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O Banco Central e a CVM estão batendo cabeça sobre a regulação das criptomoedas. As duas entidades não conseguem chegar a um arcabouço normativo para o mercado de ativos digitais no país. Muito menos têm se mostrado capazes de fiscalizar a movimentação dessas moedas e rastrear os passos dos agentes que atuam nesse segmento. Há duas semanas, ao divulgar a sua lista de prioridades para a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional em 2024, o BC citou “Estudo sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados” e “Ajustar o arcabouço prudencial para incorporar o tratamento da exposição a ativos virtuais”. Não poderia ter sido mais genérico e evasivo. Assim como o diretor de regulação da entidade, Otávio Damaso, tem sido em relação ao assunto. Damaso costuma dizer que a regulação das criptomoedas deverá ser concluída ainda no primeiro semestre. Sem data, sem detalhes, sem responder às principais perguntas. A CVM também parece tatear o problema no escuro. Em outubro, anunciou o início de um “mapeamento” do ecossistema de criptoativos no Brasil. Até o momento, pouco ou nada se sabe sobre essa “cartografia”.

No fim de 2022, ao apagar das luzes do seu governo, Jair Bolsonaro sancionou o marco legal das criptomoedas, que entrou em vigor em meados do ano passado. No entanto, na prática, nada mudou. O marco legal praticamente não tem qualquer efetividade sem as devidas regulações. Quando elas virão? Em contato com o RR, o BC informou que o tema “passou por consulta pública” recentemente. De acordo com a instituição, “após o encerramento da consulta pública, a equipe técnica iniciará o processo de análise das contribuições para a construção de um arcabouço regulatório do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos), em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.478, de 2022.” E o prazo? O Banco Central não dá nenhum. Diz que “Oportunamente, haverá uma segunda consulta pública, na qual serão compartilhadas as minutas de Resolução BCB que regulamentarão esse mercado.” A CVM, por sua vez, afirmou ao RR que vem trabalhando em conjunto com o Banco Central (BC) nesta pauta, “com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demandará atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência.”. A autarquia afirma ainda que o Parecer de Orientação CVM 40 consolida o seu entendimento “sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. Além disso, o documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado.” Mais uma vez, a exemplo do Banco Central, nada de prazos ou detalhes. Apenas generalidades.

Enquanto isso, as criptomoedas se tornaram uma mistura de casino e pseudo-moeda. Com a falta de regulamentação, o mercado brasileiro faz jus ao prefixo “cripto”, do grego kruptós – escondido, secreto, oculto. Plataformas de bitcoins e congêneres agem livres, leves e soltas, sem maiores preocupações com fiscalização e punição de eventuais fraudes. E os crimes se acumulam. Mais de 20 empresas estão sob investigação acusadas de golpes e montagem de esquemas de pirâmides com criptoativos, que teriam movimentado cerca de R$ 100 bilhões.

Não por outro motivo, corretoras do mercado de moedas digitais têm buscado formas de assear sua imagem institucional, com a contratação de estruturas de lobby e de comunicação poderosas. Uma das mais empenhadas nesse processo de higienização é a Binance, que opera no Brasil desde 2019. A instituição carrega um pesado histórico de acusações. No mês passado, para encerrar um processo que se arrastava há anos nos Estados Unidos, o fundador da empresa, Changpeng Zhao, se declarou culpado pelo descumprimento de leis norte-americanas, renunciou ao cargo de CEO e aceitou pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões. Mais recentemente, a corretora optou por descontinuar depósitos em moeda nigeriana para estancar o debate sobre os impactos monetários que criptomoedas podem causar em economias nacionais. O naira amarga o menor valor histórico em relação ao dólar. Autoridades nigerianas atribuem o desmoronamento da sua moeda a operações da Binance no país. Na França, a empresa é alvo de investigação por suposta prestação ilegal de serviços e lavagem de dinheiro. No Brasil, à luz do dia, a Binance diz ser a favor da regulamentação. Na penumbra, estaria trabalhando contra a normatização.

