09.10.19

AGU afia a guilhotina para anistias de ex-cabos da FAB

Um assunto delicado repousa sobre a mesa do Advogado-Geral da União, André Mendonça. Segundo o RR apurou, ainda neste mês a AGU vai emitir seu parecer sobre o polêmico caso dos mais de três mil cabos da Aeronáutica que foram afastados das Forças Armadas durante a ditadura e, posteriormente, se tornaram anistiados políticos. De acordo com a mesma fonte, a AGU deverá corroborar o cancelamento das indenizações a este grupo de ex-militares, como defendem o Palácio do Planalto e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Auditoria feita pela Comissão de Anistia, subordinada à Pasta, aponta que os ex-integrantes da Força Aérea não têm direito ao benefício. Esses ex-militares teriam sido desligados por excesso de contingente e não por perseguição política, como apregoam em seus processos. Procurada pelo RR, a AGU não se pronunciou. O imbróglio se arrasta há anos na esfera administrava e no Judiciário – boa parte dos casos foi judicializada. Em 2011, no governo Dilma, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processos para anulação da anistia a mais de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica.

À época, inclusive, à medida que os casos começaram a passar pela peneira, foram descobertas fraudes gritantes. Diversos ex-militares que entraram com o pedido de indenização por perseguição política eram crianças durante o regime militar. As Forças Armadas são as maiores interessadas em que esse folhetim chegue ao seu epílogo de uma vez por todas. Os quase R$ 30 milhões mensais em indenizações pagas aos ex-cabos saem do orçamento militar. No momento em que os quartéis mandam militares para a casa por falta de recursos para bancar o rancho das tropas, esse dinheiro faz ainda mais falta. Estima-se que a União já tenha gasto mais de R$ 3 bilhões com o pagamento de indenizações a esses ex-cabos. É dinheiro que não volta para a bolsa da pobre senhora

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