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Mesmo com a firme posição dos Altos-Comandos das Forças Armadas contra qualquer ruptura…

A Marinha voltou a discutir a implantação de um sistema de controle da costa marítima do país, uma espécie de Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia – dos mares. O assunto vem sendo requentado pela Força há mais de uma década, com diversos contatos com potenciais fornecedores. Trata-se de uma iniciativa estratégica para a segurança nacional. O Brasil detém uma das maiores áreas costeiras do mundo, virada para o Atlântico Sul.

Sua extensão alcança uma faixa onde se embridam três sistemas: oceânico, atmosférico e continental, numa amplitude de 7.400 km com largura variável de 70 km a 480 km. Para se ter uma ideia da sua amplitude, a costa brasileira corresponde a 5% do território nacional. Ela abrange 512 municípios com uma densidade demográfica de 39 milhões de habitantes.

Acrescente-se a essa preocupação de defesa dos litorais a já comprovada dotação da natureza de recursos biológicos e minerais. O vácuo existente nessa área é grande. Falta não somente a normatização adequada, tanto para controle estatal como também para definir à sociedade quais os usos possíveis dos recursos naturais e litorâneos e marítimos, assim como da utilização e ocupação do solo nas regiões costeiras. Procurada, a Marinha não se pronunciou.

Mas por que não o projeto não andou? A resposta pode ser dada pelos diversos ocupantes da Secretaria do Tesouro nesses anos todos. Falta dinheiro para os investimentos e custeio das Forças Armadas. O Brasil cortou 48% do orçamento da Defesa nos últimos 10 anos.

O presidente Lula, diga-se de passagem, até vem tentando mitigar essa dieta de recursos. Mas, com a amarra fiscal do país, é difícil que a iniciativa ande. Até que se compreenda a importância estratégica das costas brasileiras, elas que fiquem entregues ao sabor das marés.

A rinha entre o Judiciário e o Legislativo está transbordando para estamentos variados do aparelho de Estado. As Forças Armadas acompanham com certa apreensão a disputa entre Poderes, que se tornou ainda mais renhida nos últimos dias. O ministro da Defesa, José Múcio, tem mantido o presidente Lula informado do clima de preocupação no meio militar.

O ambiente nos Altos-Comandos é inteiramente o oposto dos tempos de Jair Bolsonaro, quando se estimulava a ação das Forças Armadas como poder moderador – a partir de uma tortuosa e conveniente reinterpretação do Artigo 142 da Constituição. Um dado curioso. 

Segundo um general da ativa fonte do RR, o consenso é que somente Lula, nesse momento, poderia gravitar entre os dois lados, com seu jeito peculiar de  conciliador. A perspectiva, ao contrário do passado, é que o presidente entre em campo e, nos bastidores ou mesmo publicamente, consiga distender a animosidade entre Judiciário e Legislativo. Lula tem mais trânsito entre os togados do que junto à “República de Arthur Lira”. Contudo, o presidente sabe que a seu favor conta o incômodo popular com as emendas, seus valores extremados e as justificativas dos parlamentares, mesmo que constitucionais.

Termos como “orçamento secreto” ou “emendas PIX” começam a incomodar a opinião pública. O Palácio do Planalto recebeu pesquisa que confirma esse diagnóstico. Mas, no meio do caminho, existe uma pedra, que se chama eleições municipais. Um pedra com a textura de um cristal.

Lula, líder de um partido hoje minoritário no Congresso, sabe de cor e salteado que afagos e composições serão necessários. A questão é que os outros dois Poderes não parecem querer arrefecer. De um lado, o Judiciário unido, tal qual uma infantaria espartana, está disposto a cortar regalias, o poder de imposição e a ausência de transparência nas decisões do Congresso. Do lado do Legislativo, as legiões de Arthur Lira querem se sobrepor às determinações da Corte e usar o expediente das PECs para restringir os poderes do Supremo.

É tiro de lá e tiro de cá. Na última sexta-feira, o plenário do STF referendou por unanimidade a decisão do ministro Flavio Dino, que suspendeu as emendas impositivas. Arthur Lira reagiu de imediato. No mesmo dia, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara duas PECs. Uma delas, já aprovada pelo Senado, limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo.

A outra dá ao Congresso o poder de suspender decisões da Corte. Em que situações? Quando “a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”. Qualquer coisa cabe nessa afasia legislativa.

Parlamentares do próprio Centrão, menos inebriados pelas benesses distribuídas por Lira, começam a ver a necessidade de uma saída mediada do conflito. Esgarçar demasiadamente a corda está longe de ser a melhor das escolhas. O fato é que o país corre o risco de entrar em algo como um circuit breaker decisório, com os dois Poderes se travando mutuamente. Pior: em Brasília, já se fala da possibilidade dessa disputa descambar para golpes abaixo da linha de cintura, com acusações cruzadas, dossiês de um lado e do outro, vazamentos etc. Ou seja: uma espécie de “Lavajatismo infraconstitucional”, como se um certo espírito de Sergio Moro incorporasse nos congressistas e dos togados.

Na última sexta-feira, por exemplo, congressistas já falavam em vasculhar emendas do PT e “os passos de Flavio Dino” – conforme informou o jornalista Robson Bonin, da revista Veja.

Sob certo aspecto, a crise empoderou Lula. Até porque a crise não pertence ao Executivo. O próprio Arthur Lira entrou em contato com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pedindo que o presidente intercedesse junto a Flavio Dino. Por ora, no entanto, Lula segue com uma postura cautelosa. Na última quinta-feira, chegou a dizer que o Congresso “sequestrou” o orçamento para logo depois falar da necessidade de negociar com o Legislativo um “acordo razoável” em relação às emendas. Há método nesse morde e assopra.

Lula tem procurado driblar o assunto, valendo-se, inclusive, de manifestações diversionistas na tentativa de desviar o foco para outras questões. Foi o caso, por exemplo, da declaração de que não reconhece a vitória de Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas. Lula tenta ganhar tempo – e poucos líderes políticos no Brasil chegam perto da sua intuição e da sua capacidade de identificar o timing certo das coisas. A ver a hora e forma como se mexerá. Bem, e os militares nessa história toda? Estão preocupados e em prudente expectativa. É natural. Desde que fiquem longe do cenário político.

Como se não bastassem as divergências entre Brasil e Paraguai em relação ao tema, a renegociação das tarifas de energia de Itaipu tem sido marcada também por ressentimentos históricos. Segundo uma fonte do Itamaraty, em meio às duras conversações, as autoridades paraguaias colocaram sobre a mesa a exigência de devolução do canhão “El Cristiano”. O obuseiro sempre foi tratado do lado de cá da fronteira como um troféu de guerra.

O equipamento foi tomado das Forças Armadas do Paraguai depois que o Exército brasileiro derrotou as tropas de Francisco Solano Lopez. A peça de artilharia está em exposição no Museu Histórico Nacional, no Rio. O “El Cristiano” tem forte simbolismo no Paraguai. Dá nome a cidade, rodovia, ruas, praças e hospitais.

Incluir o canhão nas discussões sobre a renegociação dos preços da energia de Itaipu não deixa de ser uma artimanha dos paraguaios para constranger o governo brasileiro. No ano passado, em encontro com Lula, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, manifestou a intenção de recuperar o canhão. Mas, até agora, nem sinal de devolução do “El Cristiano”.

Não é à toa que as Forças Armadas brasileiras discutem com os americanos a instalação de uma base militar ampliada. Fala-se pouco por estas bandas, mas o RR passou próximo da base chinesa, uma instalação de concreto branca, no formato de domo de cabeça para baixo, em Neuqen, na Patagônia. Parece até surreal essa geopolítica sino-portenha. Os argentinos cedem a terra e as condições para a construção bélica em troca da liberação da pesca de baleias, praticamente um monopólio.

Os argentinos – e os chineses, é claro – dizem que a instalação não é uma base militar, mas de investigação. Porém o espaço é inteiramente ocupado por soldados. Os portenhos, dizem abertamente que se trata de uma base militar chinesa. Seja o que for, é curiosa a permissão para uma edificação de grande porte ocupada pela soldadania em troca da liberação da pesca de orcas. Se bem que a necessidade de dólares poderia explicar em parte. A ver o que Javier Milei vai fazer com essa estratégica e peculiar cooperação. A voz comum é que o projeto andará para trás, assim como a intenção chinesa de construir uma base naval na Argentina. A maioria das especulações que provêm da difícil conjuntura dos “hermanos” parecem carecer de um senso de realidade.

 Em um cenário político institucional que se movimenta muito rapidamente, desde ontem, a sexta feira projeta novos desdobramentos, de curto prazo:

1) A questão parlamentar

A oposição tenta se movimentar, por meio de seus deputado e senadores (destaque para Rogério Marinho), mas vê-se, até o momento, soterrada pela quantidade de informações divulgadas; pela posição no fundo favorável às investigações do presidente do Senado e pelo receio de lideranças do Centrão em entabularem qualquer iniciativa ou declaração.

Custa a crer que seja coincidência que, justamente nesse ínterim, o presidente Lula chame Arthur Lira para um café da manhã, no qual garantiu uma “linha direta” entre os dois. O presidente parece responder a um ponto levantado recentemente pelo Destaques: não quer partir para o conflito com Lira e, sim, negociar em uma posição favorável.

Ora, qual o melhor momento para fazê-lo do que quando percebe a oposição em um horizonte muito delicado, que pode ajudar a jogar mais parlamentares no colo do governo?

Lula busca trazer Lira para perto, apontando para acordos que interessam ao presidente da Câmara mas, ao fazê-lo, enfraquece as possibilidade de reação política às operações da PF. E indica que ele terá mais a ganhar perto do Planalto do que com acenos para um grupo político que pode ficar sem discurso no Parlamento (ainda que não necessariamente nas ruas).

Lira é experiente, não é “domesticável” e fará seu próprio jogo. Tanto que conseguiu “ultrapassar” Padilha e passará a ter como interlocutor o próprio Lula, ou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (além de Haddad).

Mas, se a iniciativa der certo, o presidente pode ganhar margem para distensionar a relação com a Câmara e facilitar a agenda da Fazenda. Cuja prioridade, imediata, é “derrubar” (ou ao menos desidratar) o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perde).

2) A questão militar

Não se entra aqui em nenhum julgamento prévio e, sim, nos fatos políticos e de comunicação, mas cria-se definitivamente um horizonte de “enquadramento” de indivíduos e setores das Forças Armadas que se aproximaram do ex-presidente Bolsonaro.

A continuidade dos áudios e mensagens mostrando críticas e mesmo ataques internos no círculo militar, além de possíveis incentivos à insubordinação, parecem minar a tendência de reação corporativa. Um exemplo nítido é o comandante do Exército, general Tomás Paiva, criticado duramente em uma mensagem atribuída ao general Braga Netto.

O resultado será turbulento, se manterá delicado e pode oscilar, dependendo, também, da condução que será dada ao caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Entretanto – e tal fato já está sendo claramente percebido pela base governista nas redes – parece estar em curso a maior ação do poder civil sobre figuras militares desde o início da redemocratização (vide desde sempre).

Ainda que não estejam em jogo as instituições (algo que o governo já evitava a todo custo e continuará a evitar), a quantidade de generais, alem de comandantes de tropas, e as acusações associadas à uma tentativa de golpe de estado (novamente, incluindo possíveis insubordinações dentro da cadeia de comando das Forças) dão ao tema um caráter estrutural e simbólico.

É como se, tendo o Planalto optado por evitar a continuidade de polêmicas e atritos potenciais, a Justiça (leia-se PF, STF e, agora, PGR, o que ajuda à comunicação) agisse para romper, de maneira muito definitiva e ostensiva, qualquer linha de sombra/dúvida entre as esferas militar e civil, no âmbito das atribuições de Estado e o regime democrático.

3) A questão eleitoral

Esse talvez seja a maior incógnita, embora já movimente a cabeça de todo o mundo político. O núcleo central de apoio ao presidente Bolsonaro, que representa uma fatia muito importante do eleitorado, vai sustentá-lo, corroborando a argumentação de perseguição política.

Nesse sentido, é preciso ter em mente a capacidade de mobilização nas redes do ex-presidente, que inúmeras vezes sofreu revezes pesados, que pareciam irreversíveis por dias a fio, apenas para conseguir reorganizar sua base mais à frente.

É certo, aliás, que conseguirá fazê-lo novamente. O problema, aqui, é a escolha que isso pode impor a seus aliados. Daqui para a frente tende a se tornar muito mais difícil o tipo de apoio com “um pé em cada canoa”, como o do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Com as acusações diretas de planejar um golpe de estado pairando sobre o ex-presidente e diversos aliados, isso pode, simultaneamente, alienar um eleitorado de centro (como Nunes busca em São Paulo) e não engajar os eleitores do próprio Bolsonaro. Nunes é um exemplo muito em foco, mas trata-se de um “dilema” que será vivido por muitos pré-candidatos e parlamentares.

Há oficiais nas Forças Armadas que conversam sobre a formação de uma espécie de OTAN da América do Sul, obviamente liderada pelo Brasil. O cenário geopolítico, de pequenas de conflitos internos, que podem até desaguar em guerras civis, o crescimento do crime organizado na região, e a possibilidade de problemas gerais, como escassez de produtos fundamentais, são os fatores que ensejam a ideia. É claro que não se trata de nada formal, por enquanto são conjecturas. Mas é fácil de entender como a iniciativa daria muito mais consistência às negociações regionais – e entre blocos.

O discurso seria que a “OTAN do Sul” poderia disponibilizar apoio militar caso fosse acionada pelo governo dos países do continente. Hoje, há um vácuo na definição de protagonismo, e mesmo interlocutores, em diversos conflitos, como os da Nicarágua, El Salvador e, mais recentemente, Equador, que beira uma insurreição. Isso sem falar na possibilidade de dissuadir e arbitrar bravatas como as de uma tresloucada invasão venezuelana na Guiana.

Vale lembrar que a América do Sul fica no quintal dos Estados Unidos e vem assistindo, atônita e praticamente paralisada, a uma escalada de entreveros que pode ser a tônica daqui para a frente. Do ponto de vista militar, a região sempre foi um apêndice norte-americano, só que agora há uma diferença: começa a virar uma fonte constate de preocupação e novos perigos. A ideia não é exclusiva das Forças Armadas brasileiras, pelo contrário. A China, em sua sede de alterar o equilíbrio de poder global e “enxotar” os EUA de sua área de influência, gostaria de fazer o mesmo na Ásia, com países como Singapura, Vietnã e Coreia do Norte.

Lula tem diante de si um custo de oportunidade em um dos terrenos mais sensíveis para o seu governo: as Forças Armadas. No seu entorno, há o entendimento de que o presidente da República tem como contribuir para a recuperação da reputação dos militares – algo que, por sua vez, poderia ajudar também em um distensionamento nas relações entre o petista e a instituição. A premissa é que Lula colabora naturalmente para a descontaminação da imagem da Aeronáutica, da Marinha e, sobretudo, do Exército, ao não empurrar para as Forças Armadas pautas incômodas como as que ajudaram a minar seu capital reputacional nos últimos anos. Bolsonaro foi determinante para a piora da percepção da sociedade em relação aos militares ao levar para dentro dos quartéis temas como golpe, corrupção e aparelhamento da máquina pública. Não obstante a sintonia ideológica e, por extensão, política, o ex-presidente custou às Forças Armadas possivelmente o menor índice de confiança e o maior desgaste de imagem desde a redemocratização.

Um mergulho na exposição das Forças Armadas ajuda a enxergar e mensurar o impacto negativo dos anos Bolsonaro sobre a imagem da instituição. O mergulho, neste caso, é a análise de 122.563 veículos de todo o Brasil, por meio do uso de ferramenta de busca e inteligência artificial. O levantamento corrobora que a palavra “golpe” gradativamente grudou nas menções aos militares. Em 2018, último ano do governo Bolsonaro, houve 1.994 citações às Forças Armadas associadas ao termo, em sua maioria referências históricas ao passado. A partir de 2019, o pretérito deu lugar ao presente. As seguidas declarações dúbias de Bolsonaro e as ameaças subliminares – às vezes nem tanto – de ruptura institucional levaram a uma disparada da vinculação da ideia de golpe aos militares. 

Em 2019, primeiro ano de mandato do “capitão” foram registradas 23.618 referências a “Forças Armadas” e “golpe”, um salto de 1.085% em comparação a 2018. No ano seguinte, esse número subiu a 27.696 menções. Com a escalada das tensões institucionais e a proximidade das eleições, a soma de registros associando às Forças Armadas a um golpe chegou a 49.129, em 2021, e 50.160, em 2022.  O fim do governo Bolsonaro não significou um freio nessa associação. Pelo contrário. O 8 de janeiro, a descoberta de uma “minuta do golpe” e a prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres inflaram ainda mais o número de citações. No ano recém encerrado, os 122.563 veículos analisados somaram mais de  65.000 menções a “Forças Armadas” e “golpe”. 

A mineração dos dados permite aferir o quanto o governo Bolsonaro contaminou, sobretudo, a imagem do Exército. Em 2018, houve 2.828 registros associando a instituição a golpe. No ano seguinte, com a chegada de Bolsonaro ao poder, esse número já cresceu para 25.752, ou seja, oito vezes maior. Em 2022, seu último ano de governo, foram 49.604 registros. Nada que se compare a 2023. Pelos mesmos motivos já descritos acima, ao longo desse ano foram 100.166 referências vinculando o Exército a golpe. Seja pela sua ascendência natural em relação às demais Forças, seja pela presença esmagadoramente majoritária entre os militares que ocuparam cargos no governo Bolsonaro, o Exército foi o mais atingido em sua reputação. Apenas a título de comparação, em 2023, Marinha e Aeronáutica somaram, respectivamente, 17.251 e 9.073 citações ligadas à expressão “golpe”.

Assessores próximos a Lula entendem que o seu governo pode também servir como um contraponto à gestão anterior no que diz respeito a vinculação dos militares a pautas “criminalizantes”. O governo Bolsonaro conseguiu algo até então improvável: associar a imagem das Forças Armadas à corrupção. Em 2018, houve 6.146 registros com menção a “militares” e corrupção, ou seja, uma média de 16,8 por dia. Na esteira, sobretudo, do caso das joias árabes e do envolvimento do tenente-coronel Mauro Cid, esse número disparou para 112.503 em 2023; ou seja, a cada dia, houve 308,2 citações associando militares à corrupção.

De um lado, a notória escassez orçamentária da área de Defesa; do outro, o flagrante déficit do Brasil em inovação, pesquisa e desenvolvimento científico. Talvez seja hora de cruzar esses dois problemas em busca de uma solução comum. Militares de alta patente do Exército, Marinha e Aeronáutica têm se dedicado a discussões nessa direção, que eventualmente podem servir de subsídio para o governo atacar dois grandes gaps do país.

A ideia central seria levar para dentro das Forças Armadas um “pedaço” da Pasta de Ciência e Tecnologia, leia-se projetos e programas que tenham sinergia com a indústria de defesa. Esse crossover poderia se dar pela divisão de áreas e tarefas por departamentos específicos, tanto do lado das Forças Armadas quanto da Ciência e Tecnologia. O conceito não é exatamente novo. No primeiro governo Lula, os Ministério da Defesa e da Ciência e Tecnologia, em parceria com o BNDES, então presidido por Carlos Lessa, chegaram a realizar oito rodadas de debates para discutir oportunidades conjuntas que unissem investimentos em projetos militares e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

As discussões deram origem a um caudaloso documento de 316 páginas que, quase duas décadas depois, segue atual e poderia servir de proxy para a elaboração de um plano estratégico nacional – o material está disponível na internet.

No Brasil, há um histórico cruzamento entre as Forças Armadas e o desenvolvimento científico e tecnológico. O grande símbolo é a Embraer. Nascida dentro da Aeronáutica, a empresa é a mais inovadora e bem-sucedida iniciativa da indústria brasileira. Os exemplos não ficam apenas no passado. Agora mesmo a Marinha está desenvolvendo o seu submarino nuclear, um projeto na fronteira da fronteira da tecnologia. Há países em que a linha divisória entre a indústria de defesa e o desenvolvimento tecnológico é extremamente tênue, difícil até de definir onde termina um e começa o outro. Que o digam os Estados Unidos.

No ano passado, o país investiu mais de US$ 100 bilhões em tecnologia de defesa divididos por 24 áreas estratégicas. São projetos de inovação que transbordam do campo militar e têm impacto direto sobre setores como telecomunicações, microeletrônicos, softwares, biomedicina, logística, energia e até proteção climática, entre outros. Em maio deste ano, o governo Biden lançou a nova Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia voltada ao setor de defesa, que define 14 áreas tecnológicas críticas e vitais para manter a segurança e a soberania. Entre elas, estão biotecnologia, ciência quântica, inteligência artificial, energia renovável, computação avançada e interfaces homem-máquina.

Os índices de investimento público nas áreas de defesa e de ciência e tecnologia no Brasil são cadentes. Corta-se o pouco que se tem. Em 2011, o orçamento das Forças Armadas (R$ 62 bilhões) correspondia a 1,5% do PIB. Neste ano, essa proporção caiu para o menor nível em 12 anos. Os R$ 124 bilhões em verbas destinadas ao Exército, Marinha e Aeronáutica equivalem a algo em torno de 1,1% do PIB. É menos da metade da média global – 2,3% do PIB.

Para efeito de comparação, o Brasil está atrás de todos os países dos Brics: a Rússia desembolsa 5,3% do seu orçamento com despesas militares; a Índia, 2,5%; a China, 1,8%. Outro indicador reforça o gap orçamentário da área de Defesa. Com aproximadamente 2% do PIB global, o Brasil responde por apenas 1% do investimento soberano global na área militar. O quadro é ainda mais crítico quando se destrincha a natureza das verbas. Do orçamento das Forças Armadas deste ano, apenas R$ 8,4 bilhões, ou 6,7%, serão destinados à compra de equipamentos. Na Ciência e Tecnologia, os números são ainda mais desalentadores. A área dispõe de um “nano-orçamento”: as verbas federais previstas para este ano correspondem a 0,1% do PIB.

O conflito entre Israel e o Hamas poderá abrir caminho para importantes movimentos da Embraer no setor de Defesa. A guerra eclode justamente no momento em que a empresa brasileira e a Israel Aerospace Industries (IAI) travam uma disputa por contratos na América do Sul. Segundo o RR apurou, as duas companhias estão no páreo para o fornecimento de aeronaves militares às Forças Armadas da Colômbia e Argentina.

