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planos
meirelles-rr-5690
24.08.17
ED. 5690

Imposto sobre commodities ferve no tubo de ensaio de Temer

Há um balão de ensaio prestes a subir do Ministério da Fazenda na contramão da Pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Trata-se de mais uma engenhosidade tributária com o objetivo salvacionista da pátria fiscal. A proposta de ativar alíquotas do imposto de exportação sobre commodities não chega a ser um ornitorrinco, mas consegue a façanha de unir ovíparos e lepidópteros. Exemplo: o casamento pontual das ideias de Henrique Meirelles e Luiz Carlos Bresser Pereira. O abraço entre os dois seria de tamanduá, é claro.

Meirelles topa qualquer parada para equacionar o fiscal ou, no mínimo, dar a dimensão da sua gravidade. Bresser tem um projeto de equidade fiscal e ênfase na reindustrialização. A mesma medida serviria a ambos com motivações distintas, mas levaria, muito provavelmente, o ministro Blairo Maggi a deixar o governo em pé de guerra. Maggi representa o setor na forma absoluta: ele mesmo é um enclave latifundiário na Esplanada dos Ministérios.

O agribusiness tem tido o melhor desempenho da economia, o que não é pouco em um cenário de queda da atividade produtiva e desemprego nas alturas. O seu gravame é baixo em relação aos demais segmentos. Diversos países que têm uma contribuição expressiva das exportações de produtos primários (minerais e agropecuários) utilizam esse expediente. E o argumento de que a competitividade das exportações cairia é considerado balela: as séries históricas demonstram que em longos períodos de preços em alta ou em queda, o volume das seis principais commodities comercializadas pelo Brasil (representam quase 50% do total das vendas ao estrangeiro) permaneceu sempre crescente.

Em um governo quase histérico com o eventual atraso da reforma da Previdência chama a atenção de que até agora a medida não tenha sido aventada, até porque é uma decisão administrativa e, portanto, muito distante das complexas negociações para a aprovação de uma PEC. Segundo a fonte do RR, a bandeira do imposto sobre exportação das commodities será desfraldada a qualquer momento. É só esperar. A dúvida é se quem vai levantá-la não pretende apenas o logro de uma “medida calção”, que serviria somente como ameaça ou justiceirismo bufo. Melhor seria a boa luta pelo fim das renúncias fiscais e subsídios que não favorecem os miseráveis e o fim da obrigatoriedade das despesas, que permitiria a alocação racional dos recursos. A privatização fall front the sky da Eletrobras e a bexiga inchada do imposto sobre commodities são arremedos de ajuste fiscal. Fuga para trás.

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transmissão-energia
23.08.17
ED. 5689

Sugere-se um “fundo elétrico” para a Previdência

A título de sugestão, o Ministério da Fazenda poderia refletir sobre um modelo alternativo ao de descotização, feito a partir das unidades regionais (Eletronorte, Furnas e Eletrosul, com a redefinição do papel da Chesf). Por essa ótica, as ações da União deveriam ser transferidas integralmente para um fundo de recursos vinculados ao financiamento da Previdência, que após a reavaliação e reestruturação, serviriam para dar liquidez às obrigações com aposentadoria e pensões. Em um horizonte mais longo, o modelo poderia evoluir para a privatização setorial, com a venda de participações nas controladas e a transferência dos recursos arrecadados para o fundo. Nos dois casos, haveria um contrato de gestão, com a seleção de um administrador profissional. Com esse “fundo âncora” o fluxo de necessidade de recursos para a Previdência tende a diminuir, e por conseguinte, as transferências do Orçamento. O sistema Eletrobras, reestruturado e saneado, vale pelo fluxo de dividendos e valorização dos ativos no mínimo dez vezes mais do que os R$ 10 bilhões estimados no comunicado ao mercado do Ministério de Minas e Energia. Basta que seja feita a reavaliação dos ativos pelo real valor econômico (atualizado pelos índices de correção monetária de balanço sem o expurgo). Esse modelo incorporaria o trabalho sério de reestruturação que vem sendo feito pela diretoria da Eletrobras.

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16.08.17
ED. 5684

A última bala de Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, rodou ontem o tambor da roleta russa fiscal. Bateu o pé em uma nova meta de R$ 159 bilhões de déficit primário enquanto a trupe do Planalto e os czares da base aliada defendiam R$ 170 bilhões. A folga era para zerar a possibilidade de modificar novamente a previsão de déficit neste ano. Meirelles fincou posição que um afrouxamento maior da meta acabaria por fomentar as resistências aos novos cortes. Curioso que em 2016 o ministro da Fazenda tenha pensado justamente o contrário: botou uma meta lá em cima para conseguir um resultado primário sem muito sufoco. Mas os dados estão jogados: se não cumprir o déficit ou buscar uma derrama para compensar um novo rombo fiscal, Meirelles destrói sua reputação. Vai para o lixo da Historia.

