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O ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, está trabalhando feito um possesso, mais do que laborou durante todo o governo Temer. Moreira quer deixar um legado de leilões, licitações, editais e projetos. É uma forma de se creditar com Jair Bolsonaro e pleitear algum cargo no exterior. Moreira acha que exercendo uma função no estrangeiro ficará mais protegido do Ministério Público, Polícia Federal e agora do Ministério da Justiça. Se ficar por aqui, é bote certo.

A repentina decisão de excluir todos os blocos de produção onshore da 16ª Rodada da ANP teria partido do próprio ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que acumula também a presidência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O que motivou Moreira a adotar a inesperada medida é uma incógnita até para a direção da agência reguladora. Mesmo porque a licitação só ocorrerá no próximo governo, provavelmente no longínquo segundo semestre de 2019.

Moreira Franco é um dos poucos no MDB que ainda leva fé na candidatura de Henrique Meirelles. Tanto que está empenhado em empurrar a convenção do MDB de julho para o início de agosto. Acha que qualquer dia a mais pode ajudar Meirelles a subir um degrauzinho nas pesquisas.

45. O Relatório Reservado sabe que foi o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, quem ligou para Pedro Parente dizendo que o governo teria de mexer na política de preços da Petrobras.

. O RR não ouviu, mas tem certeza do tom de voz arrogante e do caráter afirmativo de Moreira ao comunicar a decisão em nome do presidente Temer.

. A newsletter não estava próxima, mas é quase como se tivesse visto Parente suspirar fundo e afirmar a Moreira que retornaria com a melhor fórmula de colaboração da empresa.

. O RR tem a informação do charivari ocorrido na cúpula da Petrobras depois da chamada telefônica de Moreira Franco, com consultas a conselheiros e deliberações em conjunto com a diretoria executiva.

. A newsletter sabe também que o insight de reduzir o preço do diesel por um curto prazo, a “solução temporária”, foi do próprio Parente, em meio a múltiplas ideias.

.  O RR tem convicção de que o presidente da Petrobras não cogitou deixar o cargo, pelo menos no calor dos fatos, segundo disse a colaboradores. Parente é um homem de aparelho de Estado, forjado nas maiores crises. Não deixaria a luta por fricote de orgulho ferido.

. Segundo o RR, a sinalização dada ao mercado incomodou bastante Parente. Em um ano político, com um presidente da República caindo aos pedaços, não há por que os agentes financeiros pensarem que este episódio de intervenção na política de preços foi o único.

.  O RR extraiu daquele ambiente conturbado que uma das grandes preocupações do presidente da estatal e seu staff diz respeito ao impacto da medida sobre os planos de desinvestimento da empresa. Que investidor aceitará se associar à área de refino da Petrobras com esse grau de intervencionismo do governo?

. Parente tem consciência da ranhura que a medida representa na sua gestão, que pode ser considerada o melhor acontecimento do governo Temer.

.  O RR tem certeza de que um dos detalhes que mais irritou Parente foi a forma como o “Gato Angorá” falou com ele.

O secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, está prestes a ser eletrocutado por Moreira Franco. Mas não ficará muito tempo ao relento. Deve assumir a presidência da ABEEólica, da qual sempre foi bastante próximo.

Enquanto o próprio Michel Temer não se define, sua távola redonda se divide em relação à disputa presidencial. Moreira Franco defende que o MDB tenha candidato próprio ao Palácio do Planalto, seja ele o próprio Temer ou Henrique Meirelles. Do outro lado, o ministro Eliseu Padilha e o presidente do partido, Romero Jucá, pendem cada vez mais para a aliança com Geraldo Alckmin. Ambos pregam que a sigla deve aproveitar os recursos do fundo partidário para eleger o maior número de governadores, em vez de apostar em uma candidatura à Presidência com chances remotas de vitória. Jucá, por sinal, já negocia alianças nos estados, garantindo que o MDB não lançará um nome para a corrida presidencial.

A relação entre Moreira Franco e o secretário executivo de Energia Elétrica, Fábio Alves, entrou em curto-circuito. Ligado ao ex ministro Fernando Coelho Filho, Alves deve ser eletrocutado em breve.

A privatização da Infraero corre o risco de ser mais um dos tantos balões de ensaio do governo Temer que caem murchos pouco depois de serem lançados ao céu. A operação perdeu com fôlego com a saída de seu maior defensor do governo, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha já teriam recomendado a Temer engavetar a proposta. Segundo o RR apurou, parte da equipe de trabalho montada para conduzir os estudos, composta por técnicos da Casa Civil e do Ministério dos Transportes, já teria sido desmobilizada. As primeiras sondagens junto a investidores do setor revelou a inapetência dos potenciais candidatos em relação ao modelo proposto, a venda de apenas 51% do capital. Além disso, a menos de seis meses das eleições, o governo não está disposto a enfrentar o desgaste de burilar a Infraero para a privatização, que, entre outras medidas, exigiria acelerar a redução do quadro de funcionários da estatal.

Mesmo após assumir as Minas e Energia, Moreira Franco segue como uma espécie de ministro emérito das PPIs. Pode ser que nessa nova fase consiga fazer os investimentos andarem.

A indicação do Secretário Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para o Ministério de Minas e Energia tem o cheiro do ralo.

Diz um observador palaciano atento que são nítidos os sintomas de uma admiração profunda do presidente Michel Temer pelo seu ministro-chefe da Secretaria Especial, Moreira Franco. A fonte afirma que Temer chega a sofrer da Síndrome de Stendhal quando se encontra frente a frente ao seu “ministro particular”. A Síndrome toma emprestado o pseudônimo de Henry -Marie Bayle, autor da obra-prima “O Vermelho e o Negro”. O fenômeno psicológico leva ao surgimento de diversos sintomas – emoção seguida de entorpecimento, desorientação têmporo-espacial, sudorese profusa e desrealização – mediante a contemplação de uma obra de arte ou um fato excepcional.

Noves fora as hipérboles e figuras de linguagem, Moreira Franco é o personagem gerador de tamanha deferência. O ministro assumiu uma posição sem par no governo. É o único que defende Temer com um entusiasmo que beira a fúria, quer seja na mídia, contra os adversários, na base aliada e junto aos demais ministros. Moreira Franco é um Leão. Michel Temer despacha com ele em todos os instantes, inclusive em casa em quase todos os finais de semana. O ministro estimula Temer a desdenhar das denúncias da Lava Jato e das reportagens na imprensa. “É tudo perereca do brejo”, diz. Ele se apodera de um velho bordão do seu jurássico passado de esquerdista: “No pasarán”. Moreira assopra no ouvido o que o presidente deve falar, escreve o esqueleto dos seus discursos e participa de todas as discussões ministeriais como se tivesse mais uma insígnia na lapela. Na maioria das vezes é quem dá o voto de minerva quando a bola está quicando entre ministros do porte de Henrique Meirelles e Eliseu Padilha.

Para ser o primeiro-ministro, a Moreira só falta o título. A eminência platinada quer Temer candidato à reeleição neste ano. É o principal entusiasta da ideia. “Já que estamos aqui, vamos seguir juntos”, diz. Encomenda pesquisas próprias, busca pesquisas dos outros, está sempre com dados para fazer a cabeça do presidente em relação à ideia. É uma mistura de Julian Assange, Cardeal Mazarini e Beth Davis. Um ornitorrinco angorá. Sem dúvida o homem mais poderoso do Planalto, bem mais proativo do que Michel Temer, falando por ele, fazendo por ele. Tem uma mão manobrando as verbas de publicidade e a outra, as licitações e todos os contratos da infraestrutura do país. Na circunstância, Moreira somente é ombreado pelo deputado Rodrigo Maia. Mas costuma dizer que sua caneta tem mais tinta do que a do presidente da Câmara dos Deputados.