São negócios fundamentais para a parceria entre a Embraer e a sueca Saab ganhar altitude – leia-se o acordo firmado em abril para a venda conjunta dos caças F-39 Gripen que serão montados em Gavião Peixoto (SP). O contrato de maior interesse da dupla é também aquele que, por uma combinação de fatores, mais poder ser impacto pelos confrontos na Faixa de Gaza: o fornecimento dos novos caças da Força Aérea colombiana, encomenda estimada em mais de US$ 1 bilhão.  

De acordo com uma fonte do RR na área militar, a IAI era tida como pule de dez para ganhar a concorrência. Colômbia e Israel têm ligações comerciais históricas na indústria bélica, que fazem a balança pender para este último. 

As 22 aeronaves Kfir que a Aeronáutica colombiana pretende substituir foram fabricadas exatamente pela Israel Aerospace Industries. No início deste ano, o país sul-americano fechou um contrato de US$ 130 milhões com a própria companhia para a compra de um sistema de defesa aérea, negócio que já estaria vinculado a um segundo movimento: o fornecimento dos caças. No entanto, o estremecimento nas relações diplomáticas entre Colômbia e Israel fragiliza a posição da IAI na disputa. O presidente colombiano, Gustavo Petro, tem feito pesadas críticas à postura do governo de Benjamin Netanyahu. Petro já mencionou publicamente a possibilidade de romper relações com Israel por conta do “genocídio” na Faixa de Gaza. O timing, ressalte-se, beneficia a dobradinha Embraer/Saab. Os próximos três meses serão decisivos na disputa pelo contrato com a Força Aérea colombiana: o país pretende firmar um memorando de entendimentos com o fabricante até o início de 2024, uma vez que os Kfir só serão utilizados até o fim do ano que vem. 

As circunstâncias restringem também o poder de fogo da Israel Aerospace Industrie nas negociações junto à Argentina. Nesse caso, Embraer e IAI concorrem pelo fornecimento do caças que substituirão o Dassault Mirage III, desativados em 2015. Em termos financeiros, trata-se de um contrato inferior ao da Força Aérea colombiana: a estimativa é de aproximadamente US$ 600 milhões. Ainda assim, trata-se de um duelo importante para marcar território no mercado da América Latina. China e Índia também disputam a encomenda. No entanto, Brasil e Israel já estariam em tratativas mais avançadas. Devido às notórias restrições orçamentárias da Argentina, a própria IAI já ofereceu às Forças Armadas locais uma solução meia-sola: a venda de aeronaves Kfir de segunda mão, que teriam de passar por uma modernização em uma de suas fábricas em Israel. A Embraer, por sua vez, tenta emplacar o F-39 Gripen. Tem como trunfo as relações entre os governos do Brasil e a Argentina. E os efeitos que um conflito eventualmente mais longo poderão ter sobre sua concorrente. 

O prolongamento da guerra na Faixa Gaza coloca em xeque a capacidade da Israel Aerospace Industrie de abrir novas frentes comerciais neste momento. A indústria de Defesa de Israel está desviando emergencialmente suas linhas de produção para atender às Forças Armadas do país – desde o início do confronto com o Hamas, a IAI passou a operar 24 horas por dia. Some-se a isso o fato de que a empresa já vinha de uma sobrecarga por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, que aumentou a demanda armamentista entre as principais nações da Europa. 

A Polícia Federal prepara uma ação para combater ataques criminosos contra embarcações nos rios do Amazonas. Segundo uma fonte da corporação, a PF terá o apoio logístico e de Inteligência das Forças Armadas, notadamente da Marinha. O plano prevê o aumento do efetivo da Polícia Federal, especialmente nas bacias dos rios Madeira e Solimões, no período que vai do fim de agosto ao início de dezembro.

Tradicionalmente, esta é a estação das secas na região. Neste ano, há um agravante: segundo informes do Inmet (Instituo Nacional de Meteorologia), a redução do nível dos rios será ainda mais intensa devido aos efeitos do El Niño. Com isso, as embarcações são obrigadas a diminuir drasticamente a velocidade, o que facilita a abordagem dos criminosos. O RR entrou em contato com a PF, mas a corporação não retornou até o fechamento desta matéria.

As empresas de navegação que atuam na Amazônia perdem por ano cerca de R$ 150 milhões com o roubo de cargas e de combustível. O custo dos ataques piratas vai ainda mais além: segundo um executivo do setor ouvido pelo RR, as despesas com segurança privada cresceram 20% nos últimos dois anos. E seria muito mais não fosse a crescente presença das Forças Armadas, notadamente da Marinha, na região. Parte dessas ações têm ocorrido no âmbito da Operação Ágata, coordenada pelo Ministério da Defesa, com o objetivo de combater crimes fronteiriços e ambientais.

Em contato com o RR, a Marinha informou que “Em 2023, a Operação Ágata – Comando Conjunto Uiara – apreendeu 1,6 tonelada de entorpecentes e neutralizou 51 dragas de garimpo ilegal.” Para a Força Naval, “O crime de pirataria tem alto grau de ofensividade, por colocar em risco fatores como a soberania e a economia dos estados”.

De acordo com uma fonte próxima a Jair Bolsonaro, o ex-presidente teria se esquivado de pelo menos duas tentativas de contato feitas pelo general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, seu ex-ajudante de ordens no Palácio do Planalto. Segundo o RR apurou, a frustrada interlocução se deu por meio do general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência. Nos círculos militares, o general Mauro Cid não esconde sua irritação com a postura de Bolsonaro diante do cerco da Justiça ao seu filho, preso desde 3 de maio. Não é só. O Alto-Comando tem procurado manter uma prudente e asséptica distância do caso. No caso específico, não faz mais do que a sua obrigação. Aliás, as Forças Armadas entraram em modo de reabilitação da sua imagem, denegrida com rara vontade pelo ex-presidente e agora inelegível Jair Bolsonaro.  

Esse processo de desgaste reputacional começa ainda no governo Temer, com o célebre tweet do mais respeitado oficial do Exército à época, o general Villas Bôas, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula no STF. O ex-comandante do Exército ganharia um assento no Palácio do Planalto na gestão Bolsonaro, assumindo um cargo simbólico. Villas Bôas, que tem uma doença degenerativa, já não tinha condições de produtividade de assumir função alguma. Mas, como diz o “inelegível”, ele e Villas Bôas “têm um segredo”. Essa informação não prestada, cujo sigilo foi reprisado várias vezes por Bolsonaro, para o gáudio do general, devia ser algo capaz de abalar a República. Ficou nos guardados de secos e molhados do ex-presidente. 

Após um começo bastante turbulento, Lula tem revelado uma razoável satisfação com o comportamento do oficialato das Forças Armadas. Tanto que o presidente pretende realizar almoços regulares com a presença conjunta dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. No Palácio do Planalto, a ideia é atribuída ao próprio vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também deverá participar dos encontros. Alckmin, como se sabe, é próximo do atual comandante do Exército, general Tomás Paiva. O objetivo é que Lula trate diretamente de pautas de interesse dos militares, notadamente questões de ordem orçamentária e os principais projetos de investimento das Forças Armadas. Recentemente, o petista participou de almoços isoladamente com cada um dos comandantes militares – o mais recente deles, no último dia 10 de maio, com o tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, nº 1 da Aeronáutica. Duas semanas antes, o presidente da República almoçou com o Alto Comando do Exército.

Lula ri quando alguém fala de golpe. Ainda mais antes da posse. O presidente eleito emparedou a hipótese de intervenção militar com a rápida nomeação dos três comandantes das Forças Armadas, seguindo todo o protocolo. Com a indicação em tempo rápido, o seu principal esteio são os próprios novos comandantes, que não têm nenhum desejo de serem caroneiros por um golpe. Quando se pensa que Lula envelheceu nas ideias e no domínio da articulação política, vem sempre uma demonstração que contraria a tese.

A equipe de transição do governo Lula para a área de Justiça e Segurança Pública está tracejando as primeiras linhas de um plano de combate ao crime organizado especificamente em regiões de fronteira. Nesse caso, o PT deverá beber na fonte do próprio PT. Uma das ideias é a criação de um programa nos moldes do Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras), instituído no primeiro mandato de Dilma Rousseff e que acabaria perdendo fôlego nos anos seguintes. Por ora, como tudo na equipe de transição, as discussões são embrionárias. Mas, de acordo com a fonte do RR, um dos pilares desse “Enafron versão 2023” seria a implantação de uma força especial de segurança dedicada exclusivamente ao trabalho de investigações e de ações de campo em áreas de divisa. Essa corporação reuniria agentes oriundos da Polícia Federal e das Polícias Militares e Civis, guardadas as devidas proporções em um modelo similar ao da FNS (Força Nacional de Segurança), que reúne agentes de segurança das polícias estaduais. Ela atuaria lado a lado com as Forças Armadas.  

As discussões em torno do tema têm sido conduzidas pelo próprio Flavio Dino, principal candidato a ministro de Justiça e responsável pelo tema “fronteiras” na equipe de transição, e pelo ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que responde pela “subpasta” de milícias e crime organizado. Entre os integrantes do Comitê de Transição circula, inclusive, um relatório de 236 páginas elaborado em 2016, uma tentativa do então presidente Michel Temer de revitalizar o próprio Enafron – à época, quem estava à frente da Pasta da Justiça era o hoje ministro do STF Alexandre de Moraes.  

Fatos recentes compartilhados pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal com o comitê de transição têm alimentado entre os auxiliares de Lula o senso de urgência em relação ao tema. Um exemplo: investigações da área de Inteligência da PF indicam a participação do Exército de Libertação Nacional no assassinato de quatro garimpeiros em Roraima, no último mês de agosto. A referida organização é um braço da extinta (?) FARC que fincou raízes na Venezuela e já tem ramificações em território brasileiro.  

Há uma bola dividida no que diz respeito à participação ou não do presidente Jair Bolsonaro no comunicado conjunto das Forças Armadas divulgado na manhã de hoje. O RR ouviu uma fonte da Marinha e outra do Exército. Ambas se posicionaram de forma divergente quanto à maior atuação do presidente na iniciativa. Uma das fontes afirmou que ele teve uma participação mais ativa, e, inclusive, Bolsonaro – leia-se seus generais – teria dado alguma contribuição ao texto. Outro informante, por sua vez, disse que a sua atuação foi apenas protocolar. Como comandante em chefe, ele somente teria lido o posicionamento antes da sua divulgação.  

Seja como for, o fato é que a nota não dialoga com o passado recente do estamento militar. Durante toda a campanha eleitoral e, principalmente, nos primeiros dias após a eleição, com os bloqueios de rodovias e a presença de manifestantes pró-Bolsonaro na porta dos quartéis, as Forças Armadas mantiveram uma postura exemplar. Conforme o RR noticiou, os Altos Comandos adotaram a firme posição de guardar distância dos protestos.

Hoje, no entanto, o silêncio dos competentes foi quebrado. Soou, preocupante, o ruído dos inconsequentes. Algo que parecia ter sido soterrado no final da eleição presidencial.  

A nota conjunta dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica divulgada nas primeiras horas da manhã surpreende negativamente. Como quase sempre ocorre quando os militares triscam na soleira da política, o comunicado gera tensões e confunde o ambiente institucional em um momento bastante sensível, de uma transição de governo já fora dos padrões. A nota dos três comandantes, eivada de sutilezas e subtextos, abre caminho para as mais distintas e enviesadas interpretações.   

Tão logo o comunicado começou a circular, as dubiedades contidas da nota passaram a alimentar fantasias, especialmente entre os seguidores de Jair Bolsonaro, notórios pela peculiar capacidade de reinterpretar os fatos à sua maneira. Logo no início, a posição das Três Forças de reafirmar “seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil” é um daquelas declarações que costumam chamar a atenção justamente quando são feitas. Em uma leitura mais aberta, a referência à Lei nº 14.197 – “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais” – pode soar não só como um estímulo aos protestos, mas como uma provocação a quem, porventura, esteja coibindo os atos. Seria uma mensagem ao ministro Alexandre de Moraes?   

A percepção de um atiçamento contra o Judiciário é reforçada em outro trecho, quando explicitamente os comandantes militares tentam colocar o Legislativo em uma posição de proeminência e – por que não? – como um contendor contra eventuais “descaminhos autocráticos”: “Reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.”   

No entanto, o ponto que talvez mereça ser mais ressaltado é a sutil intenção dos militares de vestir o figurino de Poder Moderador: “…ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.” A menção se encaixa sob medida a um discurso já surrado e convenientemente usado por Jair Bolsonaro ao longo de seu mandato: o de que, em caso de impasse entre os Poderes, caberia às Forças Armadas exatamente o papel de agente moderador da República. Essa visão é amparada em uma interpretação tortuosa e capciosa do Artigo 142 da Constituição, com o respaldo de alguns nomes do Direito alinhados a Bolsonaro, como Ives Gandra Martins. O tal Artigo reza que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.  

Conforme mencionado, o posicionamento suscita as mais diversas percepções. Segundo uma fonte da área militar, as próprias Forças Armadas entendiam ser necessário responder a pressões de uma parcela da sociedade, que cobrava uma posição pública diante de recentes fatos políticos e institucionais. Nas palavras de um oficial, a nota foi uma “explosão de assuntos que estavam represados”, ao menos entre uma parcela dos Altos-Comandos. Ou o que outra fonte consultada pelo RR chamou de um “caleidoscópio de questões na esfera institucional, que não podiam ficar sem resposta”. Por uma linha de raciocínio razoavelmente difundida nos meios castrenses, o comunicado teria sido, inclusive, um raro momento de bom senso das instituições em meio a “incoerências” e “arbitrariedades”, uma crítica com endereço certo: o STF. Assim é se lhe parece. Contudo, espera-se que o silêncio dos competentes volte a se debruçar sobre o país.

Desde o último domingo, há linhas bem demarcadas a separar o presidente Jair Bolsonaro e seu grupo mais próximo e o Alto Comando das Forças Armadas. Entre os militares, o consenso em relação às manifestações em várias rodovias e cidades do país é se manter o mais distante possível dos fatos. Uma das frases repetidas mais de uma vez durante as reuniões, segundo uma das fontes, foi: “Não queremos estar nessa foto”. A tônica entre os generais era o sangue frio frente às mobilizações na porta de quartéis realizadas ontem em vários estados do país. Todos os quatro estrelas estão sendo importantes nessa crise, a começar pelo próprio Comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e pelo chefe do Estado Maior do Exército, general Valério Stumpf. Ambos foram fundamentais na vigília dos generais, acompanhando toda a movimentação dos manifestantes. Freire Gomes é conhecido pelo seu baixo perfil político e parcimônia na tomada de decisões. O mesmo se aplica a Stumpf. Os dois oficiais têm se destacado com uma posição inequívoca contra qualquer envolvimento dos militares nos protestos realizados desde domingo. O entendimento é que a arruaça nas ruas e estradas é um convite com endereço certo para que as Forças Armadas entrem em cena. Outro personagem importante nesse momento histórico é o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Comandante Militar do Sudeste. O oficial é ligado ao ex-presidente Fernando Henrique, de quem foi ajudante de ordens. Consta que o general Tomás costuma ter internamente uma postura mais crítica ao presidente Bolsonaro.  

O general Paulo Sergio Nogueira vem cumprindo um papel de influência nos bastidores da maior importância. Mesmo como ministro da Defesa do comandante em chefe Jair Bolsonaro e antes que alguns alvoroçados viessem estimular excitação dentro dos quartéis, mantém firme seu posicionamento de que em nenhum momento as Forças Armadas devem ser conclamadas a atuar para conter a baderna. Tanto Nogueira quanto os generais do Alto Comando têm a clareza de que bastaria um tanque nas ruas para que a imagem fosse interpretada no Brasil e no mundo como um golpe militar. Procurados pelo RR, o Ministério da Defesa e o Exército não se pronunciaram até o fechamento desta edição.  

As maiores preocupações reinantes no alto oficialato estão vinculadas a eventuais declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro e ao mar de fake news registrando antigas imagens de tanques saindo de quartéis como se fossem atuais. Não se sabe se foi por coincidência ou por antecipação dos fatos. Mas, segundo o RR apurou, algumas manobras militares de rotina foram antecipadas para as semanas anteriores ao segundo turno.  

As tensões benignas no Forte Apache contrastam com as que ocorrem no Palácio do Planalto. Na última terça-feira, quando se pronunciou rapidamente à Nação, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cercado pelos assessores mais próximos, ouvia interpretações furiosas de que o aprofundamento dos protestos poderia levar a um desfecho em que o “povo” exigisse a sua recondução. Em volta de Bolsonaro, o clima era de estímulo às piores manifestações por parte do presidente.  

Os mais exaltados, conforme um auxiliar de Bolsonaro, eram o general Augusto Heleno, ministro do GSI, e Paulo Guedes, ministro da Economia. Heleno, como é do seu feitio, soltava frases como “Vamos pro pau”. Já Guedes, que acompanhou Bolsonaro em diversos momentos, posando como se fosse chefe do gabinete militar, por um raciocínio tortuoso defendia o avanço das manifestações. Sua tese é que elas fortaleceriam politicamente Bolsonaro daqui em diante. Segundo a mesma fonte, o ministro da Economia vociferava que a marcha para a próxima eleição se daria a cada dia dos próximos quatro anos. O Brasil está realmente cindido: de um lado, nada mais cívico do que o posicionamento das Forças Armadas; do outro, nada tão pusilânime quanto o comportamento no bunker de Bolsonaro.

Roberto Jefferson talvez seja apenas a ponta do pavio. O STF discute investigar aliados do ex-deputado federal. A reação de Jefferson mobilizou toda a Corte. A quantidade de armamentos encontradas na casa do petebista chamou a atenção do Supremo e aumentou as suspeitas de que esse arsenal não seria um caso isolado. Segundo o RR apurou junto ao assessor de um dos togados, há informações de que pessoas próximas ao ex-deputado também podem estar de posse de armas pesadas, inclusive de uso proibido ou restrito. O ataque de Jefferson contra agentes da Polícia Federal no último domingo não teria sido um desvario circunstancial e muito menos um ato individual. Haveria uma espécie de “seita” ou de “milícia particular” ligada ao ex-deputado e igualmente disposta a atos radicais. De acordo com a mesma fonte, uma vez comprovada a ligação com Jefferson, esses seguidores também poderiam ser investigados no âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar a existência de uma organização que produz, financia e dissemina conteúdos antidemocráticos. Ou seja: mesmo sem a prerrogativa de foro, a conexão com Jefferson os empurraria para a investigação comandada por Moraes, atendendo ao princípio do “juiz natural”. Consultado sobre o tema, o STF afirmou ao RR que “essas informações deverão ser tratadas no processo”.

No STF, há um entendimento de que o episódio do último domingo não pode ficar barato. A premissa é que medidas enérgicas e exemplares terão de ser tomadas contra Roberto Jefferson, sob risco de a violência contra a agentes da PF abrir um perigoso precedente contra a própria Corte. Jefferson mirou nos policiais para acertar no Supremo ou, mais especificamente, no ministro Alexandre de Moraes. Some-se a isso os graves ataques de Jefferson à ministra Carmen Lucia em vídeo postado nas redes sociais no último sábado.

Em razão do grave episódio do último domingo, Roberto Jefferson já foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio. Jefferson e seus aliados ainda poderiam ser enquadrados, por exemplo, no Artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, caso seja constatada a posse de um arsenal ilegal. O mencionado Artigo prevê prisão de três a seis anos por “Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Em seu item III, o Artigo 16 também prevê a mesma pena a quem “Possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Segundo a fonte do RR, há o entendimento de que Jefferson e seus seguidores poderiam responder à Justiça com base também na Lei 14.197, de 1 de setembro de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, de 1983. Nesse caso, o STF enquadraria o ex-deputado e seus leais devotos em crimes contra instituições democráticas, previstos no Artigo 359-L – “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de quatro a oito anos de reclusão.

Estranha-se que até o momento não tenha havido nenhum tipo de manifestação do Ministério da Defesa ou das Forças Armadas em relação ao caso, uma vez que Roberto Jefferson utilizou-se praticamente de um arsenal de guerra contra os policiais federais, leia-se tiros de fuzil e granadas – neste último caso, segundo o próprio ex-deputado, eram “apenas de efeito moral”. Pode ser que a Pasta da Defesa esteja apurando o caso e a procedência dos armamentos para se posicionar publicamente. Consultado, o Ministério não se manifestou até o fechamento desta edição. O RR não defende paralelos. Mas a comparação é inevitável. Em outros tempos, a atitude subversiva de Jefferson talvez fosse considerada uma ameaça à segurança nacional e tratada com mecanismos de exceção. Ainda bem que os tempos mudaram.

A Marinha está retomando um projeto que já foi considerado estratégico nos anos 70 e 80: a pesquisa náutica com vistas à mineração de nódulos polimetálicos. O assunto é considerado de interesse nacional do país pela Forças Armadas, pois envolve soberania territorial e proteção ambiental das regiões costeiras, além de viabilizar a exploração de minérios que terão uma crescente demanda com a renovação da matriz energética. Ou seja, lítio, níquel, cobalto, ítrio, túlio eneodímio. Os três primeiros são compostos fundamentais para as baterias recarregáveis de carros elétricos.

Há também farta concentração de ítrio, césio e terras raras, elementos usados na geração de energia nuclear e solar. A estrutura geológica marítima é também pródiga em grafeno e grafito, substâncias que o presidente Jair Bolsonaro considera uma das futuras maiores fontes de riqueza do país. Há outra vantagem em relação à extração mineral nessas áreas: as reservas se encontram distantes do litoral. Essas jazidas de nódulos ou crostas são abundantes no pedaço de mar chamado de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), uma faixa de 3,6 milhões de Km2, área maior do que as regiões Nordeste, Sudeste e Sul juntas. Essa condensação mineral é comumente formada em flancos, cordilheiras, planaltos ou colinas abissais.

Com a importância que assumiu a questão ambiental, reduzir o custo da depredação produzida pela atividade de exploração mineral em terra ganhou uma relevância maior. Os nódulos eram considerados uma espécie de reserva estratégica. Ficavam guardados no “cofre de jazidas” da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), assim como a Reserva Nacional do Cobre. Esta última, praticamente, já deixou de existir. A título de curiosidade, nos idos do governo Dilma Rousseff, o então megaempresário Eike Batista tentou que o governo lhe permitisse explorar essas áreas mineralógicas. Não conseguiu.

