Tag: isenção de impostos

O fim da isenção de impostos para compras internacionais até US$ 50, aprovada ontem pelo Senado Federal, é uma faca de dois gumes, conforme o dito popular. Se, de um lado, ela promove a equidade tributária e protege a empresa nacional de uma concorrência desleal, por outro, tem um potencial inflacionário latente. O impacto altista sobre os preços deve atingir especialmente o setor de vestuário, calçados (notadamente, tênis e acessórios, cada vez mais usados pela população). Porém, não falta quem diga que a medida de taxação de 20% pode ser inócua, tanto na proteção dos produtos similares nacionais quanto na expectativa de uma menor competição com a consequente redução dos preços internos. Primeiro, porque os gigantes do marketplaces estrangeiros operariam agrupados em oligopólios – principalmente os grupos chineses, que dominam esse mercado – e teriam uma margem de lucro tão gigantesca que suportariam a taxação sem elevar seus preços de venda. Ou seja, ficaria tudo por isso mesmo no que diz respeito ao principal argumento – pelo menos o explícito – para a aprovação da medida. Pior: talvez ela provoque até alguma pressão nos preços dos produtos domésticos, tendo em vista a expectativa, digamos, de algum aumento da margem de lucro, uma vez que as empresas nacionais poderiam repassar um “pouquinho” do ganho, aumentando o valor de venda dos seus produtos. É certo que o novo regime tributário afetará os segmentos da população com menor poder de consumo, principalmente aqueles remunerados com o salário-mínimo. O grupo do vestuário tem um peso de 4,6% na composição do IPCA.

O argumento implícito para a medida, longe da compreensão do cidadão comum, é que o aumento do imposto nas vendas pelo comércio eletrônico resultará no crescimento da arrecadação federal em um ano que o governo cata milho para chegar pelo menos próximo da meta de 0% no resultado primário. As estimativas do ganho têm um largo coeficiente de dispersão, que vai de R$ 1,7 bilhão a R$ 5 bilhões. A ver no que vai dar.

Em tempo: como o político astuto que é, Lula espremeu ao máximo esse limão. Declarou-se contrário à medida, antipopular por definição, afirmando que vetaria o fim da isenção caso fosse aprovada no Congresso. E não mudou sua posição publicamente. Mas, na hora H, todos os senadores da base aliada votaram a favor do imposto.