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As regras de pagamento do PIS-Pasep poderão sofrer uma importante mudança já a partir do ano que vem. Segundo o RR apurou, na reunião de hoje do Codefat, marcada para às 14h, em Brasília, os conselheiros vão discutir uma alteração no calendário do benefício. A proposta, elaborada pelas centrais sindicais, é que o pagamento seja feito já no ano seguinte ao da apuração – hoje, esse intervalo é de dois anos. Significa dizer que os trabalhadores que fecharem este ano com carteira assinado receberiam o PIS-Pasep em 2024, e não em 2025 (como reza a regra atual). A medida tem o apoio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo o RR apurou, nos últimos dias, Marinho manteve contato direto com entidades patronais que compõem o Codefat, notadamente a CNI, em busca de apoio à proposta. Mesmo que aprovada, há um complicador que terá de ser superado: a Dataprev terá de fazer o processamento dos dados de 2023 em tempo recorde para que a Caixa possa liberar os pagamentos a partir de fevereiro. Já está previsto para esse mês o começo do pagamento a trabalhadores com carteira assinada em 2022.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende se reunir com líderes das maiores centrais sindicais do país – a exemplo de Força Sindical, CUT, UGT e CGTB – na próxima terça-feira, dia 20. A data foi escolhida a dedo por Marinho. É a véspera da reunião do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). O ministro pretende ouvir antecipadamente reivindicações dos sindicalistas em relação à gestão do FAT. Trata-se de um gesto com razoável valor simbólico: Marinho que chegar à reunião do dia seguinte com uma pauta de consenso entre os representantes do governo e das centrais sindicais, algo que se tornou pouco comum na era Bolsonaro.  

O ministro Luiz Marinho quer montar uma espécie de comitê no âmbito da Pasta do Trabalho, reunindo representantes do movimento sindical e empresários. Esse “conselhinho” teria como principal objetivo discutir propostas para a revisão da reforma trabalhista do governo Temer. De uma certa forma, e fazendo as devidas ressalvas, a medida será um ingresso no túnel do tempo. Mais precisamente no governo Dilma Rousseff. Em seu governo, foi criada pelo secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, uma comissão tripartite, composta pelo Palácio do Planalto, empresários – notadamente da construção pesada – e sindicatos de trabalhadores para discutirem questões de ordem social envolvendo as partes. Com a Lava Jato, foi tudo para o espaço.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, articula uma viagem à Espanha para se encontrar com sua congênere, Yolanda Díaz. A agenda não poderia ser outra: a revisão da reforma trabalhista brasileira, uma das prioridades de Marinho. Yolanda Díaz é uma referência no assunto. Foi ela quem conduziu, no ano passado, as mudanças na legislação trabalhista espanhola, em parte desmontando a reforma feita em 2012 pelo governo de centro-direita do então primeiro-ministro Mariano Rajoy.

Luiz Marinho, futuro ministro do Trabalho, levou a Lula uma proposta para fortalecer o Ministério do Trabalho, transformando-o em uma espécie de “Ministério do Emprego”. A ideia é a migração para a Pasta do Economia Solidária, hoje administrado pelo Ministério da Cidadania, no âmbito do projeto Inclusão Produtiva Urbana. Marinho quer transformar o Economia Solidária em um vetor para a geração de postos de trabalho, notadamente do primeiro emprego. Para isso, pretende, inclusive, recriar a Secretaria Nacional de Economia Solidária, instituída pelo próprio governo Lula em seu primeiro mandato – à época, o órgão foi comandado pelo professor Paul Singer. Marinho quer também acelerar os trâmites para adesão de pequenos empreendimentos ao programa. Hoje, segundo números obtidos pelo Comitê de Transição para a área do trabalho, há mais de cinco mil pedidos represados no Ministério da Cidadania. 

A intenção do novo ministro é fortalecer ações de estímulo à criação de pequenos empreendimentos voltados à comercialização de bens e de serviços. No ano passado, de acordo com o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol), foram cadastrados 20.634 Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), beneficiando cerca de 1,423 milhão de pessoas.