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16.12.21

Pequenas causas

Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional do Ministério Público vai julgar, hoje, o pedido do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para que a procuradora da República, Mônica Checker, paralise as investigações contra ele por suposto ato de improbidade administrativa. O parlamentar alega irregularidades no inquérito em curso no Ministério Público. Tudo coisa miúda. O maior problema de Silveira está no STF, que o deixou no xadrez por um tempo.

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23.11.21

Uma reprise das pedaladas fiscais sem tanta audiência

Segundo o RR apurou, procuradores do MPF-DF cogitam abrir um inquérito para investigar as manobras fiscais pelo governo para suportar o pagamento do Auxílio Brasil. Vai ver é só um blefe diante do apoio do Palácio do Planalto à PEC do Ministério Público. Mas, não custa lembrar, em 2015, o próprio MPF-DF abriu um processo para apurar as “pedaladas fiscais” no Plano Safra. Deu no que deu: o impeachment de Dilma Rousseff. Em tempo: o mais curioso é que, em julho de 2016, o órgão concluiu que a operação não configurava crime de responsabilidade. Mas aí já era tarde.

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26.10.21

Um teste de fogo no Judiciário do Rio

A escolha dos novos desembargadores do TJ-RJ está sendo vista na própria Corte como um teste do poder de Jair Bolsonaro no Judiciário Fluminense. Dentro do Ministério Público, o promotor Alexandre Murilo Graça é considerado o principal favorito a ficar com uma das três vagas reservas ao órgão pelo Quinto Constitucional. A questão é se conseguirá consumar esse favoritismo ou será derrotado por forças nem tão ocultas assim. Graça é responsável pelo inquérito que investiga as denúncias de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro.

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01.10.21

Os olhos e ouvidos de Aras

A subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos subiu alguns degraus na escala de Poder do Ministério Público. Nome de confiança de Augusto Aras, tem sido uma espécie de ponte auxiliar do PGR junto ao STF.

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23.09.21

Vitória de Aras

Por trás da coxia do Ministério Público, Augusto Aras teve participação determinante na nomeação da subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos para a vice-presidência do Conselho Superior do MPF. Maria Caetana é tida como de perfil “independente”. De oposicionistas a Aras, já bastam cinco dos atuais 11 componentes do colegiado.

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06.08.21

Os lavajatistas resistem

A ala pró-Lava Jato do Ministério Público – sim, ela ainda existe – cogita lançar um manifesto contra a recondução do promotor Rinaldo Reis Lima ao Conselho Nacional do MPF. Recentemente, Lima propôs ao colegiado a demissão de todos os 11 procuradores da extinta força-tarefa no Rio de Janeiro, pelo suposto vazamento de informações da Operação.

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01.07.21

Ministério Público “sub judice”

Os advogados de Edison Lobão cogitam entrar com um pedido de anulação da denúncia contra o ex-ministro encaminhada pelo MPF à Justiça, por suposto desvio de recursos nas obras de Angra 3. A medida se basearia na recente decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público de abrir processo disciplinar contra dez procuradores da República. Eles são suspeitos de vazar a denúncia, de caráter sigiloso, no próprio site do MPF.

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Governadores pressionam o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a criar um cadastro nacional de preços dos insumos usados no tratamento de pacientes de Covid-19. Com Ministério Público e Tribunais de Contas nos seus calcanhares, os estados querem um hedge. O cadastro funcionaria como uma espécie de aval para a compra de equipamentos, sobretudo em caráter emergencial, sem
licitação. Como se sabe, no que depender de Jair Bolsonaro, nada relacionado à pandemia anda.

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23.04.21

Infraestrutura vs. Ministério Público

O Ministério da Infraestrutura já cogita uma batalha jurídica para garantir a privatização da Ferrogrão ainda neste ano. Há duas semanas, o Ministério Público junto ao TCU solicitou que todos os estudos de viabilidade sejam devolvidos à ANTT e só voltem à Corte após a emissão da primeira licença ambiental, o que joga por terra todo o cronograma do projeto. O Ministério não esconde sua contrariedade. Consultado pelo RR, informou que “os argumentos apresentados para a devolução dos estudos não têm embasamento jurídico que a sustentem”.

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24.03.21

“Vale Covid” com as bênçãos de Aras

Augusto Aras encontrou uma maneira de aumentar sua popularidade dentro do Ministério Público. Nos bastidores, Aras tem dado apoio à polêmica proposta de criação de um auxílio-saúde nos MPs estaduais durante a pandemia. Mato Grosso e Rio Grande do Sul já adotaram o “Vale Covid”, com benefícios extras de até R$ 3,5 mil para procuradores e demais servidores. Outros estados devem seguir o mesmo caminho, encorajados pelo procurador geral. Na semana passada, por sinal, Aras criou também um auxílio extra para os procuradores federais, que serão reembolsados por gastos com seus planos de saúde privados.

Em tempo: esse é o mesmo Ministério Público que tem cortado na própria carne por conta de restrições orçamentárias. Nos próximos dias, segundo informações filtradas do MPF, o Conselho Superior deverá bater o martelo sobre o fechamento de escritórios em diversas cidades brasileiras – conforme o RR antecipou na edição de 2 de dezembro de 2020.

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