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A “herança” de Dario Messer está provocando uma queda de braço entre Brasil…

O Ministério Público Federal pretende firmar acordo de cooperação jurídica internacional com o Uruguai, no rastro do tratado com o Paraguai anunciado no final de 2023, envolvendo o rastreio e confisco de bens em nome de Dario Messer. Ele responde a sete ações penais na Justiça Federal do Rio, depois de fechar acordo de delação premiada com o órgão. O doleiro tinha valioso patrimônio no Paraguai, que inclui fazendas e aviões. Suspeita-se que Messer possua propriedades em bom número no Uruguai, onde também fazia inúmeros negócios. O que for localizado será leiloado para ressarcimento dos cofres públicos. Uma fonte do RR garante que a operação Dario Messer, concluída a etapa América do Sul, deve se estender para a América Central. Há suspeitas de que Messer seja até dono de um hotel no Caribe.

Cada Ministério dá seu jeito para compensar o orçamento apertado. A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), vinculada à Pasta da Justiça, está em tratativas com a Polícia Federal e a Justiça com o objetivo de acelerar o leilão de bens apreendidos de facções criminosas. As joias da coroa vêm da mega quadrilha desbaratada recentemente em Rondônia, no âmbito da Operação Carga Prensada. São 155 veículos de luxo – como BMW e Land Rover -, além de lanchas e de um avião. Os recursos serão revertidos para a própria corporação, com a compra de veículos, equipamentos etc. Procurado o Ministério confirma que “está articulando com a Polícia Federal detalhes da operação Carga Prensada e vai colocar à disposição do Poder Judiciário a estrutura da Senad para a realização do leilão desses bens”. Os recursos, segundo a Pasta, serão destinados ao Fundo Nacional Anti-drogas (Funad), que financia ações de prevenção e de combate ao tráfico.

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Por falar em dinheiro do crime: após a venda de uma série de imóveis de Dario Messer no Rio de Janeiro, a Justiça prepara o leilão de propriedades do doleiro no exterior, notadamente no Paraguai e em Nova York. A avaliação dos bens a serem leiloados gira em torno dos US$ 40 milhões. Trata-se de mais um capítulo do acordo firmado entre Messer e a Justiça brasileira, com o objetivo ressarcir os cofres públicos em R$ 1 bilhão.

O “testamento” do doleiro Dario Messer tornou-se a proxy para uma negociação bilateral ainda mais ampla. Os governos do Brasil e do Paraguai costuram um novo acordo de cooperação contra o crime organizado, com foco na partilha de bens oriundos de atividades ilegais. A iniciativa, já chamada informalmente no Ministério da Justiça de “Lei Messer”, é uma espécie de Parte 2 do convênio assinado no ano passado pelo então ministro Sergio Moro, quando os dois países criaram equipes conjuntas de investigação – as ECIs – para acelerar a apuração de crimes transnacionais.

O território paraguaio é reconhecidamente um (acolhedor) refúgio para traficantes, doleiros, contraventores e congêneres brasileiros, o que enseja um acordo bilateral para a partilha de recursos de criminosos com atividades nos dois países. O caso Messer é bastante representativo, pela sua complexidade. Do patrimônio total de R$ 1 bilhão que o doleiro entregará à Justiça brasileira, cerca de R$ 700 milhões dizem respeito a bens no Paraguai, entre os quais 81 imóveis, como fazendas e apartamentos.

O Ministério Público do Paraguai já comunicou ao seu congênere brasileiro que vai requisitar parte desses bens. A Justiça brasileira vai concordar com o pedágio. Até porque precisará do apoio das autoridades paraguaias para garantir a regularização e a posterior venda das propriedades de Messer no país vizinho, a maior parte delas em nome de “laranjas”

Não fosse a Polícia Federal, o doleiro Dario Messer teria dado uma prova de amor bem peculiar para a namorada Myra Oliveira  Andrade,presa desde o dia 19 de novembro do ano passado. Segundo fonte do MPF, os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai reuniram fortes evidências de que os dois funcionários da Fe Cambios presos na semana passada na fronteira entre Brasil e Paraguai estariam trazendo dinheiro ao país para custear o pagamento da defesa de Myra. Os dois empregados da casa de câmbio paraguaia carregavam um total de US$ 150 mil em espécie, sem origem declarada. Durante o tempo em que esteve foragido da Justiça, Messer costumava mover mundos e, principalmente, fundos para ver sua amada.

