Tag: Aneel

A direção da Enel abriu tratativas com a Aneel e o Ministério de Minas e Energia com o objetivo de antecipar a renovação da licença da Coelce, que vence em 2028. Segundo o RR apurou, o ministro Alexandre da Silveira tem se mostrado mais flexível ao pleito, ao contrário da agência reguladora, que condiciona a extensão do contrato a uma série de exigências, especialmente em relação a investimentos. São garantias que a Enel não pode dar. Os italianos estão de saída do negócio e tentam a renovação antecipada justamente como forma de destravar a venda da distribuidora cearense. A CPFL e a Equatorial, principais candidatas à aquisição da Coelce, estariam condicionando o negócio à prorrogação da concessão. Entre outras questões, o fim da concessão em 2028 é um óbice à tomada de crédito por prazos mais longos.

Corre no setor elétrico que o consórcio Gênesis saiu busca um sócio majoritário para levar adiante a construção de duas linhas de transmissão, uma entre a Bahia e Minas Gerais e a outra em Recife. Os investimentos somam aproximadamente R$ 3,3 bilhões, o que seria um passo muito além da capacidade financeira dos acionistas do consórcio – The Best Car, sócia majoritária, e Entec, empresas praticamente desconhecidas na área de energia. O Gênesis gerou forte estranheza no setor ao arrematar dois lotes no mais recente leilão de transmissão da Aneel, no fim de junho. Deixou a impressão de que vai apenas esquentar a cadeira para algum outro investidor. O RR tentou contato com a The Best Car, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. 

A indiana Sterlite Power vai entrar pesado no próximo leilão de transmissão da Aneel, marcado para 30 de junho. Trata-se de uma guinada em relação à postura conservadora do grupo nas últimas concorrência. Na licitação mais recente, em dezembro, a Sterlite teve uma participação apagada e não arrematou qualquer ativo. Agora, os indianos deverão concentrar suas baterias em Minas Gerais, onde está o filé mignon do leilão. Ao todo, serão seis blocos no estado, com investimentos previstos superiores a R$ 14 bilhões. A Sterlite, ressalte-se, já desembolsou mais de R$ 8 bilhões em projetos licitados pela Aneel. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, articula com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que a Casa vote logo na volta do recesso o Projeto de Lei nº 2703/22. O PL prevê a prorrogação por mais seis meses da isenção de tributos sobre a geração de energia solar produzida por residências ou estabelecimentos comerciais. Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou a extensão da medida. No entanto, a proposta empacou no Senado, o que, inclusive, criou uma zona cinzenta. O prazo anterior de isenção terminou em 6 de janeiro. Ou seja: todos os projetos de geração solar protocolados junto à Aneel desde então são passíveis de tributação. Uma possibilidade seria uma emenda ao PL 2703/22, estipulando isenção retroativa para esse período a descoberto. O senão é que, com a mudança do texto, mesmo com a aprovação no Senado, a proposta terá de voltar à Câmara. 

A Enel não vai ter vida fácil em Goiás nem na hora da despedida. A Aneel está monitorando de perto todo o processo de transferência da concessão de distribuição de energia de Goiás do grupo italiano para a Equatorial Energia. O pedido de fiscalização partiu do próprio governador Ronaldo Caiado. Uma das missões da agência reguladora será avaliar a eventual responsabilidade dos italianos nas quedas no fornecimento de energia em Goiás, que têm sido registradas com alguma recorrência desde o fim de outubro. Em contato com o RR, o governo de Goiás confirmou as tratativas com o governo federal e a agência reguladora: “O processo de transferência para a Equatorial está sendo avaliado pela Aneel, que vai verificar se a nova empresa cumpre as exigências para atender Goiás”. De acordo com a assessoria do governo goiano, Ronaldo Caiado tratou do assunto diretamente com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, durante encontro realizado no último dia 26 de outubro.  

A relação institucional entre o governador Ronaldo Caiado e a Enel está em curto-circuito praticamente desde o início do mandato. Caiado acusou seguidamente o grupo italiano de prestar um serviço ineficiente, com permanentes ameaças de cassação do contrato. A saída “acordada” foi a venda da concessão, comprada pela Equatorial. Ainda assim, não sem as últimas faíscas. O governo de Goiás ingressou com ação na Justiça por conta de “eventuais suspensões dos planos de manutenção”. A partir de um pedido da Procuradoria-Geral do Estado, a Justiça determinou que a Enel se abstenha de “qualquer conduta que prejudique a adequada prestação de serviço de distribuição de energia elétrica”, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A Enel não se manifestou até o fechamento da matéria.

A incerteza eleitoral está provocando um curto-circuito no leilão de linhas de transmissão programado pela Aneel para 16 de dezembro. Até o momento, segundo o RR apurou, há poucas consultas por parte de investidores e nenhum grupo do setor deu o firme quanto a sua participação na disputa. São seis lotes, com investimentos previstos acima dos R$ 3 bilhões.

Segundo informação que circula na Aneel, a americana Invenergy pretende investir em geração eólica no Brasil. O grupo já tem negócios no Uruguai.

As empresas de geração reivindicam à Aneel a realização de dois leilões de transmissão no primeiro semestre de 2023. A falta de linhas é um dos entraves para os novos projetos de geração, notadamente de energia renovável. Estima-se que mais de 100 mil MWh/hora deixam de ser lançados no sistema integrado pela escassez de estruturas de transmissão.

De primeira: a Energisa vai participar do leilão de energia térmica da Aneel marcado para 30 de setembro. O grupo da família Botelho pretende entrar pesado na disputa dos projetos no Nordeste.

A Equatorial Energia vai partir para a compra de ativos maduros no setor de transmissão. Ainda que por vias transversas, é a forra do último leilão da Aneel, em junho, quando saiu de mãos vazias.

Os Ermírio de Moraes avançam mais algumas jardas na área de energia. O RR apurou que a Auren, leia-se Votorantim e a canadense CPP Investments, planeja disputar o leilão de transmissão da Aneel marcado para o fim de junho. Seria o début da joint venture no segmento.

A Maturati Participações pretende recorrer ao STF para levar adiante a construção de seis PCHs no Rio Cuiabá. O projeto está sob risco devido ao projeto de lei 957/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, proibindo a instalação de usinas geradoras ao longo do manancial. A empresa considera a proposta inconstitucional, sob a alegação de que o assunto é de competência da União. Ressalte-se que o projeto já recebeu autorização da Aneel. No setor há quem diga que a Assembleia do Mato Grosso quer impor dificuldades para oferecer “soluções” mais à frente.

A superintendente da Aneel, Camila Bonfim, está no meio de um cabo de guerra entre o Congresso e o setor elétrico. De um lado, tem sido cortejada por emissários de Arthur Lira, presidente da Câmara. Lira busca apoio ao projeto de lei que propõe o adiamento do reajuste das tarifas de energia no Ceará para 2023. Do outro, Camila vem sendo procurada por grandes distribuidoras de energia que trabalham contra a medida. As empresas temem que a interferência da Câmara se estenda a outros estados, provocando uma bola de neve tarifária. Ressalte-se que Camila responderá pela diretoria geral da Aneel até agosto, quando Sandoval Feitosa assumirá o cargo.

O diretor da Aneel Efrain Pereira da Cruz, cujo mandato se encerra em agosto, deverá mudar de lado do balcão. Já foi sondado por grupos da área de geração. Consultado pelo RR, Pereira não se manifestou.

O que se diz nos gabinetes da Aneel é que Ciro Nogueira vai mandar e desmandar na agência com a nomeação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto para a diretoria do órgão regulador.

Segundo uma fonte do RR, a Aneel identificou projetos de energia eólica offshore no país sem as condições financeiras  necessárias para aprovação. Não é a primeira nem a segunda vez que isso ocorre. Isso para não falar de empreendimentos supostamente à margem da legislação do setor. Promessa de novos contenciosos. Recentemente, a Aneel cancelou a autorização para a instalação dos complexos Asa Branca e Caucaia, sob a alegação de que as empresas responsáveis, respectivamente a Eólica Brasil e a BI Energia, não cumpriram os requisitos técnicos e legais. Ambas já recorreram à Justiça.

Tem mais chinês com um pé no setor elétrico brasileiro: no Ministério de Minas e Energia, a China Southern Power Grid Company é dada como nome praticamente certo nos próximos leilões de transmissão da Aneel.

O deputado federal Altineu Cortes, presidente do PL no Rio, celebrou como poucos a entrada de Jair Bolsonaro no partido. Cortes está faminto por cargos na Aneel e na ANP. Nesta última, trabalha pela indicação de Simone Araújo para uma das diretorias.

O nome da indiana Unitech Power circula nos corredores da Aneel como candidata a participar dos próximos leilões de transmissão no Brasil. Vai seguir o rastro da conterrânea Sterlite, que já tem negócios no país.

O RR ouviu nos corredores do Ministério de Minas e Energia que a ordem do Palácio do Planalto para o ministro Bento Albuquerque e sua equipe é bater bumbo sobre os 1.841 projetos inscritos para o próximo leilão de geração da Aneel, programado para junho. A ideia é vincular a oferta potencial de 66,8 gigawatts de energia à recuperação da economia brasileira. Assim é se lhe parece…

Informação auscultada pelo RR na Aneel: a agência deu sinal verde para o início dos testes da termelétrica UTE GNA I, no Porto do Açu, no Norte fluminense. A previsão é que a usina comece a operar comercialmente em maio. Esta é apenas uma das pontas de uma mega projeto da área de energia, com investimento total de quase R$ 10 bilhões. O complexo receberá ainda outra usina, empreendimento também a cargo do trio Prumo Logística, BP e Siemens.

As conversas entre Eletronorte, Companhia de Eletricidade do Amapá, Aneel e ONS, mediadas pelo MPF, entraram em curto. É um tal de um colocar a culpa no outro que os procuradores acham que não haverá outra solução se não acionar todos na Justiça.

