Programa de índio

  • 4/09/2020
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Procuradores da República em Mato Grosso do Sul estão intensificando as ações junto à 1ª Vara Federal de Dourados e de Ponta Porã para desapropriar as fazendas Nossa Senhora Aparecida e Água Branca, nos municípios de Caarapó e Aral Moreira. Segundo o Ministério Público, as duas propriedades estão instaladas ilegalmente na reserva indígena dos guaranis-caiovás. O ministro Dias Toffoli já negou liminar pedida pelos advogados dos fazendeiros, manteve as etnias nas terras e determinou que as ações de reintegração de posse retornem para Dourados e Ponta Porã. Como o governo federal errou ao permitir a ocupação das terras nos anos 80, inclusive avalizando escrituras públicas, os fazendeiros serão indenizados pelas melhorias feitas

#Dias Toffoli #Mato Grosso do Sul

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