Temer e Moreira se complementam como raros parceiros. Mas há algo delicado feito uma porcelana, um papel crepom. Quando Temer se depara com seu ministro querubim de cabelos brancos, seus olhos revelam que ali, mais do que um auxiliar, está um amigo dotado de habilidades especiais. E ele parece estar vendo a catedral da Santa Croce, em Firenze. A impressão é de que nunca dois colaboradores do governo se entenderam com tamanha sintonia.

A corrida pela aprovação da reforma da Previdência está cindindo o Palácio do Planalto e parte dos líderes da base aliada. O principal ponto de fissura é a dosimetria das ameaças caso o projeto não passe na Câmara. O núcleo duro do governo, constituído pelos ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha e Henrique Meirelles, partiu para uma estratégia de amedrontar tanto a opinião publica quanto os parlamentares recalcitrantes, anunciando os suplícios do inferno de Dante.

O ministro da Fazenda, por exemplo, declarou que vai cortar salários e benefícios de pessoas aposentadas. Por sua vez, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ventríloquo de Moreira Franco em questões políticas, afirmou que cada cidadão perderá R$ 4,5 mil de renda em três anos se a reforma não for aprovada. Do lado da base aliada, há restrições ao tom crescente da propaganda das retaliações. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acha que a estratégia pode ser uma faca de dois gumes. Por um lado, obriga o governo a cumprir em ano eleitoral as barbaridades que está prometendo; por outro, afasta parlamentares pró-reforma que não querem ser associados ao elenco de malefícios programados.

Há, inclusive, um componente de farsa em todo o discurso, na medida em que a reforma pode não ser aprovada, o governo pode não castigar a sociedade e o ônus das mudanças estruturais pode simplesmente ser repassado para o próximo presidente, que deterá condições políticas mais propícias para tomar as inevitáveis medidas. O maior divisor de águas entre os grupos reformistas é a inclusão da mudança da política do salário mínimo no rol das ameaças. O tempo para que isso aconteça não acaba no próximo dia 18, pois o governo já trabalha com a hipótese de votação em fevereiro.

E o que diz Michel Temer disso tudo? O presidente parece concordar com os mais moderados e seguir as recomendações do seu marqueteiro, Elcinho Mouco, favorável à adoção de uma campanha de publicidade mais intensa, porém menos carregada de promessas punitivas. Contudo, a despeito do que pensa Temer, o medo já ganhou as ruas. Para o bem ou para mal.

O Palácio do Planalto, mais precisamente o ministro Moreira Franco, condutor do PPI, o Ministério dos Transportes e a AGU estão à frente de um tour de force para a “desjudicialização” do setor ferroviário. O desafio é reduzir o emaranhado de processos na Justiça referentes à desapropriação de casas e terrenos para a passagem de trilhos. O governo se mobiliza para acelerar a negociação de acordos, mitigar o risco jurídico das concessões ferroviárias e, com isso, aumentar a atratividade dos ativos que serão leiloados em 2018. Os alvos prioritários são as ações relacionadas à Ferrovia Norte-Sul e à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Segundo dados solicitados pelo RR com base na Lei de Acesso à Informação, os dois empreendimentos somam 1.205 desapropriações por via judicial – 602 referentes à Norte-Sul e 603 relativos à Fiol. No total, os pedidos de indenização contra a Valec, responsável pela construção das ferrovias, chegam a R$ 106 milhões. Dito assim, a cifra parece pequena, sobretudo por se tratar de duas concessões cujos valores de outorga devem passar de R$ 2,5 bilhões. No entanto, o que mobiliza o governo e os potenciais candidatos aos leilões é o risco ainda escondido debaixo desses trilhos. A preocupação é que, com a proximidade da licitação, surja uma avalanche de processos. No caso dos grupos privados, o temor é de que os pedidos de indenização na Justiça se voltem não só contra a Valec, mas também contra os novos concessionários.

Moreira Franco – chamado no Planalto de “síndico” – é o principal oponente à nomeação do deputado Carlos Marun para o lugar de Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo.

O ministro Moreira Franco, condutor do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), está vendo o leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) escorrer entre seus dedos. O governo já trabalha com a possibilidade de a licitação não sair em 2018, lançando algo como R$ 1 bilhão (valor de outorga estimado) na rubrica das receitas frustradas. O “entrave” é o Tribunal de Contas de União (TCU), que abriu processo para averiguar a viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento. Segundo o RR apurou, a SeinfraPor – Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, do TCU – já teria levantado questionamentos ao projeto. O atraso nas obras, a implantação de apenas metade dos 1.022 km do traçado original, e a conclusão de somente 70% do trecho entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, jogam por terra as projeções de retorno do empreendimento. Há também discrepânciasno cálculo do investimento necessário para o término da obra. A Valec menciona a cifra de aproximadamente R$ 1 bilhão. Estima-se, no entanto, que seja preciso o dobro desse valor. A tendência é que o relatório da área técnica do TCU, que será encaminhado ministro João Augusto Ribeiro Nardes, relator do processo (no 015.088/2017-0), exija ajustes nos estudos de viabilidade. Com isso, dificilmente o governo conseguiria levar a Fiol a leilão no próximo ano. A Fiol é um vertedouro dos cofres públicos. O orçamento original somente para o trecho na Bahia era de R$ 4 bilhões. Pois a obra está longe de ser concluída e a fatura já bateu nos R$ 6,5 bilhões. Segundo informações do próprio Tribunal de Contas, o empreendimento já foi alvo de outros cinco processos entre 2015 e 2017. Em 2013, o TCU chegou a determinar a suspensão das obras após constatar um rombo de R$ 2 bilhões.
Leilão de concessão da Fiol descarrila nos corredores do TCU.

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Por falar em irregularidades, desvio de recursos públicos e trilhos e dormentes superfaturados, o governo discute a extinção da Valec. A gestão da sua atual carteira de ferrovias passaria às mãos do próprio Ministério dos Transportes, a quem caberia a responsabilidade de privatizar todos os empreendimentos. Ao matar a Valec, o governo enterraria junto ao seu corpo um longo histórico de malfeitos, que culminou, inclusive, com a condenação de um ex-presidente da empresa – José Francisco das Neves, o “Juquinha” – por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em contrapartida, seria um cabide a menos para pendurar os indicados dos partidos aliados.

O secretário geral da Presidência, Moreira Franco, vem mantendo negociações com a Rumo Logística com o propósito de destravar um dos projetos mais importantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): a licitação dos 1,5 mil km da Norte-Sul entre as cidades de Porto Nacional (TO) e Estrela D ´Oeste (SP). As tratativas envolvem o direito de passagem dos trens da Norte-Sul pela Malha Paulista, pertencente à companhia. Segundo o RR apurou, a expectativa do governo é anunciar o acordo com a Rumo ainda neste mês. O acerto é condição sine qua nom para o leilão do novo trecho da Norte-Sul, previsto para fevereiro de 2018. O direito de passagem pela Malha Paulista garantirá o acesso da Norte-Sul ao Porto de Santos, o pilar que sustenta toda a viabilidade econômico financeira do eixo Sul da concessão. Para o governo, o que está em jogo é uma receita estimada em R$ 1,5 bilhão, decorrente da licitação do trecho.

Eliseu Padilha e Moreira Franco informaram a Henrique Meirelles que a compra de votos da Reforma da Previdência vai sair caro. Na votação do processo contra Michel Temer, cada “sim” dos deputados custou, em média, R$ 5 milhões.

