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Revisão da meta fiscal cria ranhuras entre ala política e equipe econômica

  • 18/04/2024
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A mudança da meta fiscal de 2025 custou ao ministro Fernando Haddad não apenas o abalo da sua credibilidade junto ao mercado, mas também um desgaste na relação com a ala política do Palácio do Planalto. As discussões em torno do tema provocaram fissuras entre as duas partes. Auxiliares diretos do presidente Lula, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defenderam que o Ministério da Fazenda não divulgasse, desde já, a revisão da meta de 2025. A alegação é que o governo criaria um fato consumado, com sérias implicações políticas e econômicas, por preciosismo e um “excesso de transparência”. Para a banda política do governo, Haddad deveria ter feito como todos os seus antecessores: deixar o assunto em banho-maria até o fim de 2025 e perseguir um melhor resultado no decorrer do próximo ano. O anúncio do descumprimento da meta se daria somente quando fosse irreversível, e não ao sabor das previsões dos analistas do mercado, evitando uma antecipação hiperbólica da quebra do compromisso fiscal. No entanto, Haddad e seus assessores ganharam a queda de braço intramuros. E cometeram seu “sincericídio”. O câmbio não perdoou as boas, mas ingênuas, intenções de Haddad.

Desde que o mundo é mundo, ou melhor, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi instituída, em 2000, a meta do resultado primário foi feita para ser descumprida e/ou alterada. Nesses 23 anos, a previsão fixada na Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi mudada em 12 ocasiões. E o que é pior: nenhum presidente da República jamais foi punido por violar a meta e infringir a LRF – o impeachment de Dilma Rousseff, com as aludidas pedaladas fiscais, é outra história. O próprio Fernando Henrique Cardoso não se fez de rogado. Em 2001, no primeiro ano completo de vigência da LRF, não apenas mudou como não honrou a meta. A maior sequência de cumprimento do target para o resultado primário se deu no primeiro mandato de Lula. Por três anos seguidos, entre 2004 e 2006, valeu o que estava escrito.

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