Tag: Pezão

Pezão jogou a toalha. No que depender dele, a Força Nacional de Segurança fica no Rio até o fim de seu mandato.

O governador Luiz Fernando Pezão alijou a diretoria da Cedae e, por extensão, seus funcionários, do processo de privatização da companhia – única moeda de troca do estado nas negociações para receber novos recursos federais. Para se ter uma ideia, o presidente da empresa, Jorge Luiz Ferreira Briard, sequer foi convidado para a solenidade do dia 12 de junho, quando Pezão e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro assinaram o acordo de cooperação técnica para a venda da estatal. Informado da cerimônia pela imprensa, Briard chegou a ligar para o Palácio Guanabara no mesmo dia. Não foi atendido por Pezão. Os assessores do governador lhe disseram apenas que a formalização do acordo se tratava de “notícia velha”. Por meio de sua assessoria, o governo do Rio confirmou ao RR que “participaram da assinatura Luiz Fernando Pezão e Paulo Rabello de Castro”. Sobre a diretoria da Cedae, nenhuma palavra. Ao que parece, Pezão não está nem aí para manifestações, uma nova onda de quebra-quebra no Centro do Rio e, muito menos, para a sua popularidade junto aos servidores públicos. Talvez não haja mesmo outro jeito de privatizar a Cedae.

Luiz Fernando Pezão está gastando o pouco cacife político que ainda lhe resta para aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a aplicação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre recursos repatriados. Todo o seu empenho é para que a proposta entre na pauta de votação já em agosto, logo após o recesso da Casa. Por ora, trata-se de um tiro no escuro: a própria Secretaria de Fazenda não tem projeções precisas quanto ao potencial de arrecadação com o tributo. Além disso, o governo do Rio vai comprar o risco de uma avalanche de processos na Justiça. Embora a tributação sobre heranças e doações seja de competência estadual, a lei da repatriação previa anistia fiscal aos que aderissem ao regime especial. Procurada, a assessoria do governo disse “não ter informação” sobre o assunto.

Há algumas pontas soltas no modelo de capitalização da Sabesp apresentado por Geraldo Alckmin no início do mês a uma plateia de banqueiros em Nova York. Entre os investidores, o consenso é que a criação da nova holding e a venda de parte do seu capital dependem de regras mais claras para a política tarifária do setor no estado. A percepção é de que ela atende mais a critérios políticos do que técnicos. No mês passado, a estatal solicitou à Arsesp, agência reguladora, que adiasse os estudos para a revisão das tarifas de saneamento diante do risco de redução dos preços.

Água ainda mais barrenta no Rio de Janeiro

Acuado, o governador Luiz Fernando Pezão corre contra o relógio e entraves de ordem jurídica e política para lançar o edital de venda da Cedae até agosto. Nos cálculos do governo, é o limite para que o leilão ocorra ainda em 2017. Se ficar para 2018, ano eleitoral, a convicção no Palácio Guanabara é que a venda não sai nem por decreto.

O governador Pezão já negocia com o Ministério da Justiça a permanência da Força Nacional nas ruas do Rio até o fim do ano. Por ora, o quebra-galho termina em agosto.

O governador Luiz Fernando Pezão decide até hoje à noite se pedirá ao presidente da República, Michel Temer, o reenvio de tropas federais para o apoio ao policiamento no Rio de Janeiro.

O súbito afago de Pezão à Ambev deverá ficar só na vontade. O Ministério Público do Rio já pediu à Justiça para barrar o projeto de lei do governo do Rio que dá à cervejeira R$ 650 milhões em isenções fiscais nos próximos 20 anos. Em média, são R$ 32 milhões por ano, o suficiente, por exemplo, para pagar de uma só vez as dívidas da Uerj com fornecedores (R$ 26 milhões).

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu mais uma frente de investigação contra o governo do estado. O MP tem indícios de que o governador Luiz Fernando Pezão estaria usando a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para “contrabandear” benefícios fiscais a empresas, descumprindo a legislação que ele próprio sancionou em dezembro – a Lei 7.495/16 proibiu a concessão de incentivos tributários no Rio pelos próximos dois anos. As investigações do MP levam de arrasto a Claro. Em fevereiro, a operadora recebeu cerca de R$ 8 milhões em benefícios direcionados ao patrocínio do torneio de tênis Rio Open 2017. O MP está escarafunchando todos os pedidos de incentivos semelhantes em tramitação na Secretaria de Esporte. Em tempo: não custa lembrar que Marco Antonio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral, comandou o órgão até janeiro deste ano. Procurada, a Secretaria afirmou que “os incentivos fiscais concedidos a empresas parceiras do Estado se pautam pelo rigoroso respeito às leis e aos critérios técnicos previstos na Lei de Incentivo ao Esporte”. Já a Claro não quis se pronunciar.

