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05.06.17
ED. 5633

Telefônica entra em linha cruzada com o TCU e a Anatel

Nem mesmo a intimidade com o Poder tem ajudado o CEO da Telefônica no Brasil, Eduardo Navarro, a desatar o nó das multas da operadora com a Anatel. Integrante do “Conselhão” e bastante próximo do ministro da Comunicação, Gilberto Kassab – a quem, inclusive, ciceroneou em visita à sede do grupo em Madri no último mês de fevereiro –, Navarro vem ricocheteando entre diversas esferas do governo sem encontrar uma saída para o passivo de R$ 2,2 bilhões. Os espanhóis lhe cobram uma saída que passem longe do pagamento das multas, mas dificilmente o executivo conseguirá cumprir a missão.

A operadora chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anatel para transformar as dívidas em investimentos. No entanto, foi abalroada pelo TCU, que suspendeu o acordo no início de maio. Na Telefônica, a causa já é dada como perdida. As gestões junto ao TCU conduzidas pelo próprio Navarro e pelo diretor jurídico Breno Pacheco de Oliveira foram infrutíferas.

O TCU fez um strike para cima da operadora e da Anatel. Não apenas suspendeu o acordo como ainda responsabilizou os conselheiros da agência, incluindo o ex-presidente João Rezende e o ex-conselheiro Rodrigo Zerbone, por perdas decorrentes da assinatura do TAC. Segundo o Tribunal de Contas, o Termo de Ajustamento causou um suposto prejuízo de R$ 137,7 milhões à União. O órgão identificou uma série de irregularidades, notadamente na metodologia do cálculo das multas aplicadas pela Anatel contra a Telefônica.

Diante do iminente fracasso, o que restará à Telefônica é a alternativa da Medida Provisória 780, editada na semana passada, que permite o parcelamento de dívidas não tributárias com a União. Está longe, muito longe do ideal. Mais do que uma confissão de dívida, a adesão à MP será uma confissão de fracasso da Telefônica.

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30.05.17
ED. 5629

Cortes de orçamento deixam Anatel à beira de um “caladão”

A Anatel caminha para um estado de paralisia funcional se não receber uma injeção extraordinária de recursos. O alerta foi feito na última semana pelo presidente da Agência, Juarez Quadros, aos ministros da Comunicação, Gilberto Kassab, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O mais recente corte de 33% achatou o orçamento do órgão regulador para aproximadamente R$ 320 milhões. A cifra não cobre sequer as despesas com pessoal da agência, da ordem de R$ 360 milhões. Receita a Anatel tem.

No entanto, do total de R$ 2,3 bilhões que ela deverá arrecadar neste ano, R$ 2,164 bilhões foram contingenciados. A secura orçamentária praticamente engessa algumas das atividades mais relevantes da agência, a começar pela área de fiscalização. Há pouco mais de 400 agentes, número distante do efetivo de mil fiscais tido como o minimamente necessário para desafogar os processos em andamento.

Some-se a isso o fato de que metade desse pessoal está concentrada em Brasília. São 11 gerências de suporte, algumas delas respondendo por quatro estados. Para este ano, o número de atos de fiscalização não deverá passar de sete mil. Em 2016, foram 8.050. No ano anterior, 9,4 mil.

A agência reduziu drasticamente as verbas para viagens. Os agentes de fiscalização têm deixado de fazer vistorias in loco. Consultada, a Anatel não quis comentar o assunto. A Anatel, neste momento, é um barril de pólvora. Em meio a questões de relevância nacional, como a recuperação judicial da Oi, o presidente da Anatel tem sido obrigado a administrar o descontentamento de seus pares com as amarras orçamentárias.

Segundo o RR apurou, o superintendente de Fiscalização, Juliano Stanzani, já manifestou a Juarez Quadros a intenção de deixar o cargo. Quadros tem reportado a gravidade da situação ao ministro Gilberto Kassab. Há, inclusive, um esgarçamento na relação entre ambos por conta da falta de uma solução para os problemas financeiros da Anatel. O agravamento da conjuntura política e seu impacto sobre a economia e a arrecadação fiscal só pioram a situação, à medida que reduzem a possibilidade de um repasse extra de verbas para o órgão regulador.

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10.03.16
ED. 5324

Protestos terão esquema de segurança da Rio-2016

 Do ponto de vista do Alto-Comando militar, o 13 de março significará a antecipação do esquema de segurança previsto para os Jogos Olímpicos. Essa medida reflete o grau de preocupação das Forças Armadas com as manifestações convocadas para o próximo domingo. O planejamento, notadamente do Exército, prevê a utilização de estratégias, tecnologias e dispositivos que serão empregados na Rio-2016. Os protestos, muito a contragosto, servirão de “evento-teste”, sobretudo, para o trabalho de inteligência e monitoramento das redes digitais e das comunicações. Em janeiro, a Anatel autorizou as Forças Armadas a usar bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos Jogos Olímpicos. O texto do decreto publicado pela agência reguladora contém uma sutileza que vem a calhar para este domingo: permite também a interferência em redes celulares durantes as chamadas Operações de Garantia de Lei e da Ordem (Op GLO). O Exército dispõe de aparelhos portáteis e de equipamentos instalados em viaturas capazes de bloquear comunicações telefônicas em situações que coloquem em risco a ordem pública.  Nos últimos dias, as Forças Armadas acentuaram o monitoramento de redes sociais e outros canais de comunicação, trabalho este que será intensificado durante o fim de semana. Esta missão está a cargo do Centro de Inteligência do Exército (CIE) e do Centro de Defesa Cibernética (CD Ciber), localizados em Brasília. Ambos vêm produzindo contínuos relatórios de acompanhamento remetidos imediatamente ao Comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas, e ao chefe do Estado Maior do Exército, General Sergio Etchegoyen. A vigilância digital é considerada uma peça-chave no esquema de segurança dos Jogos Olímpicos. Os terroristas responsáveis pelos ataques a Paris em novembro do ano passado, por exemplo, utilizaram a rede de comunicação de jogos online de um PlayStation para organizar as ações. No dia 13, todo o cuidado é necessário.  Em relação aos protestos de domingo, o maior motivo de preocupação dos comandantes militares é Brasília, seja pelo seu valor simbólico, seja por questões cronológicas. As manifestações na capital federal estão marcadas para às nove da manhã, antes, portanto, das mobilizações nas grandes cidades, especialmente Rio e São Paulo. Nas Forças Armadas, a percepção é que Brasília funcionará como um termômetro para as demais praças do país no que diz respeito ao estado de espírito dos manifestantes e ao êxito no esquema de segurança.  Consultado, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que “não há previsão do emprego de militares da Força Terrestre durante as manifestações de 13 de março”. Segundo o RR apurou, ao longo do domingo as Forças Armadas atuarão no sentido de dar respaldo às polícias militar e civil, ainda assim em circunstâncias pontuais. Um exemplo: tropas poderão ser deslocadas para o apoio na proteção de instalações vitais, como usinas geradoras, redes de energia elétrica, estações de tratamento de água, caso seja necessário liberar um número maior de PMs para o policiamento ostensivo nas cidades. Ou seja: a priori, militares nas ruas apenas em condições extremamente excepcionais, que escapem ao controle das forças de segurança estaduais.

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