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Há um impasse nas negociações em torno do reajuste dos preços do tabaco para 2022. Os agricultores exigem um aumento de 14,2%. Das sete fabricantes sentadas à mesa, apenas uma concordou e foi até além: a Japan Tobacco International, dona das marcas Camel e Winston, aceitou um índice de 16%. No entanto, os asiáticos não topam pagar a taxa adicional de 10% exigida pelos fumicultores para cobrir perdas sofridas nas safras passadas. Mas tudo isso são baforadas jogadas ao vento. O que importa mesmo é a posição da BAT Brasil, antiga Souza Cruz, que manda e desmanda no setor e praticamente arrasta a decisão dos demais fabricantes. Segundo o RR apurou, a direção da empresa só aceita um reajuste dos preços do tabaco de até 13,8%. E nada de taxa extra para os produtores. Ao RR, a BAT Brasil confirmou que “está dialogando com as entidades representativas dos produtores”, mas “não irá se manifestar enquanto as negociações estiverem em curso”. Uma nova rodada de conversas deve ser realizada nos próximos dias. Sob muita fumaça e pouca harmonia.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, articula com seus congêneres na Argentina e no Paraguai um plano conjunto de combate ao contrabando de cigarros na Tríplice Fronteira, com ações coordenadas das forças de segurança dos três países. O governo brasileiro cobra de argentinos e, sobretudo, paraguaios, medidas mais duras contra as incontáveis fábricas clandestinas existentes nos dois países. A maior parte do problema estoura do lado de cá da fronteira: entre janeiro e outubro deste ano, o volume de cigarro contrabandeado apreendido no Brasil cresceu 61% em comparação com igual período em 2020. A Souza Cruz agradece.

A concorrência está ficando ainda mais pesada para Souza Cruz e Philip Morris. Além do contrabando de cigarros, o crime organizado avança a passos largos sobre outros segmentos de negócio no mercado tabagista. Segundo uma fonte da Polícia Federal, a corporação investiga a participação de facções criminosas no plantio ilegal de fumo. O PCC (Primeiro Comando da Capital) seria o principal proprietário de lavouras clandestinas, notadamente no interior do Rio Grande do Sul.

Outro importante “player” seria a quadrilha gaúcha “Os Mano”, aliada do próprio PCC no tráfico de drogas e de armas. O fumo produzido nessas fazendas estaria abastecendo fábricas igualmente clandestinas. Procurada pelo RR, a PF informou que “não confirma a existência nem comenta possíveis investigações em andamento.” Há pouco mais de duas semanas, a Polícia Federal, em conjunto com a Receita, estourou um bunker do crime na cidade de Triunfo (RS). No local havia uma linha de produção de cigarros falsificados. O contrabando de cigarros sempre foi considerado um problema de fora para dentro do Brasil, com origem, sobretudo, no Paraguai. A investida de facções criminosas traz um novo matiz a essa questão.

Além de irrigar o mercado interno, o PCC e congêneres estariam abastecendo outros países da América do Sul com cigarros falsificados. Trata-se de uma questão de “sinergia”. Essas facções passaram a usar as rotas de distribuição de drogas também para o transporte de cigarros. A rentabilidade é muito menor, mas o comércio tabagista facilita a lavagem de dinheiro por meio de propriedades agrícolas. Nesse novo contexto, o contrabando per si passa a ser até um delito de “menor” importância. O comércio ilegal de cigarros passou a estar associado a crimes como evasão de divisas, tráfico de drogas e de armamentos pesados e homicídios.

Uma cobrança milionária está perto de cair no colo da Souza Cruz e da Philip Morris. O Ministério Público Federal vai se manifestar até o fim do mês na ação civil pública movida pela Advocacia Geral da União contra as duas empresas. Segundo informações filtradas do MPF, o órgão deverá respaldar o pedido judicial feito pela AGU, cobrando da dupla o ressarcimento pelos gastos da rede pública de saúde no tratamento de 26 doenças causadas pelo tabagismo.