Os marqueteiros do PMDB discutem nos mínimos detalhes o “espetáculo” da convenção nacional marcada para o próximo dia 4 de outubro, quando o partido mudará sua identidade para MDB. A maior preocupação é evitar que o evento ganhe a pecha de “convenção da Lava Jato”. Há quem defenda, inclusive, que Moreira Franco, Eliseu Padilha e Romero Jucá participem em horários diferentes. A ideia é evitar que três dos mais próximos e maculados aliados de Michel Temer sejam capturados no mesmo instantâneo. No partido, é citada, como exemplo, a reunião de março de 2016 que formalizou a saída do PMDB do governo Dilma. Na ocasião, a imagem de Eduardo Cunha, Jucá e Padilha celebrando, juntos, com as mãos para o alto bombou nas redes sociais. Se serve de alento, desta vez Cunha é uma preocupação a menos para a marquetagem do PMDB.

O secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, é hoje o maior entusiasta junto a Michel Temer da aprovação formal da independência do Banco Central. Moreira não está deixando momentaneamente seu monopólio das decisões governamentais sobre concessões e privatizações por veleidades monetaristas. Suas motivações são eminentemente políticas.

O “Maquiavel platinado” do Planalto sabe que a reforma da Previdência foi para o brejo e é preciso substituí-la por outra medida de forte impacto sobre as expectativas inflacionárias. Hoje, o único ativo do mais impopular dos governos junto às massas é a queda dos preços em geral, que vem desanuviando o mal-estar produzido pelas mazelas do desemprego e da redução do salário real. Moreira acredita que, na atual circunstância, o projeto de lei da criação do Banco Central independente será aprovado de roldão no Congresso.

Portanto, sairia de cena a reforma da Previdência e ingressaria no centro das atenções o BC todo pomposo e descolado dos desígnios do governo. A história do BC independente já atravessou muitas das esquinas políticas do país. Fernando Henrique Cardoso e Lula não lhe deram maior atenção – este último, contudo, tentou posteriormente aprovar a medida em manobra com Renan Calheiros. Dilma Rousseff tripudiou sobre a ideia: “O BC não é a Santa Sé”.

Aécio Neves desdenhou da proposta. Marina Silva incorporou-a ao seu programa de campanha, assumidamente aconselhada pela sua assessora “geneticamente banqueira”, Neca Setubal. Curiosa é a postura blasé do “bambino do BC” Arminio Fraga, que não considera este um assunto de maior importância. Pois, ao contrário de Fraga, dezenas de economistas se esgoelam em favor da medida.

O BC independente funcionaria como um seguro contra o populismo garantindo as condições para que a política monetária fosse implementada com consistência, sabendo-se que háum delay entre a adoção de juros mais elevados e a queda da inflação, que, muitas vezes, perpassa a duração de um governo. No mundo pululam os exemplos de BCs independentes, a exemplo dos Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Alemanha e Banco Central Europeu, só para citar os mais votados. E Henrique Meirelles? Por que não lidera a tropa de apoio à iniciativa? Quando era presidente do Banco Central – na gestão de Lula –, Meirelles desfiava com vigor argumentos favoráveis ao BC independente.

E o que mudou? Acredita-se que seja a indisposição de ter uma sombra que ameace seu estrelato absoluto na área econômica. Meirelles, segundo um amigo seu, é a versão masculina da diva Maria Callas: vaidoso, altivo, onipresente em cena. Na atual conjuntura, onde o protagonismo político lhe favorece, melhor que Ilan Goldfajn permaneça como um “subalterno autônomo”. Poder não se divide; poder se toma.

Moreira Franco, Eliseu Padilha e Romero Jucá estão à frente de uma estranha cruzada. O trio “Lava Jato” pressiona a Executiva do partido a aprovar a transformação da Fundação Ulysses Guimarães em instituto – a proposta será analisada no próximo dia 4 de outubro. Parece uma filigrana, mas só parece. Sob o regime de instituto, muita coisa muda de figura, a começar pelo fato de que a entidade estará imune à fiscalização do Ministério Público. Não custa lembrar que Moreira e Eliseu são os “donos” da capitania. Entre mandatos alternados, ambos comandam a Fundação Ulysses Guimarães há 16 anos.

A ida a público do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para antecipar os próximos passos da política monetária – ritmo de queda da taxa Selic moderadamente menor – reflete uma divisão entre o núcleo duro do Palácio do Planalto e a equipe econômica. Os cardeais Moreira Franco e Eliseu Padilha são favoráveis à manutenção ou mesmo a precipitação do afrouxamento monetário. Segundo a dupla, não haveria justificativa para um recuo no percentual de redução da Selic.

O argumento contra a diminuição do ritmo de declínio das taxas de juros, paradoxalmente, é dado pelo próprio Ilan: o risco de desancoramento da inflação é baixo. Com o desemprego prosseguindo em patamar elevado, o câmbio cadente e o ritmo anêmico da atividade econômica, a taxa de inflação deverá seguir até o fim de 2018 na fronteira dos 4%, provavelmente pulando a cerca para a casa dos 3%. Ilan espera uma baixa do índice de preços mais sustentável, até porque o nível de capacidade ociosa da economia é grande, e a velocidade de aquecimento da atividade produtiva não seria suficiente para conter o flerte com o piso da meta. A hora seria de dar um gás no consumo.

Até pouco tempo atrás, Ilan foi triturado entre os seus pares porque não teria tido a sensibilidade de baixar os juros quando a inflação já havia embicado para baixo e a recessão sacrificava o país. Parece estar obcecado com essa receita. O “custo Ilan” não é bem absorvido no Palácio do Planalto. Fica na conta de Henrique Meirelles. O ministro está alinhado com o presidente do BC; é o seu escudo de proteção. Meirelles acha que a prudência é sempre a medida do acerto na política econômica, mesmo que seu preço seja a revelação futura de que a autoridade monetária foi lenta ou não entendeu os sinais da conjuntura.

A entrevista atípica de Ilan foi combinada com Meirelles. Ela cria um fait accompli com o BC e antecipa o comportamento futuro da Selic, praticamente ditando o corte da taxa que será aprovado na reunião do Copom de outubro (0,75 ponto percentual). O ministro também se arroga a falar da política monetária, como se fosse o condutor do BC. Ele justifica a falta de ousadia com variáveis que não parecem tão determinantes para formação da taxa na circunstância: contenção da liquidez nos Estados Unidos, o destempero nuclear da Coreia do Norte e os efeitos sobre o câmbio. Faltou só a Lava Jato.

O que Meirelles realmente não quer é baixar a taxa de juros para ter que levantá-la logo depois com várias altas sucessivas. Ou seja: a Selic agora vai cair devagarinho para não ter de voltar a subir novamente em futuro breve, com maior intensidade e rapidez. As raposas do Palácio, contudo, não se conformam. Com o aumento da renda das famílias decorrente da brutal correção dos preços, uma ajuda a mais dos juros é o que falta para lambuzar as expectativas de mel e puxar o consumo nos meses natalinos.

O discurso de Ilan teria de ser exatamente o contrário. Por enquanto Meirelles reina e Ilan é independente. Que seja. Até 24 de outubro, quando se realiza a penúltima reunião do Copom no ano, pipocarão de todas as partes pleitos para que a política monetária mude; que a queda dos juros seja mantida no patamar de um ponto percentual ou eventualmente um pouco além, atingindo 1,25 ponto; e que o BC ouse um piso da Selic na faixa de 6% – atualmente as previsões do mercado são de uma taxa de 7,25% no início de 2018 – acelerando o ritmo de correções para baixo da taxa básica. Moreira Franco e Eliseu Padilha, é claro, não terão nada a ver com isso. Coisa do mercado. Ou da mídia. Seja lá o que for, o script está dado.

O presidente Michel Temer passou a nutrir dúvidas em relação à intensidade do ajuste fiscal em 2018 – já que 2017 são favas contadas. Temer tem usufruído da brisa da redução do desconforto popular. O quadro econômico para a população melhorou, e quando não melhorou, estagnou, o que, frente ao longo período de índices negativos, pode ser celebrado como uma vitória.

