Política

Claudio Castro e governo federal acertam os ponteiros da recuperação fiscal

  • 1/09/2023
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Nem os nove anos do acordo original e nem os 15 anos que chegaram a ser colocados sobre a mesa de negociação: o governador Claudio Castro e o Ministério da Fazenda estão prestes a fechar questão e esticar para 12 anos o prazo para o estado do Rio de Janeiro sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo está em linha com as mudanças que a equipe econômica pretende fazer nas regras do RRF, ampliando o tempo de permanência no programa especial. A dívida pública do Rio gira em torno dos R$ 180 bilhões.  

Em contato com o RR, a Secretaria de Fazenda do Rio confirmou que o “o Governo do Estado e o Ministério da Fazenda estão em tratativas para rever pontos do RRF”. Perguntada especificamente sobre o prazo do acordo, a Secretaria não se manifestou. Segundo dados oficiais, “desde a homologação do novo RRF, em junho de 2022, até o final de junho de 2023, o Rio pagou R$ 3,6 bilhões de dívida e foi compensado em R$ 421,98 milhões, decorrente das perdas de arrecadação motivadas pela redução do ICMS prevista nas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.” Ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda, “até o fim deste ano, a previsão é que o Estado pague mais R$ 1,3 bilhão”.

#Claudio Castro #Ministério da Fazenda

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