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15.08.17
ED. 5683

Reforma tributária exige passagem

O governo está convencido de que tem que fazer a reforma tributária para ontem. Os filósofos do Ministério da Fazenda descobriram, antes tarde do que nunca, que, com o atual mix de impostos e distribuição do percentual de incidência, a arrecadação tributária continuará caindo em termos relativos, cresça a economia o que crescer. Há que se reformar para acompanhar a mudança estrutural na geração de renda entre os setores da economia. Engraçado é que o RR, do alto da sua insuficiência teórica, já tinha cantado essa pedra. A torcida agora é que o governo ignore o pato da Fiesp e construa um mosaico tributário com impostos mais progressivos sobre a renda. Uma chance em mil disso acontecer.

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11.08.17
ED. 5681

“É alguém que me bate à porta de mansinho”

Há um corvo soprando com seu hálito álgido uma mensagem para Henrique Meirelles: Que fazes meu senhor, perdendo-te do teu destino nobre e tornando-te parceiro do infortúnio e do equívoco? A permanência no Ministério da Fazenda será teu sinete, com o qual assinará com o lacre da soberba um fracasso há tempos anunciado. E desde já tu serás aquele mais conhecido pelo que poderia ter feito do que pelo que fez.

A insistência na associação de tua imagem com o atual governo contamina o seu projeto político. Sabes, meu senhor, que não fostes acostumado a viver sem o incenso e a mirra dos aduladores. Não cabe nos teus anais a comédia de erros da elevação do imposto de renda. Terá sido o ápice do desencontro ou apenas mais um degrau da barafunda fiscal? Vossa Senhoria corre o risco de gerir o maior desastre das contas públicas do Brasil.

Aceitastes, meu senhor, a missão de reconstituir a economia em um governo sob suspeição porque confiavas na promessa de que terias o protagonismo absoluto. E assim o foi durante sete dias e sete noites. No despertar do oitavo dia, contudo, sua voz mal se ouvia em meio à cacofonia dos embusteiros. E o trinado do corvo emite com agudeza seu recado fatídico: deixai essa cadeira e buscai o teu trono.

Abandonai essa embaixada agora em que mais de 70% da população brasileira convivem com a menor inflação dos últimos 37 anos. É o teu trunfo, talvez o único. Lembrai que o sacerdócio das finanças públicas neste governo sempre foi um rito de passagem. Daqui em diante começarão a ver-te como culpado e não mais como a solução prometida.

Melhor sair com o pouco que restou, mas com a cruz da dignidade encrustada na testa, o que permitirá prosseguir em seus planos de poder ainda intactos. Epílogo: Enquanto isso, num castelo das finanças públicas, perto e longe de Brasília, um cavaleiro de indomável ambição já se encontra trajado com as vestes e as armas do Ministério da Fazenda. O corvo sopra o seu nome aos quatro ventos.

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moreira-rr-31
07.08.17
ED. 5677

Uma blitzkrieg publicitária para a reforma da Previdência

Os eflúvios de velhas ditaduras e movimentos revolucionários estão sendo vaporizados no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda. O ex-maoísta Moreira Franco defende que o ministro-banqueiro Henrique Meirelles faça uma convocação do empresariado para que apoie abertamente a reforma da Previdência. A ideia é promover uma blitzkrieg nos próximos 30 a 60 dias, tempo que o governo considera necessário para organizar a votação e realizá-la até o fim de outubro.

Consultada, a assessoria do ministro Meirelles não se manifestou sobre o assunto, informando que “as campanhas do governo são coordenadas pela Secretaria Geral da Presidência”. Esta, por sua vez, não se pronunciou. A exemplo do Chile de Pinochet, onde os empresários tiveram papel relevante na dita “propaganda revolucionária”, a burguesia brasileira seria mobilizada no esforço de convencimento da população de que as perdas nos direitos previdenciários que ocorrerão no presente serão recompensadas no médio e longo prazos com mais empregos, investimentos na saúde, melhoria dos serviços públicos e outras dádivas mais; que os brasileiros precisam pensar no futuro dos seus filhos e do país; que, se a reforma não for feita, o país quebrará e não haverá recursos para pagar as necessidades básicas do povo. O projeto vai além das convencionais ações institucionais-corporativas do empresariado nos meios de comunicação, de eventos ou de manifestações coletivas e abaixo-assinados.

O que se pretende é a adoção do modelo de propaganda useiro e vezeiro nas ditaduras: publicidade no ambiente de trabalho, cartazes nos pátios de produção, nas ruas, distribuição de panfletos e uso da comunicação interna das empresas. A lógica da iniciativa é dividir a responsabilidade do governo na operação de sensibilização de massas com o empresariado, um dos principais beneficiados diretos e no curto prazo com a reforma. Do Congresso, o governo dá conta, com as emendas parlamentares às expensas da Viúva. O busílis do projeto será convencer Meirelles a ser o “ministro pidão” do engajamento dos empresários.

