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A regulamentação do Drex, moeda digital da autoridade monetária, que estava prevista para…

Segundo uma fonte bem enfronhada nos meandros do BC, a expectativa da instituição é que o emprego e a renda da população sigam aumentando até o final do ano. Aliás, um dado em linha com a maior parte das consultorias e bancos. Já é um consolo. Mas, por outro lado, se serve de desconsolo, essa perspectiva terá como contrapartida um aumento da Selic na casa dos 11% até dezembro de 2024, conforme o consenso das casas bancárias com o maior acerto nos primeiros sete meses do ano. Segundo o Infomoney, a XP vai bem além e prevê uma taxa de 11,75%. Para os farialimers, somente um aumento mais consistente dará credibilidade ao futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo. Por enquanto, o Boletim Focus se contenta com uma Selic de 10,50%, mediana divulgada ontem. Para os panglossianos, essa taxa não tem nada demais, pois até não muito distante a Selic esteve acima de 13%. Pois é.

É curiosa a aversão do atual governo ao uso do swap cambial. Parece até a gestão do ex-ministro Paulo Guedes, que considerava a medida como a “mãe dos iletrados em teoria econômica”. Há controvérsias. O ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira bate nessa tecla toda a hora, indo além e defendendo um câmbio fixo. O Brasil experimentou esse regime de forma duradoura. Mudou, quando o mundo mudou, e o tripé macroeconômico – superavit primário, câmbio flutuante e meta de inflação – tornou-se a essência de qualquer gestão da economia. Vale citar o ex-ministro Delfim Netto, para quem o “tripé era a Igreja de todos os carolas da ortodoxia econômica”. Mas, voltando aos dias de hoje, desde março de 2024, o dólar está acima dos R$ 5.

No governo Lula I , mesmo com toda a tensão com a posse do presidente, que chegou a desdizer seu discurso de campanha – a célebre Carta ao Povo Brasileiro) -, o dólar ficou abaixo dos R$ 3. Nem a crise do subprime, a pandemia e a desvalorização do dólar no mundo abalaram a pétrea valorização do real. Até o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, de quem se esperava pelo menos algumas migalhas de heterodoxia, somou sua opinião ao pensamento manifesto do “ex-presidente do BC”, Roberto Campos Neto, de que o problema está mais do lado estrutural, primordialmente no fiscal – anteriormente o inimigo era a falta de uma política de rendas. Segundo, Galípolo, “os movimentos na cotação do dólar não se refletem, de forma mecânica, na inflação, portanto na condução da política monetária”. Pode ser que o futuro presidente do BC esteja escondendo jogo, pois o câmbio está pressionado, a inflação está mais para o sobe do que para o desce, e vem uma campanha eleitoral por aí.

Mas digamos que o câmbio fixo seja um anátema. E o flutuante seja opção dos bem pensantes. Vale ressalvar que todos os países, apesar de dizerem que adotam uma política cambial flutuante, usam de vez em quando alguma porção de “câmbio sujinho”. No linguajar econômico essa medida é chamada de câmbio híbrido. Conforme a literatura econômica, ele pode ter grande funcionalidade em momentos de transição para uma economia ajustada: evitar ataques especulativos e permitir mais suavidade na política monetária. Na atual conjuntura, parece que a experiência com o câmbio híbrido seria um risco controlado com razoáveis chances de sucesso.

Vamos aos números: o país tem reservas cambiais entre US$ 350 bilhões e US$ 370 bilhões – que poderiam chegar a US$ 400 bilhões facilmente se assim o governo quisesse; a poupança dos brasileiros depositada no exterior chega a US$ 800 bilhões; temos um saldo estrutural não inferior a US$ 40 bilhões; desde janeiro, a balança comercial acumula um saldo de US$ 50 bilhões; o subsolo brasileiro é abençoado de petróleo, ou seja, de câmbio líquido jorrando em crescente abundância; os juros estão em 10,5%, o que deveria atrair mais o capital “moteleiro” – aquele que entra e sai, segundo dizia Delfim Netto, mas que, na média, faz com que a arbitragem artificialmente aumente o valor do real. São cifras e índices que dão ao governo certa tranquilidade para conter a excessiva desvalorização do real frente ao dólar, cuja cotação sobe mais no Brasil do que no mundo. Mas o fato é que, apesar de meio universo achar que o dólar deveria estar em no máximo R$ 4,50, o bendito não cai.

O dólar alto se irradia nos preços em geral, gerando inflação, o que puxa os juros, aumenta os déficits líquido e nominal, atravanca o crescimento da economia, reduz o valor das exportações (apesar  de aumentar a sua competitividade) e eleva o salário real. Então, porque o BC não dá uma “sujada” no câmbio, conforme já fez diversas vezes, ganhando tempo para fazer um ajuste fiscal para valer, com um compromisso mais firme de que ele será realizado em tempo hábil? Ou mesmo passa essa decisão para o Congresso, usando a mesma argumentação e afirmando que as consequências dependerão da resposta dos parlamentares. Haveria uma resposta possível do BC para não usar os swaps cambiais ou mesmo alguma parcela das reservas do país: a ideia de que um movimento de redução do lastro cambial do Brasil poderia provocar uma impressão de fragilidade da política econômica e deixar o país mais sujeito a um ataque especulativo. Se for isso, e só isso, o paradoxo é que somente a inflação alta erode o dólar, cuja alta alimenta a inflação, que, por sua vez, força a elevação dos juros. E assim vamos nós.

O cenário atual combina uma economia semiestagnada, uma perspectiva de crescimento medíocre, um ajuste fiscal que não depende mais da Fazenda ou da autoridade monetária e, sim, do Centrão, um câmbio aparentemente estrutural na faixa de R$ 5 para mais e a perseguição de uma meta impossível de inflação de 3%. Em tempo: na edição de ontem, o Valor Econômico publicou uma pesquisa junto a 102 instituições financeiras e consultorias, apontando que o dólar chegará ao fim do ano negociado a R$ 5,40. O resto prevê uma queda limitada. Et ainsi de suit le Brésil priante dans la même église. 

O Banco Central está quebrando a cabeça para atualizar o arcabouço legal das fintechs. A regulação original para atuação dessas plataformas digitais caducou – um paradoxo tratando-se de um país que tem reconhecidamente umas das estruturas de regulação e fiscalização do sistema financeiro mais rígidas e eficientes do mundo. A conformidade para a existência, oferta de crédito e limites da área de atuação – contida em duas Resoluções, nos 4.656 e 4.657, criadas em 2018 pelo Conselho Monetário Nacional, por sua vez derivadas da Lei n° 12.865/2013, que modernizou o Sistema de Pagamentos Brasileiro – se tornou anacrônica e incapaz de fiscalizar o mercado de “instituições financeiras vagalumes”.

Posteriormente, em 2021, o BC criou a Lei Complementar no 182, conhecida como um pretenso Marco Legal das Startups, mas que, na realidade, se caracterizou mais por criar condições de ampliação do número de fintechs do que aprimorar o compliance dessas empresas. Por outro lado, as Leis de Proteção Geral de Dados e do Sigilo Bancário e a Política de Segurança Cibernética foram sendo desatualizadas pela velocidade dos fatos e já não conversam entre si da mesma forma como quando foram promulgadas.

Portanto, não existe, de fato, um marco regulatório das fintechs, que passaram, em múltiplos casos, a realizar uma espécie de “paymentwashing” nas operações de pagamentos. O BC sabe disso e também reconhece o potencial de informalidade dos vagalumes. Mas, assim como o mexilhão, está imprensado entre a rocha e o mar: de um lado, atrasar um segmento que tem enorme potencial de inovação: do outro, reduzir a assimetria da regulamentação entre os bancos e as fintechs.

Hoje existem, no Brasil, 1.481 empresas ativas identificadas nesse segmento. Há estimativa de que o número de fintechs informais no país chegue a quase o triplo. Essas empresas atuam com as mais diversas nomenclaturas: neobancos, bancos digitais, startups financeiras, bancos online, plataformas financeiras, instituições de pagamentos, entre outras. Apesar da pressão dos grandes bancos varejistas, o mercado de fintechs evoluiu exponencialmente, tanto de forma benéfica quanto negativa. O BC nada sem saber dar braçadas em um oceano de instituições que fogem ao seu controle e começam, além do risco de conformidade financeira, a ter forte impacto social. O mercado das fintechs cresce com velocidade junto às classes C, D e E, segmentos de baixa renda, com predominância para os dois últimos.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva revela que um em cada três brasileiros com mais de 16 anos não possui conta bancária. São 45 milhões de pessoas, um universo composto, principalmente, por mulheres (59%) e negros (69%), dos quais 39% vivem no Nordeste do país. É nesse grupo social que os “vagalumes” ora iluminam, ora escurecem, a vida de pessoas com menos condições de avaliação da garantia e segurança das operações. Estas enxergam o menor custo do empréstimo e de tarifas e a possibilidade de dar como contrapartida o pagamento com bens variados – carros e até móveis e eletrodomésticos – e antecipação salarial.

O BC navega em águas que vão dos aspectos criminais (lavagem de dinheiro e financiamento ao tráfico e ao terrorismo) até os sociológicos, ou seja, a ampliação das Igrejas e templos nesse mercado por meio de fiéis (laranjas), fidelizados devido ao apelo religioso. A Febraban tem se preocupado extremamente com o assunto. Não é por outro motivo que promove nos dias 15 e 16 de outubro o 4° Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLDFT).  Com relação à interseção com a religiosidade, o BC não teria grande dificuldade de identificar partes dos operadores formais e informais das Igrejas. Basta ver a propaganda feita pelo portal evangélico “Guia-me”, voltado à divulgação dos diversos projetos sociais em diferentes modelos, que são “financiados por doações de fiéis e repassados para os seus missionários, o que gera um volume ainda imensurável de transações diretas e indiretas”. Aí tem, é claro. Mas o assunto é delicadíssimo.

As fintechs oferecem quase todos os serviços bancários – cartões de crédito, contas digitais, empréstimos, crédito consignado etc. Em pouco tempo, sem um marco regulatório capaz de fiscalizar a participação dessas empresas em outros produtos financeiros, elas estarão presentes em diversos outros setores contíguos. Um exemplo é a perspectiva iminente – conforme o RR antecipou – do ingresso no Brasil da chinesa Ant Financial, braço de pagamentos do Alibaba e considerada a maior “fintech” do mundo. A Ant promete alternativas aos planos de saúde por intermédio de consórcios.

Hoje são notórias as “fintechs das comunidades”, leia-se favelas, que crescem, em grande parte, por meio da intimidação dos moradores. O open finance, que simplifica a troca de uma instituição financeira por outra, também está nessa cesta que permite maior facilidade de expansão da clientela. Antes que alguém entenda que a alcunha de vagalume, como as fintechs são denominadas no mercado, se estenda ao setor, há notáveis exemplos de instituições bem-sucedidas que são referências, inclusive internacionais, a exemplo do Nubank.

Por outro lado, o Nubank, assim com outras grandes fintechs, servem de “espelho” para os vagalumes. Há uma multidão de clientes potenciais para os quais os vagalumes podem ser um “Nubank”, por falta de esclarecimento e regulação. Essas micro instituições têm uma superlativa capacidade de elisão das regras de conformidade.

Os problemas são complexos. Abrangem, entre outros, a oferta de serviços financeiros descentralizados de modo geral. Blockchain e DLT (Distributed Ledger Technologies) já não são mais uma tendência, mas realidade. As fintechs trouxeram ganhos de inovação, custos baixos, mobilidade, mas estão na fronteira do risco sistêmico, conforme alerta do Fundo Monetário Internacional. O BC certamente não desconhece, por exemplo, paper do FMI, de 2022, que alerta para uma bolha de fintechs. Vale a pena reproduzir alguns trechos:

“Os bancos digitais estão adquirindo importância sistêmica em seus mercados locais. Também conhecidos como neobancos, estão mais expostos do que seus pares tradicionais a riscos decorrentes de empréstimos ao consumidor, que geralmente têm menos proteção contra perdas porque tendem a não contar com garantias. Sua exposição também estende à maior assunção de riscos em suas carteiras de títulos, bem como maiores riscos de liquidez (especificamente, a relação entre ativos líquidos e depósitos tende a ser menor nos neobancos do que nos bancos tradicionais)”.

“Esses fatores também criam uma dificuldade para os reguladores: os sistemas de gestão de risco e a resiliência geral da maioria dos neobancos ainda não foram testados em uma retração econômica. As fintechs não apenas assumem maiores riscos, mas também exercem pressão sobre seus rivais tradicionais. A rentabilidade dessas empresas prejudica consideravelmente a rentabilidade dos bancos tradicionais, e tudo indica que essa tendência será mantida.

Outra inovação tecnológica que cresceu rapidamente nos últimos dois anos é a de finanças descentralizadas, uma rede financeira baseada em criptomoedas sem um intermediário central. Também conhecidas como DeFi, elas oferecem a possibilidade de fornecer serviços financeiros mais inovadores, inclusivos e transparentes, graças a maior eficiência e acessibilidade. Contudo, as DeFi também envolvem acumulação de alavancagem, além de serem particularmente vulneráveis aos riscos cibernéticos, de liquidez e de mercado. Os ciberataques, que podem ser graves para os bancos tradicionais, são muitas vezes letais para essas plataformas, roubando ativos financeiros e abalando a confiança dos usuários. A inexistência de um seguro de depósitos nas DeFi aumenta a percepção de que todos os depósitos estão em risco. Em média, mais de 30% de um depósito é perdido ou sacado após um ciberataque”.

“Conforme mais serviços financeiros passam de bancos regulados para entidades e plataformas com pouca ou nenhuma supervisão, o mesmo ocorre com os riscos associados. Apesar das fintechs terem surgido para desafiar os bancos tradicionais em seu próprio território, elas trazem mais do que a simples concorrência. Com efeito, ambos continuam interligados, inclusive quando os bancos fornecem liquidez e alavancagem às fintechs. Isso representa desafios para as autoridades financeiras na forma de arbitragem regulatória (quando as empresas se mudam ou montam operações em setores e regiões menos reguladas) e interconexão, o que pode exigir medidas regulatórias e de supervisão, inclusive uma melhor proteção a consumidores e investidores.”

O Banco Central pensa, matuta, reflete e não sabe bem o que fazer com a caderneta de poupança. Essa modalidade de investimento está secando simplesmente. Para se ter uma ideia do problema, as cadernetas amargam o sétimo semestre consecutivo de saldo negativo. Entre janeiro e junho deste ano, os saques superaram os novos depósitos em R$ 2,8 bilhões. Em parte, os juros elevados, com uma projeção de 3% da taxa Selic acima da TR, explicam.

Mas há outras motivações, além da realocação para aplicações mais rentáveis, tais como a corrida para o pagamento dos empréstimos e dívidas. Com o aumento do emprego, a população que ingressou no mercado de trabalho se sentiu segura para tirar aquele dinheiro aplicado na poupança. E sacou os recursos para pagar os passivos, que iam crescendo como uma bola de neve. Pode ser também que esse seja um processo de erosão natural.

Durante anos, a poupança foi considerada a aplicação do pobre, sempre oferecendo uma rentabilidade menor do que as demais opções do mercado. Pode ser que a educação financeira esteja mudando isso. Hoje, um investimento de renda fixa oferece um retorno 50% superior ao da caderneta.

O fato é que elas já tiveram uma dimensão tão grande a ponto de os bancos brincarem sobre a possibilidade de o BC fazer política monetária com as cadernetas. Foi-se o tempo. As instituições financeiras já perceberam que essa erosão pode ser permanente: a exemplo do Santander, que saiu na frente, estão criando fundos imobiliários para atraírem os poupadores em fuga. Pode acontecer que um dia, não muito mais à frente, as cadernetas fiquem na memória da população assim como os selos e flâmulas. Sem uso, além das lembranças.

Gabriel Galípolo deve estrear na presidência do Banco Central quase que junto com um “companheiro de viagem”. O economista Eduardo Moreira é pule de dez para compor a diretoria do Banco Central no início de 2025. Ele assumiria a vaga da atual diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Carolina Assis, que antes ocupava a diretoria de Administração da autoridade monetária. Carolina deixa o BC em 31 de dezembro deste ano. Uma vez confirmada sua nomeação, Moreira tem tudo para ser o mais “sincrético” diretor da história do BC.

Além de uma carreira bem-sucedida no mercado financeiro, escreveu 10 livros, entre eles dois best sellers. Ambos alcançaram o primeiro lugar nas listas de mais vendidos do Brasil: “Encantadores de Serpentes”, no qual descreve os métodos de Monty Roberts, um dos mais famosos domadores de cavalos do mundo, e “O que os Donos do Poder não querem que Você Saiba”. Moreira também é formado como roteirista pela New York Film Academy. Em 2017, o ex-banqueiro estreou como dramaturgo ao escrever a peça infantil “Branca de Neve e Zangado”, e foi um dos mais cotados para vencer o prêmio Femsa de teatro, na categoria Revelação.

Da mesma forma que o atual presidente, Roberto Campos Neto, que foi diretor da área de Tesouraria no Santander, Eduardo Moreira ocupou função similar no Pactual, atual BTG. O combate à violência contra cavalos rendeu dividendos ao economista até junto à realeza. Em 2012, ele foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela rainha Elizabeth II, em cerimônia no Castelo de Windsor, no Guards Polo Club, durante a final de um campeonato de polo. Moreira é um desses personagens que parece não existir.

Em 2015, lá estava ele de novo no Castelo de Windsor, mais uma vez a convite da rainha Elizabeth II, para apresentar, junto a Sua Majestade e ao próprio Monty Roberts, um certificado de mérito ao ex-comandante da Academia de Polícia do Barro Branco (SP), José Maurício Peres.

O economista foi indicado pelo ex-presidente da Petrobras Jean Paulo Prates para uma das cadeiras do Conselho de Administração da Petrobras. Mas acabou ficando de fora. Afinadíssimo com o pensamento do presidente Lula, soltou uma frase afiada que define bem sua posição política: “O que a Petrobras está fazendo? Ela está servindo ao seu país gerando emprego, gerando oportunidade, gerando desenvolvimento”? Não, ela virou uma saqueadora para servir uma meia dúzia”.

Lula não diria uma vírgula de diferente. Moreira foi o balão de oxigênio do mercado, ao participar junto com o seu probabilíssimo futuro chefe, Gabriel Galípolo, de uma reunião reservada entre o presidente da República, seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os economistas do PT, Guido Mantega, Luiz Gonzaga Belluzzo e Luciano Coutinho. O encontro foi revelado pela colunista do Valor, Maria Cristina Fernandes. Na comparação com o histórico dos presentes, Moreira não parece nem com Roberto Campos Neto, mas com Roberto Campos avô.

A única explicação possível para as sístoles e diástoles do câmbio parece ser de conteúdo político, já que por maior que seja a fieira de justificativas para o pulo do dólar, fica difícil entender uma volatilidade dessas com reservas cambiais de US$ 370 bilhões.  A alta acumulada de 17% no ano – 5,5% apenas no último mês – já foi atribuída a uma miríade de razões, ao gosto do freguês: leniência fiscal, a incontinência verbal de Lula, acidentalidades, leia-se a tragédia do Rio Grande do Sul e seu impacto sobre o preço dos alimentos, ou mesmo fatores exógenos, tais como guerras, os juros do FED, preços das commodities,  mais precisamente a subida da moeda americana no mundo.

Hoje, é a vez do dólar cair mais de 2% e chegar a R$ 5,55 supostamente por causa de uma reunião fora da agenda entre Lula e Fernando Haddad no Palácio Alvorada – talvez fosse o caso do presidente da República e do seu ministro da Fazenda se encontrarem mais vezes de surpresa…

Quanto maiores a arritmia e a profusão de justificativas que não conseguem justificar nada, mais fortalecido fica o discurso de que tudo não passa de uma jogatina de espertalhões.

Nesse caso, falta comunicação para esclarecer que o câmbio não é um cassino. Nesse vai e vem frenético, o que também não tem explicação é a inércia do Banco Central. Hoje o dólar abriu a R$ 5,67. A perspectiva é que com o aumento das eleições municipais a temperatura aumente. Há quem diga que se a autoridade monetária vender swaps, dependendo de onde as cotações forem parar, vai gerar um baita de uma perda de patrimônio público (leia-se reservas em moeda forte).  

O lastro cambial poderia até cair um pouco, mas teria que ser necessário a perda de um Fort Knox para o Brasil queimar, com todo exagero do mundo,  até 1/3 das suas reservas. 

O BC tornou-se um síndico ausente e relapso do mercado de câmbio. A sua decisão de não intervir por meio de leilões de swap, deixa os agentes financeiros com uma pulga atrás da orelha. Será que, a exemplo do passado, o BC de repente vai inundar o mercado de swaps, deixando os investidores sem rumo? Por uma corrente de transmissão inevitável, essa disparada do dólar vai se refletir sobre a inflação, o que consequentemente forçará a autoridade monetária a retomar o ciclo de alta dos juros.

A atual direção do BC tem um estranho fetiche por cenários de risco. O último leilão de swaps realizado pela instituição foi há três meses, mais precisamente em 2 de abril, quando foram vendidos 20 mil contratos em uma oferta total de US$ 1 bilhão. Por que cargas d´água, o BC resolveu frear o dólar quando a cotação bateu em R$ 5,06 (início de abril) e cruza os braços quando rompe a barreira dos R$ 5,70? Parece até que o câmbio virou uma espécie de doença autoimune. Se Lula continuar falando sobre juros e câmbio, o que não é improvável, é capaz de o dólar ir à R$ 6,00 antes do início do ano. E o BC, o que fará? A autoridade monetária parece aprisionada na letra de Chico Buarque de Holanda. “O que não tem remédio. Nem nunca terá. O que não tem explicação. Nem nunca terá…”

O Ministério da Fazenda, o Banco Central e o IBGE têm mantido discussões sobre a possibilidade de se expurgar os efeitos da tragédia do Rio Grande do Sul do cálculo do IPCA. Esse “acordão” seria uma forma de conter, na “fonte”, uma pressão inflacionária desmedida e – por que não dizer? – artificial, provocada por uma excepcionalidade, uma catástrofe climática de graves proporções. O expurgo, enquanto mecanismo de freio para evitar uma alta descalibrada do IPCA, seria um importante fator de influência sobre a política monetária e a decisão do Copom nas próximas reuniões.

A medida daria uma justificativa técnica para o Comitê eventualmente seguir com o ciclo de redução da Selic. Antes que alguém pense que a Fazenda estaria tirando um coelho da cartola para manipular a inflação e consequentemente pressionar o Banco Central, cabe lembrar que o expediente do expurgo já foi utilizado algumas vezes no país. Em 1983, por exemplo, as secas no Sul afetaram duramente a safra de trigo.

Naquele mesmo ano, a Fazenda havia retirado subsídios que barateavam os preços do próprio cereal e derivados de petróleo. Essa combinação fez os preços do trigo dispararem. Durante três meses, a FGV, então responsável pela medição oficial da inflação, publicou dois resultados, um deles chamada de “índice ajustado”, que eliminava a commodity do cálculo. Para além de uma medida circunstancial, já houve quem defendesse que o expurgo se tornasse algo permanente.

Diferentes espectros ideológicos tangenciaram essa possibilidade. Em 1999, o então ministro Pedro Malan chegou a flertar com a ideia de retirar do cálculo inflacionário preços de grande volatilidade, como combustíveis e alimentos hortifrutigranjeiros. Em 2010, o ministro da vez, Guido Mantega, também propôs a criação de um índice que excluísse, por exemplo, alimentos e energia.

Por ora, as tratativas entre Fazenda, BC e IBGE são conduzidas com cautela.

