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O Ministério da Fazenda e o próprio Banco Central, tradicionalmente mais resistente à mudança do conceito, estão trabalhando para alterar a referência maior da relação dívida bruta/PIB por dívida líquida/PIB. O melhor medidor do passivo, do ponto de vista técnico, é uma discussão eterna. Trata-se de uma opção do condutor das políticas econômicas do governo – já que o mundo usa os dois critérios –, e nem o FMI nem o BIS, que adotam a dívida bruta/PIB, consideram que as nossas contas foram postas em algum liquidificador, misturando os ativos do BC e do Tesouro Nacional. Mas por uma questão um tanto quanto óbvia, a dívida líquida aparenta ser o critério mais correto, pois incorpora as reservas cambiais. No critério da dívida bruta, é como se as reservas não existissem. Ou seja: se o país enriquece com as vendas do comércio exterior, do ponto de vista da dívida bruta, ele continua piorando. Ainda mais se o crescimento dos juros for acima da expansão do PIB – caso brasileiro a perder de vista.  

As autoridades do governo pretendem, portanto, mudar a comunicação formal dos dados. Trata-se quase de um trabalho de alterar hábitos linguísticos, porque ambos os indicadores servem para a medição da qualidade fiscal do país. A diferença é que a relação dívida bruta/PIB, por ignorar o ativo cambial do governo, assim como outros ativos menores junto ao sistema bancário, joga o indicador lá para cima, permitindo a manipulação sobre a política fiscal. Assim, o problema da dívida bruta/PIB se torna quase eterno, porque, para alterá-lo significativamente, seria preciso um Brasil com juros bem baixos, PIB bem alto e um superavit primário permanente. No mercado financeiro, essa atrofia é usada permanentemente para piorar o quadro das contas públicas. É o grupo que vê uma insolvência potencial permanente do Brasil. A medição do Prisma Fiscal – espécie de Boletim Focus alternativo do Ministério da Fazenda – vai ter que mudar. O Instituto Financeiro Independente (IFI) – órgão do Congresso Nacional – também alterará a relevância do indicador. 

O mercado, curiosamente, leia-se Boletim Focus, já usa o conceito de dívida líquida/PIB. Pois bem, há dois Brasis conforme a forma de avaliação das contas públicas. Há o Brasil da dívida líquida, cujo passivo estaria sobre um controle maior e nós teríamos um maior alinhamento com o mundo. De acordo com o Focus da última terça-feira, a projeção para a dívida líquida do setor público passou de 61,20% para 61,05% do PIB em 2023, enquanto a de 2024 foi de para 64,50% para 64,45% do PIB. Nos anos subsequentes, ela permanece praticamente estável, porque o governo leva em consideração avanços modestos na área fiscal, um aumento de reservas bastante tímido e um PIB na faixa de 3%. 

Já a dívida bruta do governo geral subiu para 73,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em novembro de 2023, alcançando R$ 8 trilhões. Em comparação ao mês anterior, houve um aumento de 0,1 p.p., quando atingiu 73,7%. Já é um indicador mais alarmante. A dívida bruta do governo geral inclui a União, Previdência e governos estaduais e municipais. Algumas instituições mais desinibidas, a exemplo do IFI, chegaram a prever uma dívida bruta da ordem de 100% do PIB antes de 2026. O fato é que toda a contabilidade deveria, pelo menos em tese, levar em consideração ativos e passivos. No Brasil não é bem assim.