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A CTEEP, leia-se a colombiana ISA, vai disputar a privatização do braço de transmissão da CEEE-D. Mesmo com a pandemia, o governo gaúcho acredita ser possível realizar o leilão da empresa ainda neste ano. O início dos road shows está programado para setembro. A operação de transmissão é o filé mignon da estatal gaúcha: teve lucro de R$ 391 milhões no ano passado. Difícil mesmo vai ser vender o flácido braço de distribuição da CEEE-D, que acumulou quase R$ 2 bilhões em prejuízos nos últimos dois anos.

A State Grid deverá avançar mais algumas jardas no setor elétrico brasileiro. Os chineses estariam em negociações para a compra da participação de 51% da colombiana ISA CTEEP na linha de transmissão do Rio Madeira.

O que parecia ser a resolução de um contencioso de três décadas entre a Eletropaulo e a Eletrobras está se revelando, na prática, fator para um imbróglio talvez ainda maior. A Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (CTEEP), o terceiro protagonista deste enredo, já está se preparando para contestar a fatura de R$ 1,5 bilhão que as outras duas empresas tentam empurrar na sua direção. Controlada pela colombiana ISA, a CTEEP concluiu uma perícia contábil constatando que o passivo em questão não é de sua responsabilidade.

O laudo será o seu trunfo para enfrentar a disputa judicial que se avizinha e, consequentemente, colocar em xeque o acordo firmado entre a Eletropaulo e a Eletrobras há apenas quatro meses. O caso é complexo, cheio de ziguezagues. Começa em 1986, quando a então estatal Eletropaulo contraiu um empréstimo junto à Eletrobras. Após a cisão da empresa paulista em diferentes subsidiárias e a sua privatização em fatias, a responsabilidade pelo financiamento ficou no limbo por todos esses anos, ricocheteando entre cobranças judiciais. Em março deste ano, enfim, a distribuidora Eletropaulo aceitou arcar com o passivo junto à holding federal – informação antecipada pelo RR na edição de 8 de fevereiro.

Mas condicionou o pagamento da dívida à posterior cobrança do valor à CTEEP, também nascida da fragmentação da antiga estatal paulista. Ou seja: um inusitado acordo, pelo qual Eletropaulo e Eletrobras se “livraram” do pepino empurrando a conta para um terceiro que não estava à mesa de negociações. Consultada sobre o caso, a CTEEP diz que “não há sentido na tese de uma parte assumir a responsabilidade de uma dívida e depois cobrá-la de uma terceira parte”, em referência à Eletropaulo. A empresa de transmissão afirma ainda que “não cabe sequer a informação de que ela se nega a assumir a dívida de R$ 1,5 bilhão”, uma vez que, “após perícia contábil realizada, foi constatado que o empréstimo em questão não é de sua responsabilidade”. Eletrobras e Eletropaulo não quiseram se pronunciar.

A Cemig, que anunciou a venda de parte das suas ações na Taesa, sabe que nem precisa fazer road show. A colombiana ISA, sua sócia na empresa de transmissão, tem todo o interesse em aumentar sua participação no [ negócio. Seria mais um tijolinho na construção do grande projeto da companhia para o país: promover a fusão da Taesa com a CTEEP, sua controlada.

A colombiana ISA está montando uma operação de guerra para o leilão de transmissão da Aneel de 24 de abril. A companhia quer arrematar o maior número possível dos sete lotes de concessões em São Paulo, um pacote que totaliza investimentos de R$ 4 bilhões. Para isso, numa postura agressiva, está disposta a receber o menor valor da Receita Anual Permitida (RAP) para as licenças, fixado em R$ 2,7 bilhões. A ISA vislumbra na operação uma oportunidade sob medida para dar ainda mais escala à controlada Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP).

 O próximo leilão de linhas de transmissão já tem data marcada, 13 de abril. Agora só falta o principal: investidor. Alguns dos maiores grupos do setor, que tradicionalmente batem ponto nas licitações da Aneel, não deverão participar desta rodada. Segundo o RR apurou junto à alta fonte do Ministério de Minas e Energia, a colombiana ISA, dona da CTEEP, a Copel e a Cemig já sinalizaram que não entrarão no leilão, mesmo com as mudanças nas regras exigidas pelo TCU. A esta lista some-se também a Abengoa, que enfrenta graves problemas financeiros – o mais provável, inclusive, é que os espanhóis se desfaçam de alguns de seus negócios no país.  A tentativa do governo de estimular a entrada de novos investidores no setor de transmissão também tem sido um tiro n´água, vide o road show comandado pelo presidente da EPE, Maurício Tolmasquim em dezembro. De acordo com a mesma fonte, a EDF, ex-controladora da Light, e a inglesa National Grid foram procuradas e disseram não ter interesse em investir no setor. O governo tem menos de dois meses para preencher essas lacunas.

  O governo está no meio de uma queda de braço que afeta seus planos de fomentar uma temporada de sucesso nos leilões de concessões na área de infraestrutura. As companhias de transmissão pressionam o Ministério de Minas e Energia e a Aneel a mudar as regras do regime de indenizações instituído em 2015, uma contrapartida oferecida aos grupos que aceitaram renovar suas licenças antecipadamente. A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate) tem agido junto ao governo para que os pagamentos das indenizações sejam feitos no curto prazo. O presidente da Abrate, Mario Miranda, declarou ao RR que isso é fundamental para que as operadoras não sejam lesadas e possam fazer os investimentos obrigatórios e participar dos novos leilões.  O principal foco de atrito são os critérios empregados pela Aneel para contabilizar os ativos de cada companhia – base para o cálculo das compensações financeiras. A dispersão entre o que o Estado admite pagar e o que as empresas querem receber é razoavelmente grande. É o caso da CTEEP, controlada pela colombiana ISA. Em cima dos ativos não amortizados ou depreciados anteriores a maio de 2000, linha de corte estipulada pela Aneel, o governo comprometeu-se a pagar R$ 3,6 bilhões. Os colombianos, no entanto, alegam que a cifra correta passa dos R$ 5 bilhões. Outro exemplo de discordância: com base em laudo de avaliação dos seus ativos elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu, Furnas reivindica um ressarcimento de R$ 10,7 bilhões. O governo deve, não nega, mas diz que só paga R$ 9 bilhões. Outro ponto de fricção é o prazo de pagamento das indenizações. As empresas cobram que o desembolso seja feito integralmente neste ano, como rezava o acordo inicial. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, já acenou com a possibilidade de diferir o pagamento em um período de dois a quatro anos.  As negociações entre as empresas de transmissão e o governo prometem ser tensas. Entre os investidores, há quem fale até mesmo em uma batalha jurídica. Talvez não seja para tanto. O que as gestões contêm é uma ameaça tácita das companhias de uma participação miúda no próximo leilão de transmissão da Aneel, o que não chega a ser uma novidade. As últimas quatro licitações foram um fracasso de bilheteria. Uma boa aposta é que o governo acabará cedendo para salvar as futuras concessões. Foi assim, por exemplo, no caso das licitações aeroportuárias: atendendo a um pleito dos investidores dispostos a entrar no setor, a participação obrigatória da Infraero foi eliminada.

O presidente da Eletrobras, José Carvalho Neto, tem trabalhado feito um mouro para montar o programa de desmobilização de ativos da estatal. Além das distribuidoras federalizadas, o pacote inclui as participações na CTEEP, de transmissão, na gaúcha CEEE e na catarinense Celesc.