A inquietude de Temer encontra mais eco em Eliseu Padilha do que em Moreira Franco e Henrique Meirelles, defensores da tese de que o sucesso desse governo não pode ser medido por satisfação ou empatia com o povo. Segundo a fonte do RR, a percepção de Temer é que, se reduzir sua impopularidade e continuar na sua toada, governando para a sua bancada no Congresso e a Avenida Paulista, poderá atingir uma inesperada força como cabo eleitoral em 2018, para dizer o mínimo. Relatório do Credit Suisse que circulou ontem nos meios financeiros canta algumas pedras animadoras para o presidente.

No cenário projetado pelo banco – um crescimento médio de 2% do PIB por um período superior a um quinquênio – as taxas de desemprego estimadas são 13%, em 2017; 12%, 2018; 11%, 2019; e 10%, 2020. Não chega a ser uma Brastemp, mas, comparando-se com o desemprego de 13,7% em março passado, os números são alvissareiros. A favor das expectativas do governo pesa o fato de que o banco suíço sempre foi pouco otimista em relação aos resultados da política econômica. Mas Temer já está saboreando outros frutos da boa safra na economia. A inflação é a menor em 37 anos na faixa do salário mínimo.

Os preços da cesta básica desabaram devido à deflação sobre alimentos decorrente da hipersafra agrícola. A renda da família aumentou, ainda por conta da queda da inflação, e é ela que vem puxando o Pibinho. O aluguéis em média estão mais baixos 20%. Pode dizer que nunca dantes a carestia tomou um tombo tão grande na história deste país. Mas, como acender uma vela aos pobres e outra ao empresariado? A inércia agora trabalha a favor.

O cenário favorável é de melhoria da conjuntura. Para manter as expectativas empresariais aquecidas, Temer vai prosseguir com os anúncios e ações de impacto nas privatizações e concessões e iniciar uma agenda de reformas microeconômicas. Como metas fiscais mais largas para 2017 e 2018, o governo prosseguirá no seu paradoxo de sucesso, que é confessar a falência no ajuste orçamentário, rever as contas para depois, então, atingir o compromisso
e vangloriar-se do seu feito.

Há também receitas não tipificadas que ajudarão a fechar o buraco, como o pagamento de R$ 180 bilhões devidos pelo BNDES ao Tesouro, junto com o repasse da economia do custo de carregamento das reservas cambiais na medida em que se reduz o diferencial entre a Selic e o juro de remuneração do lastro em moeda forte. Esses recursos irão todos para abater o déficit primário. E o fiscal estaria resolvido? Fica faltando a reforma da Previdência, que não só é aritmeticamente necessária, como tornou-se simbólica.

Mas se ela não sair até novembro, fica na conta do próximo governo. Na equação desse upgrade do presidente não é incorporada a variável da Lava Jato. Ela é imponderável e pode atingir a todos indistintamente. Se Temer avançar no ajuste, tomando novas medidas impopulares para a “modernização” da economia, se tornará em uma espécie de “Getulio Vargas da burguesia”, dando cabo das encomendas reformistas que trouxe para o centro do governo desde o impeachment de Dilma Rousseff. Se contiver o andor, pode ser que sua impopularidade caia e sua força eleitoral surpreenda.

Dilema de Eliseu e de Moreira: deixar seus cargos em abril para disputar as eleições ao Congresso ou servir ao governo Temer até o fim? Em outras palavras: tentar o foro privilegiado pelos próximos quatro anos ou garantir a “apólice” pelo menos até dezembro de 2018?

A análise do clipping do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, nos últimos 50 dias é mais uma contribuição para o tratado geral da hipocrisia que assola o país. A busca foi feita nos principais jornais e revistas do país e o período da cobertura é aleatório. Nesse intervalo de tempo, o ministro tratou basicamente dos mesmos assuntos que faziam parte da sua agenda como secretário executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI).

Um total de 79% das suas declarações na mídia referem-se a temas como concessões, licitações, investimentos, parcerias, privatizações, em síntese os mesmos assuntos que eram da competência do seu cargo anterior. Os 21% restantes são opiniões variadas em momentos de crise política e pitacos sobre economia e temas diversos, nada que seja propositivo ou consistente. Somente com as concessões aeroportuárias, iniciativa que estava vinculado ao seu “cargo anterior”, Moreira “gastou” 30% da sua exposição midiática.

Sabe-se lá porque o ministro tem uma fixação por aeroportos, sem fazer desfeita à importância dessas plataformas na infraestrutura do transporte de passageiros e carga. Portanto, pelo que disse e pelo que disse que faz, a Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria Executiva do Programa de Parceria para Investimentos são a mesma coisa. Exceção seja feita à nomenclatura flibusteira, que confunde seis com meia dúzia. A ardileza a torna anedótica quando confundem-se as responsabilidades e hierarquias, ou seja, a secretaria executiva do Programa das PPI está vinculada formalmente à Secretaria Geral da Presidência, cujo titular de uma era o mesmo que da outra.

Ah, bom! O ministro é réu em processo da Lava Jato. Foi nomeado para o posto superior em episódio idêntico ao da indicação de Lula como ministro do Gabinete Civil, que foi revertida em função do vazamento de grampo inconstitucional da Presidência da República, autorizado pelo juiz Sérgio Moro. Lula perdeu o foro privilegiado. Moreira ganhou o direito à exclusividade do STF.

Imagina-se que o Supremo aprovou a alteração do seu status sem saber que ele estava mudando de posto para fazer o mesmo que fazia antes. Sérgio Moro ignorou solenemente as coincidências do caso Moreira. No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) – mais precisamente a Procuradoria da República no Amapá – voltou à carga, se manifestando pelo afastamento do ministro Moreira, que o STJ julgou moral e juridicamente apto ao cargo, que é réu da Lava Jato, que faz na Secretaria da Previdência o mesmo que fazia na Secretaria da PPI, que ganhou foro privilegiado e que elevou a concessão dos aeroportos ao pináculo da reconstrução da infraestrutura nacional – sem menosprezar, insista-se, a importância desses anfiteatros de partidas e chegadas de aeronaves. Recomenda-se a autoridades, partes interessadas e afins, a leitura analítica do clipping dos jornais. Como dizia Eça de Queiroz, “para aparecerem nos jornais, há assassinos que assassinam”.

Ontem, o Palácio do Planalto foi chacoalhado pela informação de que Eduardo Cunha está prestes a encaminhar a Moreira Franco e Eliseu Padilha uma relação de perguntas demolidoras, como fez com Michel Temer. A conferir.

Os eflúvios de velhas ditaduras e movimentos revolucionários estão sendo vaporizados no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda. O ex-maoísta Moreira Franco defende que o ministro-banqueiro Henrique Meirelles faça uma convocação do empresariado para que apoie abertamente a reforma da Previdência. A ideia é promover uma blitzkrieg nos próximos 30 a 60 dias, tempo que o governo considera necessário para organizar a votação e realizá-la até o fim de outubro.

Consultada, a assessoria do ministro Meirelles não se manifestou sobre o assunto, informando que “as campanhas do governo são coordenadas pela Secretaria Geral da Presidência”. Esta, por sua vez, não se pronunciou. A exemplo do Chile de Pinochet, onde os empresários tiveram papel relevante na dita “propaganda revolucionária”, a burguesia brasileira seria mobilizada no esforço de convencimento da população de que as perdas nos direitos previdenciários que ocorrerão no presente serão recompensadas no médio e longo prazos com mais empregos, investimentos na saúde, melhoria dos serviços públicos e outras dádivas mais; que os brasileiros precisam pensar no futuro dos seus filhos e do país; que, se a reforma não for feita, o país quebrará e não haverá recursos para pagar as necessidades básicas do povo. O projeto vai além das convencionais ações institucionais-corporativas do empresariado nos meios de comunicação, de eventos ou de manifestações coletivas e abaixo-assinados.