E trazem a reboque uma série de indagações, que poderão ou não ser respondidas nos próximos dias: o tema será discutido na reunião do Copom que começa amanhã? A ata dessa reunião trará o assunto à baila? Nos hieróglifos que costuma divulgar, o Copom dará algum indício de que, eventualmente, o IPCA expurgado poderia vir a ser adotado já na reunião seguinte, de 30 e 31 de julho? Há muitas implicações para a adoção desse novo cálculo, seja de ordem política, ou econômica.

O próprio Banco Central já tratou do tema, por meio, por exemplo, de artigo assinado pelo economista Ricardo Braule Pinto, ex-chefe do Departamento de Índices de Preços do próprio IBGE. No ensaio, o economista levanta o que chama de “questões insolúveis” em relação à matéria, a saber: “Os produtos serão retirados definitivamente ou somente enquanto durar a ´variação atípica´, fruto da ´acidentalidade´?”; “Como identificar uma variação atípica?

A variação atípica teria de ser definida a partir análise da série histórica de cada produto, o que é inviável.”; “Idealmente o índice deveria se resguardar de ´acidentes´… seria possível identificar, antecipadamente,  esses candidatos a ´acidentados´?; “Qual a representatividade de um indicador do qual são retirados todos os acidentados potenciais, além dos sazonais? Como ponderar os produtos restantes?”    

De toda a forma, independentemente da adoção ou não de um mecanismo de expurgo, a incógnita em relação ao cálculo de inflação desponta como mais um exemplo da bagunça que a catástrofe gaúcha está causando nas contas públicas. O Congresso já aprovou a retirada dos gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul da meta fiscal.

Ainda assim, “caso as receitas sejam inferiores neste exercício, o primário válido para aferição do déficit zero será afetado”, diz um estudo da Warren Rena, publicado pelo Valor Econômico no último dia 11. E o que viria a ser o “primário válido”? Trata-se de uma nova nomenclatura ou um reforço da metodologia atual? Ou seria uma ambiguidade? Afinal, se ele será afetado, como diz o estudo, automaticamente o “primário válido” deixaria de ser “válido” para ser “adequado”, “ajustado”, ou algo que  valha.

É grande a expectativa em torno da divulgação da Ata da reunião do Copom, amanhã. Dois pontos estarão em destaque:

1) A leitura sobre as convergências e divergências entre os membros do colegiado, particularmente no que se refere às projeções de cenário na inflação e no “piso” dos juros em 2024;

2) Os recados acerca da situação fiscal.

Já em termos de indicadores, saem nessa terça, no Brasil, a Pesquisa Mensal de Serviços de março e o Levantamento da Produção Agrícola de abril. Olho também para os EUA, com o Índice de Preços ao Produtor de abril e discurso do presidente do Fed, Jerome Powell.

Começa o “Plano Marshall” para a região Sul

Dando continuidade ao cenário previsto pelo Destaques, os próximos dias ampliarão alguns pontos no debate e planejamento sobre o desastre no Rio Grande do Sul, que mantém forte caráter emergencial:

1) A série de medidas que vem sendo anunciadas pelo governo federal darão origem a um pacote, a ser parcialmente anunciado na próxima quarta feira, quando presidente voltará à região Sul. Mesmo que não seja apresentado essa semana, o plano incluirá uma versão de auxílio emergencial e constitui, hoje, a prioridade número 1 da Fazenda;

2) Ainda que em tom conciliador e enfatizando o trabalho conjunto, o governador Eduardo Leite buscará comprometer o governo federal com o máximo de apoio possível. Isso incluirá, claro, medidas de reconstrução mas, também, questões estruturais que antecedem as enchentes.

É esse o sentido do pedido por anistia da dívida, para além da suspensão da cobrança e aplicação do valores referentes em um fundo para o estado.

Nesse âmbito, nada deve vir à tona publicamente – Lula não deixará que isso aconteça – mas já se delineiam divergências e negociações de bastidores entre o estado e a Fazenda.

Trata-se de um tema no qual o governo federal terá dificuldade em não ceder, diante de um governador que buscará, por necessidade de gestão e estratégia política, jogar todas as responsabilidades possíveis – pretéritas e futuras – na União.

3) Ninguém – nem o “mercado” – questionará os investimentos no Rio Grande do Sul, em uma reação condicionada pela experiência da pandemia. Mas ganham corpo, inevitavelmente, as especulações sobre os impactos fiscais da situação.

4) Outros vetores serão os possíveis efeitos do desastre na economia e na cadeia produtiva do país, que se mantém incertos – mas existirão.

Em paralelo, uma segunda consequência está “dormente”, mas virá à tona: a experiência da pandemia e mesmo do aumento do mínimo, recente, indicam que a forte injeção de recursos na região Sul (e o novo auxílio) tendem a afetar positivamente o consumo das famílias e o PIB. Para não falar no que se reverterá em emprego, tanto por ações diretas quanto pelos esforços de reconstrução; e na inflação, potencialmente.

5) Em meio a uma nova rodada de pesquisas, também se adensará a pauta sobre os movimentos que o “Plano Marshall” para a região Sul poderão ter em um governo Lula sedento por bandeiras. E em um horizonte no qual a polarização se manterá mesmo com Bolsonaro inelegível, como mostra pesquisa na qual Lula aparece com 46% de intenções de voto contra 40% do governador Tarcísio.

Vale aqui um parênteses: Tarcísio tende a evitar qualquer articulação, quanto mais capitalização da força política, para evitar a percepção de que busca se impor como o nome do ex-presidente. Bolsonaro não gosta de ser posto contra a parede.

A decisão pelo corte de 0,25pp e a divisão entre os diretores nomeados por Lula e os que já estavam no BC, antes do atual governo, vai gerar forte ansiedade até a divulgação da Ata da reunião, na próxima terça. Daqui até lá, as especulações serão em torno dos motivos e do grau da divisão.

Se for mostrada convergência de diagnóstico de médio e longo prazos acerca do cenário interno e externo, apesar da discordância, a preocupação com um BC excessivamente tolerante com a inflação, em 2025, não sumirá, mas vai se acomodar. Caso contrário, ela se aprofundará e se tornará parte permanente das análises – e gargalos a serem enfrentados pelo governo no que tange à percepção de mercado.

A Ata também terá influência – mas menor – na convergência acerca dos próximos cortes. Em qualquer cenário, no entanto, pode-se esperar uma heterogeneidade muito maior nas apostas em relação ao tema.

Se nos últimos meses havia certa unanimidade sobre a trajetória pretendida pelo BC e, mesmo antes da última reunião, dois cenários possíveis, essencialmente, daqui para a frente serão vários. Nenhum envolvendo cortes de 0,5pp, é verdade, mas, sim, da continuidade dos cortes em si, já no próximo encontro, passando pela quantidade deles até o final do ano; o piso visado pelo BC e os planos para 2025.

Nova preocupação fiscal?

Em outra área, vão começar a crescer – mesmo que com dificuldade de serem vocalizadas na mídia e muito menos no Congresso – as especulações sobre os efeitos fiscais do plano de recuperação do Rio Grande do Sul.

Não apenas pelos valores em si a serem investidos, ou mesmo por serem postos fora da meta, mas pelas mudanças de rumos que podem provocar nas prioridades da Fazenda, como um todo.

Lula já ordenou que Haddad “abra o cofre” e o ministro cumprirá, desde achando recurso para um Auxílio Emergencial como para a dívida do Estado. Em paralelo – e discretamente – o governo pode usar o momento para afinar as relações com o Congresso.

A bem da verdade, todos os movimentos de bastidores indicam que já está fazendo isso, com atuação pessoal de Lula – e novos acordos – junto a Lira, com quem demonstrou, essa semana, propositalmente, uma proximidade inaudita; bem como Pacheco, com quem Haddad acaba de acertar um “meio termo” para as desonerações da folha.

Em reunião realizada no último sábado, com a participação de intelectuais que atuaram ativamente no Plano Real e potentados empresariais de vários setores, a grande atração foi o speech de Gabriel Galípolo, novo diretor de política monetária do Banco Central. Galípolo assustou os presentes pela semelhança das suas ideias com as do economista André Lara Resende, pavor de toda audiência por seus conceitos heterodoxos. Um dos partícipes do encontro, talvez o mais sofisticado integrante do governo FHC, contudo, se empenhava em diluir as preocupações já reinantes. Primeiramente porque, mesmo que Galípolo venha a assumir a presidência do BC com o encerramento do mandato de Roberto Campos Neto, em novembro, não seguirá a cartilha de Lara Resende. Ainda que a autoridade monetária seja independente, Lula é, na prática, algo correspondente ao comandante em chefe das Forças Armadas. Só que nas áreas sob controle do Banco Central. O presidente da República não tem o poder de vetar decisões do BC, mas pode pressionar draconiamente o presidente e o colegiado da instituição para que tomem decisões alinhadas às políticas de governo. Mais um dado: até o fim do governo, a diretoria do BC será praticante toda indicada pelo Lula/PT. E mesmo se não houvesse todos esses óbices, o mercado brecaria a alucinada nova teoria monetária, um dos pilares da admiração de Galípolo por Resende. Há menos problemas nessa área do que pensam alguns ansiosos ou paranoicos.

Enquanto Gabriel Galípolo não vem, é difícil apostar que a gestão Roberto Campos Neto reduzirá a Selic a menos de 10% – atualmente ela está em 10,75%. Garantida está uma queda de 0,50 pp na reunião de maio. Daí para frente, a taxa de juros pode ficar nos 10,25% pré-anunciados ou descer a 10%. Os 9% do último Boletim Focus, do dia 26 de março, só se as instituições financeiras forem à Penha e pedirem à Padroeira para ajudar. Mesmo com a eventual chegada de Galípolo à presidência do Banco Central a partir de 2025 e de toda a ascendência que Fernando Haddad possa ter sobre ele, será complicado o convencimento da maioria do Copom de forma que a Selic tenha uma queda expressiva. As pessoas ainda insistem em repetir que quem vota e define a régua dos juros é o titular da autoridade monetária e não o colegiado. Por maior que seja a influência de Campos Neto, não é verdade. E, na esmagadora maioria das vezes, o Copom vota com base em modelos econométricos com uma enormidade de variáveis, que torna difícil a discordância. Agora mesmo, a redução em 0,5 pp foi unânime.

Em parte, o que Haddad reclama é somente para estar alinhado com Lula. O ministro da Fazenda recebe minuciosos relatórios de inflação e sabe onde e porque ela está subindo. Como coisas boas, tais como emprego, renda e consumo, também produzem a carestia, o ministro tem informação que não há acidentalidades no aumento de preços, notadamente nos serviços e alimentos, que vêm surgindo meio que irrefreáveis. Juros bem mais baixos, na atual circunstância, esquentarão o caldeirão da inflação. Haddad também sabe que um vigoroso empurrão para uma queda dos juros dependerá de um resultado fiscal garboso. E mais: o ministro também não desconhece que poderá ter um PIB superior a 2% mesmo com uma Selic de 10%. Mas talvez não tenha uma inflação de 4% a 4,5%.

Campos Neto possivelmente participará da sua última reunião do Copom em 3 e 4 de novembro. Já disse que não quer ser reconduzido à presidência do BC. Até lá tem potencial para ser um dos personagens mais atacados pelo Palácio do Planalto. Os tais juros deixam o presidente da República mais exaltado do que a menção a Jair Bolsonaro. Caso se conduza como o fez até hoje, Campos Neto vai espanar os impropérios como quem retira caspa dos ombros. A alternativa aos juros entre os mais elevados do mundo é uma receita supracitada: uma pancada nas contas públicas. Mas isso não vai rolar. A outra alternativa pode até acontecer: um choque heterodoxo. Vade retro!

O Banco Central e a CVM estão batendo cabeça sobre a regulação das criptomoedas. As duas entidades não conseguem chegar a um arcabouço normativo para o mercado de ativos digitais no país. Muito menos têm se mostrado capazes de fiscalizar a movimentação dessas moedas e rastrear os passos dos agentes que atuam nesse segmento. Há duas semanas, ao divulgar a sua lista de prioridades para a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional em 2024, o BC citou “Estudo sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados” e “Ajustar o arcabouço prudencial para incorporar o tratamento da exposição a ativos virtuais”. Não poderia ter sido mais genérico e evasivo. Assim como o diretor de regulação da entidade, Otávio Damaso, tem sido em relação ao assunto. Damaso costuma dizer que a regulação das criptomoedas deverá ser concluída ainda no primeiro semestre. Sem data, sem detalhes, sem responder às principais perguntas. A CVM também parece tatear o problema no escuro. Em outubro, anunciou o início de um “mapeamento” do ecossistema de criptoativos no Brasil. Até o momento, pouco ou nada se sabe sobre essa “cartografia”.

No fim de 2022, ao apagar das luzes do seu governo, Jair Bolsonaro sancionou o marco legal das criptomoedas, que entrou em vigor em meados do ano passado. No entanto, na prática, nada mudou. O marco legal praticamente não tem qualquer efetividade sem as devidas regulações. Quando elas virão? Em contato com o RR, o BC informou que o tema “passou por consulta pública” recentemente. De acordo com a instituição, “após o encerramento da consulta pública, a equipe técnica iniciará o processo de análise das contribuições para a construção de um arcabouço regulatório do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos), em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.478, de 2022.” E o prazo? O Banco Central não dá nenhum. Diz que “Oportunamente, haverá uma segunda consulta pública, na qual serão compartilhadas as minutas de Resolução BCB que regulamentarão esse mercado.” A CVM, por sua vez, afirmou ao RR que vem trabalhando em conjunto com o Banco Central (BC) nesta pauta, “com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demandará atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência.”. A autarquia afirma ainda que o Parecer de Orientação CVM 40 consolida o seu entendimento “sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. Além disso, o documento também apresenta os limites de atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado.” Mais uma vez, a exemplo do Banco Central, nada de prazos ou detalhes. Apenas generalidades.

Enquanto isso, as criptomoedas se tornaram uma mistura de casino e pseudo-moeda. Com a falta de regulamentação, o mercado brasileiro faz jus ao prefixo “cripto”, do grego kruptós – escondido, secreto, oculto. Plataformas de bitcoins e congêneres agem livres, leves e soltas, sem maiores preocupações com fiscalização e punição de eventuais fraudes. E os crimes se acumulam. Mais de 20 empresas estão sob investigação acusadas de golpes e montagem de esquemas de pirâmides com criptoativos, que teriam movimentado cerca de R$ 100 bilhões.

Não por outro motivo, corretoras do mercado de moedas digitais têm buscado formas de assear sua imagem institucional, com a contratação de estruturas de lobby e de comunicação poderosas. Uma das mais empenhadas nesse processo de higienização é a Binance, que opera no Brasil desde 2019. A instituição carrega um pesado histórico de acusações. No mês passado, para encerrar um processo que se arrastava há anos nos Estados Unidos, o fundador da empresa, Changpeng Zhao, se declarou culpado pelo descumprimento de leis norte-americanas, renunciou ao cargo de CEO e aceitou pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões. Mais recentemente, a corretora optou por descontinuar depósitos em moeda nigeriana para estancar o debate sobre os impactos monetários que criptomoedas podem causar em economias nacionais. O naira amarga o menor valor histórico em relação ao dólar. Autoridades nigerianas atribuem o desmoronamento da sua moeda a operações da Binance no país. Na França, a empresa é alvo de investigação por suposta prestação ilegal de serviços e lavagem de dinheiro. No Brasil, à luz do dia, a Binance diz ser a favor da regulamentação. Na penumbra, estaria trabalhando contra a normatização.

Enquanto os órgãos reguladores brasileiros não regulam, o mercado de criptomoedas segue em efervescência. O Bitcoin tem batido recordes sucessivos. E curva é de alta. A liberação de ETFs (exchange-traded fund) de Bitcoins vai colocar para dentro do mercado uma enxurrada de “capital limpo” de grandes investidores globais, com o aval da SEC. Os fundos superam o volume de US$ 10 bilhões, puxados pelo BlackRock. Esses recursos estão se misturando com o estoque de moedas na blockchain e servirão como alvejante. Os agentes do mercado cripto serão embaixadores triple A desse clareamento.

Começou ontem em Brasília uma “campanha torpe” contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, segundo palavras de um assessor da própria diretoria do BC. As especulações vão todas na mesma direção: qual será o destino de Campos Neto, depois de 2024, prazo do encerramento do seu mandato. As apostas vão da criação de uma fintech nos Estados Unidos, a abertura de uma gestora de fortuna e venture capital, em sociedade com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, até a ida para o Banco Itaú. Mas, com relação a este último, não haveria conflito de interesse? Há precedentes em relação à promiscuidade do banco dos Setúbal com egressos da autoridade monetária. Para quem não se lembra, Fernão Bracher Botelho, que foi presidente do BC, em 1985, ao sair do banco, abriu o BBA Creditanstalt, uma associação com o grupo austríaco homônimo. Posteriormente, fundiu sua instituição financeira com o Itaú, tornando-se o braço de atacado deste último. Dizia-se na época que a associação costurada por Bracher havia sido o melhor negócio feito por um banqueiro no Brasil.

Apesar de ter sido vítima dos maus tratos de Lula, não falta quem diga que Campos Neto poderia renovar seu mandato caso assim quisesse. Desde que começou a baixa dos juros, o presidente da República parece ter esquecido sua pinimba com o titular do BC. E vozes da equipe econômica garantem que Fernando Haddad e Campos Neto hoje se entendem às mil maravilhas. Por outro lado, segundo especulações já antigas, Haddad teria seu candidato para a presidente do BC aguardando a vaga na própria instituição: o diretor de política monetária Gabriel Galípolo. Seja como for, fazer futrica contra Campos Neto, a essa altura, é um desserviço ao país.

O nhém nhém nhém da mudança da meta de inflação vai voltar. O RR teve a informação de um dos membros da equipe econômica, que acha, assim como o Focus, improvável, quase impossível, o Banco Central trabalhar com o centro da meta de 3% até o fim do mandato de Lula. Curiosamente, apesar da mediana das instituições financeiras no Boletim Focus ser acima desse índice (3,77%), o mercado acalenta a ilusão de os 3% podem ser atingidos no fim do ano. Esse target exige uma Selic de, no mínimo, 9% em dezembro, conforme sinaliza o BC. Todo esse contexto alimenta a discussão sobre a elevação da meta de inflação para 4%, proposta que permanece sobre a mesa desde a gestão Bolsonaro.

O governo não vai querer ficar aprisionado à armadilha da renda média e de um crescimento medíocre.  Com um juro real na faixa de 6%, a economia não encorpa. O técnico da Fazenda ouvido pelo RR acha que os limites impostos por “dogmas”, sem nenhum modelo científico que os ampare, tais como PIB potencial ou limite de crescimento da dívida pública interna/PIB, são invencionices de alguns acadêmicos que precisam testar fórmulas. Caso contrário não terão o que fazer. O fato é que diversas dessas variáveis têm resultados econométricos distintos, e é difícil dizer qual delas é a mais correta.

O Ministério da Fazenda e o próprio Banco Central, tradicionalmente mais resistente à mudança do conceito, estão trabalhando para alterar a referência maior da relação dívida bruta/PIB por dívida líquida/PIB. O melhor medidor do passivo, do ponto de vista técnico, é uma discussão eterna. Trata-se de uma opção do condutor das políticas econômicas do governo – já que o mundo usa os dois critérios –, e nem o FMI nem o BIS, que adotam a dívida bruta/PIB, consideram que as nossas contas foram postas em algum liquidificador, misturando os ativos do BC e do Tesouro Nacional. Mas por uma questão um tanto quanto óbvia, a dívida líquida aparenta ser o critério mais correto, pois incorpora as reservas cambiais. No critério da dívida bruta, é como se as reservas não existissem. Ou seja: se o país enriquece com as vendas do comércio exterior, do ponto de vista da dívida bruta, ele continua piorando. Ainda mais se o crescimento dos juros for acima da expansão do PIB – caso brasileiro a perder de vista.  

As autoridades do governo pretendem, portanto, mudar a comunicação formal dos dados. Trata-se quase de um trabalho de alterar hábitos linguísticos, porque ambos os indicadores servem para a medição da qualidade fiscal do país. A diferença é que a relação dívida bruta/PIB, por ignorar o ativo cambial do governo, assim como outros ativos menores junto ao sistema bancário, joga o indicador lá para cima, permitindo a manipulação sobre a política fiscal. Assim, o problema da dívida bruta/PIB se torna quase eterno, porque, para alterá-lo significativamente, seria preciso um Brasil com juros bem baixos, PIB bem alto e um superavit primário permanente. No mercado financeiro, essa atrofia é usada permanentemente para piorar o quadro das contas públicas. É o grupo que vê uma insolvência potencial permanente do Brasil. A medição do Prisma Fiscal – espécie de Boletim Focus alternativo do Ministério da Fazenda – vai ter que mudar. O Instituto Financeiro Independente (IFI) – órgão do Congresso Nacional – também alterará a relevância do indicador. 

O mercado, curiosamente, leia-se Boletim Focus, já usa o conceito de dívida líquida/PIB. Pois bem, há dois Brasis conforme a forma de avaliação das contas públicas. Há o Brasil da dívida líquida, cujo passivo estaria sobre um controle maior e nós teríamos um maior alinhamento com o mundo. De acordo com o Focus da última terça-feira, a projeção para a dívida líquida do setor público passou de 61,20% para 61,05% do PIB em 2023, enquanto a de 2024 foi de para 64,50% para 64,45% do PIB. Nos anos subsequentes, ela permanece praticamente estável, porque o governo leva em consideração avanços modestos na área fiscal, um aumento de reservas bastante tímido e um PIB na faixa de 3%. 

Já a dívida bruta do governo geral subiu para 73,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em novembro de 2023, alcançando R$ 8 trilhões. Em comparação ao mês anterior, houve um aumento de 0,1 p.p., quando atingiu 73,7%. Já é um indicador mais alarmante. A dívida bruta do governo geral inclui a União, Previdência e governos estaduais e municipais. Algumas instituições mais desinibidas, a exemplo do IFI, chegaram a prever uma dívida bruta da ordem de 100% do PIB antes de 2026. O fato é que toda a contabilidade deveria, pelo menos em tese, levar em consideração ativos e passivos. No Brasil não é bem assim.

Uma das missões que se encontra na lista de questões do Banco Central, para 2024, é a caderneta de poupança. Que ela precisa mudar, o BC tem certeza. Mas o quanto mudar é que são é o busílis. A instituição já chegou, indiretamente, a fazer política monetária com a caderneta, tamanho era o seu potencial de captação. Hoje ela definha a cada ano. Há quem defenda um rebranding, com uma metamorfose geral, inclusive no nome caderneta. Uma pequena alteração nos juros também ajudaria a ressuscitar o ativo popular. O “jurinho” contribuiria também no marketing da “nova poupança”. Ela sempre teve o menor juro do mercado. Tanto que se dizia tratar-se de “aplicação para pobre”.  

O fato é que a construção civil, destino final dos recursos da poupança, foi encontrando, no tempo, outros instrumentos de captação. Um exemplo que se tornou mais popular entre os pequenos investidores são os fundos imobiliários. E virão muitos outros. O próprio retrofit da caderneta ajudaria nesse propósito. O consenso é que a aplicação envelheceu. E está perdendo dinheiro. Os números não mentem. Em 2021, o saldo entre depósitos e retiradas foi negativo em R$ 35 bilhões. Em 2022, foram R$ 103 bilhões no vermelho. E agora, em 2023, os últimos números acusam uma perda de R$ 98 bilhões. Nesse ritmo, a velha poupança vai acabar em poucos anos.

No animado churrasco de fim de ano que Lula ofereceu a ministros, quem saiu com o troféu de mais bem tratado pelo presidente foi o comandante do Banco Central, Roberto Campos Neto. Lula disse em alto em bom som para um Campos Neto enrubescido: “Temos as nossas diferenças, e quem não as tem. Mas se hoje fosse o final do ano de 2024, eu o reconduzia a presidência do BC”.