O governador do Amapá, Waldez Góes, pretende acionar o governo federal na Justiça, cobrando uma indenização milionária pelos caos no fornecimento de energia no estado. Segundo fonte próxima a Góes, o governador quer responsabilizar a Aneel pelo acidente, alegando negligência na fiscalização dos serviços da espanhola Isolux, responsável pela subestação que pegou fogo. Procurada, a agência informou que “realiza periodicamente fiscalizações nas geradoras, distribuidoras e transmissoras de todo o país”.

Entende-se a pressa do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de privatizar a distribuidora CEEE-D ainda neste ano. A Aneel está na cola da estatal, ameaçando até mesmo cassar a concessão por conta da delicada situação financeira da empresa.

Os chineses vão ampliar seus domínios no setor elétrico brasileiro. A Mingyang Smart Energy deu o firme à Aneel de que participará dos próximos leilões de geração, previstos para 2021. Os asiáticos falam em investimentos de aproximadamente R$ 30 bilhões no país. Uma parcela desse valor, cerca de R$ 6 bilhões, já está comprometida com a construção de complexo de usinas eólicas offshore no Ceará, anunciada na semana passada.

O Ministério de Minas e Energia e a Aneel divergem sobre a retomada das licitações no setor. A Agência defende que há espaço para um leilão de transmissão ainda neste ano. A Pasta, no entanto, considera mais prudente empurrar todos os certames para 2021. O receio é que um leilão ainda em 2020 seja um fracasso de bilheteria. Faz todo o sentido.

O Ministério de Minas e Energia e a Aneel divergem sobre a retomada das licitações no setor. A Agência defende que há espaço para um leilão de transmissão ainda neste ano. A Pasta, no entanto, considera mais prudente empurrar todos os certames para 2021. O receio é que um leilão ainda em 2020 seja um fracasso de bilheteria. Faz todo o sentido.

A Aneel pretende realizar até dezembro um leilão de linhas de transmissão de alta voltagem. O certame incluiria todos os ativos dos dois leilões que já deveriam ter ocorrido neste ano e foram cancelados por conta da pandemia.

Segundo o RR apurou, a diretoria da Aneel deverá se reunir hoje para referendar o pedido de suspensão do reajuste das tarifas da Cemig, feito pelo governador Romeu Zema. O aumento foi autorizado pela própria agência, em maio. Os mineiros agradecem.

Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica vão solicitar à Aneel que breque qualquer pedido de aumento da conta de luz até o fim do ano. A alegação é que, além dos R$ 16 bilhões liberados pelo governo no âmbito da “Conta Covid”, as concessionárias já serão favorecidas pela decisão do STF, que excluiu o ICMS da base de cálculo do Cofins e do Pasep das faturas de energia emitidas entre 2008 e 2013. A sentença já transitada em julgado obrigará a União a repassar vultosa quantia às distribuidoras nos próximos meses

A “Conta Covid” está longe de resolver o curto-circuito no setor elétrico, causado pela pandemia. Os grandes grupos de geração – a exemplo de State Grid, Engie, Three Gorges/EDP, entre outros – estão pleiteando ao governo um pacote de ajuda específico para o segmento, similar ao concedido às distribuidoras no valor de R$ 16 bilhões. No modelo elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel e anunciado na semana passada, em tese caberá às empresas de distribuição receber os empréstimos da União e fazer com que esses recursos irriguem toda a cadeia do setor elétrico. Em tese. Na prática, as geradoras alegam que não vão ver a cor desse dinheiro. O argumento é que a maior parte do empréstimo será tragada na “fonte”, cobrindo os prejuízos das próprias distribuidoras. Até agora, das 53 concessionárias do segmento, 50 já solicitaram sua adesão à “Conta-Covid”.

As empresas de geração pressionam o governo valendo-se do principal trunfo que têm à mão: acenam com o risco de um apagão de investimentos no setor caso não recebam recursos públicos para atravessar a pandemia. O estoque de projetos do segmento soma mais de R$ 310 bilhões, contabilizando-se os leilões promovidos pela Aneel até o fim de 2019. A questão é de onde o Ministério de Minas e Energia vai tirar o dinheiro para uma eventual ajuda às geradoras? A cúpula do setor elétrico levou quase
quatro meses da pandemia para fechar o modelo da “Conta Covid” com a equipe econômica.

Em 16 de abril, a Aneel soltou uma nota técnica recomendando uma renegociação entre agentes de geração e distribuição para a “modulação de pagamentos relativos à compra de energia”. Para hidrelétricas, térmicas e congêneres foi o popular “resolvam vocês aí”. Além do risco de suspensão de investimentos na área de geração, em um cenário mais radical o Ministério de Minas e Energia já vislumbra uma nova onda de ações na Justiça. Como se o passivo judicial do setor elétrico no Brasil, da ordem de R$ 40 bilhões, já não fosse o suficiente.

A chinesa CGN Energy International Holdings (CGNEI) está à caça de projetos de geração renovável no Brasil. A empresa era vista na Aneel como presença certa nos leilões de energia nova marcados para este ano. Mas todas as licitações foram suspensas com a pandemia. A companhia entrou com apetite em um dos últimos certames realizados pela agência reguladora, em outubro do ano passado, fechando contratos para parques eólicos na Bahia e no Piauí.

A diretoria da Aneel já trabalha com o cenário de não realizar nenhum leilão de energia em 2020. Por ora, as cinco licitações marcadas para este ano estão suspensas por tempo indeterminado.

Mais um chinês a caminho: a China Southern Power Grid é nome forte para o próximo leilão de transmissão da Aneel.

A Aneel estuda realizar três leilões de transmissão em 2020, e não apenas dois como previsto inicialmente. Tem demanda pra isso.

As empresas reunidas na Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa já elegeram os “culpados” pela morosidade na abertura de novas PCHs no país. Os players do setor entregaram à Pasta de Minas e Energia e à Casa Civil um estudo atacando a Aneel e a ANA pela burocracia na gestão dos recursos hídricos.

A State Grid prepara um arrastão no leilão de transmissão da Aneel de 19 de dezembro. O RR teve a informação de que os chineses vão entrar na disputa por lotes que somam mais de R$ 2 bilhões em investimentos, metade do valor total dos projetos que serão licitados.

O Palácio do Planalto quer eletrocutar o diretor geral da Aneel, André Pepitone, tido como os olhos e ouvidos do encrencado ex-senador Edison Lobão na agência reguladora.

A estatal goiana Celg vai participar do leilão de transmissão da Aneel marcado para 19 de dezembro, informação confirmada ao RR pela própria empresa. Segundo a mesma fonte, a estatal fará ofertas em três dos 12 lotes. A Celg tem em caixa cerca de R$ 100 milhões para aquisições.

O governo está acelerando medidas de regulamentação para que as licenças ambientais não se tornem um óbice a projetos de infraestrutura. A medida urge. Um exemplo específico do impacto positivo que estas ações podem ter: elas permitiriam ao governo realizar dois leilões de transmissão neste ano. Por ora, há apenas um certame previsto pela Aneel.

Logo após o leilão de 16 lotes de linhas de transmissão marcado para hoje, com investimentos previstos de R$ 13 bilhões, o corpo técnico da Aneel já virará a chave e começará a trabalhar em uma nova rodada de concessões. A agência reguladora pretende ofertar as novas licenças em abril de 2019.

O governo Bolsonaro pretende atacar, logo na partida, o excessivo grau de judicialização do setor elétrico. A principal proposta discutida na equipe de transição é a publicação, logo nos primeiros 60 dias de gestão, de uma Medida Provisória com o objetivo de revogar parte dos efeitos da MP 579/2012, posteriormente convertida na Lei 12.873/2013, e da Lei 13.203/15. Um dos maiores nós a serem desatados é o chamado risco hidrológico – medido pelo fator GSF, que corresponde à relação entre o volume de energia gerado pelas usinas e a garantia física total delas.

A diferença gera uma conta de compensação que é cobrada às distribuidoras e, na última linha, aos consumidores. Descontentes com os valores recebidos, as geradoras dispararam uma guerra de liminares contra a Aneel e a União. A MP teria como intuito uma repactuação dessas cifras repassadas às hidrelétricas, oferecendo, em contrapartida, uma extensão dos respectivos prazos de concessão. Outro impasse que deságua nos tribunais é a dívida de mais de R$ 60 bilhões referente à RBSE (Rede Básica de Sistemas Existentes) indenização paga a concessionárias de transmissão.

A equipe de transição, com anuência do futuro ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Lima Leite, já desenha um modelo de parcelamento do valor. Mais de metade desse montante devido pela União, algo como R$ 35 bilhões, tem como credor a própria Eletrobras. Resolver a judicialização do setor elétrico é um desafio somente comparável à reforma da Previdência, com permissão para o exagero. Michel Temer chegou a tatear a questão, mas deu meia volta quando mediu as dificuldades e o tamanho do barulho. O emaranhado de ações judiciais é considerado condição sine qua non para destravar os investimentos no mercado de energia. Somente o estoque de ações contra a União envolve cerca de R$ 110 bilhões.

Segundo informações filtradas da Aneel, a Energisa é nome certo para o leilão da Ceal, a concessionária de energia de Alagoas, previsto para o dia 19 de novembro. A companhia da família Botelho já arrematou outras duas distribuidoras federalizadas pela Eletrobras: Eletroacre e Ceron (Rondônia)

O governo Bolsonaro mira nas agências reguladoras. A equipe de transição discute, desde já, propostas para alterar as regras de nomeação dos dirigentes da Anatel, ANP, Aneel e suas congêneres menos votadas. A premissa é que a excessiva politização destes órgãos tornou-se um fator de engessamento das decisões regulatórias e, consequentemente, um entrave à execução de projetos estruturantes. Ou seja: a “descontaminação” das agências é vista no núcleo duro do futuro governo como condição sine qua nom para reverter o gargalo de investimentos em infraestrutura e deslanchar a agenda de concessões e privatizações a partir de 2019. A ideia é estimular a contratação de nomes da iniciativa privada para os órgãos reguladores.

