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04.12.19

Um mutirão pela lei do saneamento

O governo está montando uma tour de force para acelerar a aprovação do marco regulatório do saneamento. A Casa Civil e o Ministério da Economia articulam com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que a votação do projeto de lei 3261/19 nas duas Casas seja feita até o fim do ano em caráter de urgência. Além da necessidade de destravar os investimentos em um país em que metade da população não tem acesso a serviço de coleta de esgoto, a questão está umbilicalmente ligada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. A aprovação do marco regulatório é condição sine qua non para as privatizações das estatais de saneamento, por sua vez contrapartida para a adesão de diversos estados ao RRF. É o caso da mineira Copasa e da goiana Saneago – não por acaso, os governadores Romeu Zema e Ronaldo Caiado mobilizam suas respectivas bancadas estaduais pela aprovação do novo arcabouço legal. O clima é de vai ou racha: ou o projeto de lei sai ainda neste ano ou desce ralo abaixo, levando junto a possibilidade de os estados fazerem receita com a venda das suas concessionárias de saneamento. Há um consenso de que os parlamentares não vão mover uma palha para aprovar o marco regulatório em ano de eleições municipais. Ou seja: na melhor das hipóteses, o projeto só seria retomado em 2021.

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04/12/19 8:11h

niamhlove044625

disse:

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