Se, de um lado, o governo age para enterrar a “CPI do MEC”, do outro o Ministério Público Federal avança sobre a Pasta da Educação. Segundo o RR apurou, o MPF deverá abrir investigações para apurar, especificamente, supostos desvios no repasse de recursos federais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). De acordo com a mesma fonte, o órgão teria recebido denúncias, notadamente em estados do Nordeste, de que alunos da rede pública matriculados em tempo integral não estariam recebendo as três refeições obrigatórias.

Isso mesmo após as respectivas verbas terem sido liberadas pela Pasta da Educação. Há ainda suspeitas de que ônibus comprados com recursos do Pnate estariam sendo usados por prefeitos para outra finalidade que não o transporte escolar. Procurado pelo RR, o Ministério da Educação não se pronunciou. Os dois programas recebem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que está no epicentro do escândalo que derrubou o ex-ministro Milton Ribeiro.

O orçamento do PNAE para 2022 é da ordem de R$ 3,9 bilhões; já o Pnate receberá ao longo do ano cerca de R$ 775 milhões. São dois pratos cheios para manobras políticas de toda a ordem. Ressalte-se que o TCU suspendeu recentemente uma licitação para a compra de ônibus com recursos do FNDE por suspeitas de sobrepreço de até R$ 732 milhões.