Entre as mudanças estudadas, está a exigência de formação acadêmica compatível com o cargo e a comprovação de experiência profissional na área em questão. Outra proposta é estabelecer uma lista tríplice para a indicação do diretor-geral ou presidente das agências, com a criação de uma comissão independente para avaliar o currículo dos candidatos. Pesquisa realizada pela FGV em 2016 mostrou que 81% das indicações para as agências reguladores vêm de órgãos públicos – Câmara, Senado, ministérios, estatais, além da própria agência.

Na ocasião, apenas 6% dos servidores mapeados pelo estudo tinham passagem pela iniciativa privada. A equipe de Bolsonaro cogita a possibilidade de editar uma medida provisória logo no início do mandato para agilizar a questão. Seria, inclusive, uma forma de pressionar o Congresso a votar um dos três projetos de lei em tramitação para alterar a Lei 9.986/2000, que rege as contratações para as agências reguladoras. Todos estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O mais avançado deles e com maiores chances de aprovação no plenário é o PL 495/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Entre outros pontos, o texto exige experiência profissional ou acadêmica de, no mínimo cinco anos, a todos os indicados para a diretoria de órgãos reguladores.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, costura com a Aneel a realização de um leilão de transmissão até maio. Se a privatização da Eletrobras não sair até abril, o que é mais provável, seria o canto de cisne, ou melhor, de Coelho antes de deixar o Ministério para concorrer ao governo pernambucano.

As conterrâneas Adani Transmission e Power Grid Corporation of India estão costurando um consórcio peso-pesado para o leilão de transmissão Energia indiana da Aneel do próximo dia 15.

O Ministério de Minas e Energia e a Aneel discutem mudanças nas regras dos leilões de energia elétrica a partir de 2018 com o objetivo de estimular a participação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A principal alteração, segundo o RR apurou, deverá ser a retirada da obrigação de autorização prévia da agência reguladora para todas as PCHs, algo que já ocorre com as demais fontes, como grandes hidrelétricas, eólicas e térmicas. Trata-se de um pleito de grandes grupos do setor com investimento em pequenas centrais, como CPFL, EDP e Energisa, além das próprias estatais, casos de Cemig e Copel.

Desde já, a mobilização do governo pode ser precificada como uma reação ao provável fracasso da licitação marcada para 18 de dezembro. A expectativa no Ministério de Minas e Energia é que a maior parte das PCHs já autorizadas pela Aneel não vai participar do leilão. Herança do governo Dilma Rousseff e do seu tortuoso modelo para o setor elétrico, a regra em vigor tem gerado distorções nos leilões de energia, inclusive entre as próprias PCHs. As usinas precisam de licenciamento ambiental e autorização prévia da Aneel; porém, as geradoras com projetos licenciados pelos órgãos de meio ambiente e aprovados pela agência, mas ainda sem autorização de exploração, podem entrar no leilão.

A falta de isonomia criou duas castas de PCHs. Na concorrência de dezembro, por exemplo, os projetos de pequenas centrais já autorizados têm preço-teto fixado em R$ 211,81/ MWh. Para os empreendimentos sem autorização de exploração da Aneel, o limite será de R$ 281,00/MWh. A discrepância se deve à premissa de que os projetos ainda não autorizados têm uma taxa de risco maior e, portanto, uma melhor remuneração. O que o governo quer é acabar com esse samba do megawatt doido e uniformizar as regras para as PCHs.

Depois da conturbada privatização das quatro hidrelétricas da Cemig, o governo federal está às portas de um novo contencioso, desta vez referente ao leilão de linhas de transmissão programado para o dia 15 de dezembro. Segundo o RR apurou, a Abengoa prepara-se para entrar na Justiça com o objetivo de brecar o certame e evitar a relicitação de suas concessões recentemente retomadas pelo Ministério de Minas e Energia. No total, nove licenças tiveram sua caducidade decretada por atrasos na execução das obras.

Os lotes 2, 4 e 5 do leilão de dezembro já contemplam projetos em substituição às linhas que pertenciam aos espanhóis, notadamente para a distribuição de energia da hidrelétrica de Belo Monte para o Nordeste. Os espanhóis alegam que o Ministério de Minas e Energia só poderia ter concluído o processo de caducidade após o julgamento do mérito na ação em curso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que ainda não ocorreu. O imbróglio entre o governo e a Abengoa se arrasta há mais de um ano.

Agora, no entanto, a disputa ganha uma nova proporção e ameaça não apenas o leilão de dezembro, mas também a primeira licitação de 2018. Ainda sem data definida, a princípio, também deverá incluir antigos projetos do grupo espanhol. A disposição litigante da Abengoa para retomar suas licenças lança uma insegurança jurídica sobre os próximos leilões de transmissão da Aneel.

Se é por estratégia comercial, excesso de rigor ou , pouco importa, o fato é que a decisão da Petrobras de não vender gás para a Âmbar, térmica da J&F Investimentos, está custando caro ao consumidor. Na semana passada, a Aneel, autorizou a entrada em operação da térmica de Araucária ao custo de R$ 636 o megawatt/hora (MWh) – a petroleira, por sinal, é sócia da usina, com 20%. Está longe de ser o pior dos casos.

O Custo Marginal de Operação (CMO) do sistema chegou a R$ 860,84 o MWh. Ou seja: todas as termelétricas que trabalhem até este preço podem ser ligadas. Enquanto isso, a térmica da Âmbar em Cuiabá, que tem um custo de produção bem inferior, de R$ 511, está parada por falta de gás desde que a Petrobras rompeu unilateralmente o contrato de fornecimento do insumo, em junho. Procurada, a estatal reafirmou a versão de que suspendeu o acordo por “violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção”.

Estima-se que a interrupção da usina custe cerca de R$ 60 milhões por semana ao Sistema Interligado Nacional. Ou 1% a menos nos reservatórios de água das hidrelétricas do Sudeste – o que não é pouca coisa. A conta já começa a parar onde sempre para. Na última terça-feira, quatro distribuidoras de energia anunciaram em bloco o reajuste de suas tarifas. Os maiores aumentos médios vieram da EDP São Paulo e CPFL Piratininga, respectivamente, de 24,3% e 17,2%.

A colombiana ISA, que fechou recentemente a compra de duas linhas de transmissão da Isolux no Norte e Nordeste, negocia a aquisição de mais três concessões do grupo espanhol no Brasil. A companhia ibérica vive um momento bastante delicado no país. Foi proibida pela Aneel de participar de novos leilões de transmissão por dois anos e corre o risco de ter concessões cassadas pela agência por atrasos nas obras.

Ontem, o dia foi de celebração na ABEEólica. Não vai faltar mercado para as geradoras de energia eólica. A Aneel sucumbiu a pressões e proibiu a construção de uma térmica no Rio Grande do Sul. De forma indireta – ou bem direta -, deu o empurrão que faltava para os dois leilões de energia nova programados para este ano.

Depois da Abengoa, é a vez da conterrânea Isolux cair em desgraça na Aneel. Além da ameaça de suspender a empresa de novas licitações por até dois anos, a agência estuda retomar concessões dos espanhóis no país. Na mira, as licenças para a construção de uma rede de 436 quilômetros interligada à usina de Belo Monte e um linhão de mais de 300 quilômetros em Rondônia. Os dois projetos estão atrasados. A Isolux tenta uma solução meio-termo: obter a autorização para transferir o controle das concessões, o que lhe permitiria colocar algum dinheiro no bolso. Por ora, a ideia tem encontrado pouca ou nenhuma simpatia da parte do órgão regulador.

O plano de recuperação judicial da Abengoa no Brasil, apresentado há pouco mais de um mês, corre sério risco de ser eletrocutado pela Aneel. As gestões feitas pelo grupo espanhol para encerrar as pendências com o órgão regulador e manter sob o seu guarda-chuva nove licenças de transmissão ricochetearam contra uma parede de concreto. A Aneel já teria, inclusive, formalizado ao Ministério de Minas e Energia o pedido de caducidade das concessões. A partir de agora, a companhia só tem dois caminhos: brigar na Justiça, tendo contra si a Aneel e um governo ávido por revogar e relicitar tudo o que é concessão possível, ou ver escapar entre seus dedos um pacote de ativos fundamental para a quitação do seu passivo, da ordem de R$ 3,4 bilhões. A Abengoa diz já ter recebido uma oferta de R$ 1,8 bilhão do fundo Texas Pacific Group por outras sete linhas de transmissão, estas em operação. Ainda assim, a conta não fecha. Os espanhóis dependem da venda das concessões que a Aneel quer retomar. Dependem ainda da negociação de ativos menores, também uma seara na qual sobram faíscas. A companhia quer vender um hospital em Manaus ao valor de R$ 143 milhões. No entanto, o governo do Amazonas estaria se recusando a autorizar a transferência do empreendimento, construído por meio de uma PPP com o estado.

Mais um contencioso de alta voltagem à vista no setor elétrico. O Grupo Bertin vai recorrer da decisão da Aneel que o proibiu de participar de contratações na área de energia pelos próximos dois anos. O maior temor dos Bertin é que a sentença da agência reguladora resulte na declaração de inidoneidade da companhia, já solicitada ao Ministério de Minas e Energia. Seria um duro golpe para a empresa, às voltas com uma turbulenta recuperação judicial. A Aneel tem seus motivos para ser dura com o Bertin. De acordo com a agência, o grupo deixou de entregar 23 empreendimentos contratados e mais de R$ 8 bilhões em investimentos.

Na Aneel já se cogita o adiamento do leilão de energia nova previsto para dezembro. Motivo: a baixa demanda.

