O novo arcabouço fiscal será anunciado em fatias, com as primeiras regras podendo ser apresentadas ainda durante a Copa do Mundo. A arquitetura final para substituição do teto junto com a rearrumação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Regra de Ouro – criando um marco regulatório fiscal – tem o prazo de conclusão até o segundo semestre de 2024. A engenharia é de André Lara Resende e Pérsio Árida, ambos principais colaboradores na construção de uma nova âncora para o equilíbrio das contas públicas. Os dois economistas, que participam do grupo de transição na área econômica, não pretendem ter cargos no governo, mas aceitaram continuar colaborando na equação do imbróglio fiscal a partir uma instância não executiva, a exemplo do Conselho Econômico que o presidente Lula pretende criar. Lara Resende e Arida pertencem à cota de Alckmin. Ambos foram chamados devido a sua originalidade para encontrar soluções fora da curva na área econômica, vide o Plano Real, além do apoio de primeira hora à candidatura de Lula.  O prazo mais largo para a divulgação da nova arquitetura fiscal tornou-se bem mais acessível devido à PEC da Transição. Ela garantirá durante um biênio os gastos de um Bolsa Família vitaminado com alguns programas sociais, liberando espaço no orçamento e facilitando a arrumação dos números do governo.  Serão ao menos dois anos de waiver que permitirão aos economistas entregarem sua encomenda com consistência, após uma verdadeira auditoria das contas públicas. Pérsio Arida, que chegou a colocar um pé no Ministério da Fazenda, abdicou de um eventual convite devido às resistências ao seu nome pelo PT. Ser ministro da Fazenda de uma gestão cujo partido tem rejeição ao seu nome logo na primeira hora não é uma boa condição de governança.   

Já Lara Rezende provoca um certo frisson no mercado devido às suas conceituações acadêmicas a respeito das novas teorias que relativizam a importância do crescimento e risco de solvência da dívida pública interna. O economista, contudo, conforme apurou o RR, não vai misturar suas concepções teóricas com as medidas monetárias e fiscais. Lara Resende manja das paúras do mercado. No momento, ele está debruçado em engendrar uma solução para fazer com que o passivo interno sirva de âncora fiscal em paralelo com um Banco Central independente. Como se sabe o principal componente do crescimento dívida interna são os juros. Se a Selic sobe um ponto percentual, por exemplo, já faz um estrago no endividamento interno, forçando a um aumento de um resultado primário bem maior.  

Uma das decisões já tomadas será a adoção da dívida interna líquida como indicador no lugar da dívida bruta. A medida é tecnicamente defensável. Ela reduz o tamanho do passivo da União, na medida em que, entre outros critérios de contabilidade, desconta as reservas cambiais de mais de R$ 1,6 trilhão cálculo do endividamento. Os economistas mais ortodoxos dirão que a iniciativa é mera prestidigitação. Afinal, muda-se a métrica, mas a dívida no fundo permanece a mesma. Os economistas tucano-petistas, enquanto estudam novas fórmulas, vão discutindo de onde tirar recursos para tapar buracos fiscais em consonância com receitas para o aumento de investimentos. Uma das ideias é propor uma reforma tributária antes de apresentar a nova fórmula que substituirá o teto de gastos – a priori o teto seria mantido durante os dois primeiros anos de governo.  

Outra proposta é subtrair dos incentivos fiscais um montante generoso para rearrumação do orçamento. Já existem algumas contas que preveem recursos adicionais de mais de R$ 1 trilhão, em quatro anos, somente com a redução de 30% dos incentivos, retorno ao regime anterior do ICMS de combustíveis e energia e a mudança da estrutura tributária. Com concessões, o cálculo é que os recursos já compromissados pelo governo Bolsonaro e os pretendidos pelo futuro governo Lula cheguem próximos a R$ 1,5 trilhão. Em compensação, irão secar as verbas oriundas das privatizações. Há muito mais receitas a serem capturadas. Na equipe de transição, existe quem aposte que esses trilhões de reais podem aumentar ainda bastante, dependendo do crescimento do PIB e aumento da arrecadação. Na pauta está ainda uma fórmula para desmobilização dos ativos imobiliários da União, medida que Paulo Guedes namorou durante a gestão Bolsonaro inteira, mas não conseguiu levar a frente. Mas vem mais por aí, bem mais. Aguardemos a porção criativa da dupla André Lara Resende e Pérsio Arida.