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Irregularidades levam governo a travar a nova carteira de identidade

  • 6/03/2023
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A decisão do governo de postergar o prazo de implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país não se deve apenas à dificuldade dos estados em se adaptar às novas regras. Esse é o “menor” dos problemas. O adiamento tem motivações mais graves. Segundo o RR apurou, o Ministério da Justiça teria identificado irregularidades no processo de produção da CIN. Na Pasta, há quem se refira ao projeto como uma “arapuca” deixada pelo governo Bolsonaro. A equipe do ministro Flavio Dino apura denúncias de que os requisitos estabelecidos pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), então subordinada à Secretaria Geral da Presidência, teriam sido feitos sob medida, quase on demand. Entre as inúmeras companhias habilitadas pelos estados para produzir carteiras de identidade, apenas duas delas atendem a todos os critérios técnicos para a fabricação da CIN. Segundo informações que circulam no governo, há suspeitas de que players privados interferiram, ou pior, praticamente ditaram os parâmetros para a confecção dos documentos, tirando vários concorrentes do game. De acordo com as regras elaboradas pelo governo anterior, até mesmo a Casa da Moeda estaria alijada do projeto – conforme o RR antecipou. O RR enviou uma série de perguntas ao Ministério da Justiça, que não se pronunciou.  

Todas as unidades da federação deveriam implementar a nova carteira de identidade neste mês. Esse prazo, no entanto, foi adiado para 6 de novembro deste ano. Na prática, o governo Lula vai reiniciar todo o processo praticamente do zero. Segundo o RR apurou, os Decretos nº 10.900/21 e 10.977/22, que tratam, respectivamente, da criação da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) e do modelo da nova carteira, serão revistos. Essa informação, inclusive, foi confirmada por um representante da própria Cefic em um grupo de WhatsApp que reúne dirigentes dos institutos estaduais identificação. Segundo as mensagens, às quais o RR teve acesso, o governo convocará para abril uma “reunião de alinhamento” com os órgãos públicos do setor.  

As suspeições em torno da CIN também levaram o governo a acelerar a troca de nomes na Cefic e a sua própria mudança dentro do aparelho de Estado. No governo Bolsonaro, a Câmara estava vinculada à Secretaria Especial de Modernização do Estado, por sua vez ligada diretamente ao então secretário geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos. Segundo o RR apurou, a Casa Civil, do ministro Rui Costa, passará a coordenar todo o projeto. A Cefic, por sua vez, foi transferida para a Secretaria de Governo Digital, dentro do recém-criado Ministério da Gestão e Inovação, comandado por Esther Dweck. Tudo, ressalte-se, passa também pelo Ministério da Justiça. O sistema de produção da nova CIN está abrigado na Pasta. Além disso, a Justiça é responsável por concentrar o cadastro de identificação de todos os estados brasileiros, na maioria dos casos a cargo das Secretarias de Segurança Pública. Ou seja: a equipe de Dino tem mais do que razões para colocar uma lupa sobre as estranhas digitais na nova carteira de identidade do brasileiro.

Como se não bastassem as suspeições, os testes para a produção da CIN têm sido marcados por graves falhas de ordem técnica. Segundo informações apuradas pelo RR, em meados de fevereiro houve um erro na geração de QRCode que paralisou a confecção e entrega da carteira em vários estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Acre, além do Distrito Federal. 

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