O Banco Central vai apertar o cerco aos crimes cometidos com o uso do PIX. Está prevista para 2024 a implantação de uma nova tecnologia que permitirá o bloqueio de operações nos casos de triangulação de recursos fraudulentos, conforme o próprio BC confirmou em contato com o RR. Este tem sido um dos principais flancos para golpes e transferências ilegais por meio do sistema de pagamentos.

O MED (Mecanismos Especial de Devolução) – como o nome sugere, conjunto de regras e procedimentos operacionais criado pelo BC para viabilizar a devolução de recursos em caso de fraude – não consegue recuperar com precisão quantias ilegalmente pulverizadas em diversas contas. Os fraudadores se aproveitam da porosidade.

Logo após uma transferência ilegal, quase que automaticamente espalham os recursos por uma teia de contas laranjas, que são abertas apenas para esse fim e logo depois imediatamente fechadas. É um labirinto que dificulta o rastreio da grana.

A exigência de aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança do PIX aumentará em 2024. O BC anunciou que vai lançar o PIX Automático até outubro do próximo ano. A nova ferramenta permitirá a programação de pagamentos recorrentes, a exemplo de contas de serviços públicos (luz, gás, telefonia). Ou seja: haverá um aumento significativo da circulação de dinheiro por meio do PIX. Prato cheio para os fraudadores.

A equipe econômica está pensando em todas as hipóteses para conter o impacto dos dois “meteoros” que ameaçam o cumprimento do resultado fiscal – como o próprio Fernando Haddad se referiu às regras de tributação sobre subvenções estaduais e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Entre as ideias lançadas à mesa, duas delas têm merecido uma atenção maior por parte dos assessores de Haddad. A primeira delas, saída do museu de grandes novidades: a criação de uma contribuição temporária, que poderia ser a volta da própria CPMF. 

Uma medida embolorada, que dificilmente será aprovada pelo Congresso. No início do governo, quando perguntado sobre essa possibilidade, Haddad negou o retorno do instrumento. Eram outros tempos: naquele momento, o ministro ainda falava em aumento da arrecadação fiscal de mais de R$ 190 bilhões neste ano, número que não será alcançado nem em sonho.  

A outra hipótese em discussão é das mais heterodoxas. A ideia seria aumentar a alíquota dos depósitos compulsórios ao Banco Central. Por mais incomum que possa soar, seria uma medida bem mais factível, ao alcance de uma canetada do governo. Nos últimos três anos, por exemplo, o percentual de recolhimento já caiu de 40% para 25%, de 25% para 17%, e depois subiu a 20%. Por quê? Porque o governo quis. E ponto. Por isso mesmo, é um dinheiro que vai e volta.

Pode ser devolvido a qualquer momento. Há outras vantagens. Diferentemente da CPMF ou de algo que o valha, a elevação da alíquota não exigiria aprovação do Congresso. Além disso, por não se tratar de um imposto, também não estaria vinculada ao princípio da anuidade. Ou seja: não precisaria esperar pelo próximo ano para entrar em vigor. Seria um movimento de impacto imediato.  

O recolhimento compulsório dos bancos ao BC tem mil e uma utilidades: influenciar o multiplicador monetário, a partir do controle da expansão dos agregados monetários; estabelecer uma demanda estável e previsível por reservas bancárias; direcionamento de crédito e obtenção de receita fiscal, via taxação implícita, para casos em que as reservas compulsórias remunerem abaixo da taxa de juros de mercado. O total de depósitos compulsório recolhidos no Banco Central soma cerca de R$ 540 bilhões.

Na atual circunstância, qualquer aumento de receita proveniente do mecanismo já viria a calhar para compensar o efeito do choque dos “meteoros” com as contas públicas. Haddad já deixou claro que, com as regras sobre subvenções estaduais e a retirada do ICMS da base do PIS/Cofins, a arrecadação fiscal não vai crescer nem 1% neste ano, o que por si só já seria um resultado pífio, da ordem de R$ 21 bilhões a mais sobre a receita da União no ano passado.  

As discussões no governo federal sobre os ataques criminosos no Rio de Janeiro não estão circunscritas às áreas da Justiça e Segurança e de Defesa. O tema transbordou para o âmbito da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, comandada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira – da qual fazem parte ainda diversos outros ministros e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Há dois níveis de apreensão.

No aspecto reputacional, o que preocupa é a repercussão internacional da onda de violência no Rio a pouco mais de um ano do encontro do G20 na capital fluminense, em novembro de 2024. Existe o receio de uma repetição dos ataques no curto prazo, o que desmoralizaria o aparelho de segurança do Brasil, seja na esfera estadual ou federal. Ao mesmo tempo, os graves episódios da última segunda-feira, quando 35 ônibus e um trem foram queimados por criminosos, aumentam a tensão em torno do esquema de segurança que será montado para os sucessivos eventos oficiais do G20 programados para o ano que vem.

O momento crucial é a reunião de cúpula, com a presença na cidade dos chefes de Estado das 19 maiores economias do mundo e de altas autoridades da União Europeia. O temor é que o crime organizado aproveite as circunstâncias e a visibilidade global para dar uma demonstração de poder, com atos de violência no Rio durante o encontro dos líderes mundiais.

O governo dispõe de dados que permitem medir um pouco da temperatura no exterior em relação aos atos criminosos no Rio de Janeiro. A Secom vem monitorando o impacto que a violência na cidade tem na mídia internacional. Levantamento realizado a partir de uma base com mais de 614 mil veículos estrangeiros apontou, entre a noite da última segunda-feira e o início da tarde de hoje, 1.252 menções vinculando o Rio de Janeiro à criminalidade.

Os termos mais utilizados foram “mortes” e “homicídios” (427 registros), milícias (295) e violência (207). Ressalte-se que este é um recorte inferior a 48 horas. O mesmo trabalho de mineração traz outros indicadores ainda mais expressivos.

Considerando-se a mesma base, ao longo deste ano os veículos internacionais já publicaram 48.023 citações sobre o Rio associadas ao crime. Para se ter uma melhor noção do que representa, esse número corresponde a 39,8% da soma de todas as menções às outras 26 capitais do Brasil relacionadas à segurança pública (120.448). Destrinchando-se o mapeamento é possível observar as expressões mais associadas ao Rio.

Desde janeiro, são 25.418 referências vinculadas aos termos “homicídios” e “assassinatos”. Há 12.183 menções com a expressão “violência”. Além de 3.623 registros alusivos a “crime organizado” e “milícias”.

Em meio às conversas transversais entre diferentes áreas do governo, Lula adota manobras diversionistas, tentando ganhar tempo até encontrar medidas mais efetivas contra à crise na segurança pública. O primeiro movimento foi o envio de uma segunda leva de integrantes da Força Nacional de Segurança (FNS), uma solução que nada soluciona. No total, são 300 agentes, ou seja, na média um único homem para cada 25 quilômetros quadrados da Região Metropolitana do Rio. Outro balão de ensaio, que de tão usado por seus antecessores mal sai do chão, é o ressurgimento da proposta de criação do Ministério da Segurança Pública – ideia que já passou pelas gestões de Michel Temer, de Jair Bolsonaro e pela campanha eleitoral do próprio Lula.

Não passa de mais um truque de prestidigitação retórica para desviar o foco da plateia. Difícil achar uma saída que não passe por um movimento mais radical: muito provavelmente, a questão vai cair, mais uma vez, no colo dos militares.

Entre auxiliares próximos a Lula, existem vozes que defendem a intervenção federal como única medida possível para o enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro. Há, inclusive, quem pondere que o envio de tropas das Forças Armadas para o Rio deveria ser feito logo agora, o mais longe possível de novembro de 2024, de forma a descolar a ação militar da reunião do G20. No entanto, independentemente do timing, Lula rechaça a ideia. Na última terça-feira, em entrevista, negou a intenção de decretar intervenção no Rio.

A recusa se deve a motivos óbvios: o presidente resiste a repetir Michel Temer e levar para dentro do Palácio do Planalto a responsabilidade pela crise na segurança pública, em última instância algo que compete aos governos estaduais.

Do ponto de vista político, os riscos são muito maiores do que o ganho potencial. Que o diga o próprio Temer. Durante a intervenção federal de 2018 no Rio, muitos dos índices de criminalidade regrediram. Mas os efeitos benéficos duraram pouco. Alguns meses após os militares se retirarem das ruas, os números voltaram ao patamar antigo.

É mais um motivo que pesa na balança e contribui para a resistência de Lula. Se 2018 deixou uma lição é que os oito meses de intervenção federal do governo Temer no Rio serviram apenas para varrer um pouco da poeira na superfície. Para ter de fato um impacto profundo, o Exército teria de permanecer um longo tempo à frente da segurança pública no Rio.

Em meio a pressões da opinião pública, assessores políticos do presidente Lula já monitoram também cobranças políticas, notadamente do Congresso, para a adoção de medidas mais duras e de caráter estrutural. Além de ações para a área de segurança stricto sensu, os ataques criminosos do início da semana fizeram recrudescer entre os parlamentares discussões em torno da proposta de que o Rio de Janeiro volte a ter o status de capital federal, coexistindo com Brasília. Em 2020, o então deputado federal bolsonarista Daniel Silveira chegou a divulgar a minuta de uma PEC sobre o tema. Mas o projeto não foi protocolado na Câmara. Diante das circunstâncias, o tema reaparece, mais atual e premente do que nunca. Seria uma medida de efeito reparador, na tentativa de fechar as chagas abertas com a transferência da capital. Foi um ato de violência do qual o Rio jamais se recuperou.

A diretora de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos do Banco Central, Fernanda Guardado, pediu ao seu presidente, Roberto Campos Neto, que interceda junto a Fernando Haddad e encaminhe ao Congresso o pedido de prorrogação do seu mandato até pouco antes da reunião do G20 e não só por mais um mês, conforme o pleito anterior. Fernanda diz que quer deixar pronta a agenda do BC para a reunião dos chefes de Estado, em novembro do ano que vem. Não faz muito sentido. A executiva não é insubstituível, está longe de ser uma unanimidade no colegiado do BC e parece não atentar que quem entrar no seu lugar pode desfazer sua contribuição. No BC, a turma da maldade afirma que Fernanda Guardado quer umas linhas a mais no currículo. Ter participado em papel de liderança do grupo que organizou a agenda técnica do BC no G20 cumpriria essa função. Motivações à parte, se a normalidade prevalecer, a economista entregará seu cargo no 31 de dezembro. Nada como ficar no quentinho do governo.

O PagBank, do Grupo UOL, vai ampliar seu raio de atuação. Segundo o RR apurou, a fintech pretende entrar no negócio de contas digitais internacionais, leia-se a possibilidade de depósitos em real com a consequente conversão em moeda estrangeira para gastos no exterior. A operação depende de autorização do Banco Central. Trata-se de um movimento razoavelmente arrojado. Ao ingressar nesse segmento, o PagBank vai disputar um mercado em que outras fintechs já nadam de braçada. É o caso da Wise, de origem inglesa, e do Nomad, fintech brasileira criada por Patrick Sigrist, um dos fundadores do iFood, Marcos Nader e Eduardo Haber.

Recentemente, a Revolut, também fundada na Inglaterra, passou a operar no Brasil, permitindo a abertura de contas internacionais com a possibilidade de conversão de reais para dólar, euro e libra. Procurado pelo RR, o PagBank não quis se manifestar.

O desafio do PagBank, o antigo PagSeguro, é criar novas verticais de negócio para compensar a retração do segmento de adquirência, leia-se as maquininhas de pagamento. O setor fez, literalmente, a fortuna da fintech. Em 2018, a então PagSeguro realizou o maior IPO de uma empresa brasileira na Bolsa de Nova York, movimentando US$ 2,6 bilhões – esse valor só seria superado três anos depois com a oferta de ações do Nubank, que levantou US$ 2,8 bilhões.

O negócio de adquirência ainda representa mais de 90% do faturamento da fintech. Trata-se de uma dependência preocupante para o PagBank a médio prazo. O segmento deve perder importância gradativamente com a profusão de possibilidades de pagamento digital.  

Entende-se a mais nova e aguda pressão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o Banco Central – e não só sobre Roberto Campos Neto –, defendendo uma queda da taxa Selic de 0,5 ponto percentual em cada reunião do Copom, até o final do mandato do presidente do BC, em novembro de 2024. Essa repetição corresponderia a 11 reuniões seguidas de revisão da Selic em 0,5 pp – ou algumas com menos e outras com 0,75 pp. A cobrança sobre Campos Neto diminuiu, porque ele tinha um significado simbólico maior – vinha do governo Bolsonaro. Haddad sabe que quem fixa os juros é o colegiado de 11 membros do Copom. O Comitê, aliás, se reúne nesta quarta-feira. Provavelmente já com a presença de um diretor de política monetária (segundo cargo mais importante do BC) de inteira confiança do governo.  O colosso de Rhodes da redução dos juros que o ministro defende é uma queda consecutiva da taxa neutra da Selic, aquela que mantem a inflação na meta, em 0,5 pp a cada mês durante 10 meses. 

Haddad pressiona porque está pressionado pelo novo arcabouço fiscal, ainda não aprovado pelo Senado. E na eventual resiliência do Copom em reduzir a taxa residualmente (de acordo com pesquisa do jornal Valor Econômico de hoje, 64% das instituições financeiras em uma mostra de 84 casas bancárias, projetam um corte da Selic de apenas 0,25%). Cabe lembrar que, nas últimas 182 reuniões do Copom, desde 2022, só houve um máximo de 3% de divergência nos votos da diretoria para fixação da taxa. E mais: o Boletim Focus, em sua última edição, ainda cravava uma Selic de 12% em dezembro deste ano. Um espanto! 

Com juros altos, a economia tende a arrefecer o ritmo de crescimento. Com um crescimento menor, a arrecadação cai. Se não arrecadar, Haddad não gasta o limite que está previsto nova regra fiscal. E se não gastar o que está previsto, não atinge, exceto fatores atípicos ou acidentalidades, um PIB maior, principal variável que lhe permitirá um ciclo virtuoso da economia, até 2026. Não custa rememorar o imbricamento entre o resultado primário, a liberdade de gastos e o PIB.  

Segue a cartilha: “O resultado primário agora tem de estar contido dentro da banda de 0,6% e 2,5%. Sempre que ele crescer dentro da banda estabelecida, ano seguinte, o crescimento real da despesa será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho. Se, por acaso, o resultado primário ficar abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, também limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano. Para concluir, suponha que o crescimento real da receita foi de 2,5%. Caso cumprida a meta de superavit primário, o aumento real da despesa poderá ser no máximo 1,75%. Se o superavit não for cumprido, o governo poderá gastar no máximo 1,25% a mais que a despesa do ano anterior”. São dados extraídos do PLP 93/203, substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.  

Mas voltemos à noite dos desesperados. Haddad sabe que entramos em um regime de deflação e que se os juros, causadores desse regime, caírem de forma expressiva comprimirão a atividade produtiva em 2024, provavelmente jogando o PIB de 2% já contratado para este ano (o Focus prevê 2,24%; a maioria das casas bancárias já projeta de 2,5% para um pouco acima; e o FMI já crava 3%) para aquém de resultados até mais auspiciosos. 

Não há dúvida que trabalhar com projeções é dançar no escuro. O Banco Mundial, por exemplo aposta em um PIB de 1,2%, neste ano e 1,4%, em 2024. O Copom, que previu 0,02% para o índice do Produto, já subiu para 1,3% do PIB. Ainda há casas bancárias que acreditam em um PIB inferior a 1%. Vá lá que entre os pessimistas lúgubres e os otimistas que querem ser mais felizes que todos, haja um intervalo razoável. Mas alguma estimativa sempre surge e, mal ou bem, é necessária como balizador. É como se fossem as marés. O RR se sente confortável em manter sua previsão de pouco acima de 3%, tendo em vista que há mais de 45 dias previu que, em 2023, um PIB de 3% já estava no radar.  

Em 2024, contudo, o buraco pode ser bem mais embaixo. O longo período de juros na faixa de 13,75% deve se demonstrar na sua plenitude a partir do segundo semestre do ano, invadindo 2024. O estágio de deflação em que o país se encontra é um motivo para preocupação em relação a atividade produtiva. A deflação é sempre uma antessala de queda do Produto. Lula quer esfregar na cada da oposição que os números positivos de 2023 não são obra da captura do último ano da gestão Bolsonaro, ou, seja lá, Paulo Guedes. E o presidente não quer a mesma folha de jornal do último ano de Bolsonaro para esfregar na sua própria cara se o resultado de 2024 for a metade, para dizer o mínimo, da performance de 2023.

Neste ano, praticamente todos os indicadores serão superiores à média do governo Bolsonaro (é claro que tem de se levar a consideração os efeitos da pandemia). Nesse caso a recuperação deste ano, poderia se dever mesmo à política acertada de Bolsonaro em 2022, um ano de aperto que teria deixado “uma herança positiva”, de assunção dos sacrifícios que antecedem a bonança. De uma forma ou de outra, Lula está meio que recuperando um conceito criado pelo falecido e saudoso Raphael de Almeida Magalhães, em artigo na antiga do Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CBDES): o development target. Ou seja: o PIB seria o sol.  De acordo com o atual arcabouço fiscal, depende do maior ou menor crescimento do PIB a maior ou menor arrecadação fiscal, que permitirá o maior ou menor gasto, que, por sua vez, permitirá ao Brasil ingressar em um ciclo virtuoso de expansão da atividade econômica com inflação baixa. Esta última, é claro, se não tivermos novamente um BC tétrico, verdade seja dita, com uma política fiscal que não conseguiu cumprir sua meta de compressão dos gastos uma única vez.

No que depender do arco de propostas em estudo no Ministério da Fazenda para alargar o raio de atuação da Casa da Moeda, a estatal pode voltar a ser o potentado que já foi um dia. Um dos projetos sobre a mesa soa como uma maviosa canção para Lula e Marina Silva. Trata-se da criação de uma espécie de certificado de sustentabilidade, um selo a ser aplicado em embalagens de produtos de consumo, atestando o cumprimento das melhores práticas ao longo de toda a cadeia de produção. No entendimento do governo, além da tecnologia própria, a Casa da Moeda teria autoridade suficiente para ser essa certificadora. Para não falar da notória qualificação do seu corpo técnico. 

As discussões travadas no Ministério da Fazenda passam também por ampliar os serviços da estatal em rastreabilidade. Na Pasta, há quem vislumbre, inclusive, um entroncamento entre o upgrade da Casa da Moeda e a reforma tributária. Com a iminente criação do chamado “imposto do pecado”, a estatal pode vir a ser uma valiosa parceira da Receita Federal para rastrear bebidas alcoólicas e cigarros, itens que muito provavelmente estarão entre os atingidos pelo novo tributo. Ressalte-se que, no passado recente, a Casa da Moeda foi a responsável pelo Sicobe, uma ferramenta de acompanhamento da produção de bebidas. O serviço vigorou entre 2008 e 2016. No governo Temer, foi suspenso pela Receita Federal sem muita explicação. Na ocasião, a Casa da Moeda acenou com o lançamento de uma tecnologia substituta, o que nunca ocorreu. Ressalte-se que o Sicobe deixou saudade na estatal: em determinado momento, o serviço chegou a ser responsável por mais de 60% da receita da empresa – em 2015, rendeu mais de R$ 1,5 bilhão em faturamento. 

A ideia do governo é que a Casa da Moeda passe a ter um papel transversal dentro da estrutura de Estado, participando de projetos estratégicos em diversas esferas do governo, alguns dos quais já em curso. É o caso do Real Digital, a versão tokenizada da moeda brasileira, cujo projeto-piloto está sendo tocado pelo Banco Central em parceria com 16 instituições financeiras. No governo, há o entendimento também de que a Casa da Moeda deve ser uma peça-chave na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a cargo do Ministério da Gestão e Inovação. Nesse caso, a proposta é que a estatal forme consórcios com empresas privadas com o objetivo de disputar contratos para a produção do documento – as licitações são de competência dos governos estaduais. A medida teria o efeito de corrigir uma estranha herança deixada pela gestão Bolsonaro. No fim do ano passado, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), então subordinada à Secretaria Geral da Presidência, proibiu a formação de consórcios para a elaboração da CIN. Pelas regras, as empresas responsáveis pela confecção da nova identidade teriam de dominar todas as etapas de produção. As normas causaram perplexidade dentro do próprio governo, uma vez que alijavam a Casa da Moeda da operação. Além disso, há apenas duas companhias privadas no país que seriam capazes de atender a todos os requisitos.

Os estudos para a repaginação da Casa da Moeda partem da premissa de que a estatal tende a ser uma espécie em extinção caso permaneça majoritariamente concentrada na impressão de cédulas. A decadência desse setor é inexorável, por dois motivos principais: a brutal queda da circulação de dinheiro em espécie e a maior durabilidade das notas, por conta dos novos materiais e tecnologias empregados. Um exemplo didático do definhamento desse negócio vem daquela que é considerada a maior “Casa da Moeda” do mundo. A britânica De La Rue, que é responsável pela impressão das notas de libra e esterlina e mantém parceria com governos e bancos centrais de mais de 140 países, vem reportando seguidas quedas de rentabilidade. Em recente comunicado ao mercado, o grupo informou que a demanda por cédulas está nos níveis mais baixos em mais de 20 anos. 

A Casa da Moeda do Brasil vai em uma toada ainda pior. Nos últimos anos, a estatal tornou-se uma linha de montagem de prejuízos. Entre 2017 e 2020, as perdas somadas chegaram a R$ 545 milhões. A empresa voltou a ter lucro em 2021 e 2022, mas os ganhos foram modestos – respectivamente R$ 30 milhões e R$ 23 milhões. No ano passado, o faturamento da Casa da Moeda subiu 15%, chegando a R$ 1,3 bilhão – muito em função das encomendas do governo argentino para a produção de cédulas de pesos. Ainda assim, olhando-se para um período mais longo, as receitas da Casa da Moeda são cadentes. Em 2016, a estatal chegou a faturar mais de R$ 2,6 bilhões.

Ai, ai, ai, ai, está chegando a hora… A marchinha bem que poderia ser trilha sonora de Roberto Campos Neto, nesses momentos de muitas críticas e poucos elogios. Ainda mais agora com a proximidade da reunião do Copom da próxima semana, quando é praticamente certa a decisão de baixar a taxa Selic. O mercado apostava em uma queda de 0,25 p.p. Depois, seguiu a onda da pressão baixista, com as estocadas violentas do Planalto e da Fazenda, mudou o eixo e ajustou o sarrafo para uma redução de 0,50 p.p. O que deve vir mesmo, talvez com viés de baixa. Ontem, já não eram poucos os que apostavam em uma queda de 0,75 p.p. Ora, o declínio não será tão alto nem que a vaca tussa. Primeiro, porque, se desabar a taxa dessa forma, Campos Neto vai assinar o recibo de que o BC é independente para a torcida do Flamengo, mas não para Lula. Segundo, porque estaria praticamente confirmando que vem uma recessão pela frente. Terceiro, porque não fazem parte da cartilha do BC movimentos tão bruscos que deem margem a segundas interpretações muito além das declarações e atas do banco.  

Campos Neto é uma espécie de Alexandre Tombini às avessas. Tombini jogou a Selic para as profundezas dos 2% e manteve o que não deveria ter executado mais tempo do que devia. Campos sofre do mesmo mal com sinal contrário: mandou a Selic para a estratosfera dos 13,75% e hibernou em cima da taxa. O RR já disse que, no fundo, no fundo, Campos Neto não tem toda essa culpa. Na fixação da Selic, vale a decisão de cada um dos nove diretores do colegiado do Copom. Todos os votos têm o mesmo peso, todos os diretores são indemissíveis, todos aprovados pelo Congresso Nacional. Sabe-se oficialmente que quase não há divergências nas tantas reuniões do Copom na fase Campos Neto. Mas o RR desde já sorri com a crescente possibilidade de uma Selic na faixa de 11% ou menos em dezembro. Cravou a taxa quando todo mercado duvidava. O Boletim Focus ainda insiste em uma Selic de 12%. Só não desdenhamos porque entendemos a lógica cheia de hedge das instituições financeiras e o regime do inflation target. Mas nosso “departamento de research mega heterodoxo” é afiado. 