O acordo de ajuda do governo federal ao Rio de Janeiro ainda vai dar muito pano para manga. Segundo o RR apurou, o Ministério Público do Rio vai entrar com um processo de ação civil pública contra o governo do estado para impedir a antecipação de receitas futuras de royalties do petróleo. Ao lado da privatização da Cedae, esta foi uma das principais contrapartidas apresentadas por Luiz Fernando Pezão para o Rio obter R$ 6,5 bilhões em empréstimos bancários com o aval do governo federal. O argumento do MP-RJ é que a receita dos royalties tem de ser destinada para investimentos públicos ou projetos extraordinários e não para cobrir contas fiscais do estado ou verbas de custeio. Procurado, o governo do Rio diz “desconhecer a informação, por enquanto”…

As negociações entre o governo do Rio e os agentes penitenciários esbarram na exigência da categoria para que o estado aumente o efetivo, convocando os aprovados nos concursos de 2003 e 2012. A última coisa que Pezão pretende é aumentar a folha de pagamento – o acordo costurado com o governo federal tem como contrapartida um PDV de servidores estaduais. Má notícia: com o impasse, os carcereiros prometem iniciar amanhã uma paralisação nos presídios do Rio.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) arrumou mais uma encrenca para o governo Pezão: um contencioso com a cadeia produtiva de petróleo e gás. O IBP vai entrar na Justiça com o objetivo de derrubar um decreto aprovado pela Casa ao apagar das luzes de 2016. O projeto, do deputado André Ceciliano (PT), revogou os efeitos de decreto anterior, no 41142/2008.

Este, por sua vez, trata da isenção e redução da base de cálculo do ICMS em operações no âmbito do Repetro – o regime tributário especial para a exportação e importação de bens destinados a pesquisa e lavra de petróleo e gás. Na prática, a medida aniquila com isenções fiscais para a circulação de equipamentos da indústria do petróleo no Rio em vigor desde 1999. Procurada pelo RR, o IBP confirmou que “estuda as medidas judiciais cabíveis e tomará todas as providências necessárias” contra o decreto.

Na matemática dos deputados, a medida poderá gerar uma arrecadação tributária para o estado superior a R$ 4 bilhões por ano. O número beira a propaganda enganosa, para se dizer o mínimo. A projeção se baseia em uma fotografia congelada, leia-se o volume de investimentos registrado em 2015, que embutia um carry over de projetos aprovados antes do agravamento da crise econômica. Além disso, provavelmente a estimativa não leva em consideração seu efeito autodestrutivo sobre a própria arrecadação fiscal: o corte da isenção automaticamente tira a competitividade da cadeia de fornecedores instalada no estado, inibindo novos desembolsos.

As forças de segurança do Rio receberam com ressalvas os termos do acordo de reajuste salarial proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão. Os policiais militares e civis, os bombeiros e os agentes penitenciários já sinalizaram que não concordam com a postergação do aumento de janeiro, como estava previsto, para novembro de 2017. Não aceitam também o adiamento para 20 de janeiro da quitação da primeira parcela do 13º salário. Os líderes da categoria vão se reunir na próxima sexta-feira para discutir a proposta. A ameaça de uma paralisação geral ainda está no ar.

O governo do Rio vai fechar as ruas próximas à Assembleia Legislativa nos dias de votação do pacote de medidas encaminhado pelo Executivo. Os comerciantes da região já estão com a navalha na mão para cortar os pulsos.

•••

 As lideranças dos movimentos de policiais militares e bombeiros propalam que é crescente a adesão de oficiais das duas corporações aos protestos contra o governo do Rio.

•••

 A propósito: o deputado estadual e candidato derrotado à Prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, pretende falar com os policiais e bombeiros, procurando alguma mediação do pleito dessas categorias. Freixo está vendo um cavalo encilhado passar a sua frente.

•••

 Ao citar em seu depoimento que Luiz Fernando Pezão era o responsável pela reforma do Maracanã e por outras obras no estado, Sergio Cabral está criando uma nova figura jurídica: o “vice domínio do fato”.

• Procuradas, as seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Governo do Rio.

