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06.08.21

Os lavajatistas resistem

A ala pró-Lava Jato do Ministério Público – sim, ela ainda existe – cogita lançar um manifesto contra a recondução do promotor Rinaldo Reis Lima ao Conselho Nacional do MPF. Recentemente, Lima propôs ao colegiado a demissão de todos os 11 procuradores da extinta força-tarefa no Rio de Janeiro, pelo suposto vazamento de informações da Operação.

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01.07.21

Ministério Público “sub judice”

Os advogados de Edison Lobão cogitam entrar com um pedido de anulação da denúncia contra o ex-ministro encaminhada pelo MPF à Justiça, por suposto desvio de recursos nas obras de Angra 3. A medida se basearia na recente decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público de abrir processo disciplinar contra dez procuradores da República. Eles são suspeitos de vazar a denúncia, de caráter sigiloso, no próprio site do MPF.

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Governadores pressionam o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a criar um cadastro nacional de preços dos insumos usados no tratamento de pacientes de Covid-19. Com Ministério Público e Tribunais de Contas nos seus calcanhares, os estados querem um hedge. O cadastro funcionaria como uma espécie de aval para a compra de equipamentos, sobretudo em caráter emergencial, sem
licitação. Como se sabe, no que depender de Jair Bolsonaro, nada relacionado à pandemia anda.

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23.04.21

Infraestrutura vs. Ministério Público

O Ministério da Infraestrutura já cogita uma batalha jurídica para garantir a privatização da Ferrogrão ainda neste ano. Há duas semanas, o Ministério Público junto ao TCU solicitou que todos os estudos de viabilidade sejam devolvidos à ANTT e só voltem à Corte após a emissão da primeira licença ambiental, o que joga por terra todo o cronograma do projeto. O Ministério não esconde sua contrariedade. Consultado pelo RR, informou que “os argumentos apresentados para a devolução dos estudos não têm embasamento jurídico que a sustentem”.

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24.03.21

“Vale Covid” com as bênçãos de Aras

Augusto Aras encontrou uma maneira de aumentar sua popularidade dentro do Ministério Público. Nos bastidores, Aras tem dado apoio à polêmica proposta de criação de um auxílio-saúde nos MPs estaduais durante a pandemia. Mato Grosso e Rio Grande do Sul já adotaram o “Vale Covid”, com benefícios extras de até R$ 3,5 mil para procuradores e demais servidores. Outros estados devem seguir o mesmo caminho, encorajados pelo procurador geral. Na semana passada, por sinal, Aras criou também um auxílio extra para os procuradores federais, que serão reembolsados por gastos com seus planos de saúde privados.

Em tempo: esse é o mesmo Ministério Público que tem cortado na própria carne por conta de restrições orçamentárias. Nos próximos dias, segundo informações filtradas do MPF, o Conselho Superior deverá bater o martelo sobre o fechamento de escritórios em diversas cidades brasileiras – conforme o RR antecipou na edição de 2 de dezembro de 2020.

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08.03.21

Quem disse que a interdição não é uma esperança?

O RR consultou juristas sobre a hipótese de afastamento do presidente Jair Bolsonaro por incapacidade para o exercício do cargo. Especialistas ouvidos pela newsletter concordam que o próprio Bolsonaro já produziu um acervo de declarações e atos capazes de consubstanciar um pedido de perícia psiquiátrica. Do ponto de vista jurídico, há três possíveis cenários. Para os juristas, a possibilidade mais forte seria recorrer ao Código Civil, que estabelece parâmetros para impedimento por insanidade mental.

O caminho, neste caso, seria interditar o cidadão Jair Bolsonaro para praticar atos da vida civil, o que, por extensão, significaria a supressão dos direitos políticos. O Artigo 747 do Código Civil diz que a interdição pode ser promovida pelo cônjuge ou companheiro; por parentes ou tutores; ou pelo Ministério Público. Como as duas primeiras opções certamente não ocorreriam, caberia ao MP propor à Justiça a interdição de Bolsonaro. Neste ponto, há uma interpretação dúbia: alguns juristas entendem que o pedido apenas poderia ser feito pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras; outros, no entanto, afirmam que subprocuradores da República ou procuradores-chefe regionais teriam tal prerrogativa. Um pedido de afastamento do presidente Bolsonaro por insanidade poderia também ser embasado na própria Constituição ou no Estatuto do Servidor (Lei 8.112, de 11/12/1990).

No artigo 40, Parágrafo 1, a Constituição determina “doença grave” como uma das possíveis razões para a aposentadoria de um servidor público. Já a Lei 8.112, em seu Art. 140, diz que “Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por  junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra”. Juristas ressaltam que, por analogia, o conjunto da obra de Jair Bolsonaro na pandemia poderia ser enquadrado nas regras para interdição previstas tanto na Constituição quanto no Estatuto do Servidor.

