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17.09.15

O verdadeiro Pacote Levy não rima com Dilma

 O ministro Joaquim Levy deveria apresentar o seu verdadeiro plano – e ele o tem, desde o início – sob pena de danificar de forma indelével sua imagem. O pacote fiscal, que vai e volta com remendos do Congresso, é absolutamente supérfluo. Seu impacto é pífio, frente à magnitude do problema. O plano de ajuste econômico não promete nenhuma solução além da esquina. Serviria, e olhe lá, como uma ponte para que se recomece mais à frente do ponto em que estamos, e isso se fosse crível. Mas, qualquer coisa que emane do atual governo dificilmente será crível.  Levy é um homem de elevado espírito público e tem enfrentado com sacrifício pessoal a missão que lhe foi delegada. Se pudesse agir conforme pensa, anunciaria já a reforma da previdência, medida sabidamente inevitável no tempo. Também declararia a impossibilidade de construir as bases de um superávit fiscal estrutural sem quebrar o engessamento das despesas obrigatórias e reiteraria a necessidade dos gastos com o funcionalismo serem estabilizados. E afirmaria ainda que, sem o controle do crescimento das despesas da União e dos entes federativos abaixo do crescimento do PIB, o déficit nominal será permanente. Levy acredita nisso.  O pacote de desarranjos fiscais que tanto excita os estamentos mais arrebitados não entregará, em 2016, um PIB positivo, um superávit primário ou qualquer redução da dívida pública bruta. O aumento do desemprego e a queda dos salários e da renda já estavam em qualquer das posologias. Levy sabe de tudo isso. E sabe igualmente que os investimentos somente virão se cada um dos empresários puder colocar em uma planilha Excel a divina trindade, nessa ordem: PIB, inflação e câmbio. Para isso, a conjugação da política fiscal e monetária – juros mais baixos – terá de ser virtuosa, e, antes de tudo confiável.  Levy não desconhece que o lucro das empresas, no anualizado de 12 meses encerrado no primeiro semestre, é cadente. E que, sem lucro, empresário não investe. O ministro teve um lapso quando disse que a CPMF é um “impostozinho”. Ele sabe que não é. Trata-se de um tributo cumulativo, direto na veia. Basta ver o tamanho da arrecadação. Se houvesse disposição realmente de resolver o problema fiscal, a CPMF, ainda que nefanda, seria um imposto transitório até 2016, e não previsto por quatro anos.  Antes que a mácula se generalize, é bom que Levy fixe um limite da sua convicção. O personagem que está no Ministério da Fazenda não demonstra em público as ideias do economista que assumiu a pasta para colocar ordem na economia do país. Ele sabe.

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