O atrito entre o diretor de política monetária, Gabriel Galípolo, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, novamente em torno da taxa de juros, é mais um capítulo das injustiças que o titular da autoridade monetária vem sofrendo no governo Lula. A premissa equivocada, que tem levado Simone Tebet, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e o próprio Lula a atacarem abertamente Campos Neto, é a atribuição de culpa pelo nível elevado da Selic. Erro crasso. Quem determina o patamar da Selic é o colegiado do BC, constituído por nove diretores. Campos Neto tem o mesmo peso dos demais. O RR foi buscar uma nota técnica de junho de 2023, assinada pelo ex-presidente do BC Gustavo Franco e o economista Luca Mercadante com base em dados oficiais do órgão. O levantamento revela que houve, entre 2002 e 2023, 183 reuniões do Copom. Em somente 14,2% delas ocorreram votos divergentes no colegiado. O número máximo de votos divergentes foi de três diretores (7,1% dos encontros do Copom). Com dois votos divergentes foram 6,6% das reuniões; e com um voto divergente, apenas 0,5% dos eventos. A esmagadora maioria foi de convergência dos votos. 

Ora, Campos Neto tem 1/9 de responsabilidade nos altíssimos juros do país. Pode até ter votado contra em alguma das reuniões do Copom. Ninguém sabe. Como a decisão de cada diretor não é revelada, fica o segredo para ser desvendado em um ponto futuro da História. Por enquanto, Campos Neto está sendo malhado como Judas mandante da Selic, quando no mínimo, se houve culpa nisso, ela não é sua isoladamente. 

A pedido de Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vai realizar diversas simulações para encontrar o ponto ótimo de uso das reservas cambiais no fomento da economia. Serão chamados economistas do Brasil e do exterior para discutir o tema, que há mais de duas décadas vem sendo tratado de “forma irresponsável”, digamos assim. Já se falou, inclusive, em usar as reservas “jogando dinheiro de helicóptero na economia” sem ponderar que isso levaria ao crescimento da dívida pública. O atual projeto, mais precisamente, seria utilizar uma pequena parcela do lastro em moeda forte como garantia cambial para os investimentos em concessões de infraestrutura. A expectativa, ainda na base do “chutômetro”, é que o volume de recursos poderia triplicar, chegando a mais de R$ 300 bilhões – a estimativa para 2024 é que esses valores fiquem na casa de R$ 126 bilhões.  

O lobby a favor da medida é forte, dentro e fora do governo. Na quinta-feira, dia 13 de julho – último dado disponibilizado pelo Banco Central -, as reservas cambiais estavam em US$ 346, 7 bilhões. Um pedacinho de 10% significaria, portanto, garantias da ordem de US$ 34,6 bilhões – o equivalente a R$ 166 bilhões. Parece pouco dinheiro frente ao montante de dólares entesourados no cofre do BC. Mas pode ser que não. Não existe na academia um modelo das “reservas ótimas”. O FMI considera que são suficientes recursos correspondentes a seis meses das importações. Mas os economistas mais sofisticados, aqui e no mundo, classificam essa “sacada” como algo desprovida de base científica. A China teria um modelo próprio, com argumentação teórica, mas muito influenciado pela atipicidade do país. As demais nações tocam o assunto ao ritmo de suas próprias orquestrações cambiais. Não têm um modelo científico.  

O BC pretende se aprofundar no assunto, antes de dar um passo em falso. Uma das preocupações é o fluxo de recursos financeiros, inclusive de brasileiros com dinheiro no exterior. O investidor externo pode tirar seu capital do país em função da redução dos ganhos com a arbitragem das taxas de juros ou até mesmo por motivos sem uma fundamentação consistente, provocando o chamado efeito manada. Mas será que o uso de um tiquinho das reservas, algo na faixa de 10% ou 7%, até pouco menos, faria essa diferença toda? Qualquer afirmação é um pensar desejante. O BC nas suas gestões desde o primeiro mandato de Lula, quando o caixa de reservas começou a ficar mais cheio, repete que não há um modelo de referência que autorize o uso de um valor específico das reservas em relação ao estoque de dólares.  

Sabe-se que Campos Neto não tem apreço pela ideia, até por considerar o mercado de câmbio extremamente arrítmico e sensível a especulações de toda ordem.  Foi o atual presidente do BC que segurou insistentes pedidos do então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para meter a colher nas reservas. A discussão do uso ou não uso do lastro em moeda forte, portanto, é matusalêmica e até agora sem nenhuma conclusão. Mas com o argumento de que recursos serão para hedgear as concessões e o setor privado batendo bumbo atrás, pode ser que tenha chegado a hora de descascar um pouquinho do montante. Lula quer. E quer muito. 

O real digital já nasce debaixo de polêmica. A decisão do Banco Central de reabilitar a Caixa Econômica e o Mercado Bitcoin (MB) para o projeto-piloto da versão tokenizada da moeda brasileira causou mal-estar entre os demais participantes da iniciativa e, principalmente, entre as empresas que foram excluídas ou não puderam participar da seleção. De acordo com a fonte do RR, que participou do certame, tinha certeza da inclusão e foi desclassificada, dois dias depois do prazo limite para apresentação dos recursos – cinco dias a partir de 24 de maio, quando foram anunciados pelo BC os felizes participantes – já se sabia, no intra-mercado, que a CEF tinha sido reabilitada. O anúncio oficial só veio mesmo a público no dia 22 de junho. É uma acusação grave. Os mais incomodados relutam em fazê-la porque acreditam ter uma chance de repescagem no processo. Ao trazer a Caixa de volta para o game, o BC politizou um assunto que, até então, vinha sendo conduzido de forma eminentemente técnica, pelo menos nas aparências. O que se diz nos bastidores é que a instituição cedeu a pressões de dentro do próprio governo para aceitar o retorno do banco estatal. Para piorar a situação, todo o processo tem sido conduzido com baixa ou nenhuma transparência. O Banco Central não explicou os motivos para a exclusão da Caixa e do MB da seleção original e muito menos os recursos que permitiram a repentina reabilitação da dupla. Formalmente, limitou-se a dizer que “foram selecionadas aquelas instituições que conseguiram atender de forma mais clara e completa os requisitos estabelecidos no regulamento do piloto do real digital.”    

É também motivo de incômodo que, em um primeiro momento, o BC tenha optado por não incluir consórcios liderados por tokenizadoras ou plataformas de ativos financeiros digitais. De repente, tudo mudou com o reaparecimento do grupo capitaneado pela Mercado Bitcoin, que reúne ainda a Mastercard, a corretora Genial, a registradora Cerc e a fintech Sinqia.   

Outro fato atiça o ambiente do “disse me disse” entre as demais instituições financeiras envolvidas na iniciativa. Em abril, o coordenador do projeto para versão digital da moeda, Fabio Araújo, afirmou que “chegou-se ao número de 10 participantes porque o prazo é curto e o processo demanda recursos do banco”. Araújo, contudo, fez um hedge ao afirmar que “se houvesse demanda, o número poderia crescer.” Segundo uma das instituições que ficou de fora do grupo aprovado pela autoridade monetária, o Banco Central, deixou entender, nas consultas realizadas, posteriormente, que iria escolher 12 instituições, individuais ou reunidas em consórcios, para atuar no projeto-piloto do real digital. Ou seja: a despeito dos critérios de seleção, havia um limite máximo de participantes. O BC, porém, ampliou esse número para 14 – de um total de 36 candidatos inscritos, muito acima das expectativas iniciais. No meio do caminho, portanto, a definição de um contingente máximo de selecionados sumiu do processo. Seguiu-se a máxima de Araújo, que a demanda também determinaria a quantidade de escolhidos. Isto é: os estudos para o real digital poderiam ser feitos por um número maior de participantes desde que fossem habilitados conforme os critérios técnicos.   

Por fim, com o recredenciamento da Caixa e da MB, são 16 grupos habilitados. Segundo a fonte do RR, não está claro se o jogo pode mudar a qualquer hora e sem sinalização prévia,  em função de algum outro recurso ou “expediente temporão”. O choro é válido porque o processo é realmente confuso. Há consórcios que pressionam para serem reabilitados. Por exemplo: o Banco do Nordeste (BNB) se inscreveu para participar do projeto-piloto e ficou de fora. A previsão é que os testes durem 18 meses. Há motivos óbvios para que os excluídos dessa fase de estudos estejam com a irritação à flor da pele. Os bancos, fintechs e demais empresas envolvidas no projeto terão vantagem comparativa para começar a pensar antes em como monetizar o real digital e os serviços financeiros que poderão ser criados a partir da “nova” moeda. O BC diz que manterá um fórum aberto e sem limite de participantes para que se acompanhe a evolução do desenvolvimento do real digital.   

Mas, como está tudo confuso, inclusive em relação a detalhes técnicos e cronograma, os excluídos consideram que os vencedores terão enormes vantagens para desenvolver seus negócios próprios. Faz sentido. Por enquanto o que se tem é uma nebulosa encobrindo detalhes para a escolha dos eleitos. Além das eventuais vantagens desse grupo caso no futuro sejam feitas outras chamadas para colaboração com o BC no desenvolvimento da moeda digital. Até agora, vale a tautologia: quem está dentro está dentro, quem está fora está fora. 

Quais os critérios adotados pelo Banco Central para, inicialmente, desabilitar a Caixa Econômica e o Mercado Bitcoin do projeto-piloto do real digital? Que razões levaram o BC a reconsiderar a decisão e autorizar a participação da Caixa Econômica e da Mercado Bitcoin no projeto? Houve alguma gestão de ordem política junto ao BC, notadamente no que diz respeito à Caixa? Por que o BC decidiu aumentar o número de participantes? Diversos candidatos desabilitados estão fazendo pressão para serem integrados ao projeto. O Banco Central cogita aumentar o número de participantes mais uma vez? São perguntas que o RR fez ao próprio BC. A instituição, no entanto, não retornou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento do Banco Central. 

Na geometria da política econômica, o governo Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, parecem fadados a serem duas paralelas. Não se encontrarão nem no infinito. O que não quer dizer que não possam convergir em outro plano. Segundo uma fonte do próprio BC, Campos e sua equipe estão debruçados sobre um projeto feito quase que sob medida para distensionar a relação com a equipe econômica. Trata-se da criação de uma espécie de “Pix parcelado”. Essa nova função permitiria que as pessoas fizessem compras a prazo usando o próprio Pix. A equação não é simples, porque teria de tangenciar o crédito bancário. Uma das ideias é que o pagamento seja vinculado ao salário ou aposentadoria, com o desconto mensal direto em folha. Seria, portanto, uma operação de “Pix consignado”, atrelado ao consumo. Os valores das prestações desse “Pix parcelado” seriam fixos. A equipe de Campos Neto ainda está quebrando a cabeça para desenhar como seria a operacionalização desse novo meio de pagamento. Parece confuso. Um dos desafios é a nova modalidade não colidir de forma violenta com o cartão de crédito e o crédito direto ao consumidor. Seria necessária a criação de algum mecanismo garantidor do pagamento em caso de demissão ou morte.

Já está escrito que o Banco Central caminhará para expandir as funcionalidades do Pix. O próprio BC anunciou recentemente o lançamento do Pix Automático – uma modalidade similar ao débito automático em conta -, inicialmente previsto para abril de 2024. O ministro Fernando Haddad, por sua vez, exatamente no dia 30 de janeiro,  adiantou que o Pix vai se tornar um instrumento de crédito. De acordo com a fonte do RR, a intenção de Campos Neto é antecipar a implantação de todas essas operações para este ano.

Roberto Campos Neto, ao que tudo indica, está fazendo política. Além de dar continuidade à estratégia de ampliação dos serviços financeiros do Pix, a criação do “Pix parcelado”, por exemplo, é uma medida que se coaduna com o pensamento da equipe econômica. E poderia reduzir os juros ao consumidor, pouquinho que fosse. Seria, portanto, uma forma de Campos Neto abrandar as animosidades com o próprio presidente da República e com o ministro Fernando Haddad. Até porque a política monetária do BC não vai mudar tanto até o fim do seu primeiro mandato, em 2024. Vide as previsões do mercado. Em sua última edição, o Boletim Focus trouxe uma estimativa de 9,50% para a Selic no fim de 2024, com uma previsão de 3,98% para o IPCA. Ou seja: uma taxa de juros real de 5,52%, o que ainda seria uma das mais altas do mundo. De toda a maneira, a implantação do “Pix Parcelado” seria uma maneira de atenuar o impacto do mal-estar da Selic junto a Lula. A seu favor, o presidente da autoridade monetária poderia entoar o discurso de que uma iniciativa como essa só referenda a independência do Banco Central. Em tempo: no atual contexto, há outro fator capaz de reduzir a fricção entre Campos Neto e o governo. A ampliação do horizonte de cumprimento da meta de inflação, que deve ser analisada na reunião de hoje do Conselho Monetário Nacional, colabora para a melhoria do ambiente.

Tudo muito, tudo muito bem. Não se discute os efeitos positivos do “Pix parcelado. No entanto, há medicamentos cujas contraindicações superam seus efeitos curativos. Com os novos derivativos do Pix, o BC segue no seu incontido avanço mercado bancário adentro, tornando-se, em essência, um competidor das próprias instituições financeiras. Mais do que isso: o “Pix Parcelado”, a exemplo do próprio Pix, será mais uma mordida na rentabilidade dos bancos. Tudo, ressalte-se, em cima de um cenário de desequilíbrio concorrencial e profundas assimetrias. Os bancos convencionais têm uma elevada carga de custos inerente a sua operação. Impor um ambiente de competição artificial é praticamente obrigar as instituições financeiras a fechar mais agências e promover uma sangria de demissões para tentar recompor suas margens.  

Isso para não falar de uma dupla identidade que traz a reboque um inequívoco conflito de interesses: ao ser o agente responsável pela operacionalização do Pix, o órgão regulador do sistema financeiro passa a competir diretamente com as instituições que ele próprio regula. Mal comparando é como se a Anac criasse uma plataforma de e-commerce para vender passagens aéreas. 

Um dos novatos da Fazenda, levado por Fernando Haddad para o governo, sugeriu uma reunião com o Banco Central para propor a redução do recolhimento compulsório sobre os depósitos a prazo e à vista como uma solução temporária para o desengargalamento do crédito, provocado pela crise das Americanas. Os recursos que deixariam de ser recolhidos ao BC serviriam para cobrir a inadimplência da empresa junto aos fornecedores. Ou seja: essa espécie de “Desenrola” versão Americanas daria fôlego para os próprios bancos refinanciarem essas dívidas. Ressalte-se que a companhia e seus acionistas não ficariam livres de pagar um centavo do que devem. Na proposta idealizada pelo jovem economista da equipe econômica, o próprio BC ou a União passaria a ser o detentor dos créditos contra a rede varejista. Teria de ser feito um encontro de contas ou algum expediente que levasse em consideração a liberação dos recursos do recolhimento para o sistema financeiro e, em contrapartida, a assunção da cobrança da dívida por parte do Estado.  

Trata-se de uma engenharia intrincada, mas com significativo impacto para aliviar o garrote da crise no crédito. O calote da Americanas atingiu mais de oito mil fornecedores, o equivalente a mais de 85% da lista total de credores apresentada pela empresa em seu plano de recuperação judicial (em torno de 9,4 mil). Em termos financeiros, o passivo com essa classe corresponde a aproximadamente 11% das dívidas totais inscritas na recuperação, de R$ 50,1 bilhões. Nesse rol, figuram grandes corporações, com fôlego para aguentar o tranco, como a Samsung, a quem a Americanas deve mais de R$ 1,2 bilhão. No entanto, a fila de fornecedores é, em grande parte, composta por empresas de menor porte, sem gordura para financeira para suportar a inadimplência da rede varejista.  

No caso do recolhimento agir como funding, seria uma forma dos bancos resolverem o problema abrindo, indiretamente, o seu próprio bolso, porque os depósitos retidos no BC são, em última instância, das instituições financeiras. Caso a geringonça ande para frente, há que se ver o que acha o BC, que tem mantido os juros lá em cima para apertar a liquidez e cumprir a draconiana meta de inflação de 3,25%, neste ano, e 3% em 2024. A autoridade monetária teria de fazer um movimento contraditório de fechar a mão que fere com o ferro da Selic e abrir a outra mão, que afaga e irriga com o compulsório.   

Atualmente, conforme a agência de rating Fitch divulgou ao jornal O Globo, o número de empresas no Brasil com chance real de calote subiu de três para 10. Na Fazenda, há quem compare – como a fonte do RR – o episódio das Americanas a uma versão pocket da crise da Federal Home Loan Mortgage Corporation – ou Freddie Mac – e da Federal National Mortgage Association Fannie Mae, os dois pilares do refinanciamento imobiliário dia Estados Unidos. A hecatombe levou o FED a intervir nas empresas e bancos afetados por um risco de quebra generalizado.  

Antes tarde do que nunca, o Banco Central está intensificando o combate às fraudes no Pix.  Além das novas medidas de segurança que entrarão em vigor em novembro, os olhos do BC se voltam também para o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A autoridade monetária acionou a AGU para analisar os pedidos e, se necessário, impugnar a concessão de registros com o termo “Pix”. Segundo o RR apurou, existem mais de 70 solicitações de marca em análise no INPI com referência à palavra “Pix”. Ou seja: negócios variados que querem associar seu nome fantasia ao sistema de transações financeiras.  

Ressalte-se que o uso da marca para serviços financeiros é de exclusividade do Banco Central, segundo registro no próprio INPI (processo nº 919219586). Ainda assim, o receio do BC é que nesse balaio de solicitações estejam empresas de fachada querendo se aproveitar da menção e do recall do termo “Pix” para aplicar golpes financeiros na praça.  Em contato com o RR, o Banco Central disse que “uma marca amplamente aceita e notória como o Pix naturalmente motiva tentativas de registro de marcas similares no INPI.” A autoridade monetária confirmou à publicação que “procura acompanhar continuamente movimentos nesse sentido para impugnar tais registros e está em contato com o INPI para encontrar soluções para a rejeição imediata desses registros, sem necessidade de impugnação.” A instituição afirmou ainda que, “Quando são necessárias ações legais, especialmente na esfera judicial, o BC é representado pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), órgão do BC com vinculação técnica à AGU”.   

Desde o seu lançamento, o Banco Central sempre fez questão de apregoar a confiabilidade total do Pix. Em seu próprio site, o BC faz menção à “Robustez de mecanismos e medidas para garantir a segurança das transações”. Na prática, porém, não faltam casos que comprovam a porosidade do sistema, com várias sentenças judiciais. Alguns exemplos: em março, o juiz João Claudio Teodoro, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ouro Fino/MG, condenou a fintech Mercado Pago a indenizar em R$ 60 mil uma empresa que foi vítima de transferências fraudulentas via Pix. Em dezembro de 2022, a juíza Federal Aline Lazzaron, da 1ª Vara Federal de Lajeado/RS, determinou que a Caixa Econômica Federal indenizasse um cliente em R$ 10 mil, valor que havia sido subtraído, de forma fraudulenta, da sua conta. Meses antes, em abril do mesmo ano, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Direito Federal condenou o Banco Santander a pagar danos morais a um correntista, após a transferência indevida de R$ 5.892,31 da sua conta corrente. 

Há uma lufada de ar arejando os mercados. Bolsas subindo, dólar caindo, curva dos juros futuros em declínio e sinais de queda consistente da inflação. Sem querer fazer autoelogio, é tudo aquilo que o RR cantou que ocorreria depois do anúncio do arcabouço fiscal. Falta agora a fase 2: trazer Roberto Campos Neto para a quadra das boas notícias. Meio caminho já está andado. O balanço de riscos foi suavizado, por tudo que foi dito acima e pela melhoria do ambiente internacional. Campos Neto caminha para reduzir os juros em 0,25 ponto percentual em maio – no mais tardar em junho, mesmo mês em que o CMN se reúne para detonar o nível de 3% da meta de inflação. Campos Neto também já comprou que o target atual tem de ser corrigido, até porque a meta, como está, é incumprível. A não ser que a Selic chegasse a 26,5% – nas palavras do próprio presidente do BC. Nesse caso, a autoridade monetária distribuiria cicuta para todo o povo brasileiro. Campos Neto recebeu um paper acadêmico irrefutável que prevê uma queda, no mínimo, de 4 a 5 pontos da Selic em dois anos, se a meta de inflação subir para 4%. É como se ela caísse dos atuais 13,75% para cerca de 8%. O juro real desabaria.  

A seguir, o segundo passo: o maior entendimento entre BC e BNDES. Como se sabe, o BNDES de Aloizio Mercadante vai despejar dinheiro na economia. A cartilha do BC reza que a medida suaviza a potência da política monetária freando a queda dos juros. Mercadante diz que tem de onde tirar os recursos sem que eles saiam do caixa do Tesouro. Ele não acredita nessa história de que fomento creditício e Selic são inimigos mortais um do outro. No final, com o mercado, que não é mau nem bom, sancionando a melhora das expectativas e havendo bom senso político, os dois bicudos, Mercadante e Campos Neto, podem dar uma bitoca. Em tempo: o presidente do BC acredita para valer nos modelos econométricos que dão a tônica da política monetária. Mas está aprendendo que, além dos números, existe a política, uma visão que ficou rarefeita durante o mandarinato de Paulo Guedes. Deu no que deu. Mas os sinais são de que a autoridade monetária está menos inflexível. Uma excelente notícia. Afinal, como dizia Lord Keynes, “A realidade muda, eu mudo”.

O que tem a ver o Pix internacional com a moeda do Mercosul? Dependendo da ótica, muito ou nada. A priori, a despeito da lógica ou prioridade, a medida não deixa de ser um agrado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a Lula, que ouve como música qualquer manifestação favorável ao fortalecimento do bloco sul-americano, com o protagonismo do Brasil. O Pix internacional significaria, portanto, o aceno de Campos Neto para uma trégua com o Palácio do Planalto e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apoiam a moeda comum do Mercosul – o “sur real”, como vem sendo chamada pelo mercado e internamente pelo próprio BC.  

Chama a atenção o prazo estimado para a implementação do novo sistema: são dois anos, praticamente o prazo para o vencimento do mandato do presidente do BC. O Pix internacional é um meio de pagamento, sem os inconvenientes do “sur real”. Além do mais, é bem mais abrangente, porque atrai outros países além das fronteiras do Mercosul, a exemplo da Colômbia, Equador e Chile, conforme antecipou o presidente do BC. É curioso a Argentina não aparecer nas citações de Campos Neto. O seu presidente, Alberto Fernandez, foi o maior entusiasta da criação da moeda comum entre os países do bloco. Só falta agora, Campos Neto ceder e reduzir a Selic em um dedinho, buscando a partir daí um acordo de redução dos juros nos países do Mercosul. Mesmo em um tempo no qual pululam propostas hiper-heterodoxas, seria efetivamente surreal, não obstante o gáudio de Lula.

Persistência dos juros altos; resiliência da inflação; dúvidas em relação ao compromisso fiscal do governo; queda na geração de emprego; prolongamento da guerra entre Rússia e Ucrânia; volatilidade – com viés de baixa – no preço das commodities; retração do investimento e forte desaceleração do mercado de crédito devido à inadimplência do consumidor em geral; e o impacto da fraude ocorrida nas Lojas Americanas. Estas são somente algumas das dificuldades que podem levar o país a uma estagflação ou mesmo a uma recessão em 2023. O RR conversou com dois analistas do mercado que apresentaram, em off the records, projeções para o crescimento da economia neste ano diferentes daquelas vocalizadas por ambos na mídia e enviadas, segundo eles, ao Boletim Focus. Não seria de se estranhar se essas contradições fossem práticas comuns no mercado.  

