Entende-se a mais nova e aguda pressão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o Banco Central – e não só sobre Roberto Campos Neto –, defendendo uma queda da taxa Selic de 0,5 ponto percentual em cada reunião do Copom, até o final do mandato do presidente do BC, em novembro de 2024. Essa repetição corresponderia a 11 reuniões seguidas de revisão da Selic em 0,5 pp – ou algumas com menos e outras com 0,75 pp. A cobrança sobre Campos Neto diminuiu, porque ele tinha um significado simbólico maior – vinha do governo Bolsonaro. Haddad sabe que quem fixa os juros é o colegiado de 11 membros do Copom. O Comitê, aliás, se reúne nesta quarta-feira. Provavelmente já com a presença de um diretor de política monetária (segundo cargo mais importante do BC) de inteira confiança do governo.  O colosso de Rhodes da redução dos juros que o ministro defende é uma queda consecutiva da taxa neutra da Selic, aquela que mantem a inflação na meta, em 0,5 pp a cada mês durante 10 meses. 

Haddad pressiona porque está pressionado pelo novo arcabouço fiscal, ainda não aprovado pelo Senado. E na eventual resiliência do Copom em reduzir a taxa residualmente (de acordo com pesquisa do jornal Valor Econômico de hoje, 64% das instituições financeiras em uma mostra de 84 casas bancárias, projetam um corte da Selic de apenas 0,25%). Cabe lembrar que, nas últimas 182 reuniões do Copom, desde 2022, só houve um máximo de 3% de divergência nos votos da diretoria para fixação da taxa. E mais: o Boletim Focus, em sua última edição, ainda cravava uma Selic de 12% em dezembro deste ano. Um espanto! 

Com juros altos, a economia tende a arrefecer o ritmo de crescimento. Com um crescimento menor, a arrecadação cai. Se não arrecadar, Haddad não gasta o limite que está previsto nova regra fiscal. E se não gastar o que está previsto, não atinge, exceto fatores atípicos ou acidentalidades, um PIB maior, principal variável que lhe permitirá um ciclo virtuoso da economia, até 2026. Não custa rememorar o imbricamento entre o resultado primário, a liberdade de gastos e o PIB.  

Segue a cartilha: “O resultado primário agora tem de estar contido dentro da banda de 0,6% e 2,5%. Sempre que ele crescer dentro da banda estabelecida, ano seguinte, o crescimento real da despesa será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho. Se, por acaso, o resultado primário ficar abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, também limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano. Para concluir, suponha que o crescimento real da receita foi de 2,5%. Caso cumprida a meta de superavit primário, o aumento real da despesa poderá ser no máximo 1,75%. Se o superavit não for cumprido, o governo poderá gastar no máximo 1,25% a mais que a despesa do ano anterior”. São dados extraídos do PLP 93/203, substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.  

Mas voltemos à noite dos desesperados. Haddad sabe que entramos em um regime de deflação e que se os juros, causadores desse regime, caírem de forma expressiva comprimirão a atividade produtiva em 2024, provavelmente jogando o PIB de 2% já contratado para este ano (o Focus prevê 2,24%; a maioria das casas bancárias já projeta de 2,5% para um pouco acima; e o FMI já crava 3%) para aquém de resultados até mais auspiciosos. 

Não há dúvida que trabalhar com projeções é dançar no escuro. O Banco Mundial, por exemplo aposta em um PIB de 1,2%, neste ano e 1,4%, em 2024. O Copom, que previu 0,02% para o índice do Produto, já subiu para 1,3% do PIB. Ainda há casas bancárias que acreditam em um PIB inferior a 1%. Vá lá que entre os pessimistas lúgubres e os otimistas que querem ser mais felizes que todos, haja um intervalo razoável. Mas alguma estimativa sempre surge e, mal ou bem, é necessária como balizador. É como se fossem as marés. O RR se sente confortável em manter sua previsão de pouco acima de 3%, tendo em vista que há mais de 45 dias previu que, em 2023, um PIB de 3% já estava no radar.  

Em 2024, contudo, o buraco pode ser bem mais embaixo. O longo período de juros na faixa de 13,75% deve se demonstrar na sua plenitude a partir do segundo semestre do ano, invadindo 2024. O estágio de deflação em que o país se encontra é um motivo para preocupação em relação a atividade produtiva. A deflação é sempre uma antessala de queda do Produto. Lula quer esfregar na cada da oposição que os números positivos de 2023 não são obra da captura do último ano da gestão Bolsonaro, ou, seja lá, Paulo Guedes. E o presidente não quer a mesma folha de jornal do último ano de Bolsonaro para esfregar na sua própria cara se o resultado de 2024 for a metade, para dizer o mínimo, da performance de 2023.

Neste ano, praticamente todos os indicadores serão superiores à média do governo Bolsonaro (é claro que tem de se levar a consideração os efeitos da pandemia). Nesse caso a recuperação deste ano, poderia se dever mesmo à política acertada de Bolsonaro em 2022, um ano de aperto que teria deixado “uma herança positiva”, de assunção dos sacrifícios que antecedem a bonança. De uma forma ou de outra, Lula está meio que recuperando um conceito criado pelo falecido e saudoso Raphael de Almeida Magalhães, em artigo na antiga do Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CBDES): o development target. Ou seja: o PIB seria o sol.  De acordo com o atual arcabouço fiscal, depende do maior ou menor crescimento do PIB a maior ou menor arrecadação fiscal, que permitirá o maior ou menor gasto, que, por sua vez, permitirá ao Brasil ingressar em um ciclo virtuoso de expansão da atividade econômica com inflação baixa. Esta última, é claro, se não tivermos novamente um BC tétrico, verdade seja dita, com uma política fiscal que não conseguiu cumprir sua meta de compressão dos gastos uma única vez.