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Sites de apostas entram na mira da Justiça

  • 14/12/2022
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A gestão Bolsonaro não apenas se omitiu quanto à regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil como está empurrando para o governo Lula um problema ainda maior. Segundo uma fonte do próprio Ministério da Economia, a Pasta detectou que sites e aplicativos internacionais estão operando irregularmente no país, à margem dos órgãos de controle financeiro e da Receita Federal. A questão é do conhecimento de autoridades policiais e do Ministério Público. De acordo com a fonte do RR, no dia 25 de agosto deste ano, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia, e Loteria do Ministério da Economia, Nelson Leitão Paes, enviou ofícios à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República denunciando a atuação de plataformas de apostas no país “sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas”. Essas empresas estariam se aproveitando de brechas na legislação ainda em vigor, que proíbem a abertura de filiais ou representações em território brasileiro.  Ainda segundo a fonte da newsletter em seu ofício Leitão Paes citou sites como Dafabet, Betano, NetBet e Betmotion, Betsul, Marsbet. As três primeiras são originárias, respectivamente, das Filipinas, Grécia e Malta. As três últimas têm sede fiscal em Curaçao.  

Procurado pelo RR, o Ministério da Economia se limitou a dizer que a regulamentação das apostas “ainda está em estudo no Governo.” Consultado especificamente sobre a denúncia feita secretário de Avaliação, Planejamento, Energia, e Loteria, a Pasta não se manifestou. O RR perguntou à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República sobre o ofício e se já existem investigações abertas contra os sites de apostas, mas ambas não se pronunciaram. A publicação também buscou contato com Dafabet, Betano, NetBet e Betmotion, Betsul, Marsbet, mas não obteve retorno até a postagem desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento.  

No fim de 2018, o Congresso aprovou uma nova lei, permitindo a atuação direta de casas de apostas eletrônicas no Brasil, com a abertura de operações locais. No entanto, quatro anos depois, o governo Bolsonaro não regulamentou a matéria. Em 28 de março, o Ministério da Economia enviou uma proposta de regulação para a Casa Civil. Desde então, o texto encontra-se parado na Pasta de Ciro Nogueira. Com isso, os brasileiros seguem apostando exclusivamente em sites no exterior, que não recolhem tributos no país. Estima-se que, com a legalização, a União arrecadaria algo em torno de R$ 7 bilhões por ano. 

#Lula #Ministério da Economia #Receita Federal

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