Na verdade, desde o governo Lula já existe o Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA). Procurada, a Marinha não se pronunciou especificamente sobre novos projetos e pesquisas relacionados a nódulos polimetálicos. A Força informou ao RR que “O PROAREA foi criado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) com o objetivo de identificar e avaliar a potencialidade mineral de áreas marítimas com importância econômica e político-estratégica, para o Brasil, localizadas fora da jurisdição nacional”. A Força Naval disse ainda que “O Programa mapeia a ocorrência de minerais da Elevação do Rio Grande (ERG), cujo planejamento e execução são aprovados no âmbito da CIRM”. A ERG é um planalto submarino localizado em águas internacionais, a cerca de 680 milhas náuticas do litoral do Brasil.

A iniciativa vai além da pesquisa e prospecção dos nódulos em mares do Brasil. O programa visa subsidiar futuras requisições à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA). O PROAREA foi desenvolvido no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), por encomenda do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência República, na gestão Lula. O PROAREA prevê a participação de empresas privadas na pesquisa e prospecção das riquezas marítimas brasileiras. A Marinha pretende intensificar essa dinâmica, que permitiria um protagonismo maior na área ambiental e econômica. Por enquanto, a Força protege. Com a nova estratégia, ela passaria a gerar valor para o país e não só segurança. Não custa lembrar que a Marinha desenvolve o projeto do submarino nuclear. A abundância de minerais propulsores de energia nuclear e o submarino em curso são um casamento perfeito.

O comitê de economistas do PT responsável pelo programa econômico do Lula, Aloizio Mercadante à frente, tem quebrado a cabeça para encaixar o setor de exportação de serviços no texto. Em princípio, Lula não abriria mão dessa inclusão, pois ela faz parte do seu roteiro diplomático, caso seja eleito. Ou seja, China, África e América do Sul, para início de conversa. O assunto é delicado. Foi pela via da exportação de serviços de engenharia que a Lava Jato se cristalizou. A proximidade com as empreiteiras, de certa forma, foi responsável pela sua prisão.

O fato é que, independentemente dos passivos de outrora, Lula sabe que é preciso descontaminar essas operações. O tema é também examinado, internamente, pela área militar. As Forças Armadas reconhecem que a inanição do Brasil junto aos países demandadores de serviços de arquitetura, engenharia e construção, enfraquece um dos pilares geopolíticos da Nação. No caso específico, África e América do Sul, que estão sendo disputados palmo a palmo pela China e Chile, principalmente, e Coreia e Índia correndo em uma segunda fila. Talvez os militares e suas preocupações legítimas sejam um caminho para o resgate para exportações de serviços.

Eles sabem, por exemplo, que nos países africanos se encontram os maiores depósitos minerais do mundo, algumas das maiores riquezas inexploradas em energia fósseis e oportunidades de participação em obras de infraestrutura gigantescas. Mas há complicadores de toda ordem. Primeiramente seria preciso resgatar a construção pesada, que foi Deus e o diabo na terra arrasada por petistas de goela larga. Esse segmento esteve próximo da dizimação com Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e cia. Há um outro enfoque: o setor, juntamente com as áreas de arquitetura, seguros e financeiro) foi responsável pela geração direta e indireta de R$ 170 bilhões em cinco anos (2008 a 2012), segundo um dos últimos estudos antes do fenecimento da indústria da construção pesada.

Nesse saco cabem propinas pagas a estatais, governantes de outros países e em toda a cadeia de venda do serviço. Lula não pode dizer, mas a China e o Chile, fazem igualzinho, porque somente assim se fecham contratos dessas operações, noves fora a corrupção dentro do país. Mas atrás desses US$ 170 bilhões vem gente. Está se falando da indústria de trans- formação e de bens de capital, que exportam seus produtos em função da venda de serviços no exterior. Se o Brasil fizer forfait, vai ficar de fora de investimentos na infraestrutura global da ordem de US$ 60 trilhões. O PT sabe que vai ter que colocar o BNDES para trabalhar no assunto com urgência. Só que agora de forma limpa e transparente.

Mesmo quando refletem sobre a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, os militares não esquecem de Lula. A preocupação com a eleição do ex-presidente consta, ainda que de forma sutil, de um documento reservado da Escola Superior de Guerra (ESG), produzido em abril e intitulado “A crise Russo-Ucraniana: Percepções Brasileiras”. O candidato do PT não é citado explicitamente. Muito bem feito, ainda que de difícil interpretação para não iniciados, o relatório da ESG fala por eufemismos. Menciona o “risco de envolvimento de potências extrarregionais em eventos domésticos no Brasil, no sentido de gerar internamente apoio a opções político-sociais que sejam favoráveis a essas potências (Rússia e China), comprometendo a estabilidade interna”.

Nas entrelinhas está se referindo a possíveis influências externas no processo eleitoral em prol de Lula. Afinal, que outro candidato ou partido se não o PT estaria mais alinhado a “potências extrarregionais” como Rússia e China? É a velha ameaça comunista que ainda paira sobre o pensamento de parcela das Forças Armadas. As análises da ESG a partir da guerra entre Rússia e Ucrânia revelam uma especial atenção à questão da soberania nacional, notadamente do ponto de vista da Defesa do território. O estudo cita que o “uso da força continua a ser um recurso utilizado para solucionar divergências, materializando a importância de se desenvolver uma cultura estratégica de defesa como forma de dissuadir possíveis agressores”.

Em um cenário mais agudo, o paper classifica como “grande a possibilidade de emprego do Poder Militar Brasileiro no Entorno Estratégico, na medida que as crises que estão ocorrendo em várias áreas supridoras aguçam os interesses de países de outras regiões, podendo ocorrer disputas de poder”. Ressalte-se que os militares costumam se referir ao “Entorno Estratégico” como América do Sul, Atlântico Sul, costa Ocidental da África e a Antártica. Ainda que de forma sinuosa, o documento perpassa questões internas que ganham ainda mais relevância à medida que o calendário eleitoral avança. Usando a guerra na Europa e seus impactos geoeconômicos como pano de fundo, o estudo da ESG revela textualmente preocupações com o ambiente psicossocial nos próximos meses. “Os efeitos do desabastecimento e do aumento de preços  (inflação)” são apontados como fatores “com elevado potencial para gerar insatisfação popular e distúrbios”.

Não deixa de ser uma preocupação velada com uma conjuntura psicossocial que potencialmente venha a favorecer Lula. O paper volta ao tema em outro trecho: “A redução da escala da produção mundial dos vários setores, como ocorre no Brasil, aliada ao aumento contínuo nos índices de inflação, indicam a possibilidade de ocorrência de estagflação. Neste caso, é provável a ocorrência de crises internas ligadas à insatisfação popular.” Em outra questão que também resvala na ambiência psicossocial, o relatório cita a possibilidade de o Brasil receber “levas de refugiados ucranianos”. A ESG chega a traçar um paralelo com Revolução Russa de 1917, responsável por um expressivo fluxo de imigrantes para o território brasileiro. A ESG vislumbra também perspectivas positivas a partir da própria vinda de refugiados, notadamente no que diz respeito à atração de capital huma- no altamente qualificado: “Seria uma janela de oportunidade para o Brasil conceder refúgio a mão de obra especializada ucraniana, como professores e cientistas das mais diversas áreas”.

Engana-se quem pensa que o documento “Projeto de Nação – o Brasil em 2035”, divulgado na última quinta-feira, dia 19, representa um ideário uníssono nas Forças Armadas. Pelo contrário. Sua publicação teve uma repercussão divisionista dentro do meio castrense, de acordo com dois oficiais de alta patente da ativa ouvidos pelo RR. O paper revela fissuras na visão dos militares em relação ao futuro do Brasil. O estudo – elaborado pelo Instituto General Villas Bôas (IGVB), do ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, pelo Instituto Sagres, leia-se o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, e pelo Instituto Federalista, do ativista de direita Thomas Korontai – caminha na contramão do pensamento de uma parcela expressiva das Forças Armadas. Olhando-se para o regime militar, o projeto divulgado na semana passada aproxima-se mais do modelo econômico do governo Castello Branco.

Por outro lado, o “Villasboísmo” é a antítese do “Geiselismo”. Se o governo do general Ernesto Geisel defendia um forte papel estatizante e uma intervenção permanente do Estado na economia, o documento apresentado na semana passada tem nítidos contornos neoliberais. O antagonismo entre ambos se reflete também nos segmentos econômicos tidos como ponta de lança de um projeto de desenvolvimento nacional. Se o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), elaborado na gestão Geisel, tinha como objetivo estimular a indústria, notadamente de bens de capital, o “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” tem um caráter “agrocêntrico”, propondo uma espécie de “colonialismo rural”. Mesmo que, em sua apresentação, o “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” se coloque como uma mistura entre cenários fictícios e reais – um hedge para dentro das próprias Forças Armadas -, o conteúdo do documento e o peso de seus signatários são relevantes demais para que o estudo seja tratado como um mero passatempo intelectual de oficiais da reserva.

Não se pode desprezar o fato de que o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, esteve presente ao evento de lançamento. Ou seja: o estudo não vocaliza apenas o pensamento de um grupo de militares que ganhou proeminência a partir do governo Temer – pontificado pelo próprio general Villas Bôas e pelo ex-ministro do GSI general Sergio Etchegoyen, muito próximo ao ex- comandante do Exército. “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” encontra eco em um recorte significativo das Forças Armadas. Nesse sentido, há um ponto fundamental, ressaltado pelas fontes ouvidas pelo RR. Antes que alguém faça ilações mais radicais, o documento não deve ser interpretado como a manifestação de uma disposição golpista.

Trata-se, sim, de um instrumento de pressão de oficiais majoritariamente da reserva, com o objetivo de influenciar o programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. De certa forma, Bolsonaro e Paulo Guedes já representam parte desse projeto de caráter fundamentalmente ideológico. Ressalte-se que nem tudo é divisão dentro das Forças Armadas. Segundo um dos integrantes do corpo permanente da ESG, se há um ponto compartilhado pelos militares é o anti-comunismo e o anti-lulismo. Essa aversão não está no documento – ao menos de maneira expressa. Mas há outros “inimigos” citados nominalmente. O estudo ataca  pauta ambientalista, ONGs, ativismo judicial político partidário etc. E arrola algumas instituições como atores ideológicos desse complexo ativista, tais como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Há ainda uma estranha geleia que o documento chama de “globalismo internacional”, uma zona cinzenta que separa o capitalismo mundial do sistema financeiro nacional. Das 93 páginas de “Projeto de Nação – o Brasil em 2035” emerge uma pergunta que não quer calar: a quem esse documento interessa nas Forças Armadas? Pelo que o RR ouviu, certamente não é àqueles que decidem.

O Palácio do Planalto pretende jogar mais lenha na fogueira do processo eleitoral. Segundo o RR apurou, o presidente Jair Bolsonaro e assessores discutem o envio de uma comitiva ao exterior, mais precisamente a Israel, com o objetivo de contratar uma empresa de cibersegurança especializada em sistemas de votação. Assessores de Bolsonaro, notadamente da ala militar, defendem que o próprio ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, seja um dos integrantes da delegação. Outro nome escalado para a missão seria o “03” Eduardo Bolsonaro. Procurados, a Presidência da República e o Ministério da Defesa não se pronunciaram. As discussões no Palácio do Planalto contemplam dois cenários: a contratação da auditoria externa seria feita diretamente pela Presidência da República ou mesmo pelas Forças Armadas, que mantêm um assento na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) do TSE. Curiosamente, por mais paradoxal que possa parecer, nas discussões internas assessores de Bolsonaro têm usado Israel como exemplo “cabal” de que os sistemas de votação eletrônicos não são seguros. Em 2021, na véspera da eleição, dados de 6,5 milhões de eleitores israelenses vazaram na internet.

O ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, tem o projeto de militarizar ainda mais a Pasta. Defende, inclusive, a constitucionalização da exigência de que o posto seja ocupado por um oficial de quatro estrelas. Se dependesse de Paulo Sergio, o ministro da Defesa andaria fardado. Trata-se de uma medida bem ao gosto do presidente Jair Bolsonaro. O general utiliza recorrentemente uma frase que parece resumir o seu perfil: “No Exército, quem tem ascendência sobre a Força comanda o canhão, o carro de combate e a tropa”. Apesar de um dito desses, Paulo Sergio não é que o possa ser chamado de “duro”.

Mas é conhecido como rigoroso cumpridor de missões e do regulamento do Exército. Não teria sido outro o motivo pelo qual trocou o general Heber Garcia Portella, do Comando de Defesa Cibernética, da Comissão de Transparência da Eleição, nomeando a si próprio para o posto. Ou seja: não teria sido uma operação de caráter estritamente político. Na verdade, o ministro da Defesa apenas cumpriu o regulamento do Exército. Segundo informações atribuídas ao general, qualquer trabalho assinado pela Força tem de passar pelo comandante e isso é algo que todo militar aprende desde o curso de formação de cabo. Apesar de tantos atributos, há divisão no alto oficialato das Forças Armadas em relação ao ministro da Defesa. As Cassandras de verde oliva consideram que um general quando troca a farda pelo terno e assume um cargo no governo passa a ser um político. Há quem diga também que Paulo Sergio beija a mão do general Braga Netto.

Um exemplo teria sido o duro comunicado assinado pelo ex-comandante do Exército acerca das declarações do ministro do STF Luis Roberto Barroso. Colegas da Força viram a caligrafia de Braga Netto nos principais trechos da nota. Alguns poucos oficiais consideram o ministro da Defesa um personagem com qualificações insuficientes para o cargo e o momento histórico. Um general, contudo, afirmou ao RR que “desde 1822, o que interessa é quando as portas do Alto Comando se fecham. É nessa hora que se decide o que vai ser”. O fato é que Paulo Sergio tem um histórico na Força de oficial independente. Vale rememorar a sua atitude quando era o Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. Na ocasião, em entrevista concedida em março de 2020, Paulo Sergio disse que a corporação já se preparava para uma terceira onda da Covid, tudo aquilo que o comandante em chefe das Forças Armadas, Jair Bolsonaro, não queria ouvir.

Uma fonte da cúpula militar informou que a crise financeira da Avibras está sendo discutida nas esferas mais altas das Forças Armadas. Entre o oficialato, cresce o entendimento de que muito provavelmente o governo terá de atuar na busca de soluções para a empresa controlada pelos herdeiros do empresário João Verdi de Carvalho Leite. De acordo com a mesma fonte, há pelo menos três cenários sobre a mesa. Uma das hipóteses seria pendurar a Avibras na Embraer Defesa, movimento este que teria de contar com algum apoio financeiro do Estado.

Outra ideia seria empurrar a companhia para dentro da Aeronáutica. A terceira possibilidade aventada é uma fusão da Avibras com a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), transformando a empresa em uma subsidiária do Exército. Ou seja: as duas últimas propostas passam pela estatização da Avibras, com a sua incorporação pelas próprias Forças Armadas. Ainda que sob o guarda-chuva do Estado, uma possível fusão com a Imbel não seria nada muito diferente do que acontece na indústria de Defesa, em que há um processo de consolidação – vide a associação entre Taurus e CBC.

Procurados pelo RR, o Exército e a Aeronáutica não se pronunciaram. Avibras e Embraer também não se manifestaram. A atenção dos militares à questão é proporcional à importância dos projetos tocados pela Avibras para as Forças Armadas. Há uma preocupação de que a situação delicada da empresa afete o ritmo de entregas de encomendas para a corporação. Entre outros, a Avibras é responsável por um dos principais programas de modernização da área de Defesa, o Astros 2020, novo sistema de artilharia e mísseis do Exército Brasileiro. Dividido em várias etapas, o projeto prevê entregas até o ano que vem. Entre os militares existe também o receio de que a crise da Avibras possa provocar um efeito-cascata sobre outros players da indústria brasileira de Defesa, dado o ecossistema de fornecedores que orbitam ao seu redor.

A relevância da Avibras para o setor passa ainda pelo capital humano. A empresa tem um importante papel na formação de quadros técnicos para a área de Defesa. Outro fator que aumenta a preocupação das Forças Armadas em relação à Avibras é a recorrência com que a empresa enfrenta turbulências financeiras. Nos últimos 30 anos, a companhia atravessou praticamente uma grande crise por década. No início dos anos 90, chegou a pedir concordata. Em 2008, entrou em recuperação judicial, que durou dois anos. Em março deste ano, com uma dívida da ordem de R$ 570 milhões, protocolou novo pedido de recuperação judicial. Além disso, suspendeu o contrato de trabalho de 570 funcionários.

Se existe alguém no PT extremamente preocupado com as tensões existentes nas Forças Armadas é José Dirceu. O ex-ministro manteve pelo menos duas conversas sigilosas com Lula sobre o assunto. Dirceu considera que os militares pros-seguirão em sua escalada belicosa contra o STF, em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro. O ex- guerrilheiro acha que a hora é de dialogar, dialogar e dialogar.

Dirceu teria recomendado ao ex-presidente a criação de uma espécie de força- tarefa para conduzir um trabalho de diplomacia junto aos militares. Alguns nomes óbvios foram sugeridos para a missão, a exemplo dos ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Jaques Wagner e Celso Amorim. Outro citado seria o deputado federal Carlos Zarattini, de São Paulo. Ainda que sem o status de carregar a patente de ex-ministro de Estado, Zarattini tem bom trânsito junto aos círculos castrenses, especialmente entre assessores das Forças Armadas dentro do Congresso.

O fato é que Dirceu e Lula tratam como prioridade um esforço de aproximação com o estamento militar, na tentativa de amainar as notórias animosidades do oficialato em relação ao PT. As circunstâncias não dão margem para erro. Ambos entendem que esse movimento deve ser feito de forma extremamente cirúrgica, com o máximo de discrição possível. A questão é como conduzir essa manobra sem que ela seja vazada junto ao Palácio do Planalto pelos generais mais próximos ao presidente Bolsonaro. É praticamente impossível.

Para José Dirceu, essa é uma questão que deve ser trabalhada entre brumas, quase aos sussurros. Em conversas reservadas, o ex-ministro criticou, por exemplo, a recente declaração de Lula, dizendo que, uma vez eleito, vai tirar oito mil militares de cargos comissionados no Executivo Federal. No que depender de Dirceu, o ex-presidente não deve mais fazer qualquer manifestação pública sobre as Forças Armadas. A seu juízo, falas como essa só alimentam fantasias dos militares sobre a volta do comunismo.

O RR recebeu, ontem bem cedo, chamada telefônica de uma prestigiosa fonte do Congresso Nacional, alertando sobre uma das hipóteses aventadas na matéria a respeito de uma operação de impeachment dos juízes do STF que condenaram o deputado Daniel Silveira. Segundo o deep throat do RR, existem, sim, conversas para “impichar” os juízes do STF, iniciativa que seria tomada pelas Forças Armadas, conforme idealizado pela ala militar do Palácio do Planalto – como publicou a newsletter. Mas o pedido de impedimento não seria necessariamente contra uma dezena de togados que votaram contra o parlamentar ou que eventualmente refutarão a graça concedida pelo presidente, conforme igualmente informou a publicação.

O elevado número de juízes desacreditaria a medida por excesso de nominação. A fonte do RR disse que ela seria eficaz com o pedido de afastamento de um ou dois ministros do Supremo. Aprovado ou não pelo Congresso, Bolsonaro levantaria uma espada de Dâmocles sobre o STF, e a operação teria uma razoabilidade bem maior do que levar para impeachment um contêiner com 10 juízes. Os dois togados já estariam eleitos: Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Ambos são considerados inimigos figadais pelo Palácio do Planalto e detestados no meio do generalato. O pedido de impeachment de um ou dos dois já seria suficiente para pôr em marcha a maior intimidação institucional feita desde o início da abertura democrática. O RR não repercute suas próprias informações, mas, nesse caso, não só por quem é a fonte, mas pelo fato dela confirmar que a história existe, fazemos o registro. De qualquer forma, tomara que tudo não passe de mais um dos desatinos efêmeros do atual governo.

Quem acha que o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira foi uma atitude arrojada do presidente Jair Bolsonaro não imagina o que ainda está por vir. A julgar pelos cenários discutidos no Palácio do Planalto, o segundo ou terceiro tempo dessa refrega institucional poderá ser de muito maior impacto caso o STF venha a derrubar a decisão de Bolsonaro. Uma das hipóteses mais duras cogitadas pelos assessores palacianos é que as Forças Armadas peçam o impeachment dos dez ministros do Supremo que votaram a favor da cassação do mandato de Silveira.

Para levar adiante esse movimento ousado, o Executivo evocaria o controverso Artigo 142 da Constituição, que costuma gerar interpretações dúbias. Juristas de renome, como Ives Gandra, defendem a tese de que o Artigo em questão confere às Forças Armadas o papel de Poder Moderador se um dos Poderes constituídos se sentir afrontado por outro. Ressalte-se que a figura do impeachment de ministros do STF também é objeto de discussões jurídicas. A Carta Magna não prevê essa possibilidade textualmente. No entanto, constitucionalistas consultados pelo Palácio do Planalto apontam para o inciso II do Artigo 52: segundo ele, compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Essa ideia explosiva tem defensores na ala militar do governo, sobretudo o ministro do GSI, general Augusto Heleno.

De acordo com informações filtradas do Palácio do Planalto, essa hipótese já teria sido tratada com o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, encarregado de compartilhá-la com os Altos-Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Por mais heterodoxo e traumático que possa ser, esse movimento seria vendido pelo entorno de Bolsonaro como um ato de heroísmo em favor da democracia. O discurso seria de que o presidente da República e os militares estariam agindo em sintonia com o Legislativo para impedir que o STF se torne uma força hegemônica e passe por cima dos demais Poderes. E mais: tudo dentro das quatro linhas da Constituição, ainda que com base em interpretações controversas da Carta Magna.

Ressalte-se que, nas discussões internas, Bolsonaro e seus assessores minimizaram eventuais consequências negativas, seja no ambiente interno, seja aos olhos do mundo. Uma medida extrema como esta só ampliaria o atual desprezo da comunidade internacional pelo Brasil e a visão de que o governo Bolsonaro trata a democracia como um animal em extinção. O fato é que uma gravíssima crise institucional está sendo gestada no ventre do governo. Segundo o RR apurou, as discussões dentro do Palácio do Planalto em torno do indulto a Daniel Silveira estão sendo marcadas por um tom extremamente belicoso.

É absolutamente procedente também a informação dada pelo colunista Elio Gaspari de que o governo pensou em transformar o Palácio do Planalto em asilo político para Silveira, cumprindo um papel trocado com aquele exercido por embaixadas em tempos de ditadura. A ideia surgiu na ala militar do Planalto, mas acabou sendo escanteada porque acabaria sinalizando mais fraqueza do que virilidade política, termo tão ao gosto dos assessores palacianos. Peitar o STF foi considerado muito mais a “cara do presidente Bolsonaro” do que emprestar a sede do governo para servir como esconderijo de um criminoso condenado.

