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A Agência Nacional de Águas e o governo da Bahia vão fiscalizar conjuntamente a abertura das comportas da hidrelétrica de Pedra do Cavalo, pertencente à Votorantim Cimentos – a manobra foi autorizada pela agência reguladora na última quinta-feira. A medida segue a velha história do cadeado depois da porta arrombada. Nos últimos dias, várias cidades do Nordeste foram inundadas pela vazão de barragens da Chesf, subsidiária da Eletrobras, o que deve desembocar em um contencioso. Os governadores da região estudam acionar a companhia na Justiça cobrando uma indenização pelos danos – ver RR.

O presidente da Câmara, Artur Lira, e Valdemar da Costa Neto estão duelando nos bastidores para emplacar um apadrinhado na presidência da Chesf.

Por falar em barragem, a Eletrobras vai passar um pente-fino em suas hidrelétricas. Além da Chesf, Eletronorte e Eletrosul também farão uma ampla revisão técnica dos reservatórios de suas usinas.

O RR apurou que a Chesf vai abrir mão do direito de preferência sobre a participação da Abengoa na Manaus Transmissão, responsável pelo linhão de 600 km entre Amazonas e Pará. A Eletrobras quer distância dos espanhóis e dos seus papagaios financeiros. A estatal considera altíssimo o risco de ter de assumir dívidas das concessões dos espanhóis, que somam mais de R$ 1 bilhão. Consultada, a Chesf diz que ainda tem 60 dias para decidir se fica ou não na Manaus Transmissão. A Eletronorte, também acionista da empresa, já repassou seus diretos societários para a Eletrobras. Recentemente, a própria Eletronorte, por determinação da diretoria da Eletrobras, desistiu de ficar com 51% da Abengoa em outra concessionária, a Norte Brasil. Os minoritários da holding, já obrigados a engolir R$ 20 bilhões em dívidas das distribuidoras federalizadas, agradecem.

Mesmo com a Lava Jato nos calcanhares, o senador Edison Lobão terá o usufruto de uma diretoria na Chesf e outra no Banco do Nordeste. O duplo “vale-nomeação” é parte dos dividendos pelo empenho em garimpar votos a favor de Michel Temer no plenário da Câmara.

Por sua vez, o deputado e ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento deverá ser agraciado com uma diretoria da Valec. Ontem, no fim do dia, o Planalto dava como certo a captura do parlamentar, que andava indeciso em relação à votação de hoje. Não custa lembrar que a Valec é um campo minado: o ex-presidente da estatal, José Francisco das Neves, foi condenado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Também ontem, no início da noite, o Planalto celebrava a estratégica reaproximação com o vice-presidente da Câmara, Fabio Ramalho (PMDB-MG). O parlamentar, conhecido como “Fabinho Liderança”, estava rompido com o governo desde fevereiro, quando foi preterido por Osmar Serraglio para assumir o Ministério da Justiça. Durante
todo o dia, Ramalho trabalhou para cooptar o PMDB mineiro a votar com o governo. À noite, completaria a missão com um jantar em seu apartamento funcional, onde receberia parlamentares de diversas siglas.

Após a Chesf, a Eletronorte também deverá se desfazer de participações em geradoras. A estatal está em 18 SPEs.

A Eletrobras pretende acertar com a Aneel um caminho alternativo que acabe com a proibição da Chesf e da Eletronorte de participarem de leilões de linhas de transmissão de energia elétrica em função de atrasos em obras no segmento. A tratativa passa pela concessão de um waiver pela agência às duas estatais, que poderiam disputar os próximos leilões mediante a assinatura de um termo de compromisso. Por ele, Chesf e Eletronorte terão novos prazos para acabar com o descumprimento de cronogramas, mas, se não forem honrados, as empresas perdem as concessões arrematadas nos novos leilões. A Chesf tem 1,5 mil dias de atraso médio nos empreendimentos e a Eletronorte, 500 dias.

• A Chesf estaria com dificuldades para honrar o pagamento de fornecedores e outros compromissos de curto prazo da hidrelétrica de Xingó, na divisa entre Sergipe e Alagoas. Cerca de R$ 600 milhões do orçamento da usina estão bloqueados pela Justiça de Pernambuco por conta de um contencioso entre a estatal e a Mendes Junior, a Constran e a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO). As três empreiteiras cobram da Chesf supostas dívidas referentes à construção da hidrelétrica de Xingó. A pendenga é antiga: a usina foi inaugurada há 23 anos. • Procuradas pelo Relatório Reservado, as seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto:  Chesf.