Enquanto os órgãos reguladores brasileiros não regulam, o mercado de criptomoedas segue em efervescência. O Bitcoin tem batido recordes sucessivos. E curva é de alta. A liberação de ETFs (exchange-traded fund) de Bitcoins vai colocar para dentro do mercado uma enxurrada de “capital limpo” de grandes investidores globais, com o aval da SEC. Os fundos superam o volume de US$ 10 bilhões, puxados pelo BlackRock. Esses recursos estão se misturando com o estoque de moedas na blockchain e servirão como alvejante. Os agentes do mercado cripto serão embaixadores triple A desse clareamento.

O presidente Lula fez chegar a Roberto Campos Neto que gostaria de participar de evento que conjugasse o lançamento do Marco Legal das Criptomoedas e na nova moeda digital, o Drex.  Lula até já assinou a regulamentação de ambos os decretos. Mas enxerga o gancho político por um outro prisma: o combate à criminalidade e à lavagem de dinheiro. O crime de fraude com criptomoedas estará incluso no Código Penal Brasileiro. O presidente da República poderá dizer que prenderá tantos e recuperará zilhões em recursos. Afinal, esses números não existem. O slogan é mais ou menos o mesmo: “Nunca antes na história desse país um presidente fez tanto para combater o crime”. No caso, o crime digital, o mais difícil de ser identificado.

Do ponto de vista do Marco das Criptomoedas, faz sentido. A regulamentação organiza algumas ações de compliance meio mequetrefes, mas se esmera em tipificações de criminalidades das chamadas exchanges. Será complicado alcançar todas as corretoras – algumas delas operando na deep web. A maior dificuldade para fiscalização será bloquear as exchanges que custodiam criptomoedas de terceiros sem garantias e prestação de contas sobre os investidores. Afinal, uma das premissas das criptos é a não identificação do “verdadeiro dono”, com a existência somente de um “código de identificação”. Está nesse caso, por exemplo, o jogador Gustavo Scarpa, que teve prejuízo milionário ao aplicar seu dinheiro em uma empresa que não tinha autorização para operar no mercado.  

O Marco das Criptomoedas virá em 2024/25, como um pé de galinha. Falta acertar com a CVM, a Susep, a B3, costurar um acordo com os países que têm legislação diferentes para as exchanges – o ideal seria um acordo que nem o feito com os bancos para troca de dados sobre depósitos irregulares, que gerou a repatriação de recursos. Lula, se quiser, terá subsídios de sobra para falar, ao lado do seu “novo companheiro”, Campos Neto, sobre o alvo e as medidas de controle. A estimativa é que o valor detido por brasileiros em criptomoedas seja da ordem de R$ 270 bilhões. A previsão é de que esse bolo seja de propriedade de apenas 3% da população brasileira. Nesse meio há “dinheiro bom”, reconhecido e negociado na B3, por exemplo. Mas o “dinheiro ruim” não é sequer estimável, tamanha a quantidade de elos da blockchain pelos quais ele trafega ilegalmente. O patrimônio líquido dos fundos de investimentos com exposição a criptoativos, o “dinheiro bom”, soma cerca de R$ 700 milhões. Um tiquinho.   

Mas com ou sem o aperfeiçoamento da legislação, e testes necessários, o mercado vai mostrando que a banda toca à revelia do maestro. A previdência privada, por exemplo, por se tratar de captação de poupança popular, justifica uma maior vigilância sob os investimentos. Já a Susep ainda está emaranhada nas especificidades. A CVM, outro órgão regulador, responsável pelo enquadramento dos cripto em valores mobiliários, anunciou que ainda vai publicar um arcabouço regulatório neste ano – mais de metade do calendário já passou. Mas, como foi dito, o mercado não quer saber e já saiu na frente, incorporando as “cripto do bem” na sua carteira de investimentos ofertados. Em parceria com o BTG, a Empiricus lançou o Cripto Prev, antes de maiores costuras no Marco Legal. Uma parcela de até 20% do patrimônio desse fundo pode ser alocada em criptomoedas. A Hashdex, por sua vez, é a primeira gestora de um fundo, em parceria com a XP e a SulAmérica,  que replica um índice específico e tem em seu portfólio dois fundos de previdência com criptos. Não faltarão fundos com a criptomoeda.  

