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O Banco Central está quebrando a cabeça para atualizar o arcabouço legal das fintechs. A regulação original para atuação dessas plataformas digitais caducou – um paradoxo tratando-se de um país que tem reconhecidamente umas das estruturas de regulação e fiscalização do sistema financeiro mais rígidas e eficientes do mundo. A conformidade para a existência, oferta de crédito e limites da área de atuação – contida em duas Resoluções, nos 4.656 e 4.657, criadas em 2018 pelo Conselho Monetário Nacional, por sua vez derivadas da Lei n° 12.865/2013, que modernizou o Sistema de Pagamentos Brasileiro – se tornou anacrônica e incapaz de fiscalizar o mercado de “instituições financeiras vagalumes”.

Posteriormente, em 2021, o BC criou a Lei Complementar no 182, conhecida como um pretenso Marco Legal das Startups, mas que, na realidade, se caracterizou mais por criar condições de ampliação do número de fintechs do que aprimorar o compliance dessas empresas. Por outro lado, as Leis de Proteção Geral de Dados e do Sigilo Bancário e a Política de Segurança Cibernética foram sendo desatualizadas pela velocidade dos fatos e já não conversam entre si da mesma forma como quando foram promulgadas.

Portanto, não existe, de fato, um marco regulatório das fintechs, que passaram, em múltiplos casos, a realizar uma espécie de “paymentwashing” nas operações de pagamentos. O BC sabe disso e também reconhece o potencial de informalidade dos vagalumes. Mas, assim como o mexilhão, está imprensado entre a rocha e o mar: de um lado, atrasar um segmento que tem enorme potencial de inovação: do outro, reduzir a assimetria da regulamentação entre os bancos e as fintechs.

Hoje existem, no Brasil, 1.481 empresas ativas identificadas nesse segmento. Há estimativa de que o número de fintechs informais no país chegue a quase o triplo. Essas empresas atuam com as mais diversas nomenclaturas: neobancos, bancos digitais, startups financeiras, bancos online, plataformas financeiras, instituições de pagamentos, entre outras. Apesar da pressão dos grandes bancos varejistas, o mercado de fintechs evoluiu exponencialmente, tanto de forma benéfica quanto negativa. O BC nada sem saber dar braçadas em um oceano de instituições que fogem ao seu controle e começam, além do risco de conformidade financeira, a ter forte impacto social. O mercado das fintechs cresce com velocidade junto às classes C, D e E, segmentos de baixa renda, com predominância para os dois últimos.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva revela que um em cada três brasileiros com mais de 16 anos não possui conta bancária. São 45 milhões de pessoas, um universo composto, principalmente, por mulheres (59%) e negros (69%), dos quais 39% vivem no Nordeste do país. É nesse grupo social que os “vagalumes” ora iluminam, ora escurecem, a vida de pessoas com menos condições de avaliação da garantia e segurança das operações. Estas enxergam o menor custo do empréstimo e de tarifas e a possibilidade de dar como contrapartida o pagamento com bens variados – carros e até móveis e eletrodomésticos – e antecipação salarial.

O BC navega em águas que vão dos aspectos criminais (lavagem de dinheiro e financiamento ao tráfico e ao terrorismo) até os sociológicos, ou seja, a ampliação das Igrejas e templos nesse mercado por meio de fiéis (laranjas), fidelizados devido ao apelo religioso. A Febraban tem se preocupado extremamente com o assunto. Não é por outro motivo que promove nos dias 15 e 16 de outubro o 4° Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLDFT).  Com relação à interseção com a religiosidade, o BC não teria grande dificuldade de identificar partes dos operadores formais e informais das Igrejas. Basta ver a propaganda feita pelo portal evangélico “Guia-me”, voltado à divulgação dos diversos projetos sociais em diferentes modelos, que são “financiados por doações de fiéis e repassados para os seus missionários, o que gera um volume ainda imensurável de transações diretas e indiretas”. Aí tem, é claro. Mas o assunto é delicadíssimo.

As fintechs oferecem quase todos os serviços bancários – cartões de crédito, contas digitais, empréstimos, crédito consignado etc. Em pouco tempo, sem um marco regulatório capaz de fiscalizar a participação dessas empresas em outros produtos financeiros, elas estarão presentes em diversos outros setores contíguos. Um exemplo é a perspectiva iminente – conforme o RR antecipou – do ingresso no Brasil da chinesa Ant Financial, braço de pagamentos do Alibaba e considerada a maior “fintech” do mundo. A Ant promete alternativas aos planos de saúde por intermédio de consórcios.