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meirelles-rr-14
15.03.17
ED. 5578

Meirelles se equilibra entre o aumento de impostos e novo corte no orçamento

O recado de Henrique Meirelles é que poderá, sim, aumentar os impostos. Ponto final! O ministro da Fazenda não tem nada de kamikaze. Afinal, já negou a medida até com as mãos estendidas a Deus. Mas, na sua avaliação, bem mais deletério aos seus objetivos políticos é estourar a meta do superávit primário da União de R$ 139 bilhões, o que seria uma confissão de falência na gestão do orçamento fiscal, prioridade desde o seu primeiro dia no governo.

Se a arrecadação não melhorar, sendo travada pelo endividamento das famílias e empresas, capacidade ociosa, crise dos estados, desemprego, atraso do programa de concessões, etc., Meirelles partiria para o contingenciamento do orçamento. Informações filtradas da Fazenda indicam que ele poderia contingenciar um caminhão de R$ 60 bilhões. Mas do que isso somente com um garrote sobre o pescoço do setor público. A partir daí, Henrique Meirelles lançaria mão do derradeiro expediente tributário.

São duas as propostas: a unificação do PIS/Confins – de alguma forma, os benefícios teriam de ser transferidos para 2017 – ou uma contribuição e/ou imposto extraordinário para erradicação urgente do déficit fiscal. Esse último gravame de pomposa nomenclatura seria cobrado uma única vez, pelo menos no discurso. Seria algo vizinho à CPMF. Meirelles suou para não confessar essa tentação.

Em várias oportunidades, firme, desmentiu Eliseu Padilha e o próprio Michel Temer, que candidamente admitiam o aumento temporário de impostos se não houvesse outra alternativa para fechar as contas. Afinal, “a culpa era da Dilma”. Meirelles bateu o pé e negou uma nova mordida do Leão. O ministro da Fazenda conduziu sua presença na vida pública de forma a tornar-se o fiador da previsibilidade. Seria essa marca a sua receita de sucesso para debelar a crise econômica e também o nome de batismo da sua identidade política.

Uma nova derrama não estava nos planos. E sempre há a possibilidade de espremer aqui e ali, a exemplo da repatriação, para fechar as contas. Mas Meirelles é um pragmático. Joga o jogo jogado. Se aventou a expansão da carga tributária, é que uma leva de impostos já está na bica. Até os anjos e as crianças sabem disso. Em tempo: plana no ar a revogação das desonerações da folha de salariais. A medida não passa de um tributo fantasiado. Mas também pode ser uma opção, devido aos dividendos metalinguísticos tão caros ao interesse político de Meirelles, assim como fórmula para evitar o princípio da anualidade.

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20/07/17 18:08h

Relatório Reservado

disse:

[…] hoje pelo governo estava escrito nas estrelas, ou melhor, no Relatório Reservado. Na edição de 15 de março, o RR antecipou que Henrique Meirelles já contemplava a medida – àquela altura, ainda negada […]

03.03.17
ED. 5570

Indústria nacional dá mais um passo em direção à africanização

Brasília, 9 de fevereiro, 17:30, horário de encerramento do encontro extraordinário entre representantes da indústria e do governo. O diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, lamenta, em silêncio, o golpe aplicado no empresariado nacional. O motivo de tantos acabrunhamentos somente viria a ser anunciado na quarta-feira pré-carnavalesca, dia 22, pelos Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: o enterro das regras de primazia do conteúdo local na exploração de petróleo e gás.

A reunião do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) foi um destes eventos que se realizam somente para cumprir o protocolo. As notas técnicas e metodológicas dos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria, igualmente rasas, só divergiam na intensidade do corte. Já estava antecipadamente condenada a participação decisória da empresa nacional na 14ª Rodada de Blocos. Vitória das companhias petroleiras. Se pudessem, comprariam tudo no exterior.

O conteúdo nacional não será mais um critério de pontuação nos leilões. A contrapartida do governo à indústria foi um gelatinoso final do “waiver” – anistia que vinha sendo concedida às empresas incapazes de atingir as exigências de conteúdo local. No mais, o percentual da obrigatoriedade cai em todas as áreas da exploração em terra e offshore. Está tudo dominado. Os argumentos da Fiesp pró-conteúdo local não se restringem às perdas nas áreas de geração de emprego, produção, arrecadação tributária e adensamento de cadeias. Eles mostram uma realidade distinta da encampada pelo governo.