O Ministério Público Federal investiga a denúncia de que o ex-governador Sergio Cabral usou laranjas para comprar um segundo apartamento no luxuoso prédio onde mora no Leblon, no Rio. Diante de tudo que já se sabe sobre Serginho, chega a ser até uma questão prosaica.

•••

 Em tempo: o governador Luiz Fernando Pezão e a cúpula do PMDB do Rio estão debruçados sobre o que fazer com Marco Antonio Cabral, filho de Sergio Cabral e secretário estadual de Esportes.

Periga faltar carcereiro no Rio. Os sete mil servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ameaçam paralisar suas atividades a partir da próxima semana caso o pagamento dos salários não seja regularizado. Há pelo menos três meses, os funcionários dos presídios do estado vêm trabalhando em menor número nos turnos de revezamento.

•••

 O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, pretende espremer ao máximo a Cedae. A ideia é lançar mão de uma política emergencial de distribuição de dividendos, com o repasse quase integral do lucro deste ano para o acionista controlador, o governo do Rio. No ano passado, por exemplo, do lucro de R$ 248,8 milhões, a Cedae transferiu ao estado, a título de dividendo, apenas R$ 60 milhões. Os demais R$ 168 milhões foram reinvestidos na empresa. Procurados, o governo do estado e a Cedae não quiseram se pronunciar sobre o assunto.

•••

 Ainda que convenientemente recluso – o que de nada lhe adiantou –, Sergio Cabral vinha participando ativamente das discussões políticas em torno da grave crise no Rio. Desde o fim de outubro, por sinal, o número de encontros com o governador Pezão caiu consideravelmente à medida que a agenda com o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, se intensificou. Os dois se falaram praticamente todos os dias. Agora, a comunicação ficará dificultada.

•••

 Enquanto o duro pacote de medidas administrativas espera pela votação na Alerj, o governador Pezão pretende anunciar nos próximos dias a extinção de autarquias e superintendências estaduais, entre elas a Suderj, que ficou sem função após a privatização do Maracanã.

•••

 O carioca reagiu com o habitual tom de chacota à decisão de Jorge Picciani de cercar todo o prédio da Alerj para evitar invasões de manifestantes: “Os deputados estão onde merecem: atrás das grades”.

Não se sabe se em tom de desabafo ou propositivo, mas o ex-ministro e vice-governador Francisco Dornelles tem dito que o Brasil precisa de uma Assembleia Constituinte para repensar os critérios de transferências entre suas unidades federativas. Os estados e municípios deixaram de ser regidos pela lei, o gasto se descolou do orçamento e a gestão e o bom senso tornaram-se inimigos figadais. A Lei da Responsabilidade Fiscal é hoje um instituto jurídico completamente desmoralizado. O delito é anistiado naturalmente e não há mais culpados. Se a lei não vale, a gestão do orçamento é tão fictícia quanto as restrições ao seu descontrole. E sem um mínimo de bom senso voltamos ao velho ditado: em casa que não tem pão, todos brigam e ninguém tem razão.

 O país está quebrado, e não foi só o PT e sua nova matriz econômica que estilhaçaram as finanças públicas. Piscam os motivos para a esbórnia fiscal: uma seca de cinco anos, epidemias infecciosas, queda brutal do comércio exterior, deterioração do preço das commodities, a Lava Jato e suas consequências sobre a Petrobras, o cancelamento da esmagadora maioria das obras no Brasil. Ah, e ainda um impeachment na conta. O Brasil ameaça repetir a Argentina de Raul Alfonsín, que quebrou pelas províncias, estragou pelas bordas.

 As transferências de recursos da União vão deixando de obedecer ao nexo causal. Os critérios dos Fundos de Participação dos Estados são ultrapassados pela primazia da enfermidade fiscal. No bolo final dos recursos transferidos, os requisitos constitucionais acabam sendo, na prática, um mero detalhe. O RR tem ressaltado, não é de hoje, que União, estados e municípios precisam de um regime fiscal que preveja, além do controle de gastos e da reforma da Previdência. auditorias externas, dispositivos de compliance com regras para acender a “luz vermelha” a menor ameaça de insolvência, um Conselho Fiscal de Segurança, que assumiria a gestão a partir de determinadas métricas de risco etc. Tem falado também que é necessário fazer um encontro de contas, um ajuste patrimonial, uma troca de ativos entre estados e União, com securitização de dívidas e vendas compartilhadas de empresas de unidades federativas distintas. Em linhas gerais, mais ou menos o que o governador Luiz Fernando Pezão propôs. Pezão pensou no bolso do Rio. Dornelles pensou em uma disciplina para o Brasil. Talvez a ideia da Constituinte Fiscal seja o que há de mais rápido e barato para resolver um imbróglio deste tamanho. Com certeza duraria menos do que o ajuste fiscal com 10 anos de carência proposto por Michel Temer e Henrique Meireles.