Hoje são notórias as “fintechs das comunidades”, leia-se favelas, que crescem, em grande parte, por meio da intimidação dos moradores. O open finance, que simplifica a troca de uma instituição financeira por outra, também está nessa cesta que permite maior facilidade de expansão da clientela. Antes que alguém entenda que a alcunha de vagalume, como as fintechs são denominadas no mercado, se estenda ao setor, há notáveis exemplos de instituições bem-sucedidas que são referências, inclusive internacionais, a exemplo do Nubank.

Por outro lado, o Nubank, assim com outras grandes fintechs, servem de “espelho” para os vagalumes. Há uma multidão de clientes potenciais para os quais os vagalumes podem ser um “Nubank”, por falta de esclarecimento e regulação. Essas micro instituições têm uma superlativa capacidade de elisão das regras de conformidade.

Os problemas são complexos. Abrangem, entre outros, a oferta de serviços financeiros descentralizados de modo geral. Blockchain e DLT (Distributed Ledger Technologies) já não são mais uma tendência, mas realidade. As fintechs trouxeram ganhos de inovação, custos baixos, mobilidade, mas estão na fronteira do risco sistêmico, conforme alerta do Fundo Monetário Internacional. O BC certamente não desconhece, por exemplo, paper do FMI, de 2022, que alerta para uma bolha de fintechs. Vale a pena reproduzir alguns trechos:

“Os bancos digitais estão adquirindo importância sistêmica em seus mercados locais. Também conhecidos como neobancos, estão mais expostos do que seus pares tradicionais a riscos decorrentes de empréstimos ao consumidor, que geralmente têm menos proteção contra perdas porque tendem a não contar com garantias. Sua exposição também estende à maior assunção de riscos em suas carteiras de títulos, bem como maiores riscos de liquidez (especificamente, a relação entre ativos líquidos e depósitos tende a ser menor nos neobancos do que nos bancos tradicionais)”.

“Esses fatores também criam uma dificuldade para os reguladores: os sistemas de gestão de risco e a resiliência geral da maioria dos neobancos ainda não foram testados em uma retração econômica. As fintechs não apenas assumem maiores riscos, mas também exercem pressão sobre seus rivais tradicionais. A rentabilidade dessas empresas prejudica consideravelmente a rentabilidade dos bancos tradicionais, e tudo indica que essa tendência será mantida.

Outra inovação tecnológica que cresceu rapidamente nos últimos dois anos é a de finanças descentralizadas, uma rede financeira baseada em criptomoedas sem um intermediário central. Também conhecidas como DeFi, elas oferecem a possibilidade de fornecer serviços financeiros mais inovadores, inclusivos e transparentes, graças a maior eficiência e acessibilidade. Contudo, as DeFi também envolvem acumulação de alavancagem, além de serem particularmente vulneráveis aos riscos cibernéticos, de liquidez e de mercado. Os ciberataques, que podem ser graves para os bancos tradicionais, são muitas vezes letais para essas plataformas, roubando ativos financeiros e abalando a confiança dos usuários. A inexistência de um seguro de depósitos nas DeFi aumenta a percepção de que todos os depósitos estão em risco. Em média, mais de 30% de um depósito é perdido ou sacado após um ciberataque”.

“Conforme mais serviços financeiros passam de bancos regulados para entidades e plataformas com pouca ou nenhuma supervisão, o mesmo ocorre com os riscos associados. Apesar das fintechs terem surgido para desafiar os bancos tradicionais em seu próprio território, elas trazem mais do que a simples concorrência. Com efeito, ambos continuam interligados, inclusive quando os bancos fornecem liquidez e alavancagem às fintechs. Isso representa desafios para as autoridades financeiras na forma de arbitragem regulatória (quando as empresas se mudam ou montam operações em setores e regiões menos reguladas) e interconexão, o que pode exigir medidas regulatórias e de supervisão, inclusive uma melhor proteção a consumidores e investidores.”

Atenção, Faria Limers: a concorrência em nome de Deus já está na praça, aliás nas redes. Pelo lado católico, ou pelo menos se apropriando do brand daquela que caminha para ser a segunda religião do país – por enquanto é a primeira, na frente dos evangélicos –, está o Instituto de Finanças Bíblicas. As primeiras aulas são de graça, feito o modelo que Paulo Guedes está praticando em seus cursos de investimento. A instituição dos bíblicos não tem um craque do marketing com a capacidade de Guedes, mas dispõe de uma legião de fiéis que não precisam ser doutrinados.