O RR acha que eles merecem ser conhecidos: A retirada das atuais regras de conteúdo local reduz os impactos do investimento em exploração e desenvolvimento de petróleo e gás na economia: queda de 17 vezes na produção de bens e serviços e na arrecadação de tributos; redução de 13 vezes na geração de PIB e de 11 vezes na geração de emprego; A política de conteúdo local não influenciou negativamente nos resultados das rodadas de licitação. Pelo contrário: observa-se que a partir da 7ª Rodada (2005 a 2015), quando as regras eram ainda mais específicas, com adoção da cartilha e certificação de cerca de 90 itens, arrecadou-se mais valores em bônus, e mais áreas foram arrematadas percentualmente e em tamanho; O que influencia o resultado dos leilões é o preço internacional do petróleo e não o conteúdo local; Não há provas concretas de que os prazos e preços sejam comprometidos pelo conteúdo local. Ao contrário, esses problemas existem em grande medida nos produtos importados.

Segundo a consultoria EY, 78% das plataformas encomendadas em todo o mundo acabam atrasando e 53% têm algum estouro no orçamento original; O Brasil entregou nove plataformas dentro do prazo, enquanto 12 sondas importadas tiveram atraso médio de dois anos e ficaram 500% acima do orçamento; Na 13ª Rodada, além do preço do petróleo, seu resultado foi influenciado pela qualidade das áreas ofertadas, pela operação Lava Jato, e pelas dificuldades financeiras e de gestão da Petrobras, que não podia cumprir a legislação de participar com 30% em todas as áreas.

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02.03.17
ED. 5569

BNDES asperge tristeza sobre um governo carente de contentamento

Um relatório sobre a geração de boas notícias na área econômica, com base em anotações de clipping, foi enviado para poderosas salas da Esplanada dos Ministérios. A conclusão não insinua qualquer dúvida: as notícias que emanam do BNDES são espartanas, rigorosas, sob medida para nutricionistas adeptos da dieta da inanição. O banco se vestiu de cinza quando o Ministério da Fazenda, do Dr. Meirelles e o Banco Central, do Dr. Ilan, baluartes do mau humor monetário, se esforçam para espremer do limão da ortodoxia uma limonada de medidas microeconômica e abençoar as reduções da taxa básica de juros.

O BNDES dinamitou sua ponte com o empresariado, talvez o grupo que mais decididamente tenha apoiado o presidente Michel Temer. Com a sensibilidade à flor da pele, Maria Sílvia Bastos Marques fez, na terça-feira pré-carnavalesca, uma tour de force em Brasília, com uma providencial reunião com Temer seguida de entrevista pré-combinada para divulgar o que foi dito no encontro. Os dirigentes privados, não é de hoje, reclamam que o crédito se tornou mais seletivo, burocrático e com custos mais altos, justamente quando os potenciais investidores ardem sedentos de liquidez.

A direção do banco diz que está aberta a bons projetos, mas o empresário, elevadamente endividado, operando com capacidade ociosa, com os pátios cheios de estoques e ainda com uma ponta de dúvida sobre as reformas, se ressente dos maus tratos nesse momento de calvário. Um não leva projetos porque não se sente acolhido; o outro não empresta porque não recebe projetos. Há bons argumentos para ambos os lados. O BNDES, sem dúvida, teve de limpar a casa do tsunami da gestão anterior. No entanto, parece que se empenha em demasia na cruzada contra o crédito direcionado, que precisa ser reduzido, mas sem fúria religiosa.

Caso o seu mais longevo presidente, Marcos Vianna, estivesse vivo, desempataria a questão: “Se o BNDES estiver com o caixa cheio significa que não cumpriu sua missão. Se tiver lucro maior, tem que trocar a gestão”. Não falta quem reclame que o banco, em vez de caçar empreendedores de boa cepa, preferiu adotar o discurso da opção pelo saneamento, que não cria empregos no curto prazo, só atrai empresas periféricas – que não agregam valor frente ao eleitorado – e do mesmo modo que os governantes de entes federativos vai ter de justificar a venda de ativos em condições pouco transparentes.

Talvez mais recomendável fosse a agência de fomento sair garimpando projetos de engenharia básica para congregar os empresários reclusos em torno deles. O BNDES tem R$ 100 bilhões parados em caixa, e está lá aguardando, funéreo, que algum endinheirado com um “bom projeto” o convide para empinar a pipa. Gente que normalmente não precisaria do BNDES. Maria Silvia Bastos é uma pessoa solar. Por onde passa, deixa fileiras de sorrisos. Imagina-se que ela seja detentora de segredos, que o seu timing seja diferente, que dentro das paredes envidraçados da instituição ela esteja ultimando uma reviravolta para sacudir esse banco melancólico e fomentador do desânimo. Definitivamente, não combina ver Maria Silvia comandando o órgão mais triste do país.

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30.01.17
ED. 5549

A hora e a vez de Marcelo Caetano

Passada essa temporada na qual a prioridade do governo é equacionar a vacância do STF e a relatoria da Lava Jato, quem está escalado para protagonizar a próxima pauta da vez é o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Tanto Michel Temer quanto Henrique Meirelles acham que ele tem um papel importante para desempenhar na batalha pela reforma da Previdência. Ou seja: quem vai para mídia é Caetano. O secretário é um dos maiores especialistas do país na matéria e foi colocado no cargo por Meirelles para dar uma clara sinalização da prioridade do tema para o governo. Portanto, com a palavra, Marcelo Caetano.