Com relação ao Drex, a moeda digital, Lula pode muito bem capturá-la como a segunda e mais avançada etapa da digitalização da economia brasileira, que se iniciou no Pix. No momento, ela está em teste com a participação de mais de uma dezena de instituições financeiras. Segundo a nota do BC, o Drex, ou seja, o Real Digital, propiciará “um ambiente seguro e regulado para geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia e cidadãos e empreendedores”. Democratização será uma palavra-chave. O Drex terá paridade com o real. Ele vem sendo desenvolvido por 90 países, além do Brasil. Os bancos é que terão de rebolar. Os governos poderão enviar dinheiro diretamente para o cidadão sem intermediação bancária. A moeda digital promete também mudar conceitos na política monetária.  

Em síntese, o Drex vai funcionar assim: Drex Digital, para o atacado ou interbancário; Drex Tokenizado, para o varejo, ou seja, versões tokenizadas do depósito bancário – o dinheiro em sua versão digital do que a pessoa física tem no banco; e títulos do tesouro direto, com possibilidade de compra e venda de títulos públicos federais no mercado primário e secundário. Separando as tecnicalidades, trata-se de uma revolução do sistema de pagamentos e do controle legal das criptomoedas. Basta arrumar a narrativa. E haveria melhor garoto propaganda para colocar esse bloco na rua do que Luiz Inácio Lula da Silva? 

O RR tem informações de que a Polícia Federal investiga um “crossover” entre um esquema de pirâmide com criptomoedas e a manipulação de apostas esportivas. Recursos supostamente aplicados na compra de bitcoins estariam alimentando fraudes contra plataformas de apostas. A dobradinha criminosa atua, principalmente, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. De acordo com a mesma fonte, a PF já estaria preparando uma operação de busca e apreensão, abrindo o que promete ser a terceira fase da Operação Penalidade Máxima, que apura a armação de resultados em partidas de futebol com a participação direta de atletas. As empresas investigadas têm nomes completamente dissociados da sua atividade-fim.

Investigações da Polícia Federal apontam que Fabrícia Campos e Antonio Inácio da Silva Neto, fundadores da Braiscompany, fugiram para a Ásia. Segundo fonte da própria PF, escritórios da Interpol na região já foram acionados. Ressalte-se que há países asiáticos, a exemplo de Indonésia e Macau, com os quais o Brasil não mantém acordo de extradição. Fabrícia e Silva Neto, que se apresenta como Antonio Neto Ais, são acusados de montar um esquema bilionário de pirâmide financeira baseado em criptomoedas. A Braiscompany, sediada na Paraíba, teria movimentado mais de R$ 2 bilhões. O casal está foragido desde fevereiro. A última “aparição” se deu no dia 17 daquele mês, quando Silva Neto postou em suas redes sociais a mensagem ““Força para lutar. Fé para vencer”.   

O movimento de Henrique Meirelles em ingressar no Conselho da corretora de criptomoedas Binance se situa na fronteira entre a desesperança e o reencontro. Mais provável é que esteja mesmo jogando a toalha. A Binance é uma instituição no mínimo controversa, cujos ativos oscilam feito uma montanha russa, noves fora as notícias sobre suas práticas de gestão pouco ortodoxas.

Meirelles é um homem riquíssimo – tem uma fortuna avaliada entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão – com uma reputação ilibada, além de ser um tecnocrata de notória competência. Não precisa mais trabalhar. O mais provável, portanto, é que esteja indo fazer uma operação cleanner na Binance. Ou seja: emprestar seu capital reputacional para amenizar a fama de periculosa da corretora.

Pode ser, entretanto, que Meirelles esteja apenas fazendo hora para retornar ao BC no governo Lula. Sabe-se que Roberto Campos Neto, garantido como titular do Banco Central independente em um eventual e cada vez mais provável governo do PT, já antecipou que, cumpridos os próximos dois anos do seu mandato, não se recandidatará. Meirelles é um reserva de luxo, já testado e retestado. Conta com o que é mais importante: a confiança de Lula.

Imaginem café, minério e petróleo sendo citados em moeda digital. Pois esta novidade está sendo aventada entre os agentes do comércio exterior. Trata-se da comercialização de commodities em uma bolsa de criptomoedas. Apenas mais uma ação disruptiva nos mercados a partir da ascensão do novo “meio de pagamento”.

