Programa de índio

  • 2/06/2022
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Caberá à AGU a palavra final sobre a proposta apresentada pelo Ministério Público Federal para o pagamento de indenizações a indígenas afetados por garimpos ilegais. Segundo o RR apurou, a Advocacia Geral da União prepara um parecer sobre a legalidade ou não do pedido do MPF. O pleito do Ministério Público é que os minerais extraídos ilegalmente e apreendidos em operações policiais sejam vendidos em leilão, com a receita repassada às próprias comunidades indígenas que tiveram seu  território invadido.

#Advocacia Geral da União #AGU #Ministério Público Federal

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