 O serviço de Inteligência do Exército tem colaborado com as autoridades do Rio no monitoramento dos crescentes protestos no estado.

•••

 A propósito: oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros vão se reunir nesta semana com Luiz Fernando Pezão na tentativa de encontrar uma solução para o atraso no pagamento dos salários. Está difícil segurar a tampa da panela de pressão. PMs e bombeiros já se mobilizam para novas manifestações nos próximos dias.

 Curioso: ontem à tarde, mais de 24 horas após a invasão da Assembleia Legislativa do Rio, o presidente da Casa, Jorge Picciani, ainda não havia ordenado a retirada da faixa colocada pelos manifestantes na entrada do parlamento: “Fora Pezão”.

 O governador Luiz Fernando Pezão corre para fechar ainda neste ano a renovação antecipada das concessões da CEG e da CEG Rio, controladas pela Gas Natural, o que pode injetar até R$ 1 bilhão nos cofres públicos. É a chance de o grupo espanhol emplacar um antigo pleito: a autorização para a fusão das duas distribuidoras de gás.

 Sergio Cabral, o governador licenciado Luiz Fernando Pezão e os Picciani têm se esforçado para antever o potencial destrutivo da delação premiada do empreiteiro Fernando Cavendish, ex-Delta. O mais calmo dos três, como sempre, é “Serginho”.

 A escolha de Roberto Sá como substituto de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança do Rio é mais um indicativo de que Luiz Fernando Pezão já “reassumiu” o governo do estado, embora formalmente licenciado do cargo. Sá não era o nome da predileção do governador em exercício, Francisco Dornelles.

 No que depender dos médicos, Luiz Fernando Pezão só reassumirá o governo do Rio em janeiro de 2017. Mas a decisão dependerá dos novos exames previstos para o fim do mês. Na última semana, sua licença do cargo foi estendida até 31 de outubro.

 Discretamente, o governador licenciado Luiz Fernando Pezão participou nos últimos dias de dois eventos oficiais com dirigentes do Comitê Olímpico Internacional. No entanto, ainda não há previsão para o seu retorno ao cargo.

 Eduardo Paes combinou com o governador Pezão e Sérgio Cabral que deflagrará a campanha de Pedro Paulo à Prefeitura do Rio antes mesmo da Olimpíada.

 A desinibição com que Jorge Picciani resolveu atacar Aécio Neves publicamente tem causado espécie até mesmo entre seus pares na cúpula do PMDB do Rio. Exatamente há um ano Picciani foi um dos idealizadores do “Aezão”, o movimento de apoio às candidaturas de Aécio e Luiz Fernando Pezão.

 Ao menos no Rio, Dilma Rousseff parece estar com o corpo fechado. Além da tropa de choque formada por Sergio Cabral, Pezão e Eduardo Paes, Dilma tem mantido frequente interlocução com Marcelo Crivella.

Já se ouve ao longe a trilha sonora que embalará a dança das cadeiras na Light. Na próxima segunda-feira, o Conselho de Administração da distribuidora vai se reunir para decidir quem fica e quem sai na diretoria. Conforme o RR antecipou na edição de 14 de agosto, Paulo Roberto Pinto está deixando a presidência da empresa – apesar das gestões feitas pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, junto ao colega mineiro Fernando Pimentel para assegurar a permanência do executivo no cargo. Segundo o RR apurou, a mudança se dá por uma questão político-partidária e não por ressalvas ou senões à gestão de Paulo Roberto Pinto. A decisão passa ao largo até mesmo da Cemig, acionista controladora da Light. O novo presidente da empresa deverá ser indicado pelo PT do Rio. Outra saída prevista é a da diretora de Gente (RH), Andrea Junqueira e Souza. O sucessor de Paulo Roberto Pinto terá o desafio de manter a Light no azul. Mesmo com a inevitável perda de rentabilidade decorrente das mudanças na política tarifária e da retração da economia, a distribuidora teve ganhos de R$ 70 milhões no primeiro semestre – fato cada vez mais incomum no setor. * Procurada, a Light preferiu não se pronunciar.