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meirelles-rr-5545
24.01.17
ED. 5545

Meirelles mira nas reformas microeconômicas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está convencido de que a PEC do Teto e a Reforma da Previdência foram os golpes mais fortes que poderia dar na lassidão fiscal do país. Foram fortes, mas não o suficiente para abater a percepção de insolvência que ainda cerca o Estado. Meirelles sabe que os efeitos de ambas as medidas sobre o endividamento público demorarão quatro ou cinco anos para serem percebidos. É por causa disso que pretende seguir golpeando sucessivamente no rim do adversário. Se pudesse, faria a desindexação geral da economia. Mas é uma parada demasiadamente indigesta, mesmo contando com a excepcionalidade da janela política aberta no governo Temer. Uma coisa de cada vez.

A regulamentação de uma Lei das Falências para estados e municípios e o seu amplo debate no Congresso e nas mídias são os próximos movimentos no ringue. Não confundir o ambicioso projeto do ministro da Fazenda com o Regime de Recuperação Fiscal levado às pressas ao Congresso como boia salva-vidas para os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Meirelles sabe o quanto são potentes e eficazes os ataques na linha de cintura da esfera microeconômica. Ele estava no BC, no governo Lula, quando a Lei de Falências foi regulamentada, tornando-se um novo paradigma na redução do risco bancário.

O governo quer estender a legislação circunscrita às empresas até as unidades federativas, desferindo um jab no “too big to fail”. A ideia é uma regulamentação preventiva das finanças e contra-partidas dos estados e municípios para mitigar o efeito nocivo que a simples hipótese da inadimplência produz no risco implícito da dívida bruta. Um dos propósitos é aproveitar o ensejo e também recalibrar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foi ovacionada por ocasião da sua implementação e, passados os anos, transformou-se em um queijo suíço cheio de furos, por onde passam gastos perdulários e gestões temerárias.

Meirelles acha que não basta tapar as frestas, segurando o orçamento com o limite de um teto para a correção das despesas e contendo o gasto previdenciário. O segredo seria combinar o ajuste clássico com a psicologia do convencimento e da dissuasão. Ou seja, mudar a percepção de que o país é uma peneira onde os desmandos financeiros vazam por todos os lados. O caminho seria a regulamentação preventiva, que protege contra a recidiva da irresponsabilidade fiscal, esvaziando o risco de longo prazo. Se puder, Meirelles prolonga sua cruzada para a instância federal, isenta dos tentáculos já flácidos da LRF. Mas aí a parada vai ser mais dura. Melhor começar pelo início, como dizem os chineses.

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04.11.16
ED. 5489

Faltam poucos grãos para o Brasil importar café

 O Brasil caminha para um “estado de sítio cafeeiro”. Os estoques públicos de café conilon, utilizado na fabricação do produto solúvel, estão praticamente esgotados: hoje, somam apenas 750 mil sacas, o menor patamar dos últimos seis anos. Com a decisão da Conab de realizar leilões quinzenais na tentativa de regular a oferta, muito provavelmente esse volume se esgotará antes do Natal. Por esta razão, é grande a probabilidade de o Brasil ter de importar café – o que, colocadas as devidas ressalvas, tem o mesmo simbolismo da imagem do país comprando banana ou melaço de cana. Essa situa- ção-limite é resultado de um blend cruel: a ação divina com a imprevidência dos homens. O Brasil vem de uma quebra de safra causada pela severa estiagem no Espírito Santo, onde se concentram as principais áreas de plantio do conilon. A colheita, encerrada em agosto, foi quase 50% inferior à do ano passado.  Junte-se às condições climáticas a ausência de uma política de formação de estoques reguladores no Brasil, problema que começou no governo Lula e se acentuou na era Dilma. O Ministério da Fazenda, por meio da Conab, praticamente abriu mão de comprar café e formar estoques para períodos de fortes oscilações na produção e no preço. Para completar a tempestade perfeita, nos últimos anos o Brasil passou a ser um exportador de conilon, estimulado pelo aumento da produção interna e pelos convidativos preços no mercado internacional. Em 2014, exportou 3,4 milhões de sacas. Em 2015, 4,5 milhões. Mais uma vez, o governo deixou o mercado correr solto, talvez fiando-se na generosidade do terroir. Àquela altura, estimativas apontavam que o Brasil alcançaria uma produção anual superior a 20 milhões de sacas por ano. Mas havia uma intempérie no meio do caminho: segundo estimativas da Conab, o Brasil produzirá na safra 2016/ 17 apenas 8,35 milhões de sacas de conilon. É exatamente a metade da demanda interna anual. Ironia das ironias: hoje há mais de um milhão de sacas de café brasileiro estocadas em Antuérpia e em armazéns ingleses. Ou seja: se bobear, o Brasil importará seu próprio grão, a preços bem mais altos.  A questão da importação divide o setor, como aponta o paper de autoria do especialista em comércio exterior Francisco Ourique, que circula no mercado. Há lobbies contra e a favor. A indústria de café solúvel é a maior interessada na compra de conilon no mercado internacional. O setor está estrangulado: seus concorrentes globais têm conseguido adquirir matéria-prima a preços até 35% mais baixos. Por outro lado, os produtores, que sempre temeram o uso das importações como fator de regulação dos preços internos, apresentam uma série de óbices à compra do produto no exterior. Alegam o risco de entrada de sementes contaminadas no país, o que, a rigor, só faria algum sentido se o Brasil abrisse a porteira para uma quantidade descomunal de café – algo que não ocorrerá. A batata, ou melhor, a xícara quente está nas mãos de Blairo Maggi. Caberá ao ministro da Agricultura decidir se vai ou não faltar café.