O que se pretende é a adoção do modelo de propaganda useiro e vezeiro nas ditaduras: publicidade no ambiente de trabalho, cartazes nos pátios de produção, nas ruas, distribuição de panfletos e uso da comunicação interna das empresas. A lógica da iniciativa é dividir a responsabilidade do governo na operação de sensibilização de massas com o empresariado, um dos principais beneficiados diretos e no curto prazo com a reforma. Do Congresso, o governo dá conta, com as emendas parlamentares às expensas da Viúva. O busílis do projeto será convencer Meirelles a ser o “ministro pidão” do engajamento dos empresários.

O ministro Moreira Franco chamou para si o imbróglio da Malha Paulista. Ele pressiona para que o Ministério dos Transportes e a ANTT acelerem a renovação antecipada da concessão da ferrovia, pertencente à Rumo Logística. O que está em jogo, neste caso, são dois projetos em um, que, somados, envolvem investimentos da ordem de R$ 8 bilhões. O objetivo de Moreira é evitar que a novela da Malha Paulista, que já dura mais de um ano e meio, leve de arrasto um dos empreendimentos mais importantes do PPI: o leilão do trecho de 1,5 mil km da Ferrovia Norte-Sul (FNS) entre as cidades de Estrela d ´Oeste (SP) e Porto Nacional (TO), marcado para fevereiro de 2018.

Os principais interessados na licitação, a exemplo da MRS, China Railway Construction e a russa RZD, já sinalizaram ao ministro que só disputam a concessão da Norte-Sul com a prorrogação da licença da ferrovia paulista por mais 30 anos, como pede a Rumo Logística. Um projeto tem tudo a ver com o outro. A viabilidade econômico-financeira da Norte-Sul depende da Malha Paulista e, mais do que isso, do investimento de R$ 5 bilhões programado pela Rumo para a concessão. O desembolso, por sua vez, está condicionado à prorrogação da licença. A FNS precisa utilizar o ramal da concessionária paulista para acessar o Porto de Santos.

Sem a expansão da linha férrea, sua capacidade de transporte para o maior terminal portuário da América Latina fica limitada, reduzindo consideravelmente a rentabilidade do negócio. Por um efeito dominó, o problema afeta todos os trechos da concessão da Norte-Sul. A julgar pelo timing, a impressão que se tem é que o Ministério dos Transportes e a ANTT vêm conduzindo os dois projetos como se um não tivesse relação direta com o outro. De um lado, aceleram o passo para a privatização da Norte-Sul. Já iniciaram as audiências públicas e deverão colocar o edital na rua até setembro. Nem de longe lembram a mesma Pasta e a mesma agência reguladora que, entre idas e vindas, estão sentadas sobre o pedido de renovação da Malha Paulista desde a era Dilma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já está montando sua equipe de governo. Do time atual, somente Henrique Meirelles tem vaga garantida. No mais, Maia vai mudar um monte de nome nas demais pastas e praticamente todos os ministros palacianos, incluindo seu sogro Moreira Franco.

A exceção seria feita ao ministro chefe do GSI, General Sergio Etchegoyen, que, posteriormente, poderia ser promovido aos cargos de ministro da Defesa ou comandante do Exército. Seu pai, Cesar Maia, não integrará o governo. O “papi” permanecerá aconselhando de casa. A novidade, segundo a fonte do RR, é a criação de uma secretaria de assuntos microecômicos ligada diretamente à Presidência da República.

O convidado para o posto é o presidente do Insper, Marcos Lisboa, uma espécie de guru econômico de Maia. Lisboa fez o mesmo trabalho, sem tanta pompa e recursos, no primeiro governo Lula. Antes disso, o eclético economista havia sido um dos autores da “agenda perdida”, um conjunto de propostas – a maior parte microeconômicas – feito por solicitação do então candidato à presidência Ciro Gomes. Lisboa foi convidado por Antonio Palocci para participar da equipe econômica de Lula.

Vem daí sua convivência com Henrique Meirelles, então presidente do Banco Central. Como nos dizeres de Darcy Ribeiro, Marcos Lisboa vai ser o “fazedor de fazimentos” gostosos para o empresariado, que Maia tanto quer agradar. Meirelles continuaria pegando no pesado e tocando as reformas. No entanto, mesmo com a garantia dada por Maia, passaria a ser “meia âncora” da economia. Afinal, teria um regra três tinindo, sentado no banco do Palácio em condições de jogo, coisa que nunca aconteceu neste cada vez mais passageiro governo Michel Temer.

O cerco se fecha em torno de todos os homens do presidente. O RR apurou que, nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai encaminhar ao STF nova denúncia contra Eliseu Padilha e Moreira Franco. O pedido de abertura de processo se baseia nas investigações contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e na delação do doleiro Lucio Funaro. Em seu depoimento, Funaro teria revelado o repasse de propina para os dois ministros palacianos. Como disse o próprio Janot, ele ainda tem muita flecha para disparar antes de deixar a PGR, em setembro. A primeira denúncia da PGR contra os dois aliados figadais de Michel Temer foi encaminhada ao STF em março, a partir da delação de executivos da Odebrecht. Até hoje, a Suprema Corte não se manifestou. Temer já declarou que, se um ministro do seu governo virar réu, deixará o cargo. Pelo andar da carruagem, muito em breve terá a oportunidade comprovar se a promessa era para valer.

Executivos da China Communications Construction Company (CCCC) estiveram reunidos recentemente com o ministro Moreira Franco. Um dos maiores grupos de infraestrutura da China, a CCCC deverá participar do leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), projeto de R$ 6 bilhões.

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Em tempo: a conterrânea China Railway também deverá marcar presença leilão da Fiol. Isso, claro, se o mundo não acabar antes, levando junto o PPI.

Se Moreira Franco é o responsável pelos futuros leilões, as antigas concessões “pertencem” a Eliseu Padilha. Ele chamou para si todas as negociações para a renovação antecipada de licenças rodoviárias e ferroviárias.

Enquanto os leilões de infraestrutura não saem do Power Point de Moreira Franco, a JSL (antiga Julio Simões Logística) vai acumulando munição. Até o fim de junho anunciará a emissão de R$ 200 milhões em Certificados de Recebíveis de Agronegócios. É apenas um aquecimento: uma oferta de US$ 300 milhões em bônus internacionais já está engatilhada para o segundo semestre. A JSL tem especial interesse em concessões no setor portuário.

Eliseu Padilha e Moreira Franco aceitaram ser as madrinhas das segundas núpcias de Henrique Meirelles com o PMDB. Hoje, o ministro-candidato está filiado ao PSD.

Cabe ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assumir imediatamente a condução de todo o programa de concessões de infraestrutura do governo. Ontem mesmo, grandes empresários do país iniciaram articulações nesta direção, inclusive com pedidos ao próprio ministro. A premissa é que não há no entorno do presidente Michel Temer nenhum outro nome com a dimensão e a credibilidade necessárias, interna e externamente, para garantir a continuidade do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e de outras licitações fundamentais para reduzir o rombo nas contas públicas e colocar a economia em marcha.

É preciso assegurar, inclusive, que as agências do fomento na área da infraestrutura, a exemplo do BNDES – hoje pendurada na esfera de decisão de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência – sejam transferidas para a alçada de Meirelles. A delação do empresário Joesley Batista fragilizou ainda mais a figura de Temer e, por osmose, dos ministros do Palácio do Planalto. Na visão do empresariado, a presença de Moreira Franco à frente das PPIs contamina os leilões previstos para 2017 e 2018.

Assim como inviabiliza as negociações em curso para a renovação prévia de licenças ferroviárias e portuárias, com a contrapartida de novos investimentos, e a licitação antecipada de concessões rodoviárias que vencem apenas em 2021, além de deixar em stand by uma parcela imprevisível de investimentos associados aos financiamentos ou decisões do Estado brasileiro. Na visão dos empresários, o programa de concessões de infraestrutura será inevitavelmente politizado e não há como viabilizar sua execução sem um condutor incólume ao emporcalhamento do governo Temer. Se Henrique Meirelles já era o avalista do ajuste fiscal (o que nunca foi pouco), o pleito é para que acumule esse papel com o de fiador do PPI e das demais licitações.