Na AGU, o posicionamento do MPF é visto como a peça que falta para acelerar o desfecho do julgamento, na 1ª Vara Federal de Porto Alegre. A própria pandemia é um fator a mais de sensibilização do Judiciário para a conclusão do processo. Ainda que seja pequena, a indenização cobrada da Souza Cruz e da Philip Morris ajudaria o governo a recompor um pedacinho do orçamento da Saúde, que disparou com a Covid-19. Não por acaso, a multa é chamada informalmente na equipe econômica de “Cide do tabaco”.

Procuradas, as duas empresas não quiseram se pronunciar. De acordo com a mesma fonte, Souza Cruz e Philip Morris enviaram, no fim de maio, suas alegações ao MPF. As duas companhias já estariam trabalhando menos no sentido de ganhar a causa, mas, sim, de reduzir o tamanho da fatura. O Estado brasileiro gasta por ano mais de R$ 40 bilhões com o tratamento de doenças causadas pelo fumo – a conta leva em consideração apenas os custos médicos diretos. A AGU ainda não tem um cálculo do valor da indenização que será cobrada das duas fabricantes. Mas uma coisa é certa: em caso de condenação, a maior parte desse “bolsa enfisema” caberá à Souza Cruz, responsável por mais de 70% do tabaco que chega aos pulmões dos brasileiros.

O presidente da Souza Cruz, Liel Miranda, recebeu da BAT, controladora da empresa, uma missão tão ou mais importante do que vender cigarro. A companhia está se transformando em uma espécie de Departamento de Inteligência, voltado a dar suporte às autoridades no trabalho de repressão ao contrabando. A Souza Cruz é hoje uma empresa bastante focada em assuntos poli-ciais e fiscais, quer seja através de informações, quer seja por meio de lobby ou facilitações para lubrificar o processo de caça aos contrabandistas.

Miranda é o homem certo, no lugar certo e, principalmente, na hora certa. Executivo da empresa há 25 anos, é um quadro de absoluta confiança da inglesa BAT. Talvez nenhuma outra corporação no país se empenhe tanto no apoio ao combate ao crime. A Souza Cruz é uma espécie de agência paraestatal no enfrentamento ao ingresso ilegal de tabaco pelas fronteiras brasileiras. A gestão de uma empresa tão peculiar, não raras vezes, deixa ruídos pelo caminho. Ainda hoje, nos corredores da Souza Cruz, há algo além de vãs baforadas de nicotina em relação ao abandono da presidência da companhia pelo italiano Andrea Martini.

Na crônica mais recente, a versão é que ele começou a enxergar bem mais do que imaginava por entre as nuvens que encobrem as operações da gigante monopólica empresa tabagista. Como Martini estava havia cinco anos na companhia – deixou o cargo em 2017 – ou foi algum fato que não recebeu sua concordância ou foi por medo mesmo de algo que estivesse fugindo ao seu controle. À época, a empresa, não custa lembrar, foi lacônica no anúncio da sua saída.

É sabido que Martini vinha reclamando com a matriz da contenção de investimentos, que vinham sendo retidos sob o argudo aumento do contrabando e das projeções baixas de crescimento do PIB do país. Consultada, a Souza Cruz não quis se pronunciar. O certo é que foi Martini que deixou a Souza Cruz e não saído por ela. Mas como tende a ser com os executivos demasiadamente informados sobre os intestinos da empresa, sua quarentena está se dando dentro do próprio grupo. Martini ocupa um cargo pomposo – Chefe Global de Ativação de Consumidor e Trade Marketing da British American Tobacco –, mas tem sua capacidade de decisão bem mais tolhida do que gostaria. Está cumprindo etapa.

