Regulação

MPF exige pente-fino em unidades de conservação

  • 7/02/2024
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O Ministério Público Federal deverá entrar com uma ação civil pública exigindo que a União e o ICMBio façam uma auditoria em todas as unidades de conservação (UCs) do país. São 335 UCs, entre as quais estão incluídos 74 parques nacionais. A ofensiva se dá a partir do recente movimento de procuradores do Sergipe. No início do ano, o MPF-SE ajuizou ação contra o ICMBio por irregularidades em quatro áreas de conservação no estado.

Essas unidades não têm sua situação legalizada por falhas do Instituto. O MPF identificou, por exemplo, que a Floresta Nacional do Iburá tem 116 cadastros ambientais sobrepostos. Entre os procuradores, o entendimento é que essa barafunda regulatória se repete pelas demais UCs sobre responsabilidade do ICMBio. Trata-se de uma herança que a gestão da ministra Marina Silva ainda não conseguiu resolver.

#ICMBio #Marina Silva #Ministério Público Federal

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