O RR apurou que a Embraer planeja retomar a produção de aeronaves na China. O projeto sobre a mesa passa pela fabricação do jato comercial E2, uma evolução do E-190, por meio de uma joint venture com um parceiro local. De acordo com uma fonte ligada à empresa, o principal candidato é a Comac (Commercial Aircraft Corporation of China), que chegou a ser cogitada como eventual compradora da própria Embraer após o rompimento da associação com a Boeing, em 2020.

Segundo informações apuradas pelo RR nos meios militares, a operação conta com a simpatia das Forças Armadas. Do ponto de vista geoeconômico, há uma oportunidade de ocupação de espaço, potencializada pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia e suas consequências sobre o setor.

No rastro do ataque à Ucrânia, as sanções internacionais impostas à Rússia podem deixar um vácuo comercial no mercado de aviões na Ásia. A região é um dos principais compradores do Sukhoi Superjet 100 (SSJ100), aeronave regional de até 100 passageiros produzida pela russa Sukhoi. Ressalte-se que, nos próximos anos, nenhum outro país do mundo vai adquirir mais aviões do que a própria China. Estimativas do setor apontam que, até 2040, os chineses vão demandar mais de 1,5 mil jatos de até 150 lugares.

Retomar a produção no país asiático devolveria à fabricante brasileira uma posição estratégica nesse jogo, perdida há cerca de cinco anos, com a hibernação da Harbin Embraer Aircraft Industry, joint venture criada com a Avic (Aviation Industry Corporation of China). Vento que sopra lá, sopra cá. Do lado da Comac, por sua vez, a aliança com a Embraer permitiria mitigar um grave problema: a dificuldade de certificação internacional das suas aeronaves.

A indústria aérea chinesa enfrenta notórios percalços na homologação de seus projetos, ao contrário da Embraer, conhecida no mercado pela capacidade de adequação de suas aeronaves a padrões internacionais. Consultada sobre os planos de voltar a produzir na China, a Embraer não quis se manifestar. O fato é que o projeto, de certa forma, marcaria o fim de um complexo período de transição da companhia.

Ou melhor, de “destransição”. A empresa ficou praticamente parada por quatro anos: passou dois anos se preparando para ser Boeing e outros dois para deixar de ser. Vários funcionários deslocados para os Estados Unidos tiveram de ser reinternalizados. Havia projetos conjuntos sendo desenvolvidos em Eugenio de Melo, distrito de São José dos Campos, aos quais pouquíssimos engenheiros do lado brasileiro tinham acesso; a primazia era quase toda de profissionais da Boeing. Como se diz dentro da própria fabricante brasileira, só agora a Embraer está voltando a ser Embraer.

Os Altos Comandos militares estão debruçados sobre os conflitos na Europa e suas possíveis consequências para o programa nuclear brasileiro. A leitura nas Forças Armadas é que a guerra entre Rússia e Ucrânia pode colocar em risco a continuidade da parceria entre a Eletronuclear e a Rosatom, a estatal russa de energia atômica. Em setembro do ano passado, os governos dos dois países firmaram um memorando de entendimentos para a construção e manutenção de usinas nucleares.

Ocorre que, no cenário mais radical, os militares já contemplam a hipótese de suspensão do acordo por pressão de outras potências internacionais, notadamente países com interesses estratégicos na área de Defesa no Brasil. É o caso da França e da Alemanha. Os franceses são parceiros do Programa de Submarinos da Marinha, o Prosub, que inclui a construção da primeira embarcação nuclear desse tipo no país. Por sua vez, a alemã ThyssenKrupp atua ao lado da Embraer Defesa na construção de quatro fragatas da classe Tamandaré para a Força Naval brasileira.

Entre os militares, a percepção é de que escolhas terão de ser feitas. Na atual circunstância a coabitação entre essas diferentes parcerias internacionais. No caso de uma ruptura do acordo com a Rosatom, seria mais uma freada nos planos do governo de concluir a construção de Angra 3. Nos últimos meses, as tratativas com os russos evoluíram para a entrada da companhia no projeto, questão, inclusive, discutida no recente encontro de Jair Bolsonaro e Vladimir Putin em Moscou. Segundo o RR apurou, há, inclusive, uma visita de representantes da estatal russa ao complexo de usinas de Angra dos Reis pré-agendada para o mês de maio.

Sergio Moro, que já foi os quindins dos militares, tem recebido sinalizações de que não é mais bem-quisto no meio castrense. O generalato não suporta deslealdade. O ex-juiz é visto dentro das Forças Armadas como alguém que traiu o presidente Jair Bolsonaro. Moro deixou o governo vazando informações intestinas que não deveriam se tornar públicas. E segue dizendo que tem documentos para mostrar. Trata-se de uma postura que o transforma em persona non grata junto aos militares. O general Santos Cruz uma espécie de embaixador do candidato junto às Forças Armadas, tem se empenhado para contornar essa situação. Mas mesmo Santos Cruz, com todo o prestígio junto aos seus, vem encontrando dificuldades para reverter a pecha de “traíra” que hoje pesa sobre Moro. Quem te viu, quem te vê. No período lavajatista, o então juiz era considerado pelas Forças Armadas um quadro de alta estirpe, alguém que estava prestando grandes serviços à Nação. Uma de suas principais contribuições foi enquadrar Lula e tirá-lo do jogo eleitoral em 2018 – como se sabe, os militares não nutrem simpatia pelo petista.

O comandante do Exército, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, não tem qualquer apreço pelo candidato Lula. Mas está disposto a conversar com ele em momento oportuno, segundo um general de quatro estrelas confidenciou ao RR. Interlocutores em comum entre ambos estariam trabalhando nessa diplomacia. Essa conversa não aconteceria de imediato, mas a partir do mês de março, após o lançamento oficial da candidatura do petista.

Para efeito de campanha eleitoral, Lula tem tratado os militares como trata o mercado. Não se pronuncia sobre as Forças Armadas e diz que só conversará com a instituição uma vez eleito. Tudo da boca para fora. Para Lula, o encontro com o general Paulo Sergio seria de grande importância estratégica, à medida que o ex-presidente tem clara noção da resistência ao seu nome junto à maioria do Alto-Comando do Exército. Os assessores de Lula para a área militar, entre os quais se perfilam os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Celso Amorim e Aldo Rebelo, defendem que o ex-presidente vá para essa conversa com duas propostas no bolso do paletó: a primeira é a manutenção do comandante do Exército no cargo em seu eventual governo, se, claro, o oficial concordar; a segunda, caso contrário, é conceder ao general Paulo Sergio a prerrogativa de indicar o seu sucessor.

O objetivo é amansar o estamento hoje mais refratário à eleição de Lula. Procurados, o PT e o Exército não se pronunciaram. Em 2018, não custa lembrar, o então comandante do Exército, general Villas Bôas, encontrou-se com dez candidatos à Presidência da República, em agendas abertas, oficialmente divulgadas pela comunicação da Força. Mas eram outros tempos. Lula estava preso, Fernando Haddad não tinha a conotação ameaçadora do ex-presidente, Jair Bolsonaro despontava como favorito e, primordialmente, ainda não havia o nível de polarização e muito menos o grau de tensão do ambiente institucional de hoje. O comandante Paulo Sergio, segundo a fonte do RR, não nutre, igualmente, simpatia, para dizer o mínimo, pelo presidente Jair Bolsonaro.

É recíproco. O preferido de Bolsonaro para a sucessão do general Edson Pujol era o Comandante Militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. No entanto, a indicação do general Paulo Sergio foi praticamente uma imposição do Alto-Comando da Força. Ressalte-se que o oficial “caroneou” outros dois colegas: era apenas o terceiro mais antigo entre os quatro estrelas. Pouco antes da sua nomeação para o posto, Paulo Sergio já havia irritado o presidente ao criticar a política do governo federal para o combate ao coronavírus. Provavelmente irritou Bolsonaro de novo na semana passada, com a determinação de que todos os integrantes do Exército se vacinem contra a Covid. No entanto, no contexto institucional e político, as diferenças entre Bolsonaro e o comandante do Exército não passam de uma variável vicinal.

O fator principal são as fantasias dos militares em relação à esquerda, a paranoia da volta do “comunismo” que ainda perdura entre a maioria do Alto-Comando. Fantasia gera fantasia. A própria liderança de Lula nas pesquisas eleitorais atiça bolsões mais radicais de apoio a Jair Bolsonaro. O general Paulo Sergio é figura central nesse processo de acalmar os seus. Salvo algum fato extraordinário, ele será o comandante do Exército na eleição e no período de transição até a posse do novo governo. O ambiente institucional e a forma como se deu a sucessão do general Pujol concederam ao general Paulo Sergio uma liderança que, a priori, não estava no script. Hoje, ele se tornou uma voz determinante junto às Forças Armadas. Lula poderá ir tranquilo ao seu encontro. As Forças Armadas, a despeito de animosidades ou implicâncias, permanecem como um estamento voltado ao distensionamento e à pacificação institucional.

Ao contrário do que muitos temiam, a presença de PMs nos protestos do 7 de setembro ficou circunscrita ao seu dever de ofício: cuidar da segurança pública. Ainda assim, o assunto está longe de esfriar. Segundo o RR apurou, esse risco latente de insubordinação de policiais militares tem sido objeto de discussões nas Forças Armadas, notadamente no Alto-Comando do Exército. O entendimento é que o tema, dada a sua gravidade, deve ser tratado também de dentro para fora do estamento militar, a partir de conversas com os demais Poderes, em diálogos mantidos sob sigilo de Estado.

Diante das circunstâncias e da politização das forças de segurança, entre os oficiais do Exército a percepção é de que talvez sejam necessárias mudanças na própria estrutura de comando das PMs. O assunto circula entre os generais não é de hoje, mas a urgência é nova. Até o momento, o que se tem sobre a mesa são basicamente dois cenários: a unificação das polícias militares e civil, ou, em uma hipótese mais complexa, a federalização das PMs, com a sua consequente transferência para debaixo do próprio Exército. A fusão entre as forças de segurança significaria a desmilitarização das PMs.

Essa nova corporação, sob comando civil, ficaria responsável tanto pelo policiamento ostensivo e preventivo quanto pelo trabalho de investigação. Neste caso, o comando da segurança pública permaneceria nas mãos dos governadores. Há, no entanto, um cenário mais radical: a militarização “para valer” das PMs, com a sua subordinação ao Exército. Seria um movimento intrincado, sobre-tudo do ponto de vista político. A medida tiraria poder dos governadores. A fonte do RR é um militar da ativa. É o que pode se dizer. Consultado sobre esses possíveis cenários e os riscos de insubordinação de PMs, o Exército disse que “em relação às Polícias Militares Estaduais, os assuntos referentes à Instrução e à Justiça são de competência exclusiva dos estados”.

Cabe ressaltar, no entanto, que a Constituição estabelece um cordão umbilical entre as Forças Armadas e as polícias militares. Segundo o Artigo 144, as PMs são “forças auxiliares e reserva do Exército”. Em sua resposta ao RR, o próprio Exército menciona que “a ligação com as Polícias Militares está prevista em legislação, com destaque para o Decreto-Lei no 667/69, e ocorre, principalmente, por intermédio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM)”. A IGPM tem como atribuição coordenar ações de controle sobre as PMs.

Em casos excepcionais, de quebra da ordem pública, a corporação passa automaticamente ao comando do Exército Brasileiro. Foi o que ocorreu, por exemplo, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018. Nesse período, a Polícia Militar do estado passou a responder diretamente ao interventor, general Braga Netto, e, em última linha, ao então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Pendurar as polícias militares no Exército poderia ter um efeito colateral. Praticamente todo o aparelho armado do Estado estaria sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, hoje o principal agente de politização das PMs e, consequentemente, o maior alimentador das tensões dentro dos quartéis policiais.

No entanto, oficiais do próprio Exército que simpatizam com a ideia de incorporação da PM minimizam esse risco. Nesse cenário, as polícias militares incorporariam o rígido senso de disciplina hierárquica que notabiliza as Forças Armadas. Hoje, as PMs não respondem a uma autoridade central. Mesmo especialistas da área de segurança apontam que essa dispersão de comando entre os estados dificultaria o controle das forças policiais em um cenário eventualmente mais radical – leia-se levantes e desordem social em várias unidades federativas, com notórias articulações entre as polícias militares. Estamos falando de um contingente da ordem de 425 mil PMs em todo o país, número superior até mesmo ao de militares da ativa no Exército, Marinha e Aeronáutica (cerca de 340 mil).

Cada linha da nota conjunta publicada pelo Clube Militar, Clube da Aeronáutica e Clube Naval na última segunda-feira poderia ser reescrita com apenas oito letras: “Fora, Lula!” O gesto marca – ou reforça – o ingresso explícito das Forças Armadas na campanha eleitoral de 2022. O comunicado tripartite é uma demonstração cabal da unicidade entre militares da ativa e da reserva em prol da reeleição de Jair Bolsonaro e contra o “outubro vermelho”, como diz a referida nota. A “Operação Fora Lula” consiste em notas dúbias, que deixam no ar ameaças à própria democracia, e o endosso a teses de cunho eleitoral do governo, por mais deslocadas da realidade que elas possam ser.

É o caso da discussão em torno do sistema de votação. Em nome da reação ao “risco Lula”, o posicionamento conjunto dos clubes militares estabelece um cenário maniqueísta: voto impresso ou fraude na eleição e a consequente ocupação do Brasil pelo comunismo. Trata-se de uma premissa construída sobre areia. Como o voto impresso é uma nulidade, a esquerda, ao menos da forma como é vista e dita pelos militares, não existe, e o Lula “comunista” também não existe, só resta o golpe. Mas o golpe também não existe, a não ser no campo da retórica.

Os recentes comunicados da área de Defesa, tanto da ativa quanto da reserva, são meros instrumentos de dissuasão e de pouca efetividade (ver RR de 26 de julho). Podem, inclusive, ter um efeito contrário, ou seja, enfraquecer a imagem das Forças Armadas. No entanto, o que interessa aos militares neste momento é manter acesa a chama contra a volta de Lula. Ainda que de maneira informal, essas iniciativas são lideradas pelo próprio Bolsonaro, responsável por forjar discursos que, posteriormente, se espraiam e são repetidos pela cadeia de comando das Forças Armadas. Essa sintonia entre governo e os militares ficou transparente também na nota conjunta do dia 7 de julho, assinada pelo ministro Braga Netto e pelos comandantes das três Forças.

O comunicado, uma resposta a declarações do senador Omar Aziz, chamou a atenção pelo seu tom intimidador: “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.” Essa mesma afinação entre militares e governo pode ser vista na nota divulgada pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, no último dia 22 de julho, quando o oficial fez uma desinibida apologia do veto impresso: “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”. De certa forma, é como se os comandos da ativa, por meio do ministro da Defesa, a quem são subordinados, tivessem se antecipado à posição dos clubes militares sobre o assunto.

Tudo com incontestável sonância. Segundo o RR apurou, a nota da última segunda-feira teria sido levada ao conhecimento dos comandantes militares antes da sua publicação, o que, aliás, é um procedimento absolutamente previsível, dada a importância do gesto e os vasos comunicantes entre oficiais da ativa e da reserva. Essa harmonia, ao que tudo indica, se aplica tanto à hora de vir a público quanto à de ficar em silêncio. O RR enviou uma série de perguntas ao Ministério da Defesa, ao comando das três Forças e aos clubes militares, mas nenhuma das instituições se pronunciou até o fechamento desta edição.

A posição anti-Lula das Forças Armadas é algo preocupante. A capacidade de interlocução entre o líder das pesquisas eleitorais e os militares parece cada vez mais difícil. Antes mesmo de encontrar seu ministro da Economia, Lula talvez devesse buscar um general para estar do seu lado e lubrificar o diálogo com as Forças Armadas. Ontem, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na Globonews, o general Santos Cruz se colocou à disposição para participar do processo político-eleitoral em 2022. Talvez fosse um bom nome para ministro da Defesa ou mesmo vice-presidente na chapa de Lula. Para a missão, somente um comandante para valer, que trocou tiros para libertar Goma, cidade do Congo, e teve seu helicóptero alvejado diversas vezes enquanto se deslocava pela região.

O presidente Jair Bolsonaro está dando uma guinada surpreendente em um dos órgãos mais sensíveis do governo: a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Político (CEMDP), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Bolsonaro tem feito pressão para que a CEMDP acelere seus trabalhos em relação ao Caso Araguaia, com a análise e identificação dos restos mortais encontrados na região. O Araguaia, como se sabe, é uma ferida aberta, um grande símbolo da reação do regime militar contra grupos de esquerda na primeira metade dos anos 70.

Trata-se de um fardo histórico que até hoje pesa sobre as Forças Armadas. Bolsonaro, ao que parece, quer tirar esse incômodo da frente das quartéis. Muito provavelmente, não se trata de um gesto isolado do presidente, mas de um movimento alinhavado com os próprios militares. Sob certo aspecto, essa costura começou em 2019, quando Bolsonaro nomeou dois coronéis da reserva do Exército – Weslei Maretti e Vital Santos – para compor a Comissão. Ainda que seja um fator de desconforto para as Forças Armadas, a CEMDP tem, digamos assim, melhor passagem junto aos militares do que a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada no governo Dilma e que tanta polêmica gerou.

Ao contrário da CNV, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos não tem necessariamente um espírito persecutório e punitivo. Em tempo: além de atender a demandas que tocam fundo nos militares, a decisão de acelerar os trabalhos da CEMDP pode, de quebra, gerar algum dividendo político se Jair Bolsonaro adequar a ordem dos propósitos. No caso específico, seria resolver um passivo histórico que pode vir a ter impacto eleitoral, notadamente em um ambiente tão polarizado. Procurada pelo RR, o Ministério da Mulher confirmou que o “presidente do CEMDP, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, tem reiterado a necessidade de darmos uma resposta acerca do caso Araguaia e de analisar os restos mortais que estão em poder da Comissão e as gestões anteriores jamais se esforçaram para que isto fosse possível”.

Certamente, o posicionamento da CEMDP em relação ao Araguaia não seria tão assertivo se Carvalho não tivesse o respaldo do Palácio do Planalto. Além do Araguaia, ressalte-se, a Comissão está debruçada sobre o trabalho de identificação das ossadas encontradas no Cemitério do Perus, em São Paulo. Segundo o Ministério da Mulher, “estão em poder da Comissão e depositadas no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 1.049 caixas com remanescentes ósseos”. Dessas, “restam cerca de 220 caixas que serão submetidas a uma segunda análise mais complexa”. Ainda de acordo com a Pasta, até o momento foram identificados dois indivíduos.

• Há efervescência, sim, nos quartéis, mas sem qualquer indício de desobediência ou disposição para manifestações públicas de insatisfação.
• A palavra “golpe” está banida entre o oficialato de baixa patente e a soldadania das Forças Armadas. Ninguém quer saber disso.
• Nos Altos-Comandos, apesar do que se comenta nos meios políticos, também há profunda aversão a qualquer iniciativa nessa direção.
• No entanto, os militares estão, de fato, excitados com as recorrentes notas oficiais do Ministério da Defesa, hoje uma interseção explícita entre o Palácio do Planalto e as Forças Armadas.
• Os comunicados da Defesa carregam sempre um tom dúbio: os militares batem continência à Constituição, mas ameaçam à democracia.
• Essa estratégia “morde e assopra” das notas oficiais da Defesa – algumas assinadas também pelos comandantes militares – vai continuar.
• Ainda que coloquem em dúvida o que não deveria ter dúvida, os comunicados do Ministério da Defesa devem ser lidos como são: não passam de mecanismo de dissuasão.
• A ordem do general Braga Netto é não recuar no posicionamento da Defesa diante de declarações ou fatos políticos que coloquem em dúvida o compromisso das Forças Armadas com a democracia.
• Os militares, contudo, não aceitam ser enxovalhados. Não raras vezes, confundem os ataques à gestão Bolsonaro com algo que se estende a eles. Até porque Jair Bolsonaro criou essa simbiose entre as Forças Armadas e seu governo.
• Mesmo que isso não tenha transparecido, em seu pronunciamento recente, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Baptista Junior, falou em nome dos 320 mil militares ativos em armas e 140 mil da reserva.
• A entrevista do comandante Baptista Junior, ressalte-se, teria sido previamente acordada com o ministro Braga Netto.
• Os fatos recentes aguçaram o espírito de corpo dos militares. Esse senso de unicidade criou uma indisposição até mesmo em relação aos generais que se manifestaram politicamente contra oficiais a serviço do governo, como Eduardo Pazuello.
• Os generais Santos Cruz e Sergio Etchegoyen são exemplos do incômodo dos militares com declarações defendendo publicamente a punição de um colega de farda. Isso seria assunto para ser tratado somente pelos Altos-Comandos.
• Se há algo que deixa os quartéis eriçados é o noticiário frequente envolvendo a participação dos militares na política. Com as redes sociais, o mundo político invade diariamente o estamento das armas.
• A transferência de Braga Netto para a Defesa criou uma certa insatisfação entre os Altos-Comandos, devido à imiscuição da Pasta em assuntos políticos.
• Exemplo: por mais que a posição de Braga Netto pró-voto impresso fosse a de um ministro de Estado apoiando o presidente, não é dessa forma que a opinião pública enxerga a questão. Aos olhos de todos, é como se fosse um posicionamento das Forças Armadas.
• Jair Bolsonaro caiu nas graças dos quartéis. Os militares relevam as declarações e atitudes disparatadas e a permanente falta de decoro em função dos afagos frequentes feitos por Bolsonaro.
• Bolsonaro diz “O meu Exército”. E os militares pensam com os seus botões: “É o meu presidente”.
• Essa liga entre Bolsonaro e os militares é reforçada pelo fator ideológico. Ninguém tira da mentalidade da corporação a fantasia de que existe uma ameaça comunista no Brasil.
• A politização das Forças Armadas incomoda profundamente os militares. Porém, incomoda muito mais a ideia de Lula voltar a ser presidente da República.

Existem duas hipóteses plausíveis e razoavelmente consistentes para a postura das Forças Armadas diante do questionável comportamento de Jair Bolsonaro em relação à própria instituição. Uma delas é que os militares não querem uma queda de braço com um presidente da República descontrolado e inconsequente. Nesse contexto, a decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello poderia ser explicada não só pelo respeito hierárquico, mas também pelo receio de um confronto com um “rei louco”, capaz de ter as mais imprevisíveis reações quando contrariado. A segunda possibilidade, que começa a ganhar força entre analistas habituados a interpretar os movimentos do generalato, é o velho ranço antilulista. Por essa lógica, a preocupação com o possível retorno de Lula ao Poder justificaria a benevolência dos militares com o uso político das Forças Armadas por Jair Bolsonaro. Nesse caso, o adversário de um também seria o adversário de outro.