A julgar pela centimetragem, número de inserções e nobreza do espaço nos principais jornais do país, o contrabando de cigarros do Paraguai é mais importante para a mídia do que o combate à miséria. O RR fez uma vistoria nos principais veículos impressos do país muito na diagonal. Encontrou 56 inserções desde janeiro. Deve ter mais do que isso. O noticiário sobre fome chega a 50 publicações no ano, se muito. O RR não contabilizou programas de TV e reitera que o levantamento foi feito bem por cima. Mas algumas conclusões são possíveis: a Receita Federal perde um caminhão de dinheiro com o contrabando tabagístico; o Ministério da Saúde se preocupa com o consumo maior de nicotina devido aos preços menores desses cigarros no mercado informal; destruímos empregos no Brasil para gerar no Paraguai; e o lobby da Souza Cruz é magnífico, consegue ocupar todas as mídias e abrir portas junto às autoridades em todos os escalões. Todas as respostas são verdadeiras, mas somente a última diz respeito ao interesse puramente privado. A Souza Cruz não admite concorrência na “indústria do câncer”.

O objetivo é evitar que o duopólio da Souza Cruz e da Philip Morris, donas de 95% das vendas do país, use todo o seu poder de fogo para reverter a curva de queda do tabagismo, atraindo novos fumantes e ex-praticantes do hábito. O RR apurou que também a esfera econômica do governo está cindida sobre a liberação do mercado a Souza Cruz e Philip Morris. São duas as posições: uma favorável, justifi cando a maior concentração com o aumento da receita com os impostos do setor; outra contrária ao duopólio em toda a cadeia do tabaco, amplificando o que já existe no mercado de cigarros convencionais.

Esta ala defende que a produção e comercialização dos dispositivos eletrônicos, uma vez autorizadas, deveriam ficar a cargo de empresas menores e até startups, permitindo, o surgimento de uma nova indústria no país. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse mercado não está concentrado nas mãos dos tradicionais gigantes do tabaco. Somente no fim do ano passado a Altria, leia-se Philip Morris, conseguiu, indiretamente, uma posição mais competitiva no setor ao comprar 30% da Juul Labs. A startup surgiu em São Francisco há menos de quatro anos exclusivamente voltada à produção do dispositivo. Foi o tempo suficiente para se tornar a líder do mercado, com mais de 60%, deixando para trás a British American Tobacco (BAT), controladora da Souza Cruz, e a própria Altria. Hoje está avaliada em mais de US$ 15 bilhões.

O cigarro eletrônico está longe de ser um consenso, não apenas na Anvisa, mas em toda a comunidade médica internacional. Há dúvidas em relação à eficácia do seu propósito precípuo: reduzir o consumo de tabaco. Estudos comprovam que, de fato, um contingente razoável de fumantes vem trocando o cigarro convencional pelo eletrônico. No entanto, há um efeito colateral: pesquisas atestam que o dispositivo tem sido responsável por atrair jovens que, inicialmente, não se sentiam estimulados a consumir cigarros convencionais. Ou seja: do ponto de vista econômico, o menor poder de letalidade do modelo eletrônico está criando um novo mercado consumidor; sob o ângulo médico, surge um grupo de risco, que potencialmente pode estar apenas diferindo em um tempo maior as sequelas nocivas do cigarro.

Consultada, a Anvisa informa que “há carência de estudos conclusivos que avaliem o potencial de segurança e toxicidade do cigarro eletrônico”. A Agência diz que “não há certeza sobre os benefícios e riscos da substituição do cigarro tradicional pelos eletrônicos”. Afirma ainda que “vem conduzindo discussões técnicas com parcimônia sobre essa temática”. Perguntada especificamente sobre a possibilidade de liberação deste mercado com restrições aos grandes fabricantes de cigarros, a Anvisa não se pronunciou. Assim como não informou qualquer prazo para a conclusão dos estudos. Por trás de todas estas questões, há o pesado lobby da indústria do tabaco, notadamente da Souza Cruz, que pressiona a Anvisa a autorizar a produção e venda de cigarros eletrônicos no Brasil.