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09.02.21

Tesourada no “Vale Covid”

O RR apurou que, em sua reunião de hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá derrubar o “Vale Covid”, como vem sendo chamado no próprio MP do Mato Grosso o benefício instituído pelo procurador geral do estado, José Antonio Borges. Borges determinou o pagamento de R$ 1 mil para 249 procuradores e R$ 500 para 862 servidores. Criada em maio do ano passado, a ajuda custa ao MP algo em torno de R$ 680 mil por mês. Dentro do CNMP, a interpretação é que o benefício fere o artigo 37 da Constituição, que trata da remuneração dos servidores públicos e verbas adicionais.

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17.12.20

“Risco Bolsonaro” ameaça sucessão no MP do Rio

Segundo o RR apurou, o ex-chefe do Ministério Público do Rio Marfan Vieira articula junto ao Palácio Guanabara a nomeação de Luciano Matos como novo procurador geral de Justiça do Estado – a palavra final cabe ao governador Claudio Castro. Matos foi o mais
votado na eleição do MP-RJ, na semana passada. Em outro front, o atual procurador-geral, Eduardo Gussem, trabalha a favor da indicação do procurador Virgilio Stavidis.

Embora tenha ficado em terceiro lugar na votação, Stavidis tem maior apoio político entre seus pares do que a segunda colocada, Leila Costa. Ainda que com candidatos próprios, as diferentes alas do MP-RJ têm um objetivo em comum: blindar a instituição e evitar o risco de take over pela família Bolsonaro. O clã manobra para interferir naescolha do novo  Procurador Geral de Justiça do Rio. No que depender do presidente e de seus filhos, Claudio Castro vai rasgar a lista tríplice do Ministério Público e escolher o procurador Marcelo Rocha Monteiro, que foi apenas o quarto colocado na eleição da semana passada.

Não custa lembrar que, em 2019, o próprio Bolsonaro criou “jurisprudência” ao ignorar os três nomes mais votados no MPF e empossar Augusto Aras na PGR. Marcelo Monteiro é tido dentro do MP-RJ como próximo à família, assim como o próprio governador Claudio Castro. No Ministério Público, o temor é que Castro não tenha – ou não queira ter – força política para resistir às pressões bolsonaristas. Ressalte-se que o MP-RJ é responsável pelas investigações contra Flavio Bolsonaro e do suposto esquema das “rachadinhas”.

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15.12.20

Limpeza ou sujeira nas ruas de Brasília?

O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação civil pública contra a Sustentare Saneamento. O processo se baseia em investigações conduzidas pela Controladoria Geral do DF (CGDF). A CGDF acusa a empresa de causar prejuízos de R$ 85 milhões aos cofres públicos por supostamente não ter prestado serviços previstos em contrato com o governo do Distrito Federal. Entre 2012 e 2017, a Sustentare foi responsável pela limpeza urbana das ruas do DF. Consultada, a Sustentare confirmou já ter conhecimento da ação do MP. A empresa afirma que “apresentará sua contestação no prazo devido” e “comprovará, através de documentos e prova pericial, que não houve irregularidade na prestação de serviços”. A Sustentare diz ainda que a acusação da CGDF se baseia em “premissas equivocadas”. A Sustentare foi controlada pela Sociedade Macri, holding da família do ex-presidente argentino Mauricio Macri. No mercado, aliás, corre a informação de que o clã teria mantido uma pequena participação no negócio, o que a companhia nega. Os Macri também controlaram outra empresa do setor no país, a Qualix Serviços Ambientais, que chegou a ser investigada pela Receita por suspeita de sonegação fiscal. Que sina!

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11.12.20

Segurança pública do Rio corre risco de apagão tecnológico

A crise financeira do Detran-RJ poderá provocar um efeito cascata na área de segurança pública do Rio. O motivo é o crescente risco de suspensão dos serviços do Sistema Estadual de Identificação (SEI) – uma espécie de hub alimentador do aparelho policial do estado. A partir do cadastro de 23 milhões de registros biométricos do Detran-RJ, o SEI é responsável por municiar a base de dados de órgãos como Polícias Militar e Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária. A iminente interrupção do SEI poderá provocar falhas em atividades fundamentais da área de segurança, como identificação de criminosos e de presos – inclusive foragidos –, ou serviços de perícia técnica e de papiloscopia. Nos últimos dias, diversos prestadores de serviço do Detran-RJ têm interrompido suas atividades por falta de pagamento. Os atrasos, que, na maioria dos casos, chegam a seis meses, começaram na gestão de Wilson Witzel e seguiram após a posse do governador em exercício, Claudio Castro, em agosto. Procurado pelo RR, o governo do Rio não se pronunciou.

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