No que depender da Aneel, a Abengoa não terá direito nem a respirar. A agência articula com o Ministério de Minas e Energia para que a cassação das nove linhas de transmissão da empresa espanhola seja consumada ainda neste ano. Este prazo permitiria à Aneel relicitar as concessões no primeiro leilão de transmissão de 2018, no primeiro trimestre. A punição à Abengoa é decorrência do descumprimento dos prazos do edital: dos nove projetos, apenas um saiu do papel, na Bahia – ainda assim, nem um terço da obra está concluído. São mais de seis mil km em linhas e investimentos pendentes de R$ 7 bilhões.

O governo trata como uma das condições sine qua nom para a retomada dos investimentos na área de energia a “desjudicialização” do setor elétrico, leia-se a redução do emaranhado de contenciosos que opõem o Estado e a iniciativa privada. O estoque de ações contra a União soma quase R$ 100 bilhões. O mais agudo movimento do governo para reverter esse cenário se dará nos próximos dias, quando o Ministério de Minas e Energia deverá apresentar uma nova proposta para o pagamento da dívida de R$ 62,2 bilhões referente à RBSE – Rede Básica de Sistemas Existentes, indenização paga a concessionárias de transmissão.

A solução prevê o parcelamento do valor devido – a área técnica do ministério e a Aneel ainda vão definir o prazo e os critérios para o cálculo das prestações. Metade do passivo da RBSE está “dentro de casa”: o governo federal deve à Eletrobras, sua controlada, R$ 36,5 bilhões. O equacionamento passa ainda pelas distribuidoras. O governo vai propor descontos graduais no repasse dessa dívida para as tarifas de energia.

Será uma tentativa de solucionar um imbróglio jurídico paralelo, criado no início deste ano, quando um percentual da RBSE passou a ser cobrado nas taxas de consumo. Conforme o RR antecipou na edição de 3 de abril, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) entrou na Justiça contra a transferência do passivo para os preços da energia. O governo quebra a cabeça para resolver outros passivos judiciais do setor elétrico.

É o caso da dívida de R$ 10 bilhões das distribuidoras da Eletrobras com a Petrobras, referente à compra de gás. Nada, no entanto, se compara à extensão e às cifras da RBSE. Em valores, esta é a maior fatura decorrente do desarranjo regulatório que o governo Dilma provocou no setor elétrico. O instrumento funciona como uma indenização às companhias de transmissão por investimentos não amortizados realizados antes de maio de 2000. Estas concessionárias aceitaram renovar antecipadamente suas licenças em 2012, com base na MP 579. A partir daí, governo e empresas entraram em um quarto escuro, sem regras definidas para a valoração dos ativos e a quitação da RBSE.

O cancelamento dos projetos de energia eólica de Furnas doeu no bolso dos controladores da Weg. A empresa estava prestes a assinar contrato com a subsidiária da Eletrobras para o fornecimento de 160 geradores em 2018 e 2019, ao valor de R$ 1,6 bilhão. O pior: a Weg não trata o episódio como fato isolado. Já trabalha em um plano de contingência para o esperado aumento da sua capacidade ociosa. O Brasil tem hoje um excesso de energia – resultado da economia em frangalhos. No setor, já se dá como certo, inclusive, que a Aneel ficará por um bom tempo sem realizar novos leilões de energia eólica.

O BNDES, que agora é só paz e amor com o empresariado, deverá aumentar o volume de recursos disponíveis para a área de transmissão. O objetivo é reduzir os atrasos na implantação de concessões já leiloadas pela Aneel. Neste ano, o banco já liberou mais de R$ 2,5 bilhões para a construção do linhão da usina de Belo Monte.

A China Three Gorges (CTG) deverá entrar com carga extra no leilão das hidrelétricas que pertenciam à Cemig e serão relicitadas pelo governo federal – até prova em contrário, marcado para 30 de setembro. Como se não bastasse sua notória voltagem financeira, terá a companhia do compatriota Clai Fund, dono de uma carteira de US$ 12 bilhões. Trata-se do mesmo fundo que, recentemente, comprou uma participação na Duke Energy Paranapanema, controlada pela própria CTG. A CTG considera o leilão uma etapa crucial na escalada para se tornar o maior grupo privado de geração do Brasil, superando a Suez. A companhia tem especial interesse pela maior das hidrelétricas do pacote, a usina de São Simão, com capacidade de 1.710 MW. Segundo estimativas da própria Aneel, o lance pela hidrelétrica deverá ficar acima dos R$ 4 bilhões.

A Aneel já contabiliza três grandes grupos interessados nas concessões de transmissão da Abengoa no Brasil – a colombiana ISA, a chinesa State Grid e a Taesa, leia-se Cemig. A agência reguladora trava uma disputa jurídica com os espanhóis para retomar e relicitar suas licenças no país. A Abengoa interrompeu as obras de construção das novas linhas por dificuldades financeiras. O enrosco já leva mais de um ano e meio.

A Light ganhou, mas corre o risco de não levar. Segundo informações filtradas da própria Aneel, o aumento da tarifa anunciado pela distribuidora no mês passado poderá ser revisado caso a Justiça confirme a suspensão da cobrança da indenização paga às transmissoras de energia — o RBSE (Rede Básica do Sistema Existente). O reajuste médio de 10% foi concedido pela Aneel exatamente com base no RBSE.

Com o pires na mão, os governadores do Nordeste, capitaneados por Paulo Câmara (Pernambuco) e Camilo Santana (Ceará), negociam com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para que a Aneel realize ainda neste ano um leilão de usinas eólicas. Por ora, não há qualquer licitação prevista para 2017. Segundo documento encaminhado ao ministro, os projetos represados na Aneel poderão gerar investimentos em torno de R$ 5 bilhões no Nordeste apenas nos próximos dois anos. Os governadores citam como argumento nomes de grupos estrangeiros que estariam dispostos a investir em novas usinas, casos da espanhola Gestamp e da francesa Voltalia.

A colombiana ISA está montando uma operação de guerra para o leilão de transmissão da Aneel de 24 de abril. A companhia quer arrematar o maior número possível dos sete lotes de concessões em São Paulo, um pacote que totaliza investimentos de R$ 4 bilhões. Para isso, numa postura agressiva, está disposta a receber o menor valor da Receita Anual Permitida (RAP) para as licenças, fixado em R$ 2,7 bilhões. A ISA vislumbra na operação uma oportunidade sob medida para dar ainda mais escala à controlada Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP).

A Aneel resolveu subir o tom no contencioso com a Abengoa. Segundo fonte da Procuradoria Federal da Agência, vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), a entidade já recorreu à Justiça Federal com o objetivo de derrubar a decisão da juíza Maria da Penha Mauro, da 5a Vara Federal do Rio de Janeiro. A magistrada suspendeu a caducidade das obras nas linhas transmissoras do grupo espanhol no Brasil.

Na prática, a medida engessou a Aneel, impedindo a revogação e a retomada das licenças da Abengoa. A companhia tem uma sucessão de passivos junto ao órgão regulador: descumpriu prazos, não honrou investimentos previstos no edital e deixou de instalar mais de 4,3 mil quilômetros de fios no país. Procurada, a Aneel confirmou o recurso. A Abengoa não quis se pronunciar. O caso mais grave é o da linha de transmissão de Belo Monte.

O empreendimento, de R$ 1,3 bilhão, deveria ter sido entregue pela Abengoa em fevereiro do ano passado. No entanto, as obras estão paralisadas, comprometendo a distribuição da energia gerada pela usina. Se a construção não for retomada imediatamente, dificilmente o sistema de transmissão estará completamente instalado até 2019, quando Belo Monte atingirá sua plena capacidade.

De acordo com a fonte do RR, há na Aneel um profundo incômodo com o comportamento dos espanhóis. Já faz mais de um ano que o grupo entrou em recuperação judicial e segue sentado sobre projetos que demandam investimentos de quase R$ 4 bilhões. A leitura na Aneel é que a Abengoa vem se valendo de uma série de gincanas para procrastinar a questão. Na semana passada, por exemplo, solicitou à 5a Vara Empresarial o adiamento da assembleia de credores de 30 de março para 30 de maio.

A Shell determinou que a filial brasileira cancele investimentos no setor elétrico. Com a ordem, a empresa suspendeu um grande negócio que estava prestes a ser assinado, o que, inclusive, causou profundo mal-estar na Aneel.

O curto-circuito entre a Isolux e o governo federal está apenas começando. Os espanhóis vão entrar na Justiça contra a decisão da Aneel, que cassou duas concessões do grupo na área de transmissão. A agência bateu o martelo porque a Isolux não depositou as garantias necessárias para ficar com as licenças. Por estar em recuperação judicial, o grupo entende que dispõe de um prazo maior para acertar o pagamento dos R$ 121 milhões. Os espanhóis terão de correr: a Aneel promete relicitar as licenças em abril. Procurada, a agência informou que tomará as medidas judiciais cabíveis assim que for comunicada.

O governo deverá marcar ainda para este semestre um leilão de energia solar e eólica. É um alento aos investidores do setor que têm gastado milhões de dólares em novos projetos e passaram 2016 em branco. Ao longo do ano, a Aneel não fez sequer uma contratação de energia eólica.

A Eletrobras pretende acertar com a Aneel um caminho alternativo que acabe com a proibição da Chesf e da Eletronorte de participarem de leilões de linhas de transmissão de energia elétrica em função de atrasos em obras no segmento. A tratativa passa pela concessão de um waiver pela agência às duas estatais, que poderiam disputar os próximos leilões mediante a assinatura de um termo de compromisso. Por ele, Chesf e Eletronorte terão novos prazos para acabar com o descumprimento de cronogramas, mas, se não forem honrados, as empresas perdem as concessões arrematadas nos novos leilões. A Chesf tem 1,5 mil dias de atraso médio nos empreendimentos e a Eletronorte, 500 dias.

