Há uma crescente apreensão dentro do Ministério da Economia com o risco de um “bug previdenciário”. Por “bug previdenciário” leia-se um gargalo na concessão de benefícios em função de eventuais falhas no sistema de dados do INSS, com o consequente risco de uma enxurrada de processos judiciais contra a União. O “x” da questão é a reforma da Previdência. A adaptação da plataforma de processamento de dados do INSS às novas regras tem se mostrado mais complexa do que o previsto. O cronograma, segundo informações filtradas do próprio Instituto, está atrasado em mais de um mês.

É preciso adequar mais de três centenas de ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, alteração do cálculo por idade e alíquota, normas de transição e novos limites para o acúmulo de benefícios a milhões de algoritmos. A título de ilustração, na plataforma da Previdência rodam cinco sistemas diferentes de concessão, manutenção e pagamento de aposentadorias (Prisma, Sibe, Plenus, Sispagben e SUB). Procurado, o INSS informou que foi montada uma força-tarefa com funcionários do instituto, da Secretaria de Previdência e da Dataprev dedicada a “converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras do sistema”.

O próprio órgão alerta que “uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, gerando prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra”. Neste momento, segundo números confirmados pela própria autarquia, há cerca de um milhão de novos pedidos de aposentadoria ainda pendentes. A tendência é que esse volume suba consideravelmente nos primeiros meses de implementação do novo arcabouço legal dada a dificuldade tecnológica de despacho dos processos.

Segundo informação do Instituto, o próprio “simulador de aposentadoria disponível no Meu INSS também está sendo adaptado”. Trata-se de uma ferramenta de apoio ao beneficiário. Às dificuldades de ordem tecnológica somam-se ainda as limitações orçamentárias e a escassez de recursos humanos. Em menos de um ano, devido a aposentadorias e transferência de funcionários para outros órgãos federais, o quadro do INSS caiu de 32 mil para 24 mil servidores. Estima-se que o déficit de mão de obra seja da ordem de 15 mil funcionários.