Nunca dantes José Serra esteve tão circunspecto. O economista que mais defendeu o controle da dívida bruta interna – assunto que parece ter saído da agenda – anda ausente do debate público. Mas suas ideias são discutidas na equipe econômica do Ministério da Fazenda, dividindo uns e outros. O debate versa na necessidade de uma âncora fiscal além do arcabouço, que pensa na expansão da arrecadação e do gasto, no aumento do investimento e na geração de um resultado primário “meia bomba”, desde que não altere a percepção de solvência do país. Não vai acontecer, pois em todas as projeções existentes no país, o endividamento bruto aumenta. O nome de Serra é citado nessas tertúlias macroeconômicas, porque há quem ache que a parafernália do arcabouço mais o crescimento do PIB são insuficientes para manter ou reduzir o passivo da União. A tese é que o primário tímido não leva em consideração a taxa de juros real estrutural do país, que empurrará a dívida bruta em relação ao PIB inevitavelmente para cima. Ou seja, acabou se esquecendo do déficit nominal e de que os juros são o principal fator para a redução do passivo bruto interno, que precisa de uma âncora fiscal para descer do patamar de onde se encontra.

Serra entendeu isso perfeitamente quando atacou o teto de gastos. Considerava mais adequado atrelar as despesas sociais a contenção ou redução da dívida interna. Essa âncora teria de ser perseguida através do resultado primário, é claro, mas também com a contribuição da política monetária, que olha somente para a inflação e o “pleno emprego” (seria bom que se discutisse a incumprível meta de 3%). É esse ponto que se debate no governo: como qualificar o gasto bom e o gasto ruim para expô-los e rediscutir o orçamento. Haddad sabe que vai ter que cortar gastos. No fundo, José Serra olha os juros como o diabo na terra. É sócio de Lula quando o assunto é o custo dos empréstimos. Os juros altos machucam a economia por todos os lados. Quer seja pelo aumento do custo de carregamento das reservas cambiais – devido ao diferencial das taxas internas e externas; quer seja porque, volta e meia, retroalimentam a inflação; quer seja porque jogam a economia para baixo; quer seja porque dificultam a própria rolagem da dívida bruta, pois aumentam o custo de refinanciamento; finalmente, quer seja porque acabam atrapalhando o fiscal.

O então senador José Serra deixou uma PEC prontinha, a 31/2022, levando em consideração que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já estaria à disposição para receber os limites de endividamento propostos pelo Poder Executivo, com válvulas de escape, gatilhos para ajustes de contas e mecanismos de controle pelo Tribunal de Contas da União. Parafraseando o nosso fiscalista, a PEC colocaria a LRF num modo de operação completo. Até hoje não foram aprovados os limites de endividamento que ancoram o regime fiscal nela regulamentado. E mais: os gastos sociais, segundo Serra, poderiam aumentar na medida em que as reservas fossem mantidas ou diminuídas. Por enquanto, só temos uma boa recordação no que diz respeito à performance do endividamento interno. Foi no governo Lula 1 e 2, quando o passivo da União –   no caso a dívida líquida – caiu de 60% do PIB, em 2002, para 38% do PIB, em 2010. Aquele Lula parecia entender mais a importância da percepção de solvência e os ganhos multiplicados do controle do endividamento. Por enquanto, que se deixe a equipe da Fazenda pensar no assunto e no seu aspecto promissor.