O Focus vem aumentando recorrentemente as previsões para o PIB de 2023, sem que se encontre motivações maiores para o crescimento do Produto Interno – a última projeção, feita ontem, é de um PIB de 0,84% contra 0,80% na semana passada. Aliás, pelo contrário: as respostas da economia global e os índices de confiança de consumidores e empresas já sinalizam na direção inversa. Há ainda a probabilidade de que o efeito contracionista dos juros não se tenha dado de forma mais intensa, na medida em que existe a dúvida sobre o prazo da sua “inercia natural”. Pode aparecer pela frente uma fatura mais alta para a atividade produtiva pagar a conta. Para somar no pacote de problemas, agregue-se o consenso de que a performance do comércio, principal empregador do país, será bem mais baixa em relação ao ano anterior. 

Os cenários para os principais indicadores macroeconômicos, mantidos nas internas dos departamentos de research das instituições financeiras, conduzem a uma direção contrária ao que aponta o Boletim do BC. A “mediana” das estimativas mais conservadoras dos analistas ouvidos pelo RR, com 30% de probabilidade de ocorrência, é de um PIB de 0% com viés de baixa. Uma recessão, portanto, estaria batendo na porta do país no primeiro ano do governo Lula, sem que medidas mais firmes para correção dos desajustes da economia sequer tenham sido cogitadas. A reforma tributária é uma exceção, mas não se sabe se ela terá impacto de aumento arrecadatório, portanto restritivo para a atividade produtiva, ou será neutra, ou ainda expansionista.  

A FGV, por exemplo, analisa o cenário econômico sem dourar a pílula. O último Boletim Macro da instituição prevê um crescimento marginal do PIB de 0,2% neste ano, beirando, portanto, a estagflação. A colunista Claudia Safatle, do Valor Econômico, chama a atenção para a dificuldade que o BC pode ter para reduzir a taxa de juros neste ano, a confusa discussão sobre a independência da autoridade monetária e o “risco André Lara Resende” – desdém em relação à dívida bruta/PIB e ao resultado primário -, todos fatores que dificultam visualizar um cenário mais favorável para o PIB neste ano. É difícil também antecipar como serão conduzidas as medidas de política econômica cercadas de assimetrias por todos os lados. Um exemplo: a redução dos juros. O Focus, que vê sempre um cenário mais amigável, projeta uma Selic de 12,75%, em dezembro de 2023 – difícil que dê algo abaixo dos atuais 13,75%, dizem os analistas ouvidos pelo RR. Mas digamos que, devido a pressões políticas e à própria asfixia provocada pelos juros nas alturas, o BC empurre a taxa para 12% ou mesmo 11%, no final do ano. É possível que nem Lula acredite nessa Selic tão baixa, em dezembro. 

E se o BC desse esse cavalo de pau na taxa básica, reduzindo-a para percentuais mais baixos do que os citados acima, como é que ficaria o câmbio, uma das variáveis mais importantes para a formação da maioria os preços? A redução dos juros, com os quais o BC teria viciado o mercado, expulsaria o carry trade? É esse ingresso do capital externo “moteleiro”, conforme a alcunha do ex-ministro Delfim Netto, que hoje estaria segurando o dólar para que ele não escale os R$ 5,50 ou mesmo R$ 6 (hoje a cotação do dia foi de R$ 5,20). O câmbio, devido a sua correia de transmissão sobre os preços, puxaria a inflação para cima. Aliás, somente o efeito da reoneração dos preços dos combustíveis, confirmada ontem pelo governo, injetará uma dose de pressão na carestia.  

Pela ótica da atual diretoria do BC, que já incorreu em enormes idas e vindas, tais como baixar a Selic até dois pontos percentuais e depois realizar aumentos sucessos da taxa até os atuais 13,75%, os juros teriam de voltar a subir, mesmo que fosse um pouquinho. Isso se o “livro texto” fosse aquele seguido pela autoridade monetária até o momento. Essa gangorra dos juros não desce pela goela do setor produtivo, do governo e da área política em geral. Ela se soma às outras variáveis macroeconômicas em processo de erosão. O mais provável é um cenário pior do que aquele que se apresenta no Focus de ontem, para o PIB, os juros e a inflação. 

As fintechs não vão entrar em extinção, podem até aumentar numericamente, mas uma parcela expressiva da espécie acabará nas mãos dos grandes conglomerados bancários do país e verá reduzida sua participação no total de ativos do sistema financeiro. Os próximos meses deverão ser marcados por uma sequência de aquisições sem precedentes desde o surgimento desses bancos que não são bancos, mas são. Ou seja: a tão esperada consolidação das fintechs virá, sim, mas não exatamente entre elas, como muitos acreditavam. Há uma combinação de fatores empurrando essas instituições para o colo da banca puro-sangue, a começar pela estiagem de funding.  

Assim como as startups de uma maneira geral, as fintechs surfaram na onda de investimentos de venture capital no país. O Softbank, por exemplo, teve um papel determinante no boom do segmento, investindo em dez empresas, entre as quais Nubank e Creditas. No entanto, a maré desceu. Assim como o banco japonês, outros importantes players da indústria de VC no país têm reduzido seus aportes, caso do Tiger Global e Monashees, entre outros. Em 2022, as fintechs brasileiras captaram US$ 2,3 bilhões, 44% abaixo do valor recebido no ano anterior (US$ 4,1 bilhões). O recuo foi superior à queda de investimentos registrada na América Latina como um todo (31%). Indicadores recentes do setor apontam que algo em torno de 70% das startups do setor financeiro no país têm sido bancadas exclusivamente com recursos dos próprios acionistas fundadores. A tendência é que esse cenário se acentue ao longo deste ano, com pretensos predadores transformando-se em presas.     

O próprio Nubank ilustra bem o momento de vulnerabilidade das fintechs. Por ocasião do seu incensado IPO, em dezembro de 2021, alardeou aos quatro cantos que havia destronado a banca raiz e se tornado a instituição financeira com maior valor de mercado do Brasil – e da América Latina. À época, seu market cap chegou a US$ 41,7 bilhões, então equivalente a R$ 232,4 bilhões. Um brilho efêmero. De lá para cá, a ação do Nubank despencou a ladeira. Seu valor de mercado caiu praticamente à metade – US$ 22,5 bilhões ou aproximadamente R$ 116 bilhões. Está abaixo do Itaú e do Bradesco.    

Por outro lado, o aumento da bancarização não direcionou, conforme se imaginava, uma parcela maior dos meios de pagamento para as fintechs. O dinheiro procurou os grandes bancos, que mantêm o monopólio da percepção de segurança, uma das variáveis mais relevantes quando se trata do depósito do salário e das micro poupanças. O “entrante” no sistema bancária, com raras exceções, pertence a um público de baixa ou baixíssima renda, que quer olhar o banco na rua, saber que ele existe. Portanto, é possível fazer uma projeção de que o crescimento contínuo da bancarização aumentará a participação dos grandes conglomerados no volume total dos depósitos.  

As novas regras impostas pelo Banco Central às fintechs, que começaram a entrar em vigor no mês de janeiro e serão gradativamente implantadas até 2025, também vão impor um processo de seleção natural no setor. O arcabouço normativo elaborado pelo BC ainda está longe de eliminar as assimetrias regulatórias em relação aos bancos convencionais, sujeitos a um ordenamento muito mais rigoroso. Ainda assim, muito provavelmente uma parcela expressiva das fintechs não conseguirá atender às exigências. Trata-se de um ecossistema inteiro de instituições financeiras que nasceram e cresceram em um limbo regulatório, quase que à margem do alcance do Banco Central. Mas há importante ressalva a ser feita: o espaço de crescimento para as fintechs é imenso, porém, proporcionalmente, elas decrescerão sua participação em relação aos grandes bancos no estoque de capital do setor financeiro.  

Há cerca de quatro anos, o RR produziu um trabalho para bancos comerciais intitulado “Sistema bancário no Brasil desafio dos grandes conglomerados”. À época, apesar do incômodo demostrado na sondagem com o desequilíbrio regulatório e, consequentemente, concorrencial, os bancos convencionais consideravam que, no tempo, acabariam por absorver o impacto da enxurrada de fintechs. Não deu outra. Desde então, os grandes grupos têm feito sucessivos movimentos neste sentido. O Itaú investiu R$ 1 bilhão para comprar 50% da fintech da Totvs. No mercado, a aposta é que em algum momento, não muito distante, assuma o controle do negócio. O banco dos Setúbal adquiriu 35% da Avenue Securities, corretora digital norte-americana. O Santander incorporou 80% da Gira, especializada em recebíveis do agronegócio, e a Mobills e a Monetus, especializadas no desenvolvimento de aplicativos financeiros. O Bradesco, por sua vez, comprou empresas como a 4ward e a Aarin, focadas em meios de pagamento – a segunda por meio do Next, seu banco digital. Também cravou uma aquisição no exterior, a BCP Global, sediada em Miami. Estes são apenas alguns exemplos de fintechs que caíram na rede dos tradicionais conglomerados bancários brasileiros. Vem muito mais pela frente.    

Há uma disposição ferrenha do presidente Lula para levar André Lara Resende à presidência do Banco Central. Não há ninguém entre os colaboradores do governo que diga com tanta maviosidade o que Lula quer ouvir: taxa de juros, mudança da meta e, nas entrelinhas, uma autoridade monetária que toque o barco de forma afinada com a Presidência. Mas, sendo a versão válida, para que a substituição ocorra é preciso que Roberto Campos Neto jogue a toalha no chão. A blitzkrieg de Lula contra Campos Neto seria parte da operação para antecipar sua saída, prevista para ocorrer somente em dezembro de 2024, quando vence seu primeiro mandato, ou ainda em 2028, se ele decidir pela sua recondução. Pelo estatuto do Banco Central Independente, Campos Neto tem direito a oito anos de permanência no cargo, que somente podem ser abortados por desistência do titular do BC ou uma mudança sancionada pelo Congresso Nacional. Esta última hipótese é mais difícil: sondagens revelam a falta de apoio congressista à alteração da Lei Complementar n°179, de 2021, que sancionou a independência da autoridade monetária.  

Lula, que se sente mais emponderado que nunca, adotou, ao que tudo indica, a tática de throwing in the towel, ou seja, de levar o regulador a pedir demissão com uma massa de críticas permanente a política da autoridade monetária. Trata-se de uma estratégia sistematizada por analistas políticos norte-americanos. Mario Shapiro, professor da FGV Direito SP, em artigo publicado no Valor Econômico em sua edição de hoje, avança na argumentação da malhação do judas no BC. Segundo ele, “diante das restrições impostas pelo BC, é típica a atribuição de culpa a autoridade monetária pelos infortúnios do governo (blame-shifting)”. Lula comprou a fórmula integral para retirar Campos Neto do cargo. É pau puro na política monetária inteira.  

Do outro lado, Lara Resende tem sido tratado como um príncipe por Lula, Fernando Haddad e o comando do partido. Apoiou o presidente na primeira hora de campanha, participou do grupo de transição do governo na área de economia, integra o comitê de aconselhamento do BNDES, foi cogitado para ministro da Fazenda – quando chegou a se imaginar que Fernando Haddad poderia ser uma candidatura competitiva ao governo de São Paulo – e é nome cotado para um Conselho de Economistas para o Assessoramento Econômico da Presidência. Em tempo: nem Haddad, nem Simone Tebet, e aparentemente Geraldo Alckmin – que não dá um pio nessa discussão –, tem simpatia pelo tal Conselho.  

Durante todo o período da campanha eleitoral à posse de Lula, Lara Resende foi um cruzado pela redução de taxas de juros, uma meta de inflação equilibrada, uma menor preocupação com a dívida pública e um diferimento maior da meta de inflação no tempo para avaliação da eficácia no cumprimento da política monetária. Tudo que Lara Resende diz é música para Lula. O presidente não suporta essa relação fria, equidistante, sem uma prestação de contas mais intima, que Campos Neto imprimiu à gestão do BC independente. Na verdade Campos Neto reza por uma cartilha única, sem improvisações. Lula detesta essa “autonomia” sem beija mão. É como se o presidente do BC fosse um cluster no seu governo. Quanto aos juros, são realmente inaceitáveis.  

As fontes do RR arriscam a dizer que Lula quer romper com as algemas da ortodoxia. Gostaria de ter o seu “Plano Real monetário”. Para isso, teria de comprar a independência do BC, sem a qual Lara Resende não toparia a missão. Mas iriam de mãos dadas para a empreitada, já que um estaria mais ou menos sabendo como o outro se comportaria. 

O BC precisa ser blindado 

Em tese, um BC protegido constitucionalmente de interferências não é bom nem mau; apenas defende a autoridade monetária de virar um joguete dos interesses políticos dos governos. Quando o Banco Central eleva as taxas de juros, busca cumprir em sintonia fina sua tripla missão: controlar a inflação, perseguir o pleno emprego e zelar pela estabilidade do sistema financeiro. O sistema de metas de inflação procurou criar uma forma de definir e alcançar a carestia “razoável”. O Banco Central estabelece uma meta para a inflação e passa a persegui-la. É forçar a barra dizer que o BC ignora completamente o “pleno” emprego nos seus cenários, resultantes de centenas de variáveis que rodam nos seus modelos econométricos. A atual taxa de juros siderais está razoavelmente alinhada com uma subida do emprego formal e redução expressiva do desemprego – a taxa caiu de 14% para cerca de 8%. A percepção coletiva é que a autoridade monetária coloca o emprego no fim da fila, e a inflação à frente. Não há target para o nível “desejável” de desemprego.   

Antes da criação do hoje anatematizado Banco Central independente, a autoridade monetária era instada a tomar decisões motivadas ou estimuladas por uma hierarquia de poder superior, ou seja, o Ministério da Fazenda e, em um andar ainda mais alto, a Presidência da República. O resultado, não raras vezes, eram medidas inconsistentes ou enviesadas, que, mesmo atingindo positivamente alguns dos seus objetivos – inflação mais baixa e/ou “pleno” emprego –, careciam de sustentabilidade. As decisões eram políticas e não técnicas, não obstante haver algum componente político em qualquer poeira do universo, quanto mais em uma gestão técnica do BC.   

O assunto é complexo no mundo inteiro. Nem todas as coisas boas, contudo, estão condicionadas aos cânones da política econômica. Muitas vezes uma mudança na correlação de variáveis na lógica monetária e macroeconômica surpreende a todos com uma solução inesperada. Foi o caso do Plano Real, que, durante o seu período de formulação técnica, só tinha uma referência de efetiva operacionalização em Israel. Os jovens gênios da PUC, Persio Arida e o festejado André Lara Resende, trouxeram a ideia de inflação inercial para o campo de batalha da carestia e inventaram URV (Unidade Real de Valor). A sacada deu certo. A URV, planejada para ser transitória, teve como objetivo equilibrar preços relativos e remuneração de ativos. Ela funcionou como um transplante para adoção do real como moeda oficial do Brasil.   

Não há nada mais óbvio do que afirmar que juros dependem do movimento de várias placas tectónicas da economia. Para tomar decisão sobre o a elevação, manutenção ou redução da Selic várias camadas do BC são acionadas. Um conjunto de técnicos altamente qualificados analisa previamente um oceano de dados, que serão rodados em modelos econométricos sofisticados, gerando os cenários variados para que o presidente do BC independente, juntamente com sua diretoria – todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional – batam o martelo. Todos esses atributos constam do “estatuto do BC independente”, que tanto incomoda Lula no presente.   

Lembrai-vos de Henrique Meirelles 

O presidente Lula é um animal político da estirpe mais elevada da sua espécie. Deve ter razões, certas ou erradas, que não são sua idade elevada e a irritação decorrente dos muitos anos já vividos – versão Faria Lima –, nem o poder superlativo concedido pelo 8 de janeiro, para bater de frente, publicamente, com Roberto Campos Neto. A impressão é que ele atira no pé do próprio governo. Lula insiste, com todos os exageros de retórica, o que o BC tem de fazer ou não. Parece não saber que suas declarações mais pressionam a taxa de juros de longo prazo, que é a que importa, do que resultam em um aumento de meio ponto da Selic.  

No seu primeiro mandato, do qual se jacta de ter tido um BC autônomo e não independente, o presidente buscou intervir nas decisões do então titular da autoridade monetária, Henrique Meirelles. A literatura mais recente daquele período revela que Lula fritou Meirelles, ameaçou demiti-lo, mandou recados irritados, tinha até um candidato na manga do colete – o economista Luiz Gonzaga Belluzzo – tudo em função da taxa de juros. Achava que o elevado custo da moeda detonaria com a sua reeleição. Na época, não usou a estratégia do fazer barulho nas mídias:  encomendou a Antônio Palocci que desse um jeito de rifar Meirelles sem as suas digitais. Mas a inflação começou a cair e os juros também. E, quando perguntado nas internas se o tempo de Meirelles já tinha se esgotado, respondeu: “Não me fale mais desse assunto, agora está dando tudo certo”. Essa era a “autonomia” do BC que Lula considerava adequada, sujeita ao vai e vem da circunstância e da sua visão política.   

Lula piorou em relação ao passado ou está enxergando algo que ninguém viu, esbravejando diariamente contra a taxa de juros, o BC independente e a meta de inflação. A novidade é considerar o BC um bunker de Jair Bolsonaro porque o comandante da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, teria sido indicado pelo ex-presidente. Bobagem. Como demonstra o cientista político Alberto Almeida, Campos Neto poderia não ter elevado a taxa de juros pelo menos seis vezes no período relevante de campanha, mas fez o contrário, aumentando recorrentemente a Selic. 

O presidente terá direito a indicar neste ano dois diretores do BC, nas áreas de Fiscalização e Política Monetária – este último talvez o cargo mais importante do colegiado, depois do comandante da instituição. Nem por isso, os técnicos serão espiões do presidente, ou muito menos seus paus mandados. Lula até pode acertar no atacado com a cantilena dos juros altos, mas erra na forma. Todos os seus incômodos na área monetária – juros e meta de inflação – são legítimos e, alguns, até comprováveis empiricamente por acadêmicos.  São o caso dos juros, cuja taxa real da Selic, batendo já os 8,5%, e meta de inflação, fixada em 3%, podem, sim, ser chamadas “politicamente” de inaceitáveis ou inviáveis. 

A Selic é a mais alta do mundo. A taxa de real de 8,5% é o dobro do segundo maior índice real do planeta. Olhando de fora do BC, o nível dos juros não faz o menor sentido. Quanto à meta de inflação, ela parece ser construída para que o Brasil tenha uma taxa de juros nas alturas permanentemente. Como se sabe, o nível de juros no modelo de inflation target é o principal instrumento para levar o índice de preços permanentemente para dentro da meta: em 2024, o centro está fixado em 3%, com uma banda superior de 4,5%. A meta ambiciosa faz com que os juros sejam pouco flexíveis, na medida em que qualquer choquezinho de oferta ou pressão atípica sobre o fiscal, forçam as taxas a saírem de dentro da casca. Um exemplo: no governo Bolsonaro a meta de inflação nunca foi cumprida. 

No caso, curiosamente, Lula estaria alinhado com a discussão atual dos Bancos Centrais europeus, que deliberam sobre a redução do centro da meta para 4% a 4,5%, tendo em vista as previsões de que a inflação estrutural irá aumentar nos próximos anos. Ou seja: o mesmo percentual que o presidente defende para essas bandas. 

Mais “indemissível” do que um general 

A questão central é que Lula está misturando vários elementos ao mesmo tempo, repetindo esbravejando em praça pública contra seus novos inimigos figadais: Banco Central independente, meta de inflação, taxa de juros, Roberto Campos Neto, etc. Cabe dar ao presidente, um velho atirador de facas, o benefício de ter visto o que ninguém viu. Nesse caso, estaria mesmo precipitando uma eventual decisão de Campos Neto de não renovar seu mandato no BC, no fim de 2024. Lula quer que ele saia antes. De preferência, já! Deseja um experimento, melhor um invento de política monetária para chamar de seu. Um Plano Real do Banco Central. Mas, parece às vezes, que o presidente está carregando demais na estratégia do throwing in the towel. 

Com a apresentação do pacote fiscal pelo ministro da Fazenda, os impactos do efeito inercial dos juros já se manifestando nas expectativas do aumento de preços, e o inevitável reequilíbrio das cadeias de produção mais fragilizadas pela pandemia, a Selic vai baixar, com Campos Neto ou Lara Resende. No caso, Lula poderá ficar enroscado no mesmo enredo da gestão Meirelles: demorou para sacar o seu presidente do BC “autônomo” e foi obrigado a mantê-lo porque os resultados prometidos surgiram, conforme relata Maria Cristina Fernandes, colunista política do Valor Econômico.   

A mesma jornalista chama a atenção de que arrancar de forma autoritária Campos Neto do cargo que constitucionalmente ocupa pode ser mais difícil do que demitir oficiais de alta patente, a exemplo do que Lula fez com o comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda. Campos Neto tem a claque do mercado financeiro, passagem entre os congressistas, respaldo na Lei e apoio corporativo. 

Lula detesta quem não preste contas. Um bom exemplo do que arrepia o presidente da República é um tecnocrata com a autoridade do professor Octávio Gouvea de Bulhões, presidente da Superintendência de Moeda e Crédito (Sumoc) – o BC dos anos 60 – e titular do Ministério da Fazenda no governo do general Castello Branco. Consta que, durante a fase mais dura do ajuste econômico do primeiro ano do golpe de 1964, Bulhões recebeu uma visita do então maior empreiteiro do país, Sebastião Camargo. O empresário relatou as queixas e mais queixas dos dirigentes do setor privado em relação ao arrocho monetário. Bulhões, que tinha fama de não se alterar jamais, ouviu calado, com sua expressão de monge. Camargo, então, carregou nas tintas. Disse que dezenas de grandes empresas iriam quebrar, a economia iria pifar e os empresários iriam se jogar pela janela, como aconteceu no período do crash da bolsa de Nova York. Ao que Bulhões respondeu, serenamente: “A janela está logo ali”.  Lara Resende, caso ungido, jamais teria uma atitude igual sem conversar com seu ministro ou o presidente. O economista tem o jogo de cintura, aprimorado por passagem bem mais agitada pelo governo no que diz respeito à adoção de teorias monetárias fora da caixa.  

De qualquer forma, um sinal da disposição mudancista do presidente é quando ele lança mão do discurso do “nós contra eles”. Se Lula escalar, não é improvável que ele misture bolsonarismo, militarismo e “independentismo” do BC.  O bordão da hora é “Autonomia, já, independência, nunca mais!” O presidente não quer só o cargo de Campos Neto ou juros mais baixos, mas um inventor na política do Banco Central que possa marcar sua gestão. A medida parece estar encomendada. 

Aguardemos o embate político entre os dois candidatos. André Lara Resende expôs suas ideias há menos de 24 horas, no Programa Canal Livre, da Bandeirantes. Teve espaço para dar uma aula e argumentar, com sua teoria monetária alternativa, que é possível atender tudo o que Lula almeja, mudando o arcabouço do pensamento econômico que hoje rege as decisões do BC. Para Lula deve ter sido uma ópera. 

Hoje, daqui a aproximadamente seis horas, Roberto Campos Neto dará entrevista no ao programa Roda Viva, da TV Cultura. É como se o curto intervalo de tempo tivesse sido combinado pelas partes. Vai servir de verificação da maior ou menor flexibilidade do presidente do BC. Sabe-se que Campos Neto já acena com uma meta menor – ainda que o seu menor seja residual, isto é, a manutenção da taxa de 3,25% deste ano para o ano que vem, contra os 3% fixados pelo Conselho Monetário Nacional. Pode ser que Campos modere o tom e acene com um tempo político mais razoável para a queda da inflação e dos juros. Pode ser. Mas os sinais vindos do entorno de Lula indicam que a preferência por Lara Resende é firme. Se não for agora, 2024 promete. 