A Energisa tem enfrentado uma muralha na Aneel para conseguir agrupar suas cinco concessões de distribuição de energia em São Paulo e no Paraná. A medida é considerada estratégica no grupo para melhorar a rentabilidade das empresas. Enquanto as outras distribuidoras da Energisa trabalham com margem de lucro variando de 15% a 20%, as concessões do Sudeste têm apresentado continuamente resultado inferior a 10%. O assunto foi colocado em audiência pública, mas um parecer interno da área técnica da Aneel faz uma série de ressalvas ao pleito, que deverá resultar em reajustes tarifários por causa dos custos de consolidação

 Jerson Kelman, ex-Aneel e atual nº 1 da Sabesp, está bem cotado para integrar o secretariado de João Doria. •••  Assim como Aécio Neves, Geraldo Alckmin e – por que não? – Lula, Zico só pensa em 2018. Desde já, começa a se articular para a disputar a eleição à presidência da CBF. •••  Sarney Filho perdeu. Apesar da resistência do ministro do Meio Ambiente, a usina de São Luiz do Tapajós – projeto de R$ 18 bilhões – será incluída no Plano Decenal de Energia.

  A performance operacional da AES Eletropaulo acendeu o sinal de alerta na Aneel. A distribuidora tem sido duramente cobrada pela agência por conta das seguidas falhas em seus serviços e dos problemas de qualidade registrados nos 24 municípios paulistas sob sua concessão, onde estão mais de 20 milhões de clientes e uma parcela importante da indústria. Segundo o RR apurou, a Aneel já teria exigido da companhia a apresentação de um plano de contingência capaz de reduzir consideravelmente o número de ocorrências, especialmente no que diz respeito à interrupção no fornecimento de energia. Caso contrário, dificilmente a empresa escapará de pesadas punições, leia-se multas ou até mesmo uma redução das tarifas de energia, medida que teria grave impacto contábil no curto e médio prazos. Procurada pelo RR, a AES Eletropaulo não negou os problemas operacionais. A companhia informou que “está destinando mais de R$ 500 milhões para melhorias na rede e no atendimento”. Disse ainda que “está instalando o cabeamento de rede compacta, mais resistente aos impactos externos.”. Segundo a Eletropaulo, neste ano serão trocados 161 km de fiação e, em 2017, mais 115 km.  O desempenho da AES Eletropaulo no primeiro semestre deste ano acentuou ainda mais a preocupação da Aneel. Segundo o RR apurou, a companhia figura entre as três piores distribuidoras do país em quase todos os indicadores usados pela agência para medir a qualidade dos serviços – um cardápio que vai do número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor aos registros de queda na distribuição de energia e ao tempo de persistência do problema. De janeiro a junho, a companhia não conseguiu melhorar sua performance em nenhum dos quesitos avaliados. Trata-se de um quadro que vem se agravando especialmente desde o ano passado, quando a Eletropaulo despencou no ranking da Aneel. De 36 distribuidoras avaliadas pela agência, a empresa ficou no 34º lugar, 20 posições abaixo em relação ao ano anterior. Pior do que ela apenas a goiana Celg e a CEA, do Amapá. De acordo com os critérios de medição adotados pela Aneel, em um intervalo de pontuação que variou entre 0,65 para a primeira colocada (a maranhense Cemar) e 2,33 para a última (exatamente a CEA), a Eletropaulo teve a nota 2,01. Não por acaso, nos últimos anos, a distribuidora paulista tornou-se useira e vezeira em receber corretivos da Aneel. Só em 2014 e 2015, as multas aplicadas pela agência devido a falhas na operação somaram R$ 109 milhões.

 A Cemig decidiu buscar na Justiça a renovação de quatro concessões de hidrelétricas que não conseguiu no âmbito administrativo da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. Duas dessas usinas já estão sendo discutidas no judiciário. No caso de Jaguara (424 MW), cujo pedido foi negado pelo Ministério, a estatal mineira tem conseguido manter a concessão com base no Mandado de Segurança nº 20.432/2013, interposto no STJ, e na ação cautelar ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela decisão da Justiça, a geradora permanecerá com a Cemig até que seja realizada Audiência de Conciliação, determinada pelo ministro relator Dias Toffoli, e julgado o mérito da questão. Em situação semelhante está a usina de São Simão, a maior do quarteto, com 1.170 MW, mantida com a Cemig com base no Mandado de Segurança nº 21.465/2014, impetrado no STJ. Para evitar o impasse jurídico, após inúmeras decisões sobre o caso, o Ministério baixou a Portaria nº 432/2015, que designa a Cemig como operadora da usina São Simão até que nova licitação seja feita.  As próximas investidas judiciais serão destinadas à manutenção das concessões das usinas de Miranda (408 MW) e de Volta Grande (380 MW), com os contratos vencendo em 2016 e 2017 respectivamente. Em ambos os casos, a Cemig vai apelar ao STJ usando como ações correlatas as que foram impetradas sobre Jaguara e São Simão. Está em jogo a permanência no parque gerador da empresa de quatro hidrelétricas que somam 2,9 mil megawatts, equivalente a um terço da capacidade de geração do grupo. A receita anual dessas unidades é de R$ 2,5 bilhões de um faturamento total de R$ 7,3 bilhões da Cemig GT, o braço de geração e transmissão da estatal. Esses ativos estão avaliados no mercado em R$ 10 bilhões. Sem as geradoras, a Cemig GT perde cerca de 30% do seu Ebitda – R$ 4,2 bilhões em 2015. • Procuradas, as seguintes empresas não se retornaram ou não comentaram o assunto: Cemig.

 O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, procura um nome para dirigir a Aneel. Romeu Rufino é visto no governo federal como carta fora do baralho em função de sua resistência aos cortes orçamentários da agência de energia elétrica.

 A inadimplência pesa cada vez mais no balanço das empresas do setor elétrico. No primeiro semestre do ano, as dez maiores distribuidoras de energia do país aumentaram, na média, em 55% o volume de provisões para calotes nas contas de luz.

 A inadimplência pesa cada vez mais no balanço das empresas do setor elétrico. No primeiro semestre do ano, as dez maiores distribuidoras de energia do país aumentaram, na média, em 55% o volume de provisões para calotes nas contas de luz.

 O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, recebeu a informação do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, de que há um movimento embrionário entre os funcionários da agência para que seja feita uma operação tartaruga. O motivo são os cortes de quase 80% no orçamento da agência neste ano. O plano dos insurretos é esticar ao máximo prazos e retardar a aprovação de medidas. De uma forma bem dissimulada, o movimento contaria com o apoio da própria diretoria, que quer pressionar o governo a rever, pelo menos, parte dos cortes.

 Apesar da forte pressão do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que tentou uma última cartada na semana passada junto à Aneel, a Chesf permanecerá no índex da agência no segmento de transmissão de energia elétrica. Está proibida de participar dos leilões desse ano por causa de atrasos em linhas que está construindo no Nordeste.

 Entre as propostas em estudo no programa de reestruturação do sistema regulatório do país está a incorporação da ANA pela Aneel.

 Os planos do governo de privatizar ainda neste ano a Cepisa, uma das distribuidoras federalizadas pela Eletrobras, podem esbarrar na Aneel. Na agência, já se discute a possibilidade de intervenção na distribuidora piauiense. A decisão seria motivada pela piora dos indicadores técnicos e operacionais e pela preocupante situação financeira da companhia. A Cepisa tem um passivo a descoberto da ordem de R$ 700 milhões. Ou seja: se a Aneel nada fizer, a questão é saber que investidor se candidata a pegar essa lâmpada incandescente.

 O novo comandante da Petrobras, Pedro Parente, conta como líquido e certo que Michel Temer vai sancionar nos próximos dias a Medida Provisória 706, aprovada pelo Senado na última terça-feira, véspera da posse do executivo. Parente já ganhou do governo federal a promessa de que os reajustes dos preços dos combustíveis não mais estarão subordinados à política econômica. Conta agora com o apoio do governo federal para obter um reforço no caixa da companhia. Se a MP for sancionada, a Petrobras conseguirá receber ainda nesse ano a totalidade ou a maior parte do pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 10 bilhões da Eletrobras com a companhia. O débito está relacionado à compra de combustível para o abastecimento de termelétricas que fornecem energia a distribuidoras da holding de eletricidade na Região Norte. É o maior crédito da petroleira no mercado brasileiro, cujo valor chega bem perto do que a companhia pretende arrecadar com o plano de vendas de ativos em 2016 – aproximadamente R$ 14 bilhões.  O caso mais grave está localizado no Amazonas. A Eletrobras tem se valido de seguidas liminares na Justiça para impedir que a Petrobras venda combustível à distribuidora amazonense apenas mediante pagamento à vista. A MP 706 não apenas autoriza que as dívidas das distribuidoras de Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas sejam pagas parcialmente com o aumento das tarifas de energia elétrica em todo o país como também autoriza que o restante seja quitado com repasses do Tesouro para o grupo Eletrobras.  Joga a favor do pleito de Parente o fato de que, se não houver repasse das dívidas para as tarifas, o Tesouro terá de arcar com tudo ou, no limite, deixar o endividamento contaminar cada vez mais o caixa dessas distribuidoras até o limite da insolvência. A situação impediria a privatização das companhias e ainda abriria espaço para uma – há bem pouco tempo impensável – intervenção da Aneel nas quatro distribuidoras. —  Na cerimônia de posse da presidência da Petrobras, Pedro Parente deu a entender que não conta com um aporte do Tesouro na Petrobras. Bulhufas! Parente estava na frente de Henrique Meirelles, que projetou um déficit primário de R$ 170 bilhões; um déficit que pode ser ainda maior. Se dissesse o contrário, abriria uma crise no governo logo após a conclusão da sua posse. Mas todos sabem que cortar gastos e vender ativos não é suficiente frente ao tamanho do passivo da empresa. Uma forma mimética de capitalizar a estatal seria fazer um encontro de contas entre a Petrobras, BNDES e Tesouro Nacional. Em vez de repassar R$ 40 bilhões à União, conforme está previsto, os recursos seriam destinados à Petrobras. A capitalização, de uma forma ou de outra, não tarda. A não ser que haja intenções inconfessáveis em relação à estatal.

  A julgar pelo agressivo bote do governo Temer sobre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não haverá blindagem ou tempo de mandato capazes de proteger os diretores de agências reguladoras e congêneres de interferências políticas. Há apenas uma semana no cargo e com quatro anos de gestão pela frente, o novo diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, já é um “cabra marcado para morrer”. Segundo o RR apurou, o ministro da Casa Civil, Geddel Vieira Lima, e o titular da Pasta de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, articulam com aliados e empresas do setor elétrico a derrubada de Barata e a consequente tomada do controle do ONS. O nome mais cotado para substitui-lo é o de Jerson Kelman, ligado ao PSDB. Atual presidente da Sabesp, Kelman já presidiu a Aneel e a Agência Nacional de Águas (ANA), esta última ainda na gestão FHC. Também comandou a Light, controlada pela Cemig, entre 2010 e 2012, portanto durante o governo do tucano Antonio Anastasia em Minas Gerais.  O governo e, em especial, a cúpula do setor elétrico não abrem mão de ter o comando do ONS, cargo estratégico pelo seu poder sobre a operação de todo o sistema interligado de energia do país. Aproveitam-se do fato de que Luiz Eduardo Barata é um personagem fragilizado. Sua permanência no cargo depende de uma capacidade de articulação política e do apoio das empresas privadas, fios que dificilmente ele conseguirá juntar neste momento. Ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Barata carrega o que na atual circunstância é um passivo fatal: sua proximidade com Dilma Rousseff. A ligação vem desde os tempos em que Dilma comandava a Pasta, ainda no Lula I.  Em tempo: independentemente do nome, o diretor-geral do ONS terá a missão de desarmar uma bomba-relógio deixada pelo antecessor, Hermes Chipp. A Aneel apura indícios de irregularidades financeiras no Operador do Sistema. Em relatório preliminar da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), a agência fez uma série de ressalvas à última prestação de contas da entidade no ciclo 2013/2014. Consultada pelo RR, a Aneel informou que “aguarda manifestação do ONS para dar prosseguimento ao processo que continua em fase de análise.” Procurada pelo RR, a ONS não comentou o assunto.

 O Planalto escalou uma tropa de choque para garantir que o Senado aprove a polêmica Medida Provisória 706. Na linha de frente, estão os ministros Romero Jucá e Geddel Vieira Lima, que têm notória influência sobre o Congresso. Entre os senadores, o trabalho de convencimento é conduzido pelos peemedebistas Eduardo Braga e Edison Lobão – não por coincidência, dois ex-ministros de Minas e Energia. A MP 706 prevê o repasse aos consumidores de energia de R$ 3,5 bilhões relativos a perdas das distribuidoras federalizadas pela Eletrobras. A proposta passou sem problemas pela Câmara dos Deputados. Mas, devido à forte reação contrária das empresas de energia e da própria Aneel, o governo colocou seus centuriões em campo para evitar uma reviravolta no Senado.

 A Light prepara um plano emergencial de desmobilização de ativos, notadamente na área de geração, para fazer frente a sua delicada situação financeira. Segundo o RR apurou, a proposta deverá ser submetida ao Conselho de Administração na reunião prevista para a próxima semana. A companhia pretende se desfazer da sua participação na Renova Energia, maior geradora de fontes renováveis do país, e na usina de Belo Monte . Também seriam colocadas à venda cinco usinas hidrelétricas no Rio e em São Paulo, com capacidade total de 855 MW. Segundo o RR apurou, a empresa espera arrecadar algo em torno de R$ 3 bilhões com a alienação dos ativos e, assim, ganhar fôlego para atravessar sua maior crise desde a privatização, há exatos 20 anos.  A Light está no meio da tempestade perfeita. A queda no consumo de energia, o avanço da inadimplência, o rombo fiscal de R$ 9 bilhões em Minas Gerais – o que inviabiliza qualquer novo aporte de capital da Cemig, seu controlador – e a escalada do passivo têm formado uma combinação explosiva para a distribuidora fluminense. Nos últimos 12 meses, a relação dívida líquida/Ebitda pulou de 3,7 para 4,3 vezes e a situação tende a se agravar. Segundo o RR apurou, as projeções da própria Light indicam que esse índice vai romper o patamar de cinco para um até o fim do ano. Um dos casos mais delicados – não exatamente pelo montante, mas pelo potencial impacto sobre a própria operação da companhia – é o passivo com Itaipu. Há cerca de dois meses, a Light abriu uma nova rodada de negociações na tentativa de repactuar o pagamento da dívida de US$ 80 milhões referente à compra de energia. No entanto, segundo fontes próximas à empresa, as conversações fracassaram e a geradora exige a imediata quitação dos valores atrasados. A dívida com Itaipu é um fio desencapado que se estende até a Aneel. A presidente da Light, Ana Horta Veloso, solicitou à agência reguladora uma revisão tarifária extraordinária, dois anos antes do previsto. A justificativa da companhia é que ela fez uma série de investimentos adicionais, sobretudo por conta dos Jogos Olímpicos no Rio. No entanto, a direção da Aneel já deixou claro que qualquer discussão está condicionada à quitação dos pagamentos atrasados à Itaipu.  Por falar em inadimplência, na outra ponta a Light sofre com o crescente atraso no pagamento das contas de luz. No primeiro trimestre deste ano, a companhia registrou em balanço cerca de R$ 50 milhões em provisões para recebíveis de liquidação duvidosa. Ou seja: em apenas três meses, a empresa provisionou mais de 60% do valor lançado ao longo de todo o ano de 2015 (R$ 80 milhões). Procurada pelo RR, a Light não comentou o assunto.

 A Aneel é um bom, ou melhor, um mau exemplo do legado de Dilma Rousseff entre os órgãos reguladores. No momento em que o setor elétrico desponta como um dos pilares da política de privatizações da gestão Michel Temer, a agência enfrenta uma enorme escassez financeira que vem comprometendo as mais básicas das suas funções. Desde o fim do ano passado, as verbas para custeio já foram reduzidas em mais de 70% – cortes confirmados pela própria Aneel. Também em consequências dos ajustes, a Aneel recebeu autorização para usar apenas 10% dos recursos provenientes da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), paga pelos consumidores na conta de luz, o que significará o embolso de apenas R$ 48 milhões. Diante do quadro saárico, a Aneel tem encontrado dificuldades para manter o trabalho de fiscalização das empresas do setor, que depende do contínuo deslocamento de funcionários. Também por conta do drástico corte nas despesas com passagens aéreas, a entidade não vem conseguindo nem mesmo manter a agenda de reuniões públicas de revisão tarifária. Estudos técnicos foram interrompidos pela falta de recursos para a contratação de consultorias externas.  Procurada pelo RR, a Aneel confirma que o “contingenciamento implica restrições às principais atividades da Agência, com prejuízo para consumidores, agentes regulados e para a sociedade e o setor elétrico brasileiro.” A agência reguladora admite que foi obrigada a “descontinuar serviços, ainda que essenciais e necessários, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros.” Um fato dá bem a medida da aridez financeira na Aneel: os serviços da Central de Teleatendimento estão suspensos desde 6 de maio.  Na reta final da era Dilma, a falta de recursos serviu também para acelerar o desgaste nas relações entre o comando da Aneel e o Ministério de Minas e Energia. Em alguns casos, a fadiga de material, ao que tudo indica, é irreversível, mesmo com a troca de governo. É o caso, por exemplo, do próprio diretor-geral, Romeu Rufino. Segundo informações filtradas junto à própria agência, ele já teria decidido deixar o cargo – fato este negado pela Aneel.

  A Aneel estuda mudanças nos leilões de energia de térmicas a gás. A principal é o fim da exigência de comprovação prévia do suprimento de gás para toda a concessão, normalmente de 15 anos. Pela nova regra, o investidor teria de apresentar garantias só para os primeiros cinco anos. É mais uma tentativa da Aneel de garantir a oferta de energia. Imaginem se o país estivesse crescendo 2% ao ano…

 O Ministério de Minas e Energia e a Aneel estudam um modelo casado de concessão elétrica. A proposta prevê que grandes projetos hidrelétricos sejam leiloados em conjunto com a linha de transmissão que os atenderá. Seria uma forma de reduzir os custos e os riscos. Em tempo: no setor, o modelo já é chamado, com indisfarçável sarcasmo, de “Projeto State Grid”, uma alusão ao grupo chinês que está investindo rios de dinheiro no Brasil.

