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As discussões no governo federal sobre os ataques criminosos no Rio de Janeiro não estão circunscritas às áreas da Justiça e Segurança e de Defesa. O tema transbordou para o âmbito da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, comandada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira – da qual fazem parte ainda diversos outros ministros e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Há dois níveis de apreensão.

No aspecto reputacional, o que preocupa é a repercussão internacional da onda de violência no Rio a pouco mais de um ano do encontro do G20 na capital fluminense, em novembro de 2024. Existe o receio de uma repetição dos ataques no curto prazo, o que desmoralizaria o aparelho de segurança do Brasil, seja na esfera estadual ou federal. Ao mesmo tempo, os graves episódios da última segunda-feira, quando 35 ônibus e um trem foram queimados por criminosos, aumentam a tensão em torno do esquema de segurança que será montado para os sucessivos eventos oficiais do G20 programados para o ano que vem.

O momento crucial é a reunião de cúpula, com a presença na cidade dos chefes de Estado das 19 maiores economias do mundo e de altas autoridades da União Europeia. O temor é que o crime organizado aproveite as circunstâncias e a visibilidade global para dar uma demonstração de poder, com atos de violência no Rio durante o encontro dos líderes mundiais.

O governo dispõe de dados que permitem medir um pouco da temperatura no exterior em relação aos atos criminosos no Rio de Janeiro. A Secom vem monitorando o impacto que a violência na cidade tem na mídia internacional. Levantamento realizado a partir de uma base com mais de 614 mil veículos estrangeiros apontou, entre a noite da última segunda-feira e o início da tarde de hoje, 1.252 menções vinculando o Rio de Janeiro à criminalidade.

Os termos mais utilizados foram “mortes” e “homicídios” (427 registros), milícias (295) e violência (207). Ressalte-se que este é um recorte inferior a 48 horas. O mesmo trabalho de mineração traz outros indicadores ainda mais expressivos.

Considerando-se a mesma base, ao longo deste ano os veículos internacionais já publicaram 48.023 citações sobre o Rio associadas ao crime. Para se ter uma melhor noção do que representa, esse número corresponde a 39,8% da soma de todas as menções às outras 26 capitais do Brasil relacionadas à segurança pública (120.448). Destrinchando-se o mapeamento é possível observar as expressões mais associadas ao Rio.

Desde janeiro, são 25.418 referências vinculadas aos termos “homicídios” e “assassinatos”. Há 12.183 menções com a expressão “violência”. Além de 3.623 registros alusivos a “crime organizado” e “milícias”.

Em meio às conversas transversais entre diferentes áreas do governo, Lula adota manobras diversionistas, tentando ganhar tempo até encontrar medidas mais efetivas contra à crise na segurança pública. O primeiro movimento foi o envio de uma segunda leva de integrantes da Força Nacional de Segurança (FNS), uma solução que nada soluciona. No total, são 300 agentes, ou seja, na média um único homem para cada 25 quilômetros quadrados da Região Metropolitana do Rio. Outro balão de ensaio, que de tão usado por seus antecessores mal sai do chão, é o ressurgimento da proposta de criação do Ministério da Segurança Pública – ideia que já passou pelas gestões de Michel Temer, de Jair Bolsonaro e pela campanha eleitoral do próprio Lula.

Não passa de mais um truque de prestidigitação retórica para desviar o foco da plateia. Difícil achar uma saída que não passe por um movimento mais radical: muito provavelmente, a questão vai cair, mais uma vez, no colo dos militares.

Entre auxiliares próximos a Lula, existem vozes que defendem a intervenção federal como única medida possível para o enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro. Há, inclusive, quem pondere que o envio de tropas das Forças Armadas para o Rio deveria ser feito logo agora, o mais longe possível de novembro de 2024, de forma a descolar a ação militar da reunião do G20. No entanto, independentemente do timing, Lula rechaça a ideia. Na última terça-feira, em entrevista, negou a intenção de decretar intervenção no Rio.

A recusa se deve a motivos óbvios: o presidente resiste a repetir Michel Temer e levar para dentro do Palácio do Planalto a responsabilidade pela crise na segurança pública, em última instância algo que compete aos governos estaduais.

Do ponto de vista político, os riscos são muito maiores do que o ganho potencial. Que o diga o próprio Temer. Durante a intervenção federal de 2018 no Rio, muitos dos índices de criminalidade regrediram. Mas os efeitos benéficos duraram pouco. Alguns meses após os militares se retirarem das ruas, os números voltaram ao patamar antigo.

É mais um motivo que pesa na balança e contribui para a resistência de Lula. Se 2018 deixou uma lição é que os oito meses de intervenção federal do governo Temer no Rio serviram apenas para varrer um pouco da poeira na superfície. Para ter de fato um impacto profundo, o Exército teria de permanecer um longo tempo à frente da segurança pública no Rio.