O próprio caso Pazuello carrega elementos que endossam as duas teses. Certamente o Alto-Comando do Exército fez um cálculo do risco da reação de Bolsonaro diante de uma eventual sanção ao ex-ministro da Saúde. Não seria de todo improvável que o presidente desautorizasse publicamente o comandante do Exército, general Paulo Sergio Nogueira, e o demitisse – vide a recente troca simultânea dos chefes das três Forças -, criando uma nova crise de desdobramentos insondáveis. Como bem disse o ministro Luiz Eduardo Ramos, um general da reserva incrustado no Palácio do Planalto, “foi uma decisão bastante pensada”. Certamente, todos os cenários foram devidamente pesados pelo Alto-Comando do Exército. E, neste caso, por mais que o Regimento da Força tenha sido descumprido, o general Paulo Sergio pode usar a seu favor uma justificativa bastante sólida e honrosa para a absolvição de Pazuello: ao acatar uma determinação do comandante-em-chefe das Forças Armadas, ele estaria cumprindo sua missão constitucional. Ainda que essa decisão não tenha sido algo totalmente fechado dentro do próprio Alto-Comando e tenha contrariado até mesmo o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão – um “insubordinado” que não pode ser demitido do Palácio do Planalto. Mourão disse publicamente que Pazuello deveria ser punido.

Por outro lado, a ojeriza ao retorno de Lula ao Palácio do Planalto também explicaria o arquivamento do processo disciplinar contra Pazuello. Uma punição ao general seria uma derrota política de Bolsonaro. Os militares não vão entregar de bandeja nada que enfraqueça o presidente, possa ser explorado pela esquerda e eventualmente facilite o seu retorno ao Poder. Isso ajudaria a entender por que as Forças Armadas têm tolerado também a falta de limites de Bolsonaro e as suas exageradas demonstrações de instrumentalização dos militares. Ou seja: a corporação está, sim, politizada e tem uma posição clara, mesmo que não dita. Não quer a esquerda de volta. A paranoia da guerra fria e o fantasma do comunismo ainda persistem.

Qualquer um destes cenários leva as Forças Armadas a uma situação de risco. Por mais que o senso hierárquico seja um valor inegociável para a corporação, ao aceitar ordens de um comandante-em-chefe insano, os militares vêm sofrendo, por tabela, duras humilhações – ver RR edição de 25 de maio. Os desmandos de Bolsonaro têm sido aviltantes à reputação do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. Por outro lado, a politização dos militares, como forma de evitar o regresso do PT ao Poder, também representa um dano à imagem institucional da corporação, para não falar do risco dela virar um joguete nas mãos do presidente da República. O ideal seria que o estamento militar seguisse independente. Cabe às Forças Armadas zelar pela ordem e ser uma instituição de Estado e não de governo.

Nenhum outro presidente da República enxovalhou a imagem institucional das Forças Armadas como Jair Bolsonaro. Golpe, intervenção, tortura, ditadura, supremacia sobre os demais Poderes… Estes são alguns dos temas impertinentes e embaraçosos que Bolsonaro insiste em colar na corporação. O episódio do último domingo – com a conivência do general Eduardo Pazuello, presente nas manifestações pró-governo, no Rio – foi mais uma crise que o presidente jogou no colo dos militares. Punir ou não punir Pazuello virou o constrangimento da vez para o Exército.

Jair Bolsonaro apoderou-se das Forças Armadas para o seu projeto político. O RR fez um levantamento nos cinco jornais de maior circulação do país ao longo dos 874 dias de mandato, totalizando 4.370 edições. Nesse período, em média, a cada quinzena há 2,3 registros sobre declarações de Bolsonaro usando o termo “meu Exército”. Neste ano, o discurso de apropriação se acentuou: a média sobe para 4,1 citações por quinzena. O clipping é farto. Nas manifestações do último domingo, o presidente voltou a se valer da expressão: “Meu Exército jamais irá para às ruas para manter vocês em casa”. Utilizou-se da frase no mesmo contexto em 8 de março e 19 de março (“Se o povo começar a sair, entrar na desobediência civil, não adianta pedir que o meu Exército não vai nem por ordem do Papa”). Em 24 de abril, cogitou editar um decreto e colocar as Forças Armadas contra os governadores e as medidas de isolamento social nos estados: “Eu falo o meu Exército, o pessoal reclama, mas eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. Se precisar, iremos para as ruas”.

Os danos à imagem das Forças Armadas começaram cedo. Em março de 2019, no terceiro mês de mandato, Bolsonaro determinou que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha fizessem as “comemorações devidas” do golpe de 1964, lançando luz sobre um assunto extremamente sensível, que os Altos Comandos costumam conduzir com zelo e discrição. Em 8 de agosto de 2019, Bolsonaro causou nova perturbação ao trazer o tema da tortura de volta à tona. Na ocasião, chamou de “herói nacional” o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.

Em 19 de abril de 2020, Bolsonaro levou a política para a soleira das Forças Armadas. Discursou em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, durante manifestação na qual os participantes pediam intervenção militar e reedição do AI-5. O gesto forçou o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, a divulgar uma nota oficial, no dia seguinte, afirmando que “as Forças Armadas trabalham sempre obedientes à Constituição”. Em 14 de novembro do ano passado, nova manifestação: o ministro Azevedo e Silva e os três comandantes militares soltaram uma nota para reafirmar a separação entre Forças Armadas e política. O desfecho desse incômodo permanente foi a saída simultânea dos chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha, em março.

O povoamento da máquina administrativa também ajuda a contaminar a imagem dos militares. Existem seis mil nomes egressos das Forças Armadas em postos no Executivo Federal, 2,5 mil a mais do que no primeiro ano de mandato. Guardadas as devidas proporções, Bolsonaro transformou os militares no novo “sindicalismo”, em referência à categoria que se espalhou pelo setor público na gestão petista. Some-se a isso os generais do Palácio, que estão lá para cumprir as ordens do presidente e não para zelar pelo capital reputacional das Forças Armadas. Estão todos mais preocupados com seus cargos.

O protagonismo de Pazuello na CPI da Covid é a amostra mais forte de como Bolsonaro contribui para emporcalhar a imagem das Forças Armadas. Essa promiscuidade é motivo de apreensão não apenas para os Altos-Comandos, como também para os demais Poderes. Um exemplo: o presidente da CPI, Omar Aziz, manteve contato com o comandante do Exército, general Paulo Sergio, preocupado com a hipótese do Pazuello ir de farda ao Senado.

Integrantes do Alto-Comando das três Forças passaram os últimos dois dias disparando telefonemas para seus subordinados em postos estratégicos. A preocupação era auscultar os comandos sobre a temperatura tanto de oficiais quanto de soldados após a renúncia simultânea dos chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha. O objetivo foi sentir, especialmente, a pulsação das patentes de capitão para baixo. Como se sabe, é nessa faixa de militares que o presidente Jair Bolsonaro tem o maior grau de adesão – juntamente com as polícias militar e civil. Segundo fonte do RR, a percepção do Alto-Comando é de tranquilidade e pacificação na “soldadania”. O efetivo mais relevante das Forças Armadas apoia e respeita a posição de seus três ex-comandantes.

Por mais inusitado que possa parecer, em meio a uma torrente de recomendações, Lula já ouviu o aconselhamento de que o seu vice-presidente em 2022 seja um oficial militar. Alguém como o general Santos Cruz, que teria um enorme efeito simbólico, dada a sua alta respeitabilidade nas Forças Armadas e a sua postura crítica ao presidente Jair Bolsonaro. A hipótese de um militar na chapa estaria cheia de senões: um deles seria a repetição de Bolsonaro, que tem um general como vice-presidente.

O outro obstáculo seria a aceitação da ideia dentro do próprio PT, que poderia enxergar a iniciativa como uma espécie de rendição: ou seja, uma “Carta aos Militares” em vez de ao povo brasileiro. Mesmo que a candidatura não esteja posta, as conjecturas de como seria um futuro governo já estão em marcha. Com o pronunciamento de Lula ontem, ficou claro que existem dois estamentos que serão objeto de especial atenção de sua parte: os empresários e o aparelho de segurança, leia-se as Forças Armadas, a Guarda Nacional e as polícias.

No passado, em 2002, Lula contemplou um empresário para compor sua chapa. Era preciso conquistar a Avenida Paulista. No presente, o desafio é se aproximar dos quartéis. Seria uma forma de desmontar um dos principais ativos políticos de Bolsonaro. O presidente é useiro e vezeiro em tratar as Forças Armadas como se fossem suas apoiadoras. Ainda há muita estrada pela frente para que a especulação se materialize. Mas, a fonte do RR é um conhecido interlocutor do ex-presidente Lula.

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), um dos mais importantes e estratégicos projetos militares do país, tem sido objeto de informações desencontradas, inclusive entre fontes ligadas ao próprio governo. Nos últimos dias, o RR recebeu relatos de restrições orçamentárias, de novos atrasos no cronograma e até mesmo de que a gestão Bolsonaro estaria inclinada a reduzir o escopo do Prosub e suspender parte dos investimentos previstos. Seria o pior dos mundos. A partir de uma troca de informações exclusiva com a Marinha do Brasil, a newsletter apurou, em detalhes, a quantas anda o projeto – leia-se a construção de quatro submarinos diesel-elétricos (S-BR) e do primeiro submarino convencional com propulsão nuclear (SN-BR) fabricado no país.

Um fato chama a atenção. Talvez a principal ameaça ao Prosub esteja fora e não dentro do país: existe uma espécie de “apartheid nuclear” contra o Brasil. Até o momento, a Marinha já desenvolveu o ciclo do combustível do submarino nuclear e trabalha na produção do reator, um processo complexo. Um dos maiores desafios é criar formas de controlar sua energia. Ocorre que, nas palavras da própria Força, existe um “cerceamento internacional” para que o Brasil domine toda a tecnologia. A Marinha afirma que “há um histórico de diversas negativas de exportação e concessão de licenciamento pelos países detentores de know how no setor, sempre que há menções à Marinha do Brasil na qualidade de usuário final”.

O problema se acentua à medida que a estrutura da Base Industrial de Defesa nacional é incipiente para atender às demandas do Programa Nuclear da Marinha. Ao mesmo tempo em que tenta superar obstáculos nas negociações internacionais, o Prosub precisa se adequar às notórias dificuldades orçamentárias do governo. O custo total do programa está estimado em R$ 37,1 bilhões. Desde o início do Prosub, em 2009, já foram alocados cerca de R$ 21 bilhões. O cronograma atual de execução das obras prevê desembolsos regulares até o ano de 2034.

A Marinha admite que “restrições orçamentárias ao longo da execução do Programa podem gerar postergações de metas, renegociações contratuais e subsequentes acréscimos no custo total”. A Força diz ainda que “vem buscando sistematicamente suplementação de créditos”. Ressalte-se ainda que a alocação de recursos para o Prosub tem sido salvaguardada na montagem do orçamento da União. É importante enfatizar que os R$ 7,6 bilhões aportados pelo Tesouro na Engepron (Engenharia Gerencial de Projetos Navais) serão destinados à construção das novas fragatas classe Tamandaré da Marinha. Ou seja: não vai pingar nenhum centavo no Prosub.

A construção dos quatro S-BR se encontra em diferentes estágios. O submarino Riachuelo já está em fase de testes de aceitação no mar, inclusive com resultados satisfatórios na primeira imersão à grande profundidade. O Humaitá, por sua vez, lançado ao mar no último mês de dezembro, entrou na etapa de montagem eletromecânica de equipamentos e sistemas, necessária para as provas de mar. No caso do Tonelero, a Marinha concluiu a união das seções do casco resistente.

Por fim, o Angostura ainda está em fase de pré-montagem das seções de casco. O lançamento ao mar dos dois últimos está previsto, respectivamente, para 2022 e 2023. E a joia da coroa? O submarino nuclear deve entrar em operação somente em 2034. Os solavancos diplomáticos do governo Bolsonaro também estariam jogando contra o programa. Circulam informações de estremecimento nas relações entre Brasil e França, parceira estratégica do Prosub. Como se não bastassem os notórios atritos entre Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron, os atrasos na execução do Programa estariam causando ruídos entre os dois países.

Além disso, há relatos de que os franceses ainda não teriam digerido a gafe cometida por Bolsonaro em 2019, quando da cerimônia de integração do submarino Humaitá. Na ocasião, o presidente não fez qualquer menção à França e a sua participação no projeto. A Marinha, no entanto, afirma que “não há razões para se falar em ‘estremecimento das relações’”. Tanto a Força Naval brasileira quanto a Naval Group francesa “obedecem às condições do contrato, dispostas em conformidade com a parceria estratégica”. A Marinha reitera ainda que “em dez anos de vigência do Prosub não há registros de desavenças, sendo o desenvolvimento do Programa pautado nas cláusulas contratuais e nas boas relações entre o Brasil e a França”.

Entre alguns setores do estamento militar há o receio de que as dificuldades orçamentárias e possíveis atrasos em projetos estratégicos da área de Defesa comprometam a imagem de eficiência das Forças Armadas. Sobre esta questão, a Marinha diz que “ajustes de metas e de cronograma são triviais em Programas Estratégicos de Defesa e de longo prazo, como o Prosub”. A Força Naval afirma ainda que “metas importantes foram alcançadas em 2020, como o lançamento ao mar do Humaitá, a integração final das seções do Tonelero e o início das atividades da Base de Submarinos da Ilha da Madeira, contribuindo para consolidar a imagem de eficiência do Programa e evidenciar os esforços da Marinha para mitigar eventuais atrasos”.

Vozes de dentro das Forças Armadas manifestam o temor de que atrasos no Prosub possam colocar em xeque a execução de outros projetos estratégicos da Força Naval. A Marinha garante que tem feito todos os ajustes necessários e que tanto o “Prosub quanto o PMN (Programa Nuclear da Marinha) avançam de forma concomitante e integrada”. O PMN, por sinal, também figura entre os quindins da Força. Trata-se de um projeto geminado ao Prosub. Além do domínio do ciclo de combustível nuclear, obtido desde a década de 1990, seu objetivo é o desenvolvimento da Planta Nuclear Embarcada que equipará o submarino nuclear. Uma das etapas do PMN está sendo concebida em Iperó (SP).

O que está em jogo, neste caso, é a entrada do Brasil em um clube seletíssimo de nações que detêm tecnologia consolidada de projeto e construção de submarinos nucleares, hoje composto por apenas cinco integrantes: França, Estados Unidos, Inglaterra, Rússia e China. Parece haver, no Brasil, uma cultura de pouco pelo apreço pelo aparato de Defesa da nação. As próprias informações truncadas em torno do Prosub sugerem até mesmo uma má vontade em relação aos principais projetos militares do país.

No entanto, além da sua importância, per si, o Prosub, no caso específico, tem ainda o papel de energizar a combalida indústria brasileira. A iniciativa envolve um programa de nacionalização com o propósito de capacitar empresas para futuros projetos e internalizar a produção de equipamentos e sistemas. Até o momento, mais de 200 companhias brasileiras já foram visitadas e outros 75 projetos relacionados foram concluídos ou estão em fase de execução. Além disso, 23 universidades e institutos de pesquisa estão diretamente envolvidos no Programa. Quem dera houvesse ao menos um Prosub em cada segmento da indústria brasileira.

Em meio ao “novo normal” imposto pelo terrível ano de 2020, ao menos um ponto não mudou: o assinante do RR teve acesso irrestrito aos corredores do Poder. Em 20 de abril, um mês após Jair Bolsonaro decretar estado de calamidade pública, o RR foi o primeiro veículo a noticiar os estudos dentro do governo para a criação de uma espécie de “Plano Marshall” brasileiro, um amplo programa emergencial de geração de investimento e de empregos. Poucos dias depois, o ministro da Casa Civil, general Braga Netto, surgiria no noticiário confirmando os estudos e fazendo referência exatamente ao termo “Plano Marshall”. O RR antecipou o flerte entre Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Em 3 de julho, a newsletter informou que Marinho estava montando uma intensa agenda de viagens de Bolsonaro para inaugurar obras no Nordeste, o que de fato ocorreu nos meses seguintes.

O poder em marcha

Em 5 de maio, o RR descortinou o incômodo dentro das Forças Armadas diante da insistência do presidente Jair Bolsonaro em associar a corporação a um discurso de intimidação e de risco de ruptura institucional, tema que ganharia o noticiário nos dias seguintes. O RR também antecipou a importante missão que o general Hamilton Mourão passou a ter no governo: em 22 de julho, noticiou, em primeira mão, que o vice-presidente se tornaria uma espécie de “embaixador do meio ambiente” da gestão Bolsonaro. Em 20 de agosto, o RR publicou, também com exclusividade, que o governo estenderia a “Operação Verde Brasil 2”, prorrogando a presença de militares no combate aos incêndios na Amazônia até o fim do primeiro trimestre de 2021 – o que se confirmaria em novembro.

Militares x “olavistas”

Os assinantes da newsletter tiveram também informações exclusivas sobre a disputa de poder entre os generais palacianos e a ala olavista do governo. Em 12 de maio, o RR cravou que os militares se movimentavam para ter um número maior de assentos no Conselho Nacional de Educação (CNE), tradicional área de influência de Olavo de Carvalho desde o início da gestão Bolsonaro. Em 25 de setembro, o RR revelou articulações para a possível saída do “olavista” Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores. Desde então, o noticiário tem tratado da hipótese de substituição do chanceler. Na última semana, a mídia passou a abordar também a possibilidade de demissão do embaixador brasileiro em Washington, o igualmente “olavista” Nestor Forster, informação antecipada pelo RR em 7 de dezembro.

Laços de família

Em 7 de agosto, o RR revelou que, ao criar o Centro de Inteligência Nacional na Abin, o presidente Jair Bolsonaro estava instituindo um “Family office” dentro da agência, com o objetivo de usar o aparato de Inteligência do Estado em benefício de si próprio e dos seus. Em dezembro, estouraria a denúncia de que a Abin produziu relatórios para Flavio Bolsonaro. Em 8 de junho, o RR informou, com exclusividade, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro estava trabalhando para viabilizar o desembarque no Brasil da Sig Sauer, fabricante de armamentos de origem suíça. Mais: a newsletter antecipou as articulações conduzidas com o auxílio do “03” para uma parceria entre a empresa e a Imbel. Três dias depois, o assunto estaria em toda a mídia.

Despedida antecipada

O leitor da newsletter acompanhou de muito perto o processo de sucessão do Itaú Unibanco. Em 9 de setembro, o RR informou que Marcio Schettini deixaria o banco caso não fosse o escolhido para suceder Candido Bracher na presidência. Dito e feito! No início de novembro, preterido em detrimento de Milton Maluhy Filho, Schettini, diretor geral de varejo, anunciou sua saída do Itaú. No dia 9 do mesmo mês, o RR voltou ao tema para detalhar os bastidores da escolha, conduzida pelo próprio Bracher, e o mal estar que ela causou junto aos acionistas do Itaú.

Em janeiro, o RR informou com exclusividade que a Petrobras lançaria um plano de redução de despesas da ordem de R$ 1 bilhão, o que se confirmaria pouco depois. Também em janeiro, a newsletter revelou que Embraer e Boeing haviam desmobilizado um grupo de trabalho que discutia o desenvolvimento conjunto de aeronaves comerciais, apontando a medida como um indício de iminentre rompimento da fusão. Três meses depois, a associação entre as duas companhias foi para o espaço. Ainda sobre a Embraer, em julho o RR antecipou que a empresa estava negociando um empréstimo do BNDES, operação oficialmente confirmada em dezembro.

Em março, o RR foi o primeiro a noticiar os estudos no BNDES para a compra de participações em companhias aéreas, como forma de reduzir os efeitos da pandemia sobre o setor. Menos de 15 dias depois, o projeto se tornaria público, ainda que, na prática, não tenha decolado. Outro furo que veio dos céus foi a notícia de que o empresário David Neeleman, fundador da Azul, venderia sua participação na portuguesa TAP, antecipada pelo RR em 12 de fevereiro. O RR antecipou também o que poderia ter sido uma das maiores operações de M&A do ano no país. Na edição de 26 de agosto, informamos que a Ser Educacional estava levantando recursos para fazer uma oferta de compra do controle dos ativos da Laureate no Brasil.

Menos de um mês depois, a proposta de R$ 4 bilhões estava sobre a mesa dos acionistas do grupo norte-americano. A Ser acabou perdendo a disputa empresarial para a Ânima Educação. Em 5 de novembro, mais um furo no noticiário corporativo: o RR antecipou que os principais acionistas da Qualicorp se movimentavam para comprar o restante da participação de José Seripieri Filho, fundador da operadora de planos de saúde, devido às denúncias de corrupção contra ele. Menos de um mês depois, os sócios da companhia e o empresário fecharam um acordo para a transferência das ações, quase no mesmo período em que o STF homologava a delação premiada de Seripieri.

Cortes no Ministério Público

No dia 8 de dezembro, a newsletter revelou os planos do procurador geral da República, Augusto Aras, para fechar escritórios de representação do MPF e reduzir custos operacionais devido à escassez orçamentária da instituição – informação que acabou confirmada pelo próprio Ministério Público.

Gol atrás de gol

Em 16 de março, o RR informou, com exclusividade, que o início do Campeonato Brasileiro seria adiado por conta da pandemia. Uma semana depois, a newsletter antecipou que os clubes haviam pedido ao governo a suspensão dos pagamentos do Profut, o programa de refinanciamento de dívidas das agremiações esportivas junto à União – medida que seria implantada pouco depois. Que 2021 seja um ano muito diferente em quase tudo, menos na capacidade do RR de entregar a seu assinante um conteúdo qualificado e exclusivo.

A declaração do general Edson Pujol de que “o Exército não é instituição de governo” calou fundo entre os companheiros de farda e dentro do Palácio do Planalto. Desde então, é perceptível o cuidado dos generais palacianos em não fazer pronunciamentos sobre as Forças Armadas. Segundo um general fonte do RR, a opção pelo silêncio foi acordada entre os oficiais de quatro estrelas do Palácio do Planalto.

Da mesma forma, as manifestações em sequência do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão dando apoio à fala do Comandante do Exército também foram previamente alinhadas. O fato é que o general Pujol ganhou uma “quinta estrela”. Levando-se em consideração o número de vezes que seu nome foi citado entre os tomadores de decisão dos três Poderes nos últimos dias, conforme o RR apurou, é indiscutível que a fala do Comandante do Exército o colocou em outro patamar de importância republicana.