 Os fatos que começam a ser desvendados pela Lava Jato apenas confirmam o que parceiros, credores e mesmo autoridades já conhecem: o Grupo Bertin tem um estilo bastante peculiar de fazer negócios. O jeito Bertin inclui relações sinuosas com o poder, sobre as quais a força-tarefa de Curitiba começa a jogar foco. Segundo o RR apurou, a acusação de operações fraudulentas com o pecuarista José Carlos Bumlai, que veio a público na última semana, seria apenas o fio da meada. De acordo com fontes envolvidas nas investigações, outra ponta deste emaranhado levaria ao lobista Fernando “Baiano”, tido como operador do PMDB. A conferir.  O estilo Bertin inclui também vender energia de térmicas que não existem. E quem o diz é a própria Aneel, que recentemente anunciou a abertura de um processo para cobrar da companhia uma multa de R$ 6,25 bilhões. Seis usinas do grupo deveriam ter iniciado sua operação em 2013, mas, até hoje, as obras não foram concluídas. Ao longo dos últimos três anos, a agência reguladora fez uma série de alertas ao Bertin, que procrastinou o caso até não poder mais. A situação chegou a tal ponto que, ao divulgar a instauração do processo, o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, disse textualmente que “hoje encerramos a longa e triste história desse contrato”.  A julgar pelos fatos, o modus operandi do Bertin passa também pelo expediente de deslocar para sócios dívidas que lhe pertencem. O caso em questão está prestes a eclodir no Espírito Santo. O Tribunal de Justiça do estado vai julgar em breve ação em que o grupo é acusado de tentar empurrar para terceiros passivos de outras sociedades das quais é acionista, por meio de manobras contábeis vistas como pouco ortodoxas. O valor da causa gira em torno dos R$ 70 milhões.  A maneira Bertin de reger seus negócios se volta contra o próprio grupo. A extensa folha de litígios ameaça a reestruturação da companhia, justamente agora em que seus acionistas, os irmãos Fernando, Silmar e Natalino, estariam tentando se desfazer de ativos para fazer caixa e repactuar as dívidas de suas empresas. Segundo informações filtradas junto ao Bertin, o grupo procura um comprador para a Águas de Itu, sua única concessão de saneamento. Em outro front, estaria em negociações para a venda do controle da Infinity Bioenergy, que reúne seis usinas sucroalcooleiras. As concessões rodoviárias SPMar e Atlantia também estariam na prateleira. Alguns destes ativos, no entanto, fazem mais parte do problema do que da solução. É o caso da Infinity Bioenergy. Em recuperação judicial, a companhia carrega um passivo estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões. Procurado pelo RR, o Grupo Bertin não comentou o assunto.

 A Eletrobras é a Petrobras às avessas. Se, de um lado, o governo abriu mão da presença compulsória da petroleira no pré-sal; do outro, a holding do setor elétrico terá de engolir a fórceps quilômetros e mais quilômetros de linhas de transmissão. Diferentemente do que previa o modelo original, a Eletrobras vai entrar nos leilões do segmento previstos para abril e julho. A companhia terá participações minoritárias nos consórcios vencedores por meio das controladas Furnas, Eletronorte e Eletrosul. Apenas a Chesf ficará de fora – a companhia foi proibida pela Aneel de participar de novos empreendimentos de transmissão por conta de atrasos em antigos projetos. A entrada em cena da Eletrobras é vista no governo como a única maneira de viabilizar as novas licitações e evitar a repetição do fracasso registrado em novembro do ano passado: das 12 licenças ofertadas, apenas quatro receberam propostas. Na ocasião, a Aneel conseguiu arrecadar apenas R$ 3,5 bilhões, menos de 45% da receita estimada. Consultada, a Eletrobras não quis comentar o assunto.  A escassez de investidores e a ameaça de um novo insucesso falaram mais alto do que a intenção do governo de preservar o caixa da Eletrobras. Mesmo depois de a Aneel incorporar uma série de determinações feitas pelo TCU – a começar pelo fatiamento das licenças em dois leilões e o aumento da taxa de remuneração dos projetos de 8,5% para 9,5% –, faltam candidatos para a licitação. Segundo alta fonte do Ministério de Minas e Energia, até o momento apenas a Taesa – leia-se Cemig e o FIP Coliseu – garantiu sua presença na concorrência de abril. Ainda assim, condiciona sua participação à associação com a Eletrobras.  O desembarque nas duas próximas licitações da Aneel exigirá um contorcionismo financeiro da Eletrobras. A companhia terá de fazer ajustes no seu orçamento, remanejando recursos que estavam originalmente destinados a outros projetos na área de transmissão – o plano de investimentos da estatal prevê cerca de R$ 5 bilhões para este segmento.

 A direção da Aneel discute um waver para as distribuidoras de energia, com a renegociação dos investimentos obrigatórios e dos prazos para o aporte. A agência reguladora considera alto o risco de que algumas empresas de menor porte não aguentem o tranco e entrem em recuperação judicial.

  A crise financeira da Abengoa avança pelos dois maiores negócios dos espanhóis no Brasil. Se, no setor elétrico, o grupo cogita vender ativos e até mesmo devolver licenças de transmissão para a Aneel , na área sucroalcooleira a situação é ainda mais grave. Com uma dívida superior a R$ 800 milhões, a Abengoa Bioenergia tem atrasado o pagamento de fornecedores e, principalmente, de agricultores. Nas últimas semanas, a empresa teria feito uma série de demissões na área administrativa. O RR fez várias tentativas de contato com a Abengoa Bioenergia, por telefone e e-mail. Em uma das ligações, um funcioná- rio que não quis se identificar informou que não havia ninguém autorizado a atender à imprensa. Disse ainda que a área de comunicação tinha sido desativada e apenas o setor de RH ainda estava em funcionamento na sede da companhia.  No início do ano, a Abengoa Bionergia anunciou um plano para a repactuação de seu passivo. A medida, no entanto, não foi suficiente para acalmar seus credores, particularmente os fornecedores de cana. Segundo o RR apurou, um grupo de agricultores está se mobilizando para pedir na Justiça o arresto de parte da produção de etanol das duas usinas da Abengoa Bioenergia – localizadas em Pirassununga e São João da Boa Vista, no interior de São Paulo. No fim do ano passado, os plantadores de cana conseguiram uma liminar para tomar posse de equipamentos da companhia e bloquear recursos que seriam remetidos à matriz, na Espanha. A Abengoa Bioenergia conseguiu cassar a liminar e ganhar tempo. Ainda não se sabe exatamente para quê?

 O próximo leilão de linhas de transmissão já tem data marcada, 13 de abril. Agora só falta o principal: investidor. Alguns dos maiores grupos do setor, que tradicionalmente batem ponto nas licitações da Aneel, não deverão participar desta rodada. Segundo o RR apurou junto à alta fonte do Ministério de Minas e Energia, a colombiana ISA, dona da CTEEP, a Copel e a Cemig já sinalizaram que não entrarão no leilão, mesmo com as mudanças nas regras exigidas pelo TCU. A esta lista some-se também a Abengoa, que enfrenta graves problemas financeiros – o mais provável, inclusive, é que os espanhóis se desfaçam de alguns de seus negócios no país.  A tentativa do governo de estimular a entrada de novos investidores no setor de transmissão também tem sido um tiro n´água, vide o road show comandado pelo presidente da EPE, Maurício Tolmasquim em dezembro. De acordo com a mesma fonte, a EDF, ex-controladora da Light, e a inglesa National Grid foram procuradas e disseram não ter interesse em investir no setor. O governo tem menos de dois meses para preencher essas lacunas.

 A Cemig deverá fechar nos próximos dias um empréstimo com um pool de bancos, entre eles BB e CEF, para financiar as concessões arrematadas no leilão de geração da Aneel. Melhor assim. O mercado estava reticente quanto à possibilidade da estatal fechar captação dos R$ 2,3 bilhões em tempo hábil.

 O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, deu sinal verde para a CEB participar do leilão da hidrelétrica de Paranoá. A concessão é da própria empresa, mas a Aneel não aceitou o pedido de renovação automática.

 O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, deu sinal verde para a CEB participar do leilão da hidrelétrica de Paranoá. A concessão é da própria empresa, mas a Aneel não aceitou o pedido de renovação automática.

 O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, bem que tem tentado acertar os ponteiros com o Ministério de Minas e Energia e com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do calendário de leilões de energia em 2016, mas a tarefa tem se mostrado inglória. O leilão A-5 – com entrega da energia em 2021 – é o mais problemático. Inicialmente marcado para 29 de janeiro desse ano, foi adiado para 5 de fevereiro e novamente adiado para 31 de março. Agora o ministro Eduardo Braga estuda empurrar o certame para abril. Consultado, o Ministério informou que não há nenhum indicativo de alteração de data. A indefinição sobre o leilão deixa um buraco no planejamento do setor, pois está prevista a comercialização da energia de 1.055 empreendimentos, com capacidade instalada total de quase 50 mil MW, ou cinco Itaipus. Tem um peso ainda maior porque cerca de 70% do total são projetos de usinas eólicas.  Os seguidos adiamentos têm gerado um jogo de empurra-empurra. O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, em reunião recente com o ministro Eduardo Braga, garantiu que, apesar da greve que paralisou a empresa por quase um mês, os empreendimentos estão sendo analisados. Só não deu um prazo final para acabar o processo. Romeu Rufino, por sua vez, informou ao Ministério na semana passada que está cumprindo o cronograma e já fez inclusive audiência pública para tratar do assunto. Nos bastidores, as maiores preocupações do ministro são mesmo quanto à demanda de energia das distribuidoras e ao licenciamento ambiental. Com o desaquecimento da economia, as distribuidoras pretendem comprar menos energia em leilão. Diante do quadro, a estimativa mais otimista do Ministério de Minas e Energia aponta que o leilão deverá vender 50% do estoque ofertado.  No vale tudo para que o leilão ocorra em março ou no máximo em abril, o ministro Eduardo Braga autorizou que seja comercializada a energia de usinas em construção, como Belo Monte, e de outras em operação a preços mais alinhados com o mercado. Apesar de não ser energia nova, portanto fora da estatística da expansão da oferta nos próximos dez anos, a participação dessas usinas reduz a chance de fracasso do leilão A-5. O interesse maior do ministro Eduardo Braga é destravar os outros quatro leilões programados pelo Ministério este ano, com tempo de entrega menor da energia a ser produzida.