Um executivo da agência confidenciou ao RR que, no ano passado, a subsidiária da BAT tentou aproveitar a atualização dos registros de produtos fumígenos para jogar dentro da nova regulação a permissão do início das vendas do dispositivo. A diretoria da agência não cedeu, considerando que o tema exige regulamentação específica, à parte das normas para cigarros convencionais. A Souza Cruz não quis se pronunciar. Para Souza Cruz e, na esteira, Philip Morris, o embate em torno do cigarro eletrônico pode ser a prévia para outra batalha no Brasil: o cannabusiness. A eventual descriminalização da maconha surge como um promissor e potencial mercado para as tabagistas. A Altria, por exemplo, desembolsou quase US$ 2 bilhões no fim do ano passado para ficar com 45% da Cronos, fabricante canadense de maconha legalizada.

No biênio de 2016/2017 o lobby da indústria tabagista no Brasil chegou perto de R$ 150 milhões, segundo uma fonte do RR que pertenceu aos quadros da Souza Cruz, empresa responsável por 90% desses gastos. A companhia é uma máquina de lobby. Deixa a indústria armamentista, por exemplo, a ver navios. A decisão de partir para o jogo pesado foi tomada devido ao explosivo descontentamento da British American Tobacco (BAT) com o fechamento de capital da subsidiária brasileira, em 2015.

A direção da empresa no Brasil foi responsabilizada pelo equívoco. A Souza Cruz tinha lucros espetaculares. Em um ano, crescia 40%; no outro, 50%. Era a ação mais rentável do mercado brasileiro. Quase concomitantemente ao fechamento de capital, explodiu o contrabando de cigarros, combinado ao aumento da concorrência na praça de São Paulo e a mais e mais impostos – a recompra de ações se deu justamente em meio à escalada tributária, iniciada em 2013. Em 2017, a invasão do mercado brasileiro pelos cigarros paraguaios bateu recorde – pela primeira vez, o produto contrabandeado chegou a mais de 50% do mercado brasileiro. O fechamento de capital foi avalizado como injustificável pela matriz.

Para pagar o prejuízo somente por meio da parceria com o governo brasileiro. Um jogo ganhaganha. Na Souza Cruz montou-se uma operação internamente chamada “o cigarro é nosso”. O RR enviou uma série de perguntas à companhia, que não quis se pronunciar. Embaixadores dessa “cigarrolândia” foram despachados para convencimento das áreas fiscal, política, fazendária, policial etc. O então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi atraído para o lobby, no segundo trimestre de 2016, tornando-se um dos principais interlocutores da empresa. Ações de divulgação e seminários foram realizados com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que tem a subsidiária da BAT como um dos principais financiadores.

O ministro do Desenvolvimento Social do governo Temer, Osmar Terra, foi atraído para palestra contra a legalização das drogas, patrocinada pela companhia. Um encontro liderado pela empresa com a senadora Ana Amelia e todas as entidades do setor – Ampro Tabaco, SindiTabaco, Abifumo, Afubras – reuniu diversos parlamentares para discutir o contrabando no mercado de cigarros. A Souza Cruz é apontada também como “campeã de contribuições ocultas” para o Instituto de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro do STF Gilmar Mendes. O contrabando do cigarro tornouse um inimigo nacional.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que agora analisa a criação de um grupo de estudos sobre a vantagem da redução dos impostos da indústria tabagista, esteve entre as autoridades cortejadas pela Souza Cruz. Se os números especulados sobre a redução tributária estiverem na direção certa, o setor veria de volta perdas da ordem de R$ 7,5 bilhões. Tomando-se como base a sua participação no mercado, na faixa de 80%, a “restituição” à Souza Cruz seria de aproximadamente R$ 6 bilhões, equivalente ao lucro líquido da empresa no último quadriênio. Nesta “Parceria Público Privada” com o objetivo de resgatar os polpudos lucros que ficaram no passado, a BAT responderia generosamente à decisão do governo anunciando a disposição de investir em uma fábrica de cigarros eletrônicos no Brasil, uma das suas apostas no mundo. O pleito ainda está em estudos na Anvisa. Provavelmente a empresa vai usar sua máquina de lobby para que esse investimento, tão benéfico à saúde do brasileiro, mereça incentivos fiscais. O fato é que muita fumaça ainda vai rolar.