Ainda que não fosse essa a sua intenção. Seu comunicado buscava exatamente o contrário: separar ao máximo as Forças Armadas das instituições do governo. De acordo com a mesma fonte, a fala de Pujol exprimiu uma opinião consensual no Alto Comando das Três Forças. Era o que precisava ser dito e todos esperavam que fosse.

O descolamento do governo é uma preocupação comum aos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. Entre os militares, há um desconforto latente, por exemplo, com a presença de oficiais da ativa em cargos. A declaração de Pujol foi também uma resposta às cassandras que há cerca de um mês aproveitaram-se de uma rusga entre os ministros Luiz Eduardo Ramos e Ricardo Salles para inocular o veneno de que Ramos o substituiria no Comando do Exército.

Entre os generais palacianos, ganha corpo a proposta de criação de um Conselho do Pantanal, nos mesmos moldes do Conselho da Amazônia. Segundo informação que circula no Palácio do Planalto, o próprio vice-presidente, general Hamilton Mourão, acumularia o comando dos dois órgãos, consolidando-se como uma espécie de ministro plenipotenciário do bioma brasileiro. A medida faria sentido para dentro e para fora. De um lado, Mourão passaria a coordenar as ações do governo no combate às queimadas tanto na Região Amazônica quanto no Centro-Oeste, com foco na participação das Forças Armadas – mais de 600 militares atuam na linha de frente para debelar os focos de incêndio nas duas áreas. Do outro, unificaria as conversações com a comunidade internacional, que tanto pressiona o governo Bolsonaro por conta da sua política ambiental.

O secretario especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Digo Mac Cord, tem falado insistentemente na venda de imóveis da União – diz, inclusive, que já foram mapeadas sete formas de monetização desse patrimônio. Até agora, no entanto, no que diz respeito especificamente à desmobilização de ativos imobiliários das Forças Armadas, são poucas as informações compartilhadas com o Ministério da Defesa. A Pasta não tem detalhes do quanto a medida atingirá instalações usadas pelas três Forças.

O Ministério da Economia, segundo o RR apurou, tem feito estudos que contemplam a venda de algumas das dezenas de ilhas pertencentes à União e historicamente administradas pela Marinha. Outra possibilidade cogitada é a negociação de áreas ociosas em terrenos ocupados por bases da Força Aérea – são seis no total (Canoas, Fortaleza, Natal, Recife, Santos e Campos dos Afonso, no Rio de Janeiro). A equipe econômica estaria levantando ainda outros ativos imobiliários, como depósitos e prédios usados pelas Forças Armadas.

Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou. Paulo Guedes e sua equipe já sinalizaram algumas vezes a intenção de vender também a parte da União nos chamados terrenos de Marinha, ocupados pelo regime de aforamento – esses bens são divididos na proporção de 17% para o Estado e 83% para o seu proprietário privado. Estima-se que existam em todo o país cerca de 600 mil imóveis nessas condições. As projeções oficiais de arrecadação são esquizofrênicas: desde o início do mandato de Bolsonaro, integrantes da equipe econômica já sopraram publicamente estimativas que vão de R$ 3 bilhões a incríveis R$ 100 bilhões.

No que depender das Forças Armadas, a contenda entre o governo brasileiro e a comunidade internacional em torno da Amazônia tende a se intensificar. Entre os militares, a leitura é que os seguidos ataques ao Brasil fazem parte de um projeto de neocolonialismo patrocinado por grandes potências estrangeiras que mantêm interesses difusos e – por que não? – inconfessáveis em relação à Região Amazônica. As ingerências de governos internacionais sobre a Amazônia têm sido interpretadas no Alto Comando do Exército como tentativas externas de afrontar a soberania nacional e impor prioridades geoeconômicas de fora para dentro do país. Nesse contexto, dentro das Forças Armadas predomina o entendimento de que o governo deve adotar uma postura ainda mais contundente, algo como uma política de tolerância zero às intromissões de outros países na gestão da Amazônia brasileira.

Como se pode ver, as duras declarações do general Augusto Heleno de que governos internacionais usam a Amazônia para “prejudicar o Brasil e derrubar o presidente Jair Bolsonaro” estão longe de ser um ato isolado. Elas refletem discussões travadas no Alto Comando e, mais do que isso, “uma posição quase permanente” das Forças Armadas, nas palavras de um general ao RR. Os militares alimentam a ideia fixa de que “forças ocultas” escondem-se por de trás de ONGs e manipulam temas visceralmente ligados à Região Amazônica – como a questão indígena e a agenda ambiental.

Mais recentemente, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que a Amazônia sofre “cobiça por parte de atores da área internacional”. No passado, o general Villas Bôas afirmou que “muitas vezes as ONGs atuam no sentido contrário aos interesses brasileiros” sem que saiba “quem são e quais são seus reais objetivos”. O RR teve acesso, com exclusividade, a um documento classificado como confidencial bastante representativo do pensamento dos militares em relação aos personagens e interesses enraizados na Floresta Amazônica. O paper de 43 páginas (somados os anexos) foi elaborado em março de 2005, em pleno governo Lula, pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTAM), composto pelo Ministério da Defesa, Estado Maior da Armada, DIP/Polícia Federal, CIE/Comando do Exército, Secint/ Comando da Força Aérea e Programa Calha Norte – todos coordenados pela Abin. 15 anos depois, o teor do relatório soa atual. Ele externa uma clara preocupação do aparelho de Defesa e de Inteligência brasileiro com a ação de grupos de interesse internacionais na Amazônia, que seriam acobertados por ONGs do meio ambiente, defensores da causa indígena e outros atores supostamente legítimos.

Àquela altura, o GTAM alertava para a necessidade de “maior presença do Estado na Amazônia”, uma vez que “as instituições governamentais existentes atuam de forma desarticulada e frequentemente contra os interesses superiores da Pátria”. O documento questiona políticas do próprio governo brasileiro: “É de convicção geral que essas organizações (ONGs) têm recebido muitos recursos do exterior e do próprio governo nacional, e que os têm usado sempre contra o desenvolvimento geral, do Estado e da sociedade”. Uma das preocupações do GTAM foi mapear supostos interesses globais e ações de potências estrangeiras na região. O documento menciona a “suspeita de influência de americanos” em um massacre dos índios Uaimiri-Atroaris, que vivem a Leste da margem esquerda do Baixo Rio Branco.

Ressalta ainda o “crescente aumento da presença de europeus”. Cita que “os holandeses predominam nos hotéis de selva, aparentemente como empresários de turismo. Através da ONG Médicos sem Fronteiras se assinalam muitos americanos, holandeses e italianos”. Àquela altura, o GTAM monitorava também a presença de árabes/palestinos na divisa entre as cidades de Tabatinga (AM) e Letícia, na Colômbia, “cujas atividades não foram devidamente levantadas, mas que provavelmente envolvem contrabando e descaminho”.

Um sinal menos convencional da retração econômica: desde janeiro, 114 oficiais pediram desligamento das Forças Armadas – número confirmado ao RR pelo Ministério da Defesa. A três meses do fim do ano, dificilmente a marca de 2019 será igualada – no ano passado, 210 oficiais deixaram o Exército, Aeronáutica e Marinha. Um indício de que os convites da iniciativa privada a militares para cargos bem remunerados reduziram.

O governo cogita estender a “Operação Verde Brasil 2” até o fim do primeiro trimestre do ano que vem. Significa dizer que as Forças Armadas permaneceriam quatro meses além do previsto na linha de frente das ações de combate ao desmatamento na Região Amazônica. Ressalte-se que a operação já foi prorrogada uma vez pelo presidente Jair Bolsonaro, até 6 de novembro – inicialmente terminaria em junho.

Comandante do Conselho da Amazônia e hoje uma espécie de embaixador do meio ambiente no governo Bolsonaro, o general Hamilton Mourão entende que o tamanho do problema talvez exija a presença das Forças Armadas por um tempo maior. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a área devastada da Floresta Amazônica cresceu 34%. O desastre seria ainda maior não fosse o trabalho das Forças Armadas.

Desde maio, a “Verde Brasil 2” já apreendeu mais de 600 embarcações irregulares e quase 800 máquinas de serraria móvel, além de ter aplicado quase R$ 500 milhões em multas. Consultada sobre a possível prorrogação da Operação, a Vice-Presidência da República, que responde pela iniciativa, não se pronunciou. Caso a nova extensão da “Operação Verde Brasil 2” venha a se confirmar, uma pergunta se apresenta desde já: de onde virá o dinheiro para manter os militares na Amazônia? Cerca de oito mil soldados permanecem na região. Estima-se que os gastos da operação já somem R$ 200 milhões desde maio.

O ministro Gilmar Mendes chamou para si as discussões em torno de um tema delicado: o grau de politização, ou melhor, de “bolsonarização” nas Polícias Militares. Gilmar tem se ocupado da questão junto a seus próprios pares no STJ, além de juristas e ex-ministros da Defesa – no mês passado, por exemplo, abordou o assunto em uma live com Nelson Jobim, Aldo Rebelo e Raul Jungmann. Os crescentes sinais de insatisfação das Polícias Militares e a notória atração química entre o presidente Jair Bolsonaro e PMs – um dos mais fieis grupos de apoio do “bolsonarismo” -, associados ao ambiente de tensão institucional, formam uma preocupante combinação.

No atual cenário de permanente fricção e desejos de muitos de ruptura da normalidade democrática, a pulsação das tropas policiais em todo o Brasil se torna uma variável relevante. Assim como a esquerda, historicamente escoltada por movimentos sociais, sindicalistas, sem terra etc, Bolsonaro também tem sua gente nas ruas. A diferença é o que parte da sua militância carrega na cintura. Em fevereiro no Ceará, policiais militares deflagraram um motim que durou 13 dias. Agentes abandonaram postos de trabalho, quarteis foram invadidos pelos próprios PMs e viaturas, levadas. Na cidade de Sobral, os PMs chegaram a ordenar o fechamento do comércio. Em São Paulo, os registros de violência policial contra a população se repetem ad nauseam, a ponto de soldados, cabos e sargentos serem convocados para uma reciclagem.

Ao mesmo tempo, há uma insatisfação latente da PM em relação ao governador João Doria. Esta sequência de fatos suscita reflexões nas mais diversas instâncias, de cientistas políticos aos militares. Segundo informações filtradas pelo boletim Insight Prospectiva, entre influentes oficiais das Forças Armadas há vozes que defendem um redesenho do aparelho de segurança pública no Brasil, com uma possível ascendência direta do próprio Exército sobre as PMs. Está longe de ser um movimento simples, até porque equivaleria a tirar dos governos estaduais parte do poder sobre a segurança. Ressalte-se, no entanto, que a Constituição já estabelece uma ponte entre as polícias miliares e as Forças Armadas.

As PMs são constitucionalmente consideradas “forças auxiliares e reserva do Exército”. Ou seja: na eventualidade de uma quebra de normalidade da ordem pública, elas passam automaticamente ao comando do Exército Brasileiro. Foi assim na intervenção federal no Rio de Janeiro, no governo Temer. Durante o regime especial, a Polícia Militar do estado respondeu ao interventor, general Braga Netto, e, em última instância, ao então Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. No que depender da anuência do STF a uma mudança nesta direção, esta seria uma arquitetura que contaria com o apoio de Gilmar Mendes dentro da Corte. Tão ou mais preocupante do que a “politização” é a “milicialização” das PMs.

O termo tem sido usado pelo próprio Gilmar Mendes junto a interlocutores. A vinculação entre agentes da segurança pública e o tráfico de drogas é um problema antigo e comum a todos os estados.O fato mais recente são as milícias, cujo núcleo duro é reconhecidamente composto por policiais ou ex-policiais. Os milicianos são vistos também como uma base de apoio ao bolsonarismo. Mesmo porque o clã nunca escondeu a proximidade e a simpatia em relação a esses grupos armados. O próprio Bolsonaro já deu declarações em defesa da legalização das milícias. O que mais preocupa cientistas políticos e especialistas da área de segurança é o raio de ação das milícias e o desdobramento que isso poderia trazer no caso de uma convulsão social. O Rio de Janeiro é um dos principais fatores de preocupação: estima-se que dois milhões de pessoas vivem em áreas comandadas por milicianos em 11 municípios do Grande Rio.

As novas “prioridades” impostas às Forças Armadas ameaçam reduzir ainda mais os já limitados recursos disponíveis para a execução de projetos estratégicos da área de Defesa. A pandemia e o desmatamento na Amazônia já teriam custado ao Exército, Aeronáutica e Marinha algo próximo a R$ 500 milhões – fora a dotação orçamentária adicional de R$ 1 bilhão liberada pela equipe econômica para o enfrentamento do coronavírus. A cifra inclui os gastos operacionais com os mais de 30 mil homens das três Forças que dão apoio às ações de combate à Covid-19.

Neste momento, por exemplo, uma parte desse contingente está sendo deslocada para reservas indígenas, como as aldeias Xingu e Yanomami. No caso da Operação Verde Amarelo, são cerca de oito mil soldados engajados na contenção de incêndios na Amazônia. Em dois meses da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, estima-se que as despesas girem em torno dos R$ 120 milhões. Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou. Um gasto extra de R$ 500 milhões pode parecer pequeno diante do orçamento do Ministério da Defesa para este ano, aproximadamente R$ 103 bilhões.

No entanto, é preciso ressaltar que cerca de 90% deste valor estão engessados com o pagamento de pessoal (cerca de R$ 80 bilhões) e com o custeio operacional (outros R$ 13 bilhões). O dinheiro sem rubrica obrigatória não passa de R$ 10 bilhões. É o que sobra para todos os investimentos da área de Defesa. Sem uma dotação orçamentária extra, algo pouco provável na atual circunstância, Exército, Aeronáutica e Marinha deverão ser forçados a rever investimentos e cronogramas. Dos principais projetos das Forças Armadas, um dos poucos razoavelmente cobertos é a compra de quatro fragatas classe Tamandaré, orçado em R$ 9 bilhões.

Ainda assim, o primeiro grande contrato da área militar no governo Bolsonaro só foi assinado depois de uma complexa engenharia contábil: a União fez um aporte direto de R$ 4,25 bilhões na Emgeprom (Empresa Gerencial de Projetos Navais), vinculada à Marinha. Outros projetos estratégicos, no entanto, andam a passos lentos. É o caso da aquisição, pela Força Aérea, de 28 KC390, cargueiro militar desenvolvido pela Embraer. O custo total beira os R$ 12 bilhões.

No perverso ranking dos investimentos que já estouraram todos os cronogramas, um dos líderes é o Sisfron, o novo sistema de vigilância de fronteiras. Sua implantação completa, originalmente prevista para 2022, já foi adiada para 2035. Dos mais de R$ 11 bilhões necessários, até o momento apenas R$ 400 milhões teriam sido liberados.

A pressão internacional contra o desleixo do Brasil na preservação do seu ecossistema pode desaguar em um aumento da carga tributária. Algum gravame parecido com uma contribuição para o financiamento da sustentabilidade estaria sendo estudado no governo para melhorar a péssima imagem do país. Para onde quer que se olhe – ONU, Congresso norte-americano, fundos de investimentos, chefes de estado etc… – o Brasil vai sendo tratado como um pária ecológico. Na visão do presidente da França, Emmanuel Macron, somos o grande protagonista do “ecocídio” mundial.

A França lidera um movimento para reunir os países da Europa em uma ação de boicote ao país. Algumas decisões para mudar a percepção do desleixo ambiental brasileiro, que se tornou escandaloso na gestão Bolsonaro, estão sendo tomadas, ou seja, aumento do efetivo das Forças Armadas na fiscalização da Amazônia e moratória das queimadas legais na floresta por 120 dias. São respostas rápidas, mas de curta duração e diminuta capacidade de convencimento da comunidade internacional. Para impactar a opinião mundial é preciso a adoção de medidas estruturais, que se mostrem como soluções duradouras.

Qualquer providência nessa área é cara, ainda mais levando-se em conta a péssima situação fiscal do país. A ideia, portanto, é que o governo busque recursos extra orçamentários. O regime de contribuição seria mais flexível do que a criação de um imposto. Ele incidiria sobre oligopólios e grandes corporações. É uma proposta que tangencia medidas aventadas pelo ministro da Economia, tais como o imposto sobre o pecado, com a taxação de tabaco, bebida, sex shop e alimentos intensivos em açúcar.

O vice-presidente Hamilton Mourão provavelmente se alinharia em favor da iniciativa. O problema é o convencimento de Jair Bolsonaro. Ele vetou todas as proposições para aumentos de impostos e criação de outros. E pouco se lixa para a Amazônia. Pode ser que o consenso do arco das nações consiga fazer o presidente compreender a proteção do ecossistema como uma ação relevante e permanente. Mas, quando se trata de Bolsonaro e o meio ambiente, as dúvidas são maiores do que as certezas.

O combinado entre os oficiais quatro estrelas do Palácio do Planalto é falar o mínimo possível para o público externo. Os generais Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos, Augusto Heleno e Hamilton Mourão, os mais graduados da tropa de defesa do presidente Jair Bolsonaro, pretendem mergulhar no silêncio. A eventual exposição dos generais vai se restringir a comunicados institucionais.

O estilo no profile tem motivação específica: atende pelo nome de Fabricio Queiroz. Já está antevisto o momento em que a imprensa encurralará os generais perguntando se, com tanta proximidade com o presidente da República e com tantas agências de informação a serviço, como podem eles desconhecer inteiramente o périplo de Queiroz. São muitas questões incômodas, cujas respostas, ainda que sejam verdade, levantam suspeição.

É um daqueles acontecimentos em que as mais sinceras afirmações sobre o sucedido suscitam dúvidas. A proximidade dos generais do Palácio com Bolsonaro pode levar o caso Queiroz a respingar na imagem das Forças Armadas. A preocupação é a que mídia pressione os ministros militares a falarem sobre o assunto. A imprensa está fazendo o seu papel.

A estratégia é forçar os palacianos a dizerem qualquer coisa sobre o caso – qualquer coisa mesmo. Sim, tudo poderá ser usado para provocar uma inevitável associação com as instituições militares, horror dos generais da ativa. Não se sabe até quando vai demorar o “confinamento” da ala militar do Palácio do Planalto. Ou até se a evolução dos fatos exigirá algum posicionamento dos generais palacianos sobre o imbróglio de Bolsonaro. Por enquanto, respostas em suspenso.

O general Hamilton Mourão não é mais o mesmo. Ou, ao menos, não está mais o mesmo. Nas últimas semanas, Mourão assumiu uma postura mais engajada de apoio a Jair Bolsonaro, em contraste com o distanciamento quase asséptico que vinha mantendo em relação ao presidente da República. O artigo publicado pelo vice-presidente no Estado de S. Paulo, no dia 3 de junho, pode ser visto como um ponto demarcatório dessa mudança pragmática de comportamento.

No texto, o general classificou os manifestantes que oram às ruas contra o governo e em defesa da democracia de “delinquentes ligados ao extremismo internacional” e “baderneiros que devem ser conduzidos debaixo da vara às barras da lei”. O general pode até ter feito uma revisão autocrítica do seu posicionamento. Mas, essa não parece ser a hipótese mais provável. Não faltariam razões para a guinada e o alinhamento circunstancial de Mourão a Bolsonaro, a começar pelo risco TSE. Juristas em torno do general já teriam identificado que é praticamente desprezível a possibilidade de cisão da chapa no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral.

Essa hipótese chegou a ser aventada: por terem disputado a eleição por partidos diferentes – respectivamente PSL e PRTB -, as contas de campanha do presidente e do vice seriam analisadas separadamente. No entanto, essa linha de condução do julgamento perdeu força. O entendimento é que a chapa como um todo teria se beneficiado de eventuais ataques cibernéticos a adversários. Ou seja: se Bolsonaro cair, Mourão cai junto. Portanto, ao defender o presidente de forma mais contundente, o general está defendendo a si próprio. Mais do que isso, estaria defendendo a si próprio em um ponto futuro – e talvez não muito distante – como a solução mais factível para a crise institucional no caso de impedimento do presidente da República.

A matemática é “simples”: a cassação da chapa no TSE seria game over para os dois; já o impeachment é pessoal e intransferível. Mourão tem a convicção de que o Exército não participará de qualquer movimento de ruptura institucional, independentemente do matiz que pudesse ter. Por motivos óbvios, se há um quesito em que o feeling de Mourão faz diferença é justamente em relação aos passos das Forças Armadas. Na atual conjuntura, antever para onde os militares marcham é um ativo dos mais valiosos. Desde o início do governo Bolsonaro, o vice-presidente mudou de comportamento pelo menos meia dúzia de vezes, alternando-se entre um posicionamento mais flexível e a sua tradicional conduta linha dura. Agora, haveria um motivo inconteste para o pragmatismo do general: Mourão quer ser presidente.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, terá de enfrentar as agruras de responder ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal e ao Congresso Nacional. A iminente queda do astronauta-ministro nesse Triângulo das Bermudas se deve ao contrato de parceria com a Cisco para “impulsionar a transformação digital” no Brasil, anunciado na semana passada. TCU, MPF e congressistas têm recebido, notadamente de entidades da área de tecnologia, denúncias de irregularidades e de favorecimento à companhia norte-americana.

As razões e os critérios que levaram o Ministério à escolha pela Cisco estão dispersos na nuvem. O acordo se deu sem licitação, chamamento público ou mesmo audiência pública. Pontes já na está na berlinda, mas sempre pode piorar. O ministro terá de torcer para que as reações contrárias não cheguem também às Forças Armadas, uma vez que a parceria com os norte-americanos tangencia as áreas de inteligência do governo. A cibersegurança será um dos pontos do projeto, batizado pela Cisco de “Brasil Digital e Inclusivo”. Tampouco está claro em que nível se dará o compartilhamento de dados estratégicos do Estado com  empresa. Procurado, o Ministério da Ciência e Tecnologia não se pronunciou.

Também consultada, a Cisco informou que “o acordo foi celebrado no âmbito de um compromisso de responsabilidade corporativa de ajudar os países em seus processos de transformação digital”. Perguntada especificamente sobre os critérios da escolha e as denúncia de favorecimento encaminhadas ao TCU, ao MPF e ao Congresso, a empresa não se manifestou. A biografia da Cisco no Brasil não ajuda muito. É até estranho que o ministro Marcos Pontes tenha autorizado o acordo, sem licitação, diante da folha corrida da empresa.