 A “reforma da previdência” vai começar pelos fundos de pensão do setor elétrico, que têm acumulado recorrentes déficits atuariais. O governo costura a fusão do Real Grandeza (Furnas), Eletros (Eletrobras), Fachesf (Chesf) e Previnorte (Eletronorte). O assunto é conduzido pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A associação daria origem a uma fundação com R$ 15 bilhões de patrimônio.

 O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, está cotadíssimo para assumir o comando da Chesf, no lugar de José Carlos de Miranda, no cargo desde junho do ano passado.

 Apesar da forte pressão do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que tentou uma última cartada na semana passada junto à Aneel, a Chesf permanecerá no índex da agência no segmento de transmissão de energia elétrica. Está proibida de participar dos leilões desse ano por causa de atrasos em linhas que está construindo no Nordeste.

 O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, terá de convencer primeiro o PSB, seu partido, se quiser seguir adiante com a proposta de entregar o comando da Chesf a um técnico do setor. Há uma forte articulação entre parlamentares socialistas para brecar a decisão e indicar um nome ligado à sigla.

Há uma negociação em curso para que a Eletrobras e suas controladas reduzam à metade a sua participação na Usina de Belo Monte, hoje de 49%. Segundo o RR apurou, a Chesf já teria oferecido sua fatia de 15% no consórcio Norte Energia para a chinesa Three Gorges. A tendência é que a própria Eletrobras negocie uma parcela das suas ações em conjunto com a subsidiária, reduzindo, assim, sua participação de 15% para 5%. A princípio, apenas a Eletronorte manteria sua fração atual, de 20%. A medida tem como objetivo reduzir a pressão sobre o caixa do Grupo Eletrobras. Ainda em construção, Belo Monte é um sugadouro de capital. Até o fim do ano, exigirá um aporte da ordem de R$ 1,1 bilhão.  De certa forma, com a redução da presença da Eletrobras, Belo Monte voltará ao figurino societário original. A licitação se deu no modelo de livro aberto: todos os investidores chamados a participar do projeto passaram a dividir o controle do empreendimento, com parcelas do capital não superiores a 10%. Posteriormente, a estatal viria a aumentar sua fatia acionária. Com as mudanças, a Eletrobras permanecerá como a maior acionista individual, mas não terá mais a primazia na escolha da maioria do Conselho e da gestão executiva da Norte Energia. Procurada pelo RR, a Eletrobras não comentou o assunto.

 O deputado José Carlos Aleluia, que era o favorito para a Pasta de Minas e Energia e acabou preterido por Fernando Coelho Filho, duela com o também baiano Paulo Souto pelo direito de fazer a nova diretoria da Chesf .

 O consórcio Norte Energia, responsável pela Usina de Belo Monte, está sofrendo um blecaute financeiro. Além da Chesf, Eletrobras e Eletronorte também estariam postergando repasses à empresa. Somados, os atrasos seriam da ordem de R$ 300 milhões. As seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Norte Energia e Eletrobras.

 O consórcio Norte Energia, responsável pela Usina de Belo Monte, está sofrendo um blecaute financeiro. Além da Chesf, Eletrobras e Eletronorte também estariam postergando repasses à empresa. Somados, os atrasos seriam da ordem de R$ 300 milhões. As seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Norte Energia e Eletrobras.

 O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, deverá anunciar nos próximos dias a nomeação de João Bosco de Almeida para a secretaria executiva da Pasta. Pernambucano, Bosco foi presidente da Chesf e é muito ligado ao grupo político do falecido Eduardo Campos.

