fbpx
23.02.16

Ativos nacionais em tempos de Black Friday

 O governo federal vai incluir no seu esforço para atrair investidores internacionais um pacote de mudanças em áreas em que ainda há restrições ao capital estrangeiro ou, ao menos, obrigatoriedade de associação com estatais. O cenário não poderia ser mais propício. Misturando-se o dólar valorizado e a depreciação das empresas com uma demanda reprimida do capital estrangeiro em alguns setores, o negócio vai ser uma verdadeira Black Friday dos ativos nacionais. A missão foi delegada a um grupo interministerial coordenado pela Fazenda. O projeto será inserido no plano que está sendo desenhado pelo secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Paulo Corrêa, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial e da Global Infrastructure Facility, criada pelo G-20 para desenvolver projetos de infraestrutura. O Ministério da Justiça, com o auxílio do Cade, fez um mapeamento de setores em que há limitações à participação de grupos internacionais, mas restringiu o grupo a áreas prioritárias em que haja condições políticas de mudanças na legislação. Ficaram de fora, por ora, os setores nuclear e aeroespacial, afinal não é momento de melindrar os quartéis. Do que sobrou, o governo federal vai priorizar imóveis rurais, serviços postais, radiodifusão e aviação.  As tratativas do grupo interministerial estão mais avançadas na questão dos imóveis rurais, que não exige mudança constitucional ou mesmo na legislação específica. O que há mais precisamente é um imbróglio jurídico a partir de uma revisão do posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a aplicação da Lei 5.709/71, que estabelece restrições à compra de terras por empresas sediadas no exterior. O parecer da AGU é mais restritivo porque classifica a empresa estrangeira pelo critério do efetivo poder de controle, mesmo que não detenha a maioria do capital social e, para piorar, a análise deve ser estendida a toda a cadeia societária. A proposta em estudo pelo grupo interministerial é que a AGU simplesmente reconsidere seu posicionamento e deixe o assunto a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação sobre o assunto apresentada pela Sociedade Rural Brasileira. Nos setores de serviços postais, radiodifusão e aviação, por sua vez, que exigem alterações na legislação ou na Constituição, o que está em estudo no Ministério da Justiça é embalar tudo em um mesmo pacote de propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei que deverão ser apresentados no Congresso no segundo semestre desse ano.  Cada situação está sendo estudada separadamente porque existem diferenças jurídicas e regulatórias, mas a ideia é que em todos esses setores haja um aumento expressivo da participação do capital estrangeiro, inclusive com a desnacionalização integral, como é o caso da aviação civil. Do grupo liderado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) partiu a ideia de retirar a obrigatoriedade da participação da Infraero em concessões privadas aeroportuárias, o fim da proibição à fusão entre distribuidoras de energia elétrica – o que está em análise na Aneel – e a abertura do segmento hospitalar.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.