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Na esteira da visita de Xi Jinping, o que se dizia na última sexta-feira no Ministério da Educação é que a China acenou com apoio tecnológico para melhorar o acesso das escolas públicas brasileiras à internet. O ministro da Educação, Camilo Santana, tratou diretamente do assunto com assessores do presidente chinês. A iniciativa se dará no âmbito do acordo firmado entre o Ministério das Comunicações e a SpaceSail, chamada de “Starlink da China” em alusão à empresa de satélites de Elon Musk. Pelo memorando de entendimentos assinado com o governo brasileiro, a companhia poderá oferecer serviço de internet por meio de satélites de órbita baixa a regiões do Brasil não atendidas por infraestrutura de fibra óptica. No caso da parceria na área de educação, a Huawei seria uma peça-chave no projeto, trazendo a reboque outras empresas chinesas. A gigante da área de tecnologia, não custa lembrar, já presta serviços de conectividade por banda larga à rede de ensino na Bahia e em Minas Gerais por meio de parcerias com o governo federal e governos estaduais.

Um assunto desagradável deverá tangenciar a visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, no fim de novembro. Trata-se do imbróglio bilateral que cerca a construção da ponte Salvador-Itaparica, um dos maiores projetos de mobilidade urbana do Nordeste. Escalado pelo próprio presidente Lula para equacionar o contencioso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pouco ou nada avançou nas tratativas com a China Railway Group e a China Communications Construction Company Limited (CCCC), responsáveis pela obra e pela futura operação da via. Costa chegou a ir a Pequim no último mês de junho.

Como foi, voltou: sem solução para o impasse, que se arrasta há mais de três anos. Em conversas reservadas, as duas companhias chinesas já falam até mesmo em submeter o caso a uma câmara de arbitragem internacional. No governo da Bahia, segundo informações filtradas pelo RR, o movimento é interpretado como jogo de cena, um instrumento de pressão, principalmente sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

Há pouco mais de um mês, com a concordância dos próprios chineses e do governador Jerônimo Rodrigues, o TCE instaurou um processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. De fato, há muito blefe nesse enredo. Faz parte do jogo.

Não são 12,4 km de concreto – a distância projetada para a ponte Salvador-Itaparica – que vão congestionar as excelentes relações entre o Brasil e a China, seu maior parceiro comercial. Ainda assim, o ideal é que esse espinho fosse retirado antes do encontro entre Lula e Xi Jinping. Seria bom para todo mundo. Originalmente, o custo do empreendimento foi fixado em R$ 6 bilhões, valor a ser desembolsado por meio da Parceria Público-Privada firmada entre o estado, a China Railway e a CCCC.

No entanto, após a pandemia, as duas companhias passaram a subir o sarrafo sucessivamente. Sob a alegação de que os estudos técnicos do governo baiano continham inconsistências e o preço das matérias-primas subiram, a dupla passou a estimar a obra em R$ 9 bilhões. Depois, mais um reajuste: para a casa dos R$ 12 bilhões. Agora, o que se diz é que a conta colocada sobre à mesa já beira os R$ 14 bilhões.

No entorno do governador Jerônimo Rodrigues, há alguns mais exaltados que chegam até a insinuar que os chineses estariam elevando artificialmente o orçamento para forçar o estado a entrar com mais recursos e, assim, obter vantagens indevidas. Definitivamente, não é um assunto para ser tratado com o fígado.

De acordo com uma fonte do governo da Bahia, Rodrigues chegou a consultar a Procuradoria Geral do Estado sobre a possibilidade de cancelar a licitação, mas foi aconselhado a recuar. Por falar em governador da Bahia, Rui Costa tem um duplo papel nesse script. O agora ministro da Casa Civil tenta buscar uma solução para um problema que nasce na sua gestão. Antecessor de Jerônimo Rodrigues, Costa foi o governador que licitou a concessão da ponte Salvador-Itaparica, em 2019.

Segundo o RR apurou, Lula pretende aproveitar a viagem a Pequim, no fim do mês, para iniciar uma discussão complexa com o presidente Xi Jinping: a revisão do protocolo assinado entre Brasil e China em 2015, referente às exportações de carne. A intenção do governo brasileiro é costurar um novo acordo, menos draconiano e punitivo para os frigoríficos nacionais. Na prática, Lula levará na bagagem a pressão para consertar o que os grandes grupos do setor classificam como uma herança maldita da gestão de Dilma Rousseff e um péssimo tratado comercial para os interesses brasileiros. O acordo em vigor há oito anos prevê o auto-embargo automático, ou seja, a suspensão imediata dos embarques, assim que detectado um único caso de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) – a popular doença da “vaca louca”. E independentemente do local do registro. Ou seja: um diagnóstico de EEB no Oiapoque é o suficiente para brecar as exportações de um frigorífico no Chuí. A rigor é o que está acontecendo neste momento: todos os embarques de carne bovina brasileira para a China estão paralisados desde o dia 23 de fevereiro devido à identificação de um caso de “vaca louca” no Pará. Até o momento, não há uma data confirmada para a retomada das vendas. O prejuízo para os frigoríficos brasileiros – e para a balança comercial – já está na casa dos US$ 500 milhões. 

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que deverá acompanhar Lula na viagem a Pequim, já começou a entabular conversas prévias com autoridades chinesas. Nos últimos dias, tem mantido um canal direito de interlocução com o embaixador da China em Brasília, Zhu Qingqiao. Vai ser preciso muita diplomacia para remodelar um protocolo tão confortável para os chineses. O atual acordo, firmado na gestão de Katia Abreu à frente do Ministério da Agricultura, se deu em um momento de fragilidade do Brasil à mesa de negociações. Além disso, à época foi a moeda de troca aceita pelo governo brasileiro para a habilitação de quase duas dezenas de frigoríficos pelas autoridades chinesas. O problema é que o protocolo foi mal costurado. No entendimento dos exportadores, o maior pecado é a falta de dosimetria. Ainda que temporária, a pena para o Brasil é a mesma, seja na ocorrência de uma endemia, seja no registro de um caso atípico e isolado da doença.