 As capitalizações da Petrobras e da Eletrobras, com recursos do governo, já está contratada junto ao futuro ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. É consenso entre os próceres de Michel Temer que o nível de endividamento das duas empresas superou a instância corporativa e beira a irresponsabilidade cívica. Ambas as estatais têm uma participação no crescimento econômico insubstituível. E encontram-se aos frangalhos devido a um passivo que não tem solução fora da injeção de recursos públicos. A estimativa é que a Petrobras não sai do ponto em que se encontra se não for capitalizada em R$ 100 bilhões. Essa ordem de grandeza não dispensa corte de despesas e de investimentos e venda de ativos. É uma medida indispensável, conforme Armínio Fraga, que vem sendo cogitado para a presidência da Petrobras. Quando o economista se manifesta publicamente a favor de um aporte de capital na estatal, existem pelo menos três hipóteses: ou ele está com a carteira da sua gestora de recursos abarrotada de papéis da dita cuja; ou faz o seu próprio lobby para o cargo; ou exerce o hábito de ser palpiteiro. O RR considera a terceira hipótese como a mais provável.  O modelo que está sendo cogitado é um derivativo da proposta do BTG de conversão da dívida da Petrobras junto aos bancos públicos. Em um novo ambiente econômico, com um dólar na faixa de R$ 3,20, previsão da própria estatal, a regulamentação das leis que retiram a obrigatoriedade de participação em 30% nos campos do pré-sal e o fim da exigência do similar nacional, é razoável esperar que a capitalização da empresa seja acompanhada pelo acionista minoritário. No final do ano passado, ainda com Joaquim Levy na Fazenda, e no início deste ano, com Nelson Barbosa na Pasta, Aldemir Bendine bateu na porta de ambos com o mesmo pedido. Não foi atendido. A perspectiva agora é a de que a dívida pública bruta é um problema consumado, para se resolver apenas mais à frente. O débito das estatais não pode mais ser ignorado.  A capitalização da Eletrobras será menos espetaculosa, mas não menos relevante do que a da Petrobras. Há engenhosidades sendo preparadas no laboratório de Minas e Energia de Michel Temer. Elas passam fundamentalmente pela área de transmissão. As participações da Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul no setor seriam transferidas para a própria holding, mais precisamente para um novo braço da estatal: a Eletrobras Transmissão. Esta empresa já nasceria como dona do maior colar de ativos no transporte de energia elétrica do país, com participação em quase metade das linhas transmissoras em operação e em fase de implantação. Ou seja: em uma das mãos, ativos maduros, já amortizados; na outra, a garantia de receitas futuras com a entrada em cena das novas concessões. Um mix que seria ofertado ao mercado numa bandeja de prata com a abertura de capital da Eletrobras Transmissão. Por vias oblíquas, o governo captaria recursos para a empresa-mãe tocar projetos prioritários, notadamente na área de geração – a começar pela construção das usinas do Tapajós. Nesse caso, aliás, Temer já vai receber de herança o modelo e o edital para a concessão das hidrelétricas.

 A Eletrobras é a Petrobras às avessas. Se, de um lado, o governo abriu mão da presença compulsória da petroleira no pré-sal; do outro, a holding do setor elétrico terá de engolir a fórceps quilômetros e mais quilômetros de linhas de transmissão. Diferentemente do que previa o modelo original, a Eletrobras vai entrar nos leilões do segmento previstos para abril e julho. A companhia terá participações minoritárias nos consórcios vencedores por meio das controladas Furnas, Eletronorte e Eletrosul. Apenas a Chesf ficará de fora – a companhia foi proibida pela Aneel de participar de novos empreendimentos de transmissão por conta de atrasos em antigos projetos. A entrada em cena da Eletrobras é vista no governo como a única maneira de viabilizar as novas licitações e evitar a repetição do fracasso registrado em novembro do ano passado: das 12 licenças ofertadas, apenas quatro receberam propostas. Na ocasião, a Aneel conseguiu arrecadar apenas R$ 3,5 bilhões, menos de 45% da receita estimada. Consultada, a Eletrobras não quis comentar o assunto.  A escassez de investidores e a ameaça de um novo insucesso falaram mais alto do que a intenção do governo de preservar o caixa da Eletrobras. Mesmo depois de a Aneel incorporar uma série de determinações feitas pelo TCU – a começar pelo fatiamento das licenças em dois leilões e o aumento da taxa de remuneração dos projetos de 8,5% para 9,5% –, faltam candidatos para a licitação. Segundo alta fonte do Ministério de Minas e Energia, até o momento apenas a Taesa – leia-se Cemig e o FIP Coliseu – garantiu sua presença na concorrência de abril. Ainda assim, condiciona sua participação à associação com a Eletrobras.  O desembarque nas duas próximas licitações da Aneel exigirá um contorcionismo financeiro da Eletrobras. A companhia terá de fazer ajustes no seu orçamento, remanejando recursos que estavam originalmente destinados a outros projetos na área de transmissão – o plano de investimentos da estatal prevê cerca de R$ 5 bilhões para este segmento.

