Tag: política econômica
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Análise
Rio Grande do Sul não pode ser desculpa para o desarranjo de toda a política econômica
21/05/2024Há um risco com indícios razoáveis dos dados projetados no Boletim Focus de ontem, com queda de todos os fundamentos, serem uma singela amostra da piora que ditará a conjuntura do ano de 2025. Passado quase um ano e meio de governo, vai ficando claro que o Lula III está a incontáveis quilômetros do Lula I. O Lula do presente não quer mais arrumar a casa, contradizendo seu discurso histórico em relação à economia no primeiro mandato. Vai tentar elevar à maior potência o dispêndio social; não poupará gastos inúteis; e jogará a conta da tragédia de Porto Alegre na incapacidade de enfrentar os lobbies dos incentivados grupos de interesse (há mais de 170 setores apaniguados, em suas diversas escalas, que mamam na teta fiscal do governo). E mais: empurrará a proposta de tributação dos dividendos para as calendas; assistirá impassível à destruição progressiva do arcabouço fiscal – que nasceu como uma bússola de previsibilidade e vai se tornando o inverso -, e justificará a inflação que tende a crescer como permanente acidentalidade, assim como os juros que deverão subir ou manter-se nas alturas. O Lula III também não parece disposto a liderar uma rediscussão, ainda que fosse apenas do prazo de implementação, da PEC do Quinquênio, a nova regra de aumento dos vencimentos de juízes e promotores que poderá custar aos cofres públicos até R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026. Tampouco aparenta ter energia para a negociação do valor destinado às emendas parlamentares, uma fortuna de R$ 52 bilhões, exatamente o valor do pacote de medidas já anunciadas pelo governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
O Sul do país, não obstante ser um desastre, com reflexo em toda a economia, poderia ser uma oportunidade para que Lula fizesse da queda um passo de dança. Quem sabe escrevendo uma nova “Carta ao Povo Brasileiro”, na qual dissesse que a reconstrução do estado é uma prioridade, mas que não abriria mão da rearrumação da economia, em 2025. Lula sairia, portanto, da sua inércia em relação às medidas necessárias para corrigir os rumos econômicos no próximo ano, sem invencionices ou trucagens.
A metamorfose do Lula III para o Lula I não pode ser somente jogada na conta do Rio Grande do Sul, mas também nas despesas e reformas que andaram para trás. E vão se acumulando gastos cada vez maiores, que nada têm a ver com o Sul. Exemplo: a deterioração da Previdência Social, que exigirá mais uma reforma, provavelmente já com início em 2025. Lula se fia na janela de oportunidades que as condições ambientais e de energia renovável oferecem ao país. Procede pensar que algum quinhão da grana necessária virá do exterior, quer seja sob a forma de novos negócios, ou mesmo “filantropia climática”. Mas um compromisso firme de que o Sul será passageiro – seja lá o quando durar o passageiro – e as diretrizes da política econômica serão corrigidas em 2025 já seria mais um estímulo às nossas vantagens comparativas nacionais. Basta uma carta. E ela não precisaria negar todo o esforço que será feito para a reconstrução do sul. Pelo contrário. Lula já daria uma forte mensagem se dissesse algo na linha: “Não faltará apoio ao Rio Grande do Sul, mesmo com responsabilidade fiscal, e não faltará responsabilidade fiscal, mesmo com o apoio ao Rio Grande do Sul”.
Lula ignora que a missão exige uma correção de rumo, mesmo que fosse por pragmatismo político – 2025 é a antessala da eleição de 2026. O presidente segue transformando uma plêiade de ministros em uma plateia de autoridades impotentes, dependentes do show off do seu mandarim – e agora também de uma primeira-dama emponderada. Tomara que essas linhas sejam somente um equívoco de um cenário antecedente. O Brasil merece muito mais do que isso. Não somente em 2025, mas daí para frente.
Destaque
As apostas da equipe econômica para aumentar a arrecadação fiscal
11/01/2023Nas simulações do futuro secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, há um cenário radical de medidas arrecadatórias que poderia aumentar em R$ 130 bilhões a receita fiscal nos quatro anos do governo Lula. Algumas delas são taxações sobre receitas que teriam de ser geradas através da sua aprovação pelo Congresso. São elas os marcos regulatórios dos jogos de azar e produção e uso da maconha. No mesmo cenário, com ressalvas imensas, é previsto o imposto adicional sobre o agrobusiness.
A Cide dos Jogos, com taxação de 17% por aposta, estipulada no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, pode gerar cerca de R$ 20 bilhões, em média, por ano. A legalização da maconha tem potencial de arrecadação de R$ 8 bilhões no quatriênio. O imposto sobre o agrobusiness, por sua vez, levantaria mais de R$ 10 bilhões por ano. O setor é o maior destinatário de créditos especiais e incentivos fiscais do país e contribui muito pouco na receita tributária total. O problema é meter a mão nessa cumbuca agrícola do Centrão. Talvez seja mais fácil aprovar as leis da maconha e da jogatina.