De acordo com dados da Inteligência da Polícia Federal, os encontros eram cercados de cuidados e ocorriam quase sempre em cidades da Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Há muito de amor e de autoproteção no empenho de Messer em ajudar a namorada. Presa pela Operação Patrón, um desdobramento da Lava Jato, Myra detém informações importantes do esquema criminoso comandado pelo doleiro. Ela é acusada por autoridades do Brasil e do Paraguai de ser cúmplice e funcionar como um braço operacional de Messer. Segundo as investigações, entre outras atribuições, costumava transportar remessas de dólares entre Brasil e Paraguai e também para os Estados Unidos. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes negou pedido de habeas corpus feito por seus advogados. Poucos dias antes, o TRF da 2ª região também havia rechaçado solicitação semelhante.

A prisão dos funcionários da Fe Cambios mostra que, mesmo asfixiado pela Justiça de dois países, o doleiro Dario Messer e seus cúmplices ainda conseguem mover peças no seu tabuleiro de crimes contra o sistema financeiro. Procurado pelo RR, o Ministério Público Federal do Rio confirma que, segundo as investigações, o esquema de Messer continua funcionando mesmo após sua prisão. O MPF-Rio não se pronunciou especificamente sobre o destino dos recursos apreendidos com os funcionários da casa de câmbio paraguaia.

De acordo com a fonte do RR, os Ministérios Públicos dos dois países têm indícios de que expediente semelhante foi utilizado recentemente para ajudar financeiramente outros integrantes do esquema liderado por Dario Messer. Ressalte-se que a prisão dos emissários da Fe Cambios despachados para o Brasil se deu um dia depois do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitar a denúncia e consequentemente transformar em réus Edgard Aranda Franco e José Fermin González, respectivamente dono e gerente da casa de câmbio. Ambos integram a lista de 19 pessoas acusadas pelos Ministérios Públicos dos dois países de integrar o esquema criminoso montado pelo “doleiro dos doleiros”.

O caso do doleiro Dario Messer terá importantes desdobramentos nos próximos dias. Segundo o RR apurou, uma equipe de procuradores brasileiros desembarcou em Assunção na semana passada. De acordo com a mesma fonte, a Justiça do Brasil deverá pedir a extradição e a prisão de seis pessoas – entre doleiros e empresários locais – acusados de dar proteção ao ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. Todos os nomes fazem parte de uma lista maior, de 19 nomes, ligados a Messer e investigados pelo Ministério Público dos dois países. A Justiça brasileira, não custa lembrar, já pediu a extradição do próprio Cartes, que sempre manteve uma relação figadal com Messer.

O pedido de prisão do ex-presidente Horacio Cartes é apenas a primeira grande consequência do acordo de cooperação entre os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai antecipado pelo RR na edição de 11 de outubro. A “joint venture” entre os dois países na área criminal irá além das investigações sobre o doleiro Dario Messer, que levaram a Cartes. Empossada na última segunda-feira, a nova ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Perez, deverá vir ao Brasil já na próxima semana para uma reunião com Sergio Moro. De acordo com a fonte do RR, em pauta a adoção de medidas conjuntas mais duras para combater e punir membros de organizações criminosas que atuam dos dois lados da fronteira.

Segundo informações filtradas do Ministério da Justiça, os dois países já acenam, de forma recíproca, com uma espécie de “fast track” para os processos de extradição de criminosos de parte a parte. Do lado brasileiro, a expectativa é que, no encontro, Cecília já formalize a transferência ao menos de três importantes traficantes brasileiros presos no Paraguai, a começar por Marcio Gayoso. Ele é apontado como o braço direito de Levi Felicio, considerado um dos maiores fornecedores de drogas e armas para braços do PCC e do Comando Vermelho (CV) do lado de lá da fronteira. Preso em outubro, Felicio já foi extraditado para o Brasil.