O entendimento é que o capital estrangeiro não virá para os leilões se não tiver garantias firmes em relação às regras e, sobretudo, à legitimidade do processo. Ou, na atual circunstância, alguém consegue enxergar o ministro Moreira Franco, vulgo “Gato Angorá” nas delações dos executivos da Odebrecht, falando para uma plateia de investidores internacionais? O que está em jogo é uma cifra potencial da ordem de R$ 1,19 trilhão até 2018, envolvendo a arrecadação com novas concessões e extensão do prazo de antigas, rodadas de leilões do pré-sal e aportes financeiros públicos e privados previstos para as áreas de transporte, logística, energia, saneamento básico e habitação. Há risco real de que seja feito um write off de centenas de bilhões, ampliando a crise para um patamar até então inimaginável e comprometendo gerações de brasileiros com a mediocridade nacional. Meirelles tem um papel épico nesse momento histórico. Deus queira que não tenha nada a ver com a Lava Jato.

O tucano Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo da Presidência, foi criticado por líderes do PSDB pela ligeireza com que gravou um vídeo de apoio a Michel Temer. O filmete foi postado nas redes sociais antes das seis da manhã de ontem, assim como os depoimentos de Moreira Franco e Eliseu Padilha. Horas depois, a cúpula do PSDB discutia sua saída do governo, o que, por ora, não aconteceu.

Executivos da China Railway Construction Corporation (CRCC) estiveram reunidos com o ministro Moreira Franco. Os chineses cravaram sua participação no leilão da Ferrovia e Integração Oeste-Leste (Fiol). O investimento é de R$ 2 bilhões. Consultada, a assessoria de Moreira confirmou que “existem vários players interessados na Fiol, inclusive a CRCC.”

O ministro Moreira Franco pretende anunciar até o fim de abril a inclusão das hidrelétricas de São Simão, Jaguará e Miranda no Programa de Parcerias para Investimentos (PPIs). Será o lance derradeiro na batalha jurídica entre a União e a Cemig. Será mesmo? A estatal mineira alega ter direito à renovação automática da concessão das três geradoras. Nos últimos dias, no entanto, o STF derrubou todas as liminares que mantinham a companhia como operadora das usinas. Caso se confirme, a perda em definitivo será um duro golpe para a Cemig: as três hidrelétricas respondem por quase 40% da sua capacidade de geração. A empresa, no entanto, não se dá por vencida, Procurada pelo RR, diz que “tem todo o direito sobre essa renovação e que a Justiça vai chegar à mesma conclusão”. A Cemig informa ainda que “existem processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, para que seja garantida a prorrogação conforme previsto no contrato 007/1997”.

Executivos da chinesa Cofco Agri confirmaram ao ministro Moreira Franco o interesse em participar da licitação da “Ferrogrão”. Orçada em R$ 10 bilhões, a ferrovia ligará o Centro-Oeste ao porto de Mirituba (PA). A Cofco, não custa lembrar, já está investindo cerca de R$ 1,5 bilhão em logística no Brasil.

Só falta agora o ministro Moreira Franco arrumar um problema de saúde. Quem sabe?

O governo Michel Temer, com movimentos sinuosos e sempre em nome da necessidade de estimular os investimentos, vai mudar ou extinguir diversas leis que um dia foram consideradas medidas de segurança nacional. À frente dessa desconstrução regulatória estão os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Atrás, se posicionam lobbies privados ferrenhos, alguns deles em atuação desde meados do século passado. Observando em prudente expectativa se encontra o general Sergio Etchegoyen, ministro chefe do GSI. Etchegoyen tem uma visão crítica de alguns penduricalhos que permaneceram associados à segurança nacional, mas não concorda com o conteúdo e a condução de diversas mudanças que estão sendo cogitadas. Cabe a Moreira, um ex-maoísta, a ação mais destemida entre os palacianos.

A orientação do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência é clara: o país precisa de novos marcos regulatórios para que o capital volte a empreender. Em outras palavras, é hora de abrir, privatizar e entregar o que puder. As medidas são a venda de terras para estrangeiros, a permissão para mineração em faixa de fronteira, a extinção da Reserva Nacional do Cobre – um cluster polimetálico no Pará, controlado pela União, que foi preservado como estratégico – e a exploração e comercialização privada em larga escala do urânio in natura. Ficam guardadas no pipeline a permissão para o capital estrangeiro na geração nuclear e a regulamentação para as empresas explorarem minérios em terra indígena.

Há um pouco de bom e um pouco de ruim em cada uma dessas iniciativas. A preocupação para que somente mineradoras 100% nacionais operem em faixa de fronteira é boa. É preciso também evitar que pequenas e médias empresas, as “mineradoras vagalume”, possam operar na região, pois tornam mais difícil o controle da operação. A venda de terra para estrangeiros também pode ser boa ou ruim. São necessários cuidados para que não seja semeado um “laranjal”, transferindo uma extensão do solo pátrio para o estrangeiro superior aos 25% que estão sendo discutidos pelo governo.

Existe ainda o risco de que haja um estímulo ao surgimento de gigantescos latifúndios improdutivos. O governo justifica o enterro das leis de segurança nacional pela premência da atração dos investidores. Uma das intenções é fazer com que a indústria extrativa mineral passe dos atuais 4% para 7% do PIB. De resto sobram adjetivos para as medidas, tachadas de anacrônicas e atrasadas. Espera-se que este discurso esteja alinhado com os militares. Afinal, foram eles que criaram esses mecanismos de proteção e guarda, prestes a serem detonados para o gáudio do capital estrangeiro – e, vá lá, algum aporte de recursos externos na economia do país.

O Grupo Aeroportuario del Pacífico(GAP) está aterrissando no Brasil em busca de uma espécie de seguro para a “Era Trump”. A companhia mexicana vai disputar o leilão de licenças aeroportuárias previsto para março. Deverá chegar de braços dados com um grande operador europeu do setor já presente no país.

Segundo o RR apurou, representantes do GAP estiveram reunidos recentemente com o agora ministro Moreira Franco, controlador de voo das PPIs. Os “destinos” preferidos dos mexicanos são os terminais de Salvador e de Porto Alegre – também estão sobre o balcão as licenças de Fortaleza e Florianópolis. A aposta do GAP no Brasil é um hedge à perda de altitude do mercado aeroportuário no México, que deverá se acentuar com as restrições econômicas e as barreiras imigratórias impostas por Donald Trump.

Em 2016, o fluxo de passageiros no país cresceu 13%. Para este ano, a estimativa é que a taxa chegue a 9%, caindo para perto de 5% até 2020. Hoje, o GAP está inteiramente indexada aos altos e, neste momento, baixos da economia mexicana. Todas as 12 concessões sob o seu guarda chuva estão localizadas no país, com destaque para as duas maiores: os aeroportos de Guadalajara e Tijuana.

Em Brasília só se respira a reforma ministerial. O lance mais ousado seria a assepsia do Palácio do Planalto com a troca de Eliseu Padilha pelo general Sérgio Etchegoyen, na Casa Civil, e de Moreira Franco por Maria Silvia Bastos Marques, na Secretaria do PPI. Em relação à Casa Civil, a síntese da mudança é que Padilha está excessivamente voltado para a articulação política; já Etchegoyen não quer papo e, sim, botar a mão na massa. Michel Temer estaria optando pela infantaria, mesmo tendo vigorosos laços de amizade com Padilha – amigos, amigos, Lava Jato à parte.

