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Meio ambiente
Projeto Santa Quitéria vai ser fértil em ações judiciais
13/12/2022
Uma série de ONGs das áreas ambiental e agroecológica e associações de moradores da região preparam uma saraivada de ações judiciais contra o Projeto Santa Quitéria, que prevê a exploração de fosfato e urânio no município de mesmo nome, no Ceará. O objetivo é impedir a concessão da licença ambiental pelo Ibama e consequentemente o início dos trabalhos de extração na jazida, um dos empreendimentos incluídos no Plano Nacional de Fertilizantes. A ofensiva na Justiça se dará com base em recente relatório produzido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – cujo teor foi antecipado com exclusividade pelo RR.
Um dos dados mais preocupantes é o nível de radiação de componentes químicos prejudiciais à saúde. O índice registrado pelo CNDH chegou a 0,3 microSievert/hora, o equivalente a 2,6 miliSievert/ano, quase o triplo do limite estabelecido pela CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear) – 1miliSievert/ano. De acordo com o mesmo estudo, 11 cidades do Ceará podem ser impactadas pela radiação. O projeto Santa Quitéria, um investimento de R$ 2,5 bilhões, está a cargo da Galvani Fertilizantes e pela estatal INB (Indústria Nuclear Brasileira).
Economia
Menos adubo para o Plano Nacional de Fertilizantes
9/11/2022Um desafio a mais para Simone Tebet ou quem que venha assumir o Ministério da Agricultura: o Projeto Santa Quitéria, uma das maiores apostas do Brasil para reduzir a dependência em relação aos fertilizantes importados, corre sério risco de ficar no papel. Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) produziu um relatório técnico que, no melhor dos cenários, deverá dificultar a execução do empreendimento no curto prazo, notadamente no que diz respeito à concessão das licenças pelo Ibama. De acordo com a fonte da publicação, o documento aponta que a exploração de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria (CE) é inviável tanto do ponto de vista ambiental quanto social. O estudo de 142 páginas – produzido a partir de inspeções in loco no fim de agosto (informação antecipada com exclusividade pelo RR na edição de 29 de agosto) – será submetido ao colegiado do CNDH ainda nesta semana. Em contato com o RR, o Conselho confirmou que “a expectativa é que o relatório sobre a missão a Santa Quitéria seja apreciado pelo Pleno do colegiado na reunião a ser realizada nos dias 10 e 11 de novembro.”. O Conselho disse ainda que “qualquer manifestação só pode ocorrer após as discussões e deliberações.”
Segundo a mesma fonte, o parecer vai apresentar 32 recomendações ao Ibama e à CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O CNDH, vinculado ao Ministério da Mulher e da Família, alega que o Projeto Santa Quitéria já está produzindo impacto danoso antes mesmo da sua execução. As três galerias abertas para testes geológicos seriam responsáveis pela irradiação de componentes químicos prejudiciais à saúde. De acordo com dados do Conselho, a região de Santa Quitéria soma um número de casos de câncer até cinco vezes superior à média de outros municípios do Nordeste com condições geográficas e sociais similares e sem as mesmas atividades minerais.
O projeto de R$ 2,5 bilhões está a cargo do consórcio Santa Quitéria, formado pela Galvani Fertilizantes e pela estatal INB (Indústria Nuclear Brasileira). Também consultado, o Consórcio Santa Quitéria não se pronunciou. A jazida de Santa Quitéria tem reservas estimadas de 8,9 milhões de toneladas de óxido de fósforo de 80 mil toneladas de urânio – a razão para a presença da INB no negócio. O projeto original prevê a produção de 1,05 milhão de toneladas/ano de fertilizantes fosfatados, o que, a título de exemplo, seria suficiente para garantir 25% da demanda de toda o Norte e Nordeste por adubo.