Já a turma evangélica, pretende lançar um título de capitalização e uma caderneta de poupança. Bancos para parcerias é o que não falta no mercado. Esses acordos seriam uma bênção para desvincular a oferta de produtos das igrejas – impedidas de atuar como instituições financeiras. Alguns exemplos?  Vamos lá: o Christian Bank – “um banco digital; o Siaf Bank; o Karpos Bank – “Conta para Igreja”, entre muitos. Quem interage com essa banca religiosa é o ex-deputado Eduardo Cunha, uma espécie de representante do setor, entre outros dos seus tantos afazeres. Cunha sempre soube das coisas. Imagina se coloca esse povo para fazer fintechs. O Brasil será o país do sincretismo financeiro.

A Flourish Ventures está garimpando fintechs das áreas de crédito e de soluções de pagamento no Brasil. Segundo a fonte do RR, há conversas em curso com três startups. A Flourish é a gestora venture capital do multibilionário Pierre Omidyar, fundador do eBay. Com aproximadamente US$ 600 milhões sob administração, a gestora já contabiliza aportes no Brasil, o principal deles no Banco Neon.

O Banco Inter, de Rubens Menin, está garimpando novas fintechs nos Estados Unidos. Na mira, startups das áreas de crédito e pagamentos. As tratativas são conduzidas a partir de Miami por Felipe Bottino, principal executivo da operação norte-americana do banco. O Inter já cravou duas aquisições nos Estados Unidos. Em 2021, comprou a Usend, especializada em câmbio e remessa de recursos; em 2023, foi a vez da YellowFi, originadora de crédito imobiliário. Procurado, o Banco Inter não se manifestou.

O RR apurou que a diretoria da Caixa Econômica discute a criação de um fundo de venture capital. O passo seguinte seria a montagem de um ecossistema de participações em startups e fintechs. Na mira, soluções inovadoras para a área de crédito habitacional. A Caixa é, sabidamente, a maior financiadora da casa própria no Brasil, com uma carteira de empréstimos imobiliários próxima a R$ 650 bilhões. O banco busca também startups especializadas em sistemas de pagamento e soluções na área de crédito, entre outros segmentos. Seria algo similar ao que fez o Banco do Brasil, por meio do BB Ventures, lançado no ano passado. O fundo já aportou recursos em duas fintechs – a Pagaleve, startup de pagamentos, e na Bitfy, de criptomoedas. Procurada pelo RR, a Caixa não quis se manifestar sobre o assunto.

As fintechs não vão entrar em extinção, podem até aumentar numericamente, mas uma parcela expressiva da espécie acabará nas mãos dos grandes conglomerados bancários do país e verá reduzida sua participação no total de ativos do sistema financeiro. Os próximos meses deverão ser marcados por uma sequência de aquisições sem precedentes desde o surgimento desses bancos que não são bancos, mas são. Ou seja: a tão esperada consolidação das fintechs virá, sim, mas não exatamente entre elas, como muitos acreditavam. Há uma combinação de fatores empurrando essas instituições para o colo da banca puro-sangue, a começar pela estiagem de funding.  

Assim como as startups de uma maneira geral, as fintechs surfaram na onda de investimentos de venture capital no país. O Softbank, por exemplo, teve um papel determinante no boom do segmento, investindo em dez empresas, entre as quais Nubank e Creditas. No entanto, a maré desceu. Assim como o banco japonês, outros importantes players da indústria de VC no país têm reduzido seus aportes, caso do Tiger Global e Monashees, entre outros. Em 2022, as fintechs brasileiras captaram US$ 2,3 bilhões, 44% abaixo do valor recebido no ano anterior (US$ 4,1 bilhões). O recuo foi superior à queda de investimentos registrada na América Latina como um todo (31%). Indicadores recentes do setor apontam que algo em torno de 70% das startups do setor financeiro no país têm sido bancadas exclusivamente com recursos dos próprios acionistas fundadores. A tendência é que esse cenário se acentue ao longo deste ano, com pretensos predadores transformando-se em presas.     

O próprio Nubank ilustra bem o momento de vulnerabilidade das fintechs. Por ocasião do seu incensado IPO, em dezembro de 2021, alardeou aos quatro cantos que havia destronado a banca raiz e se tornado a instituição financeira com maior valor de mercado do Brasil – e da América Latina. À época, seu market cap chegou a US$ 41,7 bilhões, então equivalente a R$ 232,4 bilhões. Um brilho efêmero. De lá para cá, a ação do Nubank despencou a ladeira. Seu valor de mercado caiu praticamente à metade – US$ 22,5 bilhões ou aproximadamente R$ 116 bilhões. Está abaixo do Itaú e do Bradesco.    

Por outro lado, o aumento da bancarização não direcionou, conforme se imaginava, uma parcela maior dos meios de pagamento para as fintechs. O dinheiro procurou os grandes bancos, que mantêm o monopólio da percepção de segurança, uma das variáveis mais relevantes quando se trata do depósito do salário e das micro poupanças. O “entrante” no sistema bancária, com raras exceções, pertence a um público de baixa ou baixíssima renda, que quer olhar o banco na rua, saber que ele existe. Portanto, é possível fazer uma projeção de que o crescimento contínuo da bancarização aumentará a participação dos grandes conglomerados no volume total dos depósitos.  

As novas regras impostas pelo Banco Central às fintechs, que começaram a entrar em vigor no mês de janeiro e serão gradativamente implantadas até 2025, também vão impor um processo de seleção natural no setor. O arcabouço normativo elaborado pelo BC ainda está longe de eliminar as assimetrias regulatórias em relação aos bancos convencionais, sujeitos a um ordenamento muito mais rigoroso. Ainda assim, muito provavelmente uma parcela expressiva das fintechs não conseguirá atender às exigências. Trata-se de um ecossistema inteiro de instituições financeiras que nasceram e cresceram em um limbo regulatório, quase que à margem do alcance do Banco Central. Mas há importante ressalva a ser feita: o espaço de crescimento para as fintechs é imenso, porém, proporcionalmente, elas decrescerão sua participação em relação aos grandes bancos no estoque de capital do setor financeiro.  

Há cerca de quatro anos, o RR produziu um trabalho para bancos comerciais intitulado “Sistema bancário no Brasil desafio dos grandes conglomerados”. À época, apesar do incômodo demostrado na sondagem com o desequilíbrio regulatório e, consequentemente, concorrencial, os bancos convencionais consideravam que, no tempo, acabariam por absorver o impacto da enxurrada de fintechs. Não deu outra. Desde então, os grandes grupos têm feito sucessivos movimentos neste sentido. O Itaú investiu R$ 1 bilhão para comprar 50% da fintech da Totvs. No mercado, a aposta é que em algum momento, não muito distante, assuma o controle do negócio. O banco dos Setúbal adquiriu 35% da Avenue Securities, corretora digital norte-americana. O Santander incorporou 80% da Gira, especializada em recebíveis do agronegócio, e a Mobills e a Monetus, especializadas no desenvolvimento de aplicativos financeiros. O Bradesco, por sua vez, comprou empresas como a 4ward e a Aarin, focadas em meios de pagamento – a segunda por meio do Next, seu banco digital. Também cravou uma aquisição no exterior, a BCP Global, sediada em Miami. Estes são apenas alguns exemplos de fintechs que caíram na rede dos tradicionais conglomerados bancários brasileiros. Vem muito mais pela frente.    

O Banco Central elegeu mais um item no seu cardápio de medidas anti-inflacionárias, em 2022: o aumento do recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários. Na verdade, a receita já foi servida como tira-gosto neste final de ano, com a elevação de 17% para 20% no recolhimento. Vai vir mais por aí.

O RR deu uma passeada pelo BC e auscultou que o percentual deverá chegar a 30%, em 2022, portanto acima do nível pré-pandemia. O BC não é dos maiores fãs dessa medida, porque ela causa efeitos colaterais negativos sobre o mercado financeiro. Os bancos detestam o recolhimento. Mas a autoridade monetária sabe que hora não é para pruridos.

O recolhimento dos depósitos tem impacto restricionista sobre a atividade e, sim, pode contribuir para a redução da carestia, mesmo produzindo uma ferida no tecido social. Talvez a medida permita fazer um blend com a Selic, de forma a evitar uma subida maior das taxas de juros. Esta última é uma iniciativa mais eficiente de com- bate à inflação, mas pode matar o paciente, ou seja, o emprego e a renda do cidadão comum, notadamente os mais pobres.

A combinação de ambas é munição calibre 12, recomendada somente quando a instabilidade fiscal e política do país chega a um nível crítico. Para o BC é aonde chegamos. Um ponto importante: a ver como a nova regra vai recair sobre as fintechs. Aí, sim, será a hora da onça beber água. Quer dizer, vai ser possível tirar a teima de quem é fintech, quem é banco, quem é banco de oportunidade ou outra instituição do mercado financeiro ainda sem classificação.