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Há dois vetores correndo em direção contrária quando se trata da onipresente questão fiscal do país. De um lado, a vitória esmagadora da direita nas eleições deveria reduzir a percepção de um risco ultra expansionista nos gastos públicos por parte do governo – as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, Congresso, governos de estado e Presidência da República estão ali na esquina. Tradicionalmente, esses períodos são de aumento da distribuição de recursos públicos. Portanto, com menor pressão da esquerda sobre os gastos do governo, o fiscal deveria estar menos tensionado, os juros futuros, em queda, e o dólar, mais bem-comportado.

Essa é uma tese. Ou um dos vetores. O outro é que a vitória esmagadora da direita, na política de uma forma geral, projeta, desde já, a consagração da não alternância do Congresso nas eleições de 2026. O domínio do Centrão – ou seja lá o nome que se dê ao cárcere do presidencialismo de coalizão – fez do Executivo refém de um Legislativo pantagruélico. Um parlamento que joga contra o fiscal e troca passes com a grande parcela do mercado que defende o controle dos gastos da boca para fora. Desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o orçamento da União. Na LOA de 2024 foram dirigidos cerca de R$ 50 bilhões em emendas. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6 bilhões. Ora, não há verba discricionária do orçamento que resista à gula dessa saúva. Aliás, não custa lembrar que o velho Antônio Carlos Magalhães está por trás desse formigueiro. Foi uma PEC de autoria de ACM (22/2020) que transformou o Orçamento Geral da União em impositivo, e não mais apenas autorizativo. Após 15 anos de tramitação, a medida iria a ser aprovada e promulgada (Emenda Constitucional 86) em março de 2015, quase oito anos após a morte de “Toninho Malvadeza”.

Existiria um terceiro vetor, invariavelmente aludido: são os juros norte-americanos. É evidente que eles têm algum impacto no câmbio, mas, no caso brasileiro, completam o maior aniversário de responsabilidade sobre a desvalorização da moeda – poucos países são reféns ou fazem o discurso de aprisionamento do câmbio há tanto tempo. É como se o Brasil sofresse uma espécie de “Síndrome de Paul Volker”, o presidente do Federal Reserve que praticou o maior choque de juros norte-americanos. Parece que a Selic estará eternamente atada, no mau sentido, aos movimentos dos Treasuries americanos. Seríamos um dos primeiros camelos da fila de dromedários que seguem ou parecem com a política de juros dos EUA. O terceiro vetor, portanto, parece mais uma justificativa crônica para um vício crescente de atribuir ao humor do FED a valorização ou desvalorização do câmbio brasileiro.

O mundo inteiro sofre quando o Federal Reserve move sua taxa para cima. Mas, parece que o Brasil sofre mais. No passado, o argumento era o alto endividamento externo. Agora é o infindável desequilíbrio das contas fiscais. Mais correto seria reduzir o excesso de influência atribuído as simples expectativas dos preços dos títulos públicos dos EUA na volatilidade do câmbio no Brasil, o q que levaria ao aumento da inflação, que, por sua vez, levaria ao aumento dos juros, que levaria a um déficit nominal maior, que exigiria um corte de gastos maior para que um superávit primário abatesse a conta da dívida pública interna. Simples assim. Ou não.

Por essa lógica, o argumento da esquerda de que o país sofre um ataque especulativo não cola, pois a onipresença do fiscal no tempo e sua associação com a taxa de juros altos pressuporia que o Brasil sofre uma captura especulativa permanente. Não faz sentido. Até porque o país não tem dívida em moeda forte. Pelo contrário. Dispõe de reservas cambiais elevadas, que. estão “estáveis no alto” – sua cifra gira entre US$ 360 bilhões e US$ 370 bilhões. É muito mais provável que o “desajuste fiscal” seja proveniente de disputa longa entre poderes dominantes. O fiscal seria o melhor eixo narrativo para distribuição de recursos de um lado para outro. Nesse contexto, mesmo não estando tão mal das pernas, as contas públicas permaneceriam em constante desajuste, para perpetuar seu objetivo implícito: distribuir recursos orçamentários para os grupos que capturam o Estado. Para resolver essa doença crônica do fiscal, talvez somente uma nova Assembleia Constituinte. Mas e o mercado nessa geringonça? Ele não é um vetor? Não ganha com juros altos? Essa é uma outra história, matusalêmica por sinal.

“A meta vinha cantando alegremente…” Que nada! O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, reabriu os trabalhos para fundamentar um novo ataque aos 3% da meta de inflação. Mello encomendou papers a economistas acadêmicos e matemáticos para proporem um sistema de metas que não seja draconiano e tenha alguma cientificidade. Por incrível que pareça, o argumento para o target de 3% parece ser só justificado por ser próximo da média dos países desenvolvidos, do G7, da América Latina, seja que amostragem for. É claro que ela é balizada em algum ponto pela política monetária, nível da inflação, atividade econômica etc. Hoje, o próprio Roberto Campos Neto considera que o target foi um “pouquinho” maior do que o necessário.

O fato é que os esquálidos 3% poderão manter a taxa de juros na faixa mínima de 7% a 8% o governo Lula inteiro. O mercado, aliás, já precificou isso. A escolha da meta pelo BC às vezes parece ser puramente idiossincrática. Alargar a meta em meio ponto ou um ponto percentual permitirá que ela seja cumprida sem as já banalizadas cartas de justificativas da autoridade monetária ao Congresso Nacional ou a invenção de alguma PEC para embutir um casuísmo qualquer. Na Fazenda, a crítica é que, para os analistas, parece existir somente o resultado primário. O resto não interessa. É como se a relação dívida/PIB não fosse um indicador de custo relevante e sujeito a qualquer poeira de aumento nos juros; ou que lidar com choques de oferta, cada vez mais frequentes no mundo, fosse uma atividade pueril e não puxasse ainda mais para cima taxas já altas. Manter os juros lá no alto para buscar um percentual insustentável de inflação, nesses quatro anos, vai comer quatro ou cinco p.p. do PIB, pelo menos no acumulado até 2026. Vai atrapalhar o propósito de estabilização, quiçá redução, da relação dívida/PIB, já que o resultado primário tende sempre a ficar aquém do projetado.

Embora o Ministério da Fazenda não queira comentar oficialmente a medida, na conversa que o RR teve com fonte da Pasta, tudo indica que o assunto voltará ao CMN quando os resultados da política econômica estiverem mais robustos e a mudança não pareça mais uma confissão de fracasso do que um aperfeiçoamento. Uma boa aposta é que isso ocorra em meados do ano que vem. Essa mudança terá, com toda certeza, o apoio declarado do presidente da República. Tomara. Esse meio pontinho de redução da meta vai fazer uma diferença nada desprezível no futuro, evitando elevações desnecessárias da Selic. Questionado, o Ministério não quis comentar oficialmente a medida.