O Ministério Público Federal vai atuar para remover uma insegurança jurídica em relação aos imigrantes venezuelanos. Fornecerá uma espécie de atestado humanitário a empresas, notadamente da Região Norte, que empreguem refugiados. Já existem casos na Justiça de trabalhadores demitidos acionando seu antigo empregador sob a alegação de que foi dispensado para dar lugar a imigrantes da Venezuela.