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De primeira: o ministro dos Transportes, Renan Filho, vai anunciar nos primeiros dias de 2024 que a licitação da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste Leste) ocorrerá em abril. O modelo proposto pelo Ministério é o leilão em bloco com a Fico (Ferrovia de Integração Centro Oeste), um pacote de investimentos que deve bater nos R$ 16 bilhões.

O governo quer colocar o edital da Ferrovia de Integração Oeste- Leste (Fiol) na rua até o fim de junho. Seria o limite do limite para realizar a licitação antes das eleições, em outubro.

O ministro Moreira Franco, condutor do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), está vendo o leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) escorrer entre seus dedos. O governo já trabalha com a possibilidade de a licitação não sair em 2018, lançando algo como R$ 1 bilhão (valor de outorga estimado) na rubrica das receitas frustradas. O “entrave” é o Tribunal de Contas de União (TCU), que abriu processo para averiguar a viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento. Segundo o RR apurou, a SeinfraPor – Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, do TCU – já teria levantado questionamentos ao projeto. O atraso nas obras, a implantação de apenas metade dos 1.022 km do traçado original, e a conclusão de somente 70% do trecho entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, jogam por terra as projeções de retorno do empreendimento. Há também discrepânciasno cálculo do investimento necessário para o término da obra. A Valec menciona a cifra de aproximadamente R$ 1 bilhão. Estima-se, no entanto, que seja preciso o dobro desse valor. A tendência é que o relatório da área técnica do TCU, que será encaminhado ministro João Augusto Ribeiro Nardes, relator do processo (no 015.088/2017-0), exija ajustes nos estudos de viabilidade. Com isso, dificilmente o governo conseguiria levar a Fiol a leilão no próximo ano. A Fiol é um vertedouro dos cofres públicos. O orçamento original somente para o trecho na Bahia era de R$ 4 bilhões. Pois a obra está longe de ser concluída e a fatura já bateu nos R$ 6,5 bilhões. Segundo informações do próprio Tribunal de Contas, o empreendimento já foi alvo de outros cinco processos entre 2015 e 2017. Em 2013, o TCU chegou a determinar a suspensão das obras após constatar um rombo de R$ 2 bilhões.
Leilão de concessão da Fiol descarrila nos corredores do TCU.

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Por falar em irregularidades, desvio de recursos públicos e trilhos e dormentes superfaturados, o governo discute a extinção da Valec. A gestão da sua atual carteira de ferrovias passaria às mãos do próprio Ministério dos Transportes, a quem caberia a responsabilidade de privatizar todos os empreendimentos. Ao matar a Valec, o governo enterraria junto ao seu corpo um longo histórico de malfeitos, que culminou, inclusive, com a condenação de um ex-presidente da empresa – José Francisco das Neves, o “Juquinha” – por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em contrapartida, seria um cabide a menos para pendurar os indicados dos partidos aliados.

 A Valec, uma locomotiva de escândalos e prejuízos, está com os dias contados. O governo Michel Temer planeja desativar a estatal do setor ferroviário. A autoria da proposta e seus dividendos devem ser creditados na conta de Wellington Moreira Franco – o “sem pasta” mais poderoso do Ministério. As atribuições da Valec seriam incorporadas pelo secretário executivo da Presidência da República, que, assim, praticamente unificaria o comando de todas as principais ações do governo na área de infraestrutura – Moreira já está à frente do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Crescer, o substituto do PAC. No caso específico do segmento ferroviário, sua maior missão seria destravar os grandes projetos que empacaram na gestão de Dilma Rousseff, a começar pela Ferrovia de Integração OesteLeste (Fiol) e pela Transnordestina, cujas obras seguem “devagar, quase parando”. Outra prioridade do governo é tirar do papel a extensão da Ferrovia Norte-Sul para o interior de São Paulo. Segundo estudos recentes da própria Valec, os atrasos na conclusão dos novos trechos da Norte-Sul geram um prejuízo da ordem de US$ 12 bilhões por ano, referente a cargas não transportadas e impostos não gerados. Procurada, a Valec declarou que “não foi informada de nenhuma medida em relação ao destino da empresa”.  Além da premissa de centralizar os grandes projetos de infraestrutura numa “super” secretaria, o governo Temer pretende tirar do circuito uma autarquia que tem pouco êxito em suas funções e custa muito às contas públicas. Nos últimos dois anos, a Valec acumulou perdas de mais de R$ 2 bilhões. O prejuízo de 2015 (R$ 1,5 bilhão) só não foi maior devido ao aporte de R$ 209 milhões do Tesouro Nacional. A extinção da estatal teria ainda um benefício colateral. Por vias oblíquas, permitiria ao governo Temer se livrar de uma caixa preta que muitos partidos da nova coalizão querem ver fechada e enterrada. A começar pelo próprio PR, que transformou o Ministério dos Transportes em sua capitania hereditária e se manteve à frente da Pasta mesmo após o afastamento de Dilma Rousseff. O partido está umbilicalmente ligado aos escândalos protagonizados pela autarquia nos últimos anos. O PR, ou mais precisamente seu ex-presidente, Valdemar da Costa Neto, foi responsável pela indicação de José Francisco das Neves, que dirigiu a estatal entre 2008 e 2011. Mais conhecido como “Juquinha”, chegou a ser preso, acusado de participar de um esquema de propinas em obras do setor ferroviário.