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31.07.17
ED. 5672

Governo manda a conta do ajuste para as empresas de telefonia

Depois do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo agora aponta seu canhão fiscal na direção das empresas de telefonia. Os estudos para o reajuste do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) avançaram nas últimas semanas. De acordo com uma fonte da Fazenda, a Pasta e o Ministério do Planejamento já trabalham no projeto de lei para o aumento da contribuição cobrada das operadoras. Além da necessidade de elevar a arrecadação fiscal, a equipe econômica justifica o aumento pela defasagem nos valores do Fistel em relação à inflação, acima dos 200%.

O último reajuste se deu em 1998. O gravame é composto de dois tributos: a Taxa de Fiscalização de Instalação(TFI) e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que incidem sobre cada “estação” ativada pelas empresas de telecomunicações, seja uma linha fixa, um aparelho celular ou mesmo um satélite. A TFI custa R$ 13,41, pagos anualmente; a TFF, R$ 26,83. A disposição da equipe econômica em elevar o Fistel já provoca escaramuças no governo. A Anatel queixa-se de ter sido alijada das discussões para o reajuste do imposto, não obstante ser a responsável pela arrecadação do tributo – e só a arrecadação, porque o dinheiro, hoje, vai quase todo direto para o Tesouro.

Talvez tenha sido colocada para escanteio porque Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira já saibam, de antemão, o que vão ouvir. A agência reguladora, assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia, é contrária à medida, pelo seu potencial efeito deletério sobre o volume de investimentos no setor. Utiliza como argumento a própria trajetória declinante da arrecadação do Fundo, que reflete a desaceleração do setor.

Entre 2014 e 2016, o valor recolhido caiu de R$ 8,7 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Para este ano, a previsão é de não mais do que R$ 2,2 bilhões – a se confirmar, a menor cifra desde 2007. A Anatel defende, inclusive, a redução do Fistel para as operadoras de satélite. Hoje, elas pagam R$ 201,12 por antena. Sua proposta é aplicar a mesma cifra cobrada das operadoras de telefonia. A agência alega que a taxa atual é um entrave ao plano de banda larga satelital conduzido pela Telebras. Na visão da Anatel, caso o imposto seja reajustado, aí mesmo é que o projeto vai para o espaço.

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