros desafios será o equacionamento das dívidas do país junto a essas entidades, uma das heranças desagradáveis que serão deixadas pela gestão Bolsonaro na área de política externa. Somente no caso da ONU, a dívida do governo brasileiro soma cerca de US$ 300 milhões. A maior parte – aproximadamente US$ 217 milhões – se refere a contribuições obrigatórias para o custeio de operações de paz das Nações Unidas. Em relação à OEA (Organização dos Estados Americanos), a inadimplência é mais suave. Segundo o mais recente relatório da entidade, de 30 de setembro, o Brasil deve US$ 20,205 milhões ao fundo regular da Organização, sendo US$ 12 milhões relativos a pagamentos não realizados em 2022. Uma vergonha dever essa quantia. No mesmo documento, o país aparece como um pária na contabilidade da OEA, ao lado de Argentina, Bolívia, Venezuela, Haiti, São Vicente e Granadinas, entre outros. Não consta nem na relação das nações adimplentes nem dos países devedores que já acertaram um programa de repactuação do pagamento de seus passivos.   

Outro movimento importante nesse trabalho de higienização das relações internacionais será o retorno à Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenho). O Brasil deixou a entidade em janeiro de 2020, durante a gestão de Ernesto Araújo à frente do Itamaraty. Mais uma medida ideológica, que reduziu a participação do país no concerto das agências multilaterais. Segundo a apuração do RR, o anúncio de reingresso deverá ser feito ainda no período de transição, antes mesmo de Lula assumir a Presidência. A Celac é uma espécie de “OEA do B”: reúne 33 países das Américas, à exceção basicamente de Estados Unidos e Canadá.  

Uma fonte do RR passou a informação de que Lula ou o próprio comitê de transição pretende anunciar a reforma tributária o mais rapidamente possível. A reforma administrativa, que é igualmente cogitada e mais importante do ponto de vista fiscal, viria em um segundo movimento, não muito distante da tributária

Lula vai governar com um verdadeiro batalhão. O futuro presidente já deu a pista quando anunciou que se reunirá com todos os governadores e prefeitos para discutir decisões referentes às unidades federativas e aos municípios. É só a ponta do iceberg. A novidade maior é que Lula criará um órgão consultivo da Presidência. Será um colegiado constituído nos moldes do norte-americano Council of Economic Advisers (CEA), vinculado diretamente à Casa Branca e responsável por assessorar o presidente dos Estados Unidos na formulação da sua política econômica. O futuro conselho será composto por economistas, empresários, entre outros. O economista Pérsio Arida é dado como nome certo – caso, claro, não assuma o Ministério da Fazenda, cargo para o qual está cotado. O mesmo se aplica ao economista Guilherme Mello, que se destacou nas contribuições para a preparação do programa econômico de Lula. Vale também para Elena Landau, que fez o programa de Simone Tebet, e Arminio Fraga, que apoiou todo mundo, menos Jair Bolsonaro e sua família. 

O que se depreende dessa democratização das decisões presidenciais é que o petista buscará em aconselhamentos mais largos uma proteção maior para o seu mandato. Ou seja: falará em nome de muitos. É mais um indício de que pretende fazer um governo de amplos diálogos. Não só com o objetivo de acertar mais, mas também para se proteger, uma vez que as decisões compartilhadas terão o escudo dessa múltipla participação. 

O RR apurou que o Ministério da Agricultura vai intensificar a fiscalização sanitária na fronteira na Venezuela. A medida emergencial se deve ao surto de tuberculose bovina no país vizinho. O desafio é que não basta controlar a entrada de gado venezuelano no Brasil. A bactéria Mycobacterium bovis é transmissível a outros mamíferos, o que aumenta o risco de disseminação da doença nos estados próximos à Venezuela. O temor entre os técnicos da Agricultura é que o caso afete a pecuária da Região Norte. O maior fator de apreensão é sempre a China: os asiáticos costumam suspender importações de carne ao menor sinal de alguma ameaça sanitária. Tradicionalmente aproveitam-se desses episódios para pressionar pela redução das cotações.