Para o Gabinete de Segurança Institucional, iria outro garboso militar. Ressalte-se que o nome escolhido originalmente para o lugar de Padilha era o do presidente da Petrobras, Pedro Parente, que mandou avisar sobre sua total satisfação com o atual posto, no qual sua gestão é reconhecida e começa a render dividendos. Para Brasília, Parente não volta de jeito nenhum. Com dois militares de alta patente, sendo que o eventual futuro chefe do Gabinete Civil é o interlocutor mais próximo do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, sabe-se lá se por coincidência ou obra do inconsciente Michel Temer militarizou o núcleo duro do governo.

Para equilibrar esse ambiente de coturnos e óculos Ray-Ban somente a graça de Maria Silvia Bastos Marques. A presidente do BNDES seria convidada para o cargo de Moreira Franco. Sua missão seria dinamizar a Secretaria do PPI, que não sai do lugar. Caso seja chamada, é bem possível que Maria Silvia aceite. A moça é voluntariosa, vaidosa e topa grandes desafios. Ela meio que acumularia o novo cargo com o comando do BNDES, do qual seria uma espécie de eminência parda.

Com a chegada ao Planalto, a dupla Maria Silvia e Marcela Temer emprestaria charme, beleza e fragrância de lavandas silvestres a um ambiente plúmbeo, com cheiro de detergente e limpa-vidro. E a dobradinha Padilha e Moreira? Restaria a eles fazer o percurso de Romero Jucá e tentar “ministeriar” informalmente, torcendo para que os voos para Curitiba estejam lotados por séculos, seculorum, amém.

Para os ministros do Palácio, leia-se Eliseu Padilha e Moreira Franco, a permanência de Alexandre de Moraes na Pasta da Justiça é um “acidente pavoroso”.

Até o fechamento da edição da última sexta-feira, o RR não tinha tido acesso à mudança da mudança do saque no FGTS, que tanto irritou Henrique Meirelles. O RR publicou a primeira versão, de que o saque não poderia ser superior a R$ 1 mil por trabalhador apud Meirelles. Influenciado pelos ministros da casa, Moreira Franco e Eliseu Padilha, Temer liberou o saque do FGTS, mas restrito às contas inativas.

O presidente foi convencido pelo argumento de que, se não tomasse uma decisão mais otimizante contemplando o trabalhador, ficaria marcado como o comandante-em-chefe do pior Natal do povo brasileiro. Em tempo: os empresários da construção chiaram porque terão menos recursos para financiar as obras – e menos construção pesada é menos emprego. Os banqueiros não falaram nada, mas adoraram, pois as medidas parecem ter sido feitas sob medida para reduzir a inadimplência. O dinheiro começa a pingar só a partir de fevereiro.

 Eliseu Padilha prega que a Secretaria do PPI incorpore a Valec, responsável pelas concessões ferroviárias. Moreira Franco enxerga um presente de grego nesse embrulho. A Valec é um serpentário de denúncias.

  As relações entre o governo e a argentina Corporación América, que administra os aeroportos de Brasília e de São Gonçalo do Amarante (RN), passam por um período de turbulência. O motivo é a súbita pressão da companhia para que a ANAC reduza o valor de outorga do terminal potiguar. A justificativa dos argentinos  é que existe um   desequilíbrio econômico-financeiro na concessão da ordem de R$ 1 bilhão. Pode até ser. Mas o timing do pedido de revisão do contrato foi muito mal recebido na Casa Civil e na Secretaria de PPIs, responsáveis pela formatação dos novos leilões do setor.  A Corporación América recorreu à ANAC pouco depois de ter recebido um importante afago de Brasília. Os editais elaborados pela equipe de Moreira Franco, secretário das PPIs, não terão qualquer cláusula de barreira. Ou seja: grupos que já mantêm participação em outros consórcios poderão participar livremente das futuras licitações. O governo atendeu a um pleito dos investidores, a começar pela própria Corporación Américas. Não satisfeitos com a mão, agora, ao que parece, os argentinos querem o braço inteiro.

 Executivos da chinesa Cofco Agri procuraram o secretário de PPI, Moreira Franco, e o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, para manifestar o interesse do grupo em disputar a licitação da “Ferrogrão”. A companhia não virá sozinha. A Cofco terá o apoio do China Development Bank, a maior agência de fomento do país asiático. O comboio deverá incluir ainda a China Railway Construction Corporation (CRCC), que seria o operador da ferrovia. Orçada em mais de R$ 12 bilhões, a “Ferrogrão” será uma espécie de aorta no sistema circulatório da produção nacional de grãos. Com 933 quilômetros de extensão entre as cidades de Sinop (MT) a Miritituba (PA), a nova linha férrea será a maior e mais importante artéria de escoamento de soja e congêneres do Centro-Oeste.  A julgar pelo número e pelo porte dos pretendentes, a “Ferrogrão” tem tudo para ser a locomotiva da primeira leva de concessões do governo Temer. Bunge , ADM e Cargill são tratados em Brasília como nomes certos na licitação. A Amaggi, controlada pela família do ministro Blairo Maggi, também estuda sua participação no leilão. Assim como todos estes grupos, o interesse da Cofco pelo empreendimento caminha pari passu às suas operações na área de grãos no Brasil. Nos próximos dois anos, os chineses deverão investir mais de US$ 1,2 bilhão no país na produção de soja e derivados. O Brasil, aliás, foi escolhido para ser o centro das operações globais da Cofco International, o braço agrícola do conglomerado chinês – ver RR edição de 29 de setembro. A seguintes empresa não retornaram ou não comentaram o assunto: Cofco Agri.

 O empresário Rubens Ometto, dono da Rumo Logística, foi pego no contrapé com o recuo do governo em relação à renovação das licenças ferroviárias, que estava prevista havia se comprometido com o secretário do PPI, Moreira Franco, em investir cerca de R$ 4,6 bilhões na malha paulista como contrapartida da prorrogação da concessão. Agora, o anúncio do plano de expansão deverá ficar apenas para o próximo ano, quando o governo promete editar uma Medida Provisória autorizando a extensão das licenças. Procurada pelo RR, a Rumo disse que “reafirma seu compromisso com o país e com seu plano de investimentos no setor de logística”.

 Eduardo Cunha promete usar e abusar das redes sociais para destilar seu veneno. No último sábado, ele teve uma amostra do sucesso que a estratégia poderá alcançar. Em poucas horas, os ataques a Moreira Franco somaram mais de mil curtidas e compartilhamentos no Twitter.

 O triunvirato que cerca Michel Temer do Planalto – Moreira Franco, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima – acha que o governo tem um problema sério de comunicação. A percepção de que as medidas oficiais sofrem de lentidão não teria base na realidade e seria, sim, uma deficiência da comunicação. O nome dos sonhos de Temer é o jornalista Merval Pereira. Experiente, conhecedor dos meandros da política e embaixador do Grupo Globo. É uma opção difícil. Mas se não der, Temer já se contentaria com alguém assim como Miguel Jorge, que, por sinal, está na pista.