Em 2007, a empresa foi uma das protagonistas da Operação Persona, da Polícia Federal, que investigou um esquema de fraudes fiscais na importação de equipamento de tecnologia. De acordo com a PF, a burla ao Fisco passou dos R$ 3 bilhões. À época, o então presidente da Cisco no Brasil, Pedro Ripper, chegou a ser preso. O ex-vice-presidente da subsidiária brasileira Carlos Roberto Carnevali foi julgado e absolvido da acusação de formação de quadrilha. Se fosse uma empreiteira, é provável que a Cisco não chegasse nem perto do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Conspirações normalmente não morrem como segredo tumular. Mas, demora até que deixem de ser articulações no escuro e acabem expostas à luz do sol. O RR apurou que um grupo representativo de empresários paulistas e cardeais políticos de centro e centro esquerda, também de São Paulo, conspiram no silêncio dos horários noturnos. O maior entusiasta da articulação, na área política, é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – aliás, não é de hoje. São as elites pró-impeachment.

Para o grupo, só há uma saída razoável: o vice-presidente Hamilton Mourão. Nas atuais circunstâncias, seus atributos vêm muito a calhar. O general é um dos principais interlocutores palacianos junto às Forças Armadas. Mourão é quase um sócio honorário do Alto-Comando do Exército e, hoje, a única autoridade do governo que pode dizer, com todas as letras, “Não “vai ter golpe”, protagonizando a manchete do jornal mais prestigiado junto aos empresários do país.

O comandante em chefe das Forças Armadas, Jair Bolsonaro, não pode tranquilizar a população quanto à hipótese de intervenção militar. Se falar, perde o trunfo do blefe. A alusão ao golpe é a carta na manga de Bolsonaro contra o impeachment. O presidente dá sinais de que namora um autogolpe, que poderia ser tramado sob a forma de um estado de sítio – ver RR edição de 20 de maio. Não se sabe o que o vice-presidente pensa a respeito dessa eventual solução. É provável que, no íntimo, diante do agravamento do cenário, o general Mourão considere que não há saída decorosa a não ser o impedimento do mandatário conforme o ditame constitucional.

No momento, as forças aliadas a favor do impeachment de Bolsonaro estão concentradas em desconstruir a tese da cassação da chapa. Ela impediria o desfecho do impedimento pela metade – sai Bolsonaro, fica Mourão. Mourão tem buscado se posicionar em áreas estratégicas. Pilota o relacionamento com a China e o Conselho da Amazônia. Bolsonaro se empenha no desrespeito às regras sanitárias, ao armamento da população e à criação de milícias.

Mourão emudece propositadamente quando ladeia Bolsonaro, gasta muita saliva com empresários e militares. Em uma reunião com parte representativa do PIB, teria dito que o impeachment não é a saída mais desejável e deve ser evitado, mas, em última instância, seria a menos traumática. A maior parte do empresariado que está se movimentando conhece o general de encontros reservados, promovidos desde a campanha. O RR testemunhou um deles, no dia 12 de novembro de 2018, quando o então vice-presidente eleito visitou o Instituto Aço Brasil, na Rua do Mercado, 11, no Centro do Rio, para uma reunião com lideranças do setor.

A julgar pela coalizão que começa a se formar, ninguém tem os requisitos de Mourão para ser o “general pacificador” e conter a secessão que se avizinha no país. Uma breve história para concluir: em meio a conversações foi ofertada ao vice-presidente a feitura de pesquisas de popularidade privadas, sem qualquer custo. Medições e métricas somente para seu uso pessoal.

Mourão teria dito que declinava da oferta por dois motivos: primeiro que essas coisas vazam e ele não aceita levar a pecha de golpista; segundo, ele só se apresentaria para servir ao Brasil se pudesse seguir os princípios rígidos morais que caracterizam sua formação como militar e alcançam o zênite quando o oficial atinge o posto mais alto da carreira. Hamilton Mourão é um general quatro estrelas, testado e conferido. Jair Bolsonaro é um capitão expulso do Exército. A democracia não tem culpa de serem abissais as diferenças.

Quem espera que o comandante do Exército seja sensível ao despautério de intervenção militar pode ir tirando o cavalo da chuva ou a baioneta das mãos. O general Edson Pujol veio quase que por encomenda para a atual circunstância, voltado a rever a demasiada exposição do Exército, uma marca do comando de seu antecessor, general Eduardo Villas Bôas. A gestão de Villas Bôas foi pontuada  por duas características. A primeira, o indiscutível espírito de chefia; a segunda, os excessos na comunicação. Há quem diga que não fosse a liderança de Villas Bôas, a coisa poderia ter degringolado. Ou seja: a democracia teria, no mínimo, trincado. “Não esperem um comandante como o Villas Bôas”.

De acordo com uma das fontes ouvidas pelo RR, a frase teria sido talhada pelo próprio general Pujol e compartilhada, em tom de confidência, entre os mais próximos. Foi como se, logo na partida, ele procurasse estabelecer diferenças em relação à gestão do antecessor no que diz respeito à comunicação da Força. Pujol vem tendo um comportamento impecável até agora. Até porque sabe que um deslize verbal, em um ambiente que o presidente da República fricciona as Forças Armadas, relembrando, de forma recorrente e inconsequente, a possibilidade de um golpe militar, exige um perfil baixo.

O comandante não irá a nenhum púlpito digital para fazer pregações dúbias. “Política é para políticos”, costuma dizer entre colegas do Alto Comando, segundo uma fonte. O RR tomou a temperatura de oficiais da ativa e da reserva. O general é um consenso para conter a agitação das vivandeiras hoje cada vez mais oriundas do próprio Executivo, buliçosas em se agarrar a uma anacrônica tradição de que tudo no Brasil acaba em golpe. A newsletter conseguiu extrair uma informação junto a um oficial próximo ao general Pujol.

Uma das raras preocupações que o comandante deixou escapar diz respeito à necessidade de pacificação federativa, um assunto extremamente sensível aos militares. Segundo a fonte, essa declaração seria o máximo da linha de corte dos pronunciamentos politizáveis de Pujol. “Para fora do meio militar, ele não diz uma vírgula”. Mas não se confunda um estilo contido de comando com omissão institucional. O general Pujol tem a tropa na mão e sabe como e para quem fala, sem que sejam necessários termos opacos e obscuros. É um exemplo de postura para o comandante em chefe das Forças Armadas.

O script do golpe está pronto. Segundo o RR apurou, a Presidência da República retomou estudos e consultas em torno da possível decretação de estado de sítio no país. O assunto volta à mesa impulsionado pelo agravamento da crise institucional e os notórios anseios de Jair Bolsonaro de resolvê-la de forma radical. O dispositivo de exceção daria a Bolsonaro prerrogativas para suprimir poderes do Legislativo e do Judiciário e governar com um grau de absolutismo sem precedentes na história recente do país, como ele mesmo gosta de pontuar tendo as Forças Armadas ao lado – tudo, ressalte-se, respaldado pela Carta Magna.

De acordo com constitucionalistas ouvidos pelo RR, o presidente poderia, por exemplo, se sobrepor a estados e municípios e suspender de imediato a quarentena em todo o Brasil, no que seria um gesto bastante representativo das suas reais intenções. Consultada, por meio da Secom, a Presidência da República não se pronunciou. Entende-se o silêncio. Numa régua de hipóteses, o estado de sítio poderia servir “apenas” como uma didática demonstração de força de Bolsonaro, impondo uma derrota pontual e cirúrgica a governadores e prefeitos, ou ser a semente de um golpe escalonado.

Neste caso, a medida não seria um fim em si, mas um approach. Bolsonaro teria um instrumento para avançar sobre os demais Poderes e criar as condições para a estocada final, transformando o provisório em permanente, a exceção em regra. O estado de sítio, portanto, seria o primeiro degrau para a escalada do golpe. Desde 20 de março, o Brasil está sob estado de calamidade. Basicamente, este instrumento permite ao Executivo gastar mais do que o previsto, sem maiores desdobramentos institucionais. A Constituição prevê ainda o estado de defesa, que confere poderes adicionais à Presidência. Mas não há qualquer impedimento de que a “última instância”, o estado de sítio, seja empregada de forma direta, sem passar por esses dispositivos intermediários.

De com o artigo 137, o presidente da República deve solicitar o estado de sítio ao Congresso após consultar o Conselho de Defesa Nacional. Neste caso, Bolsonaro joga em casa. Além dele próprio, o Conselho é composto pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, além dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Completam o colegiado os ministros Ernesto Araújo, Paulo Guedes e André Mendonça e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Ou seja: à exceção dos “intrusos” Maia e Alcolumbre, Bolsonaro tem ampla maioria, o que lhe permitiria costurar o aval para o estado de sítio por dentro do Conselho. Uma recomendação do Conselho Nacional de Defesa a favor do instrumento de exceção criaria automaticamente um constrangimento sobre o Congresso.

Votar contra o estado de sítio seria não apenas negar um pedido da Presidência como também recusar uma orientação expressa das próprias Forças Armadas. Aí, sim, é que estariam dadas as condições para uma ruptura institucional. Ou seja: se correr, Bolsonaro pega; se ficar, Bolsonaro come. Em março, quando as intenções de Bolsonaro em relação ao estado de sítio atravessaram as paredes do Palácio do Planalto pela primeira vez e circularam no Congresso, a OAB emitiu um parecer classificando a possível proposta como inconstitucional. Há controvérsias. Constitucionalistas ouvidos pelo RR apontam que a pandemia se enquadra em uma das situações previstas no artigo 137 da Constituição para a adoção da medida: “Comoção grave de repercussão nacional”.

Ainda que seja por uma lógica inversa à de governadores, prefeitos, epidemiologistas, OMS etc. Sob a ótica bolsonarista, a crise econômica mata mais do que o coronavírus e pode, para além da pandemia, trazer uma onda de desemprego, miséria, aumento da criminalidade, saques, enfim, o caos social. Isso, sim, para Bolsonaro e os seus, seria “comoção grave”, mais até do que a Covid-19 e suas 18 mil mortes até o momento. Nesse contexto, o discurso mais agressivo de Paulo Guedes nos últimos dias, com a ameaça de condicionar suportes financeiros aos estados à retomada da atividade econômica, foi recebido por governadores como um indício de que Jair Bolsonaro decidiu caminhar de vez para a radicalização.

A área de educação é o pano de fundo de uma disputa emblemática da atual estrutura de poder no Brasil: de um lado, os militares palacianos; do outro, Olavo de Carvalho e os filhos do presidente Jair Bolsonaro. Segundo fonte do RR, os dois grupos travam um duelo por espaço no Conselho Nacional de Educação (CNE), que tem um papel importante na condução do ensino no país. No fim de junho, 12 cadeiras ficarão vagas com o término dos mandatos dos respectivos conselheiros – sete na Câmara de Ensino Básico e cinco na Câmara de Ensino Superior.

Será a primeira leva de nomeações do governo Bolsonaro para o Conselho. Nada mais natural que atice a competição entre os dois grupos de poder mais próximos do presidente da República. O que está em jogo não é apenas a maior influência sobre a elaboração de policies para a Educação. Por trás, há uma disputa entre militares lotados no Palácio e olavistas por terreno dentro do governo.  Em sua maioria, as vagas no Conselho são habitualmente ocupadas por representantes de entidades civis, a exemplo da Academia Brasileira de Ciências, ABL, UNE etc.

A priori, o critério será mantido em sua essência, ainda que não necessariamente em escala. É dado como favas contadas dentro do Palácio do Planalto que tanto os militares quanto os olavistas serão contemplados. A questão é a parcela que caberá a cada um. No que depender de Carlos, Eduardo e Flavio Bolsonaro, Olavo levaria ao menos duas cadeiras. Pode parecer pouco, mas, como já se viu, o “oráculo da Virgínia” costuma fazer do grão um pão. Não custa lembrar que a área de educação é um dos principais clusters de Olavo no governo, incluindo a indicação de Abraham Weintraub. Ocorre que, nos últimos tempos, os militares do Palácio têm conquistado cada vez mais prestígio e influência. Com o perdão do Centrão, talvez sejam hoje os principais preenchedores de cargos no governo.

Irresponsabilidade sempre tem consequências. Não bastasse o grau de fricção criado junto às Forças Armadas, a atitude inusitada do presidente Jair Bolsonaro provocou um ambiente de hostilidade dentro do Supremo. Ontem mesmo, circulava nos gabinetes do STF o pensamento de que seria necessário algum tipo de resposta. O RR tentou contato com dois ministros da Suprema Corte, mas não obteve retorno. Porém, em conversas com a newsletter, dois auxiliares confirmaram a péssima ambiência na instituição. Segundo as fontes, alguns assuntos que estiveram na berlinda durante o dia iam de um comunicado ou uma entrevista coletiva de todos os ministros da Suprema Corte até mesmo à possibilidade de uma eventual caminhada conjunta dos juízes do STF ao Palácio do Planalto, a exemplo do que foi feito por Bolsonaro. Coisas absurdas. O tamanho das reações pensadas dá bem ideia do clima que se instaurou no Supremo.

O blefe de Jair Bolsonaro, associando as Forças Armadas a um discurso de intimidação, começa a causar forte incômodo na corporação. Com esse expediente, o presidente está forçando os militares a se posicionarem publicamente, algo que não é o costume histórico da Casa. As Forças Armadas e o Banco Central, quando precisam se expressar, falam preferencialmente interna corporis, não para fora. Segundo informações colhidas pelo RR, a alusão de Bolsonaro à corporação, na tentativa de trazê-la para um jogo que não lhe cabe, foi objeto de discussões, ontem, entre ministros do STF e a cúpula do Congresso.

Ao mesmo tempo, a postura do presidente da República está empurrando para dentro das Forças Armadas especulações que não são benéficas a ninguém. Um exemplo: os rumores que circularam no fim de semana sobre uma possível intenção de Bolsonaro de substituir o comandante do Exército, general Edson Pujol. Ressalte-se ainda que a postura de Bolsonaro acaba também por galvanizar e mobilizar militares da reserva, provocando um tensão para dentro das Forças Armadas. Não há evidência de disposição das Forças Armadas em acompanhar Jair Bolsonaro em qualquer solução que passe ao largo da Constituição.

Pelo contrário, vide a nota oficial divulgada ontem pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva: “As Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional. Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do País.” No entanto, quando blefa, Bolsonaro mexe com o imaginário e cria uma tensão a favor dele. Uma ruptura é absolutamente improvável, mas nãoé impossível.

Esta é a dicotomia que joga em prol do presidente. Talvez os movimentos de Jair Bolsonaro sejam mais calculados do que possam parecer. O presidente estaria apostando na tese de que, na atual circunstância, nenhuma punição mais dura lhe seria aplicada. É como se, na pandemia, Bolsonaro fosse praticamente inimputável, o que lhe permitiria esticar a corda e subir o tom contra os demais Poderes no limite da responsabilidade. Como pontuou uma fonte do Judiciário ouvida pelo RR: “Só falta agora o presidente dizer que as polícias militares estão com ele”.

A notícia que ninguém quer dar e já está dada: ao contrário dos outros países que atravessam o flagelo da pandemia, todos igualmente sofrendo as agruras de uma crise econômica, o Brasil é o que apresenta as variáveis perfeitas para agregar também uma conflagração sócio-política. Nenhuma outra nação reúne condições de clima e temperatura tão propícias para a tempestade perfeita. Por ora, impotentes, seguimos com medo. Da morte, do desemprego, do desamparo, do atraso, do autoritarismo. Mas, também o medo de Jair Bolsonaro, do retrocesso nas Forças Armadas, da secessão dos brasileiros, do comportamento do Congresso Nacional, do golpe, do autogolpe, do impeachment, dos próximos 100 dias.

A premissa é que não há equilíbrio possível com Bolsonaro. E, no curto prazo, também sem ele. São as trevas. Pois todos os cenários prováveis levam a algum tipo de conflagração sócio-política. Há cidadãos em número suficiente apoiando teses pró e lesa Estado de direito. Todos os brasileiros perderão se o país ceder ao chamado do radicalismo. A crise embala consigo o risco do cadáver da democracia. Não há nenhuma condição de Jair Bolsonaro mudar seu comportamento.

O capitão se ampara nos seus fieis. São eles que vão e irão às redes e às ruas, belicosos. Há também alguns bolsões militares que começam a se manifestar por meio de suas representações da reserva, vide as recentes cartas do Clube Militar. Se não tiver forte simbolismo o fato de o presidente da República discursar em frente ao Quartel General do Exército em apoio a populares que clamavam pela intervenção das Forças Armadas, então nada mais tem. O Congresso pode ceder diante de tanta falta de decoro e humilhação e abrir um processo de impedimento.

É hipótese mediana. O mercado pode se esfacelar. Uma hipótese a se considerar. Em uma escalada de desordem pública, com um cenário de todos contra todos, os militares seriam chamados a intervir. Trata-se da hipótese “Deus nos livre”. Estariam dadas as condições para uma variada palheta de golpes, a exemplo do autogolpe, do golpe parlamentar, do golpe militar clássico, entre outros. Uma hipótese que já foi menos provável. O presidente já disse que a Constituição é ele – numa ver-são menos rebuscada de Luís XIV (“L’État c’est moi”). Como sempre, a fala de Bolsonaro será reinterpretada para amainar a sua estultice. Mas a verdade é que ele acredita naquilo que diz. Os panelaços aumentarão. As vendas de armas já triplicaram no período pandêmico. As empresas do setor trabalham com 0% de capacidade ociosa. O mercado de jazigos está aquecido, com os preços crescendo 80%. Parece o apocalipse, mas não é. É uma crise, parte exógena, a outra, fomos nós mesmos que fizemos. Não há como não ser engolfado por ela. É ver se o Brasil consegue sair melhor lá na frente.

Assim como na reforma da Previdência, quando bateram o pé  pela adoção de um regime diferente, os militares não querem sequer conversar sobre a redução dos seus vencimentos. A hipótese foi aventada em meio às discussões de corte salarial nos Três Poderes para contribuir com as despesas da pandemia. O RR acha que essa discussão é estéril. Ninguém no setor público vai reduzir seus proventos. A começar pelo comandante em chefe da Nação.

Os protestos contra o Congresso convocados para o próximo domingo foram objeto de reunião do Alto Comando do Exército. Antes que alguém pense o contrário, não houve qualquer demonstração de desconforto em relação às passeatas. O posicionamento da grande maioria foi de equidistância. Alguns poucos comentários abordaram a questão do Orçamento, uma espécie de catalisador das manifestações do dia 15 e um tema particularmente caro às Forças Armadas. Os oficiais generais consideram que não há fato novo nas passeatas. Trata-se de manifestações que já ocorreram no governo Bolsonaro, sendo mantido o estado da ordem. Quanto ao protesto contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, segundo a fonte do RR, os militares avaliam que faz parte da democracia. Mas não falta quem considere tratar-se de um bom puxão de orelhas em juízes e parlamentares.

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Segundo uma fonte palaciana, o general Luiz Eduardo Ramos deve ser a próxima vítima da máquina de moer ministros do governo Bolsonaro. A avaliação do presidente é que o responsável pela articulação política foi engolido pelo Congresso na contenda em torno do Orçamento. Mas, a eventual demissão de Ramos não representaria um militar a menos no Palácio do Planalto: de acordo com a mesma fonte, o nome mais cotado para substituí-lo é o general Antonio Miotto, atual chefe do Comando Militar do Sul.

Caso se confirme, a indicação do quatro-estrelas tem tudo para acicatar ainda mais as relações entre o Executivo e o Congresso. O general Miotto levaria para a Secretaria de Governo um estilo mais áspero. “Tropeiro” – esteve à frente também do Comando Militar da Amazônia –, o general não é necessariamente conhecido pelo traquejo político. Ao contrário de alguns de seus colegas no Alto Comando, passou longe de cargos de assessoria parlamentar ou congêneres.

É a antítese do atual ministro. Tido por seus próprios colegas do Alto Comando como alguém de perfil mais moderado, o general Ramos foi escolhido por Bolsonaro pelo seu bom trânsito fora das Forças Armadas, notadamente entre o empresariado paulista – o quatro estrelas é muito ligado ao general Adalmir Domingos, coordenador executivo dos Conselhos e Departamentos da Fiesp.

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As Forças Armadas serão uma peça ainda mais importante na operação de guerra montada pelo governo contra o coronavírus. O Exército já planeja, ao lado do Ministério da Saúde, o deslocamento de tropas para dar apoio no combate à disseminação da doença e no tratamento dos infectados. Há duas regiões de fronteira consideradas de maior risco: em Roraima, na divisa com a Venezuela, e no Amapá, no limite com a Guiana Francesa. O governo cogita montar uma espécie de hospital de campanha nas duas regiões, para ajudar na triagem de casos suspeitos e no encaminhamento para hospitais nos dois estados. No caso do Amapá, já há conversações avançadas entre o governo estadual e o federal para o envio de tropa do Exército. Ainda que o sistema de saúde pública venezuelano esteja em situação precária por conta da grave crise econômica, a Guiana preocupa ainda mais as autoridade brasileiras: o país já registrou cinco casos da doença. Na região do Oiapoque, há um considerável fluxo de pessoas entre os dois países, notadamente de indígenas, mineradores e trabalhadores na indústria do extrativismo vegetal.

Além de todas as discussões que cercam a reforma da Previdência dos militares, há uma crescente preocupação no Alto-Comando do Exército com um ponto específico do Projeto de Lei 1.645/19. Trata-se da possibilidade de significativo aumento da admissão temporária de profissionais para funções hoje exercidas por oficiais ou mesmo praças de carreira das Forças Armadas. Segundo um general quatro estrelas ouvido pelo RR, a proposta é vista como uma armadilha embutida no PL em tramitação no Congresso. Sob a justificativa da “profissionalização” das Forças Armadas, a nova legislação poderá criar um contingente desproporcional de “militares sem farda”.

Hoje cerca de 15% do efetivo do Exército, Marinha e Aeronáutica são compostos por “agregados”. Com a proposta, estima-se que o número de integrantes temporários possa chegar até a 50%. São as mais variadas atividades – engenheiros, motoristas, mecânicos, médicos, dentistas, farmacêuticos etc – que passariam a ser desempenhadas por profissionais transitórios em função da necessidade circunstancial das Forças, a partir de critérios que não se sabe muito bem quais serão. Ou seja: uma parte expressiva do efetivo não teria a mesma formação militar e o mesmo grau de treinamento a que são submetidos os integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, incluindo aqueles cujas funções não sejam diretamente vinculadas à atividade-fim de Defesa.