Em meio a pressões da opinião pública, assessores políticos do presidente Lula já monitoram também cobranças políticas, notadamente do Congresso, para a adoção de medidas mais duras e de caráter estrutural. Além de ações para a área de segurança stricto sensu, os ataques criminosos do início da semana fizeram recrudescer entre os parlamentares discussões em torno da proposta de que o Rio de Janeiro volte a ter o status de capital federal, coexistindo com Brasília. Em 2020, o então deputado federal bolsonarista Daniel Silveira chegou a divulgar a minuta de uma PEC sobre o tema. Mas o projeto não foi protocolado na Câmara. Diante das circunstâncias, o tema reaparece, mais atual e premente do que nunca. Seria uma medida de efeito reparador, na tentativa de fechar as chagas abertas com a transferência da capital. Foi um ato de violência do qual o Rio jamais se recuperou.

O integrante do comitê de transição da Educação, Henrique Paim, desce agora à tarde no Rio de Janeiro para palestra fechada na Academia Brasileira de Ciência da Administração. Ele deverá apresentar as primeiras tinturas da política da Educação no governo Lula. Paim foi secretário executivo do Ministério na gestão Aloizio Mercadante. Quando este último foi para a Casa Civil do governo Dilma, assumiu o cargo de ministro da Educação. Bastante preparado, com total confiança do PT e ligado à academia, é um dos nomes mais cotados para a Pasta. 

O Tribunal de Justiça do Rio vai apertar o cerco ao crime organizado. Segundo o RR apurou, o TJ-RJ prepara a criação de mais duas Varas Criminais Especializadas, focadas exclusivamente em lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores, entre outros delitos similares. O alvo principal é o combate às milícias, que, além de um rastro de violência e assassinatos, têm ampliado seus tentáculos em diversos ramos de negócio como fachada para suas atividades criminosas.

Entram nesse rol distribuição de combustíveis, construção civil, farmácias e até serviços financeiros e mineração, como apontam recentes investigações. Em contato com o RR, o TJ-RJ confirmou que as duas novas Varas Criminais Especializadas estão em “fase final de estruturação e devem ser instaladas no início de setembro”. Em 2019, o TJ-RJ implantou a 1a Vara Criminal Especializada – conforme o próprio RR antecipou à época, na edição de 26 de setembro daquele ano. Somente em seu primeiro ano de atuação, cerca de 500 mandados de prisão foram expedidos.

Hoje, a 1a Vara já está abarrotada com mais de 700 inquéritos e medidas sigilosas em curso. Não está dando vazão para tanto processo. Nos últimos três anos, estima-se que a área de atuação do crime organizado, notadamente das milícias, na capital tenha crescido algo em torno de 20%. Pesquisas mais recentes apontam que esses grupos já estão presentes em mais de cem dos 163 bairros da cidade do Rio, abrangendo uma população de quase quatro milhões de pessoas.

O transporte urbano no Rio de Janeiro está à beira de um colapso. Trata-se da mais grave crise de um setor da economia em todo o Brasil. O cenário combina uma brutal redução dos usuários pagantes, perda de passageiros nos trechos mais rentáveis, concorrência com o transporte clandestino, esgotamento financeiro das empresas e a iminência de uma quebradeira com milhares de demissões. Duramente atingidos pela pandemia, todos os modais vêm operando com taxas de ocupação bem abaixo da sua média
histórica.

De acordo com informações obtidas junto a interlocutor permanente da Secretaria de Transportes, na primeira semana de janeiro, os ônibus circularam com apenas 62% da sua capacidade. Em determina- do momento de 2020, esse índice chegou a ser de 29%. Segundo a fonte do RR, no mesmo período o BRT e os trens funcionaram, respectivamente, com 54% e 52% da sua ocupação. O metrô, por sua vez, operou com apenas 45%. Os índices mais baixos foram registrados no VLT (35%) e nas barcas (23%). A conta não fecha para nenhum dos segmentos. O ano de 2020 foi dramático para o transporte público no Rio.

Segundo o RR apurou, todos os modais, somados, registraram 950 milhões de viagens a menos na comparação com 2019 – o número inclui bilhetagem e pagamentos em dinheiro. No segmento de ônibus, por exemplo, a queda de receita chegou a R$ 2,6 bilhões, contabilizando-se tanto as linhas que circulam dentro da cidade do Rio quanto as intermunicipais. O prejuízo passou de R$ 1,2 bilhão. O resultado: desemprego e mais desemprego.

Ao longo de 2020, 19 empresas de ônibus fecharam as portas no estado. Há uma inexplicável incompreensão das autoridades em relação a esse setor vital para a economia. O Poder Público parece ter aparteado o segmento de transportes de suas prioridades. O presidente Jair Bolsonaro, não custa lembrar, vetou a liberação de R$ 4 bilhões em recursos emergenciais para o setor de transporte coletivo, aprovada pelo Congresso. Não é por falta de proposições que a situação chegou aonde chegou. O setor tem levado às autoridades uma pauta de ações para criar novas fontes de recursos e mitigar uma crise que pode se tornar estrutural. Entre as propostas apresentadas estão a tributação de gasolina e a taxação de aplicativos, além de subsídio das passagens. São Paulo incentiva em torno de 50%. O Rio, zero vezes zero. Se tudo continuar como está, as empresas vão quebrar e o estado terá a maior crise na mobilidade urbana da sua história.

Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo