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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, articula com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que a Casa vote logo na volta do recesso o Projeto de Lei nº 2703/22. O PL prevê a prorrogação por mais seis meses da isenção de tributos sobre a geração de energia solar produzida por residências ou estabelecimentos comerciais. Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou a extensão da medida. No entanto, a proposta empacou no Senado, o que, inclusive, criou uma zona cinzenta. O prazo anterior de isenção terminou em 6 de janeiro. Ou seja: todos os projetos de geração solar protocolados junto à Aneel desde então são passíveis de tributação. Uma possibilidade seria uma emenda ao PL 2703/22, estipulando isenção retroativa para esse período a descoberto. O senão é que, com a mudança do texto, mesmo com a aprovação no Senado, a proposta terá de voltar à Câmara. 

O próprio ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, fez gestões junto ao TCU para acelerar o parecer sobre o leilão de cessão onerosa do pré-sal. Deu resultado. O Tribunal promete seu veredito para esta quarta-feira, dia 9, com razoável folga em relação à data da licitação – 6 de novembro. O Palácio do Planalto respira aliviado.

A bancada da mineração – entre os quais se destacam os deputados Paulo Abi-Ackel e Rodrigo de Castro, ambos de Minas Gerais – já se mobiliza para barrar o possível aumento dos royalties do setor. A tropa de choque trabalha para tirar do parecer final do senador Carlos Viana, relator da CPI de Brumadinho, a proposta de elevação da CFEM. O texto original, que ainda será votado em plenário, recomenda o aumento da taxação de 3% para 10% do faturamento bruto das empresas. A punição tem endereço certo: tomando-se como base os resultados de 2018, a tributação sobre a Vale passaria de R$ 4 bilhões para R$ 13 bilhões. Em tempo: um dos mais empenhados em derrubar a proposta no Congresso é o ex-deputado Leonardo Quintão. Mesmo sem ter sido reeleito, Quintão segue como uma espécie de presidente de honra da bancada da mineração. Costuma ser maldosamente chamado por seus desafetos de Vale e cia. ativam seus anticorpos “menino da Vale”.

O TCU vai investigar os termos da revisão do Tratado de Itaipu. Segundo alta fonte da própria Corte, na primeira semana de agosto o Tribunal expedirá ofícios para a Pasta de Minas e Energia, Eletrobras e Itaipu. A entrada em cena do órgão fiscalizador deverá retardar a já complexa negociação com o Paraguai. Por essas e outras, no Palácio do Planalto há quem diga que o TCU é hoje o “grande partido de oposição” ao governo.

A interpretação de que o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Leite de Albuquerque, está expandindo sua influência sobre a gestão da Petrobras devido a indicação do almirante Eduardo Leal Ferreira para a presidência do Conselho de Administração da empresa é ben trovato. Mas não bate com a realidade dos fatos. A indicação do presidente do Conselho foi do Palácio do Planalto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia ter sido o presidente do CA, a exemplo do que ocorreu com Guido Mantega. Mas seria um caso de acúmulo de poder de mais e independência de menos. Além do que, a péssima lembrança do ex-ministro da Fazenda à frente do board da estatal ainda está muito fresca. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, foi ouvido para a escolha do presidente do Conselho de Administração. Suas relações com a Marinha são as melhores desde os tempos de Colégio Naval. Sua posse foi um dos eventos prestigiados com o maior número de oficiais da Força. No seu discurso de posse, Castello Branco fez questão de dizer que o ingresso na Petrobras significava também o seu reencontro com a Marinha. Parecia uma espécie de charada. Mas, com
o tempo, as promoções de ex-oficiais da Armada foram elucidando o pseudoenigma. Cabe ressaltar que o presidente da Petrobras não faz o gênero de pau mandado. Quando aceitou a missão, a pedido de Paulo Guedes, disse que faria o seu melhor, mas se começassem a interferir na sua gestão, pulava fora, imediatamente.

O ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, está trabalhando feito um possesso, mais do que laborou durante todo o governo Temer. Moreira quer deixar um legado de leilões, licitações, editais e projetos. É uma forma de se creditar com Jair Bolsonaro e pleitear algum cargo no exterior. Moreira acha que exercendo uma função no estrangeiro ficará mais protegido do Ministério Público, Polícia Federal e agora do Ministério da Justiça. Se ficar por aqui, é bote certo.

Um impasse bilateral de razoável voltagem aguarda pelo futuro presidente da República. Segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, o novo governo do Paraguai pretende antecipar a renegociação do Tratado de Itaipu, notadamente do chamado Anexo C, que abrange as cláusulas financeiras. Em setembro autoridades paraguaias mantiveram os primeiros contatos neste sentido com o ministro Moreira Franco.

O país vizinho aguarda pela posse do próximo presidente brasileiro para avançar na intrincada questão. A rigor, o acordo em vigor vence apenas em 2023. Como contrapartida, o governo do Paraguai acena com a possibilidade de quitação antecipada da dívida referente à construção da hidrelétrica, prevista para o mesmo ano. O tema se torna ainda mais complexo diante do favoritismo eleitoral de Bolsonaro e da expressiva participação de generais que se anuncia para o seu Ministério. Sob a ótica militar, Itaipu sempre foi mais do que uma “mera” usina; trata-se de uma questão de segurança nacional.

Do lado paraguaio, a renegociação figura entre as missões do economista norte-americano Jeffrey Sachs, contratado como assessor econômico do novo presidente Mario Benítez, no cargo há menos de dois meses. Em 2013, curiosamente, o mesmo Sachs elaborou um controverso relatório afirmando que o Paraguai já havia quitado o empréstimo relativo à construção da usina. O fato é que o governo de Benítez alega que as cláusulas em vigor são anacrônicas e não refletem o crescimento da economia local.

Pelo Tratado, os paraguaios são obrigados a dar preferência ao Brasil na venda da energia de Itaipu que não consomem. Mais do que isso: o insumo é vendido a preços prefixados, o que traria prejuízos ao país. Ressalte-se que o Paraguai caminha a passos largos para o que, por décadas, parecia algo inimaginável: usar plenamente a cota a que tem direito, ou seja, metade da produção da hidrelétrica. O franco crescimento da economia local – em média 4,5% ao ano – tem puxado a demanda pelo insumo. Nos últimos dez anos, a contratação de energia pelo Paraguai cresceu, em média, 8,1%. Mas, se considerado apenas o período a partir de 2014, essa média dispara para mais de 20%.

A repentina decisão de excluir todos os blocos de produção onshore da 16ª Rodada da ANP teria partido do próprio ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que acumula também a presidência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O que motivou Moreira a adotar a inesperada medida é uma incógnita até para a direção da agência reguladora. Mesmo porque a licitação só ocorrerá no próximo governo, provavelmente no longínquo segundo semestre de 2019.

O secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, está prestes a ser eletrocutado por Moreira Franco. Mas não ficará muito tempo ao relento. Deve assumir a presidência da ABEEólica, da qual sempre foi bastante próximo.

Mesmo após assumir as Minas e Energia, Moreira Franco segue como uma espécie de ministro emérito das PPIs. Pode ser que nessa nova fase consiga fazer os investimentos andarem.