O Brasil destina apenas 1,4% do PIB para a área de Defesa, segundo o The World Factbook, da CIA. A fragilidade fica ainda mais visível na comparação com os vizinhos: proporcionalmente, as Forças Armadas brasileiras têm apenas o sétimo maior orçamento da América do Sul. Desse valor, cerca 75% estão engessados, comprometidos com o custeio de pessoal. A estimativa do governo é que as mudanças trazidas pelo PL 1.645 gerem uma economia em torno de R$ 10,5 bilhões ao longo da próxima década.

Parte desse ganho virá da redução de mais de 10% do contingente das Forças Armadas. Mas a que custo? Na prática esse número cabalístico incluído no projeto de lei tende a ser ainda maior devido às notórias restrições orçamentárias da área de Defesa, aumentando, assim, o déficit de pessoal. Ressalte-se que cada vez mais são criadas novas demandas de capital humano em uma velocidade em que as Forças Armadas não são capazes de acompanhar por falta de recursos. Apenas para citar alguns exemplos, entram neste rol áreas que hoje são absolutamente estratégicas para a Defesa Nacional, como cibernética, mecatrônica, robótica etc.

Um assunto delicado repousa sobre a mesa do Advogado-Geral da União, André Mendonça. Segundo o RR apurou, ainda neste mês a AGU vai emitir seu parecer sobre o polêmico caso dos mais de três mil cabos da Aeronáutica que foram afastados das Forças Armadas durante a ditadura e, posteriormente, se tornaram anistiados políticos. De acordo com a mesma fonte, a AGU deverá corroborar o cancelamento das indenizações a este grupo de ex-militares, como defendem o Palácio do Planalto e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Auditoria feita pela Comissão de Anistia, subordinada à Pasta, aponta que os ex-integrantes da Força Aérea não têm direito ao benefício. Esses ex-militares teriam sido desligados por excesso de contingente e não por perseguição política, como apregoam em seus processos. Procurada pelo RR, a AGU não se pronunciou. O imbróglio se arrasta há anos na esfera administrava e no Judiciário – boa parte dos casos foi judicializada. Em 2011, no governo Dilma, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processos para anulação da anistia a mais de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica.

À época, inclusive, à medida que os casos começaram a passar pela peneira, foram descobertas fraudes gritantes. Diversos ex-militares que entraram com o pedido de indenização por perseguição política eram crianças durante o regime militar. As Forças Armadas são as maiores interessadas em que esse folhetim chegue ao seu epílogo de uma vez por todas. Os quase R$ 30 milhões mensais em indenizações pagas aos ex-cabos saem do orçamento militar. No momento em que os quartéis mandam militares para a casa por falta de recursos para bancar o rancho das tropas, esse dinheiro faz ainda mais falta. Estima-se que a União já tenha gasto mais de R$ 3 bilhões com o pagamento de indenizações a esses ex-cabos. É dinheiro que não volta para a bolsa da pobre senhora

Se havia alguma percepção de dubiedade nas relações entre o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas, tudo se cala diante do seu pronunciamento, ontem, na Assembleia Geral da ONU. O discurso de Bolsonaro deu transparência ao pensamento dos militares, levando para o púlpito das Nações Unidas a visão do Exército, Aeronáutica e Marinha em relação às questões mais sensíveis no atual xadrez geopolítico mundial. As fontes do RR permitem afirmar enfaticamente: o presidente falou pelas e para as lideranças militares do país – além, é claro, do seu próprio eleitorado.

Os mentores palacianos são os de sempre: o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e seu assessor e ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Ambos foram os arquitetos intelectuais do discurso proferido por Bolsonaro em Nova York. As Forças Armadas concordaram tacitamente com o teor do pronunciamento. Até porque é o que pensam. De acordo com a mesma fonte, os generais de Exército Valério Stumpf e Tomás Ribeiro Paiva foram dois importantes interlocutores entre o Palácio do Planalto e os oficiais da ativa no processo de articulação do pronunciamento presidencial.

Ambos têm estreitos laços pessoais com os generais Heleno e Villas Bôas. Até três meses atrás, o general Stumpf era o chefe de gabinete do ministro do GSI. Por sua vez, o general Tomás foi chefe de gabinete do general Villas Bôas no comando do Exército. Ressalte-se que os dois foram promovidos a quatro estrelas simultaneamente, em junho, “caroneando” o então porta-voz do Palácio do Planalto, general Rêgo Barros, que automaticamente perdeu a vaga no Alto-Comando e foi para a reserva. O making of do discurso de Jair Bolsonaro foi mais uma demonstração da desimportância do Itamaraty.

O ministro Ernesto Araújo esteve presente na ONU como figurante de um teatro de marionetes. Passou ao largo da formulação da estratégia que ditou a apresentação de Bolsonaro. Mesmo porque o que se ouviu ontem na ONU não poderia mesmo ser um pronunciamento esculpido na instância das Relações Exteriores. Talvez no mais agressivo speech de um presidente brasileiro na Assembleia Geral, Bolsonaro relançou, na tribuna das Nações Unidas, a “Guerra Fria” em sua versão latina. Ao abrir fogo contra o socialismo – palavra seis vezes citada –, reagir à “guerra informacional” das grandes potências em sua investida sobre a Amazônia e defender com veemência a soberania nacional, Bolsonaro deu uma nova dimensão ao acordão ideológico com o governo Trump.

De certa forma, pode-se dizer que a coalizão não envolve apenas o Palácio do Planalto e a Casa Branca. Passa também pelo Forte Apache, em Brasília, e pelo Pentágono, em Washington, em função do entrelaçamento de interesses geopolíticos e na área de Defesa entre os dois países. Por mais que o afinamento ideológico entre Trump e Bolsonaro seja carregado de excessos de parte a parte, se há uma área que pode se beneficiar do entrosamento entre Brasil e Estados Unidos é o setor de Defesa.

As Forças Armadas brasileiras vislumbram importantes oportunidades na reaproximação com os norte-americanos, após um período relações insossas na gestão petista. As expectativas vão da transferência de tecnologia e parcerias em torno de importantes projetos militares no país – a exemplo do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) – ao reconhecimento do Brasil como um aliado militar estratégico dos Estados Unidos fora do âmbito da Otan. Na categoria do Olimpo, o sonho dos sonhos seria a vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, uma questão, sabe-se, bastante complexa e de difícil probabilidade. Talvez o prêmio de uma submissão tão larga esteja barato, diante da notória assimetria de contrapartidas entre os dois países. A ver o que ainda está por vir.

Um potencial passivo trabalhista de cerca de R$ 5 bilhões paira sobre as Forças Armadas. Segundo o RR apurou, levantamento recém concluído pela AGU mostra que há oito mil ações em tramitação no Judiciário com pedidos de indenizações de militares temporários. O maior contingente vem de recrutas que prestaram o serviço militar obrigatório e cobram da União pensões vitalícias por acidentes ou doenças supostamente adquiridas durante o período em que integraram as Forças Armadas.

A recente invasão do celular de Sergio Moro e o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol reacenderam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a disposição de resgatar um projeto engavetado desde os tempos do general Sergio Etchegoyen. Trata-se da disponibilização de um sistema de telefonia satelital para a Presidência da República, ministros de Estado e outros integrantes do primeiro escalão. Além de criptografados, os aparelhos seriam linkados ao Sistema Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), satélite desenvolvido em parceria entre a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Telebrás e a França.

A operação dos telefones ficaria concentrada na Banda X do SGDC, frequência exclusiva do Ministério da Defesa e, por extensão, das Forças Armadas – a chamada Banda Ka, de uso civil, foi concedida à norte-americana Viasat. As comunicações telefônicas dos integrantes de postos chaves da República passariam ao largo do sistema convencional das operadoras celulares. O telefone satelital é considerado um sistema com maior grau de proteção do que os aparelhos convencionais criptografados, incluindo os Terminais de Comunicação Segura (TCSs) que a Abin deverá disponibilizar à Presidência da República e aos Ministérios nos próximos dias. Procurado, o GSI disse que “o TCS utiliza criptografia de Estado e só permite comunicação criptografada com outro TCS”.

Consultada especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos satelitais ligados ao SGDC, a Pasta não se pronunciou. Independentemente do sistema adotado, a sensação é que qualquer medida será tardia. A culpa, ressaltese, não deve ser jogada na conta do GSI. A recomendação do Gabinete para o uso de comunicação por satélite foi desprezada pelo então presidente Michel Temer. Não foi a única. O general Sergio Etchegoyen, à época, ministro chefe do GSI, sugeriu a instalação de equipamentos capazes de interferir na frequência de dispositivos eletrônicos, como celulares e gravadores dentro dos Palácios do Planalto e do Jaburu – ver RR edição de 18 de maio de 2017. Temer não seguiu a recomendação. Acabaria flagrado na indiscreta conversa com o empresário Joesley Batista.

Faltam quatro dias para 26 de maio, data do possível Armagedom nacional. O ato de apoio a Jair Bolsonaro marcado para o próximo domingo, segundo seus organizadores – a começar pelo próprio presidente – é um manifesto pela democracia, pelo Brasil, por Deus. Como se houvesse qualquer densidade demográfica entre os raros que porventura se alinham contrariamente a essa trindade  Mas a convocatória de Bolsonaro também é contra o Supremo, a imprensa, o Congresso e até mesmo os militares.

As redes amplificaram, ontem, a expectativa de conflito de todos contra todos. Os caminheiros, comandados pelo líder classista Dedeco, dizem que poderão parar por vários dias, em apoio a Bolsonaro. Nas redes há uma miríade de postagens pedindo para que os brasileiros estoquem alimentos para 30 dias. O Clube Militar convoca os soldados e oficiais da reserva para participar do protesto. Há recomendações para que compareçam trajados com suas fardas.

A frequência maior deverá ser de coronéis para baixo, a julgar pelas demonstrações de apoio. É esperada a participação de parlamentares do PSL e da fragmentada base governista no ato de desagravo. É aguardado, por exemplo, um comparecimento maciço de integrantes da Força Parlamentar da Segurança Pública, a segunda maior bancada do Congresso. Não falta motivo. A “bancada da bala”, ressalte-se, acabou de ser agraciada com a MP das armas. Seus integrantes têm chamado a atenção para o risco de impeachment de Bolsonaro.

A hashtag Ore pelo Brasil faz convocações a todo instante para que os evangélicos compareçam em massa a um estranho culto campal. O comandante em chefe do desvario, Jair Bolsonaro, seus filhos e colaboradores mais próximos por enquanto nada fizeram para distender o ambiente de raiva e ódio que está se cristalizando em todo o país. O presidente está impondo uma manifestação da oposição, já convocada para o dia 30, à altura da grande marcha do dia 26. Parece querer cindir o país, atropelar as instituições e promover a cizânia e o desgoverno. Quanto mais vitorios for o ato pró Bolsonaro, conforme sua própria ótica, maior será a derrota impingida ao Brasil.

Indicado pelo general Hamilton Mourão, o novo diretor executivo da GEAP, general Ricardo Marques Figueiredo, prepara uma profunda reestruturação no plano de saúde do funcionalismo público federal. Uma das primeiras medidas deverá ser a substituição de boa parte da diretoria e dos cargos de gerência. O desafio do general Figueiredo é sanear a saúde financeira da GEAP.

No ano passado, a empresa precisou realizar uma provisão técnica de R$ 170 milhões para cobrir o rombo de caixa – o buraco chegou a R$ 300 milhões. A situação ainda é crítica: a nova gestão avalia, inclusive, a necessidade de uma contribuição adicional dos beneficiários. Consultada sobre as medidas, a GEAP informa que o General Ricardo Figueiredo “está realizando, gradativamente, os ajustes que se fazem necessários”. A GEAP, que reúne mais de 450 mil servidores federais, já passou por uma intervenção da ANS.

Hoje se encontra sob regime de direção fiscal da agência reguladora – na prática uma nova intervenção com nomenclatura mais amena. O general Ricardo Figueiredo traz a experiência de ter sido o subsecretário de Economia e Finanças do Exército, além da formação em administração e logística na AMAN. Uma de suas prioridades na GEAP é passar um pente-fino nos contratos com prestadores de serviço, já identificado como um terreno fértil para desperdícios e travessuras piores. Somente na área jurídica há 28 escritórios de advocacia que prestam consultoria à GEAP. Alguns deles chegam a receber quase R$ 40 milhões por ano. Perguntado sobre os cortes, o plano de saúde confirma que “uma das primeiras medidas da nova gestão é a redução de custos e despesas em todos os setores, tanto serviços internos quanto aqueles realizados por prestadores.”

O já legendário general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual conselheiro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estaria deixando sua função no Palácio do Planalto, segundo alta fonte do governo. A razão não seria o grave problema de saúde que o acomete, mas o desconforto com o que ouve e vê. A Villas Bôas foi atribuído pelo próprio Jair Bolsonaro um papel fundamental na sua eleição para presidente da República.

Ninguém sabe qual foi essa colaboração porque nenhum das partes revelou o que foi feito. O que se sabe com certeza é que Villas Bôas tem seu quinhão de contribuição no salto de popularidade das Forças Armadas. O general não deve estar vendo com bons olhos a influência do governo a que serve na queda do prestígio dos militares. Consultado, o GSI negou a saída de Villas Bôas. Está feito o registro. Seja como for, a pesquisa divulgada ontem pelo Ibope deve ter calado fundo na alma do General Villas Bôas.

O ex-Comandante do Exército certamente tem consciência do seu papel na reaproximação entre os militares e a sociedade. Desde que Bolsonaro assumiu, em janeiro, o índice da população que considera “boa” ou “ótima” a ideia de um governo militar no Brasil caiu de 62% para 49%. Por sua vez, a parcela que classifica essa possibilidade como “ruim” ou “péssima” cresceu de 32% para 45%.

O declínio acompanha a deterioração do recall da gestão Bolsonaro – de janeiro a abril, o índice dos que consideram o governo “bom” ou “ótimo” recuou de 49% para 35%. Esse downgrade da reputação das Forças Armadas junto à população já era previsto nos Altos Comandos, conforme antecipou o RR na edição de 28 de março. A indexação a Bolsonaro é um fator de incômodo para o estamento militar. Na referida edição, o RR chegou a informar sobre os planos das Forças Armadas de encomendar uma pesquisa de opinião, similar à divulgada pelo Ibope, para avaliar possíveis variações no seu prestígio devido à perda de popularidade do presidente Bolsonaro – o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX), ressalte-se, negou a realização da sondagem.

O governo vai concentrar esforços para acelerar a implantação do Sisfron – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras –, um dos maiores projetos da área militar em curso no país. De acordo com a fonte do RR, a ideia seria liberar ao longo dos dois anos cerca de R$ 2 bilhões para o Ministério da Defesa – o orçamento total do projeto gira em torno de R$ 12 bilhões. O desafio é recuperar o tempo perdido com os seguidos cortes de verba e atrasos que se acumulam desde o governo de Dilma Rousseff. Em 2018, na gestão Temer, o valor repassado ao Ministério da Defesa foi inferior a R$ 150 milhões, uma redução de 40% em relação à já achatada verba do ano anterior.

Consultado, o Exército informa que o citado valor adicional “não consta na previsão orçamentária”. Na avaliação das Forças Armadas, há dois pontos nevrálgicos nas bordas territoriais do país que tornam o Sisfron ainda mais prioritário e urgente. No Norte, toda a convulsão causada pela crise venezuelana, com o intenso fluxo de refugiados e toda a tensão em Roraima. Mais abaixo, o problema é a fronteira com o Paraguai, passarela para a maior parte da droga que entra no país.

Estima-se que a entrada de entorpecentes pelo país vizinho tenha sextuplicado ao longo da última década, na esteira da tomada do país vizinho pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A facção já é responsável por mais de 80% do tráfico de cocaína entre os dois países. O Sisfron é uma rede integrada de monitoramento em tempo real das fronteiras, a partir de informações enviadas por radares, satélites, aeronaves e mesmo postos de vigilância em terra. Toda a operacionalização ficará concentrada na 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, chamada de Brigada Guaicurus, na cidade de Dourados (MS). As restrições orçamentárias mandaram o cronograma original para o espaço.

A previsão para a implementação completa do sistema saltou de 2021 para 2035. O Exército confirma o novo prazo, “quando estará concluída a 9ª fase de implantação do Programa”. Ainda assim, a Força esclarece que essa meta “dependerá do fluxo orçamentário.” Segundo a fonte do RR, o aporte adicional ainda não contemplado no orçamento permitiria ao Exército mais do que triplicar a área coberta até o final de 2021. Dos 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil, a faixa total atendida no projeto piloto não chega sequer a 800 km. Segundo o Exército, as “próximas fases do programa preveem ampliar a cobertura em aproximadamente 1.950 km.”

As Forças Armadas, especialmente o Exército, estão preocupadas com a contaminação da sua imagem devido à participação no governo Bolsonaro através dos generais da reserva. Um oficial do Exército disse ao RR que os generais engolem em seco os desatinos cometidos pelo presidente. “Mas as besteiras estão todas lá presas na garganta”. De acordo com a mesma fonte, está nos planos fazer pesquisas de opinião para medir o quanto a sociedade está sendo impregnada pela mensagem de que a gestão Bolsonaro e os militares são uma coisa só, assim como a quantas vai o prestígio das Forças Armadas.

É sabido que elas são o estamento mais confiável do país. Ao contrário do que dizem a mídia profissional e o tsunami da internet, os militares estão inteiramente voltados para seus afazeres. Estão mais silentes do que no governo anterior, quando o comandante Eduardo Villas Bôas vez ou outra sacudia a jaqueira. O que incomoda muito é a associação com o governo, por intermédio dos generais da reserva distribuídos entre o Palácio do Planalto e os ministérios. Procurado, o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX) negou a realização de uma pesquisa de opinião, informando que a Força não faz este tipo de sondagem.

O CCOMSEX disse ainda que “as escolhas do governo são pautadas pela excelência técnico-profissional dos selecionados para cada área. Os militares que trabalham no governo foram selecionados por este critério. A escolha não se deu pelo fato do escolhido ser um militar”. A qualquer frase pronunciada pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, ou por um dos quatro estrelas servindo a gestão Bolsonaro, logo se diz que são os militares falando. Os Altos Comandos também ficaram insatisfeitos com a forma açodada com que foi apresentada a reforma da Previdência dos militares com o remanejamento de carreiras. Soou a privilégio.

Também consideram que a recorrente menção por parte de Bolsonaro a oficiais envolvidos no passado com a tortura traz o tema para o presente. O movimento de 1964 foi reavivado em uma circunstância fora de hora. O presidente formalizou uma celebração que sempre se restringiu a discretas menções em Ordens do Dia das três Forças. Foi como se dissesse: “Olha aqui, está tudo redivivo”.

O resultado é que já está sendo convocada, nas redes sociais, uma grande manifestação para o dia 31 de março, denominada “1964 nunca mais”. A expressão golpe militar, aliás, voltou a ser entoada pelas esquerdas, servindo de palavras de ordem em um momento em que elas careciam de um grito unificador. A preocupação dos militares é que seu namoro com a sociedade venha a ser quebrado justamente pelo governo civil com quem mais se identificaram. Bolsonaro, apesar das suas tentativas de afago, até agora deu a eles motivos de sobra para se envergonhar.

A grave situação da Venezuela e a ameaça latente de um confronto com o país vizinho deverão precipitar decisões de investimento na área de Defesa. O governo Bolsonaro estuda acelerar a liberação de recursos com o objetivo de antecipar a execução de projetos estratégicos para o reapareento das Forças Armadas. A crise venezuelana serviu para expor, de forma mais aguda, fragilidades do Brasil na área militar, resultado de um acúmulo de decisões estratégicas equivocadas e dos seguidos cortes do orçamento para o setor feitos desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Um dos investimentos que se mostram prioritários é a aquisição de um novo sistema de defesa antiaérea. As Forças Armadas dispõem basicamente do equipamento portátil RBS-70, da Saab, comprado por ocasião da Copa do Mundo e da Olimpíada. Seu alcance é de, no máximo, cinco mil metros de altura. Seria, portanto, insuficiente para abater o Sukhoi-30, que pode ultrapassar os 12 mil metros de altitude. Ainda que não se saiba muito bem o seu atual estado de conservação, os caças de fabricação russa usados pela Força Aérea da Venezuela foram projetados para ter autonomia de mais de três mil km.

Ou seja: apenas a título de exemplo, no caso de um hipotético combate, essas aeronaves poderiam sair de Caracas, proceder um ataque a Manaus e retornar à capital venezuelana. Nos últimos anos, o Brasil chegou a negociar a aquisição do sistema russo Pantsir S1, capaz de atingir até 15 mil metros de altitude. No entanto, as tratativas para a compra do equipamento ou eventualmente de outro sistema similar foram congeladas no governo Temer. Devido à delicadeza do tema, o RR entrou em contato com o Ministério da Defesa no dia 25 de fevereiro, encaminhando uma série de perguntas. A Pasta não se pronunciou.

Diante de novas informações apuradas junto à mesma fonte nesse intervalo, a newsletter teve o cuidado de voltar ao órgão ontem, por intermédio de e-mails e telefonemas à assessoria de comunicação. Mais uma vez, oMinistério não se manifestou. Outra vulnerabilidade que ficou um pouco mais evidente no meio da crise venezuelana diz respeito ao monitoramento aeroespacial do território brasileiro e da zona de fronteira. O Brasil tem uma carência de satélites de vigilância mais eficientes. Neste momento, por exemplo, as Forças Armadas brasileiras estariam encontrando dificuldades para monitorar com precisão a posição dos Sukhoi venezuelanos e suas manobras de voo.

Da mesma forma, o Exército estaria trabalhando com informações desencontradas sobre o real poderio dos dois sistemas antiaéreos S-300 que os venezuelanos chegaram a posicionar recentemente a 11 km da divisa com Roraima. No total, o equipamento pode carregar até quatro lançadores de mísseis, mas não se sabe ao certo se ele vem sendo usado a plena carga pelo exército venezuelano. Estes pontos cegos na vigilância da fronteira poderiam ser temporariamente eliminados com acompra de conjuntos de foguete e satélite de menor porte – alguns não custam mais de US$ 2 milhões.

A escassez orçamentária, somada a um escamoteado receio dos governos civis em empoderar em demasia as Forças Armadas após a redemocratização do país, foi criando algumas lacunas na área de Defesa. A última grande manobra operacional do Comando Militar da Amazônia, vital para simular estratégias de combate e testar equipamentos em ampla escala, teria se dado em 1993. É necessário ressaltar ainda que investimentos militares, por maiores que sejam, não têm efeito imediato sobre o poderio bélico de uma nação. Há um tempo razoável até que novos equipamentos estejam plenamente integrados às Forças Armadas. Um exemplo: em média, reza o protocolo que um piloto de caça só consegue dominar plenamente a aeronave após três anos de treinamento.