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A bancada ruralista – sempre ela – colocou seus soldados na porta dos ministros Fernando Haddad e Carlos Fávaro na tentativa de arrancar um waiver do Banco do Brasil e da Caixa Econômica a dívidas do agronegócio. Nos últimos 12 meses, o índice de inadimplência na carteira rural do BB mais do que duplicou, passando de 0,71% para 1,9%. No caso da Caixa, a estressada é ainda mais aguda: no terceiro trimestre, os contratos com atraso de mais de 90 dias saíram de 0,75% para 3,3% na comparação com igual período em 2023. A maior parte das dívidas vem de grandes agricultores, notadamente produtores de soja do Centro-Oeste. O timing da pressão da bancada ruralista é péssimo para o governo. Há um pacote fiscal por aprovar no Congresso. E sem o apoio da Frente Parlamentar da Agricultura não se vota nem moção honrosa em plenário. 

No cargo há menos de um mês, o novo CEO da Sequoia, Alexandre Rodrigues, tem uma batata quente nas mãos. Rodrigues assumiu com a missão prioritária de negociar um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a renegociação do passivo tributário da empresa de logística. O valor inscrito na dívida ativa da União gira em torno de R$ 150 milhões. Além disso, há outros R$ 230 milhões em débitos abertos junto à Receita Federal. As conversas com a PGFN se arrastam há quase um ano. É a última – e, até o momento, mais complicada – etapa do processo de recuperação extrajudicial da Sequoia.

A companhia, ressalte-se, já contabiliza avanços importantes. Conseguiu repactuar R$ 750 milhões em dívidas financeiras, com bancos e detentores de debêntures. E mais recentemente fechou a renegociação de R$ 295 milhões em passivos não-financeiros, notadamente com fornecedores. Ou seja: os credores deram seu voto de confiança na reestruturação da empresa. Agora, é olhar para a frente. O êxito nas tratativas com a PGFN é fundamental para definir os rumos da gestão de Alexandre Rodrigues. Com o acordo, o cenário será um; sem o acordo, outro bem diferente, talvez com demissões e cortes de investimento. Em contato com o RR, a Sequoia confirmou que ela e sua controlada Transportadora Americana “solicitaram à PGFN o benefício previsto na Portaria 6.757/2022”. Ainda segundo a companhia de logística, “caso a administração finalize rapidamente as negociações com a PGFN, as empresas terão a retomada da sua capacidade de geração de valor.”

Pode ser, pode não ser, mas há um disse-me-disse no varejo que, paralelamente ao processo de recuperação judicial, o empresário João Apolinário busca um comprador para a Polishop. Existem relatos de que a companhia já teria sido oferecida a fundos de investimento e empresas do setor, como a Fast Shop. A Polishop entrou com o pedido de recuperação judicial na semana passada, pressionada por uma dívida de R$ 400 milhões. A erosão já vem faz algum tempo. Há dois anos, a empresa somava 250 lojas. Hoje, tem pouco menos da metade (120). Consultada, a Polishop não se manifestou.

O Ministério da Fazenda e o próprio Banco Central, tradicionalmente mais resistente à mudança do conceito, estão trabalhando para alterar a referência maior da relação dívida bruta/PIB por dívida líquida/PIB. O melhor medidor do passivo, do ponto de vista técnico, é uma discussão eterna. Trata-se de uma opção do condutor das políticas econômicas do governo – já que o mundo usa os dois critérios –, e nem o FMI nem o BIS, que adotam a dívida bruta/PIB, consideram que as nossas contas foram postas em algum liquidificador, misturando os ativos do BC e do Tesouro Nacional. Mas por uma questão um tanto quanto óbvia, a dívida líquida aparenta ser o critério mais correto, pois incorpora as reservas cambiais. No critério da dívida bruta, é como se as reservas não existissem. Ou seja: se o país enriquece com as vendas do comércio exterior, do ponto de vista da dívida bruta, ele continua piorando. Ainda mais se o crescimento dos juros for acima da expansão do PIB – caso brasileiro a perder de vista.  

As autoridades do governo pretendem, portanto, mudar a comunicação formal dos dados. Trata-se quase de um trabalho de alterar hábitos linguísticos, porque ambos os indicadores servem para a medição da qualidade fiscal do país. A diferença é que a relação dívida bruta/PIB, por ignorar o ativo cambial do governo, assim como outros ativos menores junto ao sistema bancário, joga o indicador lá para cima, permitindo a manipulação sobre a política fiscal. Assim, o problema da dívida bruta/PIB se torna quase eterno, porque, para alterá-lo significativamente, seria preciso um Brasil com juros bem baixos, PIB bem alto e um superavit primário permanente. No mercado financeiro, essa atrofia é usada permanentemente para piorar o quadro das contas públicas. É o grupo que vê uma insolvência potencial permanente do Brasil. A medição do Prisma Fiscal – espécie de Boletim Focus alternativo do Ministério da Fazenda – vai ter que mudar. O Instituto Financeiro Independente (IFI) – órgão do Congresso Nacional – também alterará a relevância do indicador. 

O mercado, curiosamente, leia-se Boletim Focus, já usa o conceito de dívida líquida/PIB. Pois bem, há dois Brasis conforme a forma de avaliação das contas públicas. Há o Brasil da dívida líquida, cujo passivo estaria sobre um controle maior e nós teríamos um maior alinhamento com o mundo. De acordo com o Focus da última terça-feira, a projeção para a dívida líquida do setor público passou de 61,20% para 61,05% do PIB em 2023, enquanto a de 2024 foi de para 64,50% para 64,45% do PIB. Nos anos subsequentes, ela permanece praticamente estável, porque o governo leva em consideração avanços modestos na área fiscal, um aumento de reservas bastante tímido e um PIB na faixa de 3%. 

Já a dívida bruta do governo geral subiu para 73,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em novembro de 2023, alcançando R$ 8 trilhões. Em comparação ao mês anterior, houve um aumento de 0,1 p.p., quando atingiu 73,7%. Já é um indicador mais alarmante. A dívida bruta do governo geral inclui a União, Previdência e governos estaduais e municipais. Algumas instituições mais desinibidas, a exemplo do IFI, chegaram a prever uma dívida bruta da ordem de 100% do PIB antes de 2026. O fato é que toda a contabilidade deveria, pelo menos em tese, levar em consideração ativos e passivos. No Brasil não é bem assim.