A crise financeira da Abengoa avança pelos dois maiores negócios dos espanhóis no Brasil. Se, no setor elétrico, o grupo cogita vender ativos e até mesmo devolver licenças de transmissão para a Aneel , na área sucroalcooleira a situação é ainda mais grave. Com uma dívida superior a R$ 800 milhões, a Abengoa Bioenergia tem atrasado o pagamento de fornecedores e, principalmente, de agricultores. Nas últimas semanas, a empresa teria feito uma série de demissões na área administrativa. O RR fez várias tentativas de contato com a Abengoa Bioenergia, por telefone e e-mail. Em uma das ligações, um funcioná- rio que não quis se identificar informou que não havia ninguém autorizado a atender à imprensa. Disse ainda que a área de comunicação tinha sido desativada e apenas o setor de RH ainda estava em funcionamento na sede da companhia. No início do ano, a Abengoa Bionergia anunciou um plano para a repactuação de seu passivo. A medida, no entanto, não foi suficiente para acalmar seus credores, particularmente os fornecedores de cana. Segundo o RR apurou, um grupo de agricultores está se mobilizando para pedir na Justiça o arresto de parte da produção de etanol das duas usinas da Abengoa Bioenergia – localizadas em Pirassununga e São João da Boa Vista, no interior de São Paulo. No fim do ano passado, os plantadores de cana conseguiram uma liminar para tomar posse de equipamentos da companhia e bloquear recursos que seriam remetidos à matriz, na Espanha. A Abengoa Bioenergia conseguiu cassar a liminar e ganhar tempo. Ainda não se sabe exatamente para quê?

 O projeto da Aneel que permite a fusão de distribuidoras mesmo de estados diferentes enfrenta fortes resistências entre os governadores. O mais insatisfeito é Geraldo Alckmin, preocupado com a perda de ICMS em caso de venda das empresas que atuam no interior de São Paulo. A Aneel já fez a primeira audiência pública sobre o assunto no mês passado. No que depender dos governadores, não haverá a segunda.

  O governo está no meio de uma queda de braço que afeta seus planos de fomentar uma temporada de sucesso nos leilões de concessões na área de infraestrutura. As companhias de transmissão pressionam o Ministério de Minas e Energia e a Aneel a mudar as regras do regime de indenizações instituído em 2015, uma contrapartida oferecida aos grupos que aceitaram renovar suas licenças antecipadamente. A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate) tem agido junto ao governo para que os pagamentos das indenizações sejam feitos no curto prazo. O presidente da Abrate, Mario Miranda, declarou ao RR que isso é fundamental para que as operadoras não sejam lesadas e possam fazer os investimentos obrigatórios e participar dos novos leilões.  O principal foco de atrito são os critérios empregados pela Aneel para contabilizar os ativos de cada companhia – base para o cálculo das compensações financeiras. A dispersão entre o que o Estado admite pagar e o que as empresas querem receber é razoavelmente grande. É o caso da CTEEP, controlada pela colombiana ISA. Em cima dos ativos não amortizados ou depreciados anteriores a maio de 2000, linha de corte estipulada pela Aneel, o governo comprometeu-se a pagar R$ 3,6 bilhões. Os colombianos, no entanto, alegam que a cifra correta passa dos R$ 5 bilhões. Outro exemplo de discordância: com base em laudo de avaliação dos seus ativos elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu, Furnas reivindica um ressarcimento de R$ 10,7 bilhões. O governo deve, não nega, mas diz que só paga R$ 9 bilhões. Outro ponto de fricção é o prazo de pagamento das indenizações. As empresas cobram que o desembolso seja feito integralmente neste ano, como rezava o acordo inicial. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, já acenou com a possibilidade de diferir o pagamento em um período de dois a quatro anos.  As negociações entre as empresas de transmissão e o governo prometem ser tensas. Entre os investidores, há quem fale até mesmo em uma batalha jurídica. Talvez não seja para tanto. O que as gestões contêm é uma ameaça tácita das companhias de uma participação miúda no próximo leilão de transmissão da Aneel, o que não chega a ser uma novidade. As últimas quatro licitações foram um fracasso de bilheteria. Uma boa aposta é que o governo acabará cedendo para salvar as futuras concessões. Foi assim, por exemplo, no caso das licitações aeroportuárias: atendendo a um pleito dos investidores dispostos a entrar no setor, a participação obrigatória da Infraero foi eliminada.

 O sul-africano Elon Musk, dono de um amplo colar de empresas de tecnologia nos Estados Unidos, está com um pé no Brasil. A Solar City procura um local para construir uma fábrica de equipamentos voltados a usinas de energia solar – já houve sondagens junto aos governos de São Paulo e do Rio Grande do Sul. O investimento gira em torno dos US$ 200 milhões.  Detentor de uma fortuna de US$ 14 bilhões, Musk fundou o sistema de pagamentos eletrônicos PayPal, posteriormente vendido ao eBay por US$ 1,5 bilhão. É dono também da Tesla, maior fabricante mundial de veículos elétricos. Desde que assumiu o controle da Solar City, há dois anos, a intenção de Musk é empurrar a companhia para a América Latina. O Brasil é uma excelente aposta: está barato e tem um mercado a ser explorado. O segmento praticamente inexiste no país, mas estudos da Aneel indicam que a geração de energia solar crescerá, em média, 20% ao ano até 2050. Ao longo desse período, a estimativa é de que a participação dessa fonte na matriz energética saia de microscópicos 0,01% para 15%.

 A diretoria da Eletrobras vai adotar um tratamento de choque para reequilibrar o caixa da Chesf, subsidiária do grupo em situação financeira mais delicada. Além da venda de participações em projetos de geração, a empresa deverá ficar de fora dos leilões de transmissão programados para 2016. A medida já teria o aval do Conselho da Eletrobras e do próprio ministro Eduardo Braga. A projeção de caixa da Chesf para o próximo ano não permite que a estatal se comprometa com novos aportes no segmento. Ressalte-se que a empresa já havia sido proibida pela Aneel de participar da última licitação de linhas de transmissão deste ano, realizada no dia 6 de novembro, por conta do atraso médio de mil dias em suas obras no setor.

 O diretor-geral da Aneel , Romeu Rufino, tem defendido abertamente no governo um acompanhamento mais rigoroso da situação financeira das estatais do setor elétrico. Sua pregação inclui ações preventivas de fiscalização em parceria com o TCU.

A Suez teria interesse no lote de cinco hidrelétricas em Santa Catarina que pertenciam à Celesc, com capacidade de 63MW. Isso, claro, se houver mesmo o leilão da Aneel marcado para 30 de outubro.

Há uma crescente apreensão na Aneel com o leilão de linhas de transmissão previsto para o fim deste mês. Até o momento, poucos grupos demonstraram apetite pela licitação.

A chinesa State Grid, que já investiu mais de US$ 2 bilhões em distribuição de energia no Brasil, marcha agora para a área de geração. Está com um pé no leilão de usinas hidrelétricas que será realizado pela Aneel em setembro.

A chinesa State Grid, que já investiu mais de US$ 2 bilhões em distribuição de energia no Brasil, marcha agora para a área de geração. Está com um pé no leilão de usinas hidrelétricas que será realizado pela Aneel em setembro.

O ONS está na mira da Aneel. Segundo informações filtradas junto ao próprio Operador do Sistema, a Agência tem feito uma série de ressalvas a contratos firmados entre a entidade e prestadores de serviço. Oficialmente, o ONS afirma que “não há contestação de contratos” da parte da Aneel.

Com a Lava Jato a triscar nos seus calcanhares e em meio a um contencioso com a Aneel, o consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Jirau tem mais um fio desencapado pelo caminho. Dois anos após embarcar no negócio, a Mitsui quer vender sua participação de 20% na Energia Sustentável do Brasil (ESBR) – holding que abriga ainda Engie, antiga GDF Suez, Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf. A coabitação entre espécies corporativas tão distintas e com interesses tão díspares não deu liga. Os demais acionistas da ESBR teriam instaurado um apartheid societário, alijando a trading de praticamente todas as decisões estratégicas. Não foi para virar uma mera passageira sentada no banco de trás do consórcio que a Mitsui pagou quase US$ 530 milhões e ingressou na usina. A julgar pelo desprezo da Engie, da Camargo Corrêa e das duas estatais em relação aos japoneses, a decisão da Mitsui poderia soar até como uma boa notícia. No entanto, a iminente saída da trading do consórcio traz um problema a reboque: periga os demais integrantes da ESBR terem de colocar a mão no bolso para recomprar a participação nipônica. Afinal, quem se habilita a entrar num negócio marcado por sucessivos atrasos nas obras, riscos ambientais e declaradamente na alça de mira da Lava Jato? As relações entre a Mitsui e seus sócios em Jirau se deterioraram, sobretudo, neste ano. Recentemente, a trading não teria participado das gestões com o Ministério de Minas e Energia em torno do possível aumento da capacidade de geração em 420 MW durante os meses de estiagem – negociação que envolve também o governo da Bolívia. O mesmo ocorreu quando da decisão da ESBR de abrir um contencioso contra a Aneel. O consórcio conseguiu uma liminar contra a determinação da agência reguladora, segundo a qual as grandes usinas em construção na Amazônia não poderiam mais evocar problemas como greves, revoltas trabalhistas e dificuldades de obtenção de licenças ambientais para se eximir de atrasos nos cronogramas dos projetos.

A Aneel planeja um leilão de hidrelétricas para o segundo semestre. A intenção é licitar usinas de até 400 MW. Trata-se da única opção sobre a mesa para compensar o atraso nos estudos de viabilidade dos grandes projetos da Amazônia.

Enfim, uma vitória das empresas de energia. A Aneel vai alterar os critérios para a análise de casos de concentração econômica nos chamados submercados do setor – as quatro regiões em que a agência divide o sistema elétrico no país. Trata-se de um velho pleito dos investidores. Na prática, a decisão do órgão regulador vai flexibilizar as regras para a compra e venda de ativos no setor.

A Aneel pretende leiloar até agosto três dos cinco lotes de linhas de transmissão que encalharam na licitação de novembro do ano passado.

O carvão, o sujismundo vilão da matriz energética, virou solução contra o racionamento. A Aneel vai incluir térmicas movidas pelo insumo no próximo leilão de energia.

A Yamaha deve fechar o ano com um aumento das exportações de motos da ordem de 60%. A concorrência, no entanto, não morre de inveja. Sabe o quanto a montadora teve de sacrificar suas margens para ostentar tal número.

Para minimizar a carência de fatos positivos no setor elétrico, o governo pretende anunciar a realização de um leilão de novas geradoras a biomassa para o início de 2015.