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A gigante BAT (British American Tobacco) e outras cinco fabricantes de cigarros vão retomar hoje as negociações com representantes dos fumicultores para tratar da compra da safra de 2023-24. Até o momento, as conversações estão esfumaçadas. Por ora, apenas a Japan Tobacco International (JIT), dona das marcas Camel e Winston, fechou acordo com os produtores – conforme o RR antecipou (https://relatorioreservado.com.br/noticias/japan-tabaco-corre-para-reduzir-a-enorme-distancia-em-relacao-a-bat/). As tratativas serão reiniciadas com um fato novo, que, de alguma forma, mexe com a cadeia de venda do produto no Brasil. Na semana passada, os fumicultores brasileiros apresentaram denúncia à Receita Federal de que produtores argentinos, notadamente da região de Misiones, estão contrabandeando tabaco para o Brasil. De acordo com a acusação levada ao Fisco, o fumo trazido ilegalmente da Argentina está sendo vendido no lado de cá da fronteira em torno dos R$ 18 o quilo. Abaixo, portanto, dos preços no mercado brasileiro – para efeito de comparação, em seu acordo, a Japan Tobacco está pagando R$ 22,46 pelo quilo do tabaco tipo Virginia e R$ 20,01 pelo Burley. A BAT e outros produtores de cigarros de maior porte, como não poderia deixar de ser, passam longe do mercado ilegal. Mas fabricantes menores, de atuação regional, têm comprado tabaco contrabandeado da Argentina, causando prejuízo aos produtores brasileiros.

No biênio de 2016/2017 o lobby da indústria tabagista no Brasil chegou perto de R$ 150 milhões, segundo uma fonte do RR que pertenceu aos quadros da Souza Cruz, empresa responsável por 90% desses gastos. A companhia é uma máquina de lobby. Deixa a indústria armamentista, por exemplo, a ver navios. A decisão de partir para o jogo pesado foi tomada devido ao explosivo descontentamento da British American Tobacco (BAT) com o fechamento de capital da subsidiária brasileira, em 2015.

A direção da empresa no Brasil foi responsabilizada pelo equívoco. A Souza Cruz tinha lucros espetaculares. Em um ano, crescia 40%; no outro, 50%. Era a ação mais rentável do mercado brasileiro. Quase concomitantemente ao fechamento de capital, explodiu o contrabando de cigarros, combinado ao aumento da concorrência na praça de São Paulo e a mais e mais impostos – a recompra de ações se deu justamente em meio à escalada tributária, iniciada em 2013. Em 2017, a invasão do mercado brasileiro pelos cigarros paraguaios bateu recorde – pela primeira vez, o produto contrabandeado chegou a mais de 50% do mercado brasileiro. O fechamento de capital foi avalizado como injustificável pela matriz.

Para pagar o prejuízo somente por meio da parceria com o governo brasileiro. Um jogo ganhaganha. Na Souza Cruz montou-se uma operação internamente chamada “o cigarro é nosso”. O RR enviou uma série de perguntas à companhia, que não quis se pronunciar. Embaixadores dessa “cigarrolândia” foram despachados para convencimento das áreas fiscal, política, fazendária, policial etc. O então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi atraído para o lobby, no segundo trimestre de 2016, tornando-se um dos principais interlocutores da empresa. Ações de divulgação e seminários foram realizados com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que tem a subsidiária da BAT como um dos principais financiadores.

O ministro do Desenvolvimento Social do governo Temer, Osmar Terra, foi atraído para palestra contra a legalização das drogas, patrocinada pela companhia. Um encontro liderado pela empresa com a senadora Ana Amelia e todas as entidades do setor – Ampro Tabaco, SindiTabaco, Abifumo, Afubras – reuniu diversos parlamentares para discutir o contrabando no mercado de cigarros. A Souza Cruz é apontada também como “campeã de contribuições ocultas” para o Instituto de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro do STF Gilmar Mendes. O contrabando do cigarro tornouse um inimigo nacional.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que agora analisa a criação de um grupo de estudos sobre a vantagem da redução dos impostos da indústria tabagista, esteve entre as autoridades cortejadas pela Souza Cruz. Se os números especulados sobre a redução tributária estiverem na direção certa, o setor veria de volta perdas da ordem de R$ 7,5 bilhões. Tomando-se como base a sua participação no mercado, na faixa de 80%, a “restituição” à Souza Cruz seria de aproximadamente R$ 6 bilhões, equivalente ao lucro líquido da empresa no último quadriênio. Nesta “Parceria Público Privada” com o objetivo de resgatar os polpudos lucros que ficaram no passado, a BAT responderia generosamente à decisão do governo anunciando a disposição de investir em uma fábrica de cigarros eletrônicos no Brasil, uma das suas apostas no mundo. O pleito ainda está em estudos na Anvisa. Provavelmente a empresa vai usar sua máquina de lobby para que esse investimento, tão benéfico à saúde do brasileiro, mereça incentivos fiscais. O fato é que muita fumaça ainda vai rolar.