Por ora, há uma disputa no mercado mundial de criptomoedas sobre quem vai regulamentar as operações com o ativo digital. No Brasil, de um lado estão o Banco Central, CVM e Susep, entre outros menos votados; do outro, Ambima e Abrapp, favoráveis à autorregulamentação. Outras entidades estão de olho nesse debate, querendo meter sua colher na definição das regras desse novo mercado. Todos querem fincar sua bandeira no mar revolto das criptomoedas, que, ao contrário dos fatos pretéritos, têm sido tratadas pelas consultorias e bancos espertos como águas plácidas de um estuário de lucros esplêndidos.

Os Bancos Centrais do mundo consideram que as criptomoedas são uma questão monetária dos Estados nacionais, na medida em que discutem as bases para criação de moedas digitais oficiais. Os autorreguladores, porém, entendem que a iniciativa é dar murro em ponta de faca, pois a tecnologia do blockchain torna no mínimo improvável que os BCs consigam deslocar a “soberania do mercado” sobre o livre trânsito desses ativos. A depender dessa contenda está a maior ou menor inserção dos bancos comerciais nas criptomoedas, hoje os maiores perdedores com a expansão das moedas digitais, desreguladas, deslastreadas e mal tributadas.

O que está em jogo é uma expansão, mais ou menos arriscada, das criptomoedas, com ou sem um marco regulatório, no mercado de aplicações financeiras. É desse caldo que surgirão novas fronteiras para negociação com as cripto, a exemplo das commodities. Por enquanto, corretoras que criaram o seu próprio limbo, como a XP e a QR Asset e agora também o Banco Itaú, seguem vendendo fundos em moeda digital sem medo de ser feliz. Os investidores que se cuidem. Entre os dois pontos que ligam a festa dos lucros e a ressaca dos prejuízos há uma linha reta que pode ser muito curta.

A G2D, braço de investimentos “disruptivos” da GP, planeja investir em projetos de créditos de carbono na Europa. De acordo com a mesma fonte, os aportes devem se dar em parceria com a gestora inglesa The Craftory, da qual é uma das acionistas. Em  tempo: é uma forma da G2D compensar a maré de prejuízos, com a queda das cotações das criptomoedas. A gestora é uma das principais investidoras da 2TM, leia-se Mercado Bitcoin.

A Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central estão se contorcendo com a regulamentação das criptomoedas. Trata-se de uma discussão de alcance mundial. As corretoras desse mercado de moedas alternativas estão crescendo barbaramente. O passo natural seguinte será o underwriting, com a capitalização das empresas em bolsas de valores.

Entre essas companhias, há candidatas a se tornarem as maiores instituições financeiras mundiais. Só que o mundo do blockchain ainda é um labirinto. São dezenas de criptomoedas, com operações de compra e venda desreguladas. Existem complicações tremendas para a prática do disclosure dessas corretoras.

Por outro lado, há uma pressão do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) para que essas operações sejam disciplinadas por lei. Se for possível “para ontem”. Procurada pelo RR, a CVM informa que “nos termos da Lei 6.385/76 os criptoativos não são, a princípio, considerados valores mobiliários.”. A autarquia, no entanto, afirma que “tem acompanhado e participado de diversas discussões a respeito dos criptoativos, debates esses que podem gerar eventuais aprimoramentos na legislação que disciplina o mercado de capitais brasileiro.”

O BC, por sua vez, foi lacônico: disse ao RR que “está acompanhando o andamento dos projetos de lei sobre o tema no Congresso”. O recado do Gafi é peremptório na cobrança da regulamentação do mercado de criptoativos para evitar ilícitos financeiros. O risco de vendas sem lastro algum, com a formação de “pirâmides”, é crescente, vide o caso do corretor da região de Cabo Frio que movimentou mais de R$ 30 bilhões em poucos meses. A mensagem foi para a CVM e, no caso, especialmente para o Banco Central. Os BCs planetários estão debruçados sobre como controlar as plataformas abertas e sem um controlador central. Por enquanto, as autoridades monetária e de valores mobiliários estão patinando. E as criptomoedas crescendo como provavelmente nenhum outro ativo “financeiro” no mundo.