Procurado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. Sergio Moro parece ter encontrado sua cara-metade no combate ao crime organizado no âmbito do Mercosul. Terceira ministra da Justiça do Paraguai em 15 meses, Cecilia assumiu pressionada a mostrar serviço o mais rapidamente possível. Seus dois antecessores caíram após apresentar fracos resultados no combate ao crime organizado. Um deles, Julio Javier Ríos, ficou marcado pela fuga de Jorge Samudio, um dos chefões do CV, de uma prisão paraguaia.

O RR apurou, em primeiríssima mão, que um grupo de procuradores do Paraguai desembarcará no Rio, na próxima semana. Trazem informações sigilosas sobre Dario Messer para cruzar com seus pares do Ministério Público Federal. O material que carregam na bagagem é inflamável. Segundo a fonte do RR, as investigações envolvem uma lista de 36 clientes do doleiro, 20 deles brasileiros. A maior parte segue o PIB: é do eixo Rio-São Paulo. Uma curiosidade: entre os clientes restantes, a maioria seria do Maranhão. Os “dedo-duros” paraguaios que municiam as investigações são grã-finos habitué das festas de arromba que Messer organizava em Assunção, capazes de enrubescer os participantes dos bailes da pesada promovidos pelo doleiro em seu apartamento da Delfim Moreira, no Leblon. De acordo com informações filtradas do MPF, as movimentações financeiras ilegais poderiam alcançar US$ 200 milhões. O Paraguai, com todas as facilities de um paraíso fiscal, sempre foi o principal lócus de atuação do doleiro, o que justificaria as cifras superlativas. O Ministério Público paraguaio teria ainda mapeado imóveis e propriedades rurais em nome de “laranjas”, notadamente na região oriental do país.

Dario Messer é uma pauta bilateral. O RR apurou que o Ministério Público do Paraguai requisitou a seu congênere brasileiro o teor da delação dos familiares do doleiro. Os procuradores paraguaios buscam pontas que levem à “clientela” de Messer naquele país. Há, inclusive, gestões para que os dois MPs formalizem uma espécie de força-tarefa conjunta no âmbito do tratado de cooperação na área penal entre os integrantes do Mercosul. A possível dobradinha abre um espectro ainda maior para o caso, pelo efeito retroalimentador que as investigações em um país poderão ter no outro. O Ministério Público brasileiro ganharia ainda mais munição para desbaratar novas conexões de Messer que ainda não estão reveladas. O Paraguai é um lócus obrigatório de investigações. Foi para lá que o doleiro despachou uma parcela razoável da fortuna que amealhou. Ressalte-se que o país vizinho é bastante receptivo a divisas externas: pessoas jurídicas, por exemplo, pagam um imposto único com alíquota média de 10%. Foi também no Paraguai que Messer construiu relações figadais com o Poder, como, por exemplo, com o ex-presidente da República Horacio Cartes, que já disse ser um “irmão de alma” do doleiro.

Os procuradores do Ministério Público Federal que estão em Assunção no encalço de Dario Messer têm testemunhado de perto a forte rede de proteção ilegal montada pelo doleiro no Paraguai. Informações, ao que tudo indica, propositadamente plantadas para confundir os investigadores, pistas não batem, vestígios prontamente apagados da passagem de Messer por cidades do interior compõem o “firewall” erguido por ele no país vizinho. Os procuradores esperam ter melhor sorte com o pedido formalmente encaminhado à Justiça local para o confisco dos bens do doleiro no Paraguai. Ainda que seja muito difícil rastrear o patrimônio de Messer no país. A título de chiste: o MPF bem que poderia pedir auxílio ao jornalista Gleen Greenwald para achar o paradeiro de Messer.

Ninguém sabe, ninguém viu, mas Dario Messer já está no Brasil. A Polícia Federal tem fortes indícios de que o doleiro, foragido há mais de um ano, retornou do Paraguai e circula entre cidades do Centro-Oeste. Espera o desfecho das negociações entre seus advogados e o Ministério Público para um acordo de delação – informação antecipada pelo RR na edição de 6 de maio.