Tag: Tesouro Nacional

O lançamento de US$ 2,75 bilhões em títulos do Tesouro Nacional, realizado na última quarta-feira, aparentemente teve um único propósito: servir como atestado da credibilidade do Brasil no exterior. De acordo com um analista assentado na Faria Lima, isso explicaria a colocação de um volume tão reduzido – e desnecessário – de papéis em uma operação isolada.

Esta teria sido a forma encontrada pela equipe econômica para mostrar que a piora da nota de crédito do país de “positiva” para estável, decretada pela Moody’s na semana passada, não deixou fuligem na reputação soberana do Brasil junto aos investidores internacionais. Uma montagem de efeito demonstração, milimetricamente calculada, que ganhou destaque em todos os veículos de mídia. De acordo com a mesma fonte, a emissão se deu a partir de um acordo com a banca privada nacional, que teria assegurado a compra de grande parte dos títulos ofertados.

Ou seja: o governo procurou fechar qualquer brecha capaz de gerar um efeito contrário, isto é, de levantar dúvidas quanto à percepção de risco do Brasil no exterior. No melhor estilo Tancredo Neves, que dizia só enviar uma carta quando já sabia qual seria a resposta, a equipe econômica apertou o gatilho da operação com a certeza de que havia garantia de compra dos papéis. Mesmo porque, nesse caso específico, é impossível decantar o interesse público do privado.

Está tudo junto e misturado. Não custa lembrar que a Moody’s também revisou de “positiva” para “estável” a perspectiva de 21 bancos brasileiros, nas avaliações de depósitos de longo prazo, ratings de dívida sênior sem garantia de longo prazo e de emissor, quando aplicável.

Entende-se o excesso de prudência do governo ao acolchoar a emissão de títulos do Tesouro com tamanho cuidado. Grassam dúvidas, justificáveis, em relação à eficácia do ajuste fiscal – dúvidas estas que tendem a se acentuar com a proximidade de 2026 e da planilha de gastos eleitoreiros que virá a reboque. Curioso é que a medida foi aceita até com uma certa bonomia pelo mercado.

Ou melhor dizendo, desprezo pela interpretação contrafactual. De toda a forma, não obstante a entropia das contas públicas, há sólidos fundamentos macroeconômicos que não podem ser ignorados. O país detém US$ 341 bilhões em reservas cambiais. É o segundo credor líquido de títulos do Tesouro norte-americano. 

A estimativa de superávit comercial para este ano supera US$ 70 bilhões.  A dívida externa brasileira é pequena. O investimento estrangeiro direto é crescente. Em abril, chegou a US$ 5,4 bilhões, acima dos US$ 4 bilhões projetados e dos US$ 3,8 bilhões registrados no mesmo mês no ano passado.

O governo já discute possíveis modelos para o financiamento de um amplo programa emergencial de geração de investimento e emprego – o “Plano Marshall” brasileiro, como vem sendo informalmente chamado por economistas, entidades empresariais e pelas próprias autoridades. Segundo a newsletter Insight Prospectiva, que circula junto a um público seleto de empresários e formadores de opinião, um dos cenários mais prováveis envolveria investimentos da ordem de  R$ 1,2 trilhão na execução de grandes projetos de infraestrutura. Nesse modelo, a maior parte dos recursos, aproximadamente US$ 100 bilhões – ou R$ 500 bilhões –, sairia da venda de reservas  cambiais.

Entre outras fontes de receita estariam o BNDES, o Tesouro Nacional e os fundos de pensão. O banco de fomento, por exemplo, poderia entrar com R$ 200 bilhões – a esta altura, os pagamentos à União não fazem qual- quer sentido. Cerca de R$ 300 bilhões viriam da aplicação direta do Tesouro. Dentro do próprio governo, a percepção é que, para ser efetivo, o Plano de Recuperação Econômica  precisa ser praticamente um Estado dentro do Estado.

Ainda segundo Insight Prospectiva, sua gestão  caberia a um gabinete supraministerial, com orçamento separado e longe dos grilhões impostos pela PEC do Teto. E o governo nem precisaria perder tempo  em busca de um nome para o comando dessa missão. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, é considerado um executivo talhado para o desafio. Além da competência, Freitas reúne outros predicados. É jeitoso, não deixa arestas políticas e goza de prestígio no Congresso.

Oriundo do Exército, teria o apoio do núcleo militar do Palácio do Planalto. Ressalte-se que já existem projetos avançados nas Forças Armadas, notadamente no âmbito do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (Ceeex), para um grande plano de recuperação dos investimentos na área de infraestrutura. O déficit de investimentos no setor é um problema antigo: o Brasil soma mais de 14 mil obras públicas paradas; cerca de 48% da população brasileira não têm acesso a rede de esgoto; a competividade logística do comércio exterior se deteriora a cada dia; o programa de expansão energética entrou em blecaute.

Com a pandemia da Covid-19, a questão ganha contornos ainda mais sérios. Será necessária uma grande cruzada pela retomada da economia e da geração de empregos. O plano de recuperação econômica incorporaria toda a agenda de concessões, PPPs e privatizações do governo. Teria ainda  um apêndice de política industrial.Se, há cerca de uma década ou mais, o Brasil tivesse um programa estratégico para o setor, parte do obsoleto e subaproveitado parque industrial poderia ter sido convertido para a produção de equipamentos de saúde, a exemplo de tomógrafos, aparelhos de raio-x e ultrassom.