Tag: MME

A “Conta Covid” está longe de resolver o curto-circuito no setor elétrico, causado pela pandemia. Os grandes grupos de geração – a exemplo de State Grid, Engie, Three Gorges/EDP, entre outros – estão pleiteando ao governo um pacote de ajuda específico para o segmento, similar ao concedido às distribuidoras no valor de R$ 16 bilhões. No modelo elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel e anunciado na semana passada, em tese caberá às empresas de distribuição receber os empréstimos da União e fazer com que esses recursos irriguem toda a cadeia do setor elétrico. Em tese. Na prática, as geradoras alegam que não vão ver a cor desse dinheiro. O argumento é que a maior parte do empréstimo será tragada na “fonte”, cobrindo os prejuízos das próprias distribuidoras. Até agora, das 53 concessionárias do segmento, 50 já solicitaram sua adesão à “Conta-Covid”.

As empresas de geração pressionam o governo valendo-se do principal trunfo que têm à mão: acenam com o risco de um apagão de investimentos no setor caso não recebam recursos públicos para atravessar a pandemia. O estoque de projetos do segmento soma mais de R$ 310 bilhões, contabilizando-se os leilões promovidos pela Aneel até o fim de 2019. A questão é de onde o Ministério de Minas e Energia vai tirar o dinheiro para uma eventual ajuda às geradoras? A cúpula do setor elétrico levou quase
quatro meses da pandemia para fechar o modelo da “Conta Covid” com a equipe econômica.

Em 16 de abril, a Aneel soltou uma nota técnica recomendando uma renegociação entre agentes de geração e distribuição para a “modulação de pagamentos relativos à compra de energia”. Para hidrelétricas, térmicas e congêneres foi o popular “resolvam vocês aí”. Além do risco de suspensão de investimentos na área de geração, em um cenário mais radical o Ministério de Minas e Energia já vislumbra uma nova onda de ações na Justiça. Como se o passivo judicial do setor elétrico no Brasil, da ordem de R$ 40 bilhões, já não fosse o suficiente.

 A venda da maior parte dos gasodutos da Petrobras, o que, na prática, quebra o monopólio no transporte de gás natural, já tem um derivativo na estrutura de funcionamento desse mercado. O Ministério de Minas e Energia (MME), com a ajuda da ANP, prepara a criação de um órgão semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que o MME confirmou ao RR. Será responsável pelo despacho dos gasodutos do país centralizadamente. Dessa forma, a Petrobras perderá o poder de arbitragem sobre o segmento, e novos players poderão atuar sem a estatal.

 O Ministério de Minas e Energia (MME) avisa: sai a concessão como palavra de ordem dos poços exploratórios em terra (onshore) e entra o regime de autorização. A mudança mexe completamente na forma como os investidores terão acesso aos blocos. Em vez de a ANP contratar por licitação uma empresa para fazer o levantamento geológico das áreas e dimensionar a capacidade da reserva, os interessados vão, por sua conta e risco, identificar esses locais e pedir apenas autorização da agência. Nesse regime – um pleito antigo dos operadores –, uma série de etapas burocráticas de análise e aprovação da pesquisa exploratória é suprimida. A mensuração da reserva é feita pelo próprio grupo que produzirá o petróleo e o gás. Assim o tempo previsto para identificação do potencial e iní- cio da produção deverá cair, em média, à metade e ser feito em apenas um ano e meio. Essa é a estimativa no mercado internacional.  Conta ainda a favor da mexida a quantidade bem maior de empregos que a exploração em terra gera. Um bloco onshore contrata três vezes mais mão de obra para produzir um barril do que nas áreas offshore. O modelo já é adotado em outros países de grande importância no segmento, como os Estados Unidos. Consultado, o Ministério nega a mudança, mas, segundo fonte do RR, que está ajudando no projeto, um road show foi feito recentemente e identificou 150 empresas europeias e norte-americanas interessadas em atuar no negócio. O potencial de investimento é de US$ 2 bilhões até 2018.  Para sair do papel, a solução terá de passar pelo crivo do MME, da ANP e do Conselho Nacional de Política Energética. Faz parte de um pacote de alterações para aumentar a quantidade de poços exploratórios no país. Nos últimos cinco anos, houve uma redução de 70% no número de poços offshore com perfuração iniciada. A queda terá impacto expressivo sobre a velocidade da expansão da oferta de petróleo no país nos próximos anos. Garante agilidade em um segmento insignificante no país. Apenas 2% da produção diária de barris vem de blocos em terra e há menos de 20 empresas atuando.