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11.04.16
ED. 5345

Economia segue no breu com ou sem impeachment

 A julgar por um relatório de conjuntura do Ministério da Fazenda, a maior previsibilidade decorrente da votação do impeachment não terá um impacto significativo no crescimento do PIB até o fim do governo. Segundo documento interno, ao qual o RR teve acesso, o cenário provável, e não dito, é ainda um pouco pior do que o avalizado pelas previsões do Boletim Focus. A economia desceria a ladeira em torno de 4,5% a 5%, em 2016. Em 2017, a queda do PIB ficaria entre 0,2% e 0,5%. Só em 2018, a taxa negativa seria revertida para um crescimento entre 1% e 1,8%. O Focus mais recente, divulgado em 1º de abril, prevê queda de 3,73% neste ano e crescimento de 0,3% em 2017. O fator considerado determinante para a mudança em direção a um viés mais positivo seria o da implementação de reformas, a exemplo da Previdência, a partir de 2017, o que poderia impulsionar o PIB de 2018. De qualquer forma, sob o ângulo do crescimento econômico, o segundo governo Dilma – mesmo dividido com o primeiro Temer – será imbatível como o período mais negativo da história do Brasil pós-ditadura. No cenário otimista, os números da Fazenda encostam nos do Focus: uma queda do PIB de 3,1% neste ano e alta de 1% em 2017.  Os técnicos acreditam que os pontos mais positivos – ampliação do ajuste externo, expressivo da repatriação de recursos, alguma melhoria nos termos de troca, queda da inflação e redução das taxas de juros – não são estímulos suficientes ao aumento necessário dos investimentos. O governo continuará lidando com o fator Lava Jato e a insegurança que a operação produz junto aos investidores. A Petrobras permanecerá se arrastando neste biênio e contribuindo bem abaixo do seu potencial para o aumento da formação bruta de capital fixo. E a indústria prosseguirá dependente da brisa soprada pelo câmbio, arrefecida em função de uma aguardada fase de valorização do real já a partir do segundo semestre deste ano. Com Dilma Rousseff ou com Michel Temer, a expectativa é que a rearrumação da economia tenha um impacto contracionista do PIB até 2018.

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17.02.16
ED. 5308

Zelotes trisca nos calcanhares de André Esteves

  O banqueiro André Esteves corre o risco de sentir saudades da Lava Jato. No lugar desta primeira experiência supostamente criminal da sua vida, entraria a Operação Zelotes, com muito mais nitroglicerina do que a antecedente, responsável pela temporada de Esteves no cárcere. A fonte do RR é um lobista que tem colaborado com a Zelotes. Segundo o informante, o balcão de interesses do ex-dono do BTG seria amplo. Nele caberiam medidas provisórias sob encomenda, incluindo setores diversos além da área bancária, facilidades para a compra do Bamerindus e um balaio de créditos podres carregados pelo Banco Central. Os procedimentos incestuosos incluiriam até o Banco Pan, uma aquisição que não se revelou um bom negócio, mas vinha indexada a um pacote de futuras oportunidades. Esteves era somente a ponta financeira dessa ramificação da Zelotes. A carta que fechava a canastra na partida seria o ex-ministro Guido Mantega, principal interlocutor, confidente e, digamos assim, facilitador do ex-todo-poderoso banqueiro.  Não é de hoje que Mantega vem sendo cozido em banho-maria pelos procuradores e policiais. Ele tem ligações com vários casos, ainda em fase de investigação. Mas, quando se fala em André Esteves, dificilmente as linhas de um e de outro deixam de estar embaraçadas. Uma dessas simbióticas operações é um fundo aparentemente prosaico criado pelo Ministério da Fazenda para investimento nos países da África, cuja exigência para sua criação era a presença do BTG como gestor. O caso está sob investigação.  Em um tempo de impunidade, no qual o limite da separação entre os interesses do setor público e do privado era extremamente flexível, as relações entre Esteves e Mantega até podiam ser compreendidas como uma assessoria informal visando à colaboração com o Estado. Sob esse prisma não haveria nada de mais na frequência exagerada de encontros entre ambos, inicialmente, em restaurantes discretos, mas depois abertamente, inclusive no badalado Fasano. Ocorre que essa licorosa versão não era verdadeira. Esteves não era um generoso assessor de Mantega. E Mantega não estava somente em busca de bons conselhos. O sumo dos interesses entre ambos é o que a Operação Zelotes está tentando espremer com suas averiguações.