   O recente vazamento do eventual projeto de abertura do capital de Furnas, prontamente desmentido pelo governo, mostrou o quanto é sinuosa e cheia de atalhos a estrutura hierárquica na área de Minas e Energia. O presidente da estatal, Flavio Decat, levou o assunto para a reunião com sindicalistas realizada no último dia 13 de janeiro – e de lá para a mídia – sem consultar formalmente o ministro Eduardo Braga e o seu superior imediato, o nº 1 da Eletrobras, José da Costa Neto. Segundo o RR apurou, a proposta de IPO de Furnas chegou a ser discutida no ano passado, dentro de um plano maior que previa também a oferta de ações da Eletronorte, Chesf e Eletrosul. No entanto, ela foi engavetada pelo próprio Eduardo Braga, que considerou o timing inadequado – nas reuniões, o ministro chegou a usar como exemplo as dificuldades da Petrobras para vender parte da BR. Decat não tomou ciência de Braga e desarquivou essa agenda por conta própria. Não foi o primeiro curto-circuito entre ambos. Consultada, a Eletrobras informou que “não há, neste momento, qualquer autorização governamental para a operação”.  Em condições normais de temperatura e pressão, o prazo de validade de Flavio Decat na presidência de Furnas já teria se esgotado – talvez antes mesmo deste último episódio –, devido ao seu, digamos assim, excesso de proatividade. Mas o organograma da cúpula do setor elétrico tem suas sutilezas. Decat pertence à cota pessoal de Dilma Rousseff, a quem é muito ligado desde os tempos em que ela estava no Ministério de Minas e Energia. Costuma ser recebido no Planalto com frequência superior à de muitos ministros. O próprio Eduardo Braga tem dificuldade em medir se o vazamento dos planos para um IPO de Furnas ocorreu por mero voluntarismo de Decat ou se esse balão subiu aos céus soprado pelo Planalto. Braga talvez prefira nem saber.

 Há uma articulação para que a Eletrobras e suas subsidiárias Chesf e Eletronorte assumam o novo aporte de capital na Usina de Belo Monte, aumentando sua participação no consórcio. Os demais sócios, que já injetaram R$ 590 milhões no fim de 2015, resistem a aportar mais de R$ 500 milhões. É o valor de que Belo Monte precisa para honrar seus compromissos de curto prazo.

 Há uma articulação para que a Eletrobras e suas subsidiárias Chesf e Eletronorte assumam o novo aporte de capital na Usina de Belo Monte, aumentando sua participação no consórcio. Os demais sócios, que já injetaram R$ 590 milhões no fim de 2015, resistem a aportar mais de R$ 500 milhões. É o valor de que Belo Monte precisa para honrar seus compromissos de curto prazo.

 Em novo depoimento à Justiça, Fernando Baiano esquartejou as relações entre Renan Calheiros e a Chesf .

 A diretoria da Eletrobras vai adotar um tratamento de choque para reequilibrar o caixa da Chesf, subsidiária do grupo em situação financeira mais delicada. Além da venda de participações em projetos de geração, a empresa deverá ficar de fora dos leilões de transmissão programados para 2016. A medida já teria o aval do Conselho da Eletrobras e do próprio ministro Eduardo Braga. A projeção de caixa da Chesf para o próximo ano não permite que a estatal se comprometa com novos aportes no segmento. Ressalte-se que a empresa já havia sido proibida pela Aneel de participar da última licitação de linhas de transmissão deste ano, realizada no dia 6 de novembro, por conta do atraso médio de mil dias em suas obras no setor.

O presidente da Chesf, José Miranda, deverá ser eletrocutado do cargo até o fim do ano. A estatal virou recordista de atrasos no Sistema Eletrobras: quase uma centena de projetos da área de transmissão estaria com o cronograma descumprido. Aliás, o ministro Eduardo Braga costuma se referir a Miranda como “aquele que só me traz problema”.