 A segunda-feira foi de bate-cabeças no Palácio do Planalto. Muitas ideias, poucas decisões. Ontem à noite, a poucas horas da primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ainda não havia uma definição dos projetos e do pacote de benefícios aos futuros investidores que serão levados para o encontro de hoje, em Brasília. O secretário Moreira Franco passou o dia catando pedacinhos de programas anteriores. Até raspas e restos do velho PAC foram usados para dar um toque sinfônico, digamos assim, à apresentação. Colocar vértebras no projeto talvez seja o menor dos problemas. O núcleo duro do Planalto – leia-se o próprio Moreira, Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha – está ciente de que o governo perdeu o que seria o grande ativo para a realização de um programa de privatizações em larga escala: uma espécie de leniência coletiva, ou seja, um grande acordão que permitisse às maiores empreiteiras do país – tanto as já condenadas quanto aquelas ainda sob investigação – além dos grandes investidores, a exemplo dos fundos de pensão, purgar seus malfeitos, quitar seus débitos com a Justiça e, assim, voltar ao game das concessões.  Esta hipótese parecia ter sustentação em Michel Temer e seu grupo político. Puro desejo. O próprio presidente da República e alguns de seus mais próximos colaboradores – a começar exatamente pelo trio Moreira, Geddel e Padilha – são alvos de investigações da Lava Jato, o que automaticamente lhes tira a autoridade para articular uma solução dessa natureza. Um movimento neste sentido vindo dos lados do PMDB será visto como uma tentativa de abafar Curitiba. Ao mesmo tempo, qualquer facilidade ou benfeitoria no programa de desmobilização patrimonial teria a fragrância da suspeição. Ou seja: com o governo Temer, a Lava Jato tornou-se uma “doença” auto-imune.  As aflições do Planalto passam ainda pela crise econômica e pela tensão das ruas. O projeto de ajuste fiscal tem um delay entre a produção de mal estar e bem estar. Enquanto a sensação é de usurpação de direitos, piora da renda e do desemprego – em parte carry over do governo Dilma –, o ambiente de indignação ganha novos decibéis a cada dia. A maneira de mitigar o bordão “Fora Temer” seria entregar parte do que os movimentos sociais querem, entre outras ações suspendendo as reformas trabalhista e da previdência. Mas seu nome não seria Michel se lá estivesse para repetir o governo anterior.  Os ativos de Michel Temer começam a se queimar rapidamente. De maior avalista do seu governo e potencial candidato em 2018, Henrique Meirelles periga se transformar em um ministro insípido, silenciado pelo seu próprio e repetitivo discurso. Só o próprio Temer poderia salvar seu governo de se tornar cada vez mais ralo, com vigor, decisões enérgicas, capacidade de comunicação e carisma. Alguém viu esse Michel Temer por aí?

 Com a polidez que o caracteriza, Michel Temer pediu ao seu escudeiro Moreira Franco que seja mais econômico em suas declarações sobre os planos do governo.

 É recomendável que o Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional e a imprensa fiquem atentos para as medidas que estão sendo urdidas na Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São arranjos no âmbito das concessões de serviços públicos, das agências reguladoras, do preço das outorgas dos ativos que serão leiloados, da taxa de retorno à União e da mimetização dos subsídios creditícios em outras formas de facilities. A solução encontrada pelo secretário-executivo do Programa de PPI, Moreira Franco, para engalanar os projetos é ter o controle integral de todas as suas fases. Para isso, a Secretaria vai esvaziar as agências reguladoras das decisões centrais na modelagem das concessões e privatizações. A ideia é transformar o braço da Presidência da República para a desmobilização dos ativos públicos em um gabinete plenipotenciário para a demolição dos obstáculos que atravancam as concessões e privatizações.  Moreira Franco deixou claro que trará para sua imperial esfera de decisão a organização de leilões e editais de licitação. As medidas do secretário podem ser bem intencionadas e na direção de desatravancar as dificuldades criadas pelas corporações para barrar os leilões e a própria conclusão das obras. Mas é inegável que o caminho escolhido foi o da opacidade e não o do disclosure. Para isso, Moreira Franco está articulando com ministros do TCU uma nova interpretação do accountability dos procedimentos da onipotente Secretaria das PPI. No novo sistema será concedida grande flexibilidade ao órgão para que ele possa negociar a transferência de serviços oligopolistas e valiosos patrimônios do Estado sem interveniências.  O gabinete de Moreira vai atravessar os cuidados com compliance como uma faca quente cortando manteiga. Tudo será feito para acomodar a outorga, taxa de retorno e contrapartidas para atrair os interessados. É essa estratégia que está na raiz da nova estimativa de receita com concessões, divulgada na última segunda-feira, que aumentou de cerca de R$ 30 bilhões para algo em torno de R$ 52 bilhões os valores com as transferências do Estado. O sucesso da gestão Temer será medido pelo faturamento do bazar do Moreira, que ainda angariará o forte apoio do empresariado. Em nome dessa prioridade declarada, o presidente vai trair dois discursos políticos pétreos da interinidade: o fortalecimento das agências reguladoras e a transparência dos atos de governo. As pedaladas nas concessões serão o primeiro estelionato político do governo Temer. Se depender da sanha vendilhona de Moreira, vem muito mais.

 O anúncio da secretaria geral do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) de que a temporada de novos leilões de concessões está prestes a ser iniciada é considerada uma piada de salão na indústria de bens de capital. O secretário-ministro Moreira Franco até pode se esforçar para dar celeridade ao processo. Só que o buraco dos investimentos é bem mais embaixo. O governo é inadimplente em contratos de concessões desde 2012. O valor dos recursos travados já chega a R$ 40 bilhões. Em tese, a retenção de verbas não estaria projetada no déficit primário de R$ 170 bilhões estimado para este ano. Se fosse para valer, o rombo saltaria para R$ 210 bilhões, ou, na hipótese mais edulcorada, para R$ 185 bilhões, com o governo honrando os aditivos em contratos do século passado, a partir de 1994, no valor de R$ 15 bilhões. Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), esses aditivos poderiam ser destravados no curto prazo, com os pagamentos realizados em até seis meses.  O pré-calote com as concessões não é um fato isolado no sertão da formação bruta de capital fixo. A falta de uma solução para o acordo de leniência com as empreiteiras e os pagamentos suspensos pela Petrobras – quer seja pelo simples atraso dos investimentos, quer seja pela inidoneidade dos seus fornecedores – se juntam às dívidas oficiais com as concessionárias. Aliás, bom negócio se os atrasados forem considerados dívidas e não simplesmente pagamentos cancelados por alguma motivação não prevista. Entre os múltiplos motivos da queda dos investimentos consta a Lava Jato. A operação passa a limpo o país do futuro, mas, no curto prazo, cria um psiquismo enorme entre os empreendedores do setor de infraestrutura. É o chamado risco de “quem será a próxima vítima?”.  Se quiser reverter esse cenário de 10 trimestres consecutivos de retração na formação bruta de capital fixo, o governo de Michel Temer terá de ir além das trucagens com as expectativas, valendo-se de juras e promessas refletidas nos índices de confiança. Um bom início é coçar o bolso e saldar algum dos atrasos com esses mesmos empresários que pretende chamar para a próxima rodada de concessões.

 Observação de um ministro “abandonado”: Michel Temer despacha mais com Romero Jucá do que com a maioria esmagadora dos titulares do seu Ministério. No ranking das agendas, Jucá só está atrás de Eliseu Padilha e Moreira Franco.

 No que depender de Wellington Moreira Franco, Aldemir Bendine permanece na presidência da Petrobras. Na visão de Moreira, não será bom fazer um turnover tão rápido na estatal. Qualquer mudança ficaria para um segundo momento. Enquanto isso, Bendine seguiria dando expediente às terças, quartas e quintas, fazendo jus ao apelido de “presidente TQQ” que recebeu dos próprios funcionários da companhia.

Para um ministro petista, que se deu ao trabalho de cronometrar as falas de cada um dos participantes do programa do PMDB, na última quinta-feira à noite, o partido fez questão de expor em rede nacional o isolamento de Eduardo Cunha. Além do “candidato” Michel Temer, o âncora do show, todos os demais líderes da sigla tiveram ao menos 10 segundos para proferir suas mensagens dúbias em relação ao governo Dilma. Moreira Franco ficou no ar por 16 segundos. O governador gaúcho José Ivo Sartori, 14 segundos. Renan Calheiros falou por 10 segundos. Já o presidente da Câmara teve somente sete segundos na edição final, o suficiente para uma única frase. Para efeito de comparação, foi o mesmo tempo concedido à novata Simone Morgado, que cumpre apenas seu primeiro mandato como deputada federal. Se serve de consolo para Cunha, Leonardo Picciani, o aluno que deu uma volta no mestre, teve os mesmos sete segundos.