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18.12.15
ED. 5272

O desabafo de Joaquim Levy ao RR

Goste-se ou não de Joaquim Levy, o fato é que ele nunca conseguiu implementar seu ajuste fiscal. O que fez foi tentar sinalizar ao mercado alguma meta de superávit primário para não parecer que o governo se comportava como um lunático em relação ao ritmo de crescimento da dívida bruta/PIB. Levy acabou por entregar uma arrumação das contas fiscais bem inferior ao que sempre considerou necessário, sabendo que as circunstâncias políticas impediam o recomendável. A realidade foi madrasta e o superávit primário deverá ser ainda mais irrisório. Fez o que pôde. Talvez esteja esperando demais para sair, o que pode ser uma prova de elevado espírito cívico. Com seu jeito cauteloso de tratar das questões de fundo político, ele conversou com o RR explicando que o ajuste ficou na sua trajetória como uma incômoda cicatriz. A resistência a medidas óbvias lhe empurraram para uma cruzada monotemática. Levy queria bem mais do que impostos e corte de despesas. Mas justiça seja feita: enquanto o público assistia à novela das nove sobre o ajuste, Levy foi tocando uma programação de baixo apelo e grande efetividade. Deixará um legado.   AGENDA DO CRESCIMENTO “Ao contrário do que é disseminado, a agenda do Ministério da Fazenda nunca foi o ajuste fiscal. A proposta apresentada desde a posse é consertar equívocos e avançar nas reformas para preparar o Brasil pós-commodities. A Fazenda tem sido um baluarte contra a deriva fiscal, cujo custo ficou evidente depois do orçamento de 2016, deficitário, e o downgrade que ele gerou. A agenda de crescimento começa com o combate ao patrimonialismo, mostrado na reforma do Carf. O fortalecimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, focando em processos com mais chance de sucesso, também progrediu, apesar da distração provocada por algumas pautas da AGU. Cobrar de quem deve, diminuindo a necessidade de novos impostos, ajuda na eficiência da economia.”  ARRECADAÇÃO “Junto com o Planejamento, a Fazenda reformou os empréstimos do PSI, que haviam aberto um rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Com a Agricultura, reequilibrou os juros no plano safra, que haviam gerado pedaladas bilionárias no Banco do Brasil. O ministério mudou a atitude com o TCU, diminuindo tensões e aumentando a transparência das contas da União. Em parceria com o Ministério de Minas e Energia, vieram o realismo tarifário e as reformas para o setor eletrointensivo do Nordeste, com tarifas compatíveis com a expansão da oferta e reajustes usando a inflação implícita nas NTN-Bs, o primeiro passo em 20 anos para a desindexação da economia. As reformas permitiram levantar R$ 17 bilhões em um leilão de hidrelétricas, que, pela primeira vez, não teve a presença do BNDES.” RETOMADA DO CRÉDITO “A Fazenda vem redesenhando os editais de licitação de concessões e desenvolvendo novas debêntures para a infraestrutura, abrindo espaço para o BNDES atender mais às pequenas e médias empresas, uma vez que as grandes podem ir ao mercado. Na mesma linha, o Conselho Monetário Nacional mudou os limites de investimento das seguradoras e fundos de pensão fechados para estimular o crédito de longo prazo. Como prometido em janeiro, a Fazenda continua negociando o realinhamento da tributação dos instrumentos financeiros, desorganizada nos últimos anos.” TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA “Na área tributária, o objetivo sempre foi simplificar e diminuir distorções, avançando na convergência das alíquotas do ICMS e introduzindo o crédito financeiro no PIS-Cofins. O financiamento da transição do ICMS com os recursos da repatriação foi descarrilhado na Câmara, mas deve voltar aos trilhos com a PEC proposta pelo Senado. A Fazenda também tem aumentado a progressividade do Imposto de Renda, como na alíquota crescente para o ganho de capital e as mudanças nos juros sobre capital próprio, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. Essas mudanças discretas fazem mais pela justiça tributária do que muita proposta ideológica na praça. Propusemos também, com o BC, uma nova lei de punição do sistema financeiro, criando um conselho de recursos especiais para o setor de mercado de capitais, separado da área bancária. Editamos ainda o decreto reformando o conselho recursal da Susep.” COMÉRCIO EXTERIOR “A liberação do câmbio, apesar do impacto nos preços domésticos, permitiu ao setor externo voltar a funcionar, reduzindo o déficit na conta corrente à metade. A Fazenda tem apoiado o Ministério do Desenvolvimento nos acordos de livre comércio e de investimento, notadamente no México. Também tem trabalhado duro para diminuir as distorções nas tarifas, que prejudicam o setor intermediário da indústria, como os segmentos de autopeças e mesmo de máquinas e equipamento. Apesar do aperto fiscal, a Fazenda garantiu o dinheiro do Proex, pagando também contas penduradas.” PRINCIPAIS ÓBICES “Nem tudo é sucesso: as incertezas no Congresso deram um tombo na economia e principalmente na arrecadação, inviabilizando as metas do superávit primário em 2015. O setor de óleo e gás continua bloqueado, dificultando a recuperação da Petrobras. A reforma da Previdência, essencial para desobstruir outras pautas no Congresso, não avança, apesar do interesse manifesto da presidente Dilma Rousseff. O quadro é tão conturbado que há, inclusive, quem considere que a presidente Dilma está no núcleo da resistência aos ajustes, o que jamais correspondeu à realidade dos fatos. O ambiente de exacerbada intriga, contrainformação, propagação de inverdades, diversionismo e desprezo pela adoção de medidas prioritárias ao desenvolvimento empurra para o atraso. O quadro de entropia política continua cobrando um altíssimo pedágio à população. Mas, estou convicto de que cenário mais agudo passará, pelo simples fato de que ninguém quer o impeachment à vera. Meu estilo é técnico. Sou um funcionário do Estado. O folhetim não me interessa, mas, sim, as policies.”