Cada coisa na sua hora, e em seu devido lugar. Assim será com a meta de inflação de 2024. Uma fonte do RR, posicionada no ventre da equipe econômica, garantiu que a deliberação sobre a mudança do target da inflação do próximo ano já foi tomada. Lula emitiu um primeiro sinal na entrevista de ontem. A meta vai ser subir dos 3% fixados no governo Bolsonaro para 4% ou até 4,5% ( a meta deste ano está definida em 3,25% ), com intervalo mantido em 1,5% – o RR apoia a medida desde meados do ano retrasado, quando o ex-diretor do BC, Sergio Werlang, implementador do sistema de metas no Brasil passou a defender a ampliação do target. A ideia é que a mudança seja feita em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN),  nos meses de junho, julho ou agosto.

A escolha do final do primeiro semestre tem relação direta com o timing considerado para apresentação da segunda fase do plano de melhoria do resultado primário, apresentação do novo arcabouço fiscal – com o substituto do teto de gastos – e votação da primeira rodada da reforma tributária. Os ministros da área econômica, Fernando Haddad e Simone Tebet, estão de acordo sobre a necessidade de uma demonstração firme de que o governo vai perseguir o equilíbrio das contas públicas para que a meta seja então alterada. A área econômica do governo estaria agindo em consonância com o Banco Central, que, em todas as suas atas de reunião do Copom, chama a atenção para o impacto do desajuste fiscal na resiliência inflacionária.

A mudança da meta reduziria a pressão sobre a política monetária, permitindo o BC praticar uma taxa Selic mais baixa e reduzindo a curva da taxa de juros futura. Na verdade, mexer na meta é uma forma dos Ministérios da Fazenda e Planejamento influenciarem na política monetária, a despeito da independência do BC. Se a Selic é fixada de forma a que a meta de inflação seja atingida, um target mais alto, em tese, permitiria juros mais baixos. Para que eles não venham acompanhados da manutenção ou alta da carestia, a receita é um “fiscal mais responsável, sinalizando um superavit estrutural”. Juros mais baixos são o insumo número 1 para reduzir a dívida pública, reaquecer a economia e obter o tão almejado crescimento sustentável.

A história da mudança da meta é tão antiga quanto cowboy que dá 100 tiros de uma vez. Até Paulo Guedes balançou com relação ao aliviar o arrocho do target. O economista Aloísio Araujo, do Impa e da FGV, uma espécie de sumidade unânime nos assuntos da área monetária e em microeconomia, já está cantando essa pedra há tempos. Roberto Campos Neto empacou com uma meta de inflação no nível dos países desenvolvidos. Ora, países desenvolvidos tem uma melhor distribuição de renda, economia robusta, menos desempregados e até mesmo bomba atômica. Noves fora o chiste, a equiparação com o nosso target não parece razoável. Campos Neto seria voto vencido em uma reunião do CMN com a atual composição. Além dele, lá estão Fernando Haddad e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. Muito provavelmente a composição do CMN será alterada para o ingresso de Tebet. Mas os exageros em relação ao inflation target têm seus dias contados. 

O repique da inflação e a piora das expectativas sobre o aumento de preços para os próximos dois anos tendem a colocar em lados contrários autoridades do governo e economistas ortodoxos e financistas. A equipe econômica acredita que é necessário o controle fiscal, mas não considera a iniciativa central para reduzir a inflação. Outros fatores explicariam a carestia, tais como o descontrole dos preços agrícolas, a guerra entre Rússia e Ucrânia, a resiliência da quebra das cadeias de produção e os juros elevados. Sim, a área econômica do governo considera que o atual nível de juros é inflacionário. Não é preciso nem dizer o que o mercado financeiro pensa a respeito desse diagnóstico. O receituário dos economistas ortodoxos e financistas é consensual, ou seja, um choque fiscal sem o qual a inflação perdurará durante um tempo imprevisto.  

A maior preocupação da turma da Faria Lima e afins não é somente com um arrefecimento da política monetária, mas com uma eventual desistência de Roberto Campos Neto em cumprir seu mandato no Banco Central independente. O presidente do BC já emitiu sinais reservados de que poderá jogar a toalha e não cumprir os dois anos de gestão frente à autoridade monetária. Campos Neto se tornou referência e darling da grande maioria dos agentes econômicos. Hoje, na visão do mercado, sua presença é um esteio das ações anti-inflacionárias, mesmo que os preços se mantenham no andar de cima com o já longo período de juros elevados.  

Se depender da vontade de Fernando Haddad, Campos Neto fica. Mas, como se sabe, o PT manda um bocado no governo. Foi o Partido que desacreditou o ministro, mantendo, meio que à força, a desoneração do PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural nesse ano. Haddad queria exatamente o contrário. No caso de Campos Neto, espera-se que haja juízo, boa vontade e compreensão do momento histórico do país, ou, melhor dizer, da política monetária e da economia nacional. Fica Campos Neto!

O RR apurou que a Mastercard pretende lançar até o fim deste semestre o novo serviço de pagamentos de compras via WhatsApp no Brasil. A administradora de cartão de crédito já recebeu autorização do Banco Central para implantar essa modalidade de transação financeira no país. Será um passo a mais no cardápio de operações por meio da plataforma de mensagens: desde o ano passado, os clientes da companhia já podem fazer transferências usando o WhatsApp. Em conversa com o RR, a matriz da Mastercard, nos Estados Unidos, informou que “continua trabalhando com o Banco Central brasileiro para disponibilizar essa nova ferramenta em nosso ecossistema de pagamentos”. Perguntada especificamente sobre o timing, a empresa não se manifestou. 

O RR acertou que haveria um pedido de waiver ou uma PEC para acomodar os gastos acima do teto. O RR disse também que a meta de inflação seria mudada para dar uma folga maior à política monetária. Aguardem que o anúncio é para breve. A consecução fica para depois da posse, com o futuro ministro da Fazenda a postos. O que se  sopra do comitê de transição de Lula é que a meta pode saltar dos áridos 3% definidos para o próximo ano e chegar a 4% ou até 4,5%, sempre com uma banda de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo da meta.

Em tempo: a nova meta não seria estática, devendo cair no tempo em função de condições macroeconômicas mais adequadas e um cenário externo menos avassalador. Portanto, antes que alguém pense o contrário, a inflação não correrá livre, leve e solta. A tolerância com a carestia aumentará um pouquinho em relação à meta atual, permitindo ao BC praticar juros  um pouco mais civilizados. Para a economia do país, 1 pp ou 1,5 pp a menos na Selic parece pouco, mas faz uma diferença imensa.

O mercado pode ficar melindrado na partida, mas o anúncio de um arcabouço fiscal consistente para 2024 será o torrão de açúcar suficiente para adoçar os bolsões radicais, porém sinceros dos agentes financeiros. Até porque, não há motivo para imaginar que Lula intervirá no BC independente. Mas, de qualquer forma, vai ter inflação alta em 2023 e ela superará o teto da meta ampliada, de 6%, caso assim o seja. O fato é que nem os cientistas do BC com seus metadados e modelos sofisticados conseguem identificar a lógica da atual inflação, cujos diversos ingredientes do índice pulam em função de vetores imprevistos aqui e lá fora.

Para mudar a meta, não é preciso anuência do Banco Central. A decisão é do ministro da Fazenda, que tem o controle do Conselho Monetário Nacional, responsável pela palavra final. Por enquanto, o imprevisível continua sendo a pauta da economia. Mas o perdão para os gastos fora do orçamento em 2023, a apresentação de uma respeitável arquitetura fiscal para 2024 e a mudança da meta de inflação, permitindo que os juros fiquem menos frenéticos, é o melhor que temos na agenda. E a inflação? Vai subir e cair, dentro do novo regime fiscal e mesmo com uma política monetária menos pressionada. O governo Lula parece estar trazendo antigas e apropriadas novidades na área econômica.

Ilan Goldfajn não é o único brasileiro no páreo para assumir a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o RR apurou, há uma articulação em torno do nome do também economista Luiz Awazu Pereira da Silva, atualmente diretor-geral adjunto do BIS (Banco de Compensações Internacionais) – uma espécie de Banco Central dos Bancos Centrais. Sua candidatura ganha corpo de fora para dentro do Brasil. De acordo com a fonte do RR, Awazu conta com o apoio de países de peso, como Estados Unidos e Canadá.

A eleição está marcada para 20 de novembro – os candidatos devem ser indicados até 11 de novembro. O colégio eleitoral é composto pelos próprios diretores do BID, com peso proporcional à representatividade dos respectivos países. O governo norte-americano responde, sozinho, por 30% dos votos. O sistema para a eleição do presidente do BID estimula ou, mais do que isso, exige uma ampla articulação diplomática.

O Brasil, por exemplo, tem junto com o Suriname 11,4% de poder de voto. A representante do país na diretoria do BID é Martha Seillier, ex-secretária de PPI do governo Bolsonaro. Sob um determinado ângulo, não seria exagero dizer que a eventual disputa entre Ilan Goldfajn e Luiz Awazu reproduz o embate eleitoral entre Jair Bolsonaro e Lula. Goldfajn é o candidato da gestão Bolsonaro. Tem o apoio explícito de Paulo Guedes, que levou o nome do economista a Nova York na semana passada.

Ressalte-se que Bolsonaro quer fazer o presidente do BID mesmo que não venha a ser reeleito. Ou seja: no intervalo entre o segundo turno e a eleição no banco, vai seguir trabalhando pela candidatura de Goldfajn. Awazu, por sua vez, tem uma trajetória interligada aos governos do PT. Comandou a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda no primeiro mandato de Lula. Posteriormente ocupou o cargo de diretor de Política Econômica e Assuntos Internacionais do Banco Central no primeiro governo Dilma.

O comitê da campanha petista pressiona Lula a antecipar nomes da sua equipe econômica e anunciar propostas concretas, tudo o que o candidato não fez até o momento. Essa mobilização é um reconhecimento de um equívoco. Sob certo aspecto, Lula desdenhou da realidade eleitoral ao não assumir riscos e não dar pistas de sua política econômica na disputa do primeiro turno. Não são discussões em linha reta. Dentro do PT, há estratégias e propostas distintas, defendidas pelas diferentes correntes de pensamento econômico que foram se aninhando na campanha de Lula. A eminência parda da área econômica no partido, Aloizio Mercadante, defende que o candidato anuncie medidas mais afeitas ao ideário histórico do PT. Entrariam nesse rol o aumento do salário-mínimo, a promessa de correção da remuneração do funcionalismo público e a garantia de constitucionalização do Bolsa Família, que Lula promete recriar no lugar do Auxílio Brasil. Ou seja: o benefício passaria a ser uma ação de Estado e não do governo da ocasião. Mercadante entende, inclusive, que Lula deve explorar ao máximo essas propostas nos debates eleitorais do segundo turno. A premissa é que são medidas que Jair Bolsonaro não seria capaz de “bidar”. Ou seja: seriam ativos quase exclusivos do candidato do PT.

Por sua vez, Geraldo Alckmin defende um discurso mais ameno, voltado a crescimento, linha que encontra eco em Andre Lara Resende e Pérsio Arida, colaboradores na formulação do programa econômico petista. O duo “Larida” seria da opinião que Lula deve esmiuçar propostas para estimular investimentos, especialmente na área de infraestrutura, e fomentar a criação de frentes de trabalho.

Lula sempre foi da opinião que nome de ministro e política econômica só se anuncia depois da eleição. Foi o que fez em seu primeiro mandato, divulgando a nomeação de Antonio Palocci somente no dia 12 de dezembro de 2002, portanto um mês e meio após a vitória nas urnas. No entanto, a redução da diferença para Jair Bolsonaro no primeiro turno – bem inferior à apontada pelas pesquisas – joga um fator de pressão para que o petista antecipe fatos. Até como forma de conter especulações que, a essa altura, levam mais tensão à campanha petista. Nos últimos dias, surgiram rumores no mercado de que Lula estaria propenso a indicar um economista “puro-sangue” do PT para o Ministério da Fazenda. Nesse caso, o futuro ministro sairia da “lista tríplice” formada por Aloizio Mercadante, Guilherme Mello e Gabriel Galípolo.

Mercadante é uma espécie de decano dos economistas do PT, colaborador histórico de Lula e, por isso mesmo, talvez o nome com maior suporte político dentro do partido. Mello e Galípolo, por sua vez, são estrelas em ascensão. Com a mesma idade, 39 anos, ambos se destacaram durante a campanha como dois dos principais formuladores do programa econômico de Lula. Mello, da Unicamp, já disse que o governo Lula pretende revogar o teto de gastos e criar um novo arcabouço fiscal. O que isso significa? Pouco ou nada se sabe, o que só ajuda a alimentar tensões no mercado.

Já Galípolo tem uma trajetória, digamos assim, menos convencional para o perfil dos economistas historicamente próximos ao PT – ainda que seja um colaborador de Mercadante há mais de dez anos. Formado pela PUC, foi CEO do Fator, o que, em tese, talvez o coloque em uma situação de vantagem, como um nome um pouco menos rascante para o mercado. Galípolo também é próximo de Luciano Coutinho, o que em parte explicaria as especulações do seu nome para um BNDES vitaminado – ver RR de 5 de setembro.

Em conversas com assessores próximos a Lula, o RR apurou que, apesar de eventuais pressões do partido, Lula pende para a saída mais desejável pelo mercado, leia-se um Ministério “PTucano”. Na prática, a construção desse staff já vem surgindo aos poucos, de forma gradativa – em uma combinação antecipada pelo RR ao longo dos últimos meses. Geraldo Alckmin segue como forte candidato ao Ministério da Fazenda – como informou a newsletter no dia 19 de setembro. Dentro do próprio PT, ressalte-se, há focos de resistência ao nome de Geraldo Alckmin – e, consequentemente à “tucanização” da economia. Um dos argumentos é que o vice-presidente da República não seria um ministro demissível. Tudo tem seu jeito. Alckmin pode até não ser “demissível”, mas seria perfeitamente “deslocável”, caso assim fosse necessário. Por essa linha, Lula formalizaria também a presença de André Lara Resende e Pérsio Arida em sua equipe econômica. É outro movimento que não vem de hoje. Em março de 2021, mais precisamente na edição do dia 16, o RR foi o primeiro veículo a noticiar a aproximação de Lara Resende e Lula e a possibilidade do ex-tucano integrar um eventual governo petista.

O RR não acredita que Lara Resende seja o escolhido para o cargo de ministro. O mercado financeiro se ressentiria da escolha, em razão das suas “novidadeiras” teorias monetárias. Mas ele será um importante colaborador de Lula na formulação da política econômica, o que já foi endossado pelo próprio petista. O mesmo se aplica a Pérsio Arida, outro nome egresso do ninho tucano, que também confirmou sua colaboração com o comitê responsável pelo programa econômico e igualmente se achegou a Lula pelas mãos de Alckmin. A presença de Lara Resende e Arida traz para o governo petista o ativo da maior revolução monetária do país, com o fim da hiperinflação. Ou seja: Lula pode capitalizar o fato de que arregimentou das antigas fileiras tucanas a dobradinha que ajudou a idealizar o Plano Real e a resolver o maior problema do povo: a carestia. Mesmo que o petista não tenha apoiado o Real na sua origem.

O regra três da área econômica de Lula é, como sempre foi, seu ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Seu apoio a Lula não teria sido uma decisão destituída de qualquer acordo ou interesse. Meirelles é quindim do mercado. A newsletter aposta que seu nome está guardado para a saída de Roberto Campos Neto da presidente do BC daqui há dois anos – ver RR de 9 de setembro. Campos Neto já afirmou que não se recandidatará, o que também é o desejo do PT. Meirelles estaria sentado no Conselho da controversa corretora de criptomoedas Binance, aguardando a convocação. Será, então, o mais longevo presidente do BC e joia rara dos três governos Lula. Mas Meirelles não é papo para a campanha eleitoral. Os atores agora são outros.

Lula não dá um pio sobre seu presidente do Banco Central independente, Roberto Campos Neto – titular do cargo até 31 de dezembro de 2024, a menos que a Constituição seja alterada. Campos Neto também não menciona Lula em qualquer circunstância. O ex-presidente detestava o avô de Campos Neto. Se os dois permanecerem calados, o mercado agradece.

O movimento de Henrique Meirelles em ingressar no Conselho da corretora de criptomoedas Binance se situa na fronteira entre a desesperança e o reencontro. Mais provável é que esteja mesmo jogando a toalha. A Binance é uma instituição no mínimo controversa, cujos ativos oscilam feito uma montanha russa, noves fora as notícias sobre suas práticas de gestão pouco ortodoxas.

Meirelles é um homem riquíssimo – tem uma fortuna avaliada entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão – com uma reputação ilibada, além de ser um tecnocrata de notória competência. Não precisa mais trabalhar. O mais provável, portanto, é que esteja indo fazer uma operação cleanner na Binance. Ou seja: emprestar seu capital reputacional para amenizar a fama de periculosa da corretora.

Pode ser, entretanto, que Meirelles esteja apenas fazendo hora para retornar ao BC no governo Lula. Sabe-se que Roberto Campos Neto, garantido como titular do Banco Central independente em um eventual e cada vez mais provável governo do PT, já antecipou que, cumpridos os próximos dois anos do seu mandato, não se recandidatará. Meirelles é um reserva de luxo, já testado e retestado. Conta com o que é mais importante: a confiança de Lula.

Imaginem café, minério e petróleo sendo citados em moeda digital. Pois esta novidade está sendo aventada entre os agentes do comércio exterior. Trata-se da comercialização de commodities em uma bolsa de criptomoedas. Apenas mais uma ação disruptiva nos mercados a partir da ascensão do novo “meio de pagamento”.

Por ora, há uma disputa no mercado mundial de criptomoedas sobre quem vai regulamentar as operações com o ativo digital. No Brasil, de um lado estão o Banco Central, CVM e Susep, entre outros menos votados; do outro, Ambima e Abrapp, favoráveis à autorregulamentação. Outras entidades estão de olho nesse debate, querendo meter sua colher na definição das regras desse novo mercado. Todos querem fincar sua bandeira no mar revolto das criptomoedas, que, ao contrário dos fatos pretéritos, têm sido tratadas pelas consultorias e bancos espertos como águas plácidas de um estuário de lucros esplêndidos.

Os Bancos Centrais do mundo consideram que as criptomoedas são uma questão monetária dos Estados nacionais, na medida em que discutem as bases para criação de moedas digitais oficiais. Os autorreguladores, porém, entendem que a iniciativa é dar murro em ponta de faca, pois a tecnologia do blockchain torna no mínimo improvável que os BCs consigam deslocar a “soberania do mercado” sobre o livre trânsito desses ativos. A depender dessa contenda está a maior ou menor inserção dos bancos comerciais nas criptomoedas, hoje os maiores perdedores com a expansão das moedas digitais, desreguladas, deslastreadas e mal tributadas.

O que está em jogo é uma expansão, mais ou menos arriscada, das criptomoedas, com ou sem um marco regulatório, no mercado de aplicações financeiras. É desse caldo que surgirão novas fronteiras para negociação com as cripto, a exemplo das commodities. Por enquanto, corretoras que criaram o seu próprio limbo, como a XP e a QR Asset e agora também o Banco Itaú, seguem vendendo fundos em moeda digital sem medo de ser feliz. Os investidores que se cuidem. Entre os dois pontos que ligam a festa dos lucros e a ressaca dos prejuízos há uma linha reta que pode ser muito curta.

José Dirceu só pensa no golpe. Cogita, inclusive, fazer contato com parlamentares democratas norte-americanos com o objetivo de sensibilizá-los evocando a Carta Democrática Interamericana da OEA. Dirceu ressalta que a democracia é, implicitamente, uma cláusula pétrea da Constituição brasileira. O ex-ministro considera que os Estados Unidos, em caso de golpe de Estado, poderiam congelar as reservas cambiais brasileiras, uma iniciativa similar à que foi feita com a Rússia por conta da invasão da Ucrânia. Como se sabe, Dirceu tem algum trânsito com os políticos norte- americanos. Foi ele o responsável pela articulação com o então vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, em torno da nomeação de Henrique Meirelles para o comando do Banco Central. À época, Meirelles era presidente do FleetBoston. Mas nem Dirceu, chamado pelos petistas de “Comandante de Ferro”, resiste aos prosaicos golpes do dia a dia. No momento, encontra-se recolhido em casa com Covid. Mesmo assim, pensando no golpe sem parar.

Está dado: o Banco Central não buscará o centro da meta de inflação de 3,50% em 2022, não por decisão de política monetária, mas porque é quase impossível. Está dado também que ele não mudará a meta de 3,25%, do próximo ano, caminhando para 3% em 2024. Roberto Campos Neto anunciou que buscará uma inflação pouco abaixo de 4%, em 2023. Portanto, circunscreveu, em parte, a política monetária ao acertar mais ou menos 0,1 ou 0,2 ponto percentual, digamos, em relação ao centro da meta.

Bem, está igualmente dado que os juros irão ficar em 13,75%, no mínimo, até o final de 2023. A Selic vitaminada tem como objetivo levar a inflação à meta aproximada de cerca 4% e não à onírica de 3,25%, no final do próximo ano, e mesmo de 3%, em 2024. Está dado da mesma forma que essa política monetária levará a um crescimento residual do PIB (entre 0% e 1%) ou mesmo a uma recessão (entre -1% a -1,5%), em 2023, preço da teimosia de não alterar o target de 4% a 4,5%, com bandas de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo.

Não está dado no balanço de riscos do BC que a antipolítica fiscal do governo Bolsonaro nesse final de mandato e na disputa eleitoral pode mandar às favas toda a estratégia monetária da instituição. Bolsonaro deve deixar um legado maior de desequilíbrio nas contas públicas, maltratando os bons números conseguidos na área fiscal até o primeiro trimestre. Não está dado no mesmo balanço de riscos que o teto de gastos, pelo menos com a atual arquitetura que conhecemos, está morto, mortinho, mortíssimo.

Não está dado, conforme as declarações de Roberto Campos Neto, que, em um eventual governo Lula, a independência do BC poderá depender da autoridade monetária cumprir seu duplo mandato, ou seja, controlar a inflação e cuidar do nível de emprego. Coisa que não está acontecendo. A PEC que concede a independência é a mesma que a retira. Não está dado que o eventual governo Lula terá dois integrantes no Conselho Monetário Nacional – o ministro da Economia, o secretário especial de Fazenda (o terceiro é o presidente do BC) – e poderá alterar a meta na hora que lhe aprouver. Melhor, portanto, mudar o target agora, com parcimônia e o manche na mão. Não está dado se Roberto Campos Neto está mais para Alexandre Tombini ou Ilan Goldfajn. As duas hipóteses não chegam a ser alvissareiras. Em breve, a história responderá essa e outras questões.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, tem compartilhado com alguns diretores que não pretende aceitar até o fim das eleições conversas com os candidatos. O presidente Jair Bolsonaro seria a exceção – nesse caso, são assuntos de governo. Ainda que nas internas, Campos Netto se antecipa, principalmente, a um eventual pedido de encontro feito por Lula. Aliás, conforme o RR apurou, uma iniciativa que vem sendo cogitada no meio do comitê de campanha petista. Há, inclusive, discussões, se o pedido de audiência deveria ser feito pelo ex-presidente ou pelo candidato a vice Geraldo Alckmin. Como se sabe, o mandato de Campos Netto coincidirá com os dois primeiros anos de governo Lula/Alckmin, caso a dupla seja eleita. Na verdade, o presidente do BC não faz mais do que sua obrigação. É corretíssimo que o comandante da autoridade monetária não misture assuntos da sua alçada com disputas eleitorais. Até agora, Campos Netto só deu bola dentro.

Os US$ 9,5 milhões de Paulo Guedes depositados em uma offshore no Caribe correspondem a míseros 0,0017% do total de recursos de brasileiros no exterior – cerca de US$ 558 bilhões. Isso, claro, levando-se em consideração apenas a conta revelada nos Pandora Papers. Cabe lembrar que, inicialmente, o ministro se recusou a apresentar os números de seus investimentos ao Congresso, com a alegação de que já tinha declarado toda a documentação à Receita e ao Banco Central. No final da história, foi muita palha queimada à toa.