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20.08.15
ED. 5189

BNDES inicia sua longa jornada noite adentro

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, desembarca hoje no Congresso Nacional com a missão inglória de impedir o estupro da instituição. A CPI do BNDES é uma cortina de fumaça para aleijar o banco. Não bastará à instituição purgar em praça pública a averiguação de eventuais desmandos financeiros, a exemplo da Petrobras. O banco, não sendo extinto, precisa ser descaracterizado em sua essência, ou seja, uma agência de fomento que tem por função prioritária a concessão de financiamentos ao setor industrial. O RR apurou que a presidente Dilma Rousseff abandonou a causa da integridade do BNDES. O que Dilma não quer é que o banco se constitua em mais um escândalo, uma espécie de segunda Petrobras. Seu empenho é empurrar para longe as acusações de corrupção e malversação de recursos. Essas denúncias recaem na direção do expresidente Lula, sinônimo de CPI do BNDES. Lula precisa ser preservado, o governo precisa ser preservado, mas o banco, na ótica palaciana, poderia entregar dedos e anéis. A pressão é para que o BNDES encolha, reduza seu enraizamento com a política industrial, se torne uma espécie de Sebrae tonificado, perdendo o seu protagonismo estratégico. Nesse contexto, a palavra subsídio é tida como um anátema. Coutinho adentra a CPI empunhando três bandeiras: a defesa da probidade e lisura das operações do banco, a preservação do que for possível na sua estrutura de funcionamento e salvar sua própria pele. O curioso da CPI é que existem apenas suspeições, algumas delas bisonhas. O caso das privatizações no governo FHC, notadamente da Telebras, BNDES inicia sua longa jornada noite adentro em que a corrupção foi pública, sequer é mencionado. Ao contrário do escândalo da “telegangue”, neste momento não há um nome acusado de desvio de recursos ou de aceitação de propina na inquisição do BNDES. Afinal, quem é o Paulo Roberto Costa do banco? Algumas denúncias sugerem uma CPI do aparelho de Estado brasileiro, devido à amplitude de participação do governo. Por exemplo: o financiamento à prestação de serviços em outros países é chancelado pelo Ministério das Relações Exteriores, conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento e a permissão do BC, para citar somente três órgãos governamentais. E o repasse dos recursos do Tesouro? Ora, o banco somente aceitou a decisão da Fazenda, que o escolheu como instrumento da sua política contracíclica para enfrentar a crise internacional. E os “cavalos vencedores”? Pode ser uma decisão questionável, mas já foi provado que as operações não incorreram em prejuízo. A CPI pretende propor medidas no melhor estilo do senador Joseph McCarthy, tais como a criação de um “grupo de inteligência” do Senado, que vai investigar as informações mais intestinas do banco. Os critérios para seleção dos investimentos também seriam escolhidos pelos parlamentares. Ninguém sabe o que ficará fazendo a melhor equipe técnica do país. A impressão é que o real objetivo da CPI do BNDES está encoberto pelo mar de lama no qual pretende se afogar o banco. O nome da CPI deveria ser a do “fim do BNDES”. Ou melhor, a CPI de Ignácio Rangel, Roberto Campos e Celso Furtado, os mentores da existência do BNDES e de seus melhores propósitos.

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