Paulo Guedes tem dito, em suas conversas com interlocutores do mercado, que quem apostar em um dólar acima de R$ 5,10 a R$ 5,20 vai perder dinheiro. Segundo o ministro da Economia, com mais de US$ 350 bilhões em reservas e a tropa de choque de operadores da mesa de câmbio do Banco Central, pilotados por Roberto Campos Neto, pode vir a terceira guerra mundial que o dólar não dispara.

O governo, leia-se o Banco Central, discute se desfazer de um volume maior das reservas internacionais do Brasil com o objetivo de abater a dívida bruta interna. Entre outros aspectos, a redução do lastro cambial contribuiria para o discurso de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Para todos os efeitos, do ponto de vista fiscal, a dívida interna continuaria caindo mesmo que o resultado primário em 2022 seja menor do que no ano passado e as despesas aumentem em razão do calendário eleitoral.

As reservas brasileiras foram engordadas no dia 23 de agosto de 2021 com o aporte do FMI de US$ 15 bilhões, decorrente da distribuição de DES (Direitos Especiais de Saque) aos países membros da instituição. Esses recursos ficam contabilizados tanto no lastro cambial do país quanto na dívida externa. O governo, ressalte-se, quer dar uma cambalhota e abater não somente os US$ 15 bilhões da dívida interna, mas uma cifra ainda mais expressiva. Esse movimento, diga-se de passagem, vem sendo defendido por economistas de diversas correntes.

As reservas permanecem em um patamar confortável – US$ 358 bilhões na última terça-feira – mesmo tendo reduzido em relação ao fechamento de 2021 (US$ 362 bilhões). O colchão é bem superior à soma de três meses das importações brasileiras – na média, algo em torno de US$ 54 bilhões, tomando-se como base números de 2021. Trata-se do lastro mínimo necessário que o FMI adotou por mais de uma década para definir o risco cambial de um país. A título de exemplo: o eventual abatimento de US$ 50 bilhões das reservas – ou seja, cerca de R$ 265 bilhões ao câmbio de ontem – permitiria uma redução de 3,8% na dívida pública bruta (em torno dos R$ 6,9 trilhões no fechamento de 2021).

Também a números de dezembro, significaria um recuo na relação dívida/PIB de 80,3% para 78%. Para se ter uma ideia do que o valor representa, basta dizer que, desde 2010, último ano do governo Lula, o setor público acumula um déficit primário em torno de R$ 791 bilhões. Nesse período, ressalte-se, a relação dívida bruta/PIB saltou de 55% para os já citados 80,3%. A medida é tratada com todos os cuidados devido ao cenário externo de aumento das taxas de juros nos Estados Unidos, conforme já sinalizado pelo FED. Ao mesmo tempo, haja sangue frio para adotar uma ação como essa em um ano de absoluta incerteza política, conjuntura internacional ameaçadora e sem uma análise precisa sobre o nível adequado de lastro cambial. Em tempo: o Banco Central está fazendo estudos econométricos para balizar qual seria esse montante na medida em que os parâmetros do FMI caducaram há muito tempo.

O Banco Central elegeu mais um item no seu cardápio de medidas anti-inflacionárias, em 2022: o aumento do recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários. Na verdade, a receita já foi servida como tira-gosto neste final de ano, com a elevação de 17% para 20% no recolhimento. Vai vir mais por aí.

O RR deu uma passeada pelo BC e auscultou que o percentual deverá chegar a 30%, em 2022, portanto acima do nível pré-pandemia. O BC não é dos maiores fãs dessa medida, porque ela causa efeitos colaterais negativos sobre o mercado financeiro. Os bancos detestam o recolhimento. Mas a autoridade monetária sabe que hora não é para pruridos.

O recolhimento dos depósitos tem impacto restricionista sobre a atividade e, sim, pode contribuir para a redução da carestia, mesmo produzindo uma ferida no tecido social. Talvez a medida permita fazer um blend com a Selic, de forma a evitar uma subida maior das taxas de juros. Esta última é uma iniciativa mais eficiente de com- bate à inflação, mas pode matar o paciente, ou seja, o emprego e a renda do cidadão comum, notadamente os mais pobres.

A combinação de ambas é munição calibre 12, recomendada somente quando a instabilidade fiscal e política do país chega a um nível crítico. Para o BC é aonde chegamos. Um ponto importante: a ver como a nova regra vai recair sobre as fintechs. Aí, sim, será a hora da onça beber água. Quer dizer, vai ser possível tirar a teima de quem é fintech, quem é banco, quem é banco de oportunidade ou outra instituição do mercado financeiro ainda sem classificação.

O Banco Central elegeu mais um item no seu cardápio de medidas anti-inflacionárias, em 2022: o aumento do recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários. Na verdade, a receita já foi servida como tira-gosto neste final de ano, com a elevação de 17% para 20% no recolhimento. Vai vir mais por aí.

O RR deu uma passeada pelo BC e auscultou que o percentual deverá chegar a 30%, em 2022, portanto acima do nível pré-pandemia. O BC não é dos maiores fãs dessa medida, porque ela causa efeitos colaterais negativos sobre o mercado financeiro. Os bancos detestam o recolhimento. Mas a autoridade monetária sabe que hora não é para pruridos.

O recolhimento dos depósitos tem impacto restricionista sobre a atividade e, sim, pode contribuir para a redução da carestia, mesmo produzindo uma ferida no tecido social. Talvez a medida permita fazer um blend com a Selic, de forma a evitar uma subida maior das taxas de juros. Esta última é uma iniciativa mais eficiente de combate à inflação, mas pode matar o paciente, ou seja, o emprego e a renda do cidadão comum, notadamente os mais pobres.

A combinação de ambas é munição calibre 12, recomendada somente quando a instabilidade fiscal e política do país chega a um nível crítico. Para o BC é aonde chegamos. Um ponto importante: a ver como a nova regra vai recair sobre as fintechs. Aí, sim, será a hora da onça beber água. Quer dizer, vai ser possível tirar a teima de quem é fintech, quem é banco, quem é banco de oportunidade ou outra instituição do mercado financeiro ainda sem classificação.

O Banco Central e o Ministério da Economia estão dançando um minueto com os pés trocados. Trata-se de uma inovadora comédia entre a razão fiscal e a monetária. Em seus comunicados, o BC tem apontado o desequilíbrio das contas do governo como a principal razão para a atual política de juros altos. A disparada da Selic, portanto, seria uma consequência da frouxidão do governo no controle dos gastos públicos. Ou seja: Inflação? Baixo crescimento? Desemprego? Juros nas alturas? Culpa do desajuste fiscal.

Em última instância, culpa de Paulo Guedes e cia. Como se diz no BC, “não fomos nós que não fizemos uma política fiscal sólida ou fracassamos na agenda de reformas”. Chumbo de lá, chumbo de cá. O que se comenta na equipe econômica é que o Banco Central tenta varrer a sujeira de uma política de juros asfixiante para debaixo do tapete alheio. Na verdade, a inflação elevada decorre da quebra das cadeias de produção globais, das cotações elevadas das commodities internacionais, da crise hídrica e da subida dos preços dos combustíveis, além, é claro, da tensão provocada pela polarização eleitoral entre Lula e Jair Bolsonaro.

Ou seja: todos fatores exógenos ao Ministério da Economia. Guedes e cia. contam em sua defesa com a expressiva redução do déficit primário em relação ao PIB. Em 2020, o buraco nas contas públicas foi o equivalente a 10,5% do Produto Interno Bruto. Para este ano, a previsão é de que esse índice possa cair até a 1% do PIB. Pode ser até que o déficit venha a ser zerado em 2022. E a dívida interna bruta deve descer para 80% do PIB – há dois anos, esperava-se que essa relação passasse dos 100%. Ou seja: “Que lassidão é essa de que tanto o BC reclama?”, questionam assessores de Paulo Guedes.

A Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central estão se contorcendo com a regulamentação das criptomoedas. Trata-se de uma discussão de alcance mundial. As corretoras desse mercado de moedas alternativas estão crescendo barbaramente. O passo natural seguinte será o underwriting, com a capitalização das empresas em bolsas de valores.

Entre essas companhias, há candidatas a se tornarem as maiores instituições financeiras mundiais. Só que o mundo do blockchain ainda é um labirinto. São dezenas de criptomoedas, com operações de compra e venda desreguladas. Existem complicações tremendas para a prática do disclosure dessas corretoras.

Por outro lado, há uma pressão do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) para que essas operações sejam disciplinadas por lei. Se for possível “para ontem”. Procurada pelo RR, a CVM informa que “nos termos da Lei 6.385/76 os criptoativos não são, a princípio, considerados valores mobiliários.”. A autarquia, no entanto, afirma que “tem acompanhado e participado de diversas discussões a respeito dos criptoativos, debates esses que podem gerar eventuais aprimoramentos na legislação que disciplina o mercado de capitais brasileiro.”

O BC, por sua vez, foi lacônico: disse ao RR que “está acompanhando o andamento dos projetos de lei sobre o tema no Congresso”. O recado do Gafi é peremptório na cobrança da regulamentação do mercado de criptoativos para evitar ilícitos financeiros. O risco de vendas sem lastro algum, com a formação de “pirâmides”, é crescente, vide o caso do corretor da região de Cabo Frio que movimentou mais de R$ 30 bilhões em poucos meses. A mensagem foi para a CVM e, no caso, especialmente para o Banco Central. Os BCs planetários estão debruçados sobre como controlar as plataformas abertas e sem um controlador central. Por enquanto, as autoridades monetária e de valores mobiliários estão patinando. E as criptomoedas crescendo como provavelmente nenhum outro ativo “financeiro” no mundo.

A venda da dívida ativa da União, estados e municípios lembra a independência do Banco Central, que demorou mais de 30 anos para ser aprovada. O projeto de securitização desses passivos e venda ao mercado com deságio começa há mais de uma década com projeto do Senador José Serra. O ex-ministro Joaquim Levy tentou implementar a medida.

Não conseguiu. Henrique Meirelles, na questão do presidente Temer, também buscou junto ao TCU a aprovação da venda da dívida ativa. Desistiu no caminho. Agora, o governo decidiu novamente pela comercialização dos tributos não pagos, ou seja a dívida ativa.

A ideia é boa. Só que não especifica se os passivos poderão ser usados como moeda em privatizações. E caso seja esse o intento, não esclarece se as dívidas adquiridas com altos deságios serão contabilizadas pelo valor de face para efeito da compra de ativos do Estado. Se for essa a intenção, será uma espécie de subsídio à privatização. Parece até que feito sob encomenda para alguns interessados na compra da Eletrobras.

No Banco Central, há o consenso do colegiado de que os juros devem subir “significativamente”. Mas os modelos econométricos que rodam nas internas acusam a possibilidade das taxas chegarem a um patamar indutor de uma recessão no último trimestre de 2022. O recuo do PIB somente não coincidiria com o período agudo eleitoral porque são necessários três meses consecutivos de crescimento negativo para se configurar uma recessão técnica. Os modelos projetam a queda da atividade econômica para um trimestre seguido somente para depois das eleições. O cenário de recessão não é o mais provável. E como se sabe a econometria entrega mais hipóteses do que certezas. Por enquanto, a variável mais importante é saber até onde vai o “significativamente”. A ameaça severa do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de colocar os juros na lua ecoa nas palavras de Paulo Guedes: “O que interessa é a inflação e não o PIB”.

Em meio às promessas de elevação dos juros, há discussões “terrivelmente técnicas” no Banco Central sobre a necessidade de rever as metas draconianas de inflação aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Sabe- se que o mesmo CMN que aprovou pode voltar atrás e rever as metas. Nesse caso se configuraria uma espécie de trade off: a autoridade que determina o target, muda a meta e interfere negativamente na formação das expectativas inflacionárias ou ela continua perseguindo uma meta irreal ou somente atingível com juros que penalizariam fortemente à Nação Pois bem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou em 3,00% a meta para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA em 2024, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, para mais ou para menos.

As metas de inflação para 2021 (3,75%), 2022 (3,50%) e 2023 (3,25%) foram mantidas. As instituições financeiras preveem uma inflação de 9,17% neste ano (30a elevação consecutiva, segundo o último boletim Focus), período em que mesmo uma taxa Selic projetada de 9,25% (subestimada para a carestia em vista) não surtiria maior efeito sobre os preços. Sabe-se que a potência da política monetária ocorre de oito a 10 meses depois do BC subir o sarrafo dos juros.

Talvez seja por isso que os bancos, administradoras e recursos, empresas de análise econômica e congêneres estejam apostando que a inflação somente baterá na meta em 2023. Mas está cada vez mais difícil. A não ser, como ameaçou o BC, que os juros fiquem “significativamente altos”. E salve-se quem puder.

Em tom de blague, FHC soltou uma boutade, mais ou menos assim: “Lula permanece calado e agradece em silêncio se Paulo Guedes anunciar também a privatização do BNDES, do Banco Central e até o Palácio do Alvorada”.

A autonomia do Banco Central tem dois caminhos ainda a serem trilhados. Um é a independência de direito – como se sabe, o STF ainda julga a constitucionalidade ou não da lei que estabeleceu a autonomia do BC. A outra é a soberania de fato. Com algumas casas bancárias prevendo a resiliência da inflação – com estimativa de um IPCA de 8% em 2021 e de 5% em 2022 -, Roberto Campos Neto vai ter de caprichar na elevação da taxa de juros. Ocorre que a combinação juros elevados e campanha eleitoral é algo parecido com fogo e álcool. A ver se a independência do BC, que demorou 30 anos para ser sancionada, suportará a provável pressão de Jair Bolsonaro para que as taxas não atravessem 2022 prejudicando o ambiente de negócios e a geração de empregos. O RR torce para que a autonomia do BC não demore outras três décadas.

Qual é o ótimo de Pareto do PIX? O sistema criado pelo Banco Central veio para ficar, com seus inegáveis benefícios: agilidade na transferência de recursos, redução de custos tarifários e maior inclusão financeira. No entanto, a nova ferramenta tem pontos cegos, notadamente de natureza regulatória e quanto aos aspectos redistributivos entre os atores do mercado. Há um receio de que, no futuro, o PIX se transforme em um agente monopolista do setor financeiro.

Além dos pagamentos instantâneos, que outros serviços virão? O PIX pode vir a ser uma plataforma de oferta de crédito, um balcão de venda de seguros ou mesmo uma corretora de valores, entre outros. Ou seja: um “quase banco” gerado no ventre do BC. Os avanços proporcionados pelo PIX são indiscutíveis. Trata-se de uma inovação com função social e já incorporada por boa parte da população. A discussão principal, no entanto, diz respeito aos limites do sistema. Até que ponto, por exemplo, um órgão regulador pode seguir intermediando serviços e concorrendo diretamente com as instituições que ele próprio regula.

Guardadas as devidas proporções, é como se a CVM criasse uma bolsa de valores sem emolumentos. Ressalte-se que o raio de ação do sistema não ficará restrito a serviços no âmbito doméstico. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já anunciou conversações com autoridades italianas para criar uma espécie de “PIX Internacional”. Segundo o RR apurou, além da Itália, haveria tratativas nesta direção com Espanha e Portugal. A julgar pelas origens do grande influenciador do pensamento liberal de Paulo Guedes, o ex-ministro Roberto Campos – avô de Campos Neto -, o Banco Central poderia ser até privatizado sem qualquer problema.

São palavras textuais de Campos quando era senador. No futuro, hipoteticamente, o BC poderia abrir o capital da plataforma, transformando-a em uma public company, por exemplo. Olhando-se para a essência do negócio, não é algo simples. O PIX ficaria sem o pilar que sustenta a isenção de tarifas, ou seja, o custeio da operação pela autoridade monetária. Mesmo em um modelo de privatização por dentro do sistema financeiro, em que os bancos eventualmente se tornassem sócios da operação, dificilmente isso se daria sem qualquer ônus para os usuários.

Ou seja: o PIX perderia uma de suas razões de existir. O RR conversou com o Banco Central sobre o assunto, a partir de uma troca de e-mails. Neste momento, o BC parece mais à vontade em falar do presente do que do futuro do PIX. Quando consultada sobre a possibilidade de o sistema contemplar produtos financeiros, como venda de seguros ou concessão de crédito, a autoridade monetária não quis estabelecer uma linha de corte para a atuação do PIX. O BC limitou-se a tratar de medidas já contempladas na chamada “agenda evolutiva”, cronograma fixado até o segundo trimestre de 2022, que prevê a implantação de serviços como conta salário, saque e débito automático.

Enfim, outras operações de pagamento, ou seja, mais do mesmo. O RR também perguntou ao BC se não há uma contradição no fato de um agente regulador ser também intermediário de transações financeiras. Ao responder à newsletter, o banco deixou a sensação de que menospreza essa questão: “O BC é responsável pela regulação e pela supervisão do sistema financeiro de pagamentos, o que inclui zelar por um ambiente competitivo, pró-inovação e inclusivo”. Sobre o paradoxo do duplo chapéu, nenhuma palavra.

Em relação ao seu papel no PIX, o Banco Central disse ao RR “que atua de forma neutra” e “as instituições participantes ofertam os mais variados serviços, de forma competitiva, aos usuários finais”. Como se fosse possível, a autoridade monetária ser um agente neutro. O PIX aumenta, sim, a concorrência. Ponto pacífico. Mas, por outro lado, com ele, o BC acaba por interferir no sistema financeiro, criando uma dependência obrigatória para todos os agentes. Qual é o limite? O próprio Banco Central deveria ser o primeiro a dizer até onde pode, quer e, sobretudo, deve chegar com o PIX.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, trabalha intensamente nos bastidores do Congresso com o objetivo de desbastar o caminho para que a autoridade monetária seja independente. Por enquanto, a lei da autonomia do BC está parada no STF, cujo julgamento, previsto para o último dia 25, foi adiado sine die. A preocupação de Campos Neto é que ele terá que brandir o chicote dos juros de forma mais violenta. Com as metas de inflação sendo fixadas cada vez mais para baixo pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), há um consenso de que o BC vai meter a ripa na política monetária. Para 2023, o CMN estabeleceu o target de 3,25%. Para chegar nesse ponto, com uma inflação beirando a casa dos 6,5% neste e no próximo ano, a Selic deve correr na faixa de 7%, no barato. Sem a aprovação da autonomia do BC, Campos Neto acha que a política de juros pode ser abortada pela política eleitoral. Em 2024, a meta da carestia é de 3%. Para que isso, gente? Nos EUA, ela é de 2%. O BC Europeu também pôs seu target em 2%, mas, na realidade, tem sua meta em 2,5%. Nas internas, sabe-se que Campos Neto ficou um tanto amuado com as decisões do CMN. Porém, como é muito político, deixou como está para ver como é que fica. Resta correr para blindar o BC.

Há uma possibilidade dos chineses imprimirem a moeda brasileira. Segundo informações filtradas pelo RR junto ao Ministério da Economia, a Aisino, um dos maiores grupos de documentação digital do país asiático, demonstrou interesse em participar da privatização da Casa da Moeda. A empresa identifica a estatal como uma janela de oportunidade para entrar no Brasil, peça-chave de um movimento geoeconômico mais amplo.

Após se espraiar pelo Oriente Médio e pela África, a Aisino elegeu a América Latina como prioridade. A companhia já atua no Chile e está na disputa para assumir dois serviços igualmente estratégicos naquele país: a impressão das carteiras de identidade e dos passaportes dos chilenos. Consultado, o Ministério da Economia não se pronunciou. A privatização da Casa da Moeda está prevista no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e tem no ministro Paulo Guedes o seu principal defensor.

Ocorre que, historicamente, a venda da empresa sempre enfrentou resistência, devido ao seu forte simbolismo. Para se ter uma ideia da “sacralização” da estatal, há 50 anos, o ministro Roberto Campos chegou a preconizar a privatização do Banco Central, mas a Casa da Moeda era intocável até para os mais liberais entre os liberais. Neste momento da história, há ainda outro fator: a Aisino teria de enfrentar a “sinofobia” do governo Bolsonaro. Some-se o fato de que o próprio presidente tem uma postura pendular em relação à venda da Casa da Moeda. Talvez seja menos por razões de ordem estratégica e de segurança nacional e mais por escambo político. O Centrão, notadamente o PTB, está ávido para sentar na cadeira da presidência da estatal, hoje nas mãos do vice-almirante Hugo Cavalcante Nogueira.

É grande a torcida para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aguente as pressões e mantenha a taxa Selic na faixa de 2% pelo menos até meados do ano. A Selic mais baixa teve um papel importante na melhoria do ambiente de negócios e na redução da dívida interna bruta em relação ao PIB no ano de 2020. O índice ficou em 89% no mês de novembro e muito provavelmente fechará o ano de 2020 próximo dos 90%. Será, portanto, um indicador bem mais confortável dos que os 100% de dívida interna bruta sobre o PIB que vinham sendo projetados pelas casas bancárias. Se o PIB de 2021 crescer em torno de 5%, como projeta o economista Affonso Pastore, cai mais ainda.

Há uma torcida dentro de casa, ou seja, entre os próprios funcionários graduados do Banco Central, para que Roberto Campos Neto não ceda e mantenha a taxa de juros nos 2%. A premissa é que a inflação deste ano não passa de 4% e, nessas condições, com a Selic preservada, um bocado de dinheiro vai sair das aplicações para o consumo. A ver.

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 Ainda por dentro do BC, segue o debate sobre a decisão do CMN de baixar a meta de inflação até 2023. Pelo Conselho saímos neste ano dos 4% para 3,75% (2021), 3,5% (2022) e 3,25% (2023). Há pouco ganho e mais risco com as medidas. Basta um repique da inflação e olha aí o BC sendo pressionado a aumentar os juros. Mas há tempo de sobra para recuar na medida.

Nos corredores do Banco Central há quem defenda um PIX em camadas. O próximo passo seria a adoção do sistema de pagamentos eletrônicos na área de transações internacionais. A medida teria impacto positivo para o comércio exterior. Hoje, toda a movimentação financeira em torno das exportações é uma barafunda. Da emissão do “conhecimento de embarque”, documento feito pelo comandante do navio, até a cobrança e o pagamento internacional, a média é de quatro dias para companhias de navegação estrangeira. No caso de uma empresa brasileira, esse prazo pode chegar a 10 dias. Isso para não falar da burocracia e dos custos que ela traz a reboque. Um exemplo: um armador relatou ao RR a via crucis que teve de atravessar no mês passado, ao embarcar três contêineres para o Porto de Hamburgo. O Bill of Landing (BL) – o “conhecimento de embarque” emitido pelo transportador – só foi expedido um dia antes da chegada do navio à Alemanha. Resultado: o armador teve de arcar com um gasto extra de 700 euros para bancar a estadia da carga no terminal até que toda a documentação fosse liberada e o pagamento, concluído. Com o “PIX das transações internacionais”, toda a operação financeira poderia ser feita em questões de minutos, sem a necessidade de qualquer documento físico. O sistema poderia ainda reduzir os custos bancários que incidem sobre o comércio exterior. Essa despesa é debitada diretamente no valor da fatura do exportador. Chega a custar até 1% do valor da carga.

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Por falar em comércio exterior: grandes exportadores brasileiros têm cobrado do ministro Paulo Guedes que o Ministério da Economia entre em campo para solucionar a lentidão do governo argentino na expedição de guias de importação para produtos brasileiros. Em alguns casos, um procedimento que levava menos de uma semana tem demorado cerca de um mês. O governo Alberto Fernández estaria conduzindo uma espécie de operação tartaruga na autorização das importações para frear a escassez de dólares no país.

Nos corredores do Banco Central há quem defenda um PIX em camadas. O próximo passo seria a adoção do sistema de pagamentos eletrônicos na área de transações internacionais. A medida teria impacto positivo para o comércio exterior. Hoje, toda a movimentação financeira em torno das exportações é uma barafunda. Da emissão do “conhecimento de embarque”, documento feito pelo comandante do navio, até a cobrança e o pagamento internacional, a média é de quatro dias para companhias de navegação estrangeira. No caso de uma empresa brasileira, esse prazo pode chegar a 10 dias. Isso para não falar da burocracia e dos custos que ela traz a reboque. Um exemplo: um armador relatou ao RR a via crucis que teve de atravessar no mês passado, ao embarcar três contêineres para o Porto de Hamburgo. O Bill of Landing (BL) – o “conhecimento de embarque” emitido pelo transportador – só foi expedido um dia antes da chegada do navio à Alemanha. Resultado: o armador teve de arcar com um gasto extra de 700 euros para bancar a estadia da carga no terminal até que toda a documentação fosse liberada e o pagamento, concluído. Com o “PIX das transações internacionais”, toda a operação financeira poderia ser feita em questões de minutos, sem a necessidade de qualquer documento físico. O sistema poderia ainda reduzir os custos bancários que incidem sobre o comércio exterior. Essa despesa é debitada diretamente no valor da fatura do exportador. Chega a custar até 1% do valor da carga.

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Por falar em comércio exterior: grandes exportadores brasileiros têm cobrado do ministro Paulo Guedes que o Ministério da Economia entre em campo para solucionar a lentidão do governo argentino na expedição de guias de importação para produtos brasileiros. Em alguns casos, um procedimento que levava menos de uma semana tem demorado cerca de um mês. O governo Alberto Fernández estaria conduzindo uma espécie de operação tartaruga na autorização das importações para frear a escassez de dólares no país.

São dois os diretores do Banco Central nostálgicos da meta de inflação de 4%, em 2020. Para eles, o Conselho Monetário Nacional bem que poderia ter mantido o target no mesmo percentual, sem sinalização de mudança sequer em 2021. Como se sabe, o CMN alterou as metas de inflação para 3,75%, em 2020, e 3,5%, em 2021. E mais: demarcou o centro da meta de 2023 em 3,25% ao ano. Segundo a fonte do RR, os dois auxiliares do presidente do BC, Roberto Campos Neto, consideram que a manutenção do target no mesmo nível de 2019 daria folga à autoridade monetária. Evitaria, assim, que um repique maior da inflação forçasse a elevação da taxa Selic, com a desmoralização do “forward guidance” – a sinalização do Copom é que manterá a taxa básica por um período prolongado. Ambos os diretores também julgam que não seria mau um pouquinho mais de inflação. Ajudaria na política fiscal. Agora já era.

O empresário Carlos Wizard, que há pouco tempo quase assumiu um cargo no Ministério da Saúde, negocia a entrada de dois fundos internacionais no capital da fintech Hub. A empresa de Wizard acaba de ser autorizada pelo Banco Central para atuar como plataforma de pagamentos.

O Banco Central propôs. Paulo Guedes adotou. O Tribunal de Contas da União aprovou. O Secretário do Tesouro Nacional vibrou. Tudo bem! Tudo ótimo! Mas não deixa de ser esquisito surgirem do nada R$ 520 bilhões aportados pela autoridade monetária no Tesouro Nacional para pagar o equivalente a 10% da dívida bruta interna. O RR aceita que “surgir do nada” é meia verdade.

O dinheiro surgiu do lucro obtido com as reservas cambiais devido à desvalorização do real. Uma estranha geringonça contábil que suportaria a seguinte extrapolação: uma boa maxidesvalorização do câmbio seria uma medida heterodoxa para pagar metade da dívida interna. Nesse momento, com a inflação mergulhando em queda livre, o BC poderia operar um aumento do câmbio que faria a festa dos exportadores e a alegria dos privatistas.

São conclusões incompletas de uma operação que já foi chamada no governo Temer de  “pedalada cambial”, uma insinuação ao passeio de recursos entre o Tesouro e o BNDES, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. O senador José Serra, um fiscalista de carteirinha, foi um dos que se levantaram para combater a contabilidade criativa da operação cambial. Como tudo no tempo muda, a começar pela pandemia e pela consistência técnica do presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi achada uma nova ou não aparente função para as reservas cambiais. Que venham, então, novas desvalorizações.

O Banco Central acompanha com prudência o delicado momento do Santander. Segundo banco da Zona do Euro em valor de mercado, o grupo espanhol registrou entre março e junho o maior prejuízo trimestral da sua história, de aproximadamente 11 bilhões de euros. O rombo decorreu da baixa contábil de 12,6 bilhões de euros que o banco foi obrigado a lançar em balanço para cobrir possíveis perdas nos Estados Unidos, Espanha, Polônia e, principalmente Reino Unido.

O caso da Inglaterra é o mais grave, conforme destacado pela mídia especializada internacional: o Santander teve de fazer um impairment da ordem de 6 bilhões de euros. Junto com os resultados desabou também a confiança dos investidores. Desde o início do ano, o valor de mercado do Santander na bolsa de Londres despencou 45%, atingindo os níveis mais baixos em uma década. São números que levaram a presidente mundial do banco, Ana Botín, a dizer, consternada, que “os últimos seis meses estão entre os mais desafiadores da nossa história”.

A direção mundial do Santander garante que as perdas globais são não monetárias e não recorrentes, sem impacto sobre a liquidez ou as posições de risco de crédito. Ainda assim, o Banco Central monitora a possibilidade de efeitos colaterais sobre o Brasil. Antes que alguém faça ilações precipitadas, no BC não há preocupação de que algo similar ocorra com a operação brasileira. Neste caso, o “problema” é justamente o inverso: a notória saúde financeira da filial.

O receio é que o Santander Brasil seja convocado para cobrir perdas internacionais do grupo por meio de uma maior transfusão de lucros para a matriz, no limite sendo forçado até mesmo a reduzir sua exposure no país. Tomando-se como base o tamanho do banco no Brasil, essa cota de sacrifício seria absolutamente natural. A subsidiária brasileira é hoje a maior operação dos espanhóis no mundo, respondendo por mais de um terço dos ganhos globais do Santander. Não por acaso, sem qualquer modéstia, o próprio Sergio Rial, CEO do Santander no país, costuma dizer que já é o presidente mundial do grupo, tamanho o peso do Brasil no conglomerado. Nessa toada, talvez o próprio Rial seja uma das “remessas” da subsidiária brasileira para a matriz na tentativa de acertar os rumos do conglomerado financeiro.

Ao contrário da crise financeira de 2008, quando grandes empresas, tais como a Sadia e a Aracruz, tomaram um tombo com o câmbio,
não consta que nenhuma big company tenha sido pega pelo pé, sem hedge cambial ou fazendo travessuras no mercado de derivativos. O Banco Central observa com lupa essas operações.

• O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é quem mais resiste à realização de uma Assembleia Extraordinária do Copom para baixar imediatamente a taxa Selic.
•  Voltou forte no Congresso Nacional a ideia de fazer um Proer para a construção pesada.
• As fintechs vão acabar nomeando o coronavírus como seu bichinho de estimação.
• Por sinal, quando passar a pandemia e os grandes bancos fizerem o levantamento das perdas, entre os estragos estará a assimetria no tratamento do governo em relação às fintechs.
•  Há um dilema no BNDES: o banco vai utilizar somente critérios técnicos e ajudar empresas mais sólidas e com melhores garantias ou vai rasgar o protocolo e emprestar para corporações com alto risco? A cartilha do bom humanismo diz que não é hora de se verificar o credit score.
• Pergunta que não quer calar: por que o BC cogita abrir crédito a empresas inadimplentes e resiste, turrão, a dar garantias para o refinanciamento do débito das pessoas físicas negativadas?
• O Ministério Público Federal do Rio não teme a infecção pelo coronavírus. Tem feito entrevistas e diligências.
• Uma fonte do MPF diz que falta espremer muito o ex-governador Sérgio Cabral para extrair mais do suco da corrupção. Por exemplo: o laranjal de Cabral ainda não foi devastado. E já se sabe que há mais de uma dezena de relações promíscuas incluindo agências de publicidade, empresas de RP, gráficas etc.
• As livrarias de rua, que vinham sofrendo com a queda da demanda, estão sendo entubadas pelo coronavírus. O mesmo, muito pelo contrário, não se pode dizer das drogarias. De 10 saídas do consumidor em tempo de confinamento três são para idas às farmácias. Os supermercados permanecem campeoníssimo, com quatro saídas.
• Circula uma ideia no Palácio do Planalto de, quando chegar a hora, celebrar a queda expressiva das infecções com uma grande festa nacional. Jair Bolsonaro seria a estrela da celebração, tratada como uma vitória do governo contra o vírus. O que pega na proposta é o efeito Mandetta. É impossível controlar a eventual saudação das multidões ao ministro da Saúde. E Bolsonaro e Mandetta dividindo a festa é pedir demais.

A divulgação pelo Banco Central de estudo sobre a estratégia “atraia e extraia”, por meio da qual os grandes bancos usam a fidelização do cliente para aumentar o spread, incomodou a gregos e troianos. Aos bancos, essencialmente, por serem acusados formalmente de vilões, que usam seu poder de mercado para encurralar os tomadores de crédito. As instituições financeiras estranharam que o BC não tivesse realizado uma reunião prévia com a banca, o que seria mais eficaz para promover uma queda do spread, caso confirmada a tese dos economistas do BC.

Historicamente a autoridade monetária trata com os bancos previamente sobre assuntos que podem afetar a imagem coletiva das instituições financeiras. Mas, dessa vez, preferiu divulgar o estudo, meio que criminalizando os bancos. Uma parte da equipe econômica, na qual se inclui especialmente o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, também desgostou da divulgação. O motivo, porém, é exatamente o inverso dos grandes bancos privados. Ao informar que BB e Caixa Econômica atraem os clientes para baixar o spread na medida em que as operações de empréstimo se sucedem, o BC proporcionou uma forte argumentação antiprivatista.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está entre aqueles que acreditam ser possível privatizar pelo menos um dos bancos públicos. Após a divulgação do documento, a autoridade monetária correu para dizer que o pensamento dos autores não representa necessariamente a sua opinião. Mas a atitude com o vazamento do “atraia e extraia” não significa um caso isolado. Faz parte de uma tendência. O Banco Central não perde oportunidade para demonstrar que agora tem um lado.

A velocidade com que são facilitadas as regras de acesso das fintechs ao mercado é muito maior do que a da regulação das startups bancárias. Os grandes bancos estão vivendo em um limbo, como se a regulação só valesse para eles. A Febraban, a quem caberia um papel de proeminência nesse debate, junto ao BC e à opinião pública, tem sido recorrentemente surpreendida com a vinda à tona das alterações no sistema, tais como a portabilidade dos créditos para fintechs. Em meio à dificuldade de nadar em um oceano regulatório na maior escuridão, os bancos têm pela frente ainda o open banking, que o próprio Banco Central considera uma obra aberta. Além da devassa nos números bancários, não se sabe que coelho pode sair daquela cartola.

Um Banco Central independente é muito importante, garante credibilidade, sinaliza que não haverá mudanças bruscas de rota e coisa e tal. Mas, como toda circunstância tem sua exceção, seria bom regular também quem observa criticamente e pode ter ingerência, em casos especiais, sobre a autoridade monetária. O Ministério da Economia? Volta e meia, conforme o caso presente, é suspeito. O Congresso? Talvez possa ser uma hipótese razoável.

As reflexões dizem respeito ao vagalhão das fintechs, que vêm sendo alvo de volumosa regulamentação do BC, mas aparentemente todo o cartapácio vai se acumulando sem levar em consideração como conter uma crise ou favorecer a saída delas do sufoco. As pequenas casas de empréstimos que assolam o país parecem ainda navegar em um mar de leis ausentes. Por exemplo: as fintechs não podem emprestar mais do que o capital próprio. Mas seus donos podem muito bem ir a um banco, tomar um empréstimo – e os bancos vão encher o dono da fintech de colaterais – e capitalizar a empresa. Ou por que não um laranja? Ou seja: podem criar um histórico de crédito e fazer uma capitalização “por dentro e por fora”.

A fintech também tem um problema de credit score. As financeiras tecnológicas emprestam para tomadores que não têm um histórico de crédito ruim, mas também não têm histórico de crédito nenhum. O quanto da carteira da nova indústria está carregada desses arriscados tomadores de empréstimos é coisa que ninguém sabe. E mais: e se os juros aumentarem, em função de algum desarranjo cambial, e os donos das fintechs estiverem pendurados na banca e capitalizados com empréstimos junto ao sistema bancário? Ainda mais preocupante é a desbancarização do cheque promovida pelas fintechs. Diversas dessas casas oferecem um simulacro de cheque bancário ao cliente. Trata-se de um expediente sem a cobertura do Fundo Garantidor de Credito (FGC), que retrocede as instituições financeiras ao medievo do último terço do século XX.  É bom que o Banco Central tenha respostas para esse cenário, que, no limite mais indesejável, pode levar a um eventual default dessas instituições consideradas os guerreiros lilliputianos fadados a desconstruir o Gulliver do oligopólio bancário.

O problema pode não ser para o curto prazo, mas já acendeu a luz amarela na área cambial do Banco Central. São quedas de reservas (devido à venda de moeda para tentar segurar as cotações), o risco de formação de um déficit estrutural da balança comercial e o pior fluxo cambial para o mês de outubro desde o início da série histórica. Nunca saiu tanto dinheiro do Brasil. O Brasil está perdendo dinheiro com swaps cambiais e com as reservas internacionais, devido à desvalorização do real. A saída de capital estrangeiro das bolsas acumula o maior volume desde 1999, o pior ano da série.

Superou com razoável distância o êxodo de 2008, ano da famigerada crise dos subprimes. O dinheiro tende a sair mais devido ao ciclo de saúde monetária. Como todo bem traz seu mal junto também, a queda expressiva da taxa de juros está secando o dinheiro que vinha buscar as altas rentabilidades do carry trade. O nó pode aumentar na medida em que, à exceção das velhas e boas commodities, o Brasil está reduzindo sua pauta de produtos industriais tradables e parece ter desistido de vez de outros negócios geradores de divisas, a exemplo da exportação de serviços. Sob esse aspecto, o investimento direto em infraestrutura é benéfico no curto prazo e arriscado no longo, na medida em que as concessões e privatizações, passado o tempo, em sua esmagadora maioria, são exportadoras de dinheiro do Brasil, por intermédio da remessa de lucros, e não trazem nada do exterior.

Quanto ao impacto na competitividade das exportações, talvez o maior benefício econômico do investimento em infraestrutura, é preciso aguardar para ver o quanto de mau trato o governo ainda vai proporcionar à indústria. Segundo dados do jornal Valor Econômico de 18 de novembro, o déficit comercial da indústria, neste ano, deve ser quase 10 vezes maior do que o de 2018 – o déficit total da balança comercial deve encolher pelo terceiro ano. O perigo de um caráter estrutural é que o déficit cambial fabril não se deve às importações, que estão baixas, mas às exportações industriais, que estão baixíssimas.

O déficit, a depender de Bolsonaro & Guedes, tendem a largar, com o estigma da política industrial, o homicídio do BNDES e a suspensão de tarifas sobre importações. Para o ministro da Economia é tudo bullshit. Quem tem reservas cambiais do tamanho das nossas não tem porque se preocupar. Antes mesmo do presidente do BC, Roberto Campos Neto, sentar-se à cadeira, Paulo Guedes já tinha disparado que se o dólar subir entre “R$ 4,00 e R$ 5,00,” ele injetaria reservas no mercado, comprando moeda e ganhando uma grana para o país. O dólar está cotado a R$ 4,20. Resta ver o tamanho do intervalo a que se referiu o ministro e se ele tem mesmo garrafas para vender.

O oligopólio bancário tem multiuso. Um estudo que estaria sendo produzido por técnicos do Banco Central compara o Brasil com 10 países e aponta que a banca privada nacional (cinco bancos) é a que tem maior resistência à invasão das fintechs.

O Banco Central pode baixar um tantinho a mais a taxa Selic nas reuniões do Copom de 29 e 30 de outubro e 10 e 11 de dezembro. O BC está diante da chance de criar em definitivo um novo ambiente da política monetária, no qual a taxa  básica de juros passa a ter uma influência mais vigorosa na formação de expectativas. Esse tantinho a mais na variação dos juros sinalizaria também um novo padrão de correção da Selic, com percentuais menores em vez de números “redondos” – 0,25, 0,50, 0,75 e 1 ponto percentual.

Inflações baixas requerem variações com “números quebrados”, ou seja, correções com frações menores, seja para cima ou para baixo. A última vez que o BC corrigiu a taxa com “número quebrado” – digamos assim – foi em 19 de março de 1997, reduzindo a Selic de 1,62% para 1,58%. Esta taxa foi mantida pelas seis reuniões seguintes do Copom, até que, em 22 de outubro daquele ano, caiu para 1%. O BC poderia fixar a Selic de dezembro em 4,3% ou 4,2%, ou seja, reduzi-la em mais 0,2 ou 0,3 ponto percentual, enquanto a mediana do mercado, segundo o boletim Focus, é quase unânime na previsão de uma taxa de 4,5%.

As condições para uma redução da taxa de mais 0,2 ou 0,3 pp, em termos do balanço de risco, são as mesmas, mas o impacto do tantinho sobre a formação de expectativas seria bastante expressivo, além de reforçar o discurso positivo do governo. Com a nova previsão do boletim Focus para o IPCA em dezembro (3,25 %), caso a Selic fosse reduzida para 4,3% em dezembro, por exemplo, a taxa de juros real cairia para 1,05%. Do ponto de vista do efeito sobre a dívida pública bruta, a redução em 0,3 ponto percentual significaria um abatimento de cerca de R$ 7 bilhões se a taxa fosse mantida por 12 meses, em valores correntes. Nada mau por um tantinho a menos de taxa de juros.

A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que tem início hoje, promete surpresa. Segundo o informante do RR, ao contrário da aposta do mercado, que está lacrando uma redução de 0,5 ponto percentual para a taxa Selic, o Banco Central baixaria os juros em 0,75 ponto. A medida seria tomada apesar das incertezas globais causadas pelo ataque a instalações de processamento de petróleo da Aramco na Arábia Saudita. Dessa forma, o BC reduziria a pressão sobre reuniões futuras do Comitê, antecipando, desde já, um corte maior da taxa.

A meta seria levar a taxa de juros real a 1% nos encontros de outubro e dezembro. Trata-se de um feito em termos de política monetária, mesmo levando-se em consideração que a conjuntura deixa poucas alternativas a não ser acelerar a queda do juro real. O aumento da aversão ao risco decorrente das rusgas entre Estados Unidos e China, a decisão do BCE de aprofundar a política de estímulo monetário, a situação dramática da Argentina, a resiliência das projeções do PIB em baixa e o efeito antecipado da disputa pela presidência em 2022 contrário a uma postura “hawkish” são algumas das peças do tabuleiro da política monetária. Existe no mercado, inclusive, quem acredite em uma taxa real de zero no início do ano que vem, medida draconiana que tanto pode ser compreendida com o propósito de estímulo monetário, como o de antever uma crise de grande proporção.

Neste ano, a meta de inflação é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Em julho, a Selic caiu para o patamar de 6%, o mais baixo da sua história. Até o final do ano, os juros desceriam em 1,25 ponto, com a Selic chegando a 4,75%, o que corresponderia a uma taxa real de 1,2%, no fim deste ano, e de 0,93%, no término de 2020, confirmadas as previsões do Copom para um IPCA, respectivamente, de 3,54% e 3,82%. Se for confirmada a aterrisagem bem mais suave do BC, duas boas notícias podem ser dadas simultaneamente. A primeira seria o fim da era do “ilanismo” – neologismo alusivo ao ex-presidente do BC Ilan Goldfajn, que define uma política monetária com atraso para redução das taxas de juros. Ao mesmo tempo, o mago da ortodoxia, Paulo Guedes, que paira como um espectro sobre todas as áreas da política econômica, ressurgiria como a versão “dovish” da Escola de Chicago, ceifando os juros, por trás do biombo do BC autônomo.

Assim como Pedro negou Jesus três vezes, Paulo ameaçou deixar Jair em três oportunidades. As duas primeiras foram bravatas, não para intimidar o presidente, por quem Paulo Guedes nutre sincera simpatia, mas para pressionar o Congresso e demais stakeholders. O desabafo para os jornalistas da revista Veja, divulgado na sexta-feira, contudo, tem outra conotação. O ministro da Economia disse que, se a reforma da Previdência não for aprovada, e com um piso de R$ 800 bilhões, pegará um avião e irá morar no exterior.

Não explicitou qual o deadline para a aprovação da reforma. E nem o seu grau de tolerância em relação a alguma queda nos R$ 800 bilhões. E menos ainda disse sobre a sua situação de desgaste físico. Guedes tem tido uma performance heróica nas batalhas campais pela mudança na Previdência. Elas têm provocado sequelas. O ministro está com tremores nas mãos. Dorme pouco. Nos 143 dias de governo, acentuou sua calvície e embranqueceu mais os cabelos já grisalhos.

Guedes tem sofrido a coação dos políticos e corporações. Mas a maior pressão é feita pela sua esposa, Maria Cristina, que tem visto o marido definhar. Ele não precisa do cargo para nada. “E já fiz o que tinha de ser feito”, segundo suas próprias palavras. Por Maria Cristina, Guedes estaria no Rio e em casa, caminhando no calçadão da praia do Leblon, como fazia todas as manhãs antes de assumir o Ministério. No dia 14 de março, na posse do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro ameaçou pela primeira vez pegar seu boné e voltar para o mercado financeiro.

Palavras de Guedes: “Se botarem menos de R$ 1 trilhão eu vou dizer assim: vou sair rápido, porque esse pessoal não é confiável. Se não ajudam nem os filhos; então, o que será que vão fazer comigo?” Desta última declaração para a mais recente, o ministro já deu um desconto de R$ 200 bilhões para a sua permanência. No dia 27 de março, avisou no Senado Federal: “Se a PEC da Previdência não vou aprovada, vou embora do governo. A bola está com o Congresso”. Com a afirmação da última semana, Guedes criou um fato político, forçando inclusive o presidente Jair Bolsonaro a se manifestar sobre a intenção manifesta. Pelas circunstâncias, Guedes talvez esteja sendo o mais corajoso dos ministros da Fazenda das últimas safras. Mas tem que se cuidar.

O ministro Paulo Guedes o presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, enfrentam um problema “monetário”: está faltando dinheiro para produzir dinheiro. Os cortes no orçamento da Casa da Moeda têm inviabilizado a produção de um novo lote de cédulas de Real. O custo estimado para a impressão de algo como um bilhão de unidades é da ordem de R$ 1,5 bilhão, quase três vezes a dotação da estatal para este ano. Uma saída seria o exterior, mas também não há orçamento disponível para a contratação de empresas internacionais – desde 2016, por meio de uma MP assinada por Michel Temer, o Banco Central está autorizado a “importar” dinheiro. Procurada, a Casa da Moeda informa que “até o presente momento, o BC não a contratou” para a produção da nova leva de cédulas. Perguntada especificamente sobre o custo da impressão e suas restrições de orçamento, não se pronunciou. No fim do ano passado, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um crédito especial para a estatal da ordem de R$ 350 milhões, mas a maior parte dos recursos foi tragada para cobrir prejuízos da empresa. A questão ganha ainda mais relevo devido à pressão das próprias instituições financeiras. As cédulas antigas entopem e danificam caixas eletrônicos. Dos mais de seis bilhões de notas em circulação no país, ainda há cerca de 160 milhões da primeira família do real, impressa há 25 anos.

O ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, pode aterrissar no Insper. Ilan tem uma quarentena a cumprir. Ficaria na universidade o tempo necessário para retornar ao mercado financeiro. Ilan